PDI PARA PUBLICAÇÃO)

02
Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
Escola Superior do Ministério Público da União
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Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
Edifício-Sede da ESMPU, em Brasília-DF
______Plano de Desenvolvimento Institucional ― 2011-2016______
Brasília-DF, dezembro/2011
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
Escola Superior do Ministério Público da União
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Procurador-Geral da República
Roberto Monteiro Gurgel Santos
Diretor-Geral
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto - Procurador Regional da República - 1ª Região
Diretora-Geral Adjunta
Ivana Auxiliadora Mendonça Santos - Subprocuradora-Geral do Trabalho
CONSELHO ADMINISTRATIVO
Membros do Ministério Público Federal
Membros do Ministério Público Militar
Titular Ubiratan Cazetta
Titular Osmar Machado Fernandes
Procurador da República - PR/PA
Procurador de Justiça Militar - PJM/Santa Maria (RS)
Suplente Eliana Péres Torelly de Carvalho
Suplente Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas
Procuradora Regional da República - 1ª Região
Procurador de Justiça Militar - PJM/Recife (PE)
Membros do Ministério Público do Distrito Federal e
Membros do Ministério Público do Trabalho
Titular Maria Aparecida Gugel
Territórios
Subprocuradora-Geral do Trabalho
Titular Anderson Pereira de Andrade - Promotor de Justiça
Suplente Ricardo José Macedo de Britto Pereira
Suplente Canito José Pinto Coelho
Procurador Regional do Trabalho- PRT 10ª Reg.(DF)
Promotor de Justiça
Membros do Ministério Público Federal
Titular Douglas Fischer
Procurador Regional da República - 4ª Região
Suplente Alexandre Espinosa Bravo Barbosa
Procurador Regional da República - 1ª Região
Membros do Ministério Público do Trabalho
Titular Carlos Eduardo Carvalho Brisolla
Procurador do Trabalho - PRT 10ª Região (DF)
Suplente Erlan José Peixoto do Prado
Procurador do Trabalho - PRT 10ª Região (DF)
COORDENAÇÕES DE ENSINO
Membros do Ministério Público Militar
Titular Otávio Augusto de Castro Bravo
Promotor de Justiça Militar - PJM/Rio de Janeiro (RJ)
Suplente Adriano Alves Marreiros
Promotor de Justiça Militar - PJM/Salvador (BA)
Membros do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
Titular Cláudio Henrique Portela do Rego - Promotor de Justiça
Suplente Dermeval Farias Gomes Filho - Promotor de Justiça
Adjunto
CÂMARA EDITORIAL GERAL DA ESMPU
Ana Luisa Rivera - Promotora de Justiça
Antonio do Passo Cabral - Procurador da República
Cristiano Paixão - Procurador do Trabalho - PRT 10ª Região (DF)
José Antônio Vieira de Freitas - Procurador do Trabalho
José Carlos Couto de Carvalho - Jurista convidado
Marcelo Paranhos de Oliveira Miller - Procurador da República
Maria Rosynete de Oliveira Lima - Promotora de Justiça
Robério dos Anjos Filho, Procurador Regional da República na
3ª. Região MPF
CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
Antonio Pereira Duarte - Procurador da Justiça Militar
Gladaniel Palmeiras de Carvalho - Procurador de Justiça
Gregório Assagra de Almeida - Jurista convidado
João Batista Berthier Leite Soares - Procurador do Trabalho
João Carlos de Carvalho Rocha - Procurador Regional da
República
João Rodrigues Arruda - Procurador da Justiça Militar
José Francisco Rezek - Jurista convidado
Luís Antônio Camargo de Melo - Subprocurador-Geral do
Trabalho
CÂMARA EDITORIAL DO BOLETIM CIENTÍFICO DA ESMPU
Helder Santos Amorim - Procurador do Trabalho
José Cláudio Monteiro de Brito Filho - Procurador Reg.Trabalho
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Procuradora Reg. República
Marcello Paranhos de Oliveira Miller - Procurador da República
Maria Anaides do Vale Siqueira Soub - Procuradora de Justiça
Péricles Aurélio Lima de Queiroz - Subprocurador-Geral da
Justiça Militar
Rose Meire Cyrillo - Promotora de Justiça
Selma Pereira de Santana - Promotora de Justiça Militar
SECRETARIAS
Secretaria de Planejamento e Projetos
Secretário Volker Egon Bohne
Secretaria de Atividades Acadêmicas
Secretário Nelson de Sousa Lima
Secretaria de Administração e Tecnologia
Secretário Marcos Kimura
E74
Escola Superior do Ministério Público da União.
Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola Superior do Ministério
Público da União 2011-2016 / Marcia Graça Graminhani, Larissa Árêa Sousa
(coords.). Brasília : ESMPU, 2011.
350 p.
1. Escola Superior do Ministério Público da União - Plano de Desenvolvimento
Institucional. 2. Ensino Superior. 3. Ensino Superior. 4. Planejamento Estratégico.
I. Graminhani, Marcia Graça. II. Sousa, Larissa Árêa. III .Título.
CDD 378.01
Gravuras da fachada da ESMPU p. 2, 140 e 350: Marcia Graça Graminhani
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Escola Superior do Ministério Público da União
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_______________APRESENTAÇÃO___________________________
O futurista norte-americano John Naisbitt, autor do best-seller
Megatrends, acredita ser a educação, mais do que nunca, prioridade
número um no século XXI, porque é com base nela que serão
forjados os talentos necessários para a nova realidade que se insinua.
A educação é o universo no qual a Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU) se move.
A maneira aparentemente mais adequada de extrair o máximo do
potencial da ESMPU para os próximos anos é dar o passo seguinte, a
partir do planejamento iniciado com o Plano de Desenvolvimento
Institucional-PDI 2005-2010. Assim, o estabelecimento de metas e
diretrizes servirá para a construção de ferramentas norteadoras das
ações acadêmicas, na busca de afinar a sua atuação cada vez mais
com as necessidades de treinamento e desenvolvimento verificadas
pelos Ramos do MPU no desempenho de suas funções institucionais.
Mas não é só. Servirá, sobretudo, para a busca de tornar a Escola um
instrumento que catalise mudanças e contribua para a evolução do
MPU, de maneira que os reflexos se façam sentir nos segmentos
sociais e culturais brasileiros.
O desenho deste documento traça o futuro almejado e convida todo
o quadro funcional para o comprometimento com a sua consecução.
Este Plano sabe-se trilha, conhece a necessidade de revisões
periódicas e possíveis ajustes de rumo, mas nutre a expectativa de
ser fonte de consulta para a tomada de decisões nos próximos cinco
anos.
Uma sua função acessória, mas não menos importante, é servir como
base para as próximas etapas a que a Escola se propõe: a elaboração
do seu planejamento estratégico e o seu credenciamento, perante o
Ministério da Educação, como Instituição de Pós-Graduação e
Pesquisa. Bom trabalho a todos.
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Procurador Regional da República
Diretor-Geral
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Escola Superior do Ministério Público da União
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_________________BREVE HISTÓRICO DA ESMPU________________
Criada em 1998 pela Lei n. 9.628, a Escola Superior do
Ministério Público da União-ESMPU é uma instituição
federal da Administração Direta, configurando-se como
um ente de direito público de nature za jurídica
autônoma, conforme dispõe o art.172 do Decreto-Lei n.
200, de 25 de fevereiro de 1967, com redação dada pelo
Decreto-Lei n. 900, de 29 de setembro de 1969, sendo
vinculada diretamente ao Procurador-Geral da
República.
Foi oficialmente instalada no dia 14 de junho de 2000,
tem foro e sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na
Avenida L2 Sul, Quadra 604, Lote 23, CEP 70200-901. O
Estatuto vigente foi publicado no Diário Oficial da União
em 24 de agosto de 2004, aprovado pela Portaria n. 485.
O aprimoramento profissional, a excelência na atuação e
a atualização constante dos membros e dos servidores
do Ministério Público competem à ESMPU. Na busca do
cumprimento de sua missão, a Escola promove cursos de
especialização em nível de pós-graduação lato e stricto
sensu, cursos de aperfeiçoamento, simpósios, seminários
e outras modalidades de estudo e intercâmbio de
informações. Também apoia projetos de pesquisa
propostos e conduzidos por membros e servidores,
assim como incentiva e apóia projetos que tenham como
objetivo abrir canais de diálogo e melhorar a interação
entre o Ministério Público e a sociedade, com ações
desenvolvidas em parceria com organizações nãogovernamentais e outros órgãos públicos.
Para a consecução de seus objetivos, a ESMPU é dotada
de autonomia administrativa, financeira, patrimonial,
didática e disciplinar compatível com a sua
personalidade jurídica, de acordo com os seus atos
constitutivos e legislação vigente.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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_______SUMÁRIO__________________________________________
_
Introdução
8
Capítulo
1
Uma visão panorâmica
12
43
50
52
- O mundo
- O Brasil
- O Ministério Público da União
- A Escola Superior do Ministério Público da União
2
Formulação da Gestão
58
64
75
- A gestão pública
- O processo de formulação da gestão
- Metas e resultados esperados
3
Diretrizes pedagógicas
- O projeto pedagógico
- A articulação das atividades acadêmicas
- O sistema de avaliação
4
Organização Institucional
5
Considerações finais
- Estrutura organizacional
- Gestão orçamentária
- Instalações gerais
- Um rápido apanhado
6
Quadros-resumo
108
113
124
130
136
138
148
152
_______________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Glossário
166
Lista de siglas e acrônimos
177
Lista de ilustrações
179
Referências bibliográficas
181
Apêndices
1
Regulamento do Plano de Atividades 2011
205
2
Plano de Atividades 2011
213
3
Projeto pedagógico: “Globalização, Justiça e Segurança Humana”
217
4
Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV)
242
5
Termos de Cooperação
246
6
Relatório dos Projetos de Pesquisa
248
7
Regulamento Geral das Atividades de Pesquisa da ESMPU e sua alteração
255
8
Regulamento de Publicações e Desenvolvimento Científico
267
9
Instrumentos de avaliação
277
10
Relatório Anual de Atividades 2010 – Avaliação Institucional
302
11
Anteprojeto de Lei para a criação do quadro da ESMPU
326
12
Estatuto ESMPU - Portaria PGR N. 485/2004
333
13
Organograma da ESMPU
340
14
Regulamento da Biblioteca
341
15
Acervo da Biblioteca
345
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Escola Superior do Ministério Público da União
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________________INTRODUÇÃO_____________________________
Como deve ser a capacitação do membro do Ministério Público da
União (MPU) que atuará no Brasil de 20 ou 30 anos no futuro?
Responder a essa pergunta se constituiu na busca central deste Plano
de Desenvolvimento Institucional (PDI)1, estruturado de maneira a
ser um roteiro útil e aplicável na busca da qualidade e da
consequência da atuação da Escola.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2007), o PDI
é “[...] o documento que identifica a Instituição de Ensino Superior (IES), no
que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se propõe, às
diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura
organizacional e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que
pretende desenvolver.” Com a preocupação de sinalizar quão mais
arrojada a ESMPU pode se tornar no quinquênio 2011-2016, este
documento sublinha a importância da sua postura proativa, focando
o planejamento em fatores-chave que a tornem ágil e efetiva.
Adotando a fórmula de sucesso das organizações inovadoras,
indicou-se a necessidade do alinhamento das mais diferentes áreas
da Escola ― do administrativo ao pedagógico, sem desprezar os
fatores que influenciam nos resultados, tais como: a infraestrutura, o
clima de trabalho, os mecanismos de autoavaliação e o próprio
funcionamento da Escola como instituição. Isto porque, embora uma
escola possa ser entendida como uma espécie de catedral do saber, o
local onde mentes são forjadas e o futuro do país é escrito, ela não
pode prescindir de rotinas e procedimentos, intrincados e
diversificados, que podem emperrar seu funcionamento. Assim, há a
necessidade de um bom modelo de gestão que abrace todas as
nuances da administração.
Essas informações foram enriquecidas com uma análise de ambiente,
metas e resultados esperados, de sorte que este PDI possa servir para
que o Conselho Administrativo (CONAD) discuta sobre os caminhos a
serem trilhados pela Escola; o credenciamento especial2 perante o
MEC, a oferta de pós-graduação Lato sensu na área de Direito e
Stricto sensu profissionalizante, e o planejamento estratégico da
Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Forma o arcabouço deste Plano uma contextualização históricofilosófica que, breve, não se aterá às minudências do pensamento
dos teóricos citados, e tampouco esgotará os assuntos tratados. O
foco será o pensamento de fundo em cada período histórico e seus
1
O primeiro PDI da ESMPU foi elaborado em 2005, com vigência para cinco anos, e conferiu à ESMPU a nota
máxima em todas as suas dimensões, conforme Parecer MEC/CNE/CES n. 162, de 9 de agosto de 2007.
2
Foi concedido no ano de 2007, pela Portaria MEC n. 840, com a oferta inicial do curso de Direito Penal Especial, na
modalidade presencial.
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desdobramentos socioeconômicos. Causas e consequências não mais
que se insinuarão, em leves contornos, como um desenho a lápis,
demonstrando a situação do Brasil no cenário mundial e convidando
o leitor à reflexão acerca de qual possa ser a melhor forma de o
Ministério Público da União e da sua Escola Superior se inserirem
nesse contexto. E modificá-lo.
O segundo capítulo começa a conferir o chão para que o cerne da
busca se dê. A proposta de gestão, suas metas, atividades e
resultados esperados são expostos. Ali estão as pedras fundamentais
para que o projeto global da ESMPU aconteça: os fundamentos
organizacionais, a análise de ambiente, objetivos, metas e ações, na
busca de tornar este Plano em ferramenta útil ao Gestor.
O terceiro capítulo enfoca o projeto pedagógico da Instituição e os
treinamentos e demais atividades acadêmicas, como a investigação
científica, a extensão e os projetos especiais. De maneira objetiva, é
feita uma viagem ao papel que eles desempenham na gestão
acadêmica, no ensino, nas pesquisas, especializações e produção de
material científico.
O ferramental de que a Escola dispõe e a sua forma de trabalho
compõem o quarto capítulo. Trata-se da estrutura organizacional, de
seus equipamentos e instalações físicas em Brasília. Um espaço
especial foi aberto para a Biblioteca – suas instalações, acervo e
práticas administrativas – assim como para os laboratórios de
informática.
O quinto capítulo é um apanhado do que foi visto neste trabalho,
buscando capturar, em essência, a proposta deste PDI para as
atividades da ESMPU no quinquênio 2011-2016.
No sexto e último capítulo são apresentados de maneira esquemática
quadros-resumo com a síntese das colocações que compõem este
Plano. Como uma espécie de índice, eles oferecem a possibilidade de
uma visão ampla da proposta e da cadência de ações que se deseja
ver transformada em realidade da Escola na vigência deste PDI.
Encerram este trabalho um rol de figuras, siglas e categorias, o
apêndice com os documentos da ESMPU utilizados para a elaboração
do Plano e as referências bibliográficas.
O pano de fundo para as ações do quinquênio 2011/2016 é formado
pela valorização e a inclusão do ser humano, a serviço do bem
comum; o respeito à diversidade e à liberdade intelectual e de
opinião; a interdisciplinaridade de ações; e a busca dos avanços
científicos e tecnológicos na área jurídica e outras que com ela
guardem afinidade.
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Capítulo 1
Uma visão panorâmica:
o mundo, o Brasil, o MPU e a ESMPU
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Hannah Arendt
prefácio de A Condição Humana
Ed. Forense Universitária,
7. ed., p. 11.
[...] os primeiros efeitos colaterais dos grandes
triunfos da ciência já se fizeram sentir sob a
forma de uma crise dentro das próprias
ciências naturais.
O problema tem a ver com o fato de que as
"verdades" da moderna visão científica do
mundo, embora possam ser demonstradas em
fórmulas matemáticas e comprovadas
pela tecnologia, já não se prestam à expressão
normal da fala e do raciocínio.
Quem quer que procure falar conceitual
e coerentemente dessas "verdades" emitirá
frases que serão "talvez não desprovidas de
significado como um 'círculo triangular', mas
muito mais absurdas que 'um leão alado' "
(Erwin Schrödinger).
Ainda não sabemos se esta situação é
definitiva; mas pode vir a suceder que nós,
criaturas humanas que nos pusemos a agir
como criaturas do universo, jamais cheguemos
a compreender, isto é, a pensar e a falar, sobre
aquilo que, no entanto, somos capazes de
fazer.
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______O mundo__________________________________________
Construção histórica
Há 8.000 anos, o homem se comunicava por grunhidos. Foram necessários cerca de
5.000 anos de nomadismo, mitos explicativos do mundo e apreensão do básico sobre o
clima e o solo para que ele chegasse à agricultura, aos primeiros códigos escritos e aos
rudimentos da filosofia, física, matemática e astronomia. Com a revolução agrícola e o
sedentarismo, ele deixa de ser mero coletor dos recursos naturais, funda cidades e
desenvolve atividades econômicas mais complexas. Na tentativa de explicar os
problemas cosmológicos, aos poucos a filosofia especulativa e a metafísica3 unem-se à
mitologia e às concepções religiosas. Com a evolução dos debates, às questões da
natureza integra-se o interesse pelo espírito, surgindo a dualidade metafísicoteológica.
A rica cultura greco-romana surge no século I
a.C., com a conquista da Grécia antiga pelos
romanos.
Entre 800 a.C. e 200 d.C.
testemunhou-se a ascensão do monoteísmo
com o zoroastrismo, o surgimento do budismo,
a criação do confuncionismo e a eflorescência
A metafísica buscava
explicar os problemas
cosmológicos. Com o
interesse pelo espírito,
surge a dualidade
metafísico-teológica
da filosofia humanista grega, dentro da “Era Axial”, de Karl Jaspers4 (SAFFO, 2011).
A partir do século inicial da nossa era, o cristianismo passa a substituir, gradualmente,
o culto aos deuses do Olimpo, até tornar-se a religião oficial do Império Romano, no
ano 380 d.C. Por volta do século III, o Império entra em crise. As invasões bárbaras não
tardam, provocando lutas sociais nas cidades e estimulando a ruralização tanto de
elites quanto de plebeus. Os desdobramentos foram de ordem socioeconômica, com a
retração do comércio e da economia monetária; inflação; controle de preços pelo
Estado; fragmentação do poder e o desenvolvimento do colonato5, formando uma
estrutura fundiária onde a economia feudal é gestada (RECCO).
O século V traz o fim do Império Romano do Ocidente e o início da Idade Média, cuja
característica mais forte é a crença de que a vida terrena se explica pelos desígnios de
3
Metafísica é um ramo da filosofia que estuda a essência do mundo. A metafísica parte de constatações obtidas
através da experiência, mas depois ultrapassam essa esfera empírica para tentar alcançar o conhecimento sobre
realidades que a transcendem.
4
O filósofo alemão Karl Jaspers (1949) definiu a Era Axial (período que decorre entre o ano 1800 a.C. e o ano 700
d.C.) como a linha divisória mais profunda da História da humanidade, durante a qual apareceu a mesma linha de
pensamento em três regiões do mundo: a China, a Índia e o Ocidente. Após a Era Axial, as diferentes regiões da Terra
não voltaram a ter o mesmo paralelismo. Segundo Jaspers, nasce nessa época o homem como o conhecemos hoje,
mas para este fenômeno ainda não se consegue encontrar nenhuma explicação, nem nenhum dado comprova uma
interligação entre os Povos Mediterrâneos, a Índia e a China neste período.
5
Sistema de trabalho que atendia aos interesses dos grandes proprietários rurais, substituindo o trabalho escravo que
atendia aos interesses do Estado por preservar a arrecadação tributária e aos da plebe que, migrando para as áreas
rurais, encontrava trabalho.
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Deus, de sorte que a ciência, a literatura e a arte dependem do pensamento religioso.
Assim é que essa crença se expressa na religião com o teocentrismo e, na ciência, com
a teoria do geocentrismo: o planeta onde Deus colocou suas criaturas deve ser o
centro do Universo.
A crise no Império
Romano, por volta do
século III d.C.,
forma a estrutura
fundiária onde
a economia
feudal é gestada
Com a religião se estruturando em sistema de poder,
chegam à filosofia traços da cultura cristã, e assuntos
como o criacionismo passam a integrar o seu temário.
A harmonização da fé com a razão será a questãochave do pensamento filosófico por todo o período
medieval. Representante de Deus na Terra, a Igreja se
constitui na instituição mais poderosa, guardiã dos
valores morais e espirituais, determinando o modo de
vida e a maneira de ser da sociedade.
A Igreja apoia as conquistas do rei, referendando a sua autoridade, embora muitas
vezes se distancie do poder central e se constitua no seu próprio poder.
O feudalismo é o sistema político, social e econômico da Idade Média, e se caracteriza
pela baixíssima mobilidade social; trabalho servil vinculado à terra; predominância do
escambo e da cultura de subsistência. O feudo não se submete a um conjunto de leis
impostas pela autoridade real; tem autonomia política e, com isso, há variação de
moedas, tributos, pesos e medidas de um para outro. (RECCO e SOUSA, 2009).
A partir do século XI, na Baixa Idade Media
(século X ao XV), o rei conquista,
gradativamente, uma elevação das suas
atribuições políticas. Os comerciantes burgueses
apoiam o processo, porque têm interesse na
formação de um regime político centralizado e
na criação de exércitos que contenham a revolta
dos camponeses. Estes se rebelam diante do
aumento na cobrança de obrigações por parte
dos senhores de terras, que lhes restringe a
mobilidade, fixando-os nos domínios dos
feudos.
A partir do séc.XI,
o rei conquista
poder político,
recebe apoio da burguesia,
passa a controlar
a ordem fiscal e jurídica
e, assim, planta a
semente do absolutismo,
uma das marcas da Idade
Moderna, que teria início no
século XV
Essa cobrança, assim como a elevação dos impostos, resulta da faina dos senhores
feudais em manterem o seu padrão de vida, duramente afetado pela escassez de
alimentos; a peste negra havia dizimado a mão de obra disponível, desequilibrando a
produção agrícola. Os burgueses também requerem do monarca o controle sobre
questões de ordem fiscal e jurídica (SOUSA, 2009). Com essas demandas e suporte, é
plantada a semente do absolutismo, uma das marcas da Idade Moderna, que teria
início no século XV.
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O sistema político, social e econômico do século XII ao XV é o pré-capitalismo, em
virtude de que as relações de produção ainda não estão totalmente assalariadas. O
modelo de família é multigeracional e todos trabalham em uma mesma unidade
econômica de produção, sendo que o mundo do trabalho e o doméstico são
coincidentes (COSTA).
Pelas palavras de CASTRO (2009), em termos de
manutenção, “O Estado absolutista dependia dos impostos
Do século
e recursos gerados pelas atividades comerciais e
XII ao XV,
manufatureiras, sendo o desenvolvimento das atividades
o modelo
mercantis fatores importantes, incentivando a expansão do
de família é
mercado e a exploração das colônias.”
multigeracional
e o mundo do
trabalho e o
doméstico são
coincidentes
O mercantilismo, expressão econômica do absolutismo, é
uma política de controle e incentivo para garantir a
qualquer custo o desenvolvimento comercial e financeiro
do Estado por meio da posse de metais preciosos
(representando a riqueza dos países, até recentemente),
do controle governamental da economia e da expansão comercial. Essa teoria e
prática dos Estados modernos pressupõem que a riqueza não se reproduz; ela é
limitada na natureza e, portanto, para que um país enriqueça, outro empobrecerá. A
busca por metais preciosos e pela expansão dos negócios faz com que a conquista e a
exploração de colônias seja uma constante no cotidiano das potências da Europa
Ocidental.
Com isso, o colonialismo europeu termina
por abranger a maior parte do mundo fora
daquele
continente.
São
ocupadas
completamente as Américas e a Austrália
até o século XVII, e a maior parte da África
até meados do século XX. No final do século
XV, o capital está na distribuição e circulação
das mercadorias entre as metrópoles e suas
colônias, o que origina a especialização
produtiva dos países, deixando a
manufatura por conta daquelas e o
fornecimento de commodities por conta
destas, situação se que manteria assim até a
II Grande Guerra. Essa divisão internacional
do trabalho atrelou o comando do
capitalismo mundial aos países colonialistas
e, aos colonizados, o subdesenvolvimento.
Compara SOUSA (2009):
No final do século XV, o
capital está na
circulação das
mercadorias entre as
metrópoles ―
encarregadas da
manufatura e
desenvolvidas ―, e
suas colônias,
fornecedoras de
commodities e
subdesenvolvidas.
Esta divisão internacional
do trabalho duraria
até a
II Grande Guerra
[...] se hoje tanto se fala em tecnologia e globalização, não podemos refutar a
ligação intrínseca entre esses dois fenômenos e a Idade Moderna. O advento das
Grandes Navegações, além de contribuir para o acúmulo de capitais na Europa,
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também foi importante para que a dinâmica de um comércio de natureza
intercontinental viesse a acontecer. Com isso, as ações econômicas tomadas em
um lugar passariam a repercutir em outras parcelas do planeta.
A chegada das naus portuguesas ao Brasil se deu nesse contexto de grandes
navegações (séculos XV e XVI), incentivadas pela Revolução Industrial. Os monarcas
europeus tinham os olhos postos no aumento da arrecadação de impostos em função
do crescimento do comércio; e, a Igreja Católica, nos novos fiéis das novas terras.
Esse complexo do poderio português vinha sendo ativado, nas últimas décadas,
pelas energias transformadoras da revolução mercantil, fundada especialmente na
nova tecnologia, concentrada na nau oceânica, com suas novas velas de mar alto,
seu leme fixo, sua bússola, seu astrolábio e, sobretudo, seu conjunto de canhões de
guerra. Era a humanidade mesma que entrava noutra instância de sua existência,
na qual se extinguiriam milhares de povos, com suas línguas e culturas próprias e
singulares, para dar nascimento às macroetnias maiores e mais abrangentes que
jamais se viu. (RIBEIRO apud PEREIRA).
Dependendo do Historiador, o processo de civilização teve início cerca de 30 anos após
a chegada das caravelas, com o uso de mão de obra escrava africana para o plantio da
cana-de-açúcar, cuja comercialização só podia ser feita com a metrópole, em
obediência ao Pacto Colonial6. A sociedade colonial brasileira era marcada por grandes
diferenças sociais. O senhor de engenho, no topo da pirâmide, detinha poderes
políticos e econômicos. Na base dela, os escravos africanos; e, na parte central, os
funcionários públicos e os trabalhadores livres. As mulheres tinham poucos poderes e
nenhuma participação política. A economia do período é caracterizada pelo tripé:
monocultura, latifúndio e mão de obra escrava.
Nesse período, na Europa, tem início a formação dos Estados Nacionais7 ―
constitucionais, intervencionistas, burocráticos, fortes perante o poder papal ―,
processo que vai se estender até meados do século XIX, com a Itália e a Alemanha se
unificando já no contexto das revoluções burguesas8. No absolutismo, o
Constitucionalismo9 deixa de ser o simples princípio do medievo e toma força,
6
O Pacto Colonial, muito comum entre os séculos XVI e XVIII, pode ser definido como um conjunto de
regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial. Estas leis
tinham como objetivo principal fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua
metrópole. Através deste exclusivismo econômico, as metrópoles européias garantiam seus lucros no
comércio bilateral, pois compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços
elevados. As metrópoles proibiam totalmente o comércio de suas colônias com outros países ou criavam
impostos tão altos que inviabilizava o comércio fora do pacto.
7
Estado-Nação é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido,
normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania
reconhecida tanto interna como externamente.
8
As revoluções burguesas acontecem quando a nova estrutura social do século XIX, que concedia papel de destaque
aos burgueses, esbarra na luta das monarquias para manterem suas prerrogativas.
9
Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do
qual emergem as constituições nacionais. Na transição da monarquia absoluta para o Estado Liberal de Direito (final
do século XVIII), os Estados passam a adotar leis fundamentais ou cartas constitucionais, reunindo, em documento
escrito, sua organização política, bem como de declaração de direitos dos indivíduos, surgindo o constitucionalismo
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impulsionado no século XVII pela Inglaterra, proposta que garante aos cidadãos o
exercício dos seus direitos individuais, e coloca o Estado em situação de não os violar.
A passagem econômica da Idade Média para a Moderna se deu com o aparecimento
do capitalismo comercial10 e de sua aliança com o rei. Este, diante do progresso
comercial e urbano das rotas terrestres e marítimas, não tem dúvidas de que esse
deveria ser o caminho, caso pretendesse ser bem sucedido. Essa aliança é um dos
componentes dos primórdios do absolutismo na Europa.
No absolutismo,
No início do século XV, a Europa é essencialmente
o constitucionalismo
medieval, mas será moderna ao seu final, e ser
toma força,
moderno é conceber o mundo como inconstante;
garantindo
perde-se o discurso da previsibilidade e da
o exercício dos
permanência, das respostas absolutas para as questões
direitos pelo
da existência que ordenam o mundo, oferecidas pela
cidadão e impedindo
metafísica. No vazio deixado pelo discurso metafísico,
que o Estado os viole
surge a razão como o grande substituto de Deus no
pensamento do homem moderno, mas não qualquer
razão e sim a razão pura, de Kant11: aquela que não cede às vontades, que não
cede aos desejos. A razão, portanto, traz a constância almejada, a certeza buscada.
Essa certeza desmorona no segundo pós-guerra, no século XX, após o nazismo
(POMPEU).
Com o Renascimento (séculos XV e XVI), há uma retomada do humanismo12 e dos
valores culturais greco-romanos. O sistema feudal começa a ceder território a uma
economia na qual o uso da terra perde espaço e floresce a indústria e o comércio;
borbulharam os avanços científicos e são
No vazio deixado
estruturadas as bases do mundo como o
pelo discurso
conhecemos. Copérnico retoma, 1.800 anos
metafísico,
depois, as discussões sobre a teoria heliocêntrica
surge a razão como
e apresenta um modelo matemático preditivo
o grande substituto
completo, “lançando as bases para a reorganização
espiritual e material das sociedades” (MOREIRA apud
de Deus no
ANDRADE, 2009).
pensamento do homem
moderno
moderno. O advento do primeiro pós-guerra marca uma profunda alteração na concepção do constitucionalismo
liberal: as Constituições de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos seus textos os chamados direitos
econômicos e sociais; a democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social, mediante a intervenção do
Estado na ordem econômica e social (como foi a Constituição brasileira de 1934).
10
Capitalismo comercial, fase em que começam a existir relações de trabalho e produção assalariadas (século XV ao
XVIII).
11
Immanuel Kant (1724 - 1804) foi um filósofo prussiano, geralmente considerado como o último grande filósofo dos princípios
da era moderna, indiscutivelmente um dos pensadores mais influentes. Operou na epistemologia, uma síntese entre o Racionalismo
continental (de Descartes e Leibniz, onde impera a forma de raciocínio dedutivo), e a tradição empírica inglesa (de Hume, Locke ou
Berkeley, que valoriza a indução). É famoso, sobretudo pela elaboração do denominado idealismo transcendental: todos nós
trazemos formas e conceitos a priori (aqueles que não vêm da experiência) para a experiência concreta do mundo, os quais seriam de
outra forma impossíveis de determinar. A filosofia da natureza e da natureza humana de Kant é historicamente uma das mais
determinantes fontes do relativismo conceitual que dominou a vida intelectual do século XX.
12
Humanismo é a filosofia moral que coloca os humanos como primordiais, numa escala de importância e entende
que não pode haver conhecimento nenhum do mundo sobrenatural, se é que tal mundo existe. É uma perspectiva
comum a uma grande variedade de posturas éticas que atribuem a maior importância à dignidade, aspirações e
capacidades humanas, particularmente a racionalidade.
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Enquanto o homem era visto como uma criatura vil pelo pensamento medieval, aqui
ele é colocado no centro do universo como um ser imortal. Alguns valores da Igreja são
criticados e abandonados, gerando uma crise interna que deságua na Reforma da
Igreja Católica. Esta perdia espaço na sociedade com a difusão da teoria do Estado
independente13, de Maquiavel, a recusa dos camponeses de pagarem o dízimo, a
decadência moral dos sacerdotes e a corrupção papal. A Revolução Protestante (século
XVI) diminui a influência da Igreja em vários países, com a consequente perda de terras
nesses domínios.
As principais características da sociedade renascentista europeia que despontam são
“o racionalismo14 (em oposição à fé), o antropocentrismo (em oposição ao
teocentrismo) e o individualismo15 (em oposição ao coletivismo cristão)” (STIGAR). O
racionalismo é uma doutrina que afirma que tudo é dedutível dos seus princípios, tudo
o que existe tem uma causa inteligível, mesmo que não possa ser demonstrado de
fato; sustenta a certeza em um conhecimento a priori, elaborado somente pela razão.
O racionalismo dos séculos XVII e XVIII influenciará a religião e a ética contemporânea
e se constituirá na corrente central do liberalismo16, um sistema de pensamento do
século XIX que viria justificar a ordem burguesa de seu tempo e, ao mesmo tempo,
lançar as bases que constroem o mundo atual. O antropocentrismo não nega Deus
como o criador, mas sim valoriza a pessoa e suas qualidades, antes negadas pelo
pensamento medieval. Num contexto contemporâneo, o antropocentrismo designa a
corrente de pensamento que justifica as ações humanas de uso indiscriminado do
meio ambiente e da vida dos outros seres, entendidos como “itens úteis”. O
individualismo é o pensamento central da passagem do mundo medieval para o
moderno. Possibilita a afirmação do indivíduo como princípio e como valor,
remontando ao contrato social17 e às origens do pensamento democrático, e
13
Com a Teoria do Estado Independente, que defende a construção de um Estado independente da Igreja governado
de modo autônomo, Maquiavel é considerado um dos incentivadores dos ideais defendidos pelos reformadores. A
“autonomização” defendida - a colocação da esfera política à parte da esfera privada – é percebida quando Maquiavel
separa a moral individual da moral pública. Assim, mais uma vez o Realismo aparece na teoria de Maquiavel, já que
dessa origina a ideia de que nenhum padrão ético é aplicável às relações entre os Estados. Essas relações são
governadas apenas pelo poder, a moral não tem influência.
14
O Racionalismo é uma corrente filosófica que, a partir da definição de raciocínio − a operação mental, discursiva e
lógica − a utiliza como uma ou mais proposições para extrair conclusões de verdade, falsa ou provável. O
racionalismo afirma que o conhecimento sensível é enganador e a razão é a única fonte de conhecimento válido, pelo
menos para Platão (que, na antiguidade, deu inicio ao pensamento racionalista) e para Descartes (considerado o pai da
modernidade), que acreditam que há ideias inatas.
15
Individualismo é um conceito político, moral e social que exprime a afirmação e a liberdade do indivíduo frente a
um grupo, à sociedade e ao Estado. Opõe-se, em princípio, a toda forma de autoridade ou controle sobre os
indivíduos e coloca-se em oposição ao coletivismo, no que concerne à propriedade. Pode permanecer dentro da
sociedade e de organizações que tenham o indivíduo como valor básico, embora as organizações e as sociedades,
contraditoriamente, carreguem outros valores, não necessariamente individualistas, o que cria um estado de
permanente tensão entre o indivíduo e essas instâncias de vida social.
16
O Liberalismo é uma doutrina baseada na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso
e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal.
17
Contrato social, ou contratualismo, indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que
levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas
abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade, a fim de obter as vantagens da ordem social.
Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade,
igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de governante.
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rejeitando o poder político pela vontade divina ou por herança. “Há tendência em se
relacionar capitalismo e individualismo bem como socialismo e coletivismo”
(DAMASCENO).
Essa nova sociedade desloca da
Igreja para a ciência o papel de
explicar sobre a criação e a vida,
submetendo as crenças religiosas e
o misticismo ao escrutínio da
análise racional. A corrente do
pensamento vigente defende a
existência de indivíduos livres e
autônomos, destacados do todo
social; tão valorizados quanto as
suas qualidades; dotados de ideias
inatas, capazes de decompor o
todo em partes e ordená-las de
O racionalismo dos séculos
XVII e XVIII influenciará a
religião e a ética contemporânea
e se constituirá na corrente
central do liberalismo,
um sistema de pensamento
do século XIX que viria justificar a
ordem burguesa de
seu tempo e, ao
mesmo tempo, lançar as
bases que constroem
atual
maneira lógica.o mundo
É fato que
boa parte da população da Europa é, então, inculta e
continuaria sendo assim por séculos; no entanto, o movimento renascentista é
abrangente, não elitista, pois conta com a ampla participação da burguesia. Esta é a
oportunidade que os comerciantes burgueses aguardavam não só para enriquecerem,
mas também para se rebelarem contra a discriminação a que foram submetidos pelos
nobres do medievo, que os deixaram sem outra opção a não ser o comércio num
sistema cujas rígidas estruturas funcionavam como barreiras para o desenvolvimento
dos negócios. Eles lutam também contra o posicionamento da Igreja, que proibia a
usura e pregava a venda de produtos por preço justo. As inovações na navegação e a
conquista de novas terras – como o Brasil – iriam repercutir na política, na economia e
na sociedade europeia.
Entre os séculos XVI e XVII, o Brasil sofre invasões, vê fracassar a proposta das
capitanias hereditárias e testemunha o surgimento do Governo-Geral. Os
colonizadores combatem ferozmente os indígenas rebeldes – apoiados na
catequização conduzida pelos jesuítas –; aumentam a produção agrícola; defendem o
território e procuram por jazidas de ouro e prata. Surgem também as câmaras
municipais, órgãos políticos compostos pelos “homens-bons”, que eram os ricos
proprietários que definiam os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não pode
participar da vida pública. Inúmeras revoltas acontecem, mas nem sempre visando a
independência de Portugal, mas sim com fundo econômico, em função da opressão
representada pela metrópole.
No período colonial, a cultura religiosa foi utilizada [no Brasil] como um importante
instrumento de colonização, posto que, a Ordem dos Jesuítas, com sua filosofia
universalista e escolástica, durante três séculos exerceu o monopólio sobre a
educação, o pensamento culto e a produção artística que no país à época se
desenvolveram, introduzindo paralelamente um sistema misto de exploração do
trabalho indígena que, combinado com o ensino religioso, agiu de modo a aniquilar
gradativamente a cultura nativa, submetendo as populações escravas e
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distinguindo drasticamente as camadas cultas daquelas que realizavam o trabalho
braçal. (COSTA, 2006)
Por volta do século XVII, o Iluminismo surge na Europa com a proposta de varrer de
vez a tutela a que o homem havia imposto a si mesmo. Informa-nos PACIEVITCH (2008)
que o Iluminismo “foi um movimento global, ou seja, filosófico, político, social,
econômico e cultural, que defendia o uso da razão como o melhor caminho para se
alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. [...Os iluministas] defendiam a
criação de escolas para que o povo fosse educado e a liberdade religiosa.” Se na
Renascença a Europa Ocidental recuperou a cultura clássica greco-romana, naquele
século ela a supera, colocando-se na dianteira mundial em termos de produção
científica. É a época de Isaac Newton e da Lei da Gravidade, que regia todos os corpos
em todo o universo, decisiva para eliminar a crença de que a Terra e os demais corpos
celestes eram sustentados pela ação divina. Essa descoberta, juntamente com o
heliocentrismo de Copérnico (1473-1543), o método experimental de Francis Bacon
(1561-1626), a luneta de Galileu Galilei (1564-1642), e a pesquisa sobre a órbita
elíptica, por Kepler (1571-1630), dessacralizam de vez a natureza.
“A conjuntura aponta, cada vez mais, para a desvalorização de qualquer discurso
metafísico, pois a alma, a verdade, a justiça, o ser, entre outras temáticas que estão
além da natureza-matemático-mecânica não são mensuráveis nem verificáveis. A
natureza foi reduzida a um conjunto de entes geométricos cognoscíveis e
matematizáveis” (MOREIRA apud ANDRADE, 2009). Nasce a dicotomia entre homem e
natureza: aquele passa a ser assunto da metafísica e, esta, da ciência.
A nova natureza, essa grande máquina à qual a ciência visa controlar em benefício
do homem, apresenta o próprio homem como mais uma peça da engrenagem, no
sentido de produzir, de retirar da natureza, transformar e obter vantagens
econômicas. Evidencia-se o vínculo da ciência com o projeto histórico de
construção técnica do capitalismo. (MOREIRA apud ANDRADE, 2009)
Com apogeu no século XVIII ― o século das luzes ―, o
conjunto de pensamentos Iluministas choca-se com o
Estado absoluto e com a Igreja, nega os privilégios da
nobreza, e propõe liberdade, igualdade e fraternidade,
transformando as relações entre governados e
governantes, entre classes dirigidas e dirigentes e
também as relações dos cidadãos entre si. No plano
político, os iluministas rejeitam o autoritarismo dos reis
absolutistas, argumentando que todos os homens são
igualmente dotados da razão e só a ela devem
obedecer.
No Renascimento,
as descobertas
científicas
dessacralizam
de vez a Natureza.
Esta, por sua vez, é
reduzida a um
conjunto de entes
geométricos
cognoscíveis e
matematizáveis
O papado, depois da moralização interna, retoma parte do poder que detinha na Idade
Média. Expandem-se os direitos civis e uma onda de emancipação nacional varre o
mundo: os Estados Unidos da América, a Grécia e os Bálcãs lutam pela independência;
a França e a Rússia enfrentam revoluções; no Brasil, ocorre a Inconfidência Mineira e a
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Conjuração Baiana. Na Inglaterra, tem início a primeira Revolução Industrial, por volta
de 1780, empreendendo uma reviravolta no processo produtivo e trazendo para o
centro do palco “a mentalidade econômica de empresários, consumidores, operários e
patrões, com mudanças que são sentidas até nos dias de hoje” (SOUSA).
Facilita esse processo a Revolução Protestante que preparou terreno nos países
protestantes para receberem as novas tecnologias – os que ainda estavam sob o
monopólio da Igreja Católica demoraram mais para se modernizar. Em nome do
progresso, fica explícito o comprometimento da ciência com a exploração da Natureza,
esta sendo entendida como inventário de recursos (MOREIRA apud ANDRADE, 2009).
O século XVIII, no Brasil, entrou para a História como o século do ouro, metal esse que
tem livre exportação autorizada pela Coroa, mas é tributado no valor de um quinto da
produção. A mineração provoca grandes transformações na sociedade colonial,
possibilitando o surgimento de classes intermediárias e de “ocupações novas:
comerciantes, artífices, criadores de animais, funcionários da administração que
controlavam a extração de minérios e sua exportação, e outras.” (COSTA, 2006). Com
o objetivo de manter a dependência da colônia e preservar os lucros do comércio,
Portugal proíbe qualquer tipo de indústria em solo brasileiro. Com a exploração das
minas, delineia-se um novo perfil social, com o surgimento das classes intermediárias
representadas por novas ocupações, tais como: artífices, comerciantes, criadores de
animais, funcionários da administração. A população livre passa a ser mais numerosa
que a escrava.
Essa camada intermediária livre e sem propriedades, torna-se consumidora da
erudição e cultura européia, tentando distinguir-se tanto do escravo inculto como
da elite colonial conservadora, contando para tanto, com o ensino praticado pelas
ordens religiosas - caráter progressivo [...] no que tange ao campo científico, a
produção mostra-se ainda muito pequena, predominando por sua vez, ainda o
saber erudito, voltado para os estudos jurídicos. (COSTA, 2006)
Durante muito tempo, a matriz energética adotada pelo homem foi a disponibilizada
pela natureza: água, vento e queima de madeira, o que exterminou as florestas
europeias. Com a Revolução Industrial e a invenção da máquina a vapor, do tear
mecânico e das locomotivas, o carvão mineral passa a ser a principal fonte de energia
– fonte essa não renovável e poluente. Nas sociedades industriais, o mundo do
trabalho se dissocia do doméstico, as famílias multigeracionais cedem espaço para a
família nuclear (pai, mãe e filhos) e, mesmo com a manutenção do poder patriarcal na
família, a mulher das camadas populares é submetida ao trabalho fabril.
Nos séculos XVIII e XIX o abandono do lar pelas mães que trabalhavam nas fábricas
levou a sérias consequências para a vida das crianças. A desestruturação dos laços
familiares, das camadas trabalhadoras e os vícios decorrentes do ambiente de
trabalho promíscuo fazem crescer os conflitos sociais. (COSTA, 2006)
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Esses conflitos compreendem, também, a luta entre homens e mulheres, que permeia
todo o processo de revolução industrial. Como os salários pagos às mulheres são
inferiores aos dos homens, aquelas eram empregadas no lugar destes, em momentos
de crise. Com isso, são acusadas de roubarem os postos de trabalho masculinos. Assim,
a luta contra o sistema capitalista de produção recebe também tintas da questão de
gênero, que “colocava-se como um ponto de impasse na consciência de classe do
trabalhador” (COSTA).
O sociólogo francês Fraçois de Singly (apud MACHADO, 2001) nos informa sobre as
mudanças que a família
Conheceu e conhece ao longo da segunda metade do século XX – sobretudo nos
países ocidentais: o decréscimo dos casamentos, das famílias numerosas, o
crescimento das concubinagens; dos divórcios; das famílias pequenas; das famílias
monoparentais; recompostas; do trabalho assalariado das mulheres.
Convencionou-se entender o ano de 1789 como o fechamento simbólico da Idade
Moderna. É o ano da eclosão da Revolução Francesa18 e também da eleição do
primeiro presidente dos Estados Unidos da América, a primeira grande nação com um
governo democrático19. Estes dois acontecimentos, juntamente com a Revolução
Industrial, formam o que Karl Marx chamou de “Revoluções Burguesas”, responsáveis
pela crise do Antigo Regime20, na passagem do capitalismo comercial para o
industrial21 (PAIVA, 2010). Tem início a Idade Contemporânea: um tempo histórico em
aberto.
Em 1789 se encerra a Idade
Moderna e tem início a Idade
Contemporânea, um tempo
histórico em aberto. Nos seus
primórdios, são três as correntes de
pensamento: Iluminismo,
Nacionalismo e Socialismo
São três as correntes de pensamento
dos seus primórdios: Iluminismo,
Nacionalismo e Socialismo. O
Iluminismo é um conjunto de ideias
progressistas e liberais que levaram à
Revolução de 1789 e permanecem
como influência definitiva na filosofia
ocidental, sendo entendido por
alguns como o berço do liberalismo,
corrente de pensamento do século XIX. Busca a felicidade, a justiça e a igualdade,
baseando-se em ideias empiristas, racionalistas, naturalistas-materialistas, ao sabor
dos avanços nas ciências naturais. “Com referência ao pensamento, o iluminismo, que
18
Revolução Francesa é o nome dado ao conjunto de acontecimentos que, entre 5 de maio de 1789 e 9 de novembro
de 1799, alteraram o quadro político e social da França.Ela começa com a convocação dos Estados Gerais e a Queda
da Bastilha e se encerra com o golpe de estado do 18 Brumário de Napoleão Bonaparte. Em causa estavam o Antigo
Regime e os privilégios do clero e da nobreza. Foi influenciada pelos ideais do Iluminismo e da Independência
Americana (1776). Está entre as maiores Revoluções da história da humanidade.
19
Forma de organização política usual das sociedades burguesas do capitalismo, construída sobre a ideologia liberal.
20
“Antigo Regime” é a forma pejorativa com a qual os Iluministas se referem ao Absolutismo. Na História, é
sinônimo de monarquia absolutista.
21
O Capitalismo industrial surgiu na Inglaterra, com a Revolução Industrial. A acumulação de capital começou a se
concentrar em grandes produções e o capital passou a dominar o processo de distribuição e consumo de mercadorias.
O trabalho assalariado instalou-se definitivamente (século XVIII a XX).
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imperou incontestado no século XVIII, mostra os seus limites no início do século XIX e
começa a ceder o lugar àquelas instâncias espirituais que ele tinha ignorado ou
reprimido. [...] exalta-se o que há de irracional e de espontâneo no espírito humano, a
imediação e o poder dos sentimentos e a força da tradição, valores estes que tinham
sido renegados pelo iluminismo” (DIÁLOGO, 2008). Por sua vez, o liberalismo
econômico22 influencia o desenvolvimento do capitalismo nos séculos XIX e XX. Ele é o
resultado de uma teoria de Adam Smith23 a qual se expande pela Europa após a
Revolução Francesa, propondo liberdade de comercialização e produção e a formação
de governos representativos e constitucionais, com a garantia do pensamento e da
propriedade.
O indivíduo deixa de ser uma ilha e passa a sentir-se parte de um grande organismo a
nação, o povo, a pátria –, e a sua ambição deve ser a de contribuir para a realização
dos destinos de seu país. “A doutrina nacionalista coloca a defesa da nação acima de
outras experiências e instituições tais como o Estado, a Igreja, o partido político ou o
sindicato.” (SOUSA) O nacionalismo desperta nos europeus o desejo de lutar pela
unificação de seus países, a busca de nações soberanas e apoia ações imperialistas,
neocolonialistas, de dominação de outros países pelas potências da Europa Ocidental,
porque o nacionalismo ali observado é o étnico e não o cívico. Este “é baseado na
concepção política de cidadania, independentemente de raça, religião, língua, etnia e
até local de origem” (NASCIMENTO, 1996, apud RORIZ, 2010), e aquele privilegia a
conquista da liderança, fato gerador de conflitos e instigador do racismo, conduzindo a
uma cisão social (MARTINS, 2010). Fala-se em xenofobia quando o nacionalismo étnico
se volta contra imigrantes, geralmente oriundos de países pobres ou em
desenvolvimento – “os novos bárbaros do Sul”, de CROCETTI –, que se movem pelo
mundo em busca de emprego e um futuro. O socialismo científico24 completa a tríade
da corrente de pensamentos, tratando da luta de classes e da necessidade de uma
revolução do proletariado contra o modo de produção capitalista, varrendo com uma
22
O liberalismo econômico é uma teoria que prega total liberdade econômica para que a iniciativa privada pudesse se
desenvolver, sem a intervenção do Estado. A livre concorrência entre os empresários regularia o mercado,
provocando a queda de preços e as inovações tecnológicas necessárias para melhorar a qualidade dos produtos e
aumentar o ritmo de produção. Essas ideias tiveram uma grande influência na burguesia europeia do século XVIII,
pois atacavam a política econômica mercantilista promovida pelos reis absolutistas, além de contestar o regime de
direitos feudais que ainda persistia em muitas regiões rurais da Europa. A teoria de Adam Smith foi de fundamental
importância para o desenvolvimento do capitalismo nos séculos XIX e XX.
23
Adam Smith – filósofo e economista escocês do século XVIII – é considerado o pai da Economia Moderna. Para
ele, o homem está vocacionado para tratar de si próprio, o que lhe interessa é somente o melhorar da sua posição.
Afirma que somos guiados pelo nosso interesse pessoal e também pelo juízo que os outros fazem das nossas ações.
Acaba por concluir que os comportamentos são iguais, isto é uma primeira base daquilo que é conhecido como a
microeconomia. A desigualdade é vista como um incentivo ao trabalho e ao enriquecimento (logicamente os pobres
querem ficar ricos e atingir o nível das classes ricas e mais beneficiadas), sendo uma condição fundamental para que
as pessoas se mexam e tentem atingir níveis melhores de vida.
24
O Socialismo científico ou Socialismo marxista representou o mais bem-sucedido conjunto de ideias destinadas a
explicar os mecanismos da exploração capitalista, propor aos trabalhadores um projeto de luta coerente e possível e
indicar a superação futura das desigualdades, pela construção de uma sociedade mais justa, processo tido como
inevitável. Os princípios básicos que fundamentam o socialismo marxista podem ser sintetizados em quatro teorias
centrais: a teoria da mais-valia, onde se demonstra a maneira pela qual o trabalhador é explorado na produção
capitalista; a teoria do materialismo histórico, onde se evidencia que os acontecimentos históricos são determinados
pelas condições materiais (econômicas) da sociedade; a teoria da luta de classes, onde se afirma que a história da
sociedade humana é a história da luta de classes, ou do conflito permanente entre exploradores e explorados; a teoria
do materialismo dialético, onde se pode perceber o método utilizado por Marx e Engels para compreender a dinâmica
das transformações históricas.
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“maré vermelha” parte da Europa, com crueis demonstrações de força bruta
(VINICIUS).
Na Idade Contemporânea é elevada a importância da razão; e o positivismo25 embala a
crença de que a ciência descobriria soluções, em moto contínuo, provocando o
progresso ininterrupto da humanidade. Se Deus outrora fora o centro de todas as
coisas, agora era a ciência; exalta-se a imparcialidade e é desprezado o subjetivismo,
inclusive na literatura e na pintura. A razão sobrepõe-se às crendices e a reflexão
coloca-se acima dos dogmas (CÂNDIDO). O processo de urbanização se intensifica em
todo o mundo; a comunicação é facilitada em virtude da concentração de pessoas; os
fatos históricos se avolumam e torna-se complicada a tarefa de acompanhá-los.
No início do século XIX, a corte portuguesa se transfere para o Brasil, o que resulta em
uma guinada econômica para a colônia. Os portos brasileiros são abertos às nações
amigas, desviando de Portugal para cá o movimento de importação e exportação; e
também nos é concedida permissão para o funcionamento de fábricas e manufaturas.
“É introduzida na colônia a cultura portuguesa da época, resultante das influências do
humanismo neoclassista francês e da produção cultural da Universidade de Coimbra.”
(COSTA, 2006)
A nova empresa brasileira era sustentada por quatro pilares, a saber: escravista,
que garantia o empreendimento colonial; jesuítica, que permitia o amansamento
dos índios em suas reduções; dos banqueiros, armadores, portuários e
intermediários comerciais e daqueles que produziam os gêneros de subsistência,
que sustentava todos os outros e incorporavam os mestiços. (RIBEIRO)
No final desse século, já em um país independente de Portugal, intensificam-se as
experiências de substituir a mão de obra escrava por estrangeiros, aproveitando o
avanço do movimento imigratório para o Brasil.
Somente após 1870, sob pressão do que ocorria na Europa, que significativas
mudanças irrompem na sociedade brasileira, mudanças essas que fundidas a ciclos
econômicos decadentes, provocaram a emergência do pensamento crítico que
passa a ser apresentado de forma incisiva tanto na criação literária quanto na
crítica social. É de grande importância para o desenvolvimento do pensamento
sociológico brasileiro o desenvolvimento do capitalismo no país. (COSTA, 2006)
Na Europa do século XIX
A primazia da industrialização inglesa empalidece em meio a um forte
desenvolvimento do Velho Continente, com o advento da segunda Revolução
Industrial. A mecanização exerce fascínio sobre a sociedade da época e
25
Positivismo é o conjunto de correntes da filosofia da ciência que se caracterizam sobretudo pelo cientificismo,
pela forte recusa da metafísica e pelo empirismo, sendo-lhes próprio a ênfase do papel da verificação e da observação
na ciência e a rejeição da existência das entidades teóricas ou não observáveis
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representam um ideal de eficiência que deve ser imitado, o que desaguou em
sistemas de produção mecânica, destacando-se valores como padronização,
regularidade, passividade e controle. (FERREIRA et. al., 2008, p.33-34)
Com a invenção do motor de combustão interna, o petróleo passa a integrar a matriz
energética, juntamente com a energia elétrica, no final do século XIX, sendo que o
ouro negro é poluente e não renovável, além de fator gerador de conflitos entre
países. A industrialização altera profundamente a vida na Europa, nos Estados Unidos
e no Japão.
A Era Industrial trouxe consigo não apenas máquinas e medicamentos, mas
também estímulos à migração do campo para a cidade. As pessoas passaram a
comprar cada vez mais o que precisavam, em vez de produzir e fabricar. [...] Um
número maior de mulheres ingressou no mercado de trabalho, reduzindo o
número de filhos que as famílias queriam ou podiam dar-se ao luxo de ter. [...] Em
lugar de populações pobres, pequenas, prolíficas e propensas à morte, surgiram
populações numerosas, ricas e longevas, com poucos filhos. (SMITH, 2010, p.10)
O Liberalismo, formulado no século XVII a partir dos trabalhos de John Locke26,
difunde-se mais no século XIX, época em que se verifica uma abissal distância
econômica entre pobres e ricos na Europa. O pensamento liberal trata-se de “uma
filosofia ou um conjunto de filosofias que defendeu a existência de um Estado laico e
não-intervencionista” (OLIVIERI). A não intervenção não se restringe ao campo
religioso, mas estende os seus tentáculos na economia, em oposição às monarquias
absolutistas, defendendo o lucro e a livre-iniciativa. Separa o público do privado e o
Estado do indivíduo. Fortalece o Parlamento, ao indicar a criação de instituições para
dar voz ao cidadão, e abre a este o poder de escolha, por voto, de seu representante
parlamentar – como soi acontecer nas democracias representativas. “A consciência
liberal é marcada pela valorização do princípio da legalidade: ninguém – nem o
governante – pode se colocar acima da lei” (OLIVIEIRI). O racionalismo é a corrente
central no pensamento liberal.
Na década de 30 do século XX, quando o mundo liberal entra em profunda crise e as
relações econômicas internacionais mostram suas contradições mais agudas, é que
irrompe no Brasil a sociologia como atividade autônoma, voltada para o conhecimento
sistemático e metódico da sociedade (COSTA, 2006). Esses estudos terminam por
detectar o resultado da colonização barroca27 praticada pelos ibéricos: um povo
diferenciado, com uma estrutura social inédita, resultado da mistura de raças ― dos
índios, considerados fúteis e improdutivos; com os colonos, tidos como afoitos; e os
escravos africanos, fazendo surgir “um novo gênero humano”, mestiço na carne e na
alma, segundo o entendimento de Darcy Ribeiro. Essas matrizes étnicas dão origem
26
John Locke (1632-1704) filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, sendo considerado o principal representante do
empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social.
27
O estilo de colonização dos ibéricos foi chamado de barroco. Ele se baseava no lucro e na riqueza, na opressão e
na mistura com o povo local, na supressão das etnias locais discrepantes com o seu modo de ser e da implantação na
colônia do seu modo de vida. Tudo sustentado pela força da igreja.
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aos neobrasileiros, indivíduos fortemente rejeitados, por não serem índios nem
portugueses. “Na busca de identidade [pelos neobrasileiros], só nasceu o sentimento
de nativismo com a indiferenciação da cor entre eles.” (RIBEIRO) Atualmente, de
acordo com Darcy RIBEIRO, as semelhanças são em maior número que as diferenças.
Esse estilo de colonização [barroca] fomentou a estruturação econômica e social do
nosso povo em três planos: associativo: pela escravatura, pela estrutura sóciopolítica; adaptativo: pela tecnologia que se implantava, pelo engenho, pela
introdução da pastagem de gado; ideológico: pela igreja, pela língua nova que era
trazida ao Brasil. ‘(RIBEIRO)
A singular formação socioeconômica do nosso povo foi “fundada num tipo renovado
de escravismo e numa servidão continuada ao mercado mundial. Novo, inclusive, pela
inverossímil alegria e espantosa vontade de felicidade, num povo tão sacrificado, que
alenta e comove a todos os brasileiros.” (RIBEIRO, apud PEREIRA).
O capitalismo financeiro28 se consolida no século XX, com a acirrada disputa das
grandes potências por mercados consumidores, matérias-primas e mão de obra
baratas, busca essa que culminaria com a Primeira Grande Guerra. Cai por terra a ideia
de que o homem vivia no melhor dos mundos. Uma guerra envolvendo os países mais
desenvolvidos expõe o fato de que problemas profundos existiam, e a incerteza se
instala. O desenvolvimento tecnológico que se pensava existir para criar conforto e
estabilidade, é utilizado no campo de batalha em uma peleja que desumaniza o
inimigo. O combate corpo a corpo cede espaço para a matança em massa, a distância
ceifando milhares de vidas e despertando medo e insegurança. É o outono do
otimismo acalentado por séculos, embora já em meados do século XIX vozes
“proféticas” como a dos filósofos Maistre (1753-1821), Schopenhauer (1788-1860) e
Nietzsche (1844-1900) proclamassem seu pessimismo em relação à humanidade, seus
instintos, interesses particulares, corrupção e individuação (CÂNDIDO). Os países
vencedores desse conflito armado radicalizam o sentimento nacionalista – inclusive
devido à possibilidade do avanço comunista –, e exacerbam o comportamento
colonialista. Eles sentem repúdio por aqueles que impedem o seu crescimento, e
incentivam a implantação de governos totalitários e militaristas.
O pano de fundo desse quadro é o discurso
imperialista, ou neocolonialista: a crença
europeia de que o seu estilo de vida é o melhor
para o homem e que aquele que vive fora de
seus domínios geográficos é incivilizado, não
evoluído e, portanto, explorável pelo “homem
branco” (SOUSA). Na realidade, o que se
vê é uma adaptação indevida da teoria da
Após a I Guerra Mundial,
o sentimento
nacionalista e o
comportamento
colonialista se
exacerbam. Governos
totalitários e militaristas
são incentivados.
28
Capitalismo financeiro é a base do capitalismo em que se vê grande quantidade de concentração financeira,
grandes movimentos e sistemas bancários dominaram o mercado. É o sistema predominante nos dias atuais para os
países que adotam o capitalismo como sistema econômico.
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evolução de Darwin à realidade social29, para explicar a pobreza pós-revolução
industrial. A explicação corrente seria que os países que estavam pobres eram os
menos aptos e, por outro lado, os que evoluíram economicamente seriam os mais
preparados para sobreviverem e, por isso, os mais evoluídos.
A Segunda Grande Guerra viria menos de duas décadas depois da Primeira, posto que
esta foi fonte pulsátil de conflitos irreconciliáveis, especialmente no seio do povo
ariano. Este reage com forte sentimento nacionalista contra o Tratado de Versailles30,
abrindo espaço para o totalitarismo nazi-fascista. Hitler se transforma no messias e
líder da “raça superior” perante os olhos de uma Alemanha extremamente
racionalista, e arrasta a maioria das nações do mundo para o campo de batalha. A crise
da razão se estabelece. É preciso um grande acontecimento, um grande trauma
coletivo para sacudir um país e levar seus cidadãos a mudarem a forma de ver o
mundo, e o nazismo foi esse fato. Coincide com esta Guerra o crescimento da força de
trabalho feminino no mercado, sendo o século XX marcado pela luta organizada das
mulheres em defesa de seus direitos e na construção de novos valores sociais (COSTA).
As duas guerras mundiais e a grande recessão de 1929 desestabilizaram a Inglaterra,
que perde a hegemonia para os Estados Unidos, numa nova fase do capitalismo
conhecida como capitalismo financeiro, que trouxe modificações na Divisão
Internacional do Trabalho.
Em virtude do financiamento que os países
A II Guerra Mundial leva
industrializados passam a fazer nos países em
mais mulheres para o
desenvolvimento, assim como da instalação de
filiais de grandes empresas em seus territórios,
mercado de trabalho.
estes passam também a comercializar produtos
Elas também lutam por
industrializados. O que atrai as empresas é a
seus direitos e por
mão de obra barata e os custos de proteção
novos valores sociais
ambiental que, quando existem, são baixos,
barateando a produção e ampliando o mercado
e os lucros (CHAVES, 2004). Após o término da
II Grande Guerra tem início a disputa da hegemonia política, econômica e militar do
mundo, entre a União Soviética (socialista, com igualdade social, partido único e
29
Darwinismo Social: quando os pensadores sociais começaram a transferir os conceitos de evolução e adaptação de
Darwin para a compreensão das civilizações e demais práticas sociais, nasceu a ideia de que algumas sociedades e
civilizações eram dotadas de valores que as colocavam em condição superior às demais. Na prática, essa afirmativa
acaba sugerindo que a cultura e a tecnologia dos europeus eram provas vivas de que seus integrantes ocupavam o
topo da civilização e da evolução humana. Em contrapartida, povos de outras regiões (como África e Ásia) não
compartilhavam das mesmas capacidades e, por tal razão, estariam em uma situação inferior ou mais próxima das
sociedades primitivas. A divulgação dessas teorias serviu como base de sustentação para que as grandes potências
capitalistas promovessem o neocolonialismo no espaço afro-asiático. Em suma, a ocupação desses lugares era
colocada como uma benfeitoria, uma oportunidade de tirar aquelas sociedades de seu estado “primitivo”. De fato, o
darwinismo social criou métodos de compreensão da cultura impregnados de equívocos e preconceitos (SOUSA).
30
Em 28 de junho de 1919, os alemães, agora solapados pelo fracasso na Primeira Grande Guerra, voltaram a
Versailles para assumir toda a culpa pelas hostilidades militares e para mostrar sua disposição em reparar territorial e
financeiramente todo o estrago causado em quatro anos de batalhas. Humilhados, também concordaram em ter sua
brilhante máquina de guerra desmobilizada e seu exército tosado e marginalizado, limitado em número e amansado
pelos inimigos. Assinado por vencedores e vencidos, o Tratado de Versalhes decreta oficialmente o final da guerra –
mas não o término do vexame germânico (VEJA, A Paz, em termos)
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economia planificada) e os Estados Unidos (democrata, com sistema capitalista e
economia de mercado). Esse embate no campo das ideias passou para a História como
Guerra Fria31 e se arrastou até 1989, com a queda da “cortina de ferro” em Berlim. O
segundo pós-guerra também apontou a necessidade de restauração da Europa,
fazendo surgir o modelo de Estado de Bem-Estar, que se estende para outros países e
chega ao auge na década de 1960.
No segundo pós-guerra,
a necessidade de restaurar
a Europa faz surgir o modelo
de Estado de Bem-Estar.
Nesse período também tem início o
embate no campo das ideias
entre o socialismo e a democracia
capitalista: a Guerra Fria
A proposta era a de intervir
fortemente na área econômica,
regulamentando quase todas as
atividades produtivas. O Estado toma
para si a responsabilidade de gerar
riquezas e agir para a diminuição das
desigualdades sociais, como fizeram
os Estados Unidos no enfrentamento
da Grande Depressão de
1929
(CANCIAN). Isto torna mais crítico o antagonismo entre mercado e Estado, e provoca
tanto a crise contemporânea do capitalismo tardio32 quanto a reação neoliberal.
A década de 1940 encontra um Brasil rural, enfrentando dificuldades na exportação de
itens do agro-negócio, mas buscando fortalecer a siderurgia e a exploração de
petróleo, para diminuir a importação desses produtos. Os primeiros esforços
importantes para a industrialização brasileira têm início no Império e tomam impulso
durante o Estado Novo33, época em que caminham para tornar as indústrias o carrochefe da economia do país, na segunda metade do século. É então que, com o aporte
de capital estrangeiro e os incentivos fiscais para o investimento nacional, são
implantadas indústrias de bens duráveis, implementos agrícolas e construção naval,
dentre outras. Com a consolidação do processo de industrialização, a fisionomia do
país se altera.
31
A Guerra Fria não gerou embate militar direto entre os EUA e a antiga URSS, ambos países dotados de poderio
atômico, o que poderia significar o fim da vida no Planeta, mas incentivou conflitos em outros países, como Coreia e
Vietnã. As duas potências espalharam exércitos e armamento em seus territórios e em países aliados. Surgiram dois
blocos militares, para defender os países membros: a OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte (Estados
Unidos, Canadá, Itália, Inglaterra, Alemanha Ocidental, França, Suécia, Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca,
Áustria e Grécia) e o Pacto de Varsóvia (URSS, Cuba, China, Coreia do Norte, Romênia, Alemanha Oriental,
Albânia, Tchecoslováquia e Polônia).
32
“Capitalismo tardio” é uma expressão cunhada por Ernest Mandel logo depois da crise de 1929, mas que hibernou
até a época da reconstrução pós-guerra, em 1946 e ressurgiu com força em 1972. Tem como elementos distintivos a
expansão das grandes corporações multinacionais, a globalização dos mercados e do trabalho, o consumo de massa e
a intensificação dos fluxos internacionais do capital. Seria mais propriamente uma crise de reprodução do capital do
que um estágio de desenvolvimento, uma vez que o crescimento do consumo (e, portanto, da produção) tornar-se-ia
insustentável pela exaustão dos recursos naturais. O estágio tardio teria entre suas principais características, uma
enorme expansão da capacidade produtiva, com base no desenvolvimento tecnológico, resultando em superprodução,
porém, com redução do emprego industrial (fenômeno por vezes confundido com "desindustrialização") mediante
transferência de postos de trabalho para o setor terciário (terceirização das atividades de apoio, não diretamente
ligadas à produção industrial) e precarização do emprego, deslocando-se o centro de gravidade da produção social da
indústria para os serviços ("terceirização" da economia).
33
Estado Novo é o nome do regime político centralizado e autoritário brasileiro, fundado por Getúlio Vargas, em
1937, que durou até 1945.
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O êxodo rural observado inverte a distribuição da população entre as áreas rurais e
urbanas e gera a metropolização – especialmente da Região Sudeste. Chega ao país,
dessa forma, o movimento pelo qual a Europa Ocidental passou a partir do século
XVIII.
Foi também no Império que se reconheceu a importância da educação da população
feminina do Brasil, até então relegada ao segundo plano. Com o século XX, o papel
social das mulheres se amplia e diversifica, na esteira do seu reconhecimento como
eleitoras, do desenvolvimento do sistema capitalista e do advento das duas Grandes
Guerras. A sua inserção no mercado de trabalho é demandada, mas acontece à
sombra da discriminação, da diferença salarial em relação aos homens, das longas
jornadas diárias e da ideologia patriarcal das Ordenações Filipinas34, que rezavam
terem as mulheres “fraqueza de entendimento” (PROBST). A despeito do contexto
adverso, conquistam cada vez mais espaço no mundo externo às paredes do lar, mas
não fazem isso só por desafio ou por satisfação pessoal. Com base no Censo
Demográfico de 2000, o IBGE apurou que, na média, 24,9% dos lares no país têm a
mulher como responsável pela manutenção da família – eram 18,1% na década
anterior. Isso significa que a família nuclear – marido, esposa e filhos –, comum até
meados do século XX, cede espaço para essa nova configuração, monoparental: mãe e
filhos.
O pano de fundo desta questão é a oposição individualismo X valor de família: o peso
que o mundo Ocidental confere ao individualismo produziu inequívocos efeitos na
família como princípio social balizador. Na moralidade individualista moderna o
indivíduo não é possuído por sua família: é dono de si mesmo e pode dispor de sua
força de trabalho individualmente num mercado de homens livres. Essa ideologia
tornou impossível a convivência com a escravidão (DaMATTA, 1984, p.45). A
individualização consolidou as sociedades de direitos individuais e os Estados de BemEstar. Mas não no Brasil. Nosso paradigma cultural é diferente do europeu e norteamericano. Aqui não se alcançou o Estado de Bem-Estar, tampouco se generalizaram
os direitos dos cidadãos. O Estado não consegue estar presente em todas as frentes
como seria o desejável, abrindo espaço para que apareça o moralismo dos núcleos
evangélicos, como elemento de coesão social. A alternativa a esse freio
fundamentalista, restritivo e alienante, são as drogas – lícitas ou não.
As crianças parecem ser vítimas involuntárias de duas enormes forças à solta no
mundo: uma econômica, a outra tecnológica. Premidos pela competitividade de um
mundo globalizado, os pais estão trabalhando mais que os seus próprios pais
trabalharam, para manterem o padrão de vida, restando quase nenhum tempo livre
para os filhos. As famílias pequenas, com poucos parentes para dar assistência, resulta
na criação de crianças e jovens diante de um monitor de TV, sem interação com as
pessoas. Isso compromete o desenvolvimento emocional deles e as notícias falam por
si: crescem os índices de homicídio, suicídio e estupro entre adolescentes em todas as
34
Compilação jurídica confirmada por D.João IV e que se constituiu na base do direito português desde que foi
sancionada, em 1595, sendo que muitas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de
1916.
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nações desenvolvidas (GOLEMAN, apud GRIFFITHS, 2001, p.204-205). Qual futuro
esperar da instabilidade incendiária gerada pela interação entre a mudança
tecnológica e as estranhas formas de conduta humana? (GOULD apud GRIFFITHS,
2001, p.216).
Com o desgaste do Estado do BemEstar Social, em finais da década de
1970, o aumento insustentável do
déficit, a crise do petróleo e a
retração do mercado, os Estados
Unidos e a Inglaterra decidem
voltar ao não-intervencionismo do
Estado. Optam, então, pela adoção
do neoliberalismo35, numa
economias.
tentativa
Nascidos em famílias pequenas,
com ambos os pais no mercado
de trabalho, os jovens do século
XX crescem sozinhos,
comprometendo seu
desenvolvimento emocional
desesperada
de
“remercadorizar” suas
Ao seguir a cartilha neoliberal, o Estado capitalista abre mão dos gastos sociais e passa
a investir em armamentos de ponta, enviando a conta da “defesa do mundo livre” aos
países mais pobres e aos em desenvolvimento. Na década de 1980, o atraso
econômico e a crise nas repúblicas soviéticas aceleram a crise do socialismo.
Em finais da década de 1970,
o Estado de Bem-Estar está
desgastado, o mundo vive a crise de
petróleo, o déficit aumenta muito e o
mercado se retrai. Os Estados
Unidos e a Inglaterra decidem voltar
ao não-intervencionismo, e adotam o
neoliberalismo
Os Estados socialistas percebem
que não conseguem manter a
intervenção estatal na economia,
porque perdem competitividade no
mercado mundial. Assim, “são
abandonadas
as
metas
cooperativistas e também passam a
se pautar pela mais rapinante
competitividade" (CHAVES, 2004).
Cai o muro de Berlim, a União Soviética capitula, adere ao capitalismo, os Estados
Unidos passam a ser a única superpotência mundial e o pensamento é reduzido à
condição de unidimensional. Sem a coesão ideológica do socialismo, a União Soviética,
a Iugoslávia e a Tchecoslováquia se fragmentam; somente a Alemanha se reunifica,
ampliando sobremaneira a xenofobia e o racismo (CHAVES, 2004). Ato contínuo, o
capitalismo entra em uma fase de euforia e fica “selvagem”, liquidando o sistema de
segurança social: o trabalhador perde regalias, o desemprego cresce; as empresas
transnacionais buscam países nos quais as pessoas não têm direitos trabalhistas; é
35
O neoliberalismo é um conjunto de idéias políticas e econômicas que ostenta um receituário onde figuram, dentre
outras medidas: pequena intervenção do Estado no mercado de trabalho; privatização de empresas estatais; livre
circulação de capitais; ênfase na globalização; abertura da economia para a entrada de multinacionais; medidas contra
o protecionismo; estado mínimo. O Estado neoliberal não é assistencialista, tão-somente provendo o cenário propício
para que a sociedade se organize nesse sentido.
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explorada a mão de obra imigrante. No melhor estilo roleta russa de cassino, a
especulação toma impulso até contaminar todo o mercado financeiro internacional, e
as falências se sucedem, umas após as outras, como peças de dominó. A recessão
marca presença em praticamente todas as nações desenvolvidas, no início do século
XXI. “Esta crise, como sempre, não é paga pelos causadores dela, mas pelas suas
vítimas” (COSTA, 2008).
O capitalismo e a ordem econômica em crise dão mostras de exaustão; o socialismo
“foi submerso no mar das utopias” (COSTA, 2008); e o comunismo soviético faliu. A
ascensão do fundamentalismo é um indicador seguro de insatisfação com a atual
ordem religiosa. As aparências sinalizam que o mundo contemporâneo está em uma
encruzilhada. A era axial de Karl Jaspers tem muitos paralelos com a atual: ela foi um
tempo marcado por inovações no governo, transporte e comunicações; novas
tecnologias, fermentação intelectual, incertezas e novas religiões (SAFFO, 2011). Desde
o século XVIII, com a Revolução Industrial, o homem busca por respostas lógicas,
objetivas, dicotômicas – certo/errado; bom/ruim; bonito/feio – para finalidades
concretas, práticas e rentáveis, e o subjetivo se perde em meio ao cientificismo36
(CAMARGO, 2010). Ao homem pós-moderno faltam o mundo metafísico e a razão pura
que lhe permita afirmar qual a forma possível de vida que lhe trará alegria. Santo
Agostinho disse que a causa da infelicidade está no erro moral de amar bens relativos
como se fossem absolutos.
Como a religião perdeu seu papel central na vida dos homens, a realização da essência
humana deixa de ser prioridade e valores menores, relativos – como o sucesso e a
riqueza –, tomam seu lugar (LEOPOLDO, 2011). Com a retirada da Igreja como a
instituição que desempenhava esse papel de controle, resta ao Estado conduzir os
cidadãos, e ele o faz coercitivamente, por meio das leis. “As sociedades que mais
apregoam o liberalismo de mercado são as que mais usam o Estado para protegê-lo”,
nos diz DEMO (2001, p.15). No entanto, este não tem poder para introduzir os seus
princípios, e nem a sociedade brasileira está madura o suficiente em sua
autodeterminação política – que se expressa em representações simbólicas, como as
leis – e nem para garantir a efetividade do bem pelo funcionamento de instituições.
É o reconhecimento, por parte do sujeito de direito, de sua condição de
responsável pela construção da norma em abstrato, que legitima o processo de
aplicação das leis (normas) aos casos concretos (fatos). Assim garante-se contínua e
propositiva construção cultural, capaz de sedimentar tradição pautada nos valores
de igualdade e liberdade, e não sob aquilo que lhe deve sempre ser conferido,
apenas, como instrumento de técnica, a força (coerção). (RODRIGUES, 2010)
Paradoxalmente, tão mais fracas serão as instituições que demandarem instrumentos
de força para sua afirmação no seio social. “Por isso, mostra-se impossível a
coexistência de instituições (aqui, compreendida a norma e os instrumentos de sua
36
Cientificismo ou cientismo é a doutrina dos que consideram os conhecimentos científicos como definitivos. Tem a
razão como base e pode ser tomado como uma doutrina semelhante ao racionalismo. O cientismo pode ser resumido
na seguinte afirmação: "Tudo é explicável pela Ciência".
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garantia – Judiciário, Ministério Público, Advocacia etc.) eficazes, com um processo
político frágil”, conclui RODRIGUES (2010). Assim, o ciclo se completa e nos traz de
volta à encruzilhada. Haverá uma nova ordem? A resposta é “sim”, porque o
contraponto seria a desintegração do mundo. As pessoas sempre se organizam de
alguma forma, mesmo que precariamente, apesar de esperarem o sinal de uma
autoridade constituída, dando mostras que se veem incapazes de conduzir o processo
de organização por si. Pensar o tempo presente enquanto se vive esse tempo é
desafiador, posto que as grandes teorias políticas são pós fato; e a Ciência Política é
fruto de uma sistemática construção e não de uma constatação. É possível que a crise
ora enfrentada não seja uma exceção e, sim, a nossa própria condição (POMPEU).
A tecnologia e a ciência, no entanto, mantêm sua corrida tresloucada. No último
século, a humanidade, que se locomovia de carruagem, pousou na Lua; do telégrafo ao
telefone móvel, e do rádio às televisões que funcionam em pequenos aparelhos
portáteis. De 1960 para cá, o aprendizado humano foi maior do que em toda a história
da civilização, em virtude da sinergia entre as ciências.
O capitalismo e a ordem econômica em crise,
dão mostras de exaustão; o socialismo naufragou num mar de utopias;
e o comunismo soviético faliu.
A ascensão do fundamentalismo é um indicador seguro
de insatisfação com a atual ordem religiosa.
É possível que a crise seja a nossa própria condição.
A expectativa é que a velocidade do desenvolvimento aumente ainda mais no século
XXI, levando a humanidade a singrar mares nunca dantes navegados. Fala-se em
metamateriais37 e no manto da invisibilidade, em teletransporte, em nanorobótica38, e
na criação de sociedades planetárias, um futuro que muitas vezes pode ser confundido
com a ficção.
O desnorteio do positivismo
Dominando os rudimentos sobre o clima e as estações, o homem descobriu a
agricultura e fixou-se na terra, o que favoreceu o crescimento da população, apoiada
nos avanços tecnológicos. Assim, saltou de uma estimativa de 100 mil habitantes, 6 mil
anos atrás, para 300 milhões, no início da era cristã, atingindo o primeiro bilhão em
1804. O segundo veio em 1928 e, em 2007, éramos 6 bilhões de habitantes, num
crescimento médio geométrico de 1,4% ao ano, no século XX (ALVES, 2011). A previsão
é de chegarmos a 9 bilhões em 2050, isso em um planeta cuja população ideal seria de
2 bilhões de pessoas, segundo Paul Ehrlich39(apud BADARÓ, 2008), cuja teoria
formulada em 1968 apontava escassez e morte de milhões, por fome. Embora esse
37
Um tipo artificial de matéria, dotado de propriedades físicas que não são encontradas normalmente na natureza.
A nanorobótica é uma tecnologia que cria máquinas ou robôs à escala de um nanômetro (10-9 metros).
39
Paul Ralph Ehrlich (nascido em 1932) biólogo e educador norte-americano, autor do livro “The Population
Bomb”, em 1968, no qual prevê fome generalizada e maciça perda de vidas humanas se não controlarmos a explosão
populacional.
38
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anátema não tenha se dado – ainda –, é inegável que a quantidade de habitantes e a
demanda por recursos naturais, em virtude de um determinado estilo de vida, são
diretamente proporcionais, assim como todas as consequências daí advindas. Alertanos Peter SINGER (apud GRIFFITHS, 2001, p. 350), que se dedica ao campo da ética
aplicada, sobre o estilo de vida luxuoso que causa a emissão de gases-estufa e alteram
o clima do planeta, com consequências desastrosas para os que têm menos
capacidade de se opor a isso, e nos conclama a assumirmos a responsabilidade pelos
nossos atos – e por nossa omissão.
A natalidade é mais acentuada nos países pobres e nos emergentes, onde está a
maioria da raça humana. Esse crescimento, aliado principalmente ao uso de fontes não
renováveis de energia e ao desmatamento, significam, em última instância, fome. As
atividades humanas carregam a atmosfera com os gases de efeito estufa40, alterando o
clima e desequilibrando o ritmo da natureza. Não há muitas dúvidas a respeito disto,
quer do aquecimento global, quer da influência antropogênica na questão, hipótese
esta confirmada com 90% de probabilidade em relatório de 2007 do Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas41 (IPCC na sigla em inglês).
O mundo tem testemunhado secas e enchentes cada vez mais fortes e a tendência é
que o quadro se agrave, acompanhando o ritmo do desenvolvimento econômico.
Neste último século, o PIB - Produto Interno Bruto mundial teve um crescimento
médio geométrico de 3% ao ano, aumentando 18 vezes (ALVES, 2011). Com a
mobilidade social proporcionada pelos países emergentes, cujas economias em
florescimento já colocaram para consumir mais 400 milhões de pessoas ao contingente
já existente no planeta, a pressão sobre o meio ambiente aumenta. Apesar de haver a
tendência de estabilização da natalidade após 2050, mantendo o crescimento
populacional em uma vez e meia neste século, o mesmo não se dará com a economia.
Estima ALVES (2011) que, ao final do século XXI, o PIB global terá subido 34 vezes, se
mantida a tendência de crescimento médio de 3,6% observado na primeira década do
século XXI, sendo que esse crescimento será liderado pelos países mais populosos.
Uma questão puxa a outra: mais pessoas, maior a produção e o consumo, maior
impacto da economia sobre o meio ambiente.
Para que a qualidade de vida seja mantida, a temperatura média do planeta não pode
elevar-se mais do que 2ºC em relação ao observado antes da industrialização, em
meados do século XIX. Entretanto, estudos projetivos divulgados pelo IPCC estimam
40
GEE são substâncias gasosas (dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, dentre outros) que absorvem parte da
radiação infra-vermelha, emitida principalmente pela superfície terrestre, e dificultam seu escape para o espaço. Isso
impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a Terra aquecida. O efeito estufa é um
fenômeno natural, acontece desde a formação da Terra e é necessário para a manutenção da vida no planeta, pois sem
ele a temperatura média da Terra seria 33 °C mais baixa impossibilitando a vida no planeta. O aumento dos gases
estufa na atmosfera tem potencializado esse fenômeno natural, causando um aumento da temperatura (fenômeno
denominado mudança climática).
41
O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas-IPCC é o órgão da ONU responsável por produzir
informações científicas em três relatórios que são divulgados periodicamente desde 1988. Os relatórios são baseados
na revisão de pesquisas de 2500 cientistas de todo o mundo, e se constituem no principal instrumento de
embasamento científico para as atividades da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC)
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uma elevação entre 1,8 e 4,0 graus no século XXI; e a contagem regressiva teve início:
de acordo com cálculos da NASA, agência espacial norte-americana, de 1880 para cá, a
temperatura média global subiu 0,8 graus Celsius, sendo que dois terços desse
aquecimento ocorreram a partir de 1975. A resposta da natureza não tardou: ondas de
calor cada vez mais fortes, invernos mais rigorosos, aumento da precipitação,
enchentes, furacões, secas e incêndios florestais, derretimento de geleiras e calotas
polares e elevação do nível do mar.
Esses acontecimentos, catastróficos por si, geram consequências em cadeia e impactos
socioeconômicos inestimáveis. Entre eles os custos em termos de serviços da
natureza42, a salinização do solo e dos mananciais subterrâneos de água doce, com
reflexos diretos na agricultura, a proliferação de doenças típicas de áreas quentes,
como a malária, febre amarela e cólera até em regiões onde elas não existiam, o
desaparecimento de ilhas e o redesenho do contorno cartográfico de um sem número
de países; a migração em massa, com o incremento dos conflitos e das guerras. No
Brasil, há o risco de os reservatórios de água diminuírem, aumentando as áreas
desertas; o degelo das calotas polares vai cobrir vastas áreas litorâneas, além de
provocar a escassez de comida, disseminação de doenças, mortes e furacões.
As companhias de seguro governamentais não estão preparadas para tal amplitude de
desastres. A encruzilhada em que a humanidade se encontra é manter o ritmo de
crescimento a qualquer custo e sofrer as consequências de seus insaciáveis desejos
que depauperam “os recursos naturais, os serviços e o pool genético de nosso
planeta” 43 (SMITH, 2010, p.11); ou buscar globalmente formas de minorar os impactos
do crescimento, repensando os hábitos de vida, produção e consumo. Aparentemente,
ainda há como contornar a situação e sem a necessidade de grandes investimentos. A
receita do IPCC é que as nações destinem 0,12% do PIB, anualmente, até 2030, para
financiar o desenvolvimento de tecnologias limpas como a eólica44, a biomassa45 e a
termosolar46. Enquanto isso, os Estados Unidos, um dos maiores emissores de gases de
efeito estufa do mundo, desligaram-se do Protocolo de Kyoto47, em 2001, alegando
que a redução do uso do petróleo e de seus derivados comprometeria o
42
Serviços naturais incluem processos essenciais à vida, como fotossíntese, absorção de dióxido de carbono e a
polinização das plantações pelas abelhas.
43
Recursos naturais referem-se tanto a ativos finitos quanto a recursos renováveis. Pool genético é a diversidade de
genes transportados por todos os organismos vivos que existem na Terra. (SMITH, p.11-12)
44
A energia eólica é a que provém do vento. Utilizada desde a antiguidade para mover barcos, a energia eólica
também foi empregada nos moinhos holandeses, gerando energia mecânica para moer grãos. Na atualidade, essa
energia move aerogeradores, que são uma espécie de grandes turbinas que geram energia elétrica.
45
Biomassa abrange os derivados recentes de organismos vivos (exceto os combustíveis fósseis) utilizados como
combustíveis ou para a sua produção. A produção de energia vem de processos como a combustão de material
orgânico produzido e acumulado em um ecossistema. Suas vantagens são: o baixo custo, é renovável, permite o
reaproveitamento de resíduos e é menos poluente que outras formas de energias como aquela obtida a partir de
combustíveis fósseis.
46
A energia termosolar consiste no aproveitamento da energia do Sol para o aquecimento de água para uso doméstico
ou industrial.
47
O Protocolo de Kyoto, elaborado em 1997, tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para
conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos
países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em
pleno desenvolvimento. Ele também incentiva e estabelece medidas com intuito de substituir produtos oriundos do
petróleo por outros que provocam menos impacto.
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desenvolvimento econômico do país; e o Brasil inaugura mais uma termelétrica
movida a carvão, em 2011, na cidade de Candiota-RS (fase C da Usina Termelétrica
Candiota 3).
A boa notícia ambiental é que as taxas de natalidade mundiais dão mostras de
arrefecimento. No entanto, um outro fenômeno se instalou globalmente: o
envelhecimento da população. O desequilíbrio, então, chega também às contas
públicas. À medida que aumenta proporcionalmente o contingente de indivíduos com
60 anos ou mais e declina a proporção de crianças e de pessoas em idade produtiva, há
impactos no crescimento da economia, aplicações, investimentos, consumo, trabalho,
mercados e taxas dos países.
Na área social, as consequências se farão sentir na composição e vida familiar,
tendências migratórias, epidemiologia, programas de saúde pública e estrutura de
assistência social e psicológica. Segundo a ONU (2010), em termos mundiais, projeções
indicam que o número de idosos ultrapassará o de crianças (0 a 15 anos) por volta de
2045. Nos países desenvolvidos, isso se deu em 1998, o que torna iminente o risco de
falta de sustentabilidade das finanças públicas e o equilíbrio futuro do regime de
pensões. Até 2050, na América Latina, a média de idade passará de 26 para 40 anos, e
a população mundial deverá ter algo em torno de 2 bilhões de idosos, cerca de 22% da
população mundial prevista de 9 bilhões de pessoas (em 1950, esse percentual era de
8%.). A tabela 1 demonstra a percentagem do contingente de pessoas acima de 60
sobre a população dos 20 países estudados pelo Centro para Estudos Estratégicos
Internacionais (CSIS na sigla em inglês)48.
Tabela 1 Comparativo 2007-2040 de percentual de idosos acima de 60 anos sobre a população
Fonte: Center for Strategic International Studies (CSIS)
48
O Center for Strategic International Studies (CSIS) é uma organização não-governamental baseada em
Washington que mapeia políticas públicas em todo o mundo.
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No Brasil, embora o envelhecimento populacional não seja tão dramático quanto, por
exemplo, na Europa, o problema é que esse fenômeno está se dando antes da
opulência, o que não aconteceu nos países mais desenvolvidos. O Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (2010) informou que a expectativa de vida do
brasileiro em 2009 atingiu 73,1 anos (dez anos antes, era de 70) e que, apesar de o
emprego com carteira assinada ter aumentado, o déficit acumulado da Previdência
Social nos primeiros oito meses de 2010 foi na ordem de R$ 30,7 bilhões, com
expectativas de superar a previsão de R$ 45 bilhões de déficit no ano. Diante deste
quadro e considerando que a legislação nacional está em flagrante descompasso com
a realidade atual, pode-se antecipar que o sistema previdenciário está diante de um
problema. Nesse aspecto, os estudos de JACKSON (2009) indicam que é importante
atentar-se para duas questões: “desenhar sistemas nacionais de aposentadoria
capazes de proporcionar um adequado nível de suporte para os idosos sem impor uma
esmagadora carga nos jovens; [...] melhorar os padrões de vida enquanto a população
ainda é jovem e está crescendo.“
Gráfico 1 Número de trabalhador ativo para cada assistido
Fonte: OLIVEIRA et al. Reforma da Previdência. IPEA 1997
O sistema de aposentadoria brasileiro é puro de repartição49, e isto ameaça a
economia quanto mais envelhece a população. Na década de 1950, o país possuía 8
trabalhadores ativos para cada assistido; na década de 1970, essa quantidade caiu
para 4,2, e a situação vem se agravando cada vez mais, como demonstra o gráfico 1.
Para os empregados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
aposentadoria integral ignora a idade, computando somente o tempo de contribuição
(35 anos para o homem e 30 para a mulher). A idade somente entra na equação
quando se trata de aposentadoria proporcional, ocasião em que são exigidos 30 anos
de trabalho e a idade mínima de 53 anos para homens e 48 para as mulheres. Do
ponto de vista da Previdência Social, observa-se um quadro preocupante, mas
incompleto: existem também as regras do servidor público. Com a aposentadoria
integral garantida a partir de 35 anos de serviço e sem um fundo de pensão que possa
garantir esses ganhos, esse contingente de trabalhadores pode arrastar de vez as
contas previdenciárias para um ponto sem volta. JACKSON (2009) sentencia que, a
49
Há dois regimes básicos que os sistemas de aposentadoria costumam adotar, sejam eles de natureza pública ou
privada: Capitalização, no qual as contribuições são capitalizadas em contas individualizadas ou coletivas para a
formação de uma reserva que na ocasião da aposentadoria será transformada em benefício; e Repartição Simples, que
funciona em regime de caixa, fazendo com que as contribuições sejam utilizadas para o pagamento de benefícios dos
já aposentados.
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menos que o crescimento econômico da América Latina seja excepcional, o pagamento
do envelhecimento sairá da renda e riqueza de muitos, e o “futuro poderá trazer
dificuldades econômicas massivas e até uma crise humanitária de envelhecimento”.
Uma alternativa talvez seja adotar a capitalização, ao invés da repartição, para tirar a
pressão dos orçamentos públicos, podendo ajudar os mercados de capitais e a
poupança nacional. Na hora da aposentadoria, o trabalhador seria protegido de
“súbitas quedas financeiras com regras prudentes que lhes exijam passar a ativos de
rendas fixas ao envelhecer.” O sistema de capitalização, no entanto, pode resultar na
dilapidação das contas individuais em virtude de altas comissões, e possível baixo
rendimento em virtude de regras de aplicação excessivamente restritivas.
Os desafios sobre a aposentadoria e o desenvolvimento da América Latina estão
intimamente relacionados. Políticas de aposentadoria adequadas podem tornar
mais fácil o desenvolvimento ao minimizar a carga fiscal da população que vai
envelhecendo na América Latina, ao incrementar as taxas de poupanças e
investimento e ao acelerar o desenvolvimento dos mercados de capitais. O
desenvolvimento é também essencial para a segurança da aposentadoria no longo
prazo, a qual será esquiva com uma informalidade tão alta nos mercados de
trabalho e com uma desigualdade tão abrangente. (JACKSON, 2009)
Um mundo cada vez menor
O cenário mundial está sob os efeitos da integração do sistema econômico de
mercado: a globalização. Isso não é necessariamente uma situação inédita.
[...] o planeta Terra, particularmente na região de hegemonia ocidental, [...] já
sofreu a globalização egípcia, a globalização greco-macedônica, a globalização
romana, a globalização muçulmana, a globalização ibérica, a globalização britânica,
a globalização nazi-fascista e, desde o término da Primeira Guerra Mundial,
agudizando-se ainda mais após o término da segunda, estamos sofrendo a
globalização estadunidense. (CHAVES, 2004)
Esse abrangente fenômeno – que, numa ampliação conceitual, envolve também
aspectos da arte, política, cultura e tecnologia –, capitaneado pela preponderância
econômico-militar dos Estados Unidos, “internacionalizou o capitalismo, reduziu as
barreiras alfandegárias, e liberou o fluxo do capital no mundo” (CHAVES, 2004).
Embora a Nova Ordem Econômica Mundial, de 194450, tivesse proposto a estabilidade
econômica e a reconstrução dos países atingidos durante a II Grande Guerra, quando
se expandiu a economia das nações mais poderosas, elas passaram a especular, ao
50
No ano de 1944, 44 países reuniram-se em Bretton Woods, New Hampshire, Estados Unidos, para definirem uma
nova ordem econômica mundial. reunião centrou-se ao redor de duas figuras chaves: Harry Dexter White, SecretárioAssistente do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e de Lord Keynes, o mais famoso dos economistas,
representando os interesses da Grã-Bretanha, que juntos formavam o eixo do poder econômico da terra inteira.
Acertou-se que dali em diante haveria um fundo encarregado de dar estabilidade ao sistema financeiro internacional,
bem como um banco responsável pelo financiamento da reconstrução dos países atingidos pela destruição e pela
ocupação: o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Internacional para a Reconstrução e o
Desenvolvimento, ou simplesmente World Bank, Banco Mundial, apelidados então de os Pilares da Paz. (CHAVES,
2004)
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invés de incrementarem o investimento produtivo. “Durante os últimos 30 anos, o
valor da produção econômica quadruplicou e as exportações quase sextuplicaram nos
países desenvolvidos. Uma das principais causas desse crescimento do capitalismo foi
a expansão de um grupo bem definido de grandes empresas, das quais cerca de 500
atingem dimensões gigantescas” (CHAVES, 2004). Essas empresas transnacionais
globalizaram não só a produção, mas também o consumo, e terminaram por
concentrar o poder econômico, erodindo a autonomia e a soberania do Estado. A este
restou adequar a economia nacional às exigências da economia mundial,
desempenhando dessa forma o papel que viria a ser uma das principais características
que define os tempos modernos (SARDENBERG, 1999).
A globalização é uma espécie de jogo com cartas marcadas, no qual só os países
desenvolvidos – os globalizadores – vencem, às expensas dos países mais fracos – os
globalizados. Estes foram engolfados no processo, pacificamente ou não, sob o silente
olhar da ONU, organismo criado justamente para defender povos de serem oprimidos
pelo poder vigente. Rapidamente, o FMI-Fundo Monetário Internacional deixa de ser
um dos Pilares da Paz (sendo o Banco Mundial o outro), responsável por conferir
estabilidade ao sistema financeiro internacional, e porta-se como instância de crivo à
qual os países globalizados devem recorrer a cada decisão macroeconômica. A
internacionalização do capital, pela fragmentação, provoca a exclusão social, as “ilhas
de pobreza”, o distanciamento entre ricos e pobres; a concentração de renda e a
fome. Nas palavras de MORGENSTERN:
As chamadas economias centrais, [...] que representam 15% da população mundial,
controlam perto de 80% da renda global, enquanto os capitalismos
subalternizados, contando com 58% da população do planeta, receberam, em
1991, aproximadamente 4,9% da renda mundial. Como resultado dessa brutal
concentração de riquezas, estimativas apontam para o número de 25 milhões de
crianças no Terceiro Mundo vitimadas pela fome e falta de medicamentos. (2008)
Os Estados, para lidarem com as incertezas da antinomia globalização-fragmentação, e
conseguirem a inserção no mercado, utilizam-se da regionalização, formando Blocos,
estruturando posturas comuns para Estados da mesma área, como acontece com o
Mercosul (SARDENBERG, 1999).
Alimentadas pela interligação global, as organizações criminosas florescem, se valendo
da ausência de regulação do Estado no sistema financeiro. Não que o crime fosse uma
novidade na civilização humana, mas na virada do século XXI ele se mostra sofisticado,
empresarial e estável, com alcance e poder que o eleva à categoria de ameaça à
segurança nacional. O crime organizado passou a ser, segundo Sydney Mufamadi51
(apud DANTAS) “singularmente, a maior ameaça global desde o fim da Guerra Fria”.
As complexas organizações criminosas contemporâneas movimentam 25% do capital
do mundo, e mantêm relacionamento promíscuo com a face legal da sociedade, como
acontece com o roubo de cargas, no Brasil, crime que prospera em função do apoio do
51
Sydney Mufamadi é ex-Ministro Provincial e Local e atual membro do Parlamento da África do Sul.
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aparato estatal e de redes legais de comércio. Alguns países conduzem o combate em
três frentes: “a) o intercâmbio de informações; b) o aperfeiçoamento dos mecanismos
de prevenção (principalmente o aprimoramento do sistema legal); c) a especialização
técnica das entidades e forças envolvidas no combate à macrocriminalidade” (OLIVEIRA,
1998). O Brasil, seguindo tendência mundial, inova na ordem jurídica e, via Direito
Penal Econômico, estabelece sistema de controle para prevenir o uso do sistema
financeiro para a “lavagem” ou ocultação de bens.
O Narcoterrorismo é outro tormento dos dias atuais, que ameaça a estabilidade dos
países. Trata-se da nefasta união do narcotráfico com o contrabando de armas e o
terrorismo, que se desenvolve à sombra da dificuldade de o Estado suprir as
necessidades da população, pois oferece a muitos a ascensão social que, de outra
forma, não conseguiriam. Também proporciona, na ausência do Estado,
assistencialismo à coletividade local. A ONU - Organização das Nações Unidas estima
que, por ano, o narcotráfico movimente US$ 400 bilhões, cifra que supera a
movimentada pela indústria automobilística, nesse mesmo período. Esses recursos
também navegam incólumes, no mar da liberalização econômica internacional. Pari
passu às drogas está o contrabando de armas, parte delas utilizadas para a defesa do
tráfico, e o Brasil desempenha importante papel em ambos os crimes. Por um lado, é
um dos maiores produtores de armas leves no mundo, tendo produzido 1,05 milhão
de revólveres, pistolas e fuzis em 2009, e tem um controle falho sobre a sua circulação.
Por outro, fornece a química necessária ao refino da cocaína plantada em países
vizinhos. Coroando sua parcela de participação nos crimes, o território nacional serve
para a rota do tráfico, abrigo para criminosos, base para a lavagem de dinheiro, e
mercado para o consumo. Pior: o Governo Federal, no início do novo governo, em
2011, cogitou libertar os “pequenos traficantes”, de acordo com pronunciamento do
titular empossado para a pasta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas
(SENAD), subordinada ao Ministério da Justiça.
O narcotráfico não é algo que nasce à margem da sociedade. Pelo contrário: vem do
seu seio, a corrompe e mutila, deixando um rastro de destruição. Por muitas vezes, os
grupos ilegais têm controle sobre a vida e a morte dos residentes da localidade. Por
sua vez, o terrorismo caracteriza-se pela imprevisibilidade – dificultando a ação do
Estado – provocando pânico e deixando a sensação de insegurança permanente. Suas
ações contrapõem seu poder ao despreparo das forças policiais, e terminam por
desestabilizar e desacreditar a política governamental. Seu maior trunfo está
justamente na conexão que mantém com a população civil não combatente, forçando
o Estado a desmedidas ações coercitivas, voltando a opinião pública contra ele. De
acordo com PRADO (2011), a vitória contra esse movimento reside na presença do
Estado nas comunidades comandadas por narcoterroristas, com políticas de
reconstrução e desenvolvimento social. O caminho para o combate desses grupos
parece ser o conhecimento da cultura local e o investimento na empatia com os
moradores, para angariar-lhes o apoio. A cooperação em programas de ações contra o
tráfico, firmada com outros países, também é indicada, como as feitas entre o Brasil e
a Bolívia, que incluem treinamento, troca de inteligência e monitoramento.
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Também de alcance mundial e na esteira de valores morais no mínimo questionáveis,
refinam-se as redes de rapinagem do Estado, em todos os níveis e tipos de governo,
envolvendo parlamentares, magistrados e agentes públicos, deixando poucas e
indefiníveis pegadas. Embora a corrupção se revele nas relações com o poder desde os
primórdios da organização da civilização, o mundo contemporâneo assiste ao que
parece ser o seu descontrole. Quando descoberta, ela aponta engenhoso e sofisticado
modus operandi, muitas das vezes associada ao crime organizado. De acordo com
OLIVEIRA (1998), a corrupção e a inoperância do Estado dão espaço para a atuação das
facções do narcoterrorismo, permitindo que elas abram “uma suposta guerra contra o
sistema”, com riscos de desaguar no confronto direto com o próprio Estado. O custo
da corrupção é alto. Ela deteriora a credibilidade e a eficiência do sistema de Justiça
criminal; debilita o Estado de Direito52; abala a legitimidade dos governos, aumenta a
pobreza global, entrava o desenvolvimento, piora as condições de infraestrutura para
as empresas, e desestimula o investimento produtivo. E mais: estudos indicam ser ela
um dos principais fatores para o aumento do tráfico de drogas no mundo, conforme
aponta relatório 2010, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE)53.
Por intermédio da Junta da ONU é solicitado ao Brasil para que tenha “tolerância zero”
para com a corrupção, pois ficou comprovado que há organizações criminosas que se
estruturam de tal forma que se tornam forças políticas, com o poder e a autoridade de
instituições legítimas. Alerta-nos RODRIGUES (2010):
[...].a corrupção legislativa tem um efeito pernicioso muito maior do que aquele
hodiernamente focado (desvio de verbas públicas). A corrupção bloqueia o
processo político, em seu sentido ético, ou seja, o de viabilizar a auto-determinação
da sociedade. Se o político se distancia da busca da tradição cultural da sociedade,
segundo princípios programáticos em razão dos quais foi (ou deveria ser) eleito,
para buscar objetivar em lei aquilo para o que foi comprado, o resultado da
atividade legislativa aproximar-se-á de interesses (poiéticos) de grupo, e se
distanciará da vontade social livremente determinada (ético).
Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
(2010)54 “o custo médio anual da corrupção é estimado em R$ 41,5 bilhões,
correspondendo a 1,38% do PIB (valores de 2008)” O ranking 2010 de corrupção55,
elaborado pela ONG Transparência Internacional, coloca o Brasil como 69º colocado,
dentre 178 países pesquisados, sendo o número 1 sentido como o mais confiável
(Dinamarca) e, o último (Somália), como o mais corrupto. Dos emergentes, a China é o
52
O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito
do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia
das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.
53
A JIFE é um órgão independente de governos e das Nações Unidas que tem a responsabilidade de monitorar a
obediência dos países em relação aos tratados internacionais de controle das drogas, assegurando que suprimentos
adequados usados na fabricação de medicamentos estejam disponíveis para propósitos médicos e científicos.
54
As perdas econômicas e sociais do Brasil com a corrupção foram estimadas considerando um nível de corrupção
percebida no país igual à média de uma cesta de países selecionados. Se o Brasil possuísse um nível de percepção da
corrupção igual à média desses países de 7,45, o produto per capita do país passaria de US$ 7,954 a US$ 9,184, ou
seja, um aumento de 15, 5% na média no período de 1990-2008 (equivalente a 1,36% ao ano).
55
A ONG Transparência Internacional define corrupção como o abuso do poder a alguém confiado, para benefício
próprio. O Índice de Corrupção Percebida é feito com base no setor público, e agrega informações de pesquisas de
vários e renomados institutos.As pesquisas incluem perguntas sobre suborno, superfaturamento de obras, malversação
do dinheiro público e os esforços do setor público anti-corrupção (tradução livre)
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79º; a Índia é o 87º e, a Rússia, 154º. Em 2009, o Brasil ocupou a 75ª posição nesse
ranking.
A corrupção no serviço público se aproveita da deficiência dos instrumentos de
controle, “da arbitrariedade do poder e da consequente supremacia do interesse dos
detentores da potestas publica face ao anseio coletivo [...] Ela está associada à
fragilidade dos padrões éticos de determinada sociedade, os quais se refletem sobre o
agente público” (GARCIA, 2004). Levando em consideração que a corrupção no serviço
público traz reflexos ao mercado de modo geral, torna-se imperiosa a adoção de um
leque de ações de controle, como sugeridas por Isaias Custódio, especialista em
administração pública pela USP (apud CASTRO, 2011), “fazer auditorias frequentes e
independentes; investir e utilizar a tecnologia para identificar desvios de conduta;
incentivar a rotatividade nas gerências, para que o poder não se concentre em uma
pessoa; e balancear as responsabilidades.” O Brasil segue receituário da ONU:
transparência nos órgãos do governo e mecanismos de controle – como controle
rigoroso das contratações, auditorias internas e externas e boa remuneração dos
servidores. Dados de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), publicado na
imprensa no início de 2011, demonstram que há um movimento para a transparência
no serviço público brasileiro. De 2003 a 2010, 2.800 servidores foram expulsos do
Poder Executivo por prática de corrupção, sendo que a maioria dos casos (1.579)
deveu-se ao uso do cargo para auferir vantagens pessoais. No entanto, salienta
GARCIA (2004) que o combate à corrupção deveria ser o resultado de uma consciência
democrática, com a participação popular na fiscalização das instituições públicas e na
ruptura da conivência com esse estado de coisas, pois “um povo que, em seu
cotidiano, tolera a desonestidade e, não raras vezes, a enaltece, por certo terá
governantes com pensamento similar.”
O fio da meada
Quando, no ano de 2000, 192 líderes mundiais assumiram, em Assembleia na ONU, o
compromisso de acabar com a pobreza, assegurar a paz, os direitos humanos e a
democracia no século XXI – assinando a Declaração do Milênio –, foram criados os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Em número de oito, esses objetivos
devem ser cumpridos até 2015 e implicam ações concretas dos governos e da
sociedade em benefício da sustentabilidade do planeta. Espera-se que as nações mais
ricas façam doações, facilitem o comércio ou perdoem a dívida dos países emergentes
ou dos países pobres, em busca de um melhor destino para a humanidade. Os
objetivos são:
1. Erradicar a pobreza extrema e a fome: um bilhão e duzentos milhões de
pessoas sobrevivem com menos do que o equivalente a US$ 1.00 por dia;
2. Atingir o ensino básico universal: cento e treze milhões de crianças estão fora
da escola no mundo;
3. Promover a igualdade entre sexos e a autonomia das mulheres: dois terços
dos analfabetos do mundo são mulheres, e 80% dos refugiados são mulheres
e crianças;
4. Reduzir a mortalidade infantil: todos os anos, onze milhões de bebês morrem
de causas diversas;
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5. Melhorar a saúde materna: nos países pobres e nos emergentes, as carências
no campo da saúde reprodutora levam a que a cada 48 partos uma mãe
morra;
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças: em grandes regiões do
mundo, epidemias mortais vêm destruindo gerações e ameaçando qualquer
possibilidade de desenvolvimento;
7. Garantir a sustentabilidade ambiente: um bilhão de pessoas ainda não tem
acesso a água potável; e
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento: muitos países
pobres gastam mais com os juros de suas dívidas do que para superar seus
problemas sociais.
Doze anos depois da assinatura das ODMs e a três do prazo final para seu
cumprimento, a maioria dos países não registrou progresso em termos das 8 metas,
seus 18 objetivos e 48 indicadores, segundo o Centro Internacional de Políticas para o
Crescimento Inclusivo (CIP-CI na sigla em inglês), do PNUD-Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento. A notícia auspiciosa surge quando, em maio de 2010,
a professora de Relações Internacionais, Sakiko Fukuda-Parr, e o pesquisador Joshua
Greenstein, ambos da New School University, questionaram a metodologia adotada
para as ODMs. Ao entenderem esses Objetivos como sendo estratégias para o
progresso ao invés de mero plano de metas específicas, eles captaram avanços nos
países pobres que não foram percebidos pela metodologia oficial. O desenvolvimento
percebido surgiu da comparação de dados atuais com históricos de 1990, em 5
indicadores. No grupo dos países menos desenvolvidos, 13 dos 24 indicadores
aceleraram em mais de 50% dos países, apesar de eles não terem atingido as metas
propostas. Essa constatação sinaliza que, apesar dos tímidos resultados observados
nos 8 ODMs na maioria dos países signatários – inclusive constatando alguns
retrocessos – os números indicam uma movimentação dos governos na tentativa de
minorar o quadro de penúria e de falta de perspectiva no qual vive a maioria da raça
humana. De acordo com a ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Márcia Lopes, o Brasil acompanha as ODMs por intermédio de um grupo
interministerial, e a sinalização é a de o país poderá cumprir todas as metas
estabelecidas até 2015.
A ONU, considerando a relação entre racismo56, discriminação racial57 e
desenvolvimento, entende que as ODMs devem incorporar ações de promoção da
igualdade de condições entre brancos e negros. Isto porque detectou um alarmante
incremento do racismo e da xenofobia pelo mundo, antes mesmo que tenha se dado a
56
O racismo é um preconceito contra um “grupo racial”, geralmente diferente daquele a que pertence o sujeito, e,
como tal, é uma atitude subjetiva gerada por uma sequência de mecanismos sociais. Um grupo social dominante, seja
em aspectos econômicos ou numéricos, sente a necessidade de se distanciar de outro grupo que, por razões históricas,
possui tradições ou comportamentos diferentes. A partir daí, esse grupo dominante constroi um mito sobre o outro
grupo, que pode ser relacionado à crença de superioridade ou de iniquidade.
57
Raça é um grupo de pessoas de comum ancestralidade, diferenciada dos outros em virtude de características físicas
tais como tipo de cabelo, cor dos olhos e pele, estatura etc. Nas leis internacionais dos direitos humanos, o termo raça
é geralmente utilizado em um sentido mais amplo e frequentemente se confunde com outras distinções entre grupos
de pessoas baseadas na religião, etnia, grupo social, língua e cultura. O termo "raça", nas leis sobre os direitos
humanos, é utilizado por vezes para designar grupos que não se enquadram em distinções biológicas de grupo como,
por exemplo, os sistemas de castas na Índia e Japão.
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ratificação integral da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Racial, de 1965 – nessa época, o Brasil vivia a ditadura, e só com a
redemocratização aderiu aos tratados internacionais de direitos humanos. As práticas
racistas atingem não só os indivíduos, mas a sociedade inteira, uma vez que o todo
deixa de receber o produto do talento das pessoas discriminadas. O racismo, a
discriminação racial e étnica e a xenofobia perpetuam desigualdades sociais e
econômicas, e dividem o mundo. Após os ataques terroristas de 11 de setembro, nos
Estados Unidos, a xenofobia recrudesceu na Europa, aonde ela vinha aumentando
desde a crise econômica da década de 80. Nessa época, os imigrantes que chegaram
ao Velho Continente na década de 50, a convite para a reconstrução pós-guerra,
ficaram sem emprego. Em seu rastro, veio também a discriminação religiosa contra os
que professam a religião muçulmana, por associação ao fundamentalismo
antiocidental que perpetrou a onda de terrorismo. Por sua vez, o antagonismo entre
Oriente e Ocidente se intensificou quando vários países europeus participaram, com os
Estados Unidos, da invasão ao Iraque. Cresce o antiamericanismo no mundo árabe.
Pessoas são treinadas em mesquitas para, ao imigrarem para a Europa e os Estados
Unidos, desobedecerem às leis e protagonizarem episódios violentos, o que está
servindo de base para que vistos sejam negados a pessoas com esse perfil (CARNIERI,
2009).
O Brasil também tem suas mazelas em termos de discriminação, desigualdade e
racismo, embora seja de maneira velada e de difícil combate. Aqui não há uma
classificação racial formalizada em preto e branco, direta, inequívoca, como nos
Estados Unidos. O preconceito brasileiro é contextualizado e sofisticado, variável, fruto
de uma sociedade onde não há igualdade entre as pessoas. Há um mito brasileiro que
diz ter o nosso povo sido formado por três etnias: branco, negro e índio. Mas é um
mito. Somos uma sociedade hierarquizada que não se reconhece como tal. Nossos
colonizadores foram brancos e aristocráticos, que discriminavam judeus, mouros e
negros muito antes de chegarem por aqui (DaMATTA, 1984, p.46-47). Gerações de
brasileiros foram educadas por livros em que constava serem os negros mais
adaptáveis ao trabalho escravo do que os índios. Assim se criou a crença de
incompetência dos afro descendentes, que terminou por abater a autoestima das
pessoas em relação à própria etnia (DEFF, 2008). Segundo PAIXÃO (2010) “os negros
brasileiros vivem seis anos menos que os brancos; o número de analfabetos negros é o
dobro do número de brancos; a renda dos negros é a metade da renda dos brancos; e
os negros ficam dois anos a menos na escola que os brancos.” Fora do continente
africano, é no Brasil que se encontra o maior contingente de afro-descendentes: eles
constituem algo em torno de 45% da população brasileira, 64% da população mais
pobre e 69% do total de indigentes (DEFF, 2008). O Brasil está tentando reverter esse
quadro. As cotas para negros e indígenas na educação, por exemplo, é um movimento
concreto no sentido da remissão de um passado não muito distante. A inclusão do
ensino da cultura afro brasileira nas escolas foi outro passo importante. Quanto às
minorias58 no Brasil, de acordo com Luciano Maia, Procurador Regional da República e
58
Minorias, segundo definição da ONU, são grupos distintos dentro da população do Estado, possuindo
características étnicas, religiosas ou linguísticas estáveis, que diferem daquelas do resto da população; em princípio
numericamente inferiores ao resto da população; em uma posição de não dominância; vítima de discriminação.
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Professor de Direitos Humanos, – índios, ciganos, comunidades negras remanescentes
de quilombos, comunidades descendentes de imigrantes, e membros de comunidades
religiosas –, elas são precariamente identificadas e não têm políticas públicas claras. “A
questão da política indigenista é um problema desde a construção do Estado
brasileiro. Isso já dificulta a elaboração e a construção dessas políticas. Além disso,
temos uma visão colonialista, que embora tenha sofrido algumas alterações, ainda
subsiste”, afirma o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)59, Saulo
Feitosa (apud JINKINGS, 2011).
_______O Brasil___________________________________________
“Não importa como eu embaralho as cartas, sempre sai Brasil”. Essa frase é do
jornalista canadense Tyler Brûlé, diretor de redação da revista “Monocle”, sobre
design, cultura e negócios. Brûlé é referência no mundo do luxo e um apaixonado pelo
lado criativo, musical e hospitaleiro do nosso povo. Segundo seus critérios, esse é o
diferencial que coloca o Brasil em vantagem sobre os demais países integrantes do
BRICS: Rússia, Índia, China e África do Sul.
Acrônimo cunhado pelo Grupo Goldman Sachs60, os países do BRICS − “os cinco
grandes” − são o próximo eldorado. Com economias expandindo-se em ritmo mais
acelerado que a das atuais potências, esse quarteto tornou-se chamariz de
investimentos estrangeiros, que veem neles enormes chances de ganho. Antes mesmo
de 2020, será deles o protagonismo econômico global, e até 2050 terão desbancado,
em tamanho do PIB-Produto Interno Bruto, boa parte dos integrantes do G-7 (Estados
Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá) redesenhando, assim,
a geopolítica internacional.
Esses emergentes materializam, dessa forma, a terceira Divisão Internacional do
Trabalho, iniciada na década de 1970, decorrente do binômio revolução industrial e
expansão de grandes empresas no exterior. Ao se tornarem transnacionais, as
empresas contribuíram para que países em desenvolvimento se tornassem
exportadores de produtos industrializados. A nova definição de potência mundial deixa
de direcionar os holofotes para os Estados que têm capacidade de influir em eventos
em escala mundial, nações com grande poder bélico, que conquistaram territórios e
riquezas, e passa a privilegiar a força econômica do país de acordo com o seu PIB
nominal, “tomando como base o valor monetário total da produção corrente de bens e
serviços de um país, com uma elevada população e um poderoso exército, incluindo
forças aéreas, marítimas e satélites.”61
As alterações que se alinham no cenário mundial foram incentivadas pela Revolução
do Conhecimento, considerando-se todas as suas formas intangíveis: pesquisa e
59
O Cimi está estruturado em 11 regionais e um Secretariado Nacional, em Brasília. Disponibiliza aos missionários,
índios e suas organizações um grupo de assessores nas áreas de Metodologia e Política, Jurídica, Articulação Latino
Americana e Imprensa, além de Assessoria Teológica.
60
Empresa global de serviços financeiros, que elaborou, em 2003, o relatório “Dreaming with BRICs: the path to
2050”
61
Traduzido de “Potencia Mundial”, disponível em http://es.wikipedia.org/wiki/Potencia_mundial acessado em 27
de dezembro de 2010.
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desenvolvimento, tecnologias genéricas e específicas, educação superior, técnicas de
gestão, logística, marca (VELLOSO, 2008); e antecipadas pela crise econômica de 20082009 que se abateu sobre os países desenvolvidos, fazendo-lhes estremecer as
estruturas socioeconômicas. Mesmo que as tradicionais potências saiam apenas
levemente chamuscadas do abalo provocado pela falta de regulação e controle do
capital financeiro, o processo é irreversível: novos atores entrarão em cena e eles
devem demandar a ampliação de participação nos fóruns que decidem sobre os
destinos do mundo.
Essas novas forças-motriz da economia ― às quais se unirão também o México, a
Indonésia e a Turquia, de acordo com a PricewaterhouseCoopers62 – estão dispersas
pelos quatro cantos do planeta, tornando o mundo multipolar, com vários países se
tornando coletivamente centrais. Os novos emergentes mantêm impecável o tripé:
consistência nas políticas macroeconômicas63, inflação sob controle e mobilidade
social. Elas trouxeram à arena mais 400 milhões de pessoas até então invisíveis para o
emprego e o consumo – 31 milhões delas estão no Brasil, embora boa parte tenha
baixa escolaridade e atue na informalidade. Até 2030, mais 1,2 bilhão deverá juntar-se
a esse contingente, estima o Banco Mundial, num dos maiores movimentos de
mobilidade social de que se tem registro. Essa disseminação do poder econômico e
político é um contraponto à concentração vigente desde a revolução mercantil; o
nascimento do admirável mundo justo de Szajman (2011). Não se pode perder de vista,
no entanto, que o movimento de ascensão social pode ser revertido por um deslize
macroeconômico. Uma luz vermelha é acesa nesse processo pela política de juros
altos, pois interfere no poder de compra e distancia dos novos consumidores o carro e
a casa própria, símbolos da ultrapassagem do nível de pobreza.
O Projeto Brasil 202064, elaborado em 1999 pelo então Ministro Extraordinário de
Projetos Especiais, Ronaldo Mota Sardenberg, contempla 3 cenários prospectivos para
embasar as estratégias direcionadoras do desenvolvimento nacional de longo prazo,
com horizonte no ano de 2020. Esses exercícios foram do favorável ao catastrófico,
passando por um moderado (quadro 1) e, ao final, originaram o cenário desejado,
elaborado com a participação da sociedade civil. Passados 10 anos de sua elaboração,
é possível ver que o pior cenário pode ser descartado; estamos praticamente
realizando o moderado e, portanto, devemos mirar o cenário mais favorável. As
políticas sociais e econômicas de então tiveram continuidade, a estabilidade política se
manteve e o país se colocou dentre os mais promissores dos emergentes e, mais:
caminha para se tornar o 7º maior PIB do mundo já em 2011. A partir dessas
prospecções, o Projeto Brasil 2020 desenhou o cenário desejado, com a participação
62
Network global de firmas separadas e independentes que trabalham de forma integrada na prestação de serviços de
Assessoria Tributária e Empresarial e de Auditoria, presente em 145 países.
63
Macroeconomia: uma das divisões da ciência econômica dedicada ao estudo, medida e observação de uma
economia regional ou nacional como um todo. Concentra-se no estudo das principais tendências da economia no que
concerne principalmente à produção, à geração de renda, ao uso de recursos, ao comportamento dos preços, e ao
comércio exterior. Os objetivos da macroeconomia são principalmente: o crescimento da produção e consumo, o
pleno emprego, a estabilidade de preços, o controle inflacionário e uma balança comercial favorável.
64
Escopo Geral do Projeto Brasil 2020: Em sua execução, o Projeto avançou em dois campos, a saber: 1) Elaboração
de cenários exploratórios sobre o País, com horizonte no ano 2020, por meio de consultas a especialistas; 2)
Formulação de um cenário desejado, com base nos cenários exploratórios e nas aspirações expressas por setores
representativos da sociedade.
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da sociedade civil, a título de obter dela o comprometimento para a consecução do
desejado. No centro do interesse dos participantes, um país equitativo e com boa
qualidade de vida e justiça social. O desenvolvimento econômico, na hierarquização
dos desejos, foi o terceiro colocado. De certa forma, este cenário se realizou, e uma
década antes do esperado.
Quadro 1
PROJETO BRASIL 2020 – CENÁRIOS PROSPECTIVOS
Situação em 2010
Tema
Favorável
Moderado
Catastrófico
Visão geral
estabilidade
política,
econômica e
social
protecionismos
ocasionais e
fortalecimento
dos grupos
regionais
Estabilidade política,
econômica e social
Economia
elevação da taxa
de crescimento e
inserção no
mercado global
PIB
US$ 3,360
bilhões
US$ 17,000
infraestrutura
distribuição de
renda e a
expansão e
diversificação do
mercado interno
US$ 2,330 bilhões
instabilidade
políticoinstitucional
protecionismo
incremento da
fragmentação,
estagnada
US$ 1,170 bilhões
US$ 2 trilhões ****
US$ 5,930
.-.-.-
US$ 10.325
Infraestrutura e
social
Perda de mercado,
desfavorável para a
indústria nacional
PIB per capita
Investimento
Competitividade
Comércio Exterior
Índice da pobreza
elevada
modernização
tecnológica e
nichos
US$ 720 bilhões
7% da população
R$ 11,880
infraestrutura
social
integração
seletiva ao
mercado
internacional
US$ 400 bilhões
4% da população
Baixa, devido
à defesagem
tecnológica
US$ 190 bilhões
14% da
população
8% da PEA
Mobilidade social,
com expressiva
inclusão social na
classe média.
US$ 383,6 bilhões **
5% da população ***
Taxa de
6,5% da PEA *
5% da PEA
6,7% da PEA ****
desemprego
* PEA - população economicamente ativa
** dados Ministério do Desenvolvimento e Indústria e Comércio Exterior
*** Pelo IPEA, 28,8% é o índice da pobreza absoluta no país, ao contrário do BIRD, que diz serem 5%
**** De acordo com dados do IBGE
O “B” do BRICS é o darling do mercado e essa afirmação nem considera os aspectos
apontados por Brûlé. Aqui, o que exerce fascínio sobre os investidores internacionais é
o rol de dotes brasileiros que, no conjunto, se apresenta irresistível: estabilidade
econômica, parque industrial diversificado, inovador e em processo de
internacionalização, mercado livre e exportador, com 63% da pauta de exportação
destinada a países emergentes, reduzindo a vulnerabilidade brasileira diante da crise
nas nações mais ricas; mercado interno e níveis de produção e emprego em
crescimento; expressivo contingente de pessoas em idade produtiva (100,77 milhões);
propriedade de um sofisticado setor tecnológico; sistema democrático consolidado;
vasta extensão agricultável; clima estável; grandes mananciais de água; chuvas
abundantes; e uma das maiores reservas de recursos minerais do mundo, num
momento histórico marcado por grande demanda de commodities e elevadas
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cotações. O risco-país65, que passava dos 2.400 pontos em 2002, está próximo dos 100
pontos, taxa de nações desenvolvidas, o que confere tranquilidade aos investidores.
As mudanças macroeconômicas, socioeconômicas e geopolíticas implementadas no
Brasil nestes últimos anos o colocaram na 8ª posição do ranking de maiores PIBs do
mundo, com US$ 2 trilhões, à frente de países como Canadá e Itália (quadro 2),
integrantes do poderoso G7. Segundo projeções da PricewaterhouseCoopers, o país
ocupará, até 2050, a 4ª posição, com US$ 9,7 trilhões de Produto Interno Bruto,
superando também o Japão, Rússia, Alemanha, Reino Unido e as novas potências em
ascensão, México e Indonésia. A economia da China deverá ser maior que a dos
Estados Unidos antes mesmo de 2036, mas isso não significa que ela será igualmente
rica; e isso poderá levar décadas para acontecer. A explicação passa pelo PIB per capita
– medida da riqueza e nível de desenvolvimento de uma nação. Nesse aspecto, o Brasil
está na 47ª dentre 73 países, com US$ 10.325, de acordo com o cálculo que exclui os
efeitos de valorização ou desvalorização das moedas, conhecido como Paridade do
Poder de Compra. A expectativa é que, até 2050, essa medida, em valores absolutos,
atinja US$ 40 mil por ano.
Quadro 2
Ranking dos maiores PIBs
O PASSADO
O FUTURO
2009 – PIB, em US$ trilhões
1º Estados Unidos
14,2
2º China
8,8
3º Japão
4,1
4º Índia
3,7
5º Alemanha
2,9
6º Rússia
2,6
7º Reino Unido
2,2
8º França
2,1
9º Brasil
2,0
10º Itália
1,9
2050 – PIB, em US$ trilhões
1º China
59,4
2º Índia
43,1
3º Estados Unidos
37,8
4º Brasil
9,7
5º Japão
7,6
6º Rússia
7,5
7º México
6,6
8º Indonésia
6,2
9º Alemanha
5,7
10º Reino Unido
5,6
Fonte: PricewaterhouseCoopers
Obs.: Em 2009, o PIB da África do Sul foi de US$ 0,3 trilhões – Fonte: site da Embaixada
Da República da África do Sul
Entretanto, esses prognósticos não se darão por decurso de prazo. Existem as
oportunidades, é fato, mas existe também a realidade de base brasileira. Se o país
deixar de fazer ajustes internos, há riscos de que as coisas deixem de acontecer de
maneira tão azul-celeste nestas paragens verde-e-amarelas.
A competitividade nacional é uma mescla de forças importantes e fraquezas
consideráveis, o que torna o caminho do país rumo ao pleno potencial competitivo
65
O risco-país é um conceito econômico-financeiro que diz respeito à possibilidade de que mudanças no ambiente de
negócios de um determinado país impactem negativamente o valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras
naquele país bem como os lucros, dividendos ou royalties que esperam.
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uma espécie de corrida com obstáculos. Na análise publicada no final de 2010 pela
revista inglesa The Economist66 :
O Brasil investe 1,1% do seu PIB em pesquisas e desenvolvimento, enquanto a
China 1,4% e o Japão 3,4%. No ano passado, segundo a revista, o país caiu 18
lugares pelo índice anual de inovações do Insead, de 50º para a 68º posição. E sua
relação de exportador de produtos primários sobre manufaturados foi a mais alta
desde 1978, tendo sido beneficiada pela economia mundial, principalmente a
chinesa. Cita-se que o país procura aproveitar seus recursos naturais, de forma
sustentável como no caso da Natura, mas seus pesquisadores são de 150 pessoas
quando L’Oléal possui 2.800. A Petrobras é líder nas produções de petróleo em
águas profundas, a Embrapa em produções de matérias-primas para
bicombustíveis. Mas o Brasil ainda é o 152º nas facilidades para pagamentos de
impostos, com infindáveis burocracias. Comparando com a Índia e com a China, o
Brasil vem atrás na arte de produzir bens acessíveis para as massas dos
consumidores mais modestos. Mas vem adotando inovações como os créditos
consignados e outras formas de melhoria na distribuição do bem-estar.
No estudo do Fórum Econômico Mundial 2010/1167 (WEF na sigla em inglês) sobre
Competitividade Global, enquanto a China sobe dois postos em relação ao ano
anterior e se coloca na 27ª posição, junto do primeiro pelotão dos 139 países
acompanhados, o Brasil perde 2 posições nesse mesmo período e fica em 58º lugar. A
Índia aparece na 51ª posição e, a Rússia, na 63ª. O Brasil se sobressaiu em itens como
tamanho do mercado (10º no ranking), e sofisticação empresarial (31º), e foi o pior
classificado em ambiente macroeconômico (111º) e eficiência do mercado de bens
(114º). Se consideradas as três categorias básicas, o país se sai melhor nos fatores de
inovação e sofisticação (38º) e nos de promotores de eficiência (44º); e pior nos
requisitos básicos para a competitividade (86º) – tabela 2. Embora o país tenha
galgado 16 postos entre 2007 e 2009 – em função, segundo a Organização, dos
66
A revista inglesa The Economist, que tem milhões de leitores qualificados em todo o mundo, é considerada como
uma das mais influentes internacionalmente, não tratando exclusivamente de economia. Está ligada à London School
of Economics, adotando uma posição liberal, democrática e a favor dos mecanismos de mercado. Seus artigos
costumam ser cuidadosos, merecendo considerações, mesmo quando não se concorda totalmente com as posições
adotadas. Publicou no último número uma análise do que chamou de modelo brasileiro, ressaltando alguns aspectos
positivos, mas fazendo também suas observações críticas.
67
O Fórum Econômico Mundial (WEF-na sigla em inglês) é uma organização mundial independente comprometida
em melhorar o estado do mundo, envolvendo empresários, líderes políticos, acadêmicos e outros setores da sociedade
para estruturar agendas globais, regionais e da indústria. A avaliação do WEF, com base em dados disponíveis e em
pesquisas junto a Executivos, analisa 12 itens considerados “pilares da competitividade”, divididos em três categorias
– requisitos básicos, promotores de eficiência e fatores de inovação e sofisticação. A primeira categoria, requisitos
básicos, inclui instituições, infraestrutura, ambiente macroeconômico, e saúde e educação primária. Na segunda
categoria, promotores da eficiência, o WEF considera educação secundária e treinamento, eficiência do mercado de
bens, eficiência do mercado de trabalho; desenvolvimento do mercado financeiro; preparo tecnológico; e tamanho do
mercado. Na terceira, fatores de inovação e sofisticação, são analisados sofisticação empresarial e inovação.
Para chegar à avaliação de cada país, a organização atribui um peso diferente para cada um desses 12 pilares,
formados por uma série de outros subitens. O WEF também divide os países em cinco grupos diferentes, dos menos
desenvolvidos aos mais desenvolvidos, e atribui pesos diferentes a cada uma das três categorias básicas para cada
grupo de países, considerando que nos países mais pobres os requisitos básicos são mais importantes do que outros
fatores, enquanto nos mais desenvolvidos inovação e sofisticação têm um peso relativo maior. O Brasil é colocado
pelo WEF no grupo de países com estágio intermediário de desenvolvimento, impulsionado pela eficiência, o que
considera um peso relativo maior aos promotores de eficiência e aos requisitos básicos em relação a inovação e
sofisticação. Isso indica que, apesar da avaliação pobre nos requisitos básicos para a competitividade, se o país fosse
avaliado pelos mesmos critérios que os países em estágio mais avançado de desenvolvimento, impulsionado pela
inovação, poderia ter uma posição melhor no ranking geral. Fonte: BBC Brasil, 9 de setembro de 2010.
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esforços nas últimas duas décadas para, dentre outras coisas, alcançar a estabilidade
macroeconômica, abrir a economia e reduzir a desigualdade –, está diante de desafios
de base a serem vencidos. Seria mais ou menos como se o Brasil tivesse a criatividade
e os métodos de trabalho, mas não conseguisse receber a tempo e a hora os insumos
necessários e, depois, enfrentasse dificuldades para estocar e escoar o que tivesse
produzido.
Tabela 2
Classificação - grupos
Requisitos Básicos
Promotores da Eficiência
Inovação
58
114
Média 88
Rússia
118
47
79
58
86
73
53
50
123
49
50
4
104
85
71
47
63
43
57
125
92
17
37
60
43
38
57
Média 71
75
40
97
9
Média 54
42
58
Média 37
69
8
101
57
63
Média 79
86
4
44
39
51
Média 42
78
2
Média 46
129
31
Sofisticação
10
Média 59
Média 35
África
do Sul
54
Média 72
Média 80
China
50
Média 64
Média 74
Índia
96
Fatores de
inovação
87
Tamanho do
mercado
111
Preparo
ttecnológico
saúde e
educação
primária
Educação
secundária e
treinamento
Eficiência do
mercado de
bens
62
Desenvolvimento do
mercado financeiro
Ambiente
Macroeconômico
93
Eficiência do mercado
de trabalho
Infraestrutura
Brasil
Instituições
País
Classificação
Índice Global de Competitividade – 2010 / 2011
41
26
27
Média 34
76
25
38
40
54
Média 39
Fonte: WEF-World Economic Forum
O crescimento brasileiro a “taxas chinesas” não se sustenta, demonstram Andrade e
Fernandez (2010), em Nota Técnica. O carro-chefe do crescimento brasileiro repousa
na explosão do consumo interno, no qual a nova classe média tem papel de destaque,
embalada que foi pelo ritmo frenético dos fatores de incentivo governamentais. Por
um lapso, essa receita funcionou e todos comemoraram: indústria, comércio, governo
e população. No entanto, as consequências vieram. A utilização da capacidade
instalada chegou perto do ponto de alerta (84,9%, em abril/10) e as importações
suplantaram, de longe, as exportações (39,5% X 14,5%, comparando-se o 1º trim/2010
ao mesmo período em 2009). O fantasma da inflação e do desequilíbrio na conta
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externa iniciou o baile pelo salão, obrigando à suspensão dos incentivos ao consumo,
com reflexos negativos no crescimento.
O sucesso econômico no longo prazo não está garantido, independentemente do
sucesso das medidas macroeconômicas implantadas. As onerosas regulações para as
empresas e o mercado de trabalho, e o insuficiente investimento em capital humano
poderão cobrar seu tributo. O país terá de reformar políticas laborais e comerciais que
desencorajam a participação em mercados formais e freiam a competitividade; elevar
os baixos níveis de poupança tanto públicos quanto privados; alocar os recursos de
maneira eficiente para o investimento produtivo; aumentar e aprofundar seus
mercados de capitais. (JACKSON, 2009). Parece ser consenso dentre os economistas e
profissionais de mercado: a sustentabilidade do crescimento com baixa inflação virá
quando e se o Brasil aprender a lidar de maneira eficaz com dois limites estruturais: os
desníveis educacionais da população e os gargalos na infraestrutura e logística de
transportes (ANDRADE e FERNANDEZ, 2010). O receituário para trazer mais
agressividade aos nossos negócios prescreve, em acréscimo a essas duas frentes, o
cuidado com outras três: o tamanho e a eficiência do Estado, a complexidade jurídica,
e o excesso de burocracia.
Os temas que preocupam o Ministério Público
Outras tantas frentes mais são trazidas pela realidade do Ministério Público da União,
apuradas no planejamento estratégico dos ramos e também nos trabalhos em
condução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a elaboração do
Planejamento Estratégico Nacional. Em relação a este último, de acordo com indicação
de 729 membros68 que responderam ao questionário disponibilizado no site do CNMP
(241 de Brasília, Goiás e Tocantins; e 488 dos MPs dos outros Estados), estes são os 10
assuntos de maior relevância para a sociedade e para as atividades-fim do MP, por
ordem decrescente de importância em nível nacional e local, em Brasília (quadro 3):
Quadro 3
TEMAS APURADOS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CNMP
Nacional
Local (Brasília)
1. Crime organizado
2. Fiscalização das contas públicas
3. Saúde
4. Tráfico de drogas
5. Crimes contra a administração pública
6. Educação
7. Patrimônio público
8. Criminalidade violenta
9. Lavagem de dinheiro
10. Direitos fundamentais da criança e do
adolescente
1. Fiscalização de contas públicas
2. Crimes contra a administração pública
3. Crime organizado
4. Saúde
5. Patrimônio Público
6. Educação
7. Lavagem de Dinheiro
8. Tráfico de Drogas
9. Tutela do meio ambiente
10. Direitos fundamentais das crianças e
adolescentes
68
Número de respostas consignadas até a véspera do I Encontro Regional sobre o Planejamento Estratégico
Nacional, em Brasília, no dia 28 de março de 2011.
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A empresa de consultoria contratada para apoiar a construção desse trabalho,
relacionou 50 temas, retirados do Planejamento Estratégico dos ramos, e os
disponibilizou para escolha dos membros, no período de 14 de março a 2 de abril de
2011. Com a votação, o esperado era a hierarquização deles de acordo com a
relevância para sociedade e para o MP; e a prioridade no aspecto regional. A partir do
resultado obtido com a votação, a Consultoria aplicou metodologia que se apoia na Lei
de Pareto69, também conhecida como Princípio 80-20. Assim, ao indicar para que o
Planejamento Estratégico Nacional focalize a atenção nos 10 temas mais votados
(portanto, 20% do total deles), presume que 80% das pungentes questões nacionais
estejam contempladas.
_______O Ministério Público da União_________________________
O mundo contemporâneo continua cingido. Dependendo da teoria, a supremacia do
Ocidente sobre o Oriente é explicada em virtude das discrepâncias econômicas,
políticas ou ideológicas. No Ocidente, há desproporção de forças econômicas e de
poder entre os hemisférios Norte e Sul. É conturbada a relação entre o mundo
muçulmano e o Ocidente: de um lado, os fundamentalistas e, de outro, a ausência de
qualquer ética. Sob a ótica sociológica, os laços entre os grupos estão se tornando
superficiais, exacerbando o individualismo e a idolatria ao consumo. Einstein captou a
essência dessa realidade quando disse que “a divisão do átomo mudou tudo, exceto o
modo como o homem pensa, e assim derivamos em direção a uma catástrofe sem
paralelo. Os sinais dessa deriva proliferam. As guerras de pequena escala abundam,
como as batalhas étnicas e os ódios que fervilham entre grupos. E dentro da vizinhança
e da família, a violência tem uma prevalência espantosamente alta” (GRIFFITHS, 2001,
p. 203-204).
Crises sem precedentes assolam o mundo – da demográfica ao sistema de valores,
passando pela ambiental e a econômica. Embora a realidade seja globalizada, ela é
multifacetada, de arquitetura social intrincada, onde cada ação pode implicar reflexos
em áreas inesperadas. Isto porque o ambiente é um sistema complexo, não linear, no
qual pequenos acontecimentos podem gerar descomunais e inesperadas
consequências; ou, como diz a cultura popular: “o bater de asas de uma borboleta em
Tóquio pode provocar um furacão em Nova Iorque.”
69
No século XIX, Vilfredo Pareto comprovou que a maioria da renda e das riquezas ia para uma minoria de pessoas.
Havia, portanto, uma forte relação matemática entre a proporção de pessoas e a renda recebida por este grupo. Se
20% recebiam 80% da riqueza, podia-se prever que 10% teriam 65% da riqueza e 5% ficariam com 50%. Mais tarde,
em 1949, o professor de filologia de Harvard George K. Zipf descobriu o popular Princípio do menor esforço,
segundo o qual as pessoas tendiam a minimizar seus trabalhos de modo que 20% ou 30% de quaisquer recursos
responderiam por 70% ou 80% do resultado. Zipf usou estatísticas populacionais, livros de filologia e
comportamentos industriais para mostrar a recorrência constante desse padrão de desequilíbrio. Na verdade, Zipf
reelaborou o princípio descoberto por Pareto. .
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Nesse contexto polimorfo, com uma exigência para cada indivíduo, insere-se o Brasil,
um país de contrastes. Aqui convivem tecnologia de ponta e o trabalho escravo
imersos em um caldo cultural que faz florescer um povo, suas mazelas e suas virtudes.
Um novo povo, como entende Darcy RIBEIRO (apud PEREIRA)
Novo porque surge como uma etnia nacional, diferenciada culturalmente de suas
matrizes formadoras, fortemente mestiça, dinamizada por uma cultura sincrética e
singularizada pela redefinição de traços culturais delas oriundos. Também novo
porque se vê a si mesmo e é visto como uma gente nova, um novo gênero humano
diferente de quantos existam. Povo novo ainda, porque é um novo modelo de
estruturação societária, que inaugura uma forma singular de organização sócioeconômico, fundada num tipo renovado de escravismo e numa servidão
continuada ao mercado mundial. Novo, inclusive, pela inverossímil alegria e
espantosa vontade de felicidade, num povo tão sacrificado, que alenta e comove a
todos os brasileiros.
A despeito de sua ancestralidade múltipla, o povo brasileiro constitui um todo, sem
disputas culturais ou étnicas, embora com regionalismos e diferentes sotaques, níveis
sociais e credos, este é um povo que se “sente uma só gente” (RIBEIRO apud PEREIRA).
No entanto, o contexto em que esse povo vive envolve violência, criminalidade e
direitos fundamentais burlados, consequência de uma ainda crescente urbanização
causada pela migração em massa e a consequente perda das raízes culturais; a
existência de mais de 100 milhões de pessoas fora do mercado formal de trabalho em
um momento de revolucionária automação dos meios de produção; e de questões de
igualdade de gênero constantemente ignoradas pelo Estado. Num contexto mais
amplo, a globalização que cavalga solta por um mundo com frágeis estruturas jurídicas
e governança. É nesse universo que o Ministério Público atua para a promoção dos
direitos sociais, defendendo a cidadania e contribuindo com a transformação da
sociedade.
Essa atuação implica uma miríade de atribuições, em nível nacional, como nos informa
o Procurador de Justiça aposentado Mazzilli (2010). A multiplicidade de frentes deve se
traduzir em ações diárias para defender o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio
público e social e outros interesses metaindividuais; conduzir ações de investigação
extrajudicial; propor ações penais públicas; deter privatividade na promoção da ação
penal pública; e outras atribuições como a defesa do patrimônio público ou a atuação
como ombusdman. A complexidade de atuação dos membros e servidores do MPU é
grande. Ao Brasil interessa ter, no MPU, um quadro capaz de antever o problema,
hierarquizar as necessidades sociais e lidar com ambiguidades. Mas não é só.
Sobretudo, seus membros devem despir-se da cultura contemporânea, que privilegia o
bem individual, e personificarem os valores fundamentais da comunidade, pautando
sua atuação de acordo com os princípios do bem comum, cujo equivalente para o
administrador público é o princípio jurídico do interesse público, “que aparece como a
relação entre a sociedade e o bem comum que ela almeja, perseguido por aqueles
que, na comunidade, estão investidos de autoridade” (MARTINS FILHO, 2000).
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Por que é necessário incorporar o bem comum? Porque ele é inspirador para os
outros. As pessoas são levadas a novos comportamentos por meio do nosso
comportamento. Ao testemunharem a nossa coragem, elas se enchem de coragem.
E à medida que adotam novos padrões de comportamento, uma nova comunidade
começa a surgir. Quando os agentes de mudança transformacional incorporam sua
visão de mundo, atraem a concretização da comunidade produtiva. Assim como as
pessoas passam a novos estados de ser e descobrem novas realidades, as
coletividades emergentes representam novos estados de ser e descobrem novas
realidades. Tais comunidades reforçam os indivíduos que procuram viver na
realidade transformacional. O indivíduo e a comunidade tornam-se sinérgicos.
Tudo isso deve começar com um indivíduo que se torna símbolo vivo do futuro
desejado. (QUINN, 2000, p.135)
A legitimidade da atuação do Ministério Público repousa na Constituição, mas a sua
legitimação tem íntima correlação com a cadência que empreender na defesa dos
interesses da sociedade. Ou seja: na ausência de eficiência, a legitimação pode não
ocorrer. Considerando-se que um poder estatal somente se justifica quando serve ao
atendimento das finalidades estabelecidas na Constituição, cabe a pergunta: qual o
ferramental necessário para que o Parquet possa desempenhar o nobre e pretensioso
papel que lhe reserva a Constituição Cidadã?
De acordo com os Promotores de Justiça BERCLAZ e MOURA (2010) seria o primeiro
passo uma revisão na estrutura organizacional da Instituição, descolando-a do
espelhamento à do Judiciário. O modelo de gestão proposto apoia-se no tripé
racionalização, regionalização e reestruturação:
A racionalização impõe a compreensão de que, diante da pluralidade de temas
remetidos ao Ministério Público, é preciso revisar e filtrar quais as intervenções
que, qualitativamente, merecem manter-se incorporadas ao campo de interesse
institucional como instrumentos eficazes para implementar positivas
transformações na realidade social. Por sua vez, a regionalização, como forma de
gestão, assenta-se na ideia de que o princípio da unidade do Ministério Público
exige plataformas prioritárias e uniformes de atuação dentro de um planejamento
institucional a ser construído com a sociedade, respeitando-se sempre as
peculiaridades locais, para estimular maior envolvimento, capacitação e
especialização dos Promotores de Justiça. Já a reestruturação de órgãos auxiliares
constitui medida imprescindível para superação das dificuldades estruturais e
orçamentárias impeditivas à adoção de uma política necessária ao crescimento da
instituição quanto aos seus recursos materiais e humanos diretamente
relacionados aos órgãos de execução propriamente ditos. (IDEM, p.147)
________A Escola Superior do MPU____________________________
Na visão da ESMPU, tão ou mais importantes que a proposta do modelo de gestão
estão o treinamento, o desenvolvimento e a educação do corpo de agentes públicos do
MPU. O conceito desses termos, válido para este trabalho, consta do capítulo 3 deste
Plano. Por ora, o que se assinala são os frutos esperados desse tripé: a
instrumentalização para o dia a dia; o aprofundamento do saber, e a percepção das
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necessidades sociais do país. Com este conjunto de ações, a ESMPU pretende conferir
chão para que a ênfase de atuação do MPU migre da demandista para a resolutiva e,
assim, contribua para dar cadência aos passos deste jovem país. As ações de
capacitação vêm sendo conduzidas pela ESMPU em consonância com as necessidades
apontadas pelos ramos do Ministério Público da União. O processo contínuo de
aprendizagem é aquele que pavimenta os caminhos que levam ao que preconizam “as
teorias de abordagem humanística, que buscam previsibilidade, produtividade,
expansão de habilidades e competências, harmonia, ajustamento, satisfação pessoal,
essa tal de felicidade, e assim por diante” – numa espantosa proximidade com as bases
do conhecimento Ocidental: a Grécia do século V a.C. (FERREIRA et al, 2008, p.42). É a
utilização da dialética socrática70, que proporciona a certeza de que a mensagem
difundida pelo emissor chegue ao receptor, segura e inteligível, fazendo com que as
pessoas troquem entre si o que têm de melhor.
A inovação ora proposta reside na contribuição da Escola para apurar, nos membros, a
percepção das pungentes necessidades das minorias brasileiras, assim como dos
nefastos desdobramentos das causas sociais órfãs do olhar estatal. Depois de lhes
despertar para o assunto, instrumentalizá-los para que atuem, não só diretamente
junto à sociedade, mas também contribuindo para que os sistemas de valores, as
políticas governamentais e demais agentes de apoio institucional brasileiro se voltem
ao estudo e à nutrição dos empreendedores sociais com a mesma atenção e
intensidade que dedicam, há décadas, aos empreendedores comerciais. Os estudos na
área social são pouco sistematizados, os métodos empregados não são
criteriosamente analisados e setorizados, os recursos podem não ser bem alocados.
Vislumbra-se, assim, que todos e cada um dos membros primem pela atuação como
emissários do bem comum, em interação com estudiosos do assunto, contribuindo
para a efetiva implementação de políticas públicas. A busca deve focar as mudanças
sociais mais nos indivíduos que nas ideias, retirando os empreendedores sociais da
plateia e colocando-os no palco. Afinal de contas, é o gênio do indivíduo que coloca as
ideias para funcionarem, que as faz virar tendência, que realmente muda uma
situação, porque uma ideia não sairá do anonimato somente por ser boa e
especialmente se ameaçar interesses poderosos. Como os grupos resistem a mudanças
e se desagradam ao serem forçados à vontade alheia, se o empreendedor social não
for um obsessivo motivado e bem apoiado, de pouco adiantarão as boas ideias
(BORNSTEIN, 2005, p. 123-126).
Com qualificações pessoais tais como empatia, pensamento flexível71 e fibra, é possível
antever os membros com habilidade para mediar conflitos sociais, como forte
70
Na exposição didática das ideias, Sócrates adotava sempre diálogos, fazendo perguntas com o intuito de obter, por
indução dos casos particulares e concretos, um conceito, uma definição geral, uma generalização do objeto em
questão – a maiêutica, uma engenhosa obstetrícia do espírito, facilitadora da parturição das ideias (FERREIRA et al,
2008, p.41-42)
71
Segundo SOUZA (2007), o pensar com pensamento flexível está diretamente ligado à imaginação humana que
produz pensamentos com inteligência, possibilitando questionar valores, rever métodos, e darmos oportunidade a nós
mesmos a fazermos uma viagem interior na busca do autoconhecimento, além de refletirmos sobre diversidades.
Nesta maneira de pensar só se guarda a memória técnica, dirimindo a psicológica através da compreensão. [...] É
impossível nos dias atuais que um operador do direito, seja um advogado, um procurador, um juiz, limite as suas
funções decidindo apenas com o uso das leis [...] Um profissional do direito que faz uso nas suas decisões, nos
processos que instrui, de princípios e valores que, por serem fluidos, exigem uma tarefa criativa em seu manejo,
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influência no aprimoramento do Sistema de Segurança Pública; detentores de posição
de destaque nas instituições eleitorais; e pontes entre o MPU e os órgãos de
fiscalização e controle. O coroamento da proposta está no apoio à construção e à
sistematização de um conhecimento de base que parta da prática, da vivência de cada
membro, e que seja, a um só tempo, denso e aplicável; além de válido para o país de
2030.
Educar para uma realidade futura, contribuindo para formar agentes públicos eficazes.
Desenvolver e capacitar os membros para que atuem com desenvoltura no plural,
contraditório e diversificado mundo pós-moderno caracterizado, de acordo com o
autor Jair Ferreira dos Santos, pela “desreferencialização do real e a
dessubstancialização do indivíduo”. Esta não é propriamente uma tarefa simples. No
entanto, é desafiadora. Estimulante. E factível, porque o material humano objeto
destes desejos é da mais alta categoria intelectual e pessoal.
Com esta proposta em mente, a ESMPU busca ir além do papel que lhe preconizam a
Emenda Constitucional n. 45/2004 e a Lei n. 11.415 de 15/12/2006 − que atrelam a
progressão funcional e promoção dos membros e servidores na carreira a cursos de
aperfeiçoamento. Pretende estruturar suas ações de apoio aos membros e servidores
do MPU para o fortalecimento de práticas individuais e coletivas em favor da
promoção, proteção, defesa, e também da reparação das violações. A intenção é
formar uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social,
ético e político, considerando os princípios da cidadania, participação, respeito à
diversidade sociocultural, autonomia do sujeito, dignidade humana, indignação,
capacidade ativa de solidariedade, interatividade social e transversalidade. O Direito
como fio condutor da interdisciplinaridade idealizada.
A ESMPU antevê os membros do MPU como doutores no que fazem, com a titulação
obtida junto a Instituições de Ensino que ofereçam pós-graduações Stricto Sensu de
maneira profissionalizante, transformando os membros nos sábios de Bacon72, capazes
de utilizar os resultados que o conhecimento proporciona. Dessa forma, são garantidos
pelo menos dois ganhos: a utilização do trabalho como laboratório, unindo a teoria e a
prática, que se complementam a partir das reais necessidades enfrentadas no
cotidiano (práxis); e a redução dos custos diretos, pelo não afastamento do servidor da
lide diária. É fato que a licença para o mestrado ou doutorado é garantida para o
Serviço Público Federal, por meio da Lei 11. 907, de 2.2.2009. Entretanto, cursar um
doutorado acadêmico afasta o servidor da realidade do trabalho e dissocia o estudo
das necessidades práticas e imediatas do multifacetado Brasil.
necessita ter a compreensão que não pode atuar tão somente com um pensar rígido que a lei determina, mas de
maneira flexível, buscando o perfeito equilíbrio entre estas maneiras de pensar, visando à construção de uma decisão
ajustada, nos diversos ramos que o direito atua.
72
Na concepção do filósofo Francis Bacon (1561-1626), os estudos não podem ser um fim em si mesmo, e o
conhecimento não aplicado em ação é uma pálida vaidade acadêmica. Para ele, dedicar-se em demasia aos estudos
sem aplicá-los era um sinal de indolência e afetação. Os verdadeiros sábios seriam aqueles capazes de utilizar os
resultados proporcionados pelo conhecimento. Ele influenciou a chamada abordagem científica da Administração
(FERREIRA et al, 2008, p.37-38)
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Cursos de mestrado e doutorado profissionalizante – ligados à elaboração de novas
técnicas e processos relacionados à atuação profissional, mas multidisciplinar –
proporcionará ao quadro do MPU um aprofundamento do conhecimento, conferindolhes suporte para uma atuação mais estratégica. Também ajudará a formar o
arcabouço de conhecimento do MPU. Além e acima de tudo, é esperado que a
cadência do estudo desperte comportamentos interessantes à atuação em local de
trabalho como, por exemplo, a capacidade de ouvir a outra parte e ponderar as
alternativas, antes de agir. Essa forma de agir poderá favorecer, em situação do dia a
dia, o surgimento de novas formas de trabalho, podendo gerar mais resultados.
No mundo organizacional de países que estão em acelerado processo de
desenvolvimento, como Canadá, Irlanda, Coreia, a proporção de mestres e doutores
no mercado de trabalho é expressivamente maior que no Brasil. “Aqui, no lugar de
produzir riquezas, esses profissionais altamente qualificados estão dentro das
universidades, produzindo apenas conhecimento”, nos informa Francisco Paletta,
Mestre em Engenharia de Produção e Doutor em Ciências Nucleares, em matéria
publicada em 200973. Atentos à busca de competitividade nas organizações, o
Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), iniciou, em 2009, programa de
estímulo à fixação de mestres e doutores nas empresas, mediante apoio financeiro,
para desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. O Plano
Nacional de Educação (PNE), do Ministério da Educação (MEC), prevê direcionar 7% do
PIB no período de 2011-2020, privilegiando a pós-graduação, com metas específicas
para a formação de mestres e doutores, com a pretensão de equiparar o Brasil aos
países desenvolvidos. Os investimentos nesse nível de capacitação estão dando frutos.
De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior
(CAPES), o número de mestres e doutores dobrou no período de 2001 a 2010,
passando de 23 mil para 56 mil. Esses dados foram incorporados aos resultados do
Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Federal, divulgado em
finais de 2010, demonstrando que o equivalente a 1,25% do PIB foi revertido em
investimentos em pesquisa.
A ESMPU propõe seguir essa tendência do Governo Federal e traçar um plano de
capacitação do atual quadro de 2.083 membros na ativa, nos quatro ramos do MPU,
preparando-os em cursos de altos estudos, onde o mestrado e o doutorado
profissionalizantes se inserem. Para dar cabo desta proposição, os próximos capítulos
indicam um modelo de gestão, metas administrativo-operacionais; e diretrizes
pedagógicas para a ESMPU trabalhar, no próximo quinquênio, valendo-se da estrutura
e do instrumental constantes do capítulo 4.
73
“Quando e porque fazer mestrado”, disponível em <http://www.zap.com.br/revista/empregos/canal-rh/quando-epor-que-fazer-mestrado-20090128/> Acesso em 5.fev..2011.
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Capítulo 2
Formulação da Gestão
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Regina Silvia Pacheco
Apresentação do Guia de
Gerenciamento no Setor Público
Revan, 2001, p. 9
O tema do gerenciamento no setor público
não é novo, mas tem assumido novos
conteúdos no contexto atual. No momento
onde se constroi um consenso em torno
da necessidade de transformar as práticas
no setor público em favor de um Estado
mais ágil, mais eficiente e focado em
resultados para o cidadão, ganha nova
importância a questão gerencial. Hoje,
face aos recursos escassos e/ou
declinantes de que dispõe o setor público
– e esta tendência é mundial, e
provavelmente irreversível – não é mais
possível dissociar os temas da eficiência e
da eficácia das ações do Estado. [...]
Pode-se até considerar que a gestão
pública é meio, instrumento, cuja eficácia
depende da qualidade das políticas
públicas a serem implementadas, no
entanto, não é mais possível ignorar os
efeitos desastrosos de uma má gestão
pública.
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________A gestão pública___________________________________
“O melhor e único meio de deter uma divisão de tanques é utilizar uma divisão de
tanques ainda maior.” Assim o jovem oficial francês Robert Gueiroard74 fez soar o
alarme para a necessidade de as nações se prepararem, na Segunda Guerra Mundial,
caso pretendessem vencer o poderio alemão. Esse desafio teve implicações na gestão
industrial e militar nos Estados Unidos de então e, guardadas as devidas proporções,
deve repercutir no mundo de hoje. Como naquela guerra, as muitas batalhas
contemporâneas – travadas para suprir as necessidades sociais, assim como contra
uma criminalidade especializada, organizada, disseminada e destemida –, exigem
união, preparo e especialização do quadro funcional do MPU. Também as dimensões
pedagógica, financeira e jurídica da ESMPU devem estar articuladas e comprometidas
com a qualidade do ensino, para contribuir para esse preparo.
A excelência na gestão se apresenta, então, como uma proposta para a Escola colocarse à altura desse desafio. A excelência não é um estado absoluto, um patamar atingido
e no qual se acomodam as organizações quando lá chegam. Pelo contrário: a
excelência nasce de uma vontade férrea, de uma determinação inquebrantável de
fazer bem feito. Sempre. O seu valor resulta da sua busca incansável pelas
organizações (FNQ75, 2006). Considerando que gestão é planejamento, organização,
liderança e controle dos empregados e das tarefas por eles realizadas, buscar a
excelência também contribui para tornar as organizações “agentes de
desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade em bases verdadeiramente
sustentáveis, contemplando simultaneamente os aspectos econômicos, sociais,
tecnológicos e ambientais”, multiplicando o conhecimento e a cultura, e criando valor
em uma economia cada vez mais dinâmica e globalizada.
Nos dias atuais, o conhecimento, mais fácil e universal, se especializa e se torna
essencial; a tecnologia da informação substitui a atividade humana em muitas frentes
e refina o trabalho em tantas outras; e a comunicação modifica essencialmente as
formas de interação humana, de trabalho e de geração de valor na economia. Os
paradigmas mudaram (quadro 4). A economia está cada vez mais apoiada no criativo e
na inovação, envolvendo experiências sensoriais, estéticas e de relacionamento. Esses
elementos são imateriais e compõem o que se convencionou chamar de economia
criativa, baseada nos ativos intangíveis, presentes em todos os agentes econômicos. É
neste contexto que deve se dar a excelência da gestão, assentada nos 13 conceitos
trazidos pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública)76,
74
Aluno da Harvard Business School em 1938, foi enviado pelo seu país para lutar pela França contra a Alemanha,
numa batalha que dizimou seu batalhão. Ao voltar para Harvard, Gueiroard publicou um artigo em revista de exalunos, despertando os Estados Unidos para a necessidade de formar gestores de empresas que ajudassem o país a
igualar o poderio alemão na Segunda Grande Guerra (STEVENS, 2001)
75
A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é uma entidade privada e sem fins lucrativos que foi criada em outubro
de 1991 por representantes de 39 organizações brasileiras dos setores público e privado. É um dos principais
centros mundiais de estudos, debate e irradiação de conhecimento sobre Excelência em Gestão.
76
GesPública é um programa do Ministério do Planejamento e Orçamento, voltado para orientar os órgãos públicos,
baseado na avaliação continuada da gestão. Autoavaliação. Consiste basicamente em: Autoavaliação, Plano de
Melhoria e Avaliações Periódicas. É o resultado da evolução histórica de uma série de iniciativas do Governo Federal
para promover a gestão pública de excelência. Criado em 2005, por meio do Decreto 5.378 de 23 de fevereiro de
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do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com base na Fundação Nacional
da Qualidade (FNQ):
1. Pensamento sistêmico: entendimento das relações da interdependência
entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a
organização e o ambiente externo. Este conceito é colocado em prática
quando as pessoas da organização conhecem e compreendem o modelo de
gestão adotado, modelo esse que é sistematicamente monitorado por meio
de autoavaliações sucessivas.
Quadro 4
MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS NO AMBIENTE E NAS ORGANIZAÇÕES
DIMENSÕES
DE
PARA
Ambiente externo
Estabilidade, mudança
progressiva e linearidade
Máquina, como metáfora,
sistema isolado e independente
Turbulência, mudança
exponencial e descontinuidade
Sistema vivo, ecossistema,
interdependência e
adaptabilidade
Partes integrantes do
ecossistema da organização
Competição e cooperação,
“globalidade” e relacionamento
de qualidade
Redes e integração horizontal
Avaliação subjetiva de ativos
intangíveis
Líder como mentor, focalizador
e símbolo, com liderança
distribuída e abrangendo o
ecossistema
Cultural, distribuída e
abrangendo o ecossistema
Crescimento exponencial e
acesso universal
Função da escola e organização.
Aprendizado contínuo para toda
a vida
Maior conteúdo intelectual e
transformação do trabalho em
experiência mais rica e
desafiadora
Organizações
Sociedade e meio ambiente
Interação
Estrutura
Percepção de valor
Liderança
Restrições sujeitas a
considerações custo/benefício
Competição, regionalidade e
relacionamento utilitário
Pirâmide e integração vertical
Avaliação objetiva de ativos
tangíveis
Comando e controle, liderança
centralizadora e restrita à
organização
Inovação
Localizada, tarefa para experts
Conhecimento
Crescimento linear e acesso
restrito
Função da escola e que se
aprende uma vez para o resto
da vida
Automação. Mais tecnologia,
menos pessoas.
Aprendizado / educação
Tecnologia da Informação
Fonte: Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)
2. Aprendizado organizacional: busca e alcance de um novo patamar de
conhecimento para a organização por meio da percepção, reflexão, avaliação
e compartilhamento de experiências. Este conceito é colocado em prática à
medida que o conhecimento é compartilhado e o aprendizado é coletivo. A
2005, o Programa tem como principais características ser essencialmente público, ser contemporâneo, estar voltado
para a disposição de resultados para a sociedade e ser federativo.
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gestão do conhecimento, apoiada na geração, codificação, disseminação e
apropriação de conhecimentos, valoriza e perpetua o capital intelectual.
3. Orientação por processos e informações: compreensão e segmentação do
conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor para
as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e execução de ações
deve ter como base a medição e análise do desempenho, levando-se em
consideração as informações disponíveis. Os fatos e dados gerados em cada
um desses processos, bem como os obtidos externamente à organização,
transformam-se em informações que subsidiam a tomada de decisão e
alimentam a produção de conhecimento. Esse conhecimento confere à
organização pública alta capacidade para agir e poder para inovar.
4. Visão de futuro: Indica o rumo de uma organização e a constância de
propósitos que a mantém nessa direção. Diretamente relacionada à
capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que dê coerência ao
processo decisório. É colocado em prática com a formulação de estratégias
sistematicamente monitoradas, preparando a organização para colocar em
prática sua visão de futuro.
5. Geração de valor: Alcance de resultados consistentes, assegurando a
perenidade da organização pelo aumento de valor tangível e intangível de
forma sustentada para todas as partes interessadas. Este conceito é
colocado em prática mediante o reconhecimento e o estímulo ao trabalho
em redes formais e informais.
6. Responsabilidade social: Assegurar às pessoas a condição de cidadania com
garantia de acesso aos bens e serviços essenciais, bem como a preservação
da biodiversidade e dos ecossistemas nacionais. Esse conceito é colocado em
prática reconhecendo a sociedade como parte do ecossistema da
organização, com necessidades e expectativas que precisam ser
identificadas, compreendidas e atendidas. Buscar o desenvolvimento
sustentável, identificar os impactos que causa e executar ações preventivas.
7. Comprometimento com as pessoas: Estabelecimento de relações com as
pessoas, criando condições para que elas se realizem profissionalmente e
humanamente, maximizando seu desempenho por meio do
comprometimento, desenvolvimento de competências e espaço para
empreender. Esse conceito é colocado em prática mediante a valorização
das pessoas: assegurar seu desenvolvimento, bem-estar e satisfação, criando
práticas mais flexíveis e produtivas para atrair a reter talentos, bem como
um clima organizacional participativo e agradável, que propicie um alto
desempenho pessoal e organizacional. Para assegurar a motivação e o
comprometimento das pessoas mais talentosas, incumbidas de criar e
disseminar o conhecimento dentro e fora da organização é necessário darlhes livre acesso às suas redes internas e externas de relacionamento.
8. Liderança e constância de propósitos: Atuação de forma aberta, democrática,
inspiradora e motivadora para as pessoas, visando ao desenvolvimento da
cultura da excelência; à promoção de relações de qualidade; e à proteção
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dos interesses das partes interessadas. Para colocar em prática este
conceito, a organização deve manter em seus quadros líderes que atuem
como mentores, com visão sistêmica e abrangente, ultrapassando as
fronteiras da organização e as restrições do curto prazo. Pessoas com
comportamento ético e habilidade de negociação, liderando pelo exemplo,
capazes de criarem um ambiente propício à inovação e à criatividade.
9. Cultura de Inovação: promoção de um ambiente favorável à criatividade,
experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um
diferencial competitivo para a organização. Este conceito é colocado em
prática quando houver incentivo para que as pessoas da organização façam
as coisas de maneira diferente; para entender de forma simples as questões
complexas; a propensão ao risco e à tolerância ao erro bem intencionado.
10. Gestão participativa: Atitude gerencial que busca o máximo de cooperação
das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciados. A
colocação desse conceito em prática decorre de se propiciar autonomia para
o alcance de metas e cobrança da participação, o compartilhamento de
informações e confiança para delegar.
11. Foco no cidadão e na sociedade: Direcionamento das ações para atender e
regular as necessidades dos cidadãos e da sociedade. Como colocar em ação:
Dar autonomia para assumir riscos, criar oportunidades de aprendizado e
desenvolvimento de competências. Criar ambiente flexível e estimulante.
12. Desenvolvimento de parcerias: Juntar-se a outras organizações com
objetivos comuns, buscando a sinergia, a cooperação e a coesão. Para
colocar em prática este conceito, procurar desenvolver maior interação,
relacionamento e atividades compartilhadas com outras organizações, de
modo a permitir a entrega de valor agregado a suas partes interessadas por
meio da otimização das suas competências essenciais.
13. Controle social: Participação das partes interessadas no planejamento,
acompanhamento e avaliação das atividades da Administração Pública e na
execução das políticas e programas públicos. Para colocar em prática este
conceito, a alta administração das organizações públicas deve estimular a
sociedade a exercer ativamente o papel de guardiã de seus direitos e bens
comuns. Propiciar transparência e disponibilizar informações.
O Governo brasileiro se alinhou ao compromisso internacional por uma gestão pública
moderna, gerencial, formulada a partir do modelo empresarial, e fixou diretrizes de
profissionalização e modernização da máquina pública. Esse foi o início de uma
mudança cultural, com a adoção de modelos de excelência e busca de resultados. Esta
revolução silenciosa se dá em nome do conhecimento de que a boa gestão pública
está intimamente ligada ao desenvolvimento dos países. As ações recomendadas pelo
Governo Federal visam, a um só tempo, demonstrar ao cidadão os esforços para o
bom uso do orçamento público e consolidar a imagem positiva de que desfruta a
administração pública brasileira no exterior, despontando como uma das mais
qualificadas da América Latina. Ademais, como nos alerta Bresser-Pereira
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A administração pública desempenha um papel central nos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ODMs) porque eles só serão
atingidos na medida em que os Estados nacionais nos países em desenvolvimento
contem com aparelhos de Estados dotados de capacidade suficientemente forte
para promovê-los. No caso dos países mais pobres, para os quais a consecução de
tais objetivos dependerá do apoio de países desenvolvidos através das instituições
internacionais do sistema ONU, essa ajuda também dependerá da capacidade de
governança de cada país e particularmente da qualidade do instrumento mais geral
de ação coletiva com que eles contam: o Estado e sua administração pública.(2004)
Com base em documento77 elaborado em 2004 pelo Comitê de Administração Pública
e Gestão para o Desenvolvimento, nos informa Bresser-Pereira (2004) que a
capacidade do Estado depende da qualidade de suas instituições políticas
democráticas, de suas políticas públicas, e da administração pública. Os princípios
práticos de administração pública – a transparência e responsabilização, participação e
pluralismo, subsidiariedade, eficiência e eficácia, e equidade e acesso a serviços –
facilitariam a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, porque
aumentam a capacidade do Estado, tornando o seu núcleo estratégico mais eficaz e os
serviços sociais e científicos mais eficientes. A esses princípios também são incluídos
outros três, relativos às práticas de gestão, chamados de operacionais:
1. a estrutura do Estado (quais serviços devem ser prestados diretamente pelo
Estado, por meio de servidores públicos estatutários, e quais devem ser
terceirizados);
2. o serviço público (servidor concursado, de alto nível, encarregado de fazer
cumprir e interpretar a lei, e controlar e fazer bom uso dos recursos fiscais
do Estado); e
3. as práticas de administração (elaboração de um plano estratégico, com
definição de objetivos, metas; a escolha das principais políticas que serão
adotadas para alcançá-las, e a responsabilidade pelo uso eficiente dos
recursos para a consecução dos objetivos).
A responsabilização dos entes públicos poderia ser feita de três formas, próprias à
gestão pública moderna: a administração por resultados contratados; a competição
administrada visando à excelência na prestação de serviços, e os mecanismos de
controle social.
Os fundamentos da Gestão Pública têm base nos princípios constitucionais da
administração pública e, como pilares, os fundamentos da excelência gerencial:
legalidade (liderança e constância de propósitos, responsabilidade social);
impessoalidade (controle social, pensamento sistêmico, geração de valor); moralidade
(foco no cidadão e na sociedade); publicidade (aprendizado organizacional; orientação
por processos e informações; gestão participativa); e eficiência (visão de futuro e
cultura da inovação). A figura 1 representa o modelo do GesPública, constituído por
sete elementos integrados e evidenciando o seu enfoque sistêmico, a partir do
relacionamento entre os blocos (setas maiores) e entre as partes do modelo (setas
menores).
77
Documento apresentado ao Comitê de Especialistas em Administração Pública, Quarta sessão, Nova York, 4-8 de
abril de 2005 (E/C.16/2005/3).
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Figura 1
Modelo de Excelência em Gestão Pública
O primeiro bloco
Liderança, Estratégias e Planos e Cidadãos e Sociedade - formam um bloco que
pode ser denominado de planejamento. Por meio da forte liderança da alta
administração, que foca as necessidades dos cidadãos destinatários da ação da
organização, os serviços/produtos e os processos são planejados para melhor
atender esse conjunto de necessidades, levando-se em conta os recursos
disponíveis.
O segundo bloco
Pessoas e Processos – representa a execução do planejamento. Nesse espaço se
concretiza a ação que transforma em resultados os objetivos e as metas. São as
pessoas, capacitadas e motivadas, que operam esses processos e fazem com que
cada um deles produza os resultados esperados.
O terceiro bloco
Resultados – representa o controle, pois serve para acompanhar o atendimento
à satisfação dos destinatários, dos serviços e da ação da ESMPU. Abrange o
orçamento e as finanças, a gestão das pessoas, a gestão de fornecedores e das
parcerias institucionais, bem como o desempenho dos serviços/produtos e dos
processos organizacionais.
O quarto bloco
Informação e conhecimento – representa a “inteligência da organização”. Neste
bloco são processados e avaliados os dados e fatos da organização (internos) e
aqueles provenientes do ambiente (externos) que não estão sob seu controle
direto, mas que de alguma forma podem influenciar o seu desempenho. Este
bloco dá à organização a capacidade de agir corretivamente ou para melhorar
suas práticas de gestão e, consequentemente seu desempenho.
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Assim, a proposta ora apresentada tem a intenção de contribuir para que a ESMPU
afine suas ações ao que de mais moderno há na gestão pública, e acompanhe o
Governo Federal na profissionalização das ações governamentais para o benefício do
cidadão. A adoção do modelo de gestão78 com características sistêmicas79 contribui
para redirecionar os esforços e recursos nos trabalhos internos. Esse modelo é
orientado para resultados, apurados por mecanismos de mensuração por objetivos,
metas e resultados, opção essa comemorada pelos órgãos de controle. O Plano
Plurianual (PPA)80 também deve ser considerado na formulação das ações de gestão da
ESMPU.
_______O processo de formulação da gestão____________________
A ESMPU não é uma ilha: ela interfere e recebe interferência do ambiente onde
inserida, fato reconhecido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) (2006), que
afirma: “A excelência em uma organização depende fundamentalmente de sua
capacidade de perseguir seus propósitos em completa harmonia com seu
ecossistema”. O refinamento da gestão consiste justamente em buscar o equilíbrio
entre as competências da Organização e as exigências do ambiente que a circunda. Daí
a importância da análise do ambiente, para proceder à sintonia fina dos instrumentos
organizacionais e para aumentar as chances de êxito em cenários futuros.
Os cenários podem ser entendidos como as grandes estratégias da organização.
Estão relacionados com panoramas, observações, temas de maior amplitude e com
acontecimentos que podem ocorrer no futuro. Também podem ser relacionados
com modelos para análises estratégicas da organização, construídos a partir de
dados, indicadores, informações, conhecimentos e métodos ou critérios. São
exercícios de situações futuras ou projeções em determinados ambientes,
utilizando ou não hipóteses. Podem articular diferentes caminhos a serem
descobertos, adotados e seguidos. Na prática, é onde a organização deve ‘situar-se
estrategicamente’. (REZENDE, 2008, p.96)
78
De acordo com o GesPública, gestão é o conjunto de regras ou procedimentos realizados para gerenciar uma
organização. Estrutura de ações de uma organização que a levam ao exercício das suas funções. Um Modelo de
Gestão é uma simplificação da complexidade das práticas gerenciais adotadas pelas organizações pra realizar suas
atividades, de modo a atingir seus objetivos.
79
De acordo com a FNQ, pensamento sistêmico é o entendimento das relações de interdependência entre os diversos
componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.
80
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto n. 2.829, de 29 de outubro de 1998,
promulgado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem
seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal sujeita a prazos
e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro
ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de
duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
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Quando fica claro em quais áreas estão os pontos fortes e os fracos, torna-se mais fácil
tomar a decisão para direcionar esforços para a melhoria, uma vez que é impossível
investir com o mesmo empenho em todas as áreas ao mesmo tempo. Sobre isso, nos
orientam SERRA, TORRES e TORRES:
A avaliação do ambiente deve levar em consideração diversos fatores amplos –
econômicos, político-legais, tecnológicos e socioculturais, entre outros. [...] As
principais funções dos cenários [ambientes] são: ▪ proporcionar meios seguros para
reflexões sobre a maior quantidade possível de alternativas de evolução do
ambiente; ▪ prever o significado que essas opções poderão ter sobre a empresa; ▪
auxiliar a Organização na tomada de decisões que possam contribuir para
conquistar uma vantagem competitiva. (2004, p.57-61)
Trata-se de uma atividade imperativa em tempos de rápidas mudanças, num mundo
onde todos se influenciam mutuamente. Na esteira das ações de estudo de tendências
vêm os ganhos diretos com a prevenção do retrabalho e o desperdício de tempo. Esta
prontidão pode significar a constância da melhoria dos processos de trabalho, a
manutenção e até o crescimento do número de usuários. A análise do Ambiente
identificará Oportunidades, Ameaças, Forças e Fraquezas que afetam a organização no
cumprimento da sua Missão:
Oportunidades situações externas, atuais ou futuras que, se adequadamente
aproveitadas pela organização, podem influenciá-la positivamente.
Ameaças situações externas, atuais ou futuras que, se não eliminadas,
minimizadas ou evitadas pela organização, podem afetá-la negativamente.
Forças características da organização, tangíveis ou não, que podem ser
potencializadas para otimizar seu desempenho.
Fraquezas características da organização, tangíveis ou não, que devem ser
minimizadas para evitar influência negativa sobre o seu desempenho.
Das várias sistemáticas para leitura e análise de ambiente, indica-se a Matriz SWOT81.
Ela dispensa cálculos estatísticos e é efetiva no que se propõe: facilitar a visualização
do cenário onde se insere a Organização, permitindo o desenho de ambientes futuros,
diante da observação sistematizada de tendências. Essa matriz se divide em interna e
externa. Cada uma dessas partes demandará uma diferente forma de abordagem e um
conjunto específico de ações e conduta da liderança.
81
Técnica utilizada para fazer análise de ambiente (ou de cenário), sendo base para gestão e planejamento
estratégico de uma Organização. O termo SWOT é um acrônimo de forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses),
oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats).
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Os fatores internos estão sob a alçada de controle dos dirigentes da Organização e eles
compreendem pontos tais como recursos, habilidades, estilo de liderança, qualidade
da comunicação, competência dos servidores. Esse conjunto se constituirá no
diferencial (força) ou na possibilidade de insucesso (fraqueza) da Organização,
dependendo da forma como as informações coletadas sejam enxergadas e trabalhadas
pelos líderes.
No ambiente externo (ameaças e oportunidades) conseguimos mensurar a imagem da
organização, a força da sua marca, a habilidade que tem para se adequar às tendências
dos cenários (ambiente), a qualidade do seu serviço e o suporte dado aos clientes.
Este conceito pode ser sintetizado no pensamento de Zun Tsu, em seu livro A Arte da
Guerra: “Se conhecemos o inimigo [ambiente externo] e a nós mesmos [ambiente
interno], não precisamos temer o resultado de uma centena de combates. Se nos
conhecemos, mas não ao inimigo, para cada vitória sofreremos uma derrota. Se não
nos conhecemos nem ao inimigo, sucumbiremos em todas as batalhas."
(PAGNONCELLI e VASCONCELLOS, 1992)
Uma proposta, para início das discussões sobre o Planejamento Estratégico da ESMPU,
foi feita sobre o cenário da Escola, e ela consta dos quadros 5 e 6. Ele é composto por
falhas comuns a todas as organizações: comunicação interna deficiente, dificuldade
para sistematizar as informações, e falta de visão sistêmica. Algumas colocações
decorrem da literatura da Administração, que sinaliza, por exemplo, a necessidade de
ser avaliado o desempenho dos trabalhadores, para que ajustes possam ser feitos de
forma direcionada e otimizada. Com base no Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de
200682, sugere-se o mapeamento das competências e a capacitação das lideranças
para ocuparem cargos de direção. Os demais itens decorrem de observação in loco e
colocações feitas por participantes na avaliação de cursos, sendo os instrumentos de
avaliação uma excelente fonte de informações sobre o que deve ser ajustado para
bem atender ao cliente da Escola.
Com base na análise do ambiente a seguir, especialmente na parte relativa às
“fraquezas”, foram sugeridas ações, chamadas de metas. Elas foram apresentadas ao
final deste capítulo, de acordo com as dimensões propostas pelo GesPública. Parte das
metas foi agrupada dentro dos 4 Objetivos constantes da lei de criação da ESMPU.
Essas metas referem-se a ações que a Escola direciona ao seu usuário.
82
Instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Análise de Ambiente | interno
Quadro 5
FORÇAS
FRAQUEZAS
Parte Interessada
Acionista
(Governo Federal /
MPU)
Força
de
Trabalho
Clientes
(ramos e usuários dos
serviços)
Fornecedores e
Parceiros
Comunidade /
Sociedade
• Implantação da cultura de planejamento na ESMPU
• Credibilidade
• Infraestrutura
• Deficiência e choque de informações nos documentos internos da
ESMPU
• Inexistência de Planejamento Estratégico
• Estatuto desatualizado
• Inexistência de Regimento Interno
• Inexistência de quadro funcional
• Falta de política educacional de treinamento e aprimoramento
• Ausência do mapeamento de competências
• Ausência do mapeamento de processos
• Ausência de sistema de medição de desempenho
• Falta de um corpo técnico para a adequação do conteúdo dos cursos
• Ações da ESMPU proporcionam vagas a 40% do quadro do MPU
• Visão fragmentada dos processos da ESMPU
•
•
•
•
•
Domínio dos sistemas corporativos
Troca de experiências entre os órgãos setoriais
Compreensão da necessidade de melhoria dos processos
Comprometimento das lideranças com o planejamento
Alta qualificação dos servidores da ESMPU
•
•
•
•
Apoio dos ramos
Disseminação do conhecimento
Bom relacionamento com os clientes
Parceria com Instituições e Fundações
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Respaldo legal
Transparência e ética
Garantia e pontualidade de pagamento
Maior utilização do pregão eletrônico
Informação ao fornecedor
• Insuficiência de recursos para desenvolvimento de ações específicas
•
•
•
•
•
Acessibilidade aos usuários dos serviços
Gestão eletrônica de documentos
Sistema de Atendimento ao Usuário
Participação em projeto socioambiental
Divulgação de informações por meio eletrônico
Ausência de padronização de procedimentos
Deficiência na divulgação dos serviços prestados
Diversidade das Unidades da ESMPU
Inexistência de gestão de riscos e crises
• Acessibilidade das publicações por meio eletrônico
• Prédio em más condições e acessibilidade deficiente
• Dificuldade para absorver novos clientes em busca de boas
condições de atendimento
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Análise de Ambiente | externo
Quadro 6
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
Parte Interessada
Acionista
(Governo Federal /
MPU))
Força
de
Trabalho
Clientes
•
•
•
•
•
•
Legislação atualizada
Incremento das demandas oriundas da MPU
Continuidade do planejamento estratégico MPU
Fortalecimento da ESMPU por parte dos ramos
Buscar cursos em outros Órgãos
Programa Governamental de Gestão por Competências
• Planejamento Estratégico (foco no cliente)
(ramos e usuários dos
serviços)
• Incentivo às parcerias
• Agilização nas contratações (pregão – compras NET)
Fornecedores e
•
Buscar melhores práticas em órgãos de referência
Parceiros
Comunidade /
Sociedade
• Interação com a comunidade
• Fortalecimento das relações com Órgãos Públicos
• Projeto socioambiental
• Instabilidade macroeconômica
• Divisão de recursos deficiente, sem priorização por área.
• Extinção da Secretaria de EAD do MEC, interferindo na licença da
ESMPU em cursos de pós-graduação a distância e semipresenciais
• Escassez de recursos orçamentário e financeiro para capacitação.
• Falta de integração dos sistemas corporativos
• Falta de um sistema de reconhecimento atrelado ao alcance de
metas.
• Falta de padronização de produtos
• Instabilidade econômica
• Contingenciamento orçamentário
• Restrições orçamentárias que comprometem a qualidade das ações
• Distanciamento do MPU da sociedade civil
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Segundo Dornelas, a partir dos verbos da Matriz SWOT (figura 2) se procede à análise das
informações sobre o ambiente:
Cada um dos quadrantes da Matriz SWOT tem um verbo, uma ação maior a ser
conduzida pela Organização, assim: Agir para: (1) Eliminar o que for a um só tempo
uma ameaça e um ponto fraco; (4) Monitorar as ameaças que incidam sobre os pontos
fortes; (3) Melhorar os pontos fracos, para fazer frente às oportunidades identificadas;
e (2) Capitalizar [potencializar] sobre a conjugação entre os pontos fortes coincidentes
com as oportunidades.
Figura 2
Os verbos da Matriz SWOT
Com base na análise de ambiente proposta, estes são os dados obtidos:
Eliminar ameaças: instabilidade macroeconômica; divisão de recursos deficiente,
sem priorização por área; escassez de recursos orçamentário e financeiro para
capacitação; falta de integração dos sistemas corporativos; falta de um sistema de
reconhecimento atrelado ao alcance de metas; Falta de padronização de produtos;
instabilidade
econômica;
contingenciamento
orçamentário;
restrições
orçamentárias que comprometem a qualidade das ações; estrutura predial
inadequada para o cumprimento de legislação (decreto de acessibilidade, estatuto
do idoso etc.).
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Capitalizar forças: implantação da cultura de planejamento na ESMPU;
credibilidade; infraestrutura; domínio dos sistemas corporativos; troca de
experiências entre os órgãos setoriais; compreensão da necessidade de melhoria
dos processos; comprometimento das lideranças com o planejamento; alta
qualificação dos servidores da ESMPU; apoio dos ramos; disseminação do
conhecimento; bom relacionamento com os clientes; parceria com Instituições e
Fundações; respaldo legal; transparência e ética; garantia e pontualidade de
pagamento; maior utilização do pregão eletrônico; informação ao fornecedor;
Acessibilidade aos usuários dos serviços; gestão eletrônica de documentos; sistema
de Atendimento ao Usuário; participação em projeto socioambiental; divulgação de
informações por meio eletrônico.
Melhorar oportunidades: legislação atualizada; incremento das demandas oriundas
do MPU; continuidade do planejamento estratégico MPU; fortalecimento da ESMPU
por parte dos ramos, buscar cursos em outros Órgãos; programa governamental de
Gestão por Competências; planejamento Estratégico (foco no cliente); incentivo às
parcerias; agilização nas contratações (pregão – compras NET); buscar melhores
práticas em órgãos de referência; interação com a comunidade; fortalecimento das
relações com Órgãos Públicos; projeto socioambiental.
Monitorar fraquezas: deficiência e choque de informações nos documentos
internos da ESMPU; inexistência de Planejamento Estratégico; estatuto
desatualizado; inexistência de Regimento Interno; inexistência de quadro funcional;
falta de política educacional de treinamento e aprimoramento; ausência do
mapeamento de competências; ausência do mapeamento de processos; ausência de
sistema de medição de desempenho; falta de um corpo técnico para a adequação
do conteúdo dos cursos; ações da ESMPU proporcionam vagas para 40% do quadro
do MPU; visão fragmentada dos processos da ESMPU; ausência de padronização de
procedimentos; deficiência na divulgação dos serviços prestados; diversidade das
Unidades da ESMPU; Inexistência de gestão de riscos e crises; insuficiência de
recursos para desenvolvimento de ações específicas; Acessibilidade de publicações
em meio eletrônico; Prédio em más condições e acessibilidade deficiente;
incapacidade de absorver os clientes em busca de boas condições de atendimento.
As quatro áreas da Matriz devem ser analisadas simultaneamente, para se obter um
resultado mais consistente (quadro 7).
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Quadro 7
Análise SWOT de ambientes
força
oportunidade
fraqueza
ameaça
força
oportunidade
fraqueza
ameaça
força
oportunidade
fraqueza
ameaça
força
oportunidade
fraqueza
ameaça
O cruzamento entre os quadrantes Força (interno) e Oportunidade
(externo) mostra o contexto da Organização, destacando as
vantagens competitivas dela e facilitando a tomada de decisão. Daqui
surgem as informações para definir os Objetivos Estratégicos83.
Ao cruzar as informações apuradas nos quadrantes Oportunidade
(externo) e Fraqueza (interno), tem-se chão para atuar na redução de
nossas deficiências internas, para melhor aproveitar os bons ventos
externos à Organização.
O cruzamento entre Ameaças (externos) e Forças (internos), pode
representar a possibilidade de se investir na modificação do
Ambiente, de modo a torná-lo favorável à Organização.
Um sinal vermelho de alerta surgirá se, ao serem cruzadas as
informações de Ameaças com Fraquezas, surgirem matérias
estratégicas para a Organização. Uma atenção especial deve ser
dispensada para os assuntos, para que os ajustes internos
necessários sejam feitos a tempo e a hora. Estas informações darão
origem aos Fatores Críticos de Sucesso84.
Superpondo os ambientes interno e externo da ESMPU, tem-se o material para extrair
seus objetivos estratégicos – aonde ela quer chegar –, e os fatores críticos de sucesso –
quais as condições ou variáveis que, quando adequadamente gerenciadas, podem ter
83
Conjunto de resultados desejados que, obrigatoriamente, precisam concretizar-se no horizonte temporal do plano
estratégico. Ele surge da agenda dos líderes; são de longo prazo; afetam a Organização como um todo; têm significativas
ramificações financeiras; podem requerer novos programas ou serviços para serem acompanhados; são fundamentais para
um ou para vários representantes das partes interessadas; podem requerer reforço no quadro funcional.
84
Características, condições, ou variáveis que quando adequadamente sustentadas, mantidas ou gerenciadas podem ter
impacto significativo sobre o sucesso da posição de competitividade de uma organização dentro de um segmento
específico. Os Fatores Críticos de Sucesso são os responsáveis por fornecer o norte para a gestão propriamente dita. É a
partir da indicação deles que o acompanhamento sistemático das ações se dará. Com a definição dos FCS, os temas que
porventura estejam um tanto etéreos e difusos, ficarão ‘reais’, palpáveis, presentes para aqueles encarregados de conduzir
as atividades no dia a dia.
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impacto significativo sobre o sucesso dos objetivos estratégicos. Os itens, extraídos da
análise de ambiente proposta seguem abaixo:
Objetivos estratégicos
Forças: implantação da cultura de planejamento na ESMPU; credibilidade;
infraestrutura; troca de experiências entre os órgãos setoriais; compreensão da
necessidade de melhoria dos processos; comprometimento das lideranças com o
planejamento; alta qualificação dos servidores da ESMPU; apoio dos ramos;
disseminação do conhecimento; bom relacionamento com os clientes; parceria com
Instituições e Fundações; respaldo legal; transparência e ética; garantia e
pontualidade de pagamento; maior utilização do pregão eletrônico; informação ao
fornecedor; Acessibilidade aos usuários dos serviços; gestão eletrônica de
documentos; Sistema de Atendimento ao Usuário; Participação em projeto
socioambiental; Divulgação de informações por meio eletrônico.
Oportunidades: legislação atualizada; incremento das demandas oriundas do MPU;
continuidade do planejamento estratégico MPU; fortalecimento da ESMPU por
parte dos ramos buscar cursos em outros Órgãos; programa governamental de
Gestão por Competências; planejamento Estratégico (foco no cliente); incentivo às
parcerias; agilização nas contratações (pregão – compras NET); buscar melhores
práticas em órgãos de referência; interação com a comunidade; fortalecimento das
relações com Órgãos Públicos; projeto socioambiental.
Para garantir um entendimento completo de sua função, os objetivos estratégicos são
definidos em dois níveis de detalhes:
1. Nome do objetivo / título / enunciado – uma definição mais resumida para ser
usada em representações gráficas, tais como o Mapa Estratégico.
2. Descrição/ enunciado do objetivo – parágrafo composto por uma ou mais frases
que definem o objetivo com maior precisão para uso em material de apoio. Garante
completo e igual entendimento do objetivo por parte de todos que o leiam.
O objetivo estratégico deve ser estabelecido na forma de verbo, de ação, como sendo a
última consequência ou efeito esperado, conforme exemplo abaixo:
Objetivo Estratégico
Descrição
Otimizar a utilização de recursos
Criar e manter condições para a redução do tempo gasto nos processos,
mapeando, padronizando e automatizando. Capacitar os servidores para a
utilização das novas ferramentas.
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O objetivo deve ser redigido de maneira sintética, deixando o detalhamento para quando
estiver identificando os projetos, as iniciativas e os planos de ação para torná-lo realidade.
Bem redigido, ele terá os seguintes traços:
- precisar claramente o significado sugerido pelo objetivo
- ressaltar porque cada objetivo é importante para os clientes da Organização, os
Servidores e as outras partes interessadas
- discutir brevemente como o objetivo será atingido
Fatores Críticos de Sucesso
Levantados os Objetivos Estratégicos, é o momento de explorar o que poderá interpor-se
entre as ações e o êxito. Assim, pergunta-se: o que pode impedir ou o que falta para o
cumprimento do objetivo estratégico? As respostas obtidas constituirão o rol dos Fatores
Críticos de Sucesso (FCS) – sendo que, aqui, “crítico”, tem a conotação de grave, perigoso.
Então, os FCS são os responsáveis por fornecer o norte para a gestão propriamente dita. É
a partir da indicação deles que o acompanhamento sistemático das ações se dará. Com a
definição dos FCS, os temas que porventura estivessem etéreos e difusos, ficarão “reais”,
palpáveis, presentes para aqueles encarregados de conduzir as atividades no dia a dia.
Eles – os FCS – representam o convite oficial para que os Servidores participem da prática
do planejamento estratégico.
De um modo geral, os fatores críticos de sucesso estão mais relacionados às ameaças e
fraquezas identificadas na análise de ambiente. Abaixo, o que consta da Matriz SWOT
proposta:
Fraquezas: deficiência e choque de informações nos documentos internos da
ESMPU; inexistência de Planejamento Estratégico; estatuto desatualizado;
inexistência de Regimento Interno; inexistência de quadro funcional; falta de política
educacional de treinamento e aprimoramento; ausência do mapeamento de
competências; ausência do mapeamento de processos; ausência de sistema de
medição de desempenho; falta de um corpo técnico para a adequação do conteúdo
dos cursos; ações da ESMPU proporcionam vagas só para 40% do quadro do MPU;
visão fragmentada dos processos da ESMPU; ausência de padronização de
procedimentos; deficiência na divulgação dos serviços prestados; diversidade das
Unidades da ESMPU; Inexistência de gestão de riscos e crises; insuficiência de
recursos para desenvolvimento de ações específicas; prédio em más condições;
incapacidade de absorver os clientes em busca de boas condições de atendimento.
Ameaças: instabilidade macroeconômica; divisão de recursos deficiente, sem
priorização por área; escassez de recursos orçamentário e financeiro para
capacitação; falta de integração dos sistemas corporativos; falta de um sistema de
reconhecimento atrelado ao alcance de metas; falta de padronização de produtos;
instabilidade
econômica;
contingenciamento
orçamentário;
restrições
orçamentárias que comprometem a qualidade das ações; estrutura predial
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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inadequada para o cumprimento de legislação (decreto de acessibilidade, estatuto
do idoso etc.).
Seguindo o exemplo dado para os objetivos estratégicos, para a sua consecução –
considerando as fraquezas e ameaças da análise do ambiente proposta – o FCS seria:
Objetivo Estratégico Otimizar a utilização de recursos
Descrição
Criar e manter condições para a redução do tempo gasto nos processos,
mapeando, padronizando e automatizando. Capacitar os servidores para a
utilização das novas ferramentas.
Fatores Críticos de Sucesso
• Padronização
• Desempenho das pessoas
Há a possibilidade de serem utilizados cenários específicos, elaborados por especialistas,
conforme indicam PAGNONCELLI e VASCONCELLOS (1992) no quadro 8:
Quadro 8
Especialistas em cenários
Cenários Políticos
1. Alexandre Barros
Prof. da UnB
Brasília
2. Said Farhat
Semprel – Brasília
3. Carta Política – Elementos para Decisão
Política e Econômica
Editora Conjuntura Ltda. - São Paulo
Cenários Tecnológicos
1. Programa de Estudos do Futuro
Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme
Instituto de Administração da USP
2. Meta Tech Estratégias Tecnológicas
Brasília
Cenários Econômicos
Cenários Mercadológicos
1. Macrométrica Pesquisas Econômicas
Rio de Janeiro
1. Business International do Brasil
Subsidiária da The Economist
James Wygand
São Paulo
2. IPPM – Instituto Paulista de Pesquisa de
Mercado
Antônio Leal - São Paulo
2. Hedge Consultoria Econômica Ltda.
Belo Horizonte
3. Indicadores Antecedentes
AMR. Editora Ltda. - São Paulo
4. Suma Econômica
São Paulo
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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________Metas e resultados esperados__________________________
“Quando o homem não sabe para qual porto ele se dirige, nenhum vento é o vento
certeiro”, asseverou Sêneca, filósofo espanhol que viveu de 4 a.C. a 65 d.C. Assim, quando
não se tem uma definição clara das metas de um negócio tanto no longo quanto no curto
prazo, de nada adianta fazer-se um planejamento, por mais completo que seja, pois
qualquer caminho é idêntico ao outro. Então, a principal razão de se escrever as metas é
procurar adequar e orientar o caminho a ser seguido para que a Organização esteja
cumprindo sua Missão, em direção à sua Visão.
As metas devem ser ações específicas e mensuráveis e criar um elo indissolúvel entre as
ações da organização e sua Missão. Para atingir suas metas, a Organização deve estar
disposta a comprometer os recursos (dinheiro e pessoas) necessários, assim como
orientar suas ações e decisões a partir delas.
A partir da análise de ambiente proposta foram elaboradas algumas metas. Buscou-se que
elas se traduzissem em ações específicas, mensuráveis, realistas, relevantes, desafiadoras,
mas factíveis. A intenção é palmilhar o terreno para a consecução dos objetivos presentes
no artigo 3º da lei de criação da ESMPU, quais sejam:
I - iniciar novos integrantes do Ministério Público da União no desempenho de
suas atribuições institucionais
II - aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e
servidores do Ministério Público da União
III - desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica
IV - zelar pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Público como
instituição essencial à função jurisdicional do Estado
Quando todos os objetivos são alcançados, será atendida a Missão da ESMPU: “Facilitar o
contínuo aperfeiçoamento dos membros e servidores do Ministério Público da União,
para uma atuação profissional eficaz.” A Escola precisa estabelecer a sua Visão, que é a
definição de um ponto no futuro, um objetivo alcançável, mas desafiador. “Desenvolver
uma visão para a empresa exige ter visão – não de negócios, mas do mundo” (JÚLIO, 2005,
p. 140).
Para o estabelecimento das metas, levou-se em consideração a Missão da Escola. As
metas ora propostas buscam manter-se em um nível possível de consecução pela ESMPU,
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Escola Superior do Ministério Público da União
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reforçando assim o seu sentimento de realização, sem oferecer riscos de frustrarem-se os
esforços com propostas numerosas, que se tornem fonte de desgaste. Afinal de contas
várias flechas não garantem o acerto do alvo, e vários alvos confundem o arqueiro. A
proposta busca o ideal, o realizável, o possível, explorando os limites, para reduzi-los; e as
alternativas de ação, para ampliá-las.
Embora a eficiência operacional não seja estratégia, ela é igualmente importante e
necessária, isto porque poucas estratégias resistem em organizações que não sejam
operacionalmente eficazes (JÚLIO, 2005, p.123). Assim, partiu-se de propostas com viés
administrativo-gerenciais (quadros 9 a 30) visando à padronização, sistematização e
organização interna da ESMPU. Essas metas foram escolhidas de forma tal que umas
reforçam as outras, criando um tecido de trama fechada, que visa a conferir mais
segurança e rapidez às ações. Elas foram extraídas, na sua maioria, das fraquezas que
constam da análise de cenário (quadros 5 e 6), e foram agrupadas pelos 8 critérios do
Modelo de Excelência da Gestão Pública do GesPública:
1. Liderança
2. Estratégias e planos
3. Cidadãos
4. Sociedade
5. Informação e conhecimento
6. Pessoas
7. Processos
8. Resultados
Este último critério não tem metas específicas ligadas a ele. Ao contrário: ele se inclui em
todas as metas apresentadas. Essas metas também têm macroatividades, cronograma de
implantação e justificativa.
O elemento crítico de um programa que traduza estratégia em ação é justamente
estabelecer metas de superação, quantificáveis e de longo prazo que tanto a alta
administração quanto os servidores considerem realizáveis.
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Quadro 9
Critério 1 - LIDERANÇA - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
1 - Capacitar os secretários e as chefias intermediárias, de maneira contínua, em liderança
e gestão de pessoas (todos capacitados no 1º ano, com reciclagens posteriores)
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Escolher os cursos a serem feitos
- Fazer o cronograma de treinamento
- Aplicar avaliação de impacto
Justificativa
Na nova organização, a liderança não mais se limita às funções tradicionais de planejar, organizar,
comandar, coordenar e controlar. Hoje, são reconhecidos outros papéis como os de símbolo,
mentor, guardião da cultura e dos valores da organização, promotor de relações de qualidade com
pessoas, clientes, parceiros, fornecedores e concorrentes, e defensor de ações ambientais e
socialmente responsáveis. A liderança se exerce na organização como um todo, mas muitas vezes
transcende suas fronteiras. As organizações de melhor desempenho têm seus departamentos,
setores e equipes dirigidos por líderes que sabem como fazer as pessoas trabalhar de forma
colaborativa e inovadora, porque existe uma correlação direta entre a maneira como as pessoas
veem seus gerentes e a forma como se conduzem. A ESMPU deve considerar que depende da
atuação do seu quadro a consecução dos seus objetivos e a realização de sua Missão.
Resultados esperados
•
•
•
Ambiente propício à criatividade e inovação
Laços aprofundados e relacionamento interpessoal melhorado
Atendimento personalizado a usuários
Meta
2 - Capacitar os secretários e as chefias intermediárias para cargos de direção, de maneira
contínua (todos capacitados no 1º ano, com reciclagem nos anos posteriores)
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Escolher os cursos a serem feitos
- Fazer o cronograma de treinamento
- Aplicar avaliação de impacto
Justificativa
Cumprimento do que determina o Decreto 5.707/2006, em seu art. 6º “Os órgãos e entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de
capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e
assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art.9º da Lei n. 7.834, de 06 de outubro de
1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos.”
Resultados esperados
•
•
•
Ambiente propício à criatividade e inovação
Laços aprofundados e relacionamento interpessoal melhorado
Potencial das equipes mais bem direcionados
___________________________________________________________________________________________________
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Quadro 10
Critério 2 - ESTRATÉGIAS e PLANOS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
1 - Elaborar o Planejamento Estratégico da ESMPU
Macroatividades
2011 2012
2013
2014
2015
2016
- Fazer a leitura do ambiente
- Determinar os objetivos estratégicos e
os fatores de risco
- Estabelecer metas e indicadores
- Divulgar a estratégia ao quadro ESMPU
- Proceder ao acompanhamento e
ajustes necessários
Justificativa
O olhar estratégico faz com que o Gestor passe a gerenciar melhor os problemas do dia a dia
porque o seu foco muda de “discutir os problemas” para um questionamento sobre “como
transformar os problemas que surgiram em oportunidades?” São definidos os motivos para a
existência da organização, de quais pontos ela não pode se descuidar, qual a direção a seguir, os
melhores caminhos a tomar. Mais do que comunicar estas informações para os colaboradores, o
planejamento estratégico esclarece estes pontos para o próprio Gestor.
Resultados esperados
•
•
•
Oportunidades mais bem aproveitadas
Riscos controlados e crises diminuídas
Otimização dos esforços e do ferramental da ESMPU
Meta
2 - Aderir ao Programa GesPública
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Conhecer as tecnologias
disponibilizadas pelo Gespública
- Discutir a estratégia para a adesão
- Divulgar o Programa na ESMPU
- Implantação do GesPública
- Monitorar as melhorias implantadas
- Inscrever a ESMPU para o prêmio
Nacional de Gestão Pública
Justificativa
Melhorar os processos gerenciais da Escola, com o intuito de promover, pela disseminação dos
fundamentos e requisitos da boa gestão, a mobilização dos envolvidos para a melhoria dos
processos socioeducacionais e a promoção efetiva da aprendizagem.
Resultados esperados
•
•
•
•
Excelência na gestão, seguindo Programa do Governo Federal
Transparência de ações
Gestão por resultados, maximizando a aplicação orçamentária
Visão sistêmica da ESMPU por parte do seu quadro
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Quadro 11
Critério 2 - ESTRATÉGIAS e PLANOS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
3 - Rever, anualmente, os cenários do MPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar a proposta
- Alterar o art.11 do
Regulamento de Publicações e
Desenvolvimento Científico
- Produzir relatórios semestrais
Justificativa
A tomada de decisão, em todos os níveis da organização, deve se apoiar na análise de fatos, dados e
informações dos ambientes interno e externo, abrangendo todas as partes interessadas. As medições
devem refletir as necessidades e estratégias da organização e fornecer informações confiáveis sobre
processos e resultados. Essas análises atualizadas também alimentarão o planejamento das ações
educacionais.
Resultados esperados
•
Treinamento e desenvolvimento dos servidores atualizados continuamente
• Gestão adequada à realidade e ações conduzidas de maneira proativa
• Decisões criativas tomadas considerando as forças externas
• Estratégias revisadas e benefícios para a organização maximizados
• Redução das crises e, por consequência, do desperdício de recursos e tempo
Meta
4- Elaborar o PDTI-Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
2011 2012 2013 2014 2015 2016
Macroatividades
- Designar Comitê de TI
- Estabelecer políticas / indicadores
- Publicar o PDTI
- Avaliar de monitorar políticas
Justificativa
O alinhamento de todos os planos, recursos e unidades organizacionais é um fator fundamental para que a
estratégia delineada no planejamento possa ser implementada. Assim, o planejamento estratégico de TI
tem que estar alinhado com os planos de negócio da organizaçãopara o estabelecimento das prioridades e
das ações a serem realizadas na área de TI (Acórdão 1.603/2008-Plenário TCU).
Resultados esperados
•
•
•
•
Riscos mitigados e mantidos em patamares aceitáveis
Controle da Governança Corporativa de TI estabelecido
Planejamento estratégico de TI estabelecido e executado
Priorização de ações e gastos de TI estabelecida em contexto estratégico
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Quadro 12
Critério 3 - INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO - metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
Meta
1 - Instituir um corpo técnico que atue no aperfeiçoamento do conteúdo dos cursos
oferecidos
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Criar grupos de trabalho com
representantes dos ramos altamente
qualificados
- Adequar o conteúdo programático dos
cursos, de acordo com as expectativas
dos ramos e os seus respectivos
Planejamentos Estratégicos
- Inserir as modificações no Plano de
Atividades
- Divulgar os cursos na página da ESMPU e em
outros veículos de comunicação do MPU
Justificativa
A adequação técnica do conteúdo programático dos cursos de acordo com as necessidades de
capacitação dos ramos tornará mais clara e útil a programação da ESMPU, facilitando a escolha dos
capacitadores, a avaliação de impacto e todo o acompanhamento posterior.
Resultados esperados
•
•
•
Conteúdos programáticos tecnicamente adequados às necessidades
Facilidade para a contratação de capacitadores
Facilidade para avaliar e acompanhar resultados da capacitação
Meta
2 - Melhorar a comunicação interna na ESMPU
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Adequar a comunicação à gestão
- Escolher a mídia para atingir o públicoalvo por assunto
- Integrar os sistemas de comunicação
(intranet; portais; banco de dados etc.)
- Monitorar o sucesso da comunicação
Justificativa
A comunicação é um processo multifacetado que ocorre ao mesmo tempo em vários níveis -consciente, inconsciente, subconsciente −, como parte orgânica do dinâmico processo da própria vida.
Ela é importante para as ações internas à organização; mais ainda no que se refere às ações externas. A
comunicação interna ocupa um dos primeiros lugares na lista dos empregados a respeito de qualidades
de um lugar bom para se trabalhar, e exerce uma tremenda influência sobre o atendimento que eles
dispensam aos clientes.
Resultados esperados
•
•
•
•
Comportamento do quadro afetado, para que o bom atendimento se dê
Clima de confiança criado
Ambiente propício à criatividade e inovação criado
Visão da organização como um todo, para tornar mais realista a tomada de decisão
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 13
Critério 3 - INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO - metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
Meta
3 - Revisar os documentos internos que publicam regras de trabalho da ESMPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015
2016
- Criar grupo de trabalho
- Uniformizar as informações/vocabulário
- Aprovar as alterações
- Publicar os novos documentos
Justificativa
A padronização leva ao aumento da qualidade, faz com que todos falem a mesma língua,
resultando na relação positiva entre o desempenho do ambiente de trabalho e os padrões
definidos, onde todos os envolvidos ganham.
Resultados esperados
•
•
•
Padronização da linguagem, regras e propostas
Uniformidade no trabalho
Segurança nas ações
Meta
4 - Elaborar instrumentos gerenciais (*)
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Levantar as necessidades de
informação do Diretor-Geral
- Desenhar os instrumentos, em conjunto
com a TI
- Elaborar rotina de coleta de dados
- Testar e readaptar os instrumentos, se
necessário
Justificativa
Para dar eficácia ao processo de tomada de decisões, a Organização deve dispor de sistemas
estruturados de informação adequados às suas atividades e desenvolver formas de obtenção e
uso sistemático de informações comparativas. Uma Organização é eficaz quando é capaz de gerar
e monitorar resultados para os clientes, colaboradores, fornecedores e sociedade.
Resultados esperados
•
•
•
Processo de decisão apoiado em informações atualizadas
Segurança na tomada de decisão
Atendimento prestado ao cliente com mais qualidade e presteza
(*) Esses instrumentos podem constituir um painel de gestão, contemplando, por exemplo: controle de
custos e despesas; atraso e faltas de capacitadores; dados de avaliação sobre capacitadores e participantes;
demandas feitas para a ESMPU e não respondidas, ordenadas cronologicamente; acervo da biblioteca: quais
livros são mais procurados; publicação dos membros; índice de ocupação do laboratório; resultados práticos
das pesquisas; percentual da não realização de cursos programados; percentual de participantes que
respondem às avaliações de reação; percentual de desagrado com os diversos temas avaliados etc. A
intenção é a de acompanhar assuntos considerados estratégicos e sobre os quais ações de gestão serão
conduzidas pela Diretoria-Geral.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 14
Critério 3 - INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO - metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
Meta
5 - Aprovar a nova estrutura da ESMPU, criando seu quadro
Macroatividades
2011 2012 2013
2014
2015
2016
- Desenhar a estrutura necessária, de
acordo com o Planejamento Estratégico
da ESMPU
- Encaminhar o processo para o órgão de
direito
- Acompanhar o processo e negociar
possíveis adequações
Justificativa
Assim como nos seres vertebrados a estrutura formada pelos ossos define a funcionalidade de
cada membro do corpo, a estrutura organizacional é a responsável por facilitar ou complicar o
alcance de objetivos.
Resultados esperados
•
•
•
Quadro mais bem dimensionado, de acordo com as atividades desenvolvidas
Processo de trabalho mais adequadamente estabelecido
Possibilidade de abraçar novos e inovadores projetos
Meta
6 - Aprovar o Regimento Interno
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Criar grupo de trabalho
- Abrir fórum para participação do
quadro ESMPU
- Estudar as propostas apresentadas para
o Regimento Interno
- Fazer as adequações e aprovar a peça
- Entregar, sob protocolo, uma cópia
escrita do Regimento Interno a cada um
dos integrantes do quadro da ESMPU
Justificativa
As relações trabalhistas, como em qualquer outra relação humana, não podem prescindir da
transparência. Assim, para um bom funcionamento, toda organização deve deixar claro aos seus
empregados o que é esperado dele, com especial atenção às condutas aceitas ou não durante o
horário e no local de trabalho. E é no Regimento Interno que essas regras de conduta serão
estabelecidas.
Resultados esperados
•
•
•
Compreensão das regras de funcionamento da ESMPU pelo seu quadro
Uniformização das ações
Segurança nos trabalhos
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
83
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 15
Critério 3 - INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO - metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
Meta
7 - Implantar a Gestão da Informação (conhecimento)
Macroatividades
2011 2012
2013
2014
2015
2016
- Estabelecer a política de gestão do
conhecimento (sistemas, política
cultural corporativa etc)
- Criar o sistema que permita a gestão do
conhecimento
- Implantar e acompanhar o processo
Justificativa
A informação é a base para os processos de decisão e a fonte do conhecimento, ferramenta de
formulação de estratégias e de gestão, sendo a gestão de Sistemas de Informação um fator-chave
na criação de valor agregado. Essa gestão apoia os gestores na tomada de decisões; torna mais
eficaz o conhecimento do meio envolvente; e ajuda a formar uma imagem da organização, do seu
projeto e dos seus produtos, através da implantação duma estratégia de comunicação interna e
externa. A criação e a implantação de processos que gerem, armazenem, gerenciem e disseminem
o conhecimento representam o mais novo desafio a ser enfrentado pelas empresas. Termos como
“capital intelectual”, “capital humano”, “capacidade inovadora”, “ativos intangíveis” ou
inteligência empresarial” já fazem parte do dia a dia de muitos executivos.
Resultados esperados
•
•
•
Modelagem dos processos corporativos a partir do conhecimento gerado
Sistemas articulados e eficiência no acesso ao conhecimento
Gestores apoiados por informações
Meta
8 – Elaborar o regulamento do trabalho de conclusão de curso para as pós-graduações
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Criar grupo de trabalho
- Uniformizar as informações
- Aprovar o regulamento
- Publicar o novo documento
Justificativa
A padronização leva ao aumento da qualidade, faz com que todos falem a mesma língua,
resultando na relação positiva entre o desempenho do ambiente de trabalho e os padrões
definidos, onde todos os envolvidos ganham.
Resultados esperados
•
•
•
Padronização da linguagem, regras e propostas
Uniformidade no trabalho
Segurança nas ações
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 16
Critério 3 - INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO - metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
Meta
9 - Criar um Centro de Documentação com estrutura de Biblioteca, Arquivo e Videoteca
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar o projeto do Centro de
Documentação da ESMPU
- colocar no orçamento
- Implantar o Centro de Documentação
Justificativa
Para que os documentos cumpram a sua função social, administrativa, jurídica, técnica, científica,
cultural, artística e/ou histórica é preciso que estejam organizados e acessíveis. Documento aqui é
entendido como conjunto da informação e seu suporte. A Escola hoje possui a biblioteca, mas não
detêm uma estrutura e arquivos organizados, principalmente os documentos produzidos pelas
áreas. A criação do Centro de documentação contribuirá para facilitar a consulta dos documentos
das áreas. Toda a organização contemplará os critérios de acessibilidade para as pessoas com
necessidades especiais (PNE). Para a implementação do Centro de documentação será necessário
aumentar a equipe com pelo menos mais 2 bibliotecários, 2 técnicos, 1 arquivista e 2 estagiários (1
de biblioteconomia e outro de arquivologia), bem como um espaço físico maior.
Resultados esperados
•
•
•
Organização dos documentos das áreas da ESMPU, facilitando a consulta
Maior difusão da informação
Condições de acessibilidade para PNE
Meta
10 - Criar uma Biblioteca digital para obras da ESMPU (monografias, cursos eventuais,
palestras, pesquisas etc.)
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar o projeto da biblioteca digital e
colocar no orçamento
- colocar no orçamento
- Implantar o Centro de Documentação
Justificativa
A biblioteca digital promoverá acesso imediato e em tempo real às obras da ESMPU, como
monografia, publicações, teses, gravação dos cursos, palestras, entre outras atividades da Escola.
Os documentos assim disponibilizados facilitam o acesso a um custo menor a seu público, pois a
pessoa não tem que se deslocar para a biblioteca, tendo acesso pela rede mundial de
computadores, por exemplo. O acesso à íntegra dos documentos acadêmicos, por exemplo,
complementa a política de educação a distância adotada pela ESMPU, bem como atende às
pessoas com necessidades especiais.
Resultados esperados
•
•
•
Atender o público a distância com acesso aos documentos na íntegra
Maior difusão da informação
Condições de acessibilidade para PNE
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 17
Critério 3 - INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO - metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
Meta
11 – Disponibilizar documentos e publicações seguindo os padrões de acessibilidade
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar o projeto do Centro de
Documentação da ESMPU
- colocar no orçamento
- Implantar o Centro de Documentação
Justificativa
Para que os documentos cumpram a sua função social, administrativa, jurídica, técnica, científica,
cultural, artística e/ou histórica é preciso que estejam organizados e acessíveis. Documento aqui é
entendido como conjunto da informação e seu suporte. A Escola hoje possui a biblioteca, mas não
detêm uma estrutura e arquivos organizados, principalmente os documentos produzidos pelas
áreas. A criação do Centro de documentação contribuirá para facilitar a consulta dos documentos
das áreas. Toda a organização contemplará os critérios de acessibilidade para as pessoas com
necessidades especiais (PNE). Para a implementação do Centro de documentação será necessário
aumentar a equipe com pelo menos mais 2 bibliotecários, 2 técnicos, 1 arquivista e 2 estagiários (1
de biblioteconomia e outro de arquivologia), bem como um espaço físico maior.
Resultados esperados
•
•
•
Organização dos documentos das áreas da ESMPU, facilitando a consulta
Maior difusão da informação
Condições de acessibilidade para PNE
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
86
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 18
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
1 - Aprimorar a inscrição para cursos pela Web
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Mapear o processo
- Desenvolver o Sistema
- Validar o Sistema
Justificativa
As pessoas querem fazer um bom trabalho e o farão se tiverem as ferramentas e o suporte
adequados. A inscrição pela Web reduzirá a quantidade de papel, arquivo e armários para sua
guarda, além, de facilitar o acesso do interessado e o controle pelos servidores.
Resultados esperados
•
•
•
•
Redução do consumo de papel
Redução da quantidade de arquivos físicos
Controle simplificado
Atendimento mais ágil
Meta
2 - Criar um ambiente favorável à criatividade e à inovação
Macroatividades
2011 2012 2013
2014
2015
2016
- Desenvolver o relacionamento
interpessoal e a confiança entre as
pessoas
- Preparar a chefia para conduzir essas
novas equipes
- Melhorar a comunicação interna
- Fazer seminários e oficinas periódicas,
para despertar a criatividade e
fortalecer laços interpessoais
Justificativa
A inovação é vital em um mundo de constantes mudanças. Assim como a inteligência é distribuída
nos sistemas vivos, a inovação deve permear toda a organização, além de suas redes internas e
externas. Ela floresce em culturas onde haja confiança, propensão ao risco e tolerância com o erro
bem intencionado. As organizações inovadoras têm 3 características: excelência operacional,
senso de missão, e foco na inovação.
Resultados esperados
•
•
•
•
Criação de demandas inteiramente novas, com foco total nos clientes
Redescoberta em termos de novos produtos/serviços
Adaptação à nova ordem econômica mundial
Manutenção de nova dimensão de desempenho, enxergando o presente pelo olhar do
futuro
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
87
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 19
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
3 - Incrementar o alcance das ações de capacitação da Escola junto a membros e servidores
do MPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Elaborar grade de cursos em sintonia
com os interesses e necessidades dos
membros e servidores
- Elaborar plano de comunicação
- Elaborar peças de divulgação das ações
educacionais
- Acompanhar os resultados
- Proceder a ajustes na estratégia
Justificativa
Atualmente, as vagas disponibilizadas pela ESMPU atingem em torno de 40% dos servidores e
membros do MPU. Para 2012, a ESMPU prevê disponibilizar 8.856 (oito mil, oitocentos e cinquenta
e seis) vagas em cursos de aperfeiçoamento profissional e, até o final do quadriênio 2012-2015, a
previsão é de que cerca de 65 mil vagas sejam disponibilizadas. A meta é que todo servidor da área
administrativa do MPU participe de 1 curso e, todos os da área finalística, de 2.
Resultados esperados
•
Membros mais bem preparados para a atuação nas várias áreas.
• ESMPU fortalecida
Meta
4 - Implantar a Avaliação de Impacto
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Mapear os processos dos ramos
- Divulgar a proposta da avaliação de
impacto e suas vantagens
- Implementar a avaliação
- Acompanhar e proceder a ajustes
Justificativa
Em um contexto que busca o diferencial, a inovação e a excelência, os investimentos das
organizações em treinamentos e na aprendizagem aumentam. Avaliar a adequação dos cursos ao
Planejamento Estratégico dos ramos é, ao mesmo tempo, elevar a qualidade do programa e melhor
empregar os recursos públicos.
Resultados esperados
•
•
•
Emprego do orçamento em capacitação de maneira adequada
Eficácia da capacitação
Melhoria do desempenho
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
88
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 20
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
5 - Instituir um catálogo de cursos
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Formatar o catálogo
- Escolher quais cursos comporão o
catálogo, de acordo com o
Planejamento Estratégico dos ramos
- Publicar o catálogo na página da ESMPU
Justificativa
Manter um catálogo dos cursos, com conteúdo programático, duração, objetivos e pré-requisitos
torna mais fácil para as áreas elaborarem seus planejamentos de capacitação, e também torna
mais ágil o atendimento. Um catálogo demonstra organização e desperta maior confiabilidade nos
serviços da ESMPU.
Resultados esperados
•
•
•
Visualização dos cursos simplificada
Rapidez no atendimento
Facilidade na escolha dos cursos
Meta
6 - Melhorar a estrutura e o conteúdo dos projetos educacionais, atentando para a
formalidade dos documentos
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015
2016
- Criar grupo com habilidades para a
revisão do material
- Coletar todos os cursos oferecidos pela
ESMPU
- Revisar e aprovar o material
- Inserir os dados no sistema
Justificativa
Adequar os objetivos e a justificativa dos cursos da ESMPU, preparando o material para a
documentação a ser apresentada ao MEC, para credenciamento, junto ao Ministério da Educação,
como Instituição de Pós-Graduação e Pesquisa.
Resultados esperados
•
•
Justificativas e objetivos dos cursos escritos de maneira conforme e clara
Parte importante do material para o credenciamento da ESMPU no MEC preparada
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
89
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 21
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
7 - Implantar o Programa de Gestão por Competências
Macroatividades
2011 2012
2013
2014
2015
2016
- Partir da Missão e da Visão de Futuro
da ESMPU
- Estabelecer os requisitos que os
servidores ESMPU devem possuir para
atenderem a estratégia
- Determinar o modelo de Gestão de
Competências
- Implementar o processo
Justificativa
Competência é a capacidade de agir eficazmente em um determinado tipo de situação, apoiada
em conhecimentos, mas sem limitação a eles. Gestão por competência é a gestão da capacitação
orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da
instituição. As organizações estão entendendo que somente a avaliação técnica de uma pessoa,
baseada nos conhecimentos e habilidades que possui, não é suficiente para dizer se ela será um
profissional que atende a todas as exigências de um determinado cargo. É importante conhecer o
perfil comportamental, as atitudes, completando o CHA (comportamento, habilidades e atitudes)
das pessoas. A busca deve ser a adequação das competências dos servidores aos objetivos da
ESMPU, tendo como referência o PPA e o Planejamento Estratégico. Esta gestão atende o contido
no Decreto n. 5.707/2006, que Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal
da administração pública federal. Cabe à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão desenvolver o Programa de Gestão por Competências.
Resultados esperados
•
•
Capital intelectual alinhado com a estratégia da ESMPU
Quadro ESMPU desenvolvido profissionalmente
Meta
8 - Elaborar política educacional de treinamento e aprimoramento
Macroatividades
2011 2012 2013
2014
2015
2016
- Partir do mapeamento de processos
- Estabelecer e balizar as diretrizes e
critérios com os envolvidos no processo
- Aprovar e implantar o Plano
Justificativa
A política educacional contribui para conferir identidade à ESMPU. Auxilia no direcionamento dos
recursos orçamentários, capacitando os servidores de acordo com a Missão; e a trabalhar de
acordo com a atual proposta de despersonalização dos projetos e cursos da ESMPU.
Resultados esperados
•
•
•
Identidade organizacional elaborada
Recursos orçamentários mais bem empregados
Servidores capacitados em consonância com a Missão
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
90
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 22
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
9 - Implantar sistema de avaliação de desempenho
Macroatividades
2011 2012
- Mapear os processos e estabelecer o
2013
2014
2015
2016
conteúdo ocupacional dos cargos
- Escolher um sistema de avaliação de
desempenho
- Discutir sobre o tema de maneira
participativa com o quadro
- Capacitar os envolvidos
Justificativa
A Avaliação de Desempenho é uma importante ferramenta de Gestão de Pessoas que corresponde
a uma análise sistemática do desempenho do profissional em função das atividades que realiza,
das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. O
objetivo final é contribuir para o desenvolvimento das pessoas na organização.
Resultados esperados
•
•
•
Quadro da ESMPU desenvolvido
Dados compilados sobre o desempenho -- individual, por área e geral
Plano de melhoria de desempenho elaborado -- individual, por área e geral
Meta
10 - Confeccionar cabines para estudo individual, na Biblioteca
2011 2012 2013
Macroatividades
2014
2015
2016
- Aprovar projeto de confecção das
cabines individuais
- Colocar no orçamento
- Implantar o projeto
Justificativa
A biblioteca da ESMPU conta com 3 mesas para estudos individuais, não havendo divisórias entre
elas. A confecção de cabines tem a pretensão de dar ao estudante um ambiente mais reservado
para os estudos, para isso será necessária à aprovação do projeto de confecção de cabines da
Biblioteca.
Resultados esperados
•
•
Confecção de 4 cabines
Melhor atendimento dos usuários que gostam de estudar individualmente
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
91
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 23
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
11 - Confeccionar armários guarda-volumes para a Biblioteca
2011 2012 2013
Macroatividades
2014
2015
2016
- Aprovar projeto de confecção dos
armários guarda-volumes
- Colocar no orçamento
- Implantar o projeto
Justificativa
A biblioteca da ESMPU não dispõe de armários guarda-volumes. A confecção desses armários
contribuirá para a segurança dos materiais bibliográficos da instituição e dos materiais pessoais de
seus usuários.
Resultados esperados
•
•
•
Confecção armários guarda-volumes
Segurança dos materiais bibliográficos
Segurança dos materiais pessoais dos usuários
Meta
12 - Isolamento acústico para a Biblioteca
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Aprovar projeto de isolamento acústico
- Colocar no orçamento
- Implantar o projeto
Justificativa
A Biblioteca da ESMPU não dispõe de isolamento acústico, o que causa desconforto aos usuários
nos dias em que são realizados cursos, seminários, palestras na Escola já que os ruídos
ultrapassaram as barreiras existentes. De acordo com a NBR 10152 (ABNT, 1987), que estabelece
os níveis de ruído para conforto acústico, para bibliotecas, o nível aceitável varia entre 35 – 45
decibéis.
Resultados esperados
•
•
Isolamento acústico
Conforto acústico dos usuários
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
92
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 24
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
13 - Aquisição de impressora para a Biblioteca
2011
Macroatividades
2012
2013
2014
2015
2016
- Aprovar projeto para aquisição de
impressora para biblioteca
- Colocar no orçamento
- Implantar o projeto
Justificativa
A biblioteca da ESMPU não possui impressora própria para confecção das etiquetas de
identificação dos livros, por exemplo, tendo que solicitar a impressão em outro departamento da
ESMPU. A aquisição de uma impressora multifuncional também contribuirá para a difusão do
conhecimento, tendo em vista que a biblioteca atende a comunidade, porém não empresta o
material bibliográfico, podendo tirar cópia ou digitalizar parte do documento solicitado.
Resultados esperados
•
•
Aquisição de uma impressora multifuncional
Melhor atendimento aos usuários
Meta
14 - Renovar os equipamentos do laboratório de informática
Macroatividades
2011 2012 2013
2014
2015
2016
- Fazer levantamento das necessidades
- Elaborar licitação, de acordo com as
regras das compras sustentáveis do
Governo Federal
- Licitar os serviços
Justificativa
Necessidade de adequar os equipamentos à realidade atual, inclusive de baixo consumo
energético.
Resultado esperado
•
•
Equipamentos atualizados
Melhor atendimento aos usuários
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
93
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 25
Critério 4 - PESSOAS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
15 - Publicar, na Intranet, os dados da Avaliação de Reação e de Impacto dos cursos
ESMPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Depurar os dados das avaliações de
reação aplicadas
- Depurar os dados das avaliações de
impacto aplicadas
- Formatar e publicar
Justificativa
Dar continuidade à política de transparência de informações da ESMPU.
Resultados esperados
•
•
Servidores informados
Imagem positiva da ESMPU reforçada
Meta
16 - Fazer avaliação qualitativa dos dados obtidos das Avaliações de Reação e de Impacto
dos cursos ESMPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Elencar os critérios para preencher o
formulário de avaliação
- Divulgar as informações, nas reuniões
gerenciais
- Proceder aos ajustes indicados pelos
participantes, nas avaliações
Justificativa
Necessidade de extrair informações estratégicas dos dados apurados dos instrumentos de
avaliação aplicados.
Resultado esperado
•
Planejamento de atividades e necessidades operacionais retroalimentadas
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
94
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 26
Critério 5 - PROCESSOS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
1 - Mapear processos e padronizar atividades
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Constituir grupo com servidores das
três secretarias da ESMPU
- Estudar o mapeamento existente
- Concluir e aprovar o mapeamento
- Proceder a ajustes periódicos
Justificativa
O funcionamento de uma organização baseia-se em um conjunto de atividades interelacionadas.
Assim, para agregar valor ao negócio, é fundamental mapear e padronizar as atividades em
processos e conhecer as necessidades e expectativas das partes interessadas. Isso permite
planejar e executar as atividades, pela definição adequada de responsabilidades; uso dos recursos
de modo mais eficiente; realização da prevenção e solução de problemas; eliminação de
atividades redundantes e sombreamento, e aumento da produtividade.
Resultados esperados
•
•
•
•
•
Trabalhos uniformizados, sem etapas supérfluas e nem repetitivas
Atividades feitas em menos tempo
Tarefas executadas de maneira segura
Planejamento, desenvolvimento, organização e controle das atividades realizadas
Dimensionamento adequado do quadro de pessoal
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
95
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 27
Critério 6 - CIDADÃOS - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
1 - Instalar Ouvidoria
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Definir o que a ESMPU entende por
qualidade no atendimento
- Escolher e capacitar a equipe da
Ouvidoria
- Desenvolver e testar os sistemas
- Estabelecer a divulgação interna das
sugestões / reclamações
Justificativa
Uma das qualidades mais importantes em organizações inovadores é sua capacidade para ouvir os
clientes. Desses contatos pode surgir o inesperado, o excepcional, que fazem toda a diferença e
trazem sucesso ao atendimento.
Resultados esperados
•
•
•
Relação estreita entre usuários e a ESMPU
Instância forte e sólida, construída para maior aproximação das partes
Serviços mais bem adaptados às necessidades dos usuários
Meta
2 - Criar cabines, na Biblioteca, com equipamento compatível para os usuários portadores
de necessidades especiais
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar o projeto das cabines especiais
- colocar no orçamento
- Implantar o projeto
Justificativa
Dar continuidade à política de inclusão, com maior acessibilidade à informação
Resultado esperado
•
Acessibilidade garantida
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
96
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 28
Critério 7 - SOCIEDADE - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
1 - Elaborar e publicar peça com o conceito consensual doutrinário aplicável ao cenário
social sobre corrupção
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Criação de grupo de estudo
- Elaborar a peça
- Publicar o trabalho
Justificativa
A elevada burocracia e a fragilidade das instituições reduzem a eficiência da administração pública
brasileira, o que, aliado à baixa eficiência do Sistema Judiciário, refletem o fraco desempenho
institucional do Brasil e resultam em baixos índices de governança, compatíveis com o nosso nível
de corrupção percebida. Quanto maior a omissão no controle da corrupção, maior é a quantidade
de recursos desviados das atividades produtivas e, portanto, maior é o custo da corrupção, pois
são recursos que não se transformam em crescimento do país.
As ações anticorrupção no Brasil devem ser focadas em duas questões principais: na criação e
fortalecimento dos mecanismos de prevenção, monitoramento e controle da corrupção na
administração pública e na redução da percepção de impunidade, por meio de uma justiça mais
rápida e eficiente, de modo a induzir a mudança do comportamento oportunista. De modo geral, é
preciso aumentar a eficiência e intensificar o combate à corrupção no país, que deve ocorrer de
forma permanente, com punições severas e imediatas.
A agenda de proposta anticorrupção para o Brasil considera reformas institucionais e econômicas.
Dentre as institucionais, destacamos a reforma política, em que é necessário reavaliar a questão
da representatividade e o financiamento das campanhas eleitorais, a reforma judiciária, na qual é
imprescindível a adoção de medidas que reduzam a percepção de impunidade e a reforma
administrativa com o objetivo de reduzir o poder discricionário do Executivo. Dentre as reformas
econômicas, destacamos a reforma fiscal, buscando aumentar o controle sobre os processos
licitatórios e os gastos públicos, a reforma do sistema tributário, a fim de torná-lo mais simples e
transparente e a reforma microeconômica, visando a fortalecer a independência e autonomia das
agências reguladoras.
Resultados esperados
•
•
•
Conceito de corrupção definido
Pareceres sobre corrupção elaborados com mais facilidade
Índices de governança aprimorados
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
97
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 29
Critério 7 - SOCIEDADE - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
2 - Compras públicas sustentáveis
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Implantar a gestão estratégica de
suprimentos
- Estabelecer parceria com outros órgãos
do governo federal
- Estabelecer as normas internas
- Implantar o projeto
Justificativa
Os aspectos ambientais devem necessariamente fazer parte da agenda do ente público, e
incorporar preceitos com essa preocupação nas compras é uma maneira concreta de não só servir
como exemplo, mas de contribuir com a natureza e ajudar os fornecedores a se ajustarem às
necessidades globais de redução de pressão sobre os recursos naturais e ecossistemas. As
compras sustentáveis reforçam a cooperação entre níveis diferentes do governo e propiciam
maior transparência e eficiência nos processos de compras públicas.
Resultados esperados
•
•
•
Economia de recursos orçamentários
Impacto nos recursos ambientais e ecossistemas reduzido
Transparência e eficiência nos processos de compras e contratações de serviços públicos
Meta
3 - Elaborar projeto de política interna de inclusão
Macroatividades
2011 2012
2013
2014
2015
2016
- Aprovar proposta
- Criar Grupo de Trabalho
- Estabelecer cronograma de verificação
na ESMPU
- Implantar modificações e acompanhar
Justificativa
O MPU tem o dever institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços
de relevância pública destinados à efetivação dos direitos concernentes à acessibilidade,
observando as condições para o atendimento prioritário, a implementação de ajustes
arquitetônicos, de acesso à informação e à comunicação e a inclusão da pessoa com deficiência
em concurso realizado pelo Ministério Público. A ESMPU deve adotar a acessibilidade em seu dia a
dia, procedendo aos ajustes preconizados na legislação federal.
Resultados esperados
•
•
Arquitetura que atenda às exigências da legislação sobre acessibilidade
Treinamento com recursos inerentes a cada deficiência
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
98
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 30
Critério 7 - SOCIEDADE - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
Meta
4 - Publicar Portaria sobre o Portal da Transparência
Macroatividades
2011 2012
2013
2014
2015
2016
- Implantar a gestão estratégica de
suprimentos
- Estabelecer parceria com outros órgãos
do governo federal
- Estabelecer as normas internas
- Implantar o projeto
Justificativa
Necessidade de promover a implementação de dispositivos de acesso às contas públicas da
ESMPU e assegurar a presteza e a segurança das informações e dos dados necessários ao
fortalecimento da sociedade e da cidadania, bem como a política de transparência da gestão no
âmbito da Escola.
Resultados esperados
•
•
•
Transparência das contas da Escola assegurada
Política de transparência da gestão implantada
Presteza e segurança das informações e dados asseguradas
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
99
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
As metas a seguir (quadros 31 a 37) foram agrupadas pelos 4 objetivos da lei de criação da
ESMPU e decorrem de informações coletadas em documentos da Escola. Cada uma das
metas foi desdobrada em macroatividades, apontando a justificativa para sua indicação,
cronograma de implantação e os resultados esperados.
Quadro 31
Meta para o Objetivo I da criação da ESMPU
Objetivo I: iniciar novos integrantes do Ministério Público da União no desempenho de
suas atribuições institucionais
Meta
1 - Estruturar pedagogicamente o Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV), presencial e
reforço na parte prática, com duração de 360h e possibilidade de certificado de pósgraduação Lato Sensu
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar a proposta
- Elaborar projeto e encaminhá-lo
aos ramos
- Adequar a estrutura e o conteúdo
programático por ramo
- Implementar a proposta
- Inserir o curso na grade da ESMPU
- Avaliar o impacto do curso no trabalho
- Adequar a proposta
Justificativa
Algo em torno de 25% dos membros que participam dos cursos sugerem que ele tenha mais
proximidade com a prática. Essas informações foram obtidas a partir da avaliação de reação
aplicada ao final de cada disciplina do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV). Para avaliar o
desempenho das atribuições institucionais dos membros, uma das etapas que mede os efeitos do
curso de ingresso, no exercício do cargo é a avaliação de impacto no trabalho, que será
implantada a partir de 2011.
Resultados esperados
•
•
Membros mais bem preparados para a atuação imediata nas várias áreas
Membros preparados para que, poucos anos após sua posse, adquiram o título de
Mestres e Doutores em sua área de atuação
Obs.: tomou-se como base o 25º concurso MPF, previsto para posse em abril /2012
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
100
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 32
Metas para o Objetivo II da criação da ESMPU
Objetivo II: aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e
servidores do Ministério Público da União
Meta
1 - Possibilitar para que os integrantes do quadro do MPU concluam cursos de Doutorado
profissionalizante entre 10 a 15 anos de admissão no MPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Firmar parceria com instituições de
ensino superior, nacionais ou
internacionais, para planejar este tipo de
Doutorado
- Planejar o projeto-piloto (inserir
disciplina obrigatória sobre estatística /
amostragem em todas as pósgraduações)
- Implantar o Doutorado em 2013 e
proceder ao acompanhamento
- Avaliar o curso e fazer readequações
- Estimular a conclusão do Mestrado
- Capacitar 5% do quadro com título de
Mestre por ano
Justificativa
Ênfase nos processos da utilização aplicada dos conhecimentos e o exercício de inovação, com a
valorização da experiência profissional. Capacitar o quadro para o exercício da prática profissional
avançada e transformadora, bem como transferir conhecimento para a sociedade.
Resultados esperados
•
Quadro mais bem preparado para a atuação imediata nas várias áreas
Quadro preparado para que venham a ser doutores em suas áreas de atuação
•
Meta
2 - Possibilitar para que os integrantes do quadro do MPU concluam o Mestrado
profissionalizante entre 05 a 10 anos de admissão no MPU
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015
2016
- Firmar parceria com instituições de
ensino superior, nacionais ou
internacionais para planejar este tipo de
Mestrado
- Planejar o projeto piloto (Inserir
disciplina obrigatória sobre estatística /
amostragem em todas as pósgraduações)
-Implementar o Mestrado em 2013 e
acompanhar a primeira turma
- Avaliar o curso e readequar
- Formar 5% do quadro MPU por ano
Justificativa e Resultados
Iguais aos da meta acima, sobre o Doutorado profissionalizante.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
101
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 33
Metas para o Objetivo II da criação da ESMPU
Objetivo II: aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e
servidores do Ministério Público da União
Meta
3 - Criar um banco de profissionais com pessoas que atuem nos diversos ramos da sociedade
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar a proposta
- Redigir o Regulamento
- Desenvolver sistema - Banco de Dados
relacional
Justificativa
Criar um banco de profissionais com notório saber com pessoas que atuem nos diversos ramos da
sociedade. Apresentar desafios de natureza transversal, beneficiando uma visão sistêmica ou
holística, a partir de pontos de vista e vivências nas diversas áreas do saber.
Resultados esperados
•
•
•
Visão interdisciplinar, que implique no Direito e contribua para uma boa atuação do parquet
junto à sociedade
Rede de contatos estabelecida, facilitando a troca de informações entre o MPU e a
sociedade
Valorização da capacidade individual de investigação, curiosidade e criatividade, sem limites
disciplinares
Meta
4 – Oferecer cursos de especialização em nível de pós-graduação Lato Sensu, em parceria
com outras Instituições de reconhecida competência
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Escolher a (s) Instituição (coes)
- Formalizar parceria
- Divulgar / acompanhar / avaliar curso
Justificativa
Necessidade de favorecer o bom desempenho do quadro de membros e servidores nas
atividades do Ministério Público da União.
Resultados esperados
•
•
Quadro mais bem capacitado
Cidadão mais bem atendido pelo agente público adequadamente preparado
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
102
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 34
Metas para o Objetivo II da criação da ESMPU
Objetivo II: aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e
servidores do Ministério Público da União
Meta
5 - Elaborar e promover cursos de aperfeiçoamento nas áreas: resolução de conflitos;
levantamento de problemas; definição de prioridades e planos de ação; lógica e
pensamento crítico; elaboração de projetos sociais
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar a proposta
- Elaborar a estrutura e o conteúdo
programático dos cursos
- Implementar
- Inserir na grade da ESMPU
- Avaliar o curso
- Adequar a proposta
Justificativa
No sistema brasileiro, o agente do parquet está quase sempre ante uma tarefa extensa, haja vista os
diferentes tipos de atribuições bem como os variados campos de atuação a ele conferidos. Assim é
que, comumente, vê-se obrigado a definir prioridades, a estabelecer planos de ação que busquem
melhorar sua atuação e alinhamento com a missão e objetivos maiores do MPU junto à sociedade,
suprindo-lhe a necessidade resultante da orfandade do Estado.
Resultados esperados
•
•
•
•
•
Membros e servidores mais bem preparados para a atuação nas várias áreas.
Membros e servidores dotados de conhecimentos teóricos e habilidades necessárias para
uma adequada gestão do conflito
Membros e servidores habilitados para a priorização de ações e melhor condução das
atividades diárias
Processo mental desenvolvido, facilitando a discussão, negociação e a tomada de decisão
Principais habilidades desenvolvidas para a elaboração de projetos de responsabilidade
social e fortalecer a ESMPU
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
103
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 35
Metas para o Objetivo II da criação da ESMPU
Objetivo II: aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e
servidores do Ministério Público da União
Meta
6 - Incentivar a promoção de seminários, congressos e simpósios abertos à sociedade pelos
participantes em pós-graduação, pesquisa e curso de aperfeiçoamento
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Escolher os temas de relevância social e
os servidores encarregados do repasse à
comunidade
- Instrumentalizar os escolhidos para que
se desincumbam da proposta
- Liberá-los das atividades diárias para que
atuem junto à comunidade
- Avaliar as atividades, junto ao cidadão
- Fazer os ajustes necessários
Justificativa
Ao incentivar que os participantes em pós-graduação, pesquisa e curso de aperfeiçoamento
promovam seminários, congressos e simpósios abertos à sociedade, para contribuir com o
crescimento da coletividade e o fortalecimento social, o MPU pode aproveitar a chance de repasse
para o cidadão de conhecimento adquirido em atividades pedagógicas internas.
Resultados esperados
•
•
Cidadão mais bem informado
Membros e servidores mais sensíveis às causas sociais
Meta
7 - Preparar os membros para a gestão de riscos e de crises
Macroatividades
2011 2012
2013
2014
2015
2016
- Partir dos dados da análise de ambiente
do planejamento estratégico dos ramos
- Construir um fórum onde essa realidade
seja debatida, permitindo que as ações
sejam adaptadas à realidade
- Sistematizar as informações e discussões,
para criar uma série histórica
- Divulgar os dados, para informar toda a
Organização, para que a pessoa possa
agir, em seu nível, evitando as crises
Justificativa
Gerenciar riscos é a oportunidade para identificar problemas, solucioná-los e melhorar a prática de
comunicação. Implica compromisso, atuação conjunta e integrada e incorporação à rotina. A
capacidade instalada (comunicação, planejamento, estrutura, coordenação, integração, atuação em
rede) é a grande arma contra crises e o desperdício de tempo e recursos que elas geram.
Resultados esperados
•
•
•
Economia de recursos e de tempo
Quadro mais bem capacitado para correr riscos e prevenir crises
Sistema interno de comunicação mais bem estruturado
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
104
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 36
Meta para o Objetivo III da criação da ESMPU
Objetivo III: desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica
Meta
1 - Fomentar a pesquisa aplicada na área jurídica na ESMPU, incrementando em 133% (*)
os recursos para esse fim, até 2015
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Aprovar tema de interesse da Instituição
- Firmar Acordos de Cooperação
- Receber relatório e divulgar resultados
Justificativa
A ESMPU tem compromisso com a descoberta de novos conhecimentos no domínio científico, em
que a pesquisa se inclui, direcionando o levantamento de novos saberes e práticas relacionadas à
atuação do membro do MPU.
Resultados esperados
•
•
Conhecimentos científicos mapeados
Atendimento da Missão do MPU
Novos saberes e práticas levantados
•
Meta
2 - Avaliar o impacto das pesquisas
Macroatividades
2011
2012
2013
2014
2015
2016
- Acompanhar a pesquisa
- Analisar relatório final
- Avaliar o impacto, de acordo com os
objetivos da pesquisa
Justificativa
Considerando a transparência esperada da administração pública, é importante que a ESMPU
divulgue, no site, o impacto das pesquisas financiadas com recursos do orçamento.
Resultados esperados
•
•
•
Aplicação de recursos públicos acompanhada e avaliada
Transparência das ações da ESMPU
Otimização dos esforços e recursos aplicados em pesquisas
(*) incremento de R$ 100.000,00 por ano, partindo de R$ 300.000,00, nos seguintes percentuais: 33% em
2012; 25% em 2013; 20% em 2014; e 17% em 2015. Fonte: PPA ESMPU quadriênio 2012-2015
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
105
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 37
Meta para o Objetivo IV da criação da ESMPU
Objetivo IV: Zelar pelo reconhecimento e a valorização do Ministério Público como
instituição essencial à função jurisdicional do Estado
Meta
1 - Articular, dentro de seu escopo de atuação, os vários atores em projetos nos quais o
MPU visa alavancar comunidades no aspecto socioeconômico
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Atender demanda do MPU
- Levantar quais os atores envolvidos
- Articular a ação dos atores
- Autoavaliar-se no processo
Justificativa
Como o conhecimento é a matéria primeira com a qual a ESMPU trabalha, seu papel será o de
articular com outros atores para atuarem, em conjunto, onde esse conhecimento falta.
Resultados esperados
•
Demanda MPU atendida
• Comunidade socioeconomicamente alavancada
Meta
2 - Articular, dentro de seu escopo de atuação, os vários atores em projeto junto ao
Conselho Escolar das Escolas da Rede Pública, Ensino Fundamental e Médio, levando
informações sobre os objetivos, a missão e os trabalhos do MPU aos pais, alunos e
professores
Macroatividades
2011 2012 2013 2014 2015 2016
- Levantamento das escolas
- Convite dos membros palestrantes e
elaboração da logística de palestras
- Implantação do projeto e avaliação das
palestras
Justificativa
Como o conhecimento é a matéria primeira com a qual a ESMPU trabalha, seu papel será o de
articular com outros atores para atuarem, em conjunto, onde esse conhecimento falta.
Resultado esperado
•
O MPU mais próximo da comunidade
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
106
Escola Superior do Ministério Público da União
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Capítulo 3
Diretrizes pedagógicas
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
107
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Nigel Brooke
Entrevista concedida a
Gustavo Heidrich
Revista Gestão Escolar, Abril, a. II,
n. 11 – dez.2010/jan 2011 p. 19
Além do professor, os fatores que
influenciam a aprendizagem são: a presença
de uma liderança, o bom relacionamento
com a comunidade e mecanismos de
autoavaliação e monitoramento das metas
da escola. É ainda um ambiente focado na
aprendizagem ― o que envolve desde a
estrutura física e a organização do trabalho
até a clareza na estratégia da escola. [...] a
eficácia da escola abarca itens difíceis de
mensurar, pois, para atingi-la, é preciso um
trabalho bem feito em todas as áreas da
escola, do administrativo ao pedagógico. [...]
A autoavaliação ou a avaliação institucional
permitem olhar criticamente seu ambiente
humano, físico e pedagógico e fazer uma
revisão de seus princípios e metas, com a
finalidade de estabelecer novas ações e
projetos.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
108
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
______O projeto pedagógico_________________________________
“A educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados. Estamos todos nos
educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos”. Citando Paulo Freire
busca-se definir a vocação da ESMPU, cuja Missão é “Facilitar o contínuo aperfeiçoamento
dos membros e servidores do Ministério Público da União, para uma atuação profissional
eficaz”. Como nos ensina Silva (2003, p.81), a Missão “é uma coisa prática, [...] tem foco
bem definido e dá a ideia do talento principal da Organização; não é impessoal, mas
reflete as crenças principais da Organização; [...] sempre está voltada a satisfazer
determinadas necessidades ou ideais”. Assim, a Escola se dedica ao cumprimento da sua
Missão, desenvolvendo profissionalmente o seu público, sem perder de vista que a vida é
uma eterna aprendizagem. É neste contexto que surge a necessidade da construção do
Projeto Pedagógico Institucional85 (PPI) que, de acordo com a Rede Nacional das Escolas
de Governo, é
um conjunto de princípios orientadores das ações da instituição, a partir dos
quais é estruturado seu planejamento e são tomadas decisões pedagógicas, em
um permanente processo de construção coletiva. [...] o projeto pedagógico
deve ter flexibilidade e estar contextualizado e expressar sua concepção de
educação, definindo bem seu escopo de atuação. (Seminário Nacional, 2005,
p.6)
De posse de seu projeto pedagógico institucional, a Escola terá alinhadas as concepções
filosóficas e pedagógicas que nortearão suas ações educativas, além de definida a sua
identidade e a de seus servidores – posto que a construção do documento é coletiva. Essa
definição e leitura de contexto são importantes para que a ESMPU atue no cumprimento
de seus objetivos institucionais, desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes
dos participantes em suas atividades acadêmicas. Assim, a Escola contribuirá
efetivamente para que os atores no processo educacional identifiquem o papel do MPU
na sociedade, intervenham na realidade e a transformem. As Diretrizes Pedagógicas da
ESMPU, nesse contexto, possibilitam aos membros e servidores do MPU serem sujeitos de
sua própria aprendizagem, em busca da compreensão do mundo.
O foco das ações educacionais da ESMPU a partir de 2011, que antes estava centrado em
atividades de extensão – como seminários, simpósios e congressos–, está voltado aos
cursos de aperfeiçoamento que, com carga horária geralmente superior à das atividades
de extensão, aprimoram o saber, visando à melhoria contínua do desempenho nas
funções institucionais. Assim, as ações educacionais da ESMPU estão voltadas para um
treinamento que gere melhor qualificação do quadro do MPU.
85
Com base neste documento, Plano de Desenvolvimento Institucional, o Projeto Pedagógico Institucional da ESMPU
será sistematizado, conforme meta prevista no capítulo 2.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
109
Escola Superior do Ministério Público da União
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Este redirecionamento de foco deveu-se ao fato de que, em qualquer processo, proposta
ou intenção, as pessoas serão o fator-chave de sucesso. Mourão (2009) destaca que as
organizações tornaram-se mais competitivas e demonstram mais interesse na
aprendizagem como determinante do desempenho. Expressões como diferencial humano,
capital intelectual e manutenção de talentos sinalizam que as pessoas têm sido vistas
como fundamentais no processo de desenvolvimento e de sustentabilidade das
organizações. No caso da administração pública, essa preocupação pode ser notada com a
edição da Emenda Constitucional n. 19/98 que insere o princípio da eficiência, ao lado dos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Para França (2001),
[...] A introdução expressa do princípio da eficiência, ao nosso ver, fez-se para tentar
oferecer respostas às acusações de praxe contra a administração pública brasileira, tais
como a corrupção, nepotismo, baixa qualidade dos serviços públicos, estabilidade do
servidor como mordomia, salários exorbitantes etc. O cidadão brasileiro sempre se
ressentiu dos serviços públicos que lhe são oferecidos, denunciando continuamente a
ineficiência destas atividades estatais através da mídia.
Alexandre de Morais (2007) conclui:
[...] Assim, princípio da eficiência é aquele que impõe à Administração Pública direta e
indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas
competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem
burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais
e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de
maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
Os estudos de Salas e Cannon-Bowers, publicados em 2001 (apud Mourão, 2009) indicam
que os investimentos nos Estados Unidos com ações de Treinamento, Desenvolvimento e
Educação (TD&E) variam anualmente entre 55,3 bilhões e 200 bilhões de dólares,
correspondente a cerca de 1% do PIB daquele país, em 2001. No Brasil, não há estimativas
do valor investido em ações educacionais nas organizações, mas sabe-se que cada vez
mais ênfase tem sido dada ao assunto, inclusive na Administração Pública, em que o
resultado buscado não é lucratividade, como acontece na iniciativa privada, e sim
rentabilidade social, no caso do Ministério Público da União.
Segundo Castelo Branco (2010) e considerando o contexto mundial, as ações educacionais
são apresentadas como novo paradigma de aprendizagem organizacional, apoiadas nas
estratégias competitivas da organização, propiciando a diferenciação do serviço, baseado
em inovação, qualidade, cobertura geográfica, pontualidade, rapidez ou a combinação
deles.
A par dessas intensas transformações, exige-se que sejam compreendidas as bases
teórico-conceituais das ações de treinamento, apresentando a distinção entre os
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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conceitos de TD&E. Segundo Meneses, Zerbini & Abbad (2010), treinamento refere-se à
preparação do indivíduo para atividade atualmente desempenhada, como por exemplo,
cursos, oficinas, ações educacionais de curta e média duração. Desenvolvimento não
necessariamente tem ligação com a atividade desempenhada ou que futuramente venha
desempenhar no trabalho, essa ação está voltada mais para o crescimento pessoal,
podendo um dia contribuir para o desempenho no trabalho, por exemplo, programas de
qualidade de vida, cursos de idiomas e similares. A educação, por definição de TD&E, e
não no sentido amplo usado na área de educação, é entendida como uma ação
educacional em que o indivíduo será preparado para uma futura atividade dentro da
instituição, por exemplo, especializações, mestrado, doutorado, ações educacionais de
média e longa duração.
A ESMPU segue os conceitos presentes na legislação86 para a Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional sobre desenvolvimento de pessoal, que entende
por capacitação o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito
de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do
desenvolvimento de competências individuais. São eventos de capacitação, ainda de
acordo com essa legislação, cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço,
grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que
contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Importante ressaltar que as ações educacionais oferecidas para os membros e servidores
contribuem para o desenvolvimento na carreira e ocorrem mediante progressão funcional
e promoção, sendo que esta última depende, cumulativamente, do resultado de avaliação
formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou
programa de capacitação, oferecidos preferencialmente pelo Órgão.
As ações educacionais surgem a partir de uma avaliação de necessidades de treinamento,
que faz parte de um sistema maior, que tem como referencial a teoria geral dos sistemas.
Este, por sua vez, ao ser transposto para TD&E constitui-se por:
1. Avaliação de Necessidade de Treinamento,
2. Planejamento Instrucional, e
3. Avaliação de Efeitos87
Estes itens, na Escola Superior do Ministério Público da União, são considerados
constituintes do sistema de treinamento.
86
Decreto n. 5.707 de 23 de fevereiro de 2006 que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
87
Não é objetivo deste documento detalhar o processo de ações educacionais, mas sim fazer uma explanação para
entendimento e embasamento das ações educacionais desenvolvidas na ESMPU. Por isso, o assunto será tratado de forma
superficial.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
111
Escola Superior do Ministério Público da União
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Diretrizes pedagógicas
O pano de fundo para as ações da ESMPU no quinquênio 2011/2016 é formado pela
valorização e a inclusão do ser humano, a serviço do bem comum; o respeito à diversidade
e à liberdade intelectual e de opinião; a interdisciplinaridade de ações; e a busca dos
avanços científicos e tecnológicos na área jurídica e outras que com ela guardem
afinidade. Assim, as diretrizes pedagógicas a serem adotadas não podem ter outra tônica
que não a da atualidade, oportunidade e dinamicidade esperadas para fazer da Escola um
espaço aberto a novas ideias e adequado para a reflexão, ação e transformação social,
abraçando a todos, inclusiva e indiscriminadamente. Afinal, sabe a Escola da importância
do seu papel legal, qual seja o de contribuir para a formação daqueles que são “membros
da magistrature debout e que dão a dimensão do justo à lei a ser aplicada.” Boa parte do
público-alvo da ESMPU é, “tão-somente, aquele que está comprometido com a ordem
jurídica, o regime democrático e com os interesses indisponíveis da sociedade.”
(RODRIGUES, 1996) As diretrizes pedagógicas devem, portanto, considerar o participante
em seus cursos como um ser original e criativo, que modifica o que sabe e que se
posiciona de maneira crítica perante a vida sociopolítica brasileira.
As instituições de ensino, no âmbito socioeducacional, são espaços abertos ao debate, o
diálogo e a construção do conhecimento. Para que isso se dê de maneira prazerosa e
profícua, a instituição deve estar instrumentalizada e ter o quadro preparado, e o
ferramental indicado para tanto é a proposta pedagógica, a adoção de uma política
educacional que propicie a aprendizagem e a formação das pessoas que compõem e
passam por esse espaço institucional. Os princípios norteadores da política podem ser os
que se seguem, que têm base na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases
vigentes, e foram adaptados do trabalho de Diretrizes Pedagógicas, elaborado pela
Secretaria de Educação do GDF (2008):
1. A Educação possibilita ao ser humano o desenvolvimento harmonioso em suas
dimensões física, social, emocional, cultural e cognitiva nas relações individuais
e sociais.
2. Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum são valorizados na prática pedagógica como
norteadores que são da vida cidadã.
3. Os valores estéticos, políticos e éticos, organizados sob as premissas básicas da
sensibilidade, da igualdade e da identidade, permeiam as relações interpessoais,
o planejamento, o acompanhamento e a avaliação de todo o trabalho dos
capacitadores, dos participantes, de gestão e de administração.
4. A flexibilidade teórico-metodológica e o reconhecimento e a aceitação do
pluralismo de ideias constituem elementos essenciais na definição da política
pedagógica sugerida.
5. A ação pedagógica enfatiza procedimentos capazes de favorecer a compreensão
e o domínio dos fundamentos científicos e tecnológicos em que se baseiam as
ações institucionais do MPU.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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De acordo com o artigo 3º do Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, são diretrizes da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas
para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais;
II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou
externamente ao seu local de trabalho;
III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício
de atividades de direção e assessoramento;
IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias
instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de
servidores de seu próprio quadro de pessoal;
V - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada,
entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao
longo de sua vida funcional;
VI - incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a
promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades;
VII - considerar complementares entre si o resultado das ações de capacitação e a
mensuração do desempenho do servidor;
VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;
IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas
específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no
setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública;
X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação;
XI - elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as
definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas;
XII - promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de
capacitação; e
XIII - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados
pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, também de acordo
com aquele Decreto:
I - plano anual de capacitação;
II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e
III - sistema de gestão por competência.
As diretrizes pedagógicas, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e todo o
aparato conceitual desenvolvidos até aqui pretendem servir como subsídio para o início
das discussões sobre proposta pedagógica e a adoção de uma política educacional para a
ESMPU, buscando atender à sua Missão: “Facilitar o contínuo aperfeiçoamento dos
membros e servidores do Ministério Público da União, para uma atuação profissional
eficaz.”
_______A articulação das atividades acadêmicas________________
_______________________________
Nestes últimos 5 anos, a ESMPU manteve uma média de 9.860 participantes por ano em
606 cursos e seminários (gráfico 2). As atividades acadêmicas visam: à formação
continuada, ao desenvolvimento profissional e ao o aprimoramento sistemático dos
membros e servidores do MPU em suas respectivas áreas de atuação, com foco nos cursos
de pós-graduação e aperfeiçoamento. Estes devem ter carga horária mínima de 8 horasaula, atendendo ao disposto na Lei n. 9.628/1998. Os cursos em nível de pós-graduação
Lato Sensu têm duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme estabelece
a Resolução CNE/CES n. 1/2007.
Em processo descrito no Regulamento do Plano de Atividades 2011 (apêndice 1), o
levantamento da necessidade de treinamento destinado aos membros e servidores da
área finalística é definido por Comissões Técnicas, designadas pelos Coordenadores de
Ensino 88. Os temas de cursos indicados são submetidos aos demais membros dos ramos,
para hierarquização por grau de importância, num processo dialético. A necessidade de
treinamento dos servidores da área administrativa é levantada por representantes de
Recursos Humanos de cada ramo, indicados pelo respectivo Procurador-Geral. Os cursos
de aperfeiçoamento da área administrativa são oferecidos, prioritariamente, na
88
Para cada ramo é designado um Coordenador de Ensino, com competências enumeradas no estatuto da ESMPU,
conforme consta do capítulo 4 deste PDI, em Estrutura Organizacional.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
modalidade a distância e, para os membros e servidores da área finalística, na modalidade
presencial, em sua maioria.
Gráfico 2
HISTÓRICO DE CAPACITAÇÃO - 2006/2010
Nº de Atividades
Capacitados
12.568
10.829
9.431
8.282
83
2006
8.188
101
150
164
118
2007
2008
2009
2010
As Comissões Técnicas montadas pelos Coordenadores de Ensino dos ramos é uma
inovação introduzida no processo de elaboração do Plano de Atividades para o ano de
2011 (apêndice 2). Elas abrangem outros membros do seu ramo, que desempenharão a
função de Orientador Pedagógico dos cursos oferecidos na Escola. Os Orientadores
Pedagógicos são responsáveis pela organização acadêmico-pedagógica de atividades
distribuídas entre eles; pela coordenação dos cursos presenciais para membros e
servidores preferencialmente da área finalística, de acordo com a área de atuação. Dentre
as suas atribuições constam:
1. Indicar facilitadores, de preferência membros do MPU que tenham o título de
Mestre e/ou Doutor, e possuam comprovada competência acadêmicopedagógica acerca da temática do curso
2. Promover um ambiente de aprendizagem democrático e participativo entre os
facilitadores e participantes da atividade acadêmica
3. Avaliar os resultados obtidos com a atividade, tanto os aspectos de conteúdo
como os pedagógicos e logísticos
A partir do mapeamento das necessidades de treinamento é elaborado o Projeto
Pedagógico das atividades acadêmicas na ESMPU para os membros e servidores. Nesse
documento devem constar as informações que nortearão a execução da atividade
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
acadêmica89 e a avaliação que retroalimentará o processo, permitindo o refinamento das
ações de ensino. O planejamento do Projeto Pedagógico dos cursos e atividades conta
com a participação das Coordenações de Ensino e das áreas de Recursos Humanos dos
quatro ramos. O conjunto dos Projetos Pedagógicos de cada ano é chamado de Plano de
Atividades.
Por fim, os projetos pedagógicos que formam o Plano de Atividades passam por mais duas
fases: estimativa de custos e deliberação do Conselho Administrativo (CONAD). Após a
aprovação, o Plano de Atividades será executado, sempre levando em consideração o
calendário da Instituição, que compreende os meses de março a junho (1º semestre) e de
agosto a dezembro (2º semestre).
Os capacitadores da ESMPU são preferencialmente integrantes de qualquer dos ramos do
MPU ou contratados ad hoc (regime de trabalho: horista). A seleção dos interessados
obedece aos critérios de oportunidade e interesse da ESMPU e respectiva área de
conhecimento. O processo de seleção consiste na análise de curriculum vitae e títulos
comprovados.
Pode inscrever-se nas atividades acadêmicas da ESMPU e submeter-se ao processo de
seleção, o candidato que preencher os requisitos exigidos em edital aprovado pelo
Diretor-Geral, publicado na página da ESMPU, e em outros atos normativos próprios. Terá
preferência o candidato que, no ano letivo, ainda não houver participado de outra
atividade acadêmica oferecida pela ESMPU, sendo vedada a participação em mais de 2
(duas) atividades acadêmicas simultaneamente. Vagas remanescentes de uma atividade
poderão ser destinadas aos membros de outros ramos ou a integrantes de instituições
parceiras.
A avaliação de impacto vai permitir o acompanhamento de egressos participantes das
atividades acadêmicas promovidas pela Escola.
O Regimento Interno preverá as políticas de atendimento aos discentes, desde as formas
de acesso, programas de apoio pedagógico e financeiro (incentivos e bolsas, conforme
adequação ao caso) e estímulos à permanência do discente.
89
O Projeto pedagógico é o documento que deverá conter as informações que nortearão a execução da atividade
acadêmica, e é elaborado em formulário eletrônico próprio, contendo os seguintes elementos: a)Nome do curso; b) Tipo
de Atividade; c) Modalidade; d) Data provável de realização; e) Cidade/local de realização; f) Carga horária; g) Públicoalvo; h) Orientador Pedagógico; i) Contato local da atividade; j) Justificativa; l) Conteúdo Programático; m) Ementa; n)
Avaliação; o) Terceirização da atividade (quando houver); p) Apoio e tipo de apoio (quando houver); q) Recursos
Didáticos; r) Infraestrutura; s) Facilitadores/Conteudistas/Tutores; t) Estimativa de custos; u) Termo de Especificação
(quando houver); v) Edital da atividade.
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Cursos em nível de pós-graduação
Como instituição de ensino voltada para profissionalização de alto novel, a Escola Superior
do Ministério Público da União investe em pesquisa e em cursos de pós-graduação e
aperfeiçoamento. O objetivo é qualificar sistematicamente profissionais do MPU, pela
apropriação de conteúdos necessários às suas funções institucionais, e fomentar a
capacitação para o domínio de metodologias que desenvolvam novo conhecimento
científico e tecnológico.
A Escola, de acordo com o art. 14 do seu Estatuto, promoverá “I - cursos em nível de pósgraduação, destinados a membros e servidores do Ministério Público que desejarem se
aperfeiçoar ou se especializar em áreas ou setores de sua atividade funcional.” Para
garantir o diálogo qualitativo pela apropriação de conteúdos necessários às suas funções
institucionais, e fomentar a capacitação para o domínio de metodologias que
desenvolvam novo conhecimento científico e tecnológico, um curso de pós-graduação não
pode ultrapassar o público de 40 (quarenta) participantes. A ênfase será dada às pósgraduações profissionalizantes.
O primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu ofertado pela ESMPU foi o Direito Penal
Especial, na modalidade presencial. A primeira turma foi realizada no período de março de
2006 a janeiro de 2008 e, a segunda, de fevereiro de 2008 a janeiro 2010. Ele veio para
suprir a necessidade de cursos nesse nível de aprofundamento do conhecimento, em
razão da carência na formação acadêmica de conhecimentos sobre legislação penal
especial, contemplando o conjunto de normas penais com previsão fora do Código Penal
Brasileiro. O objetivo do curso é preparar e treinar o profissional especialista em Direito
Penal Especial para responder às demandas da sociedade como um todo. O público-alvo
são principalmente membros e servidores do Ministério Público da União, não excluindo a
possibilidade de oferta de vagas para instituições públicas parceiras, como forma de
oportunizar a qualidade no serviço público e melhorar a prestação do serviço à sociedade.
A especialização em Globalização, Justiça e Segurança Humana (apêndice 3) seguiu-se à
de Direito Penal Especial, e buscou expor os grandes desafios e as oportunidades que o
fenômeno da globalização oferece à disseminação de valores políticos universais, tais
como o estabelecimento de um espaço global democrático de distribuição equilibrada de
riquezas, a segurança internacional, a contenção de conflitos com reconciliação e garantia
dos direitos das vítimas, bem como o pleno gozo dos direitos humanos fundamentais por
todos. Trata-se de um curso bilíngue (inglês/português) e multidisciplinar, envolvendo três
matérias – globalização, justiça e segurança humana – fortemente vinculadas à realização
dos direitos humanos num ambiente seguro, e de equilíbrio global
Em 2011, a ESMPU ofertou a terceira edição da especialização em Globalização, Justiça e
Segurança Humana e, ainda dentro do quinquênio de vigência deste Plano, deverá ofertar
especialização, mestrado e doutorado profissionalizantes em Ministério Público, cujo
assunto considerado como a menina dos olhos da Escola, em virtude da importância do
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Escola Superior do Ministério Público da União
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conteúdo programático para o MPU. O seu objetivo é “promover a capacitação dos
membros do MPU diante de um novo contexto social que requer uma atuação
institucional mais proativa, com resultados mais eficazes e que atendam de forma mais
consistente à sociedade.”
A Escola pretende promover outros cursos em parceria com Instituições de Ensino
Superior, de acordo com o cronograma do quadro 38, a serem ofertados aos servidores
que atuam nas diversas áreas do MPU, sendo uma pós-graduação Lato Sensu em Gestão
de Projetos e, o outro, uma especialização em Gestão Pública. Essa oferta dos cursos de
pós-graduação Lato Sensu não excluirá outras demandas específicas, necessárias ao bom
desempenho das atividades do Ministério Público da União. Os critérios de escolha
obedecerão às disposições regulamentares gerais e específicas quando da realização de
cada curso. Os cursos de pós-graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado e Doutorado,
são ofertados em parceria com Instituições de Ensino Superior de reconhecida
competência.
Quadro 38
Cronograma de expansão de cursos em nível de pós-graduação 2011-2016
Especialização
Modalidade
Públicoalvo
Vagas /
turma
Qtde.
turmas
presencial
membro
40
15
Globalização, Justiça
e Segurança Humana
EAD
membro
40
Gestão de Projetos
EAD
servidor
40
Ministério Público
EAD
membro
40
Ministério Público
EAD
membro
40
Nomenclatura do
curso
Ministério Público
Lato Sensu
Stricto Sensu
Mestrado
Stricto Sensu
Doutorado
2
4
2
2
Inscrição, seleção e participação
Podem inscrever-se nas atividades acadêmicas da ESMPU e submeter-se ao processo de
seleção o candidato que preencher os requisitos exigidos em edital aprovado pelo DiretorGeral, publicado na página da Escola, e em outros atos normativos próprios.
Curso de ingresso e vitaliciamento (CIV)
Em cumprimento ao disposto na Lei de criação da ESMPU e no art. 93, IV da Constituição
da República, aplicável por força do art. 129, § 4º, ambos com a redação dada pela
Emenda Constitucional n. 45/2004, que instituiu a Reforma do Judiciário, a Escola
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promove o Curso de Ingresso e Vitaliciamento-CIV (quadro 39) para os novos membros do
Ministério Público da União.
Quadro 39
Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV)
Ramo
N. turmas
Ano
N. participantes
MPF
3
2006
2007
2008
MPDFT
1
2010
8
8
4
2006
2008
2009
2010
57
35
31
102
225
MPT
TOTAL
48
42
72
162
395
Fonte: documentos ESMPU
O CIV obedece a regulamento próprio (apêndice 4), aprovado pelo CONAD, e que serve
como base para realização desses cursos nos ramos do MPU90, reservando a possibilidade
de cada um deles adequar a carga horária, a metodologia – que pode incluir até visitas
técnicas –, a abordagem e as disciplinas, de maneira a melhor atender à sua realidade.
Atualmente, o CIV é realizado em duas fases: a primeira, na modalidade presencial,
pretende propiciar uma visão geral da estrutura do respectivo ramo e, sobretudo,
oferecer subsídios práticos para o futuro trabalho nas principais áreas de atuação do
órgão. A segunda fase, destinada ao vitaliciamento, é ofertada preferencialmente a
distância, com o objetivo de aperfeiçoar as habilidades para a atuação profissional e
reunir subsídios acerca dos participantes, a serem enviados ao Conselho Superior do
respectivo ramo, nos termos da Constituição e da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio
de 1993.
Uma meta da ESMPU é reestruturar pedagogicamente o CIV, de sorte que ele seja
ministrado integralmente na modalidade presencial, exclusivamente em Brasília-DF, e
privilegiando a prática, mediante o estudo de casos, com a aplicação dos conteúdos
repassados nos momentos expositivo-participativos. Com carga horária de, no mínimo,
360 horas-aula e o estabelecimento de um trabalho de conclusão de curso, o CIV se
constituirá em curso de especialização em nível de pós-graduação.
90
Após a publicação do Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público da União, em
dezembro de 2006, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios teve somente um concurso e a primeira turma foi
iniciada em 2010, com oito Promotores de Justiça Adjunto ingressantes. O Ministério Público Militar realizou o último
concurso em 2005 e desde então não foi ministrado nenhum curso nesse formato para os membros desse ramo.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Atividades de extensão e outros
Os cursos de aperfeiçoamento devem atender ao Decreto n. 5.707/2006, que institui a
política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública, além
do disposto na Lei de criação da ESMPU e na Lei n. 11.415/2006, que dispõe sobre as
carreiras dos servidores do Ministério Público da União. Todos os cursos oferecidos visam
à formação continuada e ao desenvolvimento profissional dos membros e servidores do
MPU, em suas respectivas áreas de atuação, nas áreas do Direito e afins.
A Escola considera como atividades de extensão os congressos, seminários e simpósios,
que buscam o intercâmbio de informações, debate sistemático de pontos de vista
diferentes ou complementares sobre um assunto determinado, a fim de estimular e
aprofundar a discussão sobre os temas tratados. A extensão compreende iniciativas de
educação continuada, como práticas reflexivas sobre a relevância social de suas funções,
procurando combinar a excelência de qualidade acadêmica e científica com o máximo de
compromisso social.
Projetos Especiais
Os projetos especiais têm o objetivo de estimular o intercâmbio em áreas de interesse
mútuo e aprimoramento dos servidores, bem como apoiar atividades relacionadas com as
mais diversas áreas de atuação do Ministério Público da União. A ESMPU celebra Acordos
de Cooperação Técnica com diversas instituições, inclusive internacionais. Hoje, existem
acordos firmados com órgãos, associações e universidades nacionais e internacionais
(apêndice 5), sendo que alguns deles têm a finalidade do desenvolvimento de projetos
especiais.
Um desses projetos está sendo desenvolvido em conjunto com Magistrados, Procuradores
e Juízes de Moçambique, compreendendo atividades voltadas ao aperfeiçoamento e
capacitação daqueles servidores mediante atividades desenvolvidas pelo Ministério
Público brasileiro, no estudo de casos pertinentes às suas atribuições. O projeto é
desenvolvido em duas fases – teórica e prática: a teórica se dá em Maputo, capital de
Moçambique e, a prática, no Brasil. No final dos cursos, os magistrados moçambicanos
irão elaborar manuais práticos de atuação e/ou de formação teórica nas áreas temáticas
desenvolvidas, sob a orientação da ESMPU.
A Escola formalizou acordo que lhe permite enviar membros do Ministério Público da
União em atividade para o curso Master Universitário em Direito Constitucional, o Curso
Avanzado en Derecho del Trabajo para Postgraduados, promovido pela Universidade de
Sevilla – Espanha.
Com o objetivo de apoiar o fortalecimento da gestão pública municipal e a ampliação do
capital social da sociedade civil marajoara, a Escola, em parceria com o Instituto
Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), desenvolve pesquisa, cursos de
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Escola Superior do Ministério Público da União
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capacitação e seminários com os moradores do Arquipélago de Marajó. Como produto
final a ESMPU vislumbra a implementação da cooperação entre os municípios do
território, via formalização de consórcios intermunicipais, e a formação de lideranças da
sociedade civil, por meio da realização de cursos para os segmentos sociais mais
fragilizados do Arquipélago do Marajó. Esta iniciativa conta ainda com o apoio do MPU, da
Defensoria Pública do Pará, da Universidade Federal do Pará e da Associação dos
Municípios do Marajó (AMAM).
Políticas de Educação a Distância - EAD
A primeira questão a ser levantada neste tema refere-se à maior barreira que a EAD
encontra para ingressar como ferramenta eficaz nas organizações. A falta de uma nova
cultura voltada para a tecnologia, sem dúvidas, constitui-se num grande entrave para a
sua adoção mais universalizada. Uma outra questão a ser considerada é a cultura. Estudar
sem horário, professor e sala de aula como conhecemos desde o início de nossos estudos
formais é algo que implica na necessidade de uma mudança cultural, além de que
organização, determinação, empenho e cadência de ação – fundamentais para o estudo a
distância – não necessariamente são qualidades encontradas em todas as pessoas.
Uma vez vencidas as barreiras culturais, a EAD pode se constituir como uma grande
solução para os treinamentos e aprendizado nas empresas. Isto se dá devido às várias
vantagens que surgem com emprego da educação a distancia: a possibilidade de
treinamentos de grupos maiores e dispersos por grandes regiões geográficas; o
enriquecimento do material empregado, com o uso de tecnologia de ponta;
desenvolvimento do grupo para as áreas tecnológicas e o aprendizado contínuo; o
barateamento da capacitação, por evitar deslocamentos de grandes grupos de pessoas
para a sala de aula; são exemplos que comprovam as vantagens da EAD. Considerando o
grande alcance territorial do Ministério Público da União e suas especificidades e,
reconhecendo o auxílio que a EAD pode oferecer na busca dos seus objetivos, a ESMPU
busca integrar ao seu contexto o paradigma da Educação a Distância.
No âmbito da Administração Pública, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
está a alguns passos à frente da ESMPU, e sua vivência na área pode servir para as
discussões na Escola como, por exemplo, a definição dos objetivos da EAD na Escola que,
em 2011, focou os cursos para os servidores da área administrativa nesta modalidade. A
ESMPU adotou o sistema de uso gratuito Moodle – acrônimo de Modular Object-Oriented
Dynamic Learning – para seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esse sistema
proporciona ambiente educacional agradável e intuitivo, e disponibiliza vários recursos
como fórum de discussão, chat (bate-papo), mensagem instantânea, tarefa e boxes
informativos, entre outras funcionalidades, que estão disponíveis para tornar o espaço
virtual mais rico e adequado à aprendizagem. Com a criação da Divisão de Educação a
Distância na estrutura da ESMPU, prevê-se um incremento na quantidade de cursos a
distância ofertados, com o aporte de mais recursos nessa modalidade pela Escola.
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O pólo presencial é em Brasília-DF, nas dependências da Escola Superior do Ministério
Público da União. Nos anos de 2011 e 2012, serão utilizadas as dependências dos 4 ramos
do MPU, em função das obras de revitalização contratadas. O custeio do deslocamento e
estadia, para membros e servidores do MPU, é arcado pela ESMPU. Demais participantes
terão o custeio arcado por seus órgãos de origem.
Políticas de inclusão
O MPU como um todo adota o respeito às diferenças, atuando no sentido de que as ações
inclusivas sejam conduzidas em defesa da cidadania, de acordo com o que recomenda o
Governo Federal. Na Lei n. 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é assegurado às
pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem em concurso púbico para
provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadores. Vale dizer que é competência do poder público promover e fiscalizar a
implantação da acessibilidade em todos os sentidos, inclusive no tecnológico,
considerando que não haja exclusão de nenhum cidadão – independentemente de sua
raça, cor, sexo, crença, classe social, idade e condição física, sensorial e mental.
No âmbito do MPF, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, criou em 2005 o
Grupo de Trabalho Inclusão para Pessoas com Deficiência, com o objetivo de:
“formular as linhas de atuação, metas e diretrizes de trabalho no âmbito do Ministério
Público Federal, com vistas a uniformizar a atuação dos membros; estreitar os canais de
comunicação com os órgãos federais ligados à defesa das pessoas com deficiência;
manter os procuradores da República informados acerca das iniciativas ministeriais
pertinentes; e acompanhar a execução dos programas de ações afirmativas, visando
garantir os direitos constitucionalmente assegurados às pessoas com deficiência – tais
como o devido acesso à saúde, à educação, à cultura, ao lazer etc.”
O MPT conta com a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades
e Eliminação da Discriminação no Trabalho que tem como objetivo
“definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em
consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no
combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de
experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil onde necessária se
faça a presença do Ministério Público do Trabalho, integrando seus membros no plano
nacional, de forma uniforme e coordenada.”
No MPDFT, a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, possui a
Central Judicial do Idoso, que cuida da defesa dos direitos assegurados a eles no Estatuto
do Idoso, Lei n. 10.741/2003. Essa Central foi criada a partir de um convênio entre o
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Escola Superior do Ministério Público da União
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MPDFT e o TJDFT visando desenvolver um trabalho preventivo em relação às questões do
envelhecimento. Pertence a essa Promotoria o Núcleo Regional de Informações sobre
Deficiência (NURIN) que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência a assuntos de
seu interesse. As atividades desenvolvidas por esse núcleo são: reunir, coletar, analisar e
difundir informações sobre deficiência, tanto sobre a legislação local quanto informações
gerais. É no NURIN que é feito o acolhimento das pessoas com deficiência que buscam o
auxílio do Ministério Público.
A ESMPU, tendo como um de seus objetivos oferecer cursos de pós-graduação
credenciados pelo Ministério da Educação (MEC), deve levar em consideração as políticas
de inclusão estabelecidas pelo sistema educacional e as Leis 10.048/2000 (que dá
prioridade de atendimento às pessoas que especifica) e 10.098/2000 (que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida), bem como o decreto 5.296/2004,
que regulamenta a ambas as Leis acima referidas. A atual estrutura da ESMPU atende a
esses dispositivos legais, podendo melhorar sua política de inclusão com a criação de um
grupo de trabalho, conforme indicado no capítulo 2 deste PDI, como uma das metas.
Pesquisa
Os Projetos de Pesquisa da ESMPU (apêndice 6) são propostos por membros e servidores
em atividade no MPU, de forma individual ou coletiva, na forma do Regulamento e sua
alteração (apêndice 7). Esses projetos têm como objetivo o desenvolvimento e a
capacitação do corpo funcional do Órgão, bem como o incentivo à produção de
conhecimento jurídico e à promoção da interdisciplinaridade com outras áreas do saber. O
objeto desses Projetos deve ser correlato a temas de interesse institucional, tais como
assuntos relacionados às diversas áreas do Direito ou à natureza, história e estudo de caso
dos órgãos ligados, direta ou indiretamente, ao Ministério Público da União.
Serão consideradas áreas prioritárias de pesquisa, sem ordem de precedência:
I - todas as linhas de pesquisa relacionadas (direta ou indiretamente) com os cursos
de pós-graduação patrocinados ou oferecidos pela Escola;
II - as linhas de pesquisa cujo escopo seja a descoberta de conhecimento capaz de
proporcionar maior efetividade, eficácia e eficiência jurídica em nosso país;
III - as linhas voltadas às atividades-fim do Ministério Público;
IV - as linhas que tratem de assuntos referentes à memória ou história dos órgãos
integrantes do MPU.
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Além das áreas listadas acima, a Câmara de Desenvolvimento Científico tem como uma de
suas competências (abordadas no capítulo 4 deste PDI, em Estrutura Organizacional)
propor linhas pedagógicas, editoriais e de pesquisa científica, bem como realizar fóruns
para análise e discussão de temas relevantes que repercutam na atuação do Ministério
Público, com a participação, se for o caso, de especialistas no assunto.
Publicações
O conhecimento construído e estruturado povoará as páginas das publicações da ESMPU,
num processo de disseminação do saber para além das fronteiras do MPU. As publicações
da ESMPU (quadro 40) visam reunir e disseminar conhecimentos relevantes para todos os
ramos do Ministério Público da União, produzidos por seus membros ou servidores ou,
ainda, por pessoas alheias a seus quadros91.
Nesse sentido, a Escola publica e divulga boletins científicos, resenhas, dissertações, teses
acadêmicas produzidos no âmbito do MPU, com ênfase na área jurídica. O Regulamento
de Publicações e Desenvolvimento Científico está no apêndice 8.
Quadro 40
PUBLICAÇÕES ESMPU
ANO
Material
2008
Quantidade
Boletim Científico
3
Manuais de
Atuação
2
Outras publicações
impressas
1
Outras publicações
eletrônicas
TOTAL
2009
QuanArtigos
Tiragem
publicados
tidade
30
9.000
2
3.000
-
-
-
1.500
5
-
-
-
-
6
30
13.500
-
7
2010
QuanArtigos
Tiragem
tidade
Publicados
18
6.000
2
Artigos
Publicados
Tiragem
11
3.000
2
-
3.000
7.500
2
-
2.500
-
-
1
-
-
18
13.500
7
11
8.500
Fonte: Documentos da ESMPU
91
Art. 3º do Regulamento de Publicações e Desenvolvimento Científico vigente na ESMPU.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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_______O Sistema de Avaliação_______________________________
“Avaliações e índices fornecem informações para que metas sejam estabelecidas e
concretizam o desafio de alcançá-las” (BROOKE, 2010). A Avaliação Institucional deve ter o
propósito de conduzir ao aperfeiçoamento constante dos empreendimentos humanos.
Ainda de acordo com Brooke, é o momento “para olhar criticamente seu ambiente
humano, físico e pedagógico e fazer uma revisão de seus princípios e metas, com a
finalidade de estabelecer novas ações e projetos”. É o momento de reflexão sobre os
problemas e suas causas, desenhando posturas indutoras de melhorias; e, também, de
“visualizar as virtudes, para que elas sejam disseminadas”.
É a avaliação que propicia o suporte à transferência de treinamento, que mensura o apoio
de superiores e pares de trabalho necessário à aplicação correta, no trabalho, dos CHAs
adquiridos em situações de treinamento. Investigações científicas têm demonstrado
recorrentemente que, na ausência de suporte à transferência, as taxas de desempenho
individual pós-treinamento tendem a ser baixas.
Assim, um bom sistema de avaliação abre a oportunidade para se discutir as atividades
instrucionais e seus eventuais papéis na mudança organizacional e social, uma vez que
seus objetivos permitem controlar o processo, retroalimentar o sistema, tomar decisões
sobre o treinamento, fazê-lo funcionar e torná-lo externamente válido.
Em conformidade com os modelos de avaliação mais bem aceitos e disseminados em
âmbito profissional, quatro grandes tipos de resultados podem ser investigados por meio
deles:
1. Reação – mensura a satisfação dos participantes com a ação educacional, em
termos de desempenho didático, programação, apoio à participação no
treinamento e resultados e aplicabilidade;
2. Aprendizagem – mede a aquisição gradual (ex. exercícios) ou final (ex. testes de
conhecimento) dos conhecimentos, habilidades e atitude (CHAs) projetados
para determinada ação educacional;
3. Comportamento (impacto) no trabalho – avalia a influência da ação de
treinamento no desempenho individual pós-treinamento e;
4. Resultados – mensura os efeitos do treinamento no desempenho de grupos,
equipes e organização posterior à implantação da ação.
Os impressos da avaliação de reação e de impacto elaborados pela ESMPU constam do
apêndice 9.
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O aporte teórico utilizado pela ESMPU é o Modelo de Avaliação Integrada e Somativa
(MAIS), proposto por Borges-Andrade (1982). Esse modelo defende que há cinco variáveis,
intrínsecas a qualquer atividade instrucional, que devem ser observadas ao longo do
processo de avaliação:
1. Insumo: refere-se aos fatores sociais e físicos e aos estados comportamentais dos
participantes da atividade instrucional anteriores ao processo de treinamento;
2. Procedimento: relativo às operações (deliberadas ou acidentais) que produzem
resultados instrucionais;
3. Processos: refere-se às ocorrências resultantes da atividade instrucional
observadas durante a sua implementação;
4. Resultados: relaciona-se ao alcance dos objetivos instrucionais previamente
definidos; e
5. Ambiente: refere-se ao contexto do treinamento que influencia seus resultados.
Divide-se em quatro subcomponentes: necessidades, apoio, disseminação e
resultados.
Para os cursos presenciais, os questionários de avaliação de reação dos participantes e dos
capacitadores foram elaborados com as mesmas dimensões:
1. Programação da atividade: visa mensurar a satisfação dos participantes quanto
aos objetivos; o conteúdo programático e a carga horária da atividade;
2. Pertinência e relevância: objetiva avaliar o grau de relevância e pertinência que os
participantes atribuem à atividade, a partir dos níveis micro (participante), meso
(equipe de trabalho do participante) e macro (MPU);
3. Apoio ao desenvolvimento da atividade: pretende mensurar a satisfação dos
participantes em relação ao apoio/suporte logístico à atividade;
4. Desempenho didático: visa medir a satisfação dos participantes ante as
estratégias instrucionais adotadas pelos facilitadores ao longo da atividade; e
5. Resultados: almeja avaliar o alcance dos objetivos previamente definidos da
atividade.
Os cursos na modalidade a distância são avaliados por meio de 3 formulários, a serem
respondidos pelos participantes e facilitadores dessas atividades, sendo:
1. Avaliação de interação em EAD (participante)
Estratégias de aprendizagem (autoavaliação)
Quanto à interface do ambiente virtual de aprendizagem (AVA)
Ferramentas de Interação em EAD
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2. Avaliação Global do Curso (participante)
Quanto a programação do curso
Apoio ao desenvolvimento do curso
Quanto ao facilitador
Resultados
3. Avaliação Global do curso (capacitador)
A forma atual de avaliação está em vigor desde 2008, constando da tabela 3 os dados
obtidos, ano a ano, considerando o universo de participantes, o quantitativo de
respondentes e a média de satisfação demonstrada, com o respectivo desvio padrão.
DADOS DA AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
Tabela 3
RESUMO
DESVIO PADRÃO
ATIVIDADES
REALIZADAS
PÚBLICO
PARTICIPANTE
PÚBLICO
RESPONDENTE AVALIAÇÃO DE
SATISFAÇÃO
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
TOTAL DE
ATIVIDADES
REALIZADAS
2008
69
1.371
937
8,9
1,2
63
6.911
2.703
8,8
1,3
132
8.282
3.640
44%
2009
68
1.632
907
9,6
1,1
64
4.481
2.184
9,7
0,5
132
6.113
3.816
62%
2010
43
1.452
719
9,6
1,3
59
5.932
2.595
9,3
0,9
102
7.384
3.314
45%
A
N
O
CURSOS
REALIZADOS
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
PÚBLICO
RESPONDENTE AVALIAÇÃO DE
SATISFAÇÃO
PÚBLICO
RESPONDENTE AVALIAÇÃO DE
SATISFAÇÃO
ATIVIDADES DE EXTENSÃO
PÚBLICO
PARTICIPANTE
CURSOS
PÚBLICO
PARTICIPANTE
QUANT.
%
Fonte: Documentos da ESMPU
O processo de trabalho envolve a tabulação e análise das informações coletadas nos
instrumentos de avaliação. Os resultados obtidos retornam, via email, aos capacitadores e
participantes, e seguem para os orientadores pedagógicos e áreas da Escola, para que
possam tomar alguma decisão. A pretensão é disponibilizar esses dados no site da Escola,
para acesso irrestrito. Esses dados irão compor o Relatório Anual de Atividades –
Avaliação Institucional (apêndice 10), uma das fontes que subsidiarão a escolha dos
critérios a serem adotados no processo de Levantamento de Necessidades Treinamento
(LNT) e aprovação das atividades acadêmicas para o ano subsequente.
No entanto, qual o impacto dos treinamentos em situação de trabalho? A busca por uma
resposta está orientando os próximos passos da avaliação de eficácia da capacitação
proporcionada pela ESMPU, a Avaliação de Impacto. Os servidores afetos a esses serviços,
internamente, estão sendo preparados para o uso de um ferramental que os habilite a
aplicar os resultados desse modelo de avaliação na elaboração dos próximos programas
de treinamento, uma vez que é também por meio da capacitação que são esperadas
mudanças de atitudes e a melhoria do desempenho em situação de trabalho.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
127
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Trabalhando com os dados coletados, será utilizado o campo Considerações Finais, do
relatório mensal, para acolher a análise qualitativa apurada por intermédio dos
instrumentos de avaliação de reação e de impacto. Nele estarão sintetizadas “as
informações contidas em todo o relatório, enfatizando os principais resultados obtidos e
as sugestões de aprimoramento elaboradas” (MENESES, ZERBINI e ABBAD, 2010, p. 147).
A tabulação dos dados da avaliação de cada curso é divulgada por e-mail a um grupo de
interessados assim constituído: Diretor-Geral, Coordenador de Ensino, Orientador
Pedagógico, Capacitador(es), Participantes e vários setores da Escola, como a Secretaria
de Atividades Acadêmicas e a Assessoria de Comunicação. O resultado das avaliações é
utilizado para melhorar a prestação de serviços da Escola, tanto na parte pedagógica
quanto na administrativa.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Capítulo 4
Organização Institucional
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129
Escola Superior do Ministério Público da União
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Djalma de Pinho
Rebouças de Oliveira
Em Sistemas, Organização &
Métodos. São Paulo: Atlas,
2001, p.40
A realidade das empresas é extremamente
dinâmica, alterando-se a cada instante, por
intermédio de modificações ocorridas nos níveis
de influência e nos elementos condicionantes e
componentes da estrutura organizacional. Desse
modo, as constantes microalterações poderão
determinar, ao longo do tempo, uma total
desorganização dos sistemas, levando-os a
promoverem elevada entropia e qconseqüente
desaparecimento, desde que os mesmos não
sejam ajustados à nova realidade existente. As
microalterações são muito piores do que as
macroalterações pois, enquanto estas alertam os
administradores para os clamorosos desajustes
existentes entre os sistemas e a realidade de que
cada sistema trata, aquelas só serão percebidas
após certo período de tempo, durante o qual as
pequenas alterações podem ter gerado grande
dose de ineficiência e entropia.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
130
Escola Superior do Ministério Público da União
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______Estrutura organizacional_____________________________
A estrutura organizacional é o arranjo ordenado e integrado dos elementos que
constituem uma organização, representada graficamente pelo organograma,
demonstrando o conjunto de órgãos, suas relações hierárquicas e de interdependência,
não só entre as unidades, mas também as funcionais das pessoas que ali trabalham
(ROCHA, 1983, p.123). É um instrumento essencial para que a organização se desenvolva e
alcance sua Visão de Futuro, razão pela qual deve ser definida de acordo com os objetivos
e as estratégias estabelecidas.
Todas as organizações têm duas estruturas: a formal, aquela representada pelo
organograma, e a informal, que é a rede de relações sociais e pessoais desenvolvidas
espontaneamente, não captadas pelo organograma. Há uma corrente de pensamento que
indica ser a estrutura informal a que mantém o grupo trabalhando efetivamente, quando
a formal é incompetente. No entanto, um cuidado deve ser tomado se algo assim
acontecer, porque não há certezas sobre a manutenção da convergência de interesses da
direção e dos líderes informais quanto ao direcionamento das ações. (OLIVEIRA, 2001, p.
80-84).
O quadro 41 demonstra a evolução da estrutura organizacional da Escola, no período de 5
anos, tornando de fácil identificação os ajustes na distribuição dos serviços ao longo dela,
conferindo suporte para que os trabalhos sejam feitos com menos desgaste do quadro.
No entanto, este ainda é pequeno (quadros 42 e 43) para o atendimento do público-alvo
da Escola, constituído por cerca de 14.000 pessoas em âmbito nacional, além dos
acréscimos de 6.800 cargos de analistas e técnicos para o MPU, aprovados pela Lei n.
12.321/10. Assim, foi submetido um anteprojeto de lei92 (apêndice 11) à apreciação do
Procurador-Geral da República, propondo a criação do quadro de pessoal da ESMPU.
Quadro 41
Estrutura Organizacional da ESMPU
Estrutura aprovada pela Portaria PGR n. 314, de
Estrutura em vigor - jan/2011
11.julho.2006, com ajustes promovidos em 2010
Conselho Administrativo
Diretoria-Geral
Secretário de Planejamento e Projetos – CC 04
Gabinete do Diretor-Geral
Secretário Administrativo – FC 01
92
Conselho Administrativo
Diretoria-Geral
Gabinete do Diretor-Geral
Assistente – FC 03
Secretário Nível I – FC 01
Ofício n. 0002596/2010/DIRGE/ESMPU, de 11 de novembro de 2010
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
131
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Assessoria de Comunicação
Assessoria de Comunicação
Assessor Nível II – CC 02
Assessor – FC 03
Cerimonial e Eventos – Chefe FC 03
Diretoria-Geral Adjunta
Diretor-Geral Adjunto
Coordenação de Ensino do MPF Coordenador
Gerente de ensino – CC 02
Coordenação de Ensino do MPT Coordenador
Gerente de ensino – CC 02
Coordenação de Ensino do MPM Coordenador
Gerente de ensino – CC 02
Coordenação de Ensino do MPDFT Coordenador
Gerente de ensino – CC 02
Secretaria das Coordenações de Ensino e Conselho
Administrativo – Secretário Administrativo – FC 01
Assessoria Jurídica
Assessor CC 02
Diretoria-Geral Adjunta
Diretor-Geral Adjunto
Coordenação de Ensino do MPF
Coordenador de ensino
Coordenação de Ensino do MPT
Coordenador de ensino
Coordenação de Ensino do MPM
Coordenador de ensino
Coordenação de Ensino do MPDFT
Coordenador de ensino
Secretaria de Planejamento e Projetos
Secretário – CC 04
Secretaria de Ensino e Pesquisa – Secretário – CC 04
Setor de Registro Acadêmico
Chefe FC 01
Setor de Avaliação – Chefe FC 01
Biblioteca – Chefe FC 01
Divisão de Cursos – Chefe CC 02
Núcleo de Ed. Continuada
Chefe FC 03
Núcleo de Cursos de Ingresso e Vitaliciamento
Chefe FC 03
Núcleo de Ensino a Distância
Chefe FC 03
Divisão de Pesquisa, Publicação e Projetos
Chefe CC 02
Núcleo de Pesquisa – Chefe FC 03
Núcleo de Programação Visual
Chefe FC 03
Divisão de Planejamento Estratégico – Chefe CC 02
Núcleo de Projetos e Pesquisas – Chefe FC 03
Núcleo de Avaliação – Chefe FC 03
Secretaria de Atividades Acadêmicas
Secretário – CC 04
Núcleo de Atendimento ao Usuário
Chefe – FC 03
Secretário Nível I – FC 01
Núcleo de Cerimonial – Chefe FC 03
Núcleo de Registro Acadêmico
Chefe FC 03
Secretário Nível I – FC 01
Divisão de Apoio Pedagógico
Chefe CC 02
Núcleo de Cursos e Aperfeiçoamento
Chefe – FC 03
Núcleo de Pós-Graduação e Pesquisa
Chefe – FC 03
Divisão de Educação a Distância
Chefe CC 02
Núcleo de Desenvolvimento de Educação a Distância –
Chefe FC 03
Núcleo de Produção de Material de Educação a Distância
Chefe FC 03
Divisão de Apoio Didático
Chefe CC 02
Núcleo de Programação Visual
Chefe FC 03
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Núcleo de Editoração – Chefe FC 03
Setor de Revisão – Chefe FC 01
Secretaria de Administração e Tecnologia
Secretário – CC 04
Secretário Administrativo – FC 01
Assessoria Jurídica – Assessor CC 02
Comissão Permanente de Licitação – Presidente CC 01
Núcleo de Logística – Chefe FC 03
Seção de Compras e Contratos – Chefe FC 02
Seção de Material e Patrimônio – Chefe FC 02
Seção de Serviços Gerais – Chefe FC 02
Núcleo de Diárias, Passagens e Pessoal – Chefe FC 03
Seção de Diárias e Passagens
Chefe FC 02
Divisão de Tecnologia
Chefe CC 02
Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas – Chefe FC 03
Setor de Suporte a Ensino a Distância – Chefe FC 01
Núcleo de Infraestrutura e Redes - Chefe FC 03
Setor de Segurança e Redes – Chefe FC 01
Núcleo de Orçamentos e Finanças
Chefe FC 03
Seção de Execução Orçamentária - Chefe FC 02
Núcleo de Editoração – Chefe FC 03
Setor de Revisão – Chefe FC 01
Biblioteca – Chefe FC 01
Secretaria de Administração e Tecnologia
Secretário – CC 04
Comissão Permanente de Licitação – Presidente CC 01
Núcleo de Engenharia e Manutenção Chefe FC 03
Divisão de Logística – Chefe CC 02
Seção de Compras – Chefe FC 02
Seção de Almoxarifado e Patrimônio
Chefe FC 02
Setor de Contratos e Convênios
Chefe FC 01
Seção de Serviços Gerais – Chefe FC 02
Setor de Protocolo, Expedição e Arquivo
Chefe FC 01
Núcleo de Diárias, Passagens e Pessoal – Chefe FC 03
Seção de Diárias e Passagens – Chefe FC 02
Setor de Pessoal – Chefe FC 01
Divisão de Tecnologia da Informação
Chefe CC 02
Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas Chefe FC 03
Setor de Tecnologia para Ensino a Distância Chefe FC 01
Setor de Gerenciamento de Banco de Dados
Chefe FC 01
Núcleo de Infraestrutura de Redes - Chefe FC 03
Setor de Redes e Segurança de Tecnologia da
Informação – Chefe FC 01
Setor de Atendimento ao Usuário de Tecnologia da
Informação – Chefe FC 01
Divisão de Orçamento e Finanças - Chefe CC 02
Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira
Chefe FC 03
Seção de Execução Financeira - Chefe FC 02
Setor de Análise e Prestação de Contas – Chefe FC 01
Fonte: documentos da ESMPU
Plano de carreira. O atual plano de cargos e salários dos servidores do MPU é regido pela
Lei n° 11.415/2006, sendo as funções escalonadas de FC-1 a FC-3 e, os cargos em
comissão, de CC-1 a CC-7. Sem quadro próprio, a ESMPU conta com servidores cedidos
pelos 4 ramos do MPU, requisitados e contratados sem vínculo, além do pessoal de apoio,
contratado por intermédio de empresa especializada, e estagiários de nível superior.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
133
Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 42
ESMPU – QUADRO DE PESSOAL POR CARGOS E RAMOS
CARGO
MPF
Analista Administrativo
1
Analista de Engenharia – Mecânica
1
Analista Doc. – Biblioteconomia
2
Analista Doc. – Comunicação Social
1
MPDFT
MPM
Analista Processual
MPT
1
Técnicos Administrativos
26
Técnicos de Informática
8
Técnicos Ap. Esp. – Transporte
5
Técnicos Apoio Especializado
1
Técnicos de Orçamento
2
Sem Vínculo
9
Requisitados
7
(*)
TOTAL
TOTAL GERAL
63
2
2
2
2
1
68
(*) Não computados 7 estagiários de nível superior
Quadro 43
ESMPU – QUADRO DE PESSOAL – CONSTITUIÇÃO
TIPO
QTD.
%
Estagiários de Nível Superior
7
9,46%
Servidores sem Vínculo com FC/CC
9
12,16%
Servidores Requisitados com FC/CC
6
8,11%
Servidores Requisitados sem FC/CC
1
1,35%
Servidores Efetivos do MPF
47
62,16%
Servidores Efetivos do MPT
1
1,35%
Servidores Efetivos do MPDFT
2
2,70%
Servidores Efetivos do MPM
2
2,70%
Total
Fonte: documentos da ESMPU
75
100,00%
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
134
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
A ESMPU é regida por Estatuto (apêndice 12), publicado pela Portaria n. 485, de 20 de
agosto de 2004 e alterado pela Portaria PGR n. 420, de 02 de setembro de 2010. A
administração superior é formada por Diretoria-Geral; Diretoria-Geral Adjunta; Conselho
Administrativo e Coordenações de Ensino, todos com mandato de dois anos, facultada
uma recondução, a critério do Procurador-Geral da República.
O Diretor-Geral e o Diretor-Adjunto são indicados pelo Procurador-Geral da República.
Dentre as suas atribuições: representar a Escola, estabelecer a organização administrativa,
dirigir, planejar, orientar e controlar a execução das atividades, celebrar convênios, entre
outras atribuições elencadas no art. 9º do Estatuto da ESMPU.
O Conselho Administrativo (CONAD) é presidido pelo Diretor-Geral e composto por 4
membros e respectivos suplentes, oriundos de cada ramo do Ministério Público da União.
São indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais e nomeados pelo Procurador-Geral
da República. O Diretor-Geral Adjunto exerce a Secretaria-Geral do Conselho
Administrativo com a especial incumbência de articular os Órgãos da Administração
Superior. As competências do CONAD estão relacionadas no art. 11 do Estatuto da Escola.
Dentre elas, estão a elaboração do Plano de Atividades Anual (PA); a avaliação do
funcionamento dos serviços administrativos; a deliberação sobre a dispensa e admissão
de professores no corpo docente da ESMPU. O organograma da ESMPU está no apêndice
13.
O Regimento Interno da ESMPU, seguindo o critério de construção coletiva, está em fase
de anteprojeto, sendo analisado pelos servidores do quadro da Escola para,
posteriormente, seguir os trâmites de aprovação interna e publicação.
O Núcleo de Registro Acadêmico
Tem as seguintes competências:
I – elaborar banco de informações e manter atualizado o assentamento e/ou dossiê
do corpo discente;
II – manter os registros históricos relativos às atividades acadêmicas promovidas;
III – efetuar matrícula dos alunos e solicitar ao inscrito a documentação exigida no
Edital;
IV – controlar a freqüência dos docentes e discentes;
V – aplicar as avaliações e registrar os resultados quanto à freqüência e
aproveitamento dos alunos e os demais atos acadêmicos;
VI – preparar, expedir e providenciar o registro de certificados acadêmicos nos
termos da lei;
VII – emitir e assinar, em conjunto com o Diretor-Geral e com o Coordenador de
Ensino, em caso específico, os certificados conferidos pela ESMPU;
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
135
Escola Superior do Ministério Público da União
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VIII – elaborar, subscrever e expedir documentos e correspondências acadêmicas,
fundamentados nos registros acadêmicos da ESMPU para discentes; e
IX – instruir processos e/ou solicitações de ordem acadêmica, tais como
cancelamentos de atividades acadêmicas e afins.
As Coordenações de Ensino
Cada ramo do MPU tem um representante na Escola designado como Coordenador de
Ensino. A cada um deles compete o planejamento, a coordenação, orientação, avaliação e
o controle das ações de sua área de atuação, entre outras constantes do art. 12 do
Estatuto. O Coordenador de Ensino e seu suplente são nomeados pelo Procurador-Geral
da República, após indicação do Procurador-Geral de cada ramo. A partir de 2011 os
coordenadores de ensino dos ramos puderam montar uma comissão técnica, que abrange
outros membros do seu ramo para desempenharem a função de orientador pedagógico
dos cursos oferecido na Escola.
O Corpo Docente
Os capacitadores, conteudistas e tutores da ESMPU são preferencialmente integrantes de
qualquer dos ramos do MPU, ou contratados ad hoc, indicados e selecionados a partir de
comprovada competência acadêmico-pedagógica acerca da temática do curso, dando
preferência a membros do Ministério Público da União e portadores de certificado de
Doutor ou Mestre.
Assessoria de Comunicação e o “Fale Conosco”
Os contatos do Núcleo de Atendimento ao Usuário (NUAU) constam em todos os
documentos divulgados interna e externamente ao MPU pela Assessoria de Comunicação
(ASCOM), como referência para o usuário buscar informações e esclarecimentos, assim
como fornecer sugestões. Cabe a esse Núcleo distribuir na ESMPU os contatos recebidos
– inclusive aqueles por intermédio do site (Fale Conosco), ficando cada área responsável
pelo retorno diretamente ao usuário.
Órgão Colegiado
A Comissão Editorial é formada pela Câmara Editorial Geral, pela Câmara Editorial do
Boletim Científico e pela Câmara de Desenvolvimento Científico, independentes entre si.
Cada ramo indica até dois integrantes para cada uma das Câmaras Editoriais, sendo um
deles necessariamente membro da respectiva carreira do Ministério Público da União e o
outro um jurista que não integre qualquer das carreiras do MPU. A Comissão Editorial
preza pela coerência das publicações da Escola; e desempenha outras atividades que lhe
forem atribuídas pelo Conselho Administrativo da ESMPU. As Câmaras Editoriais
examinam conteúdo e forma dos projetos de publicação, sua pertinência às linhas
editoriais da Escola e conveniência de sua edição; pronunciam-se acerca do público-alvo
para a definição da modalidade de publicação da obra e, se for o caso, de sua tiragem;
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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sugerem ao Diretor-Geral a prioridade das publicações da Escola, entre outras atribuições
especificadas no Regulamento de Publicações e Desenvolvimento Científico.
A Câmara de Desenvolvimento Científico, criada pelo CONAD em 17 de agosto de 2010, é
um colegiado de caráter consultivo, de composição multidisciplinar, vinculado à DireçãoGeral da ESMPU. É constituído por 8 componentes, sendo 4 membros ativos dos
respectivos ramos do MPU e 4 convidados externos, com titulação de mestre ou doutor. A
presidência fica a cargo do Diretor-Geral da Escola, ou a quem ele delegar. Entre as suas
atribuições estão: assessoria à Administração Superior da ESMPU; proposta de critérios de
seleção e de avaliação de projetos; sugestão e participação das ações referentes à política
institucional no que tange aos aspectos pedagógicos, científicos e editoriais. Uma quarta
atribuição deve ser considerada para essa Câmara: a de ser um grupo de análises
futuristas, encarregado de conduzir estudo de cenários. O fruto desse estudo formará um
background comum para todos os envolvidos nos destinos da Escola, auxiliando na
equalização da linguagem, na priorização de ações e na tomada de decisões. Dessa forma,
à luz dos futuros possíveis e desejáveis, a Escola poderá afinar ainda mais suas ações à
necessidade de capacitação dos membros e servidores.
_______Gestão orçamentária__________________________________
Conforme o disposto no art. 2º da Lei de Criação da ESMPU, a instituição possui natureza
jurídica de órgão autônomo, e seu orçamento está contemplado na Lei Orçamentária
Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Até o pressente exercício, a Escola mantém-se
exclusivamente com recursos da União, posto que se trata de órgão público federal, cuja
manutenção e funcionamento são dependentes dos recursos orçamentários aprovados
pelo Congresso Nacional.
A proposta orçamentária consiste em uma boa oportunidade para analisar o nível real e o
ideal de abrangência das atividades da ESMPU, no que tange à quantidade de servidores
atingidos e aquela que se pretende atingir; assim como quanto ao realizado diante da
possibilidade da Escola, considerando-se o seu papel no MPU. O que se observa, em
meados de 2010, quando da elaboração da Proposta Orçamentária para 2011, que o foco
estava centrado em atividades de extensão, como seminários e simpósios, que visam
debate, intercâmbio de informações e experiências sobre determinados assuntos, em
detrimento dos cursos de aperfeiçoamento que, por sua vez, aprimoram o saber, visando
a melhoria contínua do desempenho nas funções institucionais.
No entanto, em reunião, o CONAD, quando da aprovação do Plano de Atividades para
2011, priorizou os cursos de aperfeiçoamento. Isto significou uma redução no quantitativo
de vagas a serem disponibilizadas para esse exercício em relação ao inicialmente
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
137
Escola Superior do Ministério Público da União
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programado. Os custos tendem a se manter no mesmo patamar inicialmente previsto ou
mesmo a crescer, porque, nos cursos de capacitação, a ESMPU provê a remuneração dos
capacitadores e bolsa-auxílio e passagens para todos os envolvidos
A atuação da Escola disponibiliza, anualmente, vagas em cursos para cerca de 40% do
total de membros e servidores do MPU. Para 2012, a ESMPU propõe uma reestruturação,
com base em dois pontos:
1. Disponibilizar vagas para a totalidade dos os membros e servidores do MPU, na
seguinte proporção: 2 matérias/áreas por ano para cada integrante da área
finalística; e um curso/ano para cada um da área administrativa.
2. Oferecer uma formação com mais profundidade, contemplando debates,
agregação de novos conhecimentos e troca de experiências. Entende-se que
esse propósito se concretizará com a oferta de cursos de aperfeiçoamento. As
atividades de extensão serão acessórias, ocorrendo em menor quantidade.
Para o ano de 2012, a ESMPU tem uma meta de aumentar gradativamente os projetos de
pesquisa de aplicação na área jurídica, de maneira que, em 2015, esse incremento tenha
sido na ordem de 133% (33% em 2012; 25% em 2013, 20% em 2014, e 17% em 2015).
Entende-se que a ESMPU, Instituição de Ensino, tem compromisso com a descoberta de
novos conhecimentos no domínio científico. Para isso, é necessária a realização de um
conjunto de atividades, investigações ou indagações ― componentes de uma pesquisa ―
que direcionem ao levantamento de novos saberes e práticas relacionadas à atuação do
membro do MPU.
Assim, solicitou-se um incremento orçamentário, a despeito de o montante destinado à
pesquisa não ter sido integralmente utilizado em 2009 e 2010 (execução de 80% em 2009
e 16% em 2010). Se aceito o pedido da elevação orçamentária, ela vai sair de R$
300.000,00 para R$ 400.000,00, já em 2012. A justificativa para tal requisição apóia-se no
fato da criação da Câmara de Desenvolvimento Científico, encarregada de analisar os
assuntos relativos a pesquisas, assim como na posse do novo Diretor-Geral, em junho de
2010. Ambos acontecimentos instrumentalizam melhor a ESMPU para a condução das
questões relativas às pesquisas.
O documento encaminhado para o quadriênio 2012-2015 do PPA contemplou a proposta
constante do quadro 44.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
138
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 44
ESMPU - Despesas por tipo – PPA 2012-2015
TIPO DE DESPESA
Manutenção das atividades administrativas, que são
despesas com o funcionamento da estrutura física da
ESMPU, tais como: aquisição de mobiliário; sistemas;
equipamentos; materiais permanentes e de consumo;
os principais contratos vigentes de manutenção e
serviços (limpeza, conservação, recepcionista,
copeiragem, cópias e reprodução de documentos,
entre outros).
Capacitação de Recursos Humanos. A ESMPU
continuará a intensificar as ações que visam ao
treinamento e à capacitação de novos membros e
servidores, inclusive tomando a iniciativa de criar e
propor ações de capacitação para membros e
servidores.
VALOR – R$
Distribuição por ano – R$
2012 - 4.285.000,00
2013 - 4.500.000,00
18.470.000,00
2014 - 4.725.000,00
2015 - 4.960.000,00
2012 - 8.406.000,00
2013 - 9.770.000,00
44.626.000,00
2014 - 11.820.000,00
2015 - 14.630. 000,00
2012 - 400.000,00
Pesquisa na Área Jurídica
2.200.000,00
2013 - 500.000,00
2014 - 600.000,00
2015 - 700.000,00
2012 - 500.000,00
Construção do centro de treinamento e sede da
ESMPU
30.000.000,00
2013 - 8.860.000,00
2014 - 13.760.000,00
2015 - 6.880.000,00
2012 – 13.591.000,00
TOTAL
95.296.000,00
2013 – 23.630.000,00
2014 – 30.905.000,00
2015 – 29.190.000,00
Fonte: PPA ESMPU – quadriênio 2012-2015
_______Instalações gerais____________________________________
No edifício que divide com a Procuradoria Regional no Distrito Federal, a ESMPU conta
com as seguintes instalações:
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
139
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
1. 8 salas de aula, com 35 lugares cada
2. 1 auditório com 150 lugares, com
cabines para áudio, vídeo e tradução
simultânea
3. 1 auditório com 65 lugares
4. saguão para eventos e exposições
5. sala para autoridades
6. 3 salas de apoio
7. 1 centro de documentação
8. 2 laboratórios de informática
9. biblioteca
10. serviço de reprografia
11. copas
12. 1 serviço médico-ambulatorial
13. 2 amplas áreas de estacionamento, que
servem também para manifestações
culturais, cívicas e datas comemorativas
14. 1 campo de futebol para lazer e
entretenimento
15. sala de motoristas, lanchonete,
almoxarifado, arquivo, garagem interna,
recepção, sanitários e outros
Fonte: PDI 2005-2010
Esse edifício sofrerá reformas para recuperação e revitalização da parte hidráulica e de
alvenaria – envolvendo piso interno e fachada -, a partir do início de 2011. Dessa forma, a
logística para as atividades acadêmicas prevê a utilização de espaço nas dependências dos
ramos do MPU enquanto durarem as obras. A previsão de término é finais de 2012.
No projeto de construção do novo centro de treinamento e sede da ESMPU (figura 3) está
prevista a seguinte estrutura:
1. Áreas operacionais – sala de motoristas, oficina e conservação de veículos
oficiais, depósito de jardinagem, oficina e centro de controle predial,
almoxarifado, depósito de bens, arquivo, gráfica, reprografia, central técnica
para atividades de áudio, biblioteca, setor técnico de informática, serviço
médico e outros.
2. Áreas específicas – recepção, 3 auditórios, área livre para expositores e eventos,
restaurante, garagem, ala técnica para ar-condicionado, estúdios para
gravação/vídeo-conferência, salas de reunião, salas de apoio ao ensino, salas
para o diretor-geral e conselho, salas de aula, sanitários e outros.
A sugestão é para que essa construção contemple a Gestão Ambiental na Construção Civil,
com base na Resolução 307 de 05/07/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que responsabiliza os geradores dos resíduos sólidos (entulho) no canteiro de
obras pela sua correta destinação, considerando especialmente a reciclagem. Cerca de
80% do conteúdo de uma caçamba são reutilizáveis em outros processos produtivos. O
gerenciamento desses resíduos é imprescindível para reduzir o impacto ambiental nos
centros urbanos, pois eles são os responsáveis pelo esgotamento da capacidade dos
aterros sanitários (representam a metade do seu volume), pela obstrução do sistema de
drenagem urbana; pela proliferação de animais sinantrópicos, pela contaminação das
águas subterrâneas pela infiltração do chorume, além de serem um desperdício de
material reciclável. O quadro 45 traz as principais responsabilidades e agentes relevantes
à gestão dos resíduos oriundos da construção civil.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Figura 3
Fachada em perspectiva do futuro Edifício-Sede da ESMPU
A correta destinação dos resíduos da construção é uma parte do processo do que se
convencionou chamar de “prédios verdes”, isto é aqueles que
seguem determinados parâmetros e que têm uma preocupação toda especial com o
meio ambiente em que estão inseridos e com a correta utilização dos recursos naturais
necessários ao seu funcionamento e a correta destinação dos resíduos gerados por
essa utilização. Assim, a preocupação com a eficiência e com a qualidade é sempre
voltada para o mínimo impacto ambiental possível. (ABREU, 2008)
A construção desses prédios deve atender preceitos e determinações rígidas quanto à:
qualidade do ar; ao uso da energia e da água; à segurança de trabalho e higiene do
ambiente ocupacional, ao uso de materiais ecologicamente corretos, à observação da
ergonomia em móveis e utensílios, ao tratamento correto dos resíduos sólidos e controle
da emissão de poluentes.
Hoje em dia, não basta que os edifícios sejam arquitetonicamente bonitos; eles devem ser
ecológicos. A razão para essa tendência mundial é trazida por Narloch (2006):
Os prédios estão acabando com o mundo. A poluição que eles geram é 10 vezes maior
que a de todas as indústrias e 50% maior que a dos carros. No total, o que eles
consomem de gás de cozinha, água e energia elétrica é responsável por 31% da
emissão anual do gás responsável pelo aquecimento global, sem contar o que é
liberado pelo lixo e durante a produção do cimento. Algumas pequenas ideias podem
aliviar: lâmpadas econômicas, descargas menos potentes e sensores de presença.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 45
Principais responsabilidades na reciclagem dos resíduos sólidos na construção civil
AGENTES
Estado
Geradores
Clientes,
empreendedores,
arquitetos,
engenheiros e
consultores
Transportadores
Processadores dos
resíduos
Universidades e
Institutos
de pesquisa
RESPONSABILIDADES
- Introdução de instrumentos de regulação direta e econômica visando à
regulamentação do gerenciamento da coleta
- Transporte e fiscalização de disposição
- Estabelecimento de padrões de fiscalização e a utilização de entulho para
aterramentos
- Busca de fortalecimento das atividades recicladoras
- Estabelecimento de metas para redução do uso de recursos naturais escassos
- Incentivo ao uso de resíduos oriundos da construção e demolição
- Proibição da extração de areia e cascalho
- Fortalecimento da produção de agregados reciclados
- Estabelecimento de áreas legais de disposição de resíduos sólidos
- Redução das perdas e da geração de resíduos através da adoção de métodos
construtivos mais racionais
- Gerenciamento de resíduos sólidos durante o processo construtivo
- Conscientização da necessidade de utilizar materiais reciclados, de viabilizar as
atividades de reciclagem, e de assegurar a qualidade de resíduos segregados
- Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento
- Estabelecimento de critérios de especificação que visem à utilização de
materiais reciclados e adoção de princípios de sustentabilidade
- Exigir a adoção de sistema de gestão de resíduos em canteiros de obras
- Definição de critérios de racionalização e padronização na definição dos
métodos construtivos, visando a produzir edifícios flexíveis e de fácil
demolição
- Exigir o transporte de maneira consciente e responsável, levando os resíduos
às áreas destinadas oficialmente pelo município
- Conscientização de seus motoristas sobre os impactos causados por resíduos
dispostos irregularmente
- Contribuição para os programas de controle e fiscalização de volume e
características dos resíduos produzidos
- Assegurar a qualidade dos agregados reciclados
- Implementação de laboratórios, desenvolvimento de pesquisa aplicada,
assessoria parlamentar, cursos, consultoria, integração de agentes, dentre
outros.
Fonte: BLUMENSCHEIN, 2007
Biblioteca
A Biblioteca da ESMPU (apêndice 14), com um acervo de 3.298 títulos, 5.842 exemplares e
217 materiais adicionais, vários deles em Braille (apêndice 15), prima por apoiar a Escola
em suas ações de facilitar o acesso ao conhecimento. Ela integra a Rede de Bibliotecas do
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Ministério Público Federal desde 2005, ano em que começaram as atividades para
implementação da referida rede, cuja gerência está a cargo da Coordenadoria de
Documentação Jurídica da PGR. A Rede conta hoje com 37 Bibliotecas, o que facilita a
padronização do tratamento da informação e os serviços das áreas de Documentação do
MPF, uma cooperação mais intensa, o intercâmbio de informações, o empréstimo de
material bibliográfico entre bibliotecas, o envio de cópias de artigos de periódicos etc.
O sistema utilizado é o Pergamum, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que
contempla todas as rotinas de serviços e geração de produtos das Bibliotecas e Centros de
Documentação, sendo adotado em Órgãos Públicos, Escolas e por um grande número de
Bibliotecas de Instituições de Ensino Superior, entre elas a Universidade de Brasília, da
qual a ESMPU é também parceira. E funciona
O acervo é especializado em Direito, porém possui obras em áreas afins, tais como Ensino,
Comunicação visual, Editoração, Língua portuguesa, Informática, para atender de modo
interdisciplinar as requisições dos quatro ramos do MPU, e dar suporte aos cursos de pósgraduação e projetos de pesquisa gerenciados pela ESMPU. Seu acervo é referência em
Ministério Público, reunindo doutrina e memória nacionais e estrangeiras, legislação
federal e alguns pareceres de membros do MPU, visando o resgate histórico e
institucional e também atender as pesquisas dos mais variados ramos e níveis do órgão
ministerial (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público
Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministérios Públicos Estaduais),
enfatizando o seu papel como guardião da Lei perante a sociedade. Conta, ainda, com a
facilidade de acesso ao acervo da Biblioteca da Procuradoria da República no Distrito
Federal, que funciona no mesmo prédio e é também voltada para as ações institucionais
do Ministério Público.
Dentro da política de inclusão social com maior acessibilidade à informação, foram
adquiridas algumas obras em Braille, incluindo entre elas a Constituição Federal, Lei de
Acessibilidade da Pessoa com Deficiência, o Estatuto do Idoso etc.
Alguns periódicos são assinados anualmente: Revista Época, Carta Capital e os jornais O
Estado de São Paulo e o Correio Braziliense. A coleção de periódicos de doutrina e
jurisprudência tem sido enriquecida através do sistema de permuta. A ESMPU envia o seu
Boletim Científico a todos os ramos do Ministério Público, às Universidades, às Faculdades
e a Órgãos da Administração Pública, e, em troca, estas Instituições e Órgãos nos enviam
as suas publicações periódicas. O acervo da Biblioteca está informatizado.
A Biblioteca, aberta para atendimento de segunda a sexta, das 9h às 19h., conta com uma
bibliotecária e um servidor técnico-administrativo e estabeleceu as seguintes metas
(inseridas no capítulo 2 deste PDI):
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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1. Manter a política do desenvolvimento de coleções com informações atualizadas,
incluindo também obras em Braille
2. Manter e aperfeiçoar os serviços já prestados, sendo que já visualizamos que a
ESMPU e a Biblioteca necessitam:
3. Criar um Centro de Documentação com estrutura de Biblioteca,
Videoteca
Arquivo e
4. Criar uma Biblioteca digital para obras da ESMPU (monografias, cursos eventuais,
palestras etc.)
5. Confeccionar baias para estudo individual
6. Criar cabines para os usuários portadores de necessidades especiais, com
equipamento compatível.
Laboratórios de informática
Os recursos de informática são imprescindíveis para a consecução dos objetivos de
qualquer instituição acadêmica, especialmente quando faz recair sobre a educação a
distância boa parte da transferência do saber. Sendo assim, a infraestrutura da Escola
nesse campo está assim constituída (quadros 46 e 47):
- Como Ambiente Virtual de Aprendizagem, a Escola utiliza o Moodle e, para os
deficientes visuais, o leitor de tela Jaws.
- A velocidade de dados da rede interna e a forma como se dá a conexão com a
Internet:
- Rede interna até 1 GBPS
- 1 Link 16 Mbps (Rede Nacional MPU)
- 1 Link 34 Mbps (Link de redundância conforme memorando SG/MPF – GVT)
Quadro 46
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
Equipamento
Especificação
15 Computadores pessoais marca HP Intel Core i5 com Microsoft Windows 7 SP1
Professional 64bits
1 Projetor
Marca NEC
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 47
EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Quantidade/tipo
Processador Sistema Operacional
Serviços
5 PowerEdge 2950 (DELL)
Intel xeon
vmware esxi 4.0
Virtualização de Servidores
5 PowerEdge R710 (DELL)
Intel xeon
vmware esxi 4.1
Virtualização de Servidores
1 PowerEdge 6850 (DELL)
Intel xeon
vmware esxi 5.0
Virtualização de Servidores
1 PowerEdge 2800 (DELL)
Intel xeon
sles 9
Mail Relay
1 PowerEdge 860 (DELL)
Intel xeon
sles 9
E-Mail
1 FITOTECA Modelo PowerVault TL2000
1 equipamento de storage com 3 Tb de HD.
2 no-breaks de 10 kva e 2 no-breaks de 3 kva com 15 minutos de autonomia (de catálogo)
( * ) Não há gerador de energia elétrica para o prédio inteiro.
Obs.: Cada servidor físico hospeda múltiplas máquinas virtuais
A infraestrutura tecnológica para os usuários está constituída conforme os quadros 48 e
49.
Quadro 48
COMPUTADORES DOS USUÁRIOS
Quantidade/tipo
Processador
Sistema Operacional
80 computadores pessoais marca HP
Intel Core i7
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 64bits
5 computaores pessoais marca HP
Intel Core i5
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 64bits
51 computadores pessoais marca Lenovo Intel Pentium IV Core 2 Duo
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 64bits
49 computadores pessoais marca
Lenovo
Intel Pentium IV Dual Core
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 64bits
7 notebooks marca Lenovo
Intel Centrino Dual Core
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 32bits
5 notebooks marca Dell
Intel Core i5
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 32bits
2 notebooks marca HP
AMD
Microsoft Windows 7 SP1
Professional 32bits
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Quadro 49
EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS
Quantidade/ tipo
Modelo
4 Impressoras jato de tinta colorida
HP 5550
3 Impressoras laser monocromática
Xerox 3250
1 Impressora Plotter
HP DesingJet T1200PS
3 Scannner com alimentador automático
Fujitsu 6230
5 Projetor multimídia
NEC NP410G
3 Lousa interativa
Smart Board SYMPODIUM 350
1 Lupa Eletrônica
Alladdin Premium
1 Torre para gravação de CDS
Samsung / WYTRON
Os sistemas desenvolvidos pela ESMPU aplicam-se unicamente à sua realidade, com base
em software livre, tais como: Ubuntu, Eclipse e Mysql.
Entrará em funcionamento em meados de 2011 a plataforma de reuniões online
OpenMeetings. O ambiente funciona por intermédio da Internet, necessitando apenas de
um navegador com o plugin flash instalado, assim como de uma webcam e sistema de
captação e reprodução de áudio (microfone e altofalantes). Além disso, a Escola tem
disponível o equipamento Polycom VSX 7.000.
Os computadores pessoais deverão ser substituídos por outros, novos, até o final do ano
de 2011. A sugestão é para que essa aquisição faça parte da gestão estratégica de
suprimentos, com o viés ambiental. O Ministério do Planejamento elaborou as
especificações para a aquisição de computadores verdes pelo Governo Federal. As
características desses equipamentos estão descritas em site, no seguinte endereço
<http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/especificacoes-tic>
e
são
recomendadas aos órgãos da Administração Federal, autarquias e fundações.
A Instrução Normativa n. 1 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do
Ministério do Planejamento, que entrou em vigor em janeiro/2010, regulamenta a
utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e
serviços pelos órgãos do Governo Federal.
As regras abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de
produtos e matérias-primas. De acordo com elas, as obras públicas devem economizar
na manutenção e operacionalização da edificação, reduzir o consumo de energia e
água, bem como utilizar tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
(BRASIL, 2010)
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Capítulo 5
Considerações finais
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Fritjof Capra
Em entrevista para Letícia
Freire, da site Mercado
Ético, quando de sua visita
ao Brasil, em 2008.
Um dos mais importantes insights que você pode
usar da ecologia é aquele que fala exatamente de
sistemas. Nos sistemas vivos, as partes estão
intimamente interconectadas, você não pode
entender o todo, ao menos que você entenda as
interconexões das partes. Isso se refere também
aos problemas que temos no mundo. Precisamos
entender que os assuntos ligados à energia,
aquecimento global, segurança, finanças, economia
não são assuntos isolados. Esses elementos todos
estão interconectados. Isso é o que podemos
aprender e as soluções não virão apenas dos
bancos e economistas. A solução também virá da
mudança de políticas energéticas, do
desenvolvimento local [...] A solução também virá
por introduzir ética no sistema financeiro, que não
é um problema técnico da economia, é um
problema político, de valores e filosofia.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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_______UM RÁPIDO APANHADO_________________________________
Milênios de construção humana e o que conseguimos é um mundo contemporâneo que
continua cingido. Dependendo da teoria observada, a supremacia do Ocidente sobre o
Oriente é explicada em virtude das discrepâncias econômicas, políticas ou ideológicas. No
Ocidente, há desproporção de forças econômicas e de poder entre os hemisférios Norte e
Sul.
É conturbada a relação entre o mundo muçulmano e o Ocidente: de um lado, os
fundamentalistas e, de outro, a ausência de qualquer ética. Sob a ótica sociológica, os
laços entre os grupos estão se tornando superficiais, exacerbando o individualismo e a
idolatria ao consumo.
Crises sem precedentes assolam o mundo – da demográfica ao sistema de valores,
passando pela ambiental e a econômica. Embora a realidade seja globalizada, ela é
multifacetada, de arquitetura social intrincada, onde cada ação pode implicar reflexos em
áreas inesperadas. Isto porque o ambiente é um sistema complexo, não linear, no qual
pequenos acontecimentos podem gerar descomunais e inesperadas consequências.
Nesse contexto polimorfo, com uma exigência para cada indivíduo, insere-se o Brasil, um
país de contrastes. Aqui convivem tecnologia de ponta e o trabalho escravo imersos em
um caldo cultural que faz florescer um povo, suas mazelas e suas virtudes.
Como o Estado deve lidar com questões tão amplas e diversas quanto a ainda crescente
urbanização causada pela migração em massa e a consequente perda das raízes culturais;
a gradual inclusão de mais de 100 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho,
num momento de revolucionária automação dos meios de produção; as questões
prementes da igualdade de gênero, num mundo cada vez mais globalizado, porém com
frágeis estruturas jurídicas e de governança? Como seus agentes devem desincumbir-se
da hercúlea e nem sempre recompensadora atribuição de dar cabo e vazão às demandas
que inundam a sociedade brasileira e lhe tiram o fôlego?
Como deve ser a capacitação do membro do MPU que atuará no Brasil de 20 ou 30 anos
no futuro? É com a resposta a esta última pergunta que se ocupa a ESMPU. A
preocupação central da Escola é a de tornar-se instrumento para a capacitação de alto
nível dos membros e servidores do MPU, contribuindo não só para que eles auxiliem o
Estado a responder às perguntas do parágrafo anterior, mas, acima de tudo, para afinarlhes a percepção da importância de o parquet focar o bem comum.
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Para que isto se dê e, dessa forma, a Escola cumpra sua missão de “Facilitar o contínuo
aperfeiçoamento dos membros e servidores do Ministério Público da União, para uma
atuação profissional eficaz”, alguns ajustes administrativos e de procedimentos no seu dia
a dia foram sugeridos neste trabalho. A busca é a excelência de gestão, com a
consequente e efetiva contribuição para o brilhantismo no desempenho dos membros e
servidores do MPU.
"Onde quer que você veja um negócio de sucesso, pode acreditar que ali houve um
dia uma decisão corajosa." Peter DRUCKER
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Capítulo 6
Quadros-resumo
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Aldous Huxley
apud Emílio Herrero Filho, em
Balanced Scorecard e a
Gestão Estratégica, Elsevier,
2005, p.223
“Assim, a viagem terminou e aqui estou eu de
volta novamente onde comecei, mais rico devido
a muitas experiências e mais pobre por causa de
muitas convicções e certezas perecidas. Pois
convicções e certezas são muito frequentemente
concomitantes da ignorância. Do conhecimento e
da experiência o fruto geralmente é a dúvida. É
uma dúvida que cresce mais e mais à medida que
o conhecimento se esconde mais profundamente
no mistério subjacente, que se espalha na exata
proporção em que a experiência é ampliada e as
percepções da experiência individual são
aprimoradas.”
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 50
HISTÓRIA DO OCIDENTE
Idade da Pedra
Paleolítico, Mesolítico, Neolítico
Idade dos Metais
Idade do Cobre, Bronze e Ferro
PRÉ-HISTÓRIA
Surgem os primeiros códigos escritos, e os rudimentos da filosofia, física, matemática e astronomia Impérios
Egípcio, Babilônico, Assírio, Persa, Grego e a República Romana e o Império Romano.
Surge a cultura greco-romana.
O cristianismo se torna a religião oficial do Império Romano.
Crise do Império Romano e desenvolvimento do colonato, embrião da economia feudal. Queda Império Romano.
Antiguidade Clássica
IDADE ANTIGA
Século VIII a.C. a 485 d.C.
Antiguidade Tardia
Alta Idade Média
IDADE MÉDIA
Idade Média Plena
de 486 d.C a 1453 d.C.
Baixa Idade Média
Idade Média Tardia
Século XV
Século XVI
IDADE MODERNA
Século XV ao XVIII
Século XVII
Século XVIII
Há 8.000 anos, o homem se comunicava por grunhidos.
Nomadismo e mitos explicativos do mundo.
Surge a agricultura, o Homem se sedentariza e funda povoados.
A crença é a de que a vida terrena se explica pelos desígnios de Deus: teocentrismo e geocentrismo.
O criacionismo passa a integrar o temário da Filosofia.
A Igreja se torna na instituição mais poderosa, guardiã dos valores morais e espirituais.
O feudalismo é o sistema político, social e econômico da Idade Média.
Na patriarcal sociedade do medievo não existe poder central, noção de Estado ou mesmo de Nação.
A partir do século XI, o rei conquista, gradativamente, uma elevação das suas atribuições políticas.
A peste negra dizima a mão de obra disponível, desequilibrando a produção agrícola. É plantada a semente do
absolutismo. O sistema político, social e econômico do século XII ao XV é o pré-capitalismo.
O absolutismo é uma das marcas da Idade Moderna: privilégios para poucos e o rei se coloca acima da lei.
O modelo de família é multigeracional e o mundo do trabalho e o doméstico são coincidentes.
Há a conquista e a exploração de colônias. É criada a dicotomia metrópoles-ricas-desenvolvidas / colôniaspobres-subdesenvolvidas.
Surgem os Estados Nacionais: constitucionais, intervencionistas, burocráticos, fortes perante o poder papal.
No vazio deixado pela metafísica, surge a razão pura para dar sentido à vida humana.
O sistema feudal recua, o comércio floresce, os avanços científicos borbulham, a ciência toma o lugar da Igreja.
A Igreja Católica entra em crise; vem a Revolução Protestante.
As principais características da sociedade: racionalismo, antropocentrismo e individualismo.
Por volta do século XVII, surge o Iluminismo, um movimento global: filosófico, político, social, econômico e
cultural, que se choca com o absolutismo.
Isaac Newton, Copérnico, Francis Bacon, Galileu Galilei e Kepler dessacralizam a Natureza, reduzida a um
conjunto de entes geométricos, cognoscíveis e matematizáveis.
A Primeira Revolução Industrial muda o processo produtivo, as mulheres vão para o mercado de trabalho, as
famílias diminuem e passam a ser nucleares. Expandem-se os direitos civis e uma onda de emancipação
nacional varre o mundo. Vem a Revolução Francesa.
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153
Quadro 51
HISTÓRIA DO OCIDENTE
Século XIX
IDADE
Século XX
CONTEMPORÂNEA
A partir do século XIX
Século XXI
São três as correntes de pensamento dos seus primórdios: Iluminismo, Nacionalismo e Socialismo
Surge o capitalismo comercial.
O liberalismo econômico influencia o desenvolvimento do capitalismo nos séculos XIX e XX.
A doutrina nacionalista coloca a defesa da nação acima de outras experiências e instituições tais como o
Estado, a Igreja, o partido político ou o sindicato, e origina a xenofobia.
O nacionalismo desperta nos europeus o desejo de lutar pela unificação de seus países, e apoia ações
imperialistas, neocolonialistas, de dominação de outros países.
É elevada a importância da razão; e o positivismo embala a crença de que a ciência descobriria soluções,
provocando o progresso ininterrupto da humanidade.
A mecanização exerce fascínio sobre a sociedade da época, destacando-se valores como padronização,
regularidade, passividade e controle.
O capitalismo financeiro se consolida, com a disputa por mercados consumidores, matérias-primas e mão de
obra baratas, o que culminaria com a Primeira Grande Guerra.
Há uma adaptação indevida da teoria da evolução de Darwin à realidade social.
Vem a Segunda Grande Guerra, cresce o trabalho feminino no mercado, sendo o século XX marcado pela luta
organizada das mulheres em defesa de seus direitos.
Começa a disputa da hegemonia política econômica e militar do mundo entre a União Soviética e os Estados
Unidos: Guerra Fria.
É criado o Estado de Bem-Estar Social, com forte intervenção na área econômica, regulamentando quase todas
as atividades produtivas.
A década de 1940 encontra um Brasil rural, enfrentando dificuldades na exportação de itens do agronegócio.
Na passagem da década de 50 para 60, vem o êxodo rural.
A mulher brasileira vai para o mercado de trabalho. Nascidos em famílias pequenas, com ambos os pais no
mercado de trabalho, os jovens do século XX crescem sozinhos, comprometendo seu desenvolvimento
emocional.
Em finais da década de 1970, o Estado de Bem-Estar está desgastado, o mundo vive a crise de petróleo, o
déficit aumenta muito e o mercado se retrai. Os Estados Unidos e a Inglaterra decidem voltar ao nãointervencionismo, e adotam o neoliberalismo
Cai o muro de Berlim, a União Soviética capitula, adere ao capitalismo, os Estados Unidos passam a ser a única
superpotência mundial e o pensamento é reduzido à condição de unidimensional
O capitalismo e a ordem econômica dão mostras de exaustão; o socialismo se foi, e o comunismo soviético faliu.
A ascensão do fundamentalismo é um indicador seguro de insatisfação com a atual ordem religiosa.
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154
Quadro 52
CENÁRIO MUNDIAL - 2010
TEMA
MUNDO
BRASIL
CONSEQUÊNCIAS
PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
População
Crescimento médio geométrico
de 1,4% ao ano, no século XX
9 bilhões até 2050
Crescimento mais intenso nos
países emergentes e pobres
2050: 259,8 milhões
6 milhões mais mulheres que
homens
2062: o número de brasileiros
vai parar de aumentar
- escassez de alimentos e fome.
- esgotamento dos recursos naturais
limitados, como a água.
- impossibilidade de fornecer saúde,
alimento, educação e cultura a todos.
- políticas de controle de natalidade.
- políticas para uso racional de água e solo.
- rever a existência da agricultura irrigada.
Expectativa de vida
74,3 anos entre 2045 e 2050
81,3 anos em 2050
Envelhecimento da
população
2050: praticamente 80% da
população mundial maior de 60
anos viverá no que agora são
países em desenvolvimento,
com tendência à pobreza
elevada na velhice.
Século XXI – n. de pessoas
com mais de 60 anos vai
triplicar, passando de 10% em
2000 para 32% em 2100. Até o
final do século: na Europa
Ocidental: 46% da população;
China, 42%, Na Ásia,
sobretudo no sul do
Continente, o envelhecimento
começará em 2030, no Médio
Oriente em 2040 e nos países
da África Subsaariana, a meio
do século.
Mortalidade infantil
Argentina: 21 óbitos por por mil
crianças de 1 ano. Chile: 12 por
mil. Uruguai: 15 por mil. (ano
de 2000).
2000: 0 a 14 anos = 30% da
população e maiores de 65
anos = 5% (1,8 milhão de
pessoas com 80 anos ou mais)
2050: os dois grupos se
igualarão em 18% (13,7
milhões de pessoas com 80
anos ou mais)
no Brasil, o segmento de
pessoas com mais de 60 anos
é o que mais cresceu, em
números absolutos, entre 1980
e 2000, passando de um
contingente de 4.788.756 em
1980 a 9.935.100 em 2000
Estrutura etária:
1980: idade mediana de 20,2
anos
2050: idade mediana de 40
anos.
30 óbitos por mil crianças de 1
ano (ano de 2000).
- estrutura etária: a diminuição relativa da
população mais jovens e o aumento
proporcional dos idosos. Em 1980:
divisão igualitária entre os que tinham
acima ou abaixo de 20,2 anos. Em
2050: a idade mediana será de 40
anos.
- envelhecimento da população:
importância cada vez maior das
políticas públicas relativas à
previdência, diante do crescente
número de indivíduos aposentados, em
relação àqueles em atividade. Também
se tornam cada vez mais importantes
as políticas de Saúde voltadas para a
Terceira Idade.
- impactos na economia dos países,
demanda mais dos programas de
saúde pública e exige ampliação da
estrutura de assistência social e
psicológica.
- Impacto negativo, em alguns anos, no
contingente da população
economicamente ativa do país.
- rever a aposentadoria compulsória aos 70
anos de idade.
- aumentar a idade mínima para aposentadoria.
- incentivar o trabalho para os idosos.
- criação de fundo de pensão para
complementar a aposentadoria do servidor
público.
- adotar o sistema de capitalização, protegendo
o trabalhador na hora da aposentadoria com
regras prudentes que lhes exijam passar a
ativos de rendas fixas ao envelhecer.
- estimular o aumento da produtividade, além
das propostas de migração internacional e de
contratação externa.
- Introduzir pensões para a velhice ou de
transferências diretas para as pessoas de
idade avançada para reduzir a pobreza na
velhice.
- Qualidade e eficiência da assistência prestada
no pré-natal.
- Melhoria do atendimento em ambulatórios.
- Melhoria da alimentação.
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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155
Quadro 53
CENÁRIO MUNDIAL - 2010
TEMA
MUNDO
BRASIL
CONSEQUÊNCIAS
PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
Globalização
Movimento de abrangência
mundial, diferente para
globalizadores e globalizados.
- Oprimido.
- Globalizado.
- Sujeito às regras do FMI.
- regionalização: união de Estados da mesma
área de juntam para poderem se inserir no
mercado, enfrentando a
globalização/fragmentação.
Aquecimento global
Aumento populacional
Uso de fontes não renováveis
de energia
Derrubada de florestas
tropicais
Meados século XXI: o nível de
CO2 na atmosfera deverá girar
em torno de 560 a 600ppm, o
dobro do valor registrado no
período pré-industrial.
- risco de os reservatórios de
água diminuírem,
aumentando as áreas
desertas.
- o degelo das calotas polares
vai cobrir vastas áreas
litorâneas, além de provocar
a escassez de comida,
disseminação de doenças e
mortes.
- a incidência de furacões, que
é praticamente inexistente no
Brasil, poderá ser grande.
- provocou a concentração do poder
econômico e o entregou a grandes
conglomerados transnacionais,
desafiando a autonomia e a soberania
do Estado.
- fragmentação: bolsões de miséria,fome.
A temperatura do planeta subiu quase
1ºC nos últimos 100 anos. Algumas
regiões chegaram a aquecer até 2ºC.
Nos trópicos, a elevação será menor,
podendo chegar a 7º nos Polos. Já está
ocorrendo derretimento de geleiras,
elevações do nível do mar e
desaparecimento de ilhas, que poderão
colocar em risco as zonas costeiras e
contaminar as reservas subterrâneas de
água doce, destruir ecossistemas vitais:
- florestas se tornam savanas.
- a escassez de chuvas prejudicará a
agricultura, pesca, geração de energia.
- proliferação de insetos, obrigando a
maior consumo de agrotóxicos.
- comprometimento da agricultura e
queda na produção de grãos, elevando
preço e aumentando a fome no mundo
- destruição de importantes ecossistemas
- migrações em massa.
- tempestades, ciclones, enchentes,
secas, incêndios florestais mais
intensos e frequentes, erodindo o solo.
- sobrecarga nas companhias de seguro
governamentais.
- buscar o reequilíbrio, repensando os hábitos
de vida e de consumo, assim como o tipo de
energia utilizado.
- reduzir emissões de CO2 de 50% a 85% até a
metade deste século (em 30% até 2020).
- reduzir a emissão de poluentes.
- reforçar as companhias de seguro e agências
governamentais para assistência em caso de
desastre. Elas estão despreparadas para
enfrentar uma demanda crescente na América
do Norte parte de vítimas de fenômenos
naturais.
- investir em energias renováveis não
convencionais e eficiência energética.
- estabelecer metas claras para a redução do
desmatamento.
- Defender os manguezais e a floresta
amazônica.
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156
Quadro 54
CENÁRIO MUNDIAL - 2010
TEMA
MUNDO
BRASIL
CONSEQUÊNCIAS
PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
Mobilidade social
- A economia mundial (PIB)
aumentou 18 vezes, no último
século, num crescimento
médio geométrico de 3% a.a.
PIB terá subido 34 vezes ao
final dos 100 anos.
- 400 milhões de pessoas
passaram a constituir a nova
classe “C”.
- até 2030, mais 1,2 bilhões
deverão juntar-se a esse
contingente.
Fenômeno observado
mundialmente.
- 31 milhões de pessoas foram
para a classe “C”.
- pegada ecológica.
- ampliar o debate sobre o consumo consciente,
redução do lixo, economia de água e energia
elétrica; utilização de transporte público;
reciclagem e evitar o uso excessivo de
embalagens e de descartáveis.
Brasil editou a Lei n. 9.613/98
- ameaça à segurança nacional.
- mantêm relacionamento promíscuo com
a face legal da sociedade.
Ilícito que tem alcance
transnacional.
- um dos maiores produtores
de armas leves no mundo.
- tem controle falho sobre a
circulação das armas.
- fornece a química necessária
ao refino da cocaína plantada
em países vizinhos.
- o território nacional serve
para a rota do tráfico, abrigo
para criminosos, base para a
lavagem de dinheiro, e
mercado para o consumo.
- ameaça a estabilidade dos países.
- o intercâmbio de informações.
- o aperfeiçoamento dos mecanismos de
prevenção (principalmente o aprimoramento
do sistema legal).
- a especialização técnica das entidades e
forças envolvidas no combate à
macrocriminalidade.
- Direito Penal Econômico.
- presença do Estado nas comunidades,
levando políticas públicas, reconstrução e
desenvolvimento social.
- conhecimento da cultura local e o investimento
na empatia com os moradores, para angariarlhes o apoio.
- parceria com outros países.
Crime organizado
Narcoterrorismo
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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157
Quadro 55
CENÁRIO MUNDIAL - 2010
TEMA
MUNDO
BRASIL
CONSEQUÊNCIAS
PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
Corrupção
Acontece em todos os
governos do mundo.
- custo médio anual da
corrupção estimado em R$
41,5 bilhões (1,38% do PIBvalores de 2008).
- 69º colocado no ranking 2010
de corrupção, da ONG
Transparência Internacional,
dentre 178 países.
- Investigar denúncias contra servidores.
- fazer auditorias frequentes e independente
- investir e utilizar a tecnologia para identificar
desvios de conduta.
- incentivar a rotatividade nas gerências, para
que o poder não se concentre em uma
pessoa.
- balancear as responsabilidades.
Racismo e
discriminação racial
Detecção de um alarmante
incremento do racismo e da
xenofobia pelo mundo, antes
mesmo que tenha se dado a
ratificação integral da
Convenção Internacional sobre
a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação
Racial, de 1965.
Padece de racismo e de
discriminação velados.
- aliada à inoperância do Estado, abre
espaço para as facções de
narcoterrorismo.
- associação ao crime organizado.
- abala a legitimidade dos governos.
- aumenta a pobreza global.
- entrava o desenvolvimento.
- piora as condições de infraestrutura
para as empresas.
- desestimula o investimento produtivo.
- Atinge não só os indivíduos, mas a
sociedade inteira, uma vez que o todo
deixa de receber o produto do talento
das pessoas discriminadas.
- perpetua desigualdades sociais e
econômicas.
- os negros brasileiros vivem seis anos
menos que os brancos; o número de
analfabetos negros é o dobro do
número de brancos; a renda dos negros
é a metade da renda dos brancos; e os
negros ficam dois anos a menos na
escola que os brancos.
- cotas para afro-descendentes na educação.
- inclusão do ensino da cultura afro-brasileira
nas escolas.
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Quadro 56
LIDERANÇA
CRITÉRIO META
METAS PROPOSTAS por critérios do GesPública
RESULTADOS ESPERADOS
1- Capacitar os secretários e as
chefias intermediárias, de maneira
contínua, em liderança e gestão de
pessoas
2- Capacitar os secretários e as
chefias intermediárias para cargos
de direção, de maneira contínua
1- Elaborar o Planejamento
Estratégico da ESMPU
ESTRATÉGIAS e PLANOS
2- Aderir ao Programa GesPública
3- Rever, anualmente, os cenários
do MPU
4- Elaborar PDTI - Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e
Comunicação
• Ambiente propício à criatividade e
inovação
• Laços aprofundados e melhoria no
relacionamento interpessoal
• Atendimento personalizado a
usuários
• Ambiente propício à criatividade e
inovação
• Laços aprofundados e melhoria no
relacionamento interpessoal
• Potencial das equipes mais bem
direcionados
• Oportunidades mais bem
aproveitadas
• Riscos controlados e crises
diminuídas
• Otimização dos esforços e do
ferramental da ESMPU
• Excelência na gestão, seguindo
Programa do Governo Federal
• Transparência de ações
• Gestão por resultados,
maximizando a aplicação
orçamentária
• Visão sistêmica da ESMPU por parte
do seu quadro
• Treinamento e desenvolvimento
dos servidores atualizados
continuamente
• Gestão adequada à realidade e
ações conduzidas proativamente
• Decisões criativas tomadas
considerando as forças externas
• Estratégias revisadas e benefícios
para a organização maximizados
• Redução das crises e, por
consequência, do desperdício de
recursos e tempo
• Riscos mitigados e mantidos em
patamares aceitáveis
• Controle da Governança
Corporativa de TI estabelecido
• Planejamento estratégico de TI
estabelecido e executado
• Priorização de ações e gastos de TI
estabelecida em contexto
estratégico
ANO DE ÍNÍCIO
2011
2011
2011
2012
2011
2012
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159
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Quadro 57
CRITÉRIO
META
METAS PROPOSTAS por critérios do GesPública
RESULTADOS ESPERADOS
1- Instituir um corpo técnico que
atue na melhoria do conteúdo dos
cursos oferecidos
INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO
2- Melhorar a comunicação
interna na ESMPU
3- Revisar os documentos internos
que publicam regras da ESMPU
4- Elaborar instrumentos
gerenciais
5- Aprovar a nova estrutura da
ESMPU, criando seu quadro
6- Aprovar o Regimento Interno
7- Implantar a Gestão da
Informação (conhecimento)
ANO DE ÍNÍCIO
• Conteúdos programáticos
tecnicamente adequados às
necessidades
• Facilidade para a contratação de
capacitadores
• Facilidade para avaliar e
acompanhar resultados da
capacitação
• Comportamento do quadro
afetado, para que o bom
atendimento se dê
• Clima de confiança criado
• Ambiente propício à criatividade e
inovação criado
• Visão da organização como um
todo, para tornar mais realista a
tomada de decisão
• Padronização da linguagem, regras
e propostas
• Uniformidade: trabalho/vocabulário
• Segurança nas ações
2012
• Processo de decisão apoiado em
informações atualizadas
• Segurança na tomada de decisão
• Atendimento prestado ao cliente
com mais qualidade e presteza
• Quadro mais bem dimensionado, de
acordo com as atividades
desenvolvidas
• Processo de trabalho mais
adequadamente estabelecido
• Possibilidade de abraçar novos e
inovadores projetos
• Compreensão das regras de
funcionamento da ESMPU por seu
quadro
• Uniformização das ações
• Segurança nos trabalhos
2011
• Modelagem dos processos
corporativos a partir do
conhecimento gerado
• Sistemas articulados e eficiência no
acesso ao conhecimento
• Gestores apoiados por informações
2012
2012
2012
2012
2011
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Quadro 58
CRITÉRIO META
METAS PROPOSTAS por critérios do GesPública
RESULTADOS ESPERADOS
• Padronização da linguagem, regras
e propostas
• Uniformidade no trabalho
• Segurança nas ações
2012
9- Criar um Centro de
Documentação com estrutura de
Biblioteca, Arquivo e Videoteca
• Organização dos documentos das
áreas ESMPU, facilitando a consulta
• Maior difusão da informação
• Condições de acessibilidade p/PNE
2013
10- Criar uma Biblioteca digital para
obras da ESMPU (monografias,
cursos eventuais, palestras etc.)
• Atender o público a distância com
acesso aos documentos na íntegra
• Maior difusão da informação
• Condições de acessibilidade p/PNE
2013
11- Disponibilizar documentos e
publicações seguindo os padrões
de acessibilidade
• Organização dos documentos,
facilitando a consulta
• Maior difusão da informação
• Condições de acessibilidade p/ PNE
2013
1- Aprimorar a inscrição para
cursos pela Web
• Redução do consumo de papel
• Redução da quantidade de arquivos
físicos
• Controle simplificado
• Atendimento mais ágil
• Criação de demandas inteiramente
novas, com foco total nos clientes
• Redescoberta em termos de novos
produtos/serviços
• Adaptação à nova ordem
econômica mundial
• Manutenção de nova dimensão de
desempenho, enxergando o
presente pelo olhar do futuro
• Membros mais bem preparados
para a atuação nas varias áreas
• ESMPU fortalecida
2011
4- Implantar a Avaliação de
Impacto
• Emprego do orçamento em
capacitação de maneira adequada
• Eficácia da capacitação
• Melhoria do desempenho
2012
5- Instituir um catálogo de cursos
• Visualização dos cursos simplificada
• Rapidez no atendimento
• Facilidade na escolha dos cursos
2012
INFORMAÇÃO e CONHECIMENTO
8 – Elaboração do regulamento do
trabalho de conclusão de curso
para as pós-graduações
2- Criar um ambiente favorável à
criatividade e à inovação
PESSOAS
ANO DE ÍNÍCIO
3- Incrementar o alcance das ações
de capacitação da Escola junto a
membros e servidores do MPU
2011
2011
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Quadro 59
CRITÉRIO META
METAS PROPOSTAS por critérios do GesPública
RESULTADOS ESPERADOS
• Justificativas e objetivos dos cursos
escritos de maneira conforme e
clara
• Parte importante do material para o
credenciamento da ESMPU no MEC
preparada
• Capital intelectual alinhado com a
estratégia da ESMPU
• Quadro ESMPU desenvolvido
profissionalmente
2012
• Identidade organizacional
elaborada
• Recursos orçamentários mais bem
empregados
• Servidores capacitados em
consonância com a Missão
• Quadro da ESMPU desenvolvido
• Dados compilados sobre o
desempenho individual, por área e
geral
• Plano de melhoria de desempenho
elaborado - individual, por área e
geral
• Confecção de 4 cabines
• Melhor atendimento dos usuários
que gostam de estudar
individualmente
2013
• Confecção armários guardavolumes
• Segurança dos materiais
bibliográficos
• Segurança dos materiais pessoais
dos usuários
• Isolamento acústico
• Conforto acústico dos usuários
2013
2011
14- Renovar os equipamentos do
laboratório de informática
• Aquisição de uma impressora
multifuncional
• Melhor atendimento aos usuários
• Equipamentos atualizados
• Melhor atendimento aos usuários
15- Publicar, na Intranet, os dados
da Avaliação de Reação e de
Impacto dos cursos ESMPU
• Servidores informados
• Imagem positiva da ESMPU
reforçada
2011
6- Melhorar a estrutura e o
conteúdo dos projetos
educacionais, atentando para a
formalidade dos documentos
7- Implantar o Programa de Gestão
por Competências
8- Elaborar política educacional de
treinamento e aprimoramento
9- Implantar sistema de avaliação
de desempenho
PESSOAS
ANO DE ÍNÍCIO
10- Confeccionar cabines para
estudo individual, na Biblioteca
11- Confeccionar armários guardavolumes para a Biblioteca
12- Isolamento acústico para a
Biblioteca
13- Aquisição de impressora para a
Biblioteca
2013
2013
2013
2013
2011
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Quadro 60
• Planejamento de atividades e
necessidades operacionais
retroalimentados
2011
1- Mapear processos e padronizar
atividades
• Trabalhos uniformizados, sem
etapas supérfluas e nem repetitivas
• Atividades feitas em menos tempo
• Tarefas executadas de maneira
segura
• Planejamento, desenvolvimento,
organização e controle das
atividades realizadas
• Dimensionamento adequado do
quadro de pessoal
• Relação estreita entre usuários e a
ESMPU
• Instância forte e sólida construída
para maior aproximação das partes
• Serviços mais bem adaptados às
necessidades dos usuários
• Acessibilidade garantida
2013
• Conceito de corrupção definido
• Pareceres sobre corrupção
elaborados com mais facilidade
• Índices de governança aprimorados
2012
• Economia de recursos
orçamentários
• Impacto nos recursos ambientais e
ecossistemas reduzido
• Transparência e eficiência nos
processos de compras e
contratações de serviços públicos
• Arquitetura acessível
• Treinamentos com recursos
acessíveis
2012
• Transparência das contas da Escola
assegurada
• Política de transparência da gestão
implantada
• Presteza e segurança das
informações e dados asseguradas
2012
CIDADÃOS
1- Instalar a Ouvidoria
2- Criar cabines, na Biblioteca, com
equipamento compatível para os
usuários portadores de
necessidades especiais
1- Elaborar e publicar peça com o
conceito consensual doutrinário
aplicável ao cenário social sobre
corrupção
2- Compras públicas sustentáveis
SOCIEDADE
ANO DE ÍNÍCIO
16- Fazer avaliação qualitativa dos
dados obtidos das Avaliações de
Reação e de Impacto dos cursos
ESMPU
PROCESSOS
PESSOAS
CRITÉRIO META
METAS PROPOSTAS por critérios do GesPública
RESULTADOS ESPERADOS
3- Elaborar projeto de política
interna de inclusão
4- Publicar Portaria sobre o Portal
da Transparência
2012
2012
2012
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
163
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 61
METAS PROPOSTAS por objetivos da criação da ESMPU
Objetivo II: aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnicoprofissional dos membros e servidores do Ministério
Público da União
Objetivo I: iniciar novos integrantes
do Ministério Público da União no
desempenho de suas atribuições
institucionais
OBJETIVO META
RESULTADOS ESPERADOS
1- Estruturar pedagogicamente o
Curso de Ingresso e Vitaliciamento
(CIV), presencial e reforço na parte
prática, com duração de 360h e
possibilidade de certificado de pósgraduação Lato Sensu.
• Membros mais bem preparados
para a atuação imediata nas
várias áreas.
• Membros preparados para que,
poucos anos após sua posse,
adquiram o título de Doutores
em sua área de atuação.
1- Possibilitar para que os
integrantes do quadro do MPU
concluam o Doutorado
profissionalizante entre 10 a 15
anos de admissão no MPU.
• Quadro mais bem preparado
para a atuação imediata nas
várias áreas.
• Quadro preparado para que
venham a ser doutores em suas
áreas de atuação.
• Quadro mais bem preparado
para a atuação imediata nas
várias áreas
• Quadro preparado para que
venham a ser doutores em suas
áreas de atuação.
• Visão interdisciplinar que
repercuta no Direito e contribua
para uma boa atuação do
parquet perante a sociedade
• Estabelecer uma rede de
contatos, facilitando a troca de
informações entre o MPU e a
sociedade
• Valorização da capacidade
individual de investigação,
curiosidade e criatividade, sem
limites disciplinares
2- Possibilitar para que os
integrantes do quadro do MPU
concluam o Mestrado
profissionalizante entre 05 a 10
anos de admissão no MPU.
3- Criar um banco de profissionais
com pessoas que atuem nos
diversos ramos da sociedade.
ANO DE INÍCIO
2011
2011
2011
2011
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
164
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 62
METAS PROPOSTAS por objetivos da criação da ESMPU
Objetivo II: aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e
servidores do Ministério Público da União
OBJETIVO META
4- Oferecer cursos de
especialização em nível de pósgraduação Lato Sensu, em parceria
com outras Instituições de
reconhecida competência.
5- Elaborar e promover cursos de
aperfeiçoamento nas áreas:
resolução de conflitos;
levantamento de problemas,
definição de prioridades e planos
de ação; lógica e pensamento
crítico; elaboração de projetos
sociais
6- Incentivar a promoção de
seminários, congressos e simpósios
abertos à sociedade pelos
participantes em pós-graduação,
pesquisa e curso de
aperfeiçoamento
7- Preparar os membros para a
gestão de riscos e de crises
RESULTADOS ESPERADOS
• Cidadão mais bem atendido pelo
agente público adequadamente
preparado
• Quadro mais bem capacitado
ANO DE INÍCIO
2012
• Membros e servidores melhor
preparados para a atuação nas
varias áreas
• Membros e servidores dotados
de conhecimentos teóricos e
habilidades para uma adequada
gestão de conflitos
• Membros e servidores
habilitados para a priorização de
ações e melhor condução das
atividades diárias
• Processo mental desenvolvido,
facilitando a discussão,
negociação e a tomada de
decisão
• Principais habilidades
desenvolvidas para a elaboração
de projetos de responsabilidade
social e assim fortalecer a ESMPU
• Cidadão mais bem informado
• Membros e servidores mais
sensíveis às causas sociais
2011
• Economia de recursos e de
tempo
• Quadro mais bem capacitado
para correr riscos e prevenir
crises
• Sistema interno de comunicação
mais bem estruturado
2011
2011
___________________________________________________________________________________________________
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165
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Quadro 63
METAS PROPOSTAS por objetivos da criação da ESMPU
Objetivo IV: Zelar pelo reconhecimento e a valorização do
Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional
do Estado
Objetivo III: desenvolver
projetos e programas de
pesquisa na área jurídica
OBJETIVO META
RESULTADOS ESPERADOS
ANO DE INÍCIO
• Conhecimentos científicos
mapeados
• Atendimento da Missão do MPU
• Novos saberes e práticas
levantados
• Aplicação de recursos públicos
acompanhada e avaliada
• Transparência das ações da
ESMPU
• Otimização dos esforços e
recursos aplicados em pesquisas
2012
1- Articular, dentro de seu escopo
de atuação, os vários atores em
projetos nos quais o MPU visa
alavancar comunidades no aspecto
socioeconômico
• Demanda MPU atendida
• Comunidade
socioeconomicamente
alavancada
2011
2 - Articular, dentro de seu escopo
de atuação, os vários atores em
projeto junto às Escolas Oficiais de
Primeiro Grau, levando
informações sobre os objetivos, a
missão e os trabalhos do MPU aos
alunos e professores
• MPU mais próximo da
comunidade
2012
1- Fomentar a pesquisa aplicada na
área jurídica na ESMPU,
incrementando em 133% os
recursos para esse fim, até 2015
2- Avaliar o impacto das pesquisas
2012
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
166
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
______Glossário__________________________________________
Absolutismo. Teoria política que defende que uma pessoa (em geral, um monarca) deve
obter um poder absoluto, isto é, independente de outro órgão, seja ele judicial, legislativo,
religioso ou eleitoral.
Administração. Trata dos problemas típicos das empresas, como os recursos financeiros,
recursos patrimoniais e recursos (ou talentos) humanos. É a responsável pela criação de
um ambiente favorável. Palavras correspondentes: administrar, administrador.
Análise do ambiente. Processo de monitorar o ambiente organizacional para identificar os
riscos e as oportunidades presentes e futuras. Nesse contexto, o ambiente organizacional
engloba todos os fatores, tanto internos como externos à organização, que podem
influenciar o progresso obtido por meio da realização de objetivos da organização.
Animais sinantrópicos. Aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da
vontade deste, e oferecem um grau de perigo à saúde humana.
Antigo Regime. Forma pejorativa com a qual os Iluministas se referem ao Absolutismo. Na
História, é sinônimo de monarquia absolutista.
Antropocentrismo. Doutrina que toma o homem como referência para o entendimento
do universo. O antropocentrismo não nega Deus como o criador, mas valoriza a pessoa e
suas qualidades, antes negadas pelo pensamento medieval. Num contexto
contemporâneo, o antropocentrismo designa a corrente de pensamento que justifica as
ações humanas de uso indiscriminado do meio ambiente e da vida dos outros seres,
entendidos como “itens úteis”.
Atividades de extensão. Para a ESMPU, são os congressos, seminários e simpósios, que
buscam o intercâmbio de informações, debate sistemático de pontos de vista diferentes
ou complementares sobre um assunto determinado, a fim de estimular e aprofundar a
discussão sobre os temas tratados.
Budismo. Religião e filosofia não teísta, abrangendo uma variedade de tradições, crenças
e práticas, baseadas nos ensinamentos atribuídos a Siddhartha Gautama, mais conhecido
como Buda.
Capacitação. Processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de
contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do
desenvolvimento de competências individuais.
Capitalismo. Sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de
propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço,
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distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para
os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores
pelas empresas. É dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo.
Capitalismo comercial. Fase em que começam a existir relações de trabalho e produção
assalariadas (séculos XV ao XVIII).
Capitalismo financeiro. Base do capitalismo em que se vê grande quantidade de
concentração financeira, grandes movimentos e sistemas bancários dominaram o
mercado. É o sistema predominante nos dias atuais para os países que adotam o
capitalismo como sistema econômico.
Capitalismo industrial. Surgiu na Inglaterra, com a Revolução Industrial. A acumulação de
capital começou a se concentrar em grandes produções e o capital passou a dominar o
processo de distribuição e consumo de mercadorias. O trabalho assalariado instalou-se
definitivamente (século XVIII a XX).
Capitalismo tardio. Expressão cunhada por Ernest Mandel − economista e político belga,
especialista no estudo das crises cíclicas −, logo depois da crise de 1929, mas que hibernou
até a época da reconstrução pós-guerra, em 1946 e ressurgiu com força em 1972. Tem
como elementos distintivos a expansão das grandes corporações multinacionais, a
globalização dos mercados e do trabalho, o consumo de massa e a intensificação dos
fluxos internacionais do capital. Seria mais propriamente uma crise de reprodução do
capital do que um estágio de desenvolvimento, uma vez que o crescimento do consumo
(e, portanto, da produção) tornar-se-ia insustentável pela exaustão dos recursos naturais.
O estágio tardio teria entre suas principais características, uma enorme expansão da
capacidade produtiva, com base no desenvolvimento tecnológico, resultando em
superprodução, porém, com redução do emprego industrial (fenômeno por vezes
confundido com "desindustrialização") mediante transferência de postos de trabalho para
o setor terciário (terceirização das atividades de apoio, não diretamente ligadas à
produção industrial) e precarização do emprego, deslocando-se o centro de gravidade da
produção social da indústria para os serviços ("terceirização" da economia).
Chorume. Também chamado por líquido percolado, é o líquido poluente, de cor escura e
odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de
resíduos orgânicos. Esses processos, somados com a ação da água das chuvas, se
encarregam de lixiviar compostos orgânicos presentes nos lixões para o meio ambiente.
Categorias. Conceitos gerais que exprimem as diversas relações que se podem
estabelecer entre as ideias e os fatos.
Colonato. Sistema de trabalho que atendia aos interesses dos grandes proprietários
rurais, substituindo o trabalho escravo, que atendia aos interesses do Estado por
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preservar a arrecadação tributária e aos da plebe que, migrando para as áreas rurais,
encontrava trabalho.
Colonialismo. Política de exercer o controle ou a autoridade sobre um território ocupado
e administrado por um grupo de indivíduos com poder militar, ou por representantes do
governo de um país ao qual esse território não pertencia, contra a vontade dos seus
habitantes que, muitas vezes, são desapossados de parte dos seus bens (como terra arável
ou de pastagem) e de eventuais direitos políticos que detinham.
Commodity. Termo de língua inglesa que, como o seu plural commodities, significa
mercadoria, utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária nas
bolsas de mercadorias.
Competência. Capacidade de agir eficazmente em um determinado tipo de situação,
apoiado em conhecimentos, mas sem limitar-se a eles.
Confuncionismo. Sistema filosófico chinês cujas preocupações dentre outras, estão a
moral, a política, a pedagogia e a religião. Conhecida pelos chineses como Junchaio
(ensinamentos dos sábios).
Congresso. Reunião formal de pessoas pertencentes a grupo profissional com interesse
comum. Os temas de estudo são apresentados em diferentes tipos de atividades, tais
como seminário, painel, conferência, mesa redonda, filme, exposição, podendo até
acontecer eventos diferentes simultaneamente. Todo congresso deve ter uma comissão
organizadora que elaborará o regulamento das sessões. Nessa modalidade, normalmente
são convidados mais de 100 (cem) participantes.
Constitucionalismo. Denominação do movimento social, político e jurídico e até mesmo
ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Na transição da
monarquia absoluta para o Estado Liberal de Direito (final do século XVIII), os Estados
passam a adotar leis fundamentais ou cartas constitucionais, reunindo, em documento
escrito, sua organização política, bem como de declaração de direitos dos indivíduos,
surgindo o constitucionalismo moderno. O advento do primeiro pós-guerra marca uma
profunda alteração na concepção do constitucionalismo liberal: as Constituições de
sintéticas passam a analíticas, consagrando nos seus textos os chamados direitos
econômicos e sociais; a democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social,
mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social (como foi a Constituição
brasileira de 1934).
Cristianismo. Religião monoteísta centrada na vida e nos ensinamentos de Jesus de
Nazaré. Três vertentes principais: o Catolicismo, a Ortodoxia Oriental (separada do
catolicismo em 1054, após o Grande Cisma do Oriente) e o protestantismo (que surgiu
durante a Reforma Protestante do século XVI).
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Curso de Aperfeiçoamento. Atividade acadêmica que deve atender ao disposto no artigo
39, § 2º, e no art. 93, inciso II, alínea “c”, combinados com o artigo 129, § 4º da
Constituição Federal, bem como na Lei n. 9.628/1998, e na Lei n. 11.415/2006, e tem
como objetivo o aprimoramento continuado dos membros e servidores do MPU, em
temas pontuais, na área do Direito e afins, visando à melhoria constante de desempenho
nas suas funções institucionais.
Curso de Pós-Graduação. Tem como objetivo qualificar sistematicamente profissionais do
MPU, pela apropriação de conteúdos necessários às suas funções institucionais, e
fomentar a capacitação para o domínio de metodologias que desenvolvam novo
conhecimento científico e tecnológico.
Darwinismo Social. Quando os pensadores sociais começaram a transferir os conceitos de
evolução e adaptação de Darwin para a compreensão das civilizações e demais práticas
sociais, nasceu a ideia de que algumas sociedades e civilizações eram dotadas de valores
que as colocavam em condição superior às demais. Na prática, essa afirmativa acaba
sugerindo que a cultura e a tecnologia dos europeus eram provas vivas de que seus
integrantes ocupavam o topo da civilização e da evolução humana. Em contrapartida,
povos de outras regiões (como África e Ásia) não compartilhavam das mesmas
capacidades e, por tal razão, estariam em uma situação inferior ou mais próxima das
sociedades primitivas. A divulgação dessas teorias serviu como base de sustentação para
que as grandes potências capitalistas promovessem o neocolonialismo no espaço afroasiático. Em suma, a ocupação desses lugares era colocada como uma benfeitoria, uma
oportunidade de tirar aquelas sociedades de seu estado “primitivo”. De fato, o
darwinismo social criou métodos de compreensão da cultura impregnados de equívocos e
preconceitos.
Desenvolvimento. Essa ação está voltada mais para o crescimento pessoal, e não
necessariamente tem ligação com a atividade desempenhada pela pessoa ou que
futuramente venha a desempenhar no trabalho, podendo um dia contribuir para o
desempenho no trabalho. São exemplos: programas de qualidade de vida, cursos de
idiomas e similares.
Educação. Por definição de TD&E e não no sentido amplo usado na área de Educação, é
entendida como uma ação educacional em que o indivíduo será preparado para uma
futura atividade dentro da instituição, por exemplo, especializações, mestrado,
doutorado, ações educacionais de média e longa duração.
Envelhecimento populacional. Acontece à medida que aumenta proporcionalmente o
contingente de indivíduos com 60 anos ou mais e declina a proporção de crianças e de
pessoas em idade produtiva
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Era Axial. Período que decorre entre o ano 1800 a.C. e o ano 700 d.C., é definido pelo
filósofo alemão Karl Jaspers (1949) como a linha divisória mais profunda da História da
humanidade, durante a qual apareceu a mesma linha de pensamento em três regiões do
mundo: a China, a Índia e o Ocidente. Após a Era Axial, as diferentes regiões da terra não
voltaram a ter o mesmo paralelismo. Segundo Jaspers, nasce nessa época o homem como
o conhecemos hoje, mas para este fenômeno ainda não se consegue encontrar nenhuma
explicação e nenhum dado comprova uma interligação entre os Povos Mediterrâneos, a
Índia e a China neste período.
Estado. Instituição organizada política, social e juridicamente e que ocupa um território
definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um
governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.
Estado de Bem-Estar Social. (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estadoprovidência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação)
como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta
orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e
econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes,
de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços
públicos e proteção à população.
Estado de direito. Situação jurídica ou um sistema institucional no qual cada um é
submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de
direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e
dos direitos fundamentais.
Estrutura informal. Rede de relações sociais e pessoais desenvolvidas espontaneamente,
não captadas pelo organograma.
Estrutura organizacional. Conjunto integrado dos elementos que constituem uma
organização, sendo representado, no organograma, pelo conjunto de órgãos, suas
relações de interdependência e a via hierárquica existente, não só entre secretarias e
setores, mas também entre as pessoas que ali trabalham, e suas relações funcionais.
Eventos de capacitação. São cursos presenciais e a distância, aprendizagem em serviço,
grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que
contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Feudalismo. Foi um modo de organização social e político baseado nas relações servocontratuais (servis). Tem suas origens na decadência do Império Romano e predominou na
Europa durante a Idade Média. Geralmente ele é precedido pelo nomadismo e sucedido
pelo capitalismo em certas regiões da Europa.
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Filosofia humanista grega. Foi uma nova visão de homem trazida por Sócrates, fugindo
das explicações mitológicas e do intento da cosmovisão, e representada pela frase do
pórtico de Delfos, onde se lê: “conhece-te a ti mesmo”. A verdadeira busca do homem
passa a ser sua própria compreensão, ou à volta para si mesmo, uma introspecção
intelectual. Com Sócrates nasce uma filosofia ética e o humanismo helênico se torna
modelo para o resto do mundo da época.
Gases de Efeito Estufa. São substâncias gasosas (dióxido de carbono, metano e óxido
nitroso, dentre outros) que absorvem parte da radiação infra-vermelha, emitida
principalmente pela superfície terrestre, e dificultam seu escape para o espaço. Isso
impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a Terra
aquecida. O efeito estufa é um fenômeno natural, acontece desde a formação da Terra e é
necessário para a manutenção da vida no planeta, pois sem ele a temperatura média da
Terra seria 33 °C mais baixa impossibilitando a vida no planeta. O aumento dos gases
estufa na atmosfera tem potencializado esse fenômeno natural, causando um aumento da
temperatura (fenômeno denominado mudança climática).
Geocentrismo. Modelo cosmológico mais antigo. Esta teoria se baseia na hipótese de que
a Terra estaria parada no centro do Universo com os corpos celestes, inclusive o Sol,
girando ao seu redor. Essa visão predominou no pensamento humano até o resgate, feito
pelo astrônomo e matemático polonês Nicolau Copérnico (1473-1543), da teoria
heliocêntrica, criada pelo astrônomo grego Aristarco de Samos (310-230 a.C.).
Gerenciamento. Trata de níveis específicos da organização, como departamentos ou
divisões (marketing, produção etc.) ou projetos. Palavras correspondentes: gerenciar,
gerente.
Gestão. Conjunto de regras ou procedimentos realizados para gerenciar uma organização.
Estrutura de ações de uma organização que a levam ao exercício das suas funções. Um
Modelo de Gestão é uma simplificação da complexidade das práticas gerenciais adotadas
pelas organizações para realizar suas atividades, de modo a atingir seus objetivos.
Gestão por competência. Gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do
conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das
funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição.
Humanismo. Filosofia moral que coloca os humanos como primordiais, numa escala de
importância e entende que não pode haver conhecimento do mundo sobrenatural, se é
que tal mundo existe. É uma perspectiva comum a uma grande variedade de posturas
éticas que atribuem a maior importância à dignidade, às aspirações e às capacidades
humanas, particularmente a racionalidade. O iluminismo foi um movimento global, ou
seja, filosófico, político, social, econômico e cultural que defendia o uso da razão como o
melhor caminho para se alcançar a liberdade, a autonomia e a emancipação. [... Os
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iluministas] defendiam a liberdade religiosa e a criação de escolas para que o povo fosse
educado.
Iluminismo. Conceito que sintetiza diversas tradições filosóficas, sociais, políticas,
correntes intelectuais e atitudes religiosas. É uma atitude geral de pensamento e de ação.
Os iluministas admitiam que os seres humanos estão em condição de tornar este mundo
um mundo melhor − mediante introspecção, livre exercício das capacidades humanas e do
engajamento político-social.
Individualismo. Conceito político, moral e social que exprime a afirmação e a liberdade do
indivíduo frente a um grupo, à sociedade e ao Estado. Opõe-se, em princípio, a toda forma
de autoridade ou controle sobre os indivíduos e coloca-se em oposição ao coletivismo, no
que concerne à propriedade. Pode permanecer dentro da sociedade e de organizações
que tenham o indivíduo como valor básico, embora as organizações e as sociedades,
contraditoriamente, carreguem outros valores, não necessariamente individualistas, o que
cria um estado de permanente tensão entre o indivíduo e essas instâncias de vida social.
Liberalismo. Sistema de pensamento do século XIX que viria justificar a ordem burguesa
de seu tempo e, ao mesmo tempo, lançar as bases que constroem o mundo atual. O
pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política
publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico
ganhou força com as ideias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith. O
Liberalismo econômico é uma teoria que prega total liberdade econômica para que a
iniciativa privada pudesse se desenvolver, sem a intervenção do Estado. A livre
concorrência entre os empresários regularia o mercado, provocando a queda de preços e
as inovações tecnológicas necessárias para melhorar a qualidade dos produtos e
aumentar o ritmo de produção. Essas ideias tiveram uma grande influência na burguesia
europeia do século XVIII, pois atacavam a política econômica mercantilista promovida
pelos reis absolutistas, além de contestar o regime de direitos feudais que ainda persistia
em muitas regiões rurais da Europa. A teoria de Adam Smith foi de fundamental
importância para o desenvolvimento do capitalismo nos séculos XIX e XX.
Macroeconomia. Uma das divisões da ciência econômica dedicada ao estudo, medida e
observação de uma economia regional ou nacional como um todo. Concentra-se no
estudo das principais tendências da economia no que concerne principalmente à
produção, à geração de renda, ao uso de recursos, ao comportamento dos preços, e ao
comércio exterior. Os objetivos da macroeconomia são principalmente: o crescimento da
produção e consumo, o pleno emprego, a estabilidade de preços, o controle inflacionário
e uma balança comercial favorável.
Mercantilismo. Conjunto de práticas econômicas, desenvolvido na Europa na Idade
Média, entre o século XV e o final do século XVIII. O mercantilismo originou um conjunto
de medidas econômicas diversas de acordo com os Estados. Caracterizou-se por uma forte
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intervenção do Estado na economia. Consistiu numa série de medidas tendentes a unificar
o mercado interno e teve como finalidade a formação de fortes Estados nacionais.
Metafísica. Ramo da filosofia que estuda a essência do mundo. A metafísica parte de
constatações obtidas através da experiência, mas depois ultrapassam essa esfera empírica
para tentar alcançar o conhecimento sobre realidades que a transcendem.
Metamaterial. Tipo artificial de matéria, dotado de propriedades físicas que não são
encontradas normalmente na natureza.
Minorias. Segundo definição da ONU, são grupos distintos dentro da população do
Estado, possuindo características étnicas, religiosas ou linguísticas estáveis, que diferem
daquelas do resto da população; em princípio, numericamente inferiores ao resto da
população; em uma posição de não dominância; vítima de discriminação.
Missão. É uma coisa prática, tem foco bem definido e dá a ideia do talento principal da
Organização; não é impessoal, mas reflete as crenças principais da Organização; sempre
está voltada a satisfazer determinadas necessidades ou ideais.
Nacionalismo. Doutrina que coloca a defesa da nação acima de outras experiências e
instituições, tais como o Estado, a Igreja, o partido político ou o sindicato.
Nacionalismo cívico. Forma de nacionalismo que tende a ser inclusiva, enfatizando ideais
e tradições culturais em comum e baseia-se na concepção política de cidadania,
independentemente de raça, religião, língua, etnia e até local de origem.
Nacionalismo étnico. Forma de nacionalismo que apoia ações imperialistas, colonialistas,
de dominação de outros países. Privilegia a conquista da liderança, fato gerador de
conflitos e instigador do racismo, conduzindo a uma cisão social.
Nanorobótica. Tecnologia que cria máquinas ou robôs à escala de um nanômetro (10-9
metros).
Neoliberalismo. Conjunto de ideias políticas e econômicas que ostenta um receituário
onde figuram, dentre outras medidas: pequena intervenção do Estado no mercado de
trabalho; privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais, ênfase na
globalização, abertura da economia para a entrada de multinacionais, medidas contra o
protecionismo, estado mínimo. O Estado neoliberal não é assistencialista, tão-somente
provendo o cenário propício para que a sociedade se organize nesse sentido.
Oficina. Atividade realizada entre especialistas, em que se provoca discussão de ideias
sobre determinada questão, a fim de se obterem novos posicionamentos.
Organograma. Gráfico que representa a estrutura formal de uma organização.
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Paganismo. Termo geral normalmente usado para se referir a tradições religiosas
politeístas. É usado principalmente em um contexto histórico, referindo-se à mitologia
greco-romana, bem como as tradições politeístas da Europa e do Norte da África antes da
cristianização. Num sentido mais amplo, seu significado estende-se às religiões
contemporâneas, que incluem a maioria das religiões orientais e as tradições indígenas
das Américas, da Ásia Central, Austrália e África, bem como às religiões étnicas não
abraâmicas em geral.
Pensamento sistêmico. Entendimento das relações de interdependência entre os diversos
componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.
Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI. Documento que identifica a Instituição de
Ensino Superior (IES), no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, à missão a que se
propõe, às diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, à sua estrutura organizacional
e às atividades acadêmicas que desenvolve e/ou que pretende desenvolver.
Pool genético. Diversidade de genes transportados por todos os organismos vivos que
existem na Terra.
Positivismo. Conjunto de correntes da filosofia da ciência que se caracterizam sobretudo
pelo cientificismo, pela forte recusa da metafísica e pelo empirismo, sendo-lhes próprio a
ênfase do papel da verificação e da observação na ciência e a rejeição da existência das
entidades teóricas ou não observáveis.
Prédios verdes. São aquelas edificações que seguem determinados parâmetros e que têm
uma preocupação toda especial com o meio ambiente em que estão inseridas e com a
correta utilização dos recursos naturais necessários ao seu funcionamento e a correta
destinação dos resíduos gerados por essa utilização. Assim, a preocupação com a
eficiência e com a qualidade é sempre voltada para o mínimo impacto ambiental possível.
Projeto Pedagógico Institucional. Conjunto de princípios orientadores das ações da
instituição, a partir dos quais é estruturado seu planejamento e são tomadas decisões
pedagógicas, em um permanente processo de construção coletiva. O projeto pedagógico
deve ter flexibilidade e estar contextualizado e expressar sua concepção de educação,
definindo bem seu escopo de atuação.
Raça. Grupo de pessoas de comum ancestralidade, diferenciada dos outros em virtude de
características físicas tais como tipo de cabelo, cor dos olhos e pele, estatura etc. Nas leis
internacionais dos direitos humanos, o termo raça é geralmente utilizado em um sentido
mais amplo e frequentemente se confunde com outras distinções entre grupos de pessoas
baseadas na religião, etnia, grupo social, língua e cultura. O termo "raça", nas leis sobre os
direitos humanos, é utilizado por vezes para designar grupos que não se enquadram em
distinções biológicas de grupo como, por exemplo, os sistemas de castas na Índia e Japão.
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Racionalismo. Corrente filosófica que, a partir da definição de raciocínio − a operação
mental, discursiva e lógica − a utiliza como uma ou mais proposições para extrair
conclusões de verdade, falsa ou provável. O racionalismo afirma que o conhecimento
sensível é enganador e a razão é a única fonte de conhecimento válido, pelo menos para
Platão (que, na antiguidade, deu inicio ao pensamento racionalista) e para Descartes
(considerado o pai da modernidade), que acreditam que há ideias inatas.
Racismo. Preconceito contra um “grupo racial”, geralmente diferente daquele a que
pertence o sujeito, e, como tal, é uma atitude subjetiva gerada por uma sequência de
mecanismos sociais. Um grupo social dominante seja em aspectos econômicos ou
numéricos, sente a necessidade de se distanciar de outro grupo que, por razões históricas,
possui tradições ou comportamentos diferentes. A partir daí, esse grupo dominante
constroi um mito sobre o outro grupo, que pode ser relacionado à crença de
superioridade ou de iniquidade.
Recursos naturais. Referem-se tanto a ativos finitos quanto a recursos renováveis.
Risco-país. Conceito econômico-financeiro que diz respeito à possibilidade de que
mudanças no ambiente de negócios de um determinado país impactem negativamente o
valor dos ativos de indivíduos ou empresas estrangeiras naquele país, bem como os
lucros, dividendos ou royalties que esperam.
Seminário. Atividade que inclui pesquisa, apresentação e discussão sobre o objeto
pesquisado, com a finalidade de debater sistemicamente pontos de vista diferentes ou
complementares sobre um assunto determinado, disseminando ou aprimorando ideias.
Recomenda-se que um seminário não deva ultrapassar o público de 25 (vinte e cinco)
participantes.
Serviços naturais. Incluem processos essenciais à vida, como fotossíntese, absorção de
dióxido de carbono e a polinização das plantações pelas abelhas.
Simpósio. Apresentação, por diversos oradores, de temas de grande interesse técnico ou
científico, em que há debates entre os palestrantes e os participantes, com o objetivo de
realizar intercâmbio de informações.
Sistema de aposentadoria por Capitalização. Sistema no qual as contribuições são
capitalizadas em contas individualizadas ou coletivas para a formação de uma reserva que
na ocasião da aposentadoria será transformada em benefício.
Sistema de aposentadoria por Repartição Simples. Sistema que funciona em regime de
caixa, fazendo com que as contribuições sejam utilizadas para o pagamento de benefícios
dos já aposentados.
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Socialismo Científico ou Socialismo marxista. Representou o mais bem-sucedido conjunto
de ideias destinadas a explicar os mecanismos da exploração capitalista, propor aos
trabalhadores um projeto de luta coerente e possível e indicar a superação futura das
desigualdades, pela construção de uma sociedade mais justa, processo tido como
inevitável. Os princípios básicos que fundamentam o socialismo marxista podem ser
sintetizados em quatro teorias centrais: a teoria da mais-valia, onde se demonstra a
maneira pela qual o trabalhador é explorado na produção capitalista; a teoria do
materialismo histórico, onde se evidencia que os acontecimentos históricos são
determinados pelas condições materiais (econômicas) da sociedade; a teoria da luta de
classes, onde se afirma que a história da sociedade humana é a história da luta de classes,
ou do conflito permanente entre os exploradores e os explorados; a teoria do
materialismo dialético, onde se pode perceber o método utilizado por Marx e Engels para
compreender a dinâmica das transformações históricas.
Sustentabilidade. É a habilidade, no sentido de capacidade, de sustentar ou suportar uma
ou mais condições, exibida por algo ou alguém. É uma característica ou condição de um
processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um
determinado prazo. Em anos recentes, o conceito tornou-se um princípio, segundo o qual
o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode
comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, o que requereu a
vinculação da sustentabilidade no longo prazo, um "longo prazo" de termo indefinido, em
princípio.
Teocentrismo. É a teoria segundo a qual Deus é o centro do universo, tudo foi criado por
Ele e por Ele é dirigido.
Teoria do direito divino dos reis. Surge na Idade Moderna e afirma ser sagrado o poder
real, porque advinha de Deus; portanto, revoltar-se contra ele seria revoltar-se contra Ele.
Treinamento. Preparação do indivíduo para atividade atualmente desempenhada, como
por exemplo, cursos, oficinas, ações educacionais de curta e média duração.
Xenofobia. Medo irracional, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros.
Ocorre quando o nacionalismo étnico se volta contra imigrantes.
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______Lista de siglas e acrônimos______________________________
AMAM
AVA
BRICS
CAPES
CGU
CHA
Cimi
CIP-CI
CIV
CLT
CNE/CES
CNMP
CNPq
CONAD
CONAMA
CSIS
EAD
ECOSOC
ENAP
ESMPU
FCS
FIESP
FMI
FNQ
GEE
GesPública
IBGE
IICA
INSEAD
IPCC
IPEA
JIFE
LOA
MAIS
MBA
MEC
Moodle
Associação dos Municípios do Marajó
Ambiente Virtual de Aprendizagem
Acrônimo para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Controladoria Geral da União
Acrônimo para Comportamento, Habilidades e Atitudes
Conselho Indigenista Missionário
Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo
Curso de Ingresso e Vitaliciamento
Consolidação das Leis do Trabalho
Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior
Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Conselho Administrativo
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Centro para Estudos Estratégicos Internacionais
Educação a Distância
Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico e Social
Escola Nacional de Administração pública
Escola Superior do Ministério Público da União
Fatores Críticos de Sucesso
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Fundo Monetário Internacional
Fundação Nacional da Qualidade
Gases de efeito estufa
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura
Institut Européen d'Administration des Affaires
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes
Lei Orçamentária Anual
Modelo de Avaliação Integrada e Somativa
Master Business Administration
Ministério da Educação
Acrônimo para Modular Object-Oriented Dynamic Learning
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Escola Superior do Ministério Público da União
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MP
MPDFT
MPF
MPT
MPU
NURIN
ODM
ONU
PDI
PEA
PGR
PIB
PNE
PNUD
PPA
PPI
PUC
SLTI
SWOT
TD&E
TJDFT
WEF
Ministério Público
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Ministério Público Federal
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público da União
Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Organização das Nações Unidas
Plano de Desenvolvimento Institucional
População Economicamente Ativa
Procuradoria Geral da República
Produto Interno Bruto
Plano Nacional de Educação
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Plano Plurianual
Projeto Pedagógico Institucional
Pontifícia Universidade Católica
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Acrônimo para Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades
(Opportunities) e Ameaças (Threats)
Treinamento, Desenvolvimento e Educação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Fórum Econômico Mundial
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
______Lista de ilustrações____________________________________
página
Figuras
1 Modelo de Excelência em Gestão Pública
2 Os verbos da Matriz SWOT
3 Fachada em perspectiva do futuro Edifício-Sede da ESMPU
4 Edifício-Sede da ESMPU, em Brasília-DF
63
69
140
350
Tabelas
1 Comparativo 2007-2040 de percentual de idosos acima de 60 anos sobre a população
2 Índice Global de Competitividade - 2010 / 2011
3 Dados da Avaliação de Reação
34
48
126
Gráficos
1 Número de trabalhador ativo para cada assistido
2 Histórico de Capacitação 2006 / 2010
35
114
Quadros
1 Projeto Brasil 2020 - Cenários Prospectivos
2 Ranking dos maiores PIBs
3 Temas apurados no Planejamento Estratégico do CNMP
4 Mudanças paradigmáticas no ambiente e nas organizações
5 Análise de Ambiente interno
6 Análise de Ambiente externo
7 Análise SWOT de ambientes
8 Especialistas em cenários
9 Critério 1 - Liderança - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
10 e 11 Critério 2 - Estratégias e Planos – metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
12 a 17 Critério 3 - Informação e Conhecimento – metas administrativo-gerenciais para a
ESMPU
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
45
46
49
59
67
68
71
74
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80
180
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
18 a 25 Critério 4 - Pessoas - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
26 Critério 5 - Processos - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
27 Critério 6 - Cidadãos - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
28 a 30 Critério 7 - Sociedade - metas administrativo-gerenciais para a ESMPU
31 Meta para o Objetivo I da criação da ESMPU
32 a 35 Metas para o Objetivo II da criação da ESMPU
36 Metas para o Objetivo III da criação da ESMPU
37 Metas para o Objetivo IV da criação da ESMPU
38 Cronograma de expansão de cursos em nível de pós-graduação 2011-2016
39 CIV - Curso de Ingresso e Vitaliciamento
40 Publicações ESMPU
41 Estrutura Organizacional da ESMPU
42 Quadro de Pessoal por cargos e ramos
43 Quadro de Pessoal - Constituição
44 ESMPU - Despesas por tipo - PPA 2012 - 2015
45 Principais responsabilidades na reciclagem dos resíduos sólidos na construção civil
46 Laboratórios de Informática
47 Equipamentos do Centro de Processamento de Dados
48 Computadores dos Usuários
49 Equipamentos dos Usuários
50 e 51 História do Ocidente
52 a 55 Cenário Mundial - 2010
56 a 60 Metas propostas por critérios do GesPública
61 a 63 Metas propostas por objetivos da criação da ESMPU
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______Apêndices____________________________________________
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1
Regulamento do Plano de Atividades 2011
205
2
Plano de Atividades 2011
213
3
Projeto pedagógico: “Globalização, Justiça e Segurança Humana”
217
4
Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV)
242
5
Termos de Cooperação
246
6
Relação dos Projetos de Pesquisa
248
7
Regulamento Geral das Atividades de Pesquisa da ESMPU e sua alteração
255
8
Regulamento de Publicações e Desenvolvimento Científico
267
9
Instrumentos de avaliação
277
10
Relatório Anual de Atividades 2010 – Avaliação Institucional
302
11
Anteprojeto de Lei para a criação do quadro da ESMPU
326
12
Estatuto ESMPU – Portaria PGR N. 485/2004
333
13
Organograma da ESMPU
340
14
Regulamento da Biblioteca
341
15
Acervo da Biblioteca
345
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_______1- REGULAMENTO DO PLANO DE ATIVIDADES 2011_________
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU),
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, incisos V e VI, da Portaria
PGR/MPF n. 485 de 20 de agosto de 2004 (Estatuto da ESMPU), e considerando a
deliberação do Conselho Administrativo, datada de 7 de dezembro de 2010, resolve
expedir o seguinte Regulamento do Plano de Atividades 2011 da ESMPU.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Plano de Atividades 2011 será regido por este Regulamento e executado pela
Secretaria de Atividades Acadêmicas da ESMPU.
1.2 O Plano de Atividades 2011 será composto de atividades acadêmicas que visam à
contínua atualização técnica, ao desenvolvimento profissional, ao aprimoramento
sistemático dos membros e servidores do MPU em suas respectivas áreas de atuação.
1.3 O calendário de atividades acadêmicas da ESMPU compreende os meses de março a
junho (1º semestre) e de agosto a dezembro (2º semestre), exceto nos casos aprovados
pelo Diretor-Geral.
2 DA DEFINIÇÃO DOS TEMAS
2.1 Os temas constantes do Plano de Atividades 2011 destinados à capacitação dos
membros e servidores atuantes na área finalística dos quatro ramos do MPU decorrem de
trabalhos realizados por comissões técnicas, designadas pelos Coordenadores de Ensino
de cada ramo, e posteriormente submetidos aos demais membros do MPU para avaliação
do grau de importância de cada tema sugerido.
2.2 Os temas constantes do Plano de Atividades 2011 destinados à capacitação dos
servidores atuantes nas áreas-meio dos quatro ramos do MPU decorrem de reuniões
realizadas com representantes das áreas de recursos humanos de cada ramo, indicados
pelo respectivo Procurador-Geral.
2.2.1 Os temas destinados à capacitação dos servidores atuantes nas áreas-meio serão
oferecidos, prioritariamente, na modalidade a distância, a fim de alcançar o maior número
possível de servidores, independentemente de sua localização geográfica.
2.3 Todos os temas indicados serão submetidos ao Conselho Administrativo da ESMPU e
podem sofrer adequações em função de disponibilidade orçamentária ou de necessidade
de ajustes técnicos.
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3 DA ELABORAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
3.1 O Projeto Pedagógico é o documento que deverá conter as informações que nortearão
a execução da atividade acadêmica e é elaborado em formulário eletrônico próprio,
disponível no endereço <http://www.esmpu.gov.br>, opção de menu Plano de Atividades
– 2011.
3.2 O Projeto Pedagógico, conforme modelo da ESMPU, deve conter os seguintes
elementos:
a)
nome do curso;
b)
tipo de atividade;
c)
modalidade;
d)
data provável de realização;
e)
cidade/local de realização;
f)
carga horária;
g)
público-alvo;
h)
orientador pedagógico;
i)
contato local da atividade;
j)
justificativa;
k)
conteúdo programático;
l)
ementa;
m)
avaliação;
n)
terceirização da atividade (quando houver);
o)
apoio e tipo de apoio (quando houver);
p)
recursos didáticos;
q)
infraestrutura;
r)
facilitadores/conteudistas/tutores;
s)
estimativa de custos;
t)
termo de especificação (quando houver);
u) edital da atividade.
3.3 Fica vedado o uso de numeração no título do projeto (ex.: IV Congresso; 5º Seminário),
salvo nos Cursos de Ingresso e Vitaliciamento.
3.4 As atividades prioritárias a serem realizadas pela ESMPU são as seguintes:
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3.4.1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO – Deve atender ao disposto na Lei n. 9.628/1998, na
Emenda Constitucional n. 45/2004 e na Lei n. 11.415/2006 e tem como objetivo o
aprimoramento continuado dos membros e servidores do MPU, na área do Direito e afins,
visando à melhoria constante de desempenho nas suas funções institucionais. Para
garantir o diálogo qualitativo de todos os participantes, um curso de aperfeiçoamento não
deve ultrapassar, sempre que possível, o público de 30 (trinta) participantes.
3.4.2 CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – Como instituição de ensino voltada para
profissionalização de alto nível, a ESMPU investe essencialmente em pesquisa e em cursos
de pós-graduação e aperfeiçoamento. O objetivo é qualificar sistematicamente
profissionais do MPU, pela apropriação de conteúdos necessários às suas funções
institucionais, e fomentar a capacitação para o domínio de metodologias que
desenvolvam novo conhecimento científico e tecnológico. Para garantir o diálogo
qualitativo de todos os participantes, um curso de pós-graduação não pode ultrapassar o
público de 40 (quarenta) participantes.
3.5 A ESMPU realiza, ainda, dependendo da disponibilidade orçamentária, atividades de
relevante interesse institucional dos tipos:
3.5.1 SEMINÁRIO – É uma atividade que inclui pesquisa, apresentação e discussão sobre o
objeto pesquisado, com a finalidade de debater sistemicamente pontos de vista diferentes
ou complementares sobre um assunto determinado, disseminando ou aprimorando
ideias. Recomenda-se que um seminário não deva ultrapassar o público de 25 (vinte e
cinco) participantes.
3.5.2 SIMPÓSIO – É a apresentação, por diversos oradores, de temas de grande interesse
técnico ou científico, em que há debates entre os palestrantes e os participantes, com o
objetivo de realizar intercâmbio de informações. Nessa modalidade, recomenda-se a
participação de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 100 (cem) participantes.
3.5.3 CONGRESSO – É uma reunião formal de pessoas pertencentes a grupo profissional
com interesse comum. Os temas de estudo são apresentados em diferentes tipos de
atividades, tais como seminário, painel, conferência, mesa redonda, filme, exposição,
podendo até acontecer eventos diferentes simultaneamente. Todo congresso deve ter
uma comissão organizadora que elaborará o regulamento das sessões. Nessa modalidade,
normalmente são convidados mais de 100 (cem) participantes.
3.5.4 OFICINA – É uma atividade realizada entre especialistas, em que se provoca
discussão de ideias sobre determinada questão, a fim de se obterem novos
posicionamentos. Nessa modalidade, recomenda-se o máximo de 15 (quinze)
participantes.
3.5.4.1 Caberá ao Coordenador de Ensino de cada ramo apresentar ao Diretor-Geral da
ESMPU os projetos a que se refere este item, no primeiro mês de cada semestre letivo
(março e agosto).
3.5.4.2 O prazo mínimo de antecedência da apresentação de projetos em relação à data
de realização deverá ser de 60 (sessenta) dias.
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3.6 Quanto à modalidade, a atividade acadêmica pode ser presencial, semipresencial ou a
distância.
3.7 As atividades acadêmicas presenciais terão um orientador pedagógico, ao qual
compete:
a) indicar, para as atividades sob sua orientação, facilitadores que possuam
comprovada competência acadêmico-pedagógica acerca da temática do curso,
dando preferência a membros do Ministério Público da União e portadores de
título de Doutor ou Mestre, bem como as demais informações pertinentes à
atividade acadêmica, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização
da atividade;
b) indicar a empresa a ser contratada para realizar a atividade acadêmica, quando
for o caso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de realização da
atividade;
c) incentivar os facilitadores a elaborarem as ementas das matérias e disciplinas
por eles administradas dentro do projeto pedagógico concebido sob a orientação
do Coordenador de Ensino do respectivo ramo ou pelo Diretor-Geral da ESMPU e
aprovado pelo Conselho Administrativo da ESMPU;
d) garantir a presença dos facilitadores no horário previsto para ministrar a
disciplina;
e) designar, quando necessário, substituto ou substituir o facilitador;
f) promover um ambiente de aprendizagem democrático e participativo entre os
facilitadores e participantes da atividade acadêmica e assim possibilitar o processo
de ensino e aprendizagem;
h) obedecer o quanto possível ao cronograma estabelecido no Plano de Atividades
anual ou, caso necessário, comunicar as mudanças com no mínimo 45 (quarenta e
cinco) dias de antecedência;
i) avaliar os resultados obtidos com a atividade, tanto os aspectos de conteúdo
como os pedagógicos e logísticos.
3.8 O corpo docente das atividades acadêmicas da ESMPU deverá ser constituído,
preferencialmente, por membros e servidores do MPU, possuidores de reconhecida
capacidade técnico-profissional, consideradas a titulação e área de atuação.
4 DO CUSTEIO
4.1 Para os Cursos de Aperfeiçoamento e Oficinas, a ESMPU arcará com o pagamento de
passagens aéreas (ida e volta) e das despesas referentes ao deslocamento, hospedagem e
alimentação dos docentes/participantes lotados em circunscrição judiciária diversa
daquela em que será realizada a atividade.
4.1.1 A ESMPU poderá optar pelo pagamento de bolsa-capacitação, caso julgue oportuno.
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4.2 A ESMPU custeia despesas ou concede bolsas-capacitação, quando for o caso, relativas
tão somente aos dias relacionados à participação na atividade acadêmica. Nessas
hipóteses, o participante renuncia expressamente ao recebimento de qualquer outra
verba, inclusive diárias.
4.3 Para as despesas com deslocamento do docente/participante, quando custeadas pela
ESMPU, serão considerados os trechos correspondentes ao local de origem – local de
realização da atividade – local de origem do docente/participante.
4.4 Na aquisição de passagens aéreas, serão observadas as disposições da Instrução de
Serviço ESMPU n. 1/2010.
4.5 A Escola não descentraliza verbas nem faz reserva de recursos financeiros para fins de
pagamento de despesas de infraestrutura e passagens.
4.6 Não serão remuneradas as atividades de palestrante, conferencista, moderador ou
similares, ou seja, docentes de atividades dos tipos Seminário, Simpósio, Congresso e
Oficina, quando desenvolvidas por membros ou servidores do Ministério Público da
União.
4.7 Para as atividades dos tipos Simpósio, Seminário e Congresso, a ESMPU não concede
bolsas-capacitação e não custeia despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação
dos participantes. Da mesma forma, não paga honorários para palestrantes ou
conferencistas.
5 DA EXECUÇÃO
5.1 Os Projetos Pedagógicos elaborados pela Secretaria de Planejamento e Projetos da
ESMPU, sob orientação dos Coordenadores de Ensino e comissões técnicas por eles
designadas, após aprovação do Conselho Administrativo da ESMPU, serão executados pela
Secretaria de Atividades Acadêmicas da ESMPU, sob orientação do orientador pedagógico
de cada atividade acadêmica.
5.2 Nos casos de contratação de docentes, é imprescindível o encaminhamento de toda a
documentação exigida num prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data da
atividade. Nos demais casos, aplicam-se as regras da Lei n. 8.666/1993.
5.3 A não realização de projeto aprovado deverá ser justificada e submetida ao Conselho
Administrativo.
5.4 Ao abrirem as inscrições, a atividade será divulgada por meio de edital contendo as
regras para o processo seletivo.
5.5 A ESMPU ofertará kit-padrão aos participantes das atividades acadêmicas, que
consiste em bloco de anotações, pasta, caneta e crachá de identificação.
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6 DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS
6.1 As atividades da ESMPU serão divulgadas mediante material produzido para tal
finalidade, em arte padrão da Escola. Somente em casos excepcionais, a ESMPU definirá
acerca de arte especial.
6.2 A autorização para uso da logomarca da ESMPU é dada exclusivamente pelo DiretorGeral da Escola.
7 DA INSCRIÇÃO, DA SELEÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO
7.1 Pode inscrever-se nas atividades acadêmicas da ESMPU e submeter-se ao processo de
seleção o candidato que preencher os requisitos exigidos em edital aprovado pelo DiretorGeral, publicado na página da ESMPU, e em outros atos normativos próprios.
7.2 As inscrições nas atividades acadêmicas serão feitas exclusivamente por meio de
formulário eletrônico disponível no site da ESMPU.
7.3 A seleção dos candidatos será feita mediante critérios previamente estabelecidos no
edital de cada atividade e realizada, automaticamente, por meio de sistema eletrônico.
7.4 A seleção das atividades pode ser dos tipos: Classificação, Indicação e Sorteio.
7.4.1 Entende-se por Classificação a seleção baseada em pontuações de acordo com o
atendimento dos requisitos preestabelecidos para participação na atividade, previstos em
edital próprio.
7.4.2 Entende-se por Indicação a seleção de participantes predefinidos por autoridade
competente para tal atribuição. As indicações devem estar devidamente justificadas no
edital da atividade.
7.4.3 Entende-se por Sorteio a seleção em que o Sistema de Inscrição e Seleção da ESMPU
(Sing) sorteia eletrônica e aleatoriamente os participantes da atividade, considerando-se
os requisitos, quando houver.
7.5 O candidato selecionado para a atividade acadêmica que for servidor do MPU deverá
apresentar à ESMPU autorização prévia e por escrito da chefia imediata para participação
na atividade, respeitando o prazo estipulado em edital específico.
7.6 O membro ou servidor que, após assinado o termo de compromisso, desistir
formalmente, abandonar a atividade acadêmica ou for reprovado por motivo de
frequência ou aproveitamento insatisfatório, deverá ressarcir, na forma da lei, as despesas
decorrentes de sua participação, ficando impossibilitado, também, de participar de
qualquer atividade acadêmica patrocinada pela ESMPU por até 2 (dois) anos
subsequentes ao término da atividade, ressalvadas as hipóteses de força maior,
devidamente comprovadas, assim entendidas pela Direção-Geral.
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7.7 É vedada a participação em atividade acadêmica, com carga horária de até 120 (cento
e vinte) horas-aula, realizada pela ESMPU, de membros ou servidores que estejam em
período de férias ou licença, com base no inciso IV do artigo 102 da Lei n. 8.112/1990 e
dos artigos 204, inciso III, e 273 da Lei Complementar n. 75/1993. Os demais casos serão
decididos pelo Diretor-Geral da ESMPU.
7.8 É vedado aos membros e servidores em estágio probatório participar de atividades
acadêmicas no exterior sob a intervenção direta ou indireta da ESMPU, bem como em
cursos de pós-graduação por ela ofertados que exijam afastamento de sua respectiva
unidade de lotação.
8 DA AVALIAÇÃO
8.1 Os instrumentos de avaliação institucional elaborados pela Escola serão aplicados nas
atividades acadêmicas, de acordo com os objetivos da ESMPU. Os participantes e
docentes responderão aos instrumentos de avaliação conforme indicadores fornecidos
pela Escola.
8.2 A elaboração dos instrumentos de avaliação, o tratamento das informações
resultantes do processo avaliativo e o relatório gerencial são de responsabilidade do
Núcleo de Avaliação da ESMPU, e a sua aplicação, que é indispensável quando prevista, é
de responsabilidade da Secretaria de Atividades Acadêmicas ou do contato local da
atividade.
8.3 Caberá à Secretaria de Atividades Acadêmicas encaminhar os formulários de avaliação
fornecidos pela Secretaria de Planejamento e Projetos, bem como as orientações para
aplicação das avaliações, ao contato local da atividade, para que os formulários sejam
respondidos pelos participantes e docentes da atividade. Após a aplicação dos
instrumentos de avaliação, o contato local da atividade deverá retornar os formulários
respondidos à Secretaria de Atividades Acadêmicas da ESMPU, que, por sua vez, deverá
encaminhá-los à Secretaria de Planejamento e Projetos.
8.4 Na programação da atividade deverá constar tempo mínimo de 10 (dez) minutos para
aplicação da referida avaliação institucional, de preferência no último dia ou no final da
atividade acadêmica.
9 DA CERTIFICAÇÃO E DA FREQUÊNCIA
9.1 Cabe à ESMPU, como realizadora das atividades acadêmicas, a certificação aos
participantes.
9.2 O certificado de participação será conferido a quem obtiver frequência mínima de 75%
(setenta e cinco por cento), no caso de atividades acadêmicas com carga horária igual ou
superior a 16 (dezesseis) horas-aula, e de 100% (cem por cento), em atividades com carga
horária inferior a 16 (dezesseis) horas-aula.
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10 PARCERIAS
10.1 Para as atividades acadêmicas realizadas pela ESMPU em parceria com outras
instituições, que implique custos compartilhados, será celebrado previamente um Termo
de Cooperação.
10.2 Para fins de registro acadêmico, a responsabilidade acadêmica é de apenas uma das
instituições parceiras.
10.3 A instituição realizadora da atividade é a encarregada da certificação dos
participantes da atividade.
11 APOIO FINANCEIRO OU INSTITUCIONAL
11.1 Nas atividades acadêmicas da Escola Superior do Ministério Público da União, é
vedado o recebimento de patrocínio financeiro, somente sendo admitidas parcerias de
apoio institucional com entes públicos, associações de classe de carreiras de Estado,
instituições de ensino, fundações de apoio e organismos internacionais, mediante prévia
autorização do Diretor-Geral, ouvido o Coordenador de Ensino do ramo ao qual se destina
a atividade, nos termos da Portaria DIRGE/ESMPU n. 74, de 27.10.2010.
11.2 A ESMPU não oferece apoio financeiro a atividades acadêmicas realizadas por outras
instituições.
11.3 Em caso de se constituir taxa de inscrição ou qualquer tipo de pagamento a ser feito
diretamente pela ESMPU ou por instituição parceira, os valores serão arrecadados por
Guia de Recolhimento da União (GRU). Os recursos angariados são vinculados ao
orçamento geral da Escola e, portanto, os valores não poderão ser revertidos para a
atividade.
11.5 As logomarcas das entidades apoiadoras não constarão dos certificados, mas apenas
dos materiais de divulgação.
12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Direção-Geral da ESMPU.
Brasília (DF), de dezembro de 2010
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
Procurador Regional da República
Diretor-Geral da ESMPU
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_______2- PLANO DE ATIVIDADES 2011_________________________
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____3- PROJETO: GLOBALIZAÇÃO, JUSTIÇA E SEGURANÇA HUMANA______
1. NOME DO CURSO: Curso de Especialização em Globalização, Justiça e Segurança
Humana
1.1 Realização: Escola Superior do Ministério Público da União, Universidade de Bochum –
Alemanha e Universidade de Joanesburgo – África do Sul.
1.2 Responsável: Escola Superior do Ministério Público da União
1.3 Forma de Oferta: a distância
2. JUSTIFICATIVA DO CURSO: Durante as últimas décadas, a globalização modificou de
forma definitiva as feições do mundo em que vivemos. Com impacto sobre diversas áreas
da vida, esse processo afeta economias e mercados e a ordem jurídica interna dos países.
Muitas são as críticas feitas à globalização, uma vez que ela obedece somente às suas
próprias regras e seus efeitos ignoram as fronteiras nacionais e atingem cidadãos antes
protegidos por seus direitos nacionais.
Por outro lado, a globalização proporcionou a aproximação econômica e política entre os
Estados e facilitou o convívio mais íntimo e um diálogo mais intenso que no passado, nas
mais diversas áreas das relações internacionais.
Essa aproximação resultou em cooperação internacional, cuja utilidade logo se fez sentir
principalmente na busca de soluções para problemas contra os quais um só Estado teria
dificuldades em atuar com efetividade. Exemplo típico é a área ambiental: a depredação
do meio ambiente afeta a população global como um todo, independentemente do lugar
do mundo onde ocorra, o que exige proteção efetiva de ações em conjunto.
A área comercial é outro campo cujos tratados internacionais e os blocos econômicos
trazem a liberalização e aumenta a força política e comercial dos Estados, facilitando sua
inserção na economia global e o seu poder de negociação com outros países.
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A cooperação também fortalece a manutenção dos direitos humanos contra violações,
uma vez que essa lesão deixou de ser entendida como “assunto interno” dos Estados e
passou a ser acompanhada por sistemas de direito internacional de proteção ao indivíduo.
O direito internacional trata da punição contra crimes internacionais e da perseguição de
seus autores, o que demonstra o consenso existente na sociedade internacional no que
tange à garantia da justiça.
Outras questões globais levam os países a cooperarem entre si, na tentativa de as
contornar, tais como o crime organizado e o terrorismo; e as crises humanitárias mais
agudas, como os conflitos armados, migrações, catástrofes naturais e epidemias.
Considerando essa faceta da cooperação, a globalização transmuta-se de causa para
solução dos problemas atuais, pois que proporciona aos Estados acessarem os
instrumentos capazes de assegurar a justiça e garantir a segurança humana com maior
amplitude.
O curso ora proposto visa analisar esses instrumentos, no sentido de fornecer subsídios
para que sejam utilizados pelos participantes no exercício de suas funções. Fruto de
cooperação internacional, o corpo docente deste curso é altamente especializado,
proveniente do Ministério Público da União, da Universidade de Bochum, na Alemanha, e
da Universidade de Johannesburg, na África do Sul. Entende-se que tal cooperação
tornará o aprendizado mais rico, ampliando a visão e o entendimento dos participantes –
operadores do direito - sobre os temas atuais e oportunos a serem abordados.
3. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO: Esta terceira turma do curso de Especialização a distância
em Globalização, Justiça e Segurança Humana dá prosseguimento ao processo de pósgraduação lato sensu a distância nesse tema, com a oferta da primeira turma, encerrada
em janeiro de 2009. Esta experiência confirmou a legitimidade do projeto, indicou
demanda e sinalizou a importância de ser priorizada, nestas iniciativas pioneiras da
ESMPU, a qualificação de recursos humanos em justiça e segurança humana.
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4. OBJETIVOS DO CURSO:
4.1 Objetivo Geral
Formar especialistas em justiça e segurança humana
4.2 Objetivos Específicos
Capacitar profissionais para tratarem dos problemas complexos relacionados à
globalização e à guerra global ao terrorismo.
Desenvolver conhecimentos multidisciplinares sobre o direito internacional em campos
sensíveis para a paz global, envolvendo direitos humanos, democracia, sustentabilidade e
segurança nas relações humanas e entre os Estados.
5. PÚBLICO-ALVO: O curso está destinado aos membros do Ministério Público da União e
a público-externo (órgãos parceiros), conforme quantidade de vagas abaixo relacionadas
•
30 (trinta) vagas para membros do MPU, sendo:
12 (doze) vagas para membros do MPF;
08 (oito) vagas para membros do MPT;
04 (quatro) vagas para membros do MPM e
06 (seis) vagas para membros do MPDFT.
•
20 vagas para público externo, sendo:
05 (cinco) vagas para o Ministério das Relações Exteriores;
03 (três)vagas para a Controladoria-Geral da União;
05 (cinco) vagas para o Ministério da Defesa, sendo uma para o CIEx;
05 (cinco) vagas para gestores da ENAP e
02 (duas) vagas para Cruz Vermelha Internacional.
e que atendam aos seguintes pré-requisitos:
5.1 Portadores de diploma de curso superior, de preferência em área correlata (Direito,
Relações Internacionais e Economia) e comprovação de domínio da língua inglesa.
5.2 Disponibilidade de, no mínimo, 6 (seis) horas semanais, para dedicação e participação
nas atividades a distância.
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5.3 Conhecimentos da língua inglesa para acompanhamento de aulas e material escrito.
5.4 Conhecimento básico de uso da Internet e do correio eletrônico.
5.5 Acesso à Internet.
6. CONCEPÇÃO DO CURSO: Trata-se de um curso bilíngue (inglês/português) e
multidisciplinar, envolvendo três eixo temáticos (globalização, justiça e segurança
humana) vinculados à realização dos direitos humanos num ambiente seguro, de
equilíbrio global. Cuida-se, portanto, de expor os grandes desafios e as oportunidades que
o fenômeno da globalização oferece à disseminação de valores políticos universais, tais
como o estabelecimento de um espaço global democrático de distribuição equilibrada de
riquezas, a segurança internacional, a contenção de conflitos com reconciliação e garantia
dos direitos das vítimas, bem como o pleno gozo dos direitos humanos fundamentais por
todos. O curso abrange as disciplinas Direito Internacional Público, Economia e Relações
Internacionais.
7. ORIENTADOR PEDAGÓGICO DO CURSO
7.1 NOME: Eugênio José Guilherme de Aragão
CPF 225.642.841-91 – currículo lattes http://lattes.cnpq.br/2609038795855580
7.2 TITULAÇÃO: Doutor em Direito
7.3 EXPERIÊNCIA ACADÊMICA E PROFISSIONAL: É doutor em Direito pela Ruhr-Universität
de Bochum (2006), Alemanha, e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos
pela University of Essex, Inglaterra (1994). É professor adjunto da Universidade de Brasília
e dos cursos de bacharelado em Relações Internacionais e Direito do IESB. É, também,
Subprocurador-Geral da República, com atuação na cooperação jurídica internacional.
8. CARGA HORÁRIA: O curso, com 3 módulos, está assim estruturado:
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Aulas Presenciais: uma semana em cada módulo - de 29/08/11 a
100 h/a
02/09/2011; de 26 a 30/03/2012 e de 20 a 24/08/2012
Etapa a Distância: utilização de ambiente virtual de aprendizagem da
270 h/a
ESMPU, espaço colaborativo de aprendizagem no qual serão disponibilizadas
atividades assíncronas, por meio de fórum de discussão e central de
mensagens.
Elaboração do TCC
84 h/a
Carga horária total
454 h/a
9. PERÍODO E PERIODICIDADE
9.1 Início: 29/agosto/2011 TÉRMINO: 29/março/2013
1° módulo: 29/08/2011 a 23/03/2012
2º módulo: 26/03/2012 a 17/08/2012
3º módulo: 20/02/2012 a 29/03/2013
9.2 Turno de Oferta: As aulas presenciais acontecerão em período diurno e noturno, nas
dependências da ESMPU (SGAS Av. L2-Sul, Quadra 604, Lote 23 – Brasília-DF).
HORÁRIO DE ATIVIDADES NAS SEMANAS PRESENCIAIS
dia
turno
horário de início
horário de término
tarde
14h00
18h00
noite
18h30
22h30
manhã
08h30
12h30
tarde
14h00
18h00
manhã
08h30
12h30
tarde
14h00
18h00
1º
2º
3º
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
manhã
08h30
12h30
tarde
14h00
18h00
manhã
08h30
12h30
4º
5º
9.3 O curso será interrompido no período de 20 de dezembro de 2010 a 31 de janeiro de
2011; e de 20 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012.
10. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
carga horária – h/a
disciplina
presencial
a distância
1º MÓDULO
1- Aula introdutória
4h
-
2- Aspectos culturais de segurança humana
6h
15h
3- Direito Internacional Público
8h
20h
4- Direito ambiental internacional
8h
20h
5- Introdução à economia global
6h
15h
6- Segurança internacional e direitos humanos
8h
20h
7- Metodologia de pesquisa
0h
20h
SUBTOTAL
40h
110h
8- Direito penal internacional
6h
20h
9- Direito internacional humanitário
6h
15h
10- Terrorismo e crime organizado transnacional
6h
15h
11- Direito internacional dos direitos humanos
6h
20h
12- Desenvolvimento e relações internacionais
6h
15h
SUBTOTAL
30h
85h
2º MÓDULO
3º MÓDULO
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13- Formação de Estados Nações em contexto de pós-conflito
6h
15h
14- Integração regional econômica
6h
15h
15- Crises humanitárias e direito internacional
6h
15h
16- Gerenciamento de projetos
6h
15h
17- Sistema financeiro internacional
6h
15h
SUBTOTAL
30h
75h
TOTAL CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS
100 h/a
270 h/a
ELABORAÇÃO DO TCC
TOTAL GERAL
84h/a
454 h/a
11. EMENTÁRIO
1º Módulo
1- AULA INTRODUTÓRIA
Professor: Adelheid Puttler
Professor: Joachim Wolf - Universidade de Bochum
Professor: Hendrik Andreis Strydom
Ementa: Reflexos culturais e legais da Globalização. Os conflitos, a justiça e a
segurança internacional da pessoa. Os direitos humanos. A reconstrução de
Estados-Nação. As questões ambientais. A estrutura da especialização
“Globalização, Justiça e Segurança Humana”. Perguntas e Respostas.
2- ASPECTOS CULTURAIS DE SEGURANÇA HUMANA
Professor e conteudista: Luis Roberto Cardoso de Oliveira - Departamento de
Antropologia da Universidade de Brasília
Tutora: Rebecca Forattini Altino Machado Lemos Igreja
Ementa: Abordagem de modelos igualitários e modelos hierárquicos para
compreender os dilemas da cidadania e das demandas por direitos nas
democracias ocidentais, cultivando uma perspectiva comparada, ainda que
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Escola Superior do Ministério Público da União
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mantendo um foco privilegiado no Brasil. Concepções de igualdade no Brasil, sua
relação entre concepções de igualdade e demandas de respeito a direitos. Idéia
moderna de cidadania que se vale da instituição de um status igualitário entre os
cidadãos, que desfrutariam dos mesmos direitos no âmbito do que poderíamos
chamar de mundo cívico, delimitando o universo onde o princípio do tratamento
uniforme teria precedência.
3- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Professor e conteudista: Joachim Wolf, Universidade de Bochum
Professor e conteudista: Hendrik Andreis Strydom, Universidade de Joanesburgo
Tutor: Hector Luís Cordeiro Vieira
Ementa: Conceito de DIP. Fontes de DIP. Tratados e outras formas de acordos
internacionais. Costumes. Princípios gerais de direito. Relações com o direito
interno. Sujeito de DIP. Estados e organizações internacionais. O indivíduo como
sujeito de DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição internacional.
4- DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Professor e conteudista: Joachim Wolf – Universidade de Bochum
Professor e conteudista: Hendrik Andreis Strydom – Universidade de
Joanesburgo
Tutora: Vanessa Dorneles Schinke
Ementa: Importância dos tratados multilaterais sobre direito ambiental.
Responsabilidade
do
Estado
responsabilidade
por
atos
por
não
atos
considerados
proibidos
pelo
violações
direito
versus
internacional.
Asseguramento e cumprimento das regras internacionais: regime sobre mudança
climática, impacto do direito internacional dos direitos humanos, papel do painel
F4 da Comissão de Compensação das Nações Unidas sobre danos ambientais
causados pela invasão do Iraque ao Kuwait. Tratados de investimentos bilaterais
e o meio ambiente.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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5- INTRODUÇÃO À ECONOMIA GLOBAL
Professor e conteudista: Carlos Roberto Pio da Costa Filho
Tutora: Silvana Schimanski
Ementa: Revisar os principais conceitos econômicos que ajudam a compreender
o funcionamento das economias de mercado: ciclos econômicos, desemprego,
inflação, déficit público e dívida pública, poupança e investimento, política fiscal,
curva de Phillips, política monetária, sistema de preços, competição perfeita,
competição imperfeita, monopólios, oligopólios, defesa da concorrência, ganhos
com o comércio, especialização, divisão do trabalho, vantagens absolutas e
comparativas, livre comércio, protecionismo, balança comercial, conta corrente,
balanço de pagamentos, investimento externo direto, regimes e taxas de câmbio,
fuga de capitais, o mercado de ações etc. Apresentar três das principais escolas
de economia política: liberal, marxista e estruturalista. Apresentar a evolução da
ordem econômica no pós-Segunda Guerra, chamando a atenção para os
principais atores, processos e instituições.
6- SEGURANÇA INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS
Professora e conteudista: Catheleen Helen Powel
Tutor: Hector Luís Cordeiro Vieira
Ementa: Segurança e direitos humanos a partir de contextos locais, regionais e
internacionais: o trabalho do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os
desafios da violação dos direitos humanos no seu programa antiterrorismo. As
resoluções do Conselho de Segurança, tais como: SCR 1267, SCR 1390, SCR 1373
and SCR 1540. Comparação dos intrumentos antiterrorismo africanos e sul
americanos.
7- METODOLOGIA DA PESQUISA
Conteudista: Christine Oliveira Peter da Silva
Tutora: Marta Regina Gama Gonçalves
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Ementa: A disciplina tem como objetivo geral propiciar aos especializandos a
formação metodológica que os capacitem a elaborar textos acadêmicos
vinculados à sua área de conhecimento e interesse, seja no âmbito de disciplinas,
projetos ou atividades profissionais. A temática do presente curso de
especialização pressupõe a formação metodológica sob uma perspectiva
interdisciplinar do Direito.
2º Módulo
8- DIREITO PENAL INTERNACIONAL
Professor / Conteudista: Eugênio José Guilherme de Aragão
Tutora: Vanessa Dorneles Schinke
Ementa: De Nuremberg a Haia: uma análise histórica sobre o desenvolvimento
dos Tribunais Internacionais Penais. Imunidades diplomáticas. A natureza jurídica
da imunidade de jurisdição penal e possibilidade de renúncia à luz da perspectiva
normativista. A norma fantasma do artigo 47 da Convenção de Mérida, ou: como
se corrompeu o tratado anticorrupção. Os tratados internacionais podem definir
delitos e penas? Extradição e comutação da pena de prisão perpétua: a mudança
na posição do Supremo Tribunal Federal. Crime organizado internacional.
Cooperação jurídica internacional e combate à corrupção transnacional.
Criminalidade econômica e repatriação de capitais. As organizações criminosas e
seus reflexos na democracia.
9- DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO
Professor / Conteudista: Hans-Joachim Heintze
Tutor: Eduardo Gonçalves Rocha
Ementa: A proteção da pessoa pelo Direito Internacional Público. O Direito
Internacional Humanitário como ramo do Direito Internacional. Os princípios
fundamentais de DIH. Os efeitos da violência em tempo de guerra. Proteção de
pessoas e objetos afetados ou passíveis de serem afetados pelas hostilidades. A
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Garantia do Direito Internacional Humanitário. Limitação de limita métodos e
meios de guerra em tempo de conflito. Convenções de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais. As 4 categorias de pessoas: feridos, náufragos, prisioneiros
e civis.
10- TERRORISMO E CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
Professor / Conteudista: Sven Peterke - UFPB
Tutora: Carolina Hernandes Grassi
Ementa: Terrorismo e crime organizado transnacional. Os problemas de
delineação e as tendências de fusão entre terrorismo e o crime organizado.
Considerações conceituais. Causas e impactos na segurança humana. Cooperação
entre os Estados. Instrumentos e instituições criadas para o combate do
terrorismo e do crime organizado. Desafios.
11- DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Professor / Conteudista: George Rodrigo Bandeira Galindo – UnB
Tutora: Natália Medina Araújo
Ementa: Visão introdutória das normas e instituições do direito internacional
relativas à proteção do ser humano, especialmente em tempos de paz. A
racionalidade que envolve a proteção internacional dos direitos humanos desde o
fim da II Guerra Mundial. Algumas das grandes questões teóricas ligadas ao tema.
O sistema global e os sistemas regionais (europeu, americano e africano) de
proteção sob duas vertentes: instrumentos e instituições. Alguns aspectos
concernentes à relação entre as normas e as instituições de proteção
internacional dos direitos humanos e o sistema jurídico brasileiro.
12- DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Professor / Tutor: Aninho Mucundramo Irachande
Conteudista: Eduardo Gonçalves Rocha
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Ementa: A dimensão teórico-estrutural das relações internacionais. Os acordos
comerciais firmados entre os Estados e os interesses das grandes corporações. A
Convenção de Genebra, a Convenção da Cidade do Cabo e seu Protocolo
Complementar. As tendências do desenvolvimento de sistemas globais e
regionais. Teorias que tratam das relações sociais numa perspectiva internacional
e desenvolvimento.
3º Módulo
13- RECONSTRUÇÃO DE ESTADOS-NAÇÃO EM CONTEXTO DE PÓS-CONFLITO
Professora: Christiana Galvão Ferreira de Freitas
Ementa: Reconstrução dos Estados falidos pós-conflitos.
Integração das
atividades dos diversos atores e políticas: militares, políticos e humanitários. A
cooperação civil-militar
e
a
promoção
dos
direitos
humanos
e
do
desenvolvimento. Abordar e compreender, por meio de exemplos concretos, o
conceito de “Estados falidos” (failing states) e formas de reconstrução dessas
nações que vinculam ajuda humanitária ao processo de desenvolvimento e
reabilitação (linking relief to development and rehabilitation), através de missões
integradas de manutenção da paz.
14- INTEGRAÇÃO REGIONAL ECONÔMICA
Professora / Conteudista: Renata Rocha de Mello Martins – Universidade de
Frankfurt
Ementa: Bloco Regional Mercosul: surgimento e origens. Atual estágio da
integração econômica, política e cultural no mercado comum. Os órgãos do bloco
e seu sistema de solução de controvérsias. A integração na União Européia. O
contexto histórico do bloco europeu. As principais regras de direito material, sua
estrutura e funcionamento.
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15- CRISES HUMANITÁRIAS E DIREITO INTERNACIONAL
Professor: Thielboerger
Ementa: As guerras civis e as limpezas étnicas na África, Ásia, Europa e América
Latina. As alterações climáticas e a competição por recursos As consequências
médicas e psicológicas da violência extrema, deslocamento e doenças
negligenciadas.
Intervenção
militar,
bloqueio
econômico,
julgamento
internacional de genocidas. O Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).
As Convenções de Genebra e de Haia. O papel da ONU. Políticas post factum e
prevenção de crises humanitárias: intervenção militar, bloqueio econômico,
julgamento internacional de genocidas. A sensibilização da opinião pública
internacional para as crises humanitárias.
16- GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Ementa: Metodologia de gerenciamento de projetos. Comunicação. Escopo e
atividades. Os "stakeholders". Cronograma. Monitoramento de riscos.
17- SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL
Ementa: Apresentar o sistema financeiro internacional entendendo-o como parte
do sistema mais amplo das relações internacionais. Discutir os seus principais
elementos constitutivos. Analisar as orientações teóricas que ajudam a
compreender e interpretar o significado e o sentido dos fluxos de recursos
financeiros entre as economias. As relações desses fluxos com os fatores que
estimulam ou reduzem o dinamismo da atividade econômica em países e regiões.
O sistema financeiro internacional como um regime que integra a ordem
econômica internacional que não pode ser dissociada de variáveis políticas como
o poder e o grau de autonomia dos Estados. O dinamismo dos fatos econômicos
como fenômenos históricos, especialmente nas últimas décadas. O surgimento
das instituições na tentativa de organizar e dar maior estabilidade à ordem
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econômica internacional. A crise da década de 1930 e a Conferência de Bretton
Woods, quando as instituições financeiras assumiram muitas das feições atuais.
12. CORPO DOCENTE
Nome: Adelheid Puttler
Forma de contratação: palestrante convidado
Nome: Aninho Mucundramo Irachande
RNE V097284-U CPF 611.044.341-72
EMAIL: aninho.irachande@hotmail.com
TELEFONE: 61 8432-2105
Titulação: Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília, Brasil (2002)
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor do Instituto de Educação
Superior de Brasília, Brasil / Consultor do IGB; Funcionario do Ministerio dos
Transportes e Comunicações; técnico do TCBR na área de financiamento
internacional projetos.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9797961654845428
Nome: Carlos Roberto Pio da Costa Filho
CPF 498.086.131-87
EMAIL: crpio@unb.br
TELEFONE: 61 3107-0264
Titulação: Doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pelo
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Brasil (2001)
Forma de contratação: horista
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Experiência acadêmica e profissional: Professor Adjunto da Universidade de
Brasília, Brasil / Parecerista das seguintes publicações: Revista do Serviço Público
(Brasília, ENAP, 1999-2000) e Revista Estado e Sociedade (Brasília, UnB/SOL,
1999-2000); Consultor Ad Hoc da FAPESP.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1061182658141231
Nome: Tutora: Carolina Hernandes Grassi
RG 8081737036 SJS/RS CPF 009.259.960-50
Titulação: Mestrado em Direito Público pela Universidade de Brasília, sendo as
principais áreas de pesquisas em Direito Constitucional, Administrativo,
Ambiental e Internacional.
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professora temporária, em 2009, na
Universidade de Brasília / Pesquisa e desenvolvimento em Direito Internacional
Constitucional, no Departamento de Direito da Universidade de Brasília / Servidor
Público - Assessora da Presidência da Câmara
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2121297363398745
Nome: Catheleen Helen Powel
Forma de contratação: palestrante convidado
Nome: Christiana Galvão Ferreira de Freitas
RG 436.164 CPF 232.456.031-34
Titulação: Mestrado em Ação Humanitária Internacional pelo NOHA Erasmus
Mundus- Joint European Master Course in Humanitarian Action" pela Rühr
Universität Bochum, Alemanha
Forma de contratação: horista
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Experiência acadêmica e profissional: Professora no Centro Universitário EuroAmericano, UNIEURO, Brasil, no ano de 2006 / Assessora da Secretaria Executiva
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SDH/PR, Brasil.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/5105733365944236
Nome: Tutor: Eduardo Gonçalves Rocha
Titulação: Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2008).
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor Assistente na Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Goiás, Campus cidade de Goiás, (UFG)
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4663157234421208
Nome: Eugênio José Guilherme de Aragão
CPF 225.642.841-91
Titulação: Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) pelo Ruhr-Universitaet
Bochum, Alemanha (2006)
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor celetista no Instituto de
Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil / Subprocurador-Geral da República do
Procuradoria Geral da Republica, Brasil
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2609038795855580
Nome: George Rodrigo Bandeira Galindo
RG 4.799.776-SSPPE CPF 020.080.364-64
EMAIL: ggalindo@unb.br
TELEFONE: 61 3107-0703
Titulação: Doutorado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília,
Brasil (2006)
Forma de contratação: horista
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
233
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Experiência acadêmica e profissional: Professor Adjunto da Universidade de
Brasília, Brasil
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6991513208754620
Nome: Hans-Joachim Heintze
Forma de contratação: palestrante convidado
Nome: Tutor Hector Luís Cordeiro Vieira
RG 2174062 SSP/DF CPF 005.805.371-96
TELEFONE: 61 8470-5949 / 8141-9597
EMAIL: vclhec@yahoo.com.br / vieira.hec@gmail.com
Titulação: Mestrado, sob a linha de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade,
Políticas Públicas e Democracia.
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor de Direito Constitucional no
Centro Universitãrio do Distrito Federal e Faculdade Processus / Pesquisador do
Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP / Tem experiência na área de Direito,
com ênfase em Direito Constitucional, Direitos Humanos, Internacional, Penal,
Processo Penal, Metodologia de Pesquisa e Pesquisa Jurídica .
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/9580513131535098
Nome: Hendrik Andreis Strydom
Forma de contratação: palestrante convidado
Experiência acadêmica e profissional: Universidade de Joanesburgo
Nome: Joachim Wolf
Forma de contratação: palestrante convidado
Experiência acadêmica e profissional: Universidade de Bochum
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
234
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Nome: Luis Roberto Cardoso de Oliveira
RG 1.688.678 SSP/DF CPF 116.968.771-72
EMAIL: lrco.3000@gmail.com
TELEFONE: 61 9909-9477
Titulação: Doutorado em Antropologia pela Harvard University, Estados Unidos
(1989)
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor Titular da Universidade de
Brasília, Brasil / Vice-coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia
de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos INCT-InEAC,
com sede na UFF e sob a coordenação geral de Roberto Kant de Lima.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2935371042756080
Nome: Tutora: Marta Regina Gama Gonçalves
Titulação: Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2007).
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professora da Faculdade Ruy Barbosa,
atuando principalmente nos seguintes temas: surrealismo, carnavalização, direito
e arte, direitos humanos e direito.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3838400860867533
Nome: Tutora: Natália Medina Araújo
RG 08589802-31 SSPBA
CPF 018.385.015-76
EMAIL: Medina.unb@gmail.com
TELEFONE: 61 8171-3128
Titulação: Mestrado em Direito, Estado e Constituição na Universidade de Brasília
(2011).
Forma de contratação: horista
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
235
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Experiência acadêmica e profissional: Professora de Direito Internacional Privado
no Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil / Advogada no Instituto
Migrações e Direitos Humanos, IMDH, Brasil. Atuando principalmente nas
seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8288819760524150
Nome: Tutora: Rebecca Forattini Altino Machado Lemos Igreja
Titulação: Doutorado em Antropologia pelo Centro de Pesquisa e Pós Graduação
sobre América Latina e Caribe, Brasil (2005)
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor assistente, Enquadramento
Funcional: contrato anual, Carga horária: 20 - Harvard University, HARVARD,
Estados Unidos.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/3708348431238743
Nome: Renata Rocha de Mello Martins
Titulação: Doutorado em Direito Europeu e Direito Constitucional pela HumboldtUniversitaet zu Berlin (2001).
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Compõe o quadro científico da Faculdade
de Direito da Goethe-Universität Frankfurt am Main, sendo docente também na
Humboldt-Universitaet
zu
Berlin.
Suas
áreas
de
pesquisa
abrangem
principalmente os seguintes temas: teoria do Estado, teorias da soberania estatal,
Direito Europeu, Mercosul, proteção internacional dos direitos humanos, direitos
fundamentais.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8757536302466208
Nome: Tutora: Silvana Schimanski
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
236
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Titulação: Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul -UFRGS.
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor titular das disciplinas
relacionadas às relações comerciais internacionais nos cursos de: Comércio
Exterior (desde 2007), Logística (desde 2008), Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Portuária (desde 2007) e Relações Internacionais (desde 2010) na
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4078982331052479
Nome: Tutora: Vanessa Dorneles Schinke
Titulação: Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (UnB), na linha de
pesquisa "Constituição, Processo e Teoria Constitucionais, Direito Fundamentais".
Atualmente dedica-se à linha relativa à memória constitucional, especificamente
aos fenômenos relacionados à Anistia Poítica.
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Entre 2008 e 2010 foi professor
orientador/tutor no curso de pós-graduação em Direito Público, na Universidade
de Brasília / Advogada na Dallagnol Advogados Associados / Presta consultoria
para Municípios, assessoria em políticas públicas e demandas relativas a agentes
políticos.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1068628752813177
Nome: Sven Peterke
RNE V475098-L CPF 744.829.471-72
EMAIL: speterke@yahoo.de
TELEFONE: 83 9920-7711 / 3241-6748
Titulação: Doutorado em Direito pelo Ruhr-Universitaet Bochum, Alemanha
(2005)
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
237
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Forma de contratação: horista
Experiência acadêmica e profissional: Professor Adjunto no Centro de Ciências
Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.
Consulta no currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1324971371300072
13. METODOLOGIA DE ENSINO:
13.1 Os Multimeios: A modalidade do Curso será a do Ensino a Distância. Trata-se de uma
tecnologia educacional baseada na contribuição científica contemporânea no âmbito dos
multimeios de comunicação adotada para cursos a distância. Usamos a plataforma
Moodle. Há momentos presenciais obrigatórios, conforme previsto pelo MEC, incluindo-se
nestes momentos, as avaliações somativas.
13.2 Home Page: ambiente interativo no site para facilitar a comunicação à distância
entre alunos, tutores e administradores, favorecendo o acompanhamento permanente, a
troca de experiências e os exercícios. Serão ferramentas do site:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Janela para troca de mensagens entre todos os participantes e entre estes e os
capacitadores
Espaço tira-dúvidas, para ser respondido pelos Tutores
Exercícios formativos de múltipla escolha
Janela de Dicas (dos Tutores)
Espaço para Forum de discussão
Cadastro de todos os cursistas com respectivos endereços
Links, bibliografia e material complementar
Mural de avisos
Biblioteca.
13.3 Serão disponibilizados no site os núcleos temáticos do curso, cada um versando
sobre um subtema na área de Globalização, Justiça e Segurança Humana, conforme visto
no conteúdo programático; orientações; e cronograma de todas as suas atividades
acadêmicas. Os multimeios serão dinamizados por tutores e administradores do site. Os
tutores e conteudistas são fundamentais ao acompanhamento, avaliação, alimentação do
site e da aprendizagem, durante todo o Curso.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
238
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
13.4 Serão utilizados debate, discussão, estudo de casos, exercícios, exposição oral e vídeo
como atividades complementares para uma maior interação entre os participantes,
adquirindo uma visão mais ampla dos temas relacionados ao currículo do curso.
14. INTERDISCIPLINARIDADE: O curso compreende uma visão global a respeito de direito
internacional em campos sensíveis para a paz global, envolvendo direitos humanos,
democracia, sustentabilidade e segurança nas relações humanas e entre os Estados.
15. ATIVIDADES COMPLEMENTARES: As atividades do projeto estão distribuídas no
cronograma físico e resumem-se em:
15.1 Preparação para a implantação do curso em âmbito nacional:
• Preparação da home page do curso, com a abertura da parte pública do site
• Aquisição de material de consumo, preparação do material didático e de
divulgação
• Elaboração do material didático, pelo conteudista
• Revisão dos módulos e das disciplinas
• Inscrições
• Planejamento da gestão dos recursos
• Organização das turmas
• Comunicação aos candidatos e efetivação das matrículas
15.2 Implementação do Curso:
• Realização da Aula Introdutória do curso
• Acompanhamento do processo de aprendizagem e controle de qualidade do curso
• Liberação do acesso à parte privada do site do curso
• Realização da avaliação, que se constituirá em momento de acompanhamento e
avaliação das disciplinas
• Divulgação dos habilitados à realização do trabalho de conclusão de curso
• Recebimento e avaliação do trabalho de conclusão de curso
• Correção dos trabalhos de conclusão de curso
• Apresentação dos trabalhos de conclusão de curso às bancas examinadoras
• Divulgação dos (as) aprovados (as)
• Encerramento do Curso
15.3 Elaboração e Apresentação dos Relatórios Finais de Avaliação e Aferição: Serão
elaborados pelo Orientador Pedagógico e os responsáveis pelo projeto.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
239
Escola Superior do Ministério Público da União
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16. TECNOLOGIA EMPREGADA:
16.1 Aulas presenciais: data show e tradução simultânea
16.2 Aulas a distância: plataforma Moodle
17. INFRAESTRUTURA
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
salas de aula, com 35 lugares cada
auditório com 150 lugares, cabines para áudio, vídeo e tradução simultânea
saguão para coffee-break, eventos e exposições
salas de apoio
centro de documentação
laboratórios de informática
biblioteca
serviço de reprografia
copas
serviço médico-ambulatorial
amplas áreas de estacionamento
lanchonete
18. CRITÉRIO DE SELEÇÃO: O Processo de seleção consistirá na análise do curriculum
vitae, obedecendo aos seguintes critérios, em ordem de precedência:
•
Candidatos com atuação no MPU ou em uma das instituições parceiras, em área
correlata à de conhecimento específico deste curso.
•
Candidatos que tenham exercido atividades comprovadamente correlacionadas à
área de conhecimento específico do curso (participação em projetos de pesquisa,
projetos de extensão universitária, publicações etc).
18.1 Em caso de empate, terá preferência o mais antigo no MPU. Persistindo o empate,
terá preferência o participante com maior tempo de serviço público.
18.2 O resultado do processo seletivo será divulgado pela Internet, na página da ESMPU,
no link “inscrições e resultados.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
240
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
19. MATRÍCULA: Para efetuar a matrícula, o candidato selecionado deverá apresentar ao
Núcleo de Registro Acadêmico – NURA (61 3313-5128) a seguinte documentação:
•
•
•
•
•
diploma de graduação - cópia e original ou fotocópia autenticada
fotocópia da carteira de identidade e CPF
uma foto 3x4
comprovante de quitação do serviço militar
termo de compromisso devidamente preenchido e assinado, para os membros do
MPU
19.1 A não efetivação da matrícula dentro do prazo fixado será entendida como
desistência por parte do candidato selecionado, podendo a orientação pedagógica
autorizar a convocação de candidatos suplentes para ocupar as vagas existentes, desde
que preencham os requisitos de seleção.
20. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: O sistema de avaliação de cada disciplina será definido pelo
capacitador responsável pela disciplina, seguindo, na etapa a distância, critérios definidos
em documento especialmente elaborado para tal. Avaliação presencial, provas e trabalho
de conclusão de curso.
21. CONTROLE DE FREQUÊNCIA: O controle da frequência e a validação da participação,
de cada participante, serão efetivados pelo capacitador, nos encontros presenciais e pelos
tutores e Orientador Pedagógico nos encontros virtuais, ocorrendo ao final de cada
disciplina. Para receber o certificado de conclusão do curso, os participantes deverão ter
frequência mínima de 75% e aprovação com menção igual ou superior que 7 (sete), em
cada disciplina, além da apresentação e aprovação do trabalho de conclusão de curso. As
participação nas atividades assíncronas serão computadas como frequência na disciplina.
22. TRABALHO DE CONCLUSÃO:
22.1 O participante deverá elaborar Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na extensão
média de 10.000 palavras no corpo do texto.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
241
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
22.2 O TCC deverá ser entregue em formato eletrônico até a data de 29 de março de
2013, até às 23h55min, via plataforma virtual do curso.
22.3 A avaliação do TCC será realizada por banca examinadora composta por dois
capacitadores, com parecer escrito.
22.4 Não serão dispensados os participantes que, no decorrer das aulas, usufruírem de
dispensa, licenças ou que estiverem inseridos em outras hipóteses que importem no
afastamento de suas atividades laborais.
22.5 A ESMPU poderá publicar os trabalhos de conclusão do curso mediante autorização
prévia do participante.
23. CERTIFICAÇÃO: Os certificados serão emitidos pela Escola Superior do Ministério
Público da União e entregues no prazo de 180 dias, a contar da data de aprovação do
trabalho de conclusão de curso.
24. CUSTEIO: A Escola Superior do Ministério Público da União não arcará com custeio de
passagens, diárias, hospedagens e alimentação ou bolsa-auxilio.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
242
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
_______4- REGULAMENTO DO CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO_____
Ministério Público da União
O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no cumprimento de suas atribuições legais e regimentais, aprova o presente
Regulamento do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público da União, de
acordo com as normas a seguir.
Seção I
Das Normas Gerais
Art. 1º A ESMPU promoverá Curso de Ingresso e Vitaliciamento para os novos membros
do Ministério Público da União, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Lei n. 9.628,
de 14 de abril de 1998, e no art. 93, IV, da Constituição da República, aplicável por força
do art. 129, § 4º, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de
dezembro de 2004.
Art. 2º O Curso de Ingresso e Vitaliciamento terá carga horária de 225 horas-aula, parte
das quais destinada à fase oferecida por ocasião do ingresso dos novos membros, e outra,
a atividades tendentes a oferecer subsídios ao Conselho Superior do respectivo ramo do
Ministério Público da União para vitaliciamento, nos termos da Constituição e da Lei
Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993.
§ 1º A fase de ingresso terá caráter presencial e a fase destinada ao vitaliciamento será
preferencialmente realizada mediante técnicas de ensino a distância.
§ 2º Cada hora-aula compõe-se de 60 (sessenta) minutos.
Seção II
Da Coordenação
Art. 3º Por sugestão do Diretor-Geral e ouvido o respectivo Coordenador de Ensino, o
Conselho Administrativo designará coordenador, titular e suplente, para o Curso de
Ingresso e Vitaliciamento de cada ramo.
Parágrafo único. O coordenador do Curso de Ingresso e Vitaliciamento deverá possuir
titulação mínima de mestre e estar no pleno exercício das atividades funcionais.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
243
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Art. 4º Incumbe ao coordenador do Curso de Ingresso e Vitaliciamento:
I. acompanhar o curso e zelar por seu bom desenvolvimento;
II. sugerir ao Conselho Administrativo os docentes, os avaliadores e o corpo
adjunto;
III. elaborar e ajustar a grade horária do curso;
IV. organizar as atividades do curso;
V. acompanhar o processo de avaliação do curso, assinando os termos de controle
acadêmico;
VI. receber consultas dos participantes e decidir acerca de assuntos acadêmicos do
curso;
VII. apresentar relatório final do curso ao Conselho Administrativo;
VIII. propor à ESMPU as medidas necessárias ao aperfeiçoamento de cursos futuros.
Seção III
Do Conteúdo
Art. 5º A fase de ingresso propiciará aos novos membros visão geral da estrutura do
respectivo ramo do Ministério Público da União e, sobretudo, oferecerá subsídios práticos
para futuro trabalho, nas principais áreas de atuação do órgão.
Art. 6º A fase de vitaliciamento aperfeiçoará as habilidades dos novos membros para a
atuação profissional e reunirá subsídios acerca dos participantes, a serem enviados ao
Conselho Superior do respectivo ramo para vitaliciamento.
Art. 7º A fase de vitaliciamento será estruturada em disciplinas, sob responsabilidade de
docentes cadastrados pela ESMPU que proporão ao coordenador do curso o plano de
atividades.
§ 1º O plano de atividades de cada disciplina será enviado ao coordenador do Curso de
Ingresso e
Vitaliciamento pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para o seu início.
§ 2º O docente indicará no plano de atividades da disciplina o horário específico de
atendimento aos participantes do curso, por telefone ou meio eletrônico, ao menos uma
vez por semana, enquanto durar a disciplina, exceto nas presenciais.
§ 3º As disciplinas poderão ter cargas horárias distintas.
§ 4º Os docentes da fase de vitaliciamento serão os responsáveis por ministrar as
disciplinas.
§ 5º Os docentes poderão propor à ESMPU a participação de auxiliares na administração
da disciplina.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
244
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Art. 8º A estrutura e o conteúdo das disciplinas serão sugeridos pelo Coordenador de
Ensino de cada ramo que, ouvidas as Secretarias de Ensino e Pesquisa e de Administração
e Tecnologia, os encaminhará ao Conselho Administrativo para aprovação.
Art. 9º O material bibliográfico básico indicado pelo docente da disciplina, de caráter
obrigatório, será de acesso livre ou de reprodução autorizada. Os livros devem estar
disponíveis na rede de bibliotecas do Ministério Público da União.
§ 1º O material bibliográfico básico será em língua portuguesa ou espanhola.
§ 2º O docente poderá indicar quaisquer materiais e obras, em qualquer língua, como
leitura suplementar, de caráter não obrigatório.
Seção IV
Da Avaliação
Art. 10. O desempenho no Curso de Ingresso e Vitaliciamento será avaliado mediante
julgamento de trabalho escrito e inédito, sobre tema abordado na fase de vitaliciamento,
com a extensão variável entre 5.000 e 10.000 palavras, apresentado no prazo fixado no
plano de atividades.
§ 1º Para efeito do trabalho final referido no caput não serão aceitas peças processuais,
verdadeiras ou simuladas.
§ 2º Os participantes enviarão o trabalho final, por meio eletrônico, à Divisão de Avaliação
(DIAV) da ESMPU, que adotará rotinas para ocultar-lhe a autoria e, em seguida, o
remeterá aos avaliadores, que o devolverão à Escola após a avaliação.
§ 3º O participante declarará a autoria intelectual do trabalho final.
§ 4º O trabalho final, não identificado, será examinado por dois avaliadores cadastrados
na ESMPU, cuja identidade, preferencialmente, não será conhecida pelo autor do
trabalho, até a entrega dos resultados.
§ 5º Os avaliadores, selecionados entre os professores cadastrados na ESMPU (art. 12),
não poderão ter ministrado disciplina no curso.
§ 6º Cada avaliador apresentará seu parecer por escrito e em separado para cada trabalho
final, e, na hipótese de divergência, o Conselho Administrativo designará um terceiro
avaliador para desempate.
§ 7º A avaliação do desempenho no curso far-se-á mediante as seguintes menções:
a) “membro sem participação”, o que não houver apresentado o trabalho;
b) “membro com participação”, aquele que não logrou aproveitamento; e
c) “membro com participação e aproveitamento”.
§ 8º Na hipótese de o trabalho final receber a qualificação “membro com participação”,
cada avaliador registrará os motivos para tanto, dos quais dará conhecimento ao
participante, que poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias.
§ 9º Indeferida a reconsideração em decisão fundamentada, caberá, no prazo de 10 (dez)
dias, recurso ao Conselho Administrativo.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
245
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
§ 10. A equipe de avaliadores será a mesma para os participantes de cada disciplina.
Art. 11. No Curso de Ingresso e Vitaliciamento não se aproveitarão estudos, títulos, graus,
cursos e disciplinas cursadas em outras instituições, para fins de equivalência.
Seção IV
Do Corpo Docente
Art. 12. O corpo docente será composto por professores integrantes do Ministério Público
da União ou por professores contratados, cadastrados na ESMPU, considerados a
especialização, a titulação e o notório saber.
Seção V
Das Disposições Finais
Art. 13. O Curso de Ingresso e Vitaliciamento deverá estar concluído no máximo 16
(dezesseis) meses após a posse do novo membro.
Art. 14. Ao final do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, o trabalho final, com a respectiva
qualificação e observações, será enviado à Corregedoria-Geral do respectivo ramo do
Ministério Público da União.
Art. 15. Os casos omissos serão decididos pelo Diretor-Geral da ESMPU, com recurso ao
Conselho Administrativo.
Art. 16. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço do Ministério Público da União.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2006.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Subprocurador-Geral da República
Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
246
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
_______5- TERMOS DE COOPERAÇÃO___________________________
N.
Órgão
Vencimento
Ano Mês Dia
Objeto
2011
5
23
1
Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro
(EMERJ)
Cooperação acadêmica e intercâmbio técnico, científico e
cultural, com atividades de ensino e pesquisa,
desenvolvimento de projetos específicos voltados para a
formação de recursos humanos e incentivo a estudos
avançados.
2
Escola Superior de Defensoria
Pública da União (ESDPU)
2011
5
27
Estímulo à troca de experiências e o intercâmbio de
atividades acadêmicas desenvolvidas pelas partes.
Centro de Estudos Judiciários
do Conselho de Justiça Federal
(CJF)
2011
6
6
Estabelecimento de programas de cooperação acadêmica
e intercâmbio técnico-científico e cultural, com atividades
de ensino e extensão de interesse comum, tais como:
cursos, palestras, simpósios, seminários e outros, voltados
para a formação de recursos humanos e incentivo a
estudos avançados, com a promoção ou realização de
cursos, seminários e outros modalidades de estudo.
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRS)
2011
8
23
Instituto de Fiscalização e
Controle (IFC)
2011
11
21
Desenvolvimento de atividades integradas em áreas de
interesse comum, visando o treinamento,
desenvolvimento e educação dos recursos humanos e o
aprimoramento das partes e das populações por elas
atendidas.
Cooperação técnica e intercâmbio científico e cultural para
intercâmbio metodológico e de informações e experiências
relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais
das partes.
2011
12
1
6
Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro
(PUC-RJ)
Cooperação acadêmica e cooperação acadêmica e técnica,
voltada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas e à
realização de eventos acadêmicos, como palestras,
seminários, grupos de pesquisa e cursos de pós-graduação,
em torno de temas relacionados ao MP.
2012
2
10
7
Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios
(FESMPDFT)
Estabelecimento de programas de cooperação acadêmica
e intercâmbio técnico-científico e cultural, com atividades
de ensino e extensão de interesse comum, tais como
cursos, palestras, simpósios, seminários e outras
modalidades de estudo, voltados para a formação de
recursos humanos.
Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura
(IICA)
2012
3
19
Desenvolvimento de pesquisas de comum interesse,
promoção de treinamento de capital social de suporte às
ações do MPU; capacitação e aperfeiçoamento de
membros do MPU; criação de marco fundamental legal a
futuros projetos de cooperação técnica, desenvolvimento
de iniciativas para melhorar o diálogo da instituição com
segmentos da sociedade; e desenvolvimento de
cooperação técnica entre as partes.
3
4
5
8
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
247
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
N.
Órgão
Vencimento
Ano Mês Dia
Objeto
Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT)
2012
6
11
Realização do CIV MPDFT
Universidade de Sevilla Espanha
Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP)
2013
1
26
Cooperação acadêmica, científica e cultural
2013
2
11
Desenvolvimento de atividades integradas em áreas de
interesse comum, visando o treinamento,
desenvolvimento e educação dos recursos humanos e o
aprimoramento das atividades institucionais das partes.
Escola Superior de Direito
Constitucional (ESDC)
2013
5
19
Aperfeiçoamento cultural e profissional dos membros e
servidores do MPU, por meio de desenvolvimento de
programas e projetos de pesquisa na área jurídica, ensino
e extensão de interesse comum, com a promoção ou
realização de cursos, seminários e outras modalidades de
estudo, inclusive troca de informações.
Fundação Universidade de
Brasília (FUB)
2013
8
4
Implementação de programas, projetos e atividades de
ensino / pesquisa e extensão, bem como o intercâmbio de
informações científicas e tecnológicas envolvendo as
diversas áreas do conhecimento humano.
2013
12
3
14
Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público do Estado
de Santa Catarina (CEAF-SC)
Estabelecimento de formas de cooperação para
intercâmbio de atividades e experiências técnicooperacionais na área de EAD.
Associação Brasileira das
Universidades Comunitárias ABRUC
2014
5
12
15
Formalização de instrumento para estimular a troca de
experiências e o intercâmbio de atividades acadêmicas
desenvolvidas pelas partes.
Moçambique - Centro de
2014
Formação Jurídica e Judiciária
(CFJJ)
Universidade RUHR de Bochum 2014
- Alemanha
5
21
Estímulo à a troca de experiências e o intercâmbio de
atividades acadêmicas desenvolvidas pelas partes.
9
17
Cooperação com projetos específicos no campo do direito,
incluindo programas educacionais, projetos de pesquisa e
ensino, além de intercâmbio geral destinado a membros
do MPU e a alunos e professores da Universidade.
9
10
11
12
13
16
17
18
19
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de São Paulo
(APAE-SP)
duração
indeterminada
Cooperação em atividades de ensino, pesquisa e prestação
de serviços à comunidade, para qualificação e capacitação
na área do Direito.
Fundação Instituto Brasileiro
de Direito Militar Humanitário
(IBDMH)
duração
indeterminada
Viabilização de condições técnicas e materiais para a
realização de cursos de adaptação, extensão e
especialização, ciclos de estudo, simpósios, seminários,
congressos, palestras e outras atividades assemelhadas,
especialmente para organização, execução, promoção e
patrocínio de eventos sobre temas específicos à área de
atuação dos membros do MPU, bem como capacitar os
servidores.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
248
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
__________6- RELAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA________________________
MPF
TÍTULO
INÍCIO
Celebração do compromisso de
Abr/2005
ajustamento de conduta no âmbito do
MPF: diagnose e perspectivas
Implementação da convenção sobre o 16/03/2005
combate à corrupção de funcionários
públicos estrangeiros em transações
comerciais internacionais
Pesquisa aplicada voltada para avaliar os 16/03/2005
resultados da atuação do MP e
publicação dos resultados
Eficácia e cumprimento dos TAC e das 02/01/2006
decisões judiciais em matéria ambiental
Ações coletivas: cadastro e análise
Abr/2006
crítica
Ministério Público na América do Sul - 29/06/2006
Equador - Fase I
Ministério Público na América do Sul Chile - Fase I
Ministério Público na América do Sul Venezuela - Fase I
Ministério Público na América do Sul Peru - Fase I
Ministério Público na América do Sul Colômbia - Fase I
CONCLUSÃO
PESQUISADOR
MATERIAL ENCAMINHADO
Abr/2006
Geisa de Assis Rodrigues
Relatório final impresso e anexo
1º/12/2005
Luiza Cristina Frischeisen
Minuta do rel. no final do processo .
0.01.000.000053/2006-97
1º/12/2005
Luiza Cristina Frischeisen
Marcelo Moscogliato
01/06/2007
Sandra Cureau
Dez/2006
29/06/2006 31/12/2006
Ana Cristina Bandeira Lins (Coord.) Relatório final impresso e 2 CDs
Maria Caetana Cintra Santos
Roberto Moreira de Almeida
Relatório final impresso e CD
com as seguintes pesquisas:
Equador, Chile, Colômbia,
Paraguai, Peru, Uruguai
Samuel Miranda Arruda
Relatório final impresso
29/06/2006 31/12/2006
Marylucy Santiago Barra
Relatório final impresso
29/06/2006 31/12/2006
Márcio Barra Lima
Relatório final impresso
29/06/2006 31/12/2006
Carolina de Gusmão Furtado
Relatório final impresso, 4
apostilas e CD
31/12/2006
OBS.
Relatório final impresso
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
249
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
TÍTULO
Ministério Público na América do Sul Paraguai - Fase I
Ministério Público na América do Sul Uruguai - Fase I
Ministério Público na América do Sul Argentina - Fase I
O Ministério Público e a promoção dos
direitos fundamentais sociais
Defensorias del Pueblo Sul-Americanas Argentina - Fase II
INÍCIO
CONCLUSÃO
PESQUISADOR
MATERIAL ENCAMINHADO
29/06/2006 31/12/2006 Ricardo Kling Donini
Relatório final impresso
29/06/2006 31/12/2006 Enrico Rodrigues de Freitas
Relatório final impresso
29/06/2006
OBS.
Vladimir Barros Aras
Ago/2006
Jan/2008
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Relatório final impresso
Mar/2007
Set/ 2007
André de Carvalho Ramos
Relatório final impresso, livros e
publicações Of. 015/2008/ACASCJI
Defensorias del Pueblo Sul-Americanas - Mar/2007
Bolívia - Fase II
Set/ 2007
Defensorias del Pueblo Sul-Americanas Colômbia - Fase II
Defensorias del Pueblo Sul-Americanas Peru - Fase II
Defensorias del Pueblo Sul-Americanas Paraguai - Fase II
Defensorias del Pueblo Sul-Americanas Equador - Fase II
Mar/2007
Set/ 2007
Bruno Freire de Carvalho Calabrich Relatório final impresso- Of.
MPF/PR /SE GAB-BC N.
264/2009
Duciran Van Marsen Farena
Relatório final impresso
Mar/2007
Set/ 2007
Elisandra de Oliveira Olimpio
Relatório final impresso
Mar/2007
03/03/2009 Mauro Cichowski dos Santos
Relatório final impresso
Mar/2007
Set/ 2007
Luciana Loureiro Oliveira
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa Portugual - Fase III
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa - Angola Fase III
Nov/2008
Andrea Henriques Szilard
Rel., 2 anexos, 3 cartazes,
materiais diversos, 2 revistas e
apostila (Convenção) em Braile
Relatório final impresso
Nov/2008
Frederico Lugon Nobre
Relatório final impresso
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
250
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
TÍTULO
INÍCIO
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa Moçambique - Fase III
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa - Cabo
Verde - Fase III
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa - GuinéBissau - Fase III
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa - São
Tomé e Príncipe - Fase III
Os Ministérios Públicos da comunidade Out/2007
de países de Língua Portuguesa - Timor
Leste - Fase III
Criminalização das rádios comunitárias: Jul/2007
desafio à proteção do direito à
comunicação
Perfil socioprofissional e concepções de 01/12/07
política criminal do Ministério Público
Federal
Criminalização e Situação penal dos
Abr/2007
índios no Brasil
Processos de criminalização indígena Jan/2008
em Roraima / Brasil
A recomendação como meio de
Mar/2008
atuação resolutiva do Ministério
Público: cabimento, requisitos e
potencialidades
CONCLUSÃO
03/03/2009
PESQUISADOR
Ela Wiecko V. de Castilho
MATERIAL ENCAMINHADO
OBS.
Relatório final impresso, CD e
outros materiais bibliográficos - Of.
01/2009
Nov/2008
Solange Mendes de Souza
Relatório final impresso, CD,
livros e apostilas-.Doc.445/2009
Carlos Vinicius Soares Cabeleira
Álvaro Luiz de Mattos Stipp
Maria Emília Moraes de Araújo
Mar/2008
Ela Wiecko V. de Castilho
Relatório final impresso, entregue
ao Dr. Odim Brandão Ferreira
08/12/08
Humberto Jacques
Relatório final impresso, entregue
ao Dr. Odim Brandão Ferreira
Jan/2008
Deborah Macedo Duprat
Relatório final impresso
30/03/2009
Deborah Macedo Duprat
Relatório final impresso
Mar/2009
Alexandre Amaral Gavronski e
Geisa de Assis Rodrigues
Relatório final entregue somente
em CD
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
251
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
MPT
TÍTULO
INÍCIO
CONCLUSÃO
Ações coletivas no TST: ações ajuizadas
no MPT
A judicialização da política através das
ações diretas de inconstitucionalidade
Ministério Público do Trabalho, Justiça
do Trabalho, Tutela Coletiva e a
efetividade dos direitos sociais.
Dezessete anos de judicialização da
política
MPT como instância extrajudicial de
solução de conflitos - MPT e Sindicatos
Ações Civis Públicas no TST: atuação do
Ministério Público do Trabalho e dos
sindicatos em perspectiva comparada.
Efetividade das ações coletivas nas
justiças do trabalho e federal - estudo
comparado.
O Termo de Ajustamento de Conduta e
a efetividade na defesa de direitos
humanos.
Inclusão da pessoa com deficiência no
mercado de trabalho - o que mudou em
Alagoas após os 8 anos de atuação do
MPT - setor público e privado.
A atuação do MPT ante o suposto de
exploração de trabalhadores brasileiros
no exterior: Portugal e Espanha
02/05/05
01/12/05
Rodrigo Lacerda Carelli
02/05/05
01/12/05
Rodrigo Lacerda Carelli
27/06/05
Rodrigo de Lacerda Carelli (coord.),
Cássio Luís Casagrande
Paulo G. Santos Perissé
Luiz Werneck Vianna (coord.),
Relatório final impresso
Marcelo Baumann, Paula Martins
Rodrigo de Lacerda Carelli
Relatório final impresso
2005
PESQUISADOR
MATERIAL ENCAMINHADO
Relatório final impresso
02/05/05
01/12/05
2005
27/06/05
Adriane Reis de Araújo, Cássio Luís Relatório final impresso
Casagrande, Ricardo José Macedo
de B. Pereira
Guadalupe Louro Turos
01/02/07
01/12/08
Sueli Teixeira Bessa
Relatório final impresso
Jul/2007
01/06/09
Rita de Cássia Tenório Mendonça
Relatório final impresso -
2007
OBS.
Despacho ref. Doc. 1153/2009
2008
Pedro Luiz Gonçalves Serafim
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
252
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
TÍTULO
INÍCIO
A proteção dos direitos sociais dos
trabalhadores indígenas e não
indígenas nas usinas de álcool e açúcar
do Estado do MS
Jan/2009
CONCLUSÃO
PESQUISADOR
MATERIAL ENCAMINHADO
OBS.
MATERIAL ENCAMINHADO
OBS
Simone Beatriz de Assis Rezende
MPM
TÍTULO
Memórias do MP
INÍCIO
CONCLUSÃO
2005
PESQUISADOR
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - Moçambique
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - Portugal
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - Timor Leste
Set/2008
Set/2009
Adriana Lorandi e Ricardo de Brito
Freitas
Marcelo Weitzel Rabello de Souza Relatório final impresso e CD
Set/2008
Set/2009
Mário Sérgio Marques Soares
Relatório final impresso
Set/2008
Set/2009
Alexandre Reis de Carvalho
Relatório final impresso, CD e
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - Cabo Verde
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - Angola
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - São Tomé e
Príncipe
O Ministério Público Militar nos países
de língua portuguesa - Guiné-Bissau
Set/2008
Set/2009
Soel Arpini
Set/2008
Set/2009
Antônio Pereira Duarte
Set/2008
Set/2009
Edmar Jorge de Almeida
Set/2008
Set/2009
Sérgio de Saldanha da Gama Júnior Relatório final impresso e CD
outras publicações (Despacho
referente ao doc. n.1027/2009)
Relatório final impresso e CD
Despacho ref.doc. n. 1116/2009)
Pesquisa final impresso em 2
volumes, DVD e CD
Pesquisa impressa e anexos
Memorando 1548/2009
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
253
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
MPDFT
TÍTULO
INÍCIO CONCLUSÃO
PESQUISADOR
Perfil dos adolescentes que morreram
Dez/2005 Jul/2006 Anderson Pereira de Andrade
enquanto cumpriam medida socioeducativa
de internação semi-liberdade e liberdade
assistida
O papel da comunidade na aplicação e
Abr/2005 Mar/2007 Alessandra Campos Morato
execução da justiça penal
O papel da comunidade na aplicação e
Abr/2006 Dez/2006 Luisa de Marillac Xavier dos
execução da justiça penal
Passos Pantoja
MATERIAL ENCAMINHADO
Relatório final impresso
OBS.
Pesquisa publicada pela ESMPU
em livro
Análise dos instrumentais de aplicação em
Ago/2008 Vera Lúcia Holanda Lemos Araújo Relatório final impresso
medidas alternativas: Relatório de
Investigação Social (RIS) e Relatório de
Evolução da Execução da Medida (REEM)
Análise da relação sistema de justiça criminal
2006
2007
Alessandra Campos Morato
Relatório final impresso
Pesquisa publicada pela ESMPU
e violência doméstica contra a mulher: a
em livro
perspectiva de mulheres em situação de
violência e dos profissionais responsáveis por
seu acompanhamento.
Roubo e furto no DF: avaliação da efetividade Jun/2006 Set/2007 Fabiana Costa Oliveira Barreto Relatório final impresso
das sansões não-privativas de liberdade
(Eficácia concreta das medidas alternativas)
A contraposição entre o princípio da
2006
Fabiana Costa Oliveira Barreto
celeridade, prevista na Lei Federal 9.099/95, e
a efetividade na aplicação concreta das
medidas alternativas
Construção da rede comunitária de apoio às Jun/2007 21/05/2010 Luisa de Marillac Xavier dos
Relatório final impresso
SIE n. 000570/2010
medidas alternativas do Distrito Federal: uma
Passos Pantoja
Aguarda publicação em livro
investigação interventiva
A intervenção multidisciplinar e a rede local Mar/2008 Dez/2009 Alessandra Campos Morato
Relatório final impresso
de proteção à mulher em situação de
violência doméstica: conquistas e desafios
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
254
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
MPDFT
TÍTULO
INÍCIO CONCLUSÃO
A atuação da Promotoria da Infância e da
Ago/2008
Juventude no DF na garantia do direito e
convivência familiar e comunitária de crianças
e adolescentes acolhidos institucionalmente
Conciliação e conflito no sistema penal: da
Ago/2008
operacionalidade do sistema penal à
demanda pela intervenção penal
Dez/2009
Dez/2009
PESQUISADOR
MATERIAL ENCAMINHADO
Luisa de Marillac Xavier dos
Passos Pantoja
Relatório final impresso - em
Fabiana de Assis Pinheiro
Relatório final impresso
OBS.
análise no Conselho Editorial,
para publicação pela ESMPU em
livro
ESMPU
TÍTULO
INÍCIO CONCLUSÃO
Pesquisa de campo para levantamento de
Nov/2009
necessidades fundamentais da população da
Ilha de Marajó
Pesquisa-ação "Interlocução com grupos
Fev/2011
sociais"
Ago/2010
PESQUISADOR
MATERIAL ENCAMINHADO
OBS.
IICA – Instituto Interamericano Pesquisa em andamento
de Cooperação para a Agricultura
Mar/2012 Universidade Católica de Brasília Pesquisa em andamento
___________________________________________________________________________________________________ PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
255
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
______7- REGULAMENTO GERAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA_____
CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO, DOS OBJETIVOS E DO OBJETO
Art. 1º A presente norma visa a regulamentar e a disciplinar as atividades de pesquisa
custeadas pela ESMPU e desenvolvidas por iniciativa de Membros e Servidores do MPU.
Art. 2º Os projetos de pesquisa têm como objetivo o desenvolvimento e a capacitação do
corpo funcional do MPU, bem como o incentivo à produção de conhecimento jurídico e à
promoção da interdisciplinaridade com outras áreas do saber.
Art. 3º O objeto dos Projetos de Pesquisa deve ser correlato a temas de interesse
institucional, tais como assuntos relacionados às diversas áreas do Direito ou à natureza,
história e estudo de caso dos órgãos ligados, direta ou indiretamente, ao Ministério
Público da União.
CAPÍTULO II
DA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA
Art. 4º A ESMPU deverá divulgar, mediante edital, as atividades de pesquisa, em que
constarão informações básicas, tais como: montante do recurso para o exercício; valor
máximo para cada proposta e forma de participação; cronograma para recebimento de
propostas, análise e julgamento e demais dados relevantes.
Parágrafo único. O prazo para apresentação das propostas, a partir da publicação do
edital, deverá ser de, no mínimo, 30 (trinta) dias, podendo, a critério da Direção Geral, ser
prorrogado por mais 15 (quinze) dias.
CAPÍTULO III
DAS LINHAS DE PESQUISA
Art. 5º Serão consideradas áreas prioritárias de pesquisa, sem ordem de precedência:
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
256
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
I - todas as linhas de pesquisa relacionadas (direta ou indiretamente) com os cursos de
pós-graduação patrocinados ou oferecidos pela Escola;
II - as linhas de pesquisa cujo escopo seja a descoberta de conhecimento capaz de
proporcionar maior efetividade, eficácia e eficiência jurídica em nosso país;
III - as linhas voltadas às atividades-fim do Ministério Público;
IV – as linhas que tratem de assuntos referentes à memória ou história dos órgãos
integrantes do MPU.
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS
Art. 6º O projeto de pesquisa poderá ser proposto por membro ou servidor em atividade
do Ministério Público da União, de forma individual ou coletiva.
§1° As propostas devem ser enviadas à ESMPU, valendo como prazo a data de postagem
ou a data do protocolo de envio.
§2° A ESMPU indicará o coordenador da pesquisa, após a aprovação do projeto pelo
Conselho Administrativo.
§3° Compete ao coordenador da pesquisa:
I - responsabilizar-se pelo desenvolvimento da pesquisa;
II - zelar pela qualidade didático-pedagógica da pesquisa;
III - cumprir, no prazo estipulado, os objetivos propostos no projeto de pesquisa;
IV - informar à ESMPU alterações eventualmente ocorridas no decorrer do
desenvolvimento do projeto;
V - apresentar relatórios periódico e final sobre a pesquisa desenvolvida.
Art. 7º Os projetos de pesquisa deverão conter, no mínimo:
I - nome, cargo, matrícula, unidade, endereço, telefone e e-mail do(s) proponente(s);
II - coordenador da pesquisa;
III - título e identificação do projeto com informações sobre o tema;
IV - indicação de parceria e forma de execução do acordo, quando houver;
V - justificativa, objetivo(s), metodologia, cronograma de atividades, previsão e descrição
das despesas, referências conforme as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) e assinatura com carimbo do proponente.
Parágrafo único. Os projetos de pesquisa poderão ser apresentados de acordo com o
modelo sugerido no Anexo I.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
257
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Art. 8º Depois de recebidos e protocolados, os projetos serão encaminhados à respectiva
Coordenação de Ensino do proponente para verificação de relevância e, posteriormente,
submetidos ao Conselho Administrativo da Escola, para análise e deliberação.
Parágrafo único. O Conselho, por meio de decisão devidamente fundamentada, poderá
aprovar integral ou parcialmente os projetos, rejeitá-los ou, ainda, propor alterações aos
autores, definindo prazo para reapresentação das propostas.
Art. 9º Para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, a ESMPU, observada a
legislação de regência, poderá celebrar acordos de cooperação técnico-científica,
convênios, bem como contratar historiadores, pesquisadores, tradutores e outros serviços
especializados, de pessoa física ou jurídica.
Art. 10 Os projetos de pesquisa terão duração máxima de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogados por igual período, mediante justificativa a ser apreciada pelo Conselho
Administrativo da ESMPU.
§ 1º O pesquisador ou coordenador da pesquisa deverá apresentar à ESMPU relatório
semestral da pesquisa, com informações detalhadas sobre os recursos utilizados.
§ 2º Os relatórios, de caráter quantitativo e qualitativo, deverão informar, dentre outros
dados, a etapa em que se encontra o estudo, o andamento da pesquisa, gastos efetuados
com pessoal, material etc.
§ 3º O pesquisador ou coordenador da pesquisa poderá apresentar, ainda, no relatório
final, sua produção científica e acadêmica relacionada com o tema da pesquisa, no que se
refere à publicação de livros e artigos em periódicos acadêmicos, à apresentação de
trabalhos em eventos, monografias, dissertações de mestrado ou teses de doutorado e a
todas as outras modalidades de produção científica, técnica ou artística, devendo constar
obrigatoriamente o apoio institucional ou financeiro da ESMPU.
CAPÍTULO V
DA DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
Art. 11 Compete à Secretaria de Planejamento e Projetos da ESMPU:
I – receber e cadastrar projetos de pesquisa;
II – realizar a análise preliminar dos projetos de pesquisa no que tange à coerência entre
objetivos, metodologia, resultados esperados e cronograma de execução, compatibilidade
da infraestrutura e da equipe executora com a programação estabelecida no projeto,
competência e adequação da equipe, compatibilidade do orçamento aos objetivos
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
258
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
propostos, viabilidade técnica e econômica da proposta em relação ao orçamento
proposto, impactos dos resultados esperados e benefícios potenciais para a respectiva
área de conhecimento e para o MPU;
III – remeter o projeto e análise preliminar à respectiva Coordenação de Ensino para
pronunciamento;
IV - solicitar, receber e analisar os relatórios semestrais e monitorar as demais atividades
de pesquisa;
V – receber e encaminhar os relatórios finais dos projetos de pesquisa à respectiva
Coordenação de Ensino para análise e emissão de parecer;
VI - assessorar as Coordenações de Ensino na definição e implementação de políticas na
área de pesquisa;
VII - supervisionar o andamento das pesquisas, verificando o cumprimento do cronograma
de atividades.
CAPÍTULO VI
DA SELEÇÃO
Art. 12 A seleção dos Projetos de Pesquisa pelo Conselho Administrativo dar-se-á
observando-se, dentre outros, os seguintes critérios:
I - enquadramento do projeto em relação à área de atuação do ramo, segundo as linhas
de pesquisa de interesse do MPU;
II – cumprimento dos procedimentos estabelecidos nos itens dos artigos 5º e 7º;
III – relevância institucional, acadêmica e social do projeto;
IV - regularidade do pesquisador com responsabilidades assumidas em projetos
anteriores, quando for o caso;
V - produção acadêmica, científica, artística ou cultural resultante de projetos de
pesquisas já realizados;
VI – viabilidade orçamentária e de execução do projeto.
CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS
Art. 13 Os recursos destinados às atividades de pesquisa serão utilizados exclusivamente
para essa finalidade, cabendo ao Conselho Administrativo da ESMPU deliberar sobre o
montante a ser destinado a cada projeto.
§1° O Conselho Administrativo da ESMPU decidirá sobre a destinação de verbas
remanescentes provenientes de desistência ou de recursos não utilizados para outros
projetos de pesquisa.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
259
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
§2° Caso haja necessidade, o coordenador da pesquisa requererá à ESMPU a
complementação de verba para a finalização do projeto, com antecedência mínima de 3
(três) meses do prazo final para conclusão dos trabalhos, cuja decisão caberá ao Conselho
Administrativo.
Art. 14 Os recursos orçamentários e financeiros descentralizados deverão ser utilizados
em conformidade com a legislação vigente e as normas adotadas pelo Ministério Público
da União.
§ 1º As despesas com execução dos projetos de pesquisa aprovados correrão no exercício
à conta de dotação orçamentária constante do Orçamento Geral da União para esse fim.
§ 2º Os valores previstos para exercícios subseqüentes correrão à conta de dotação
orçamentária aprovada para aqueles exercícios.
Art. 15 Havendo necessidade de utilização ou de aquisição de material permanente
poderá optar-se pela locação temporária desses bens.
Parágrafo único. O valor gasto com despesas de locação não pode ultrapassar o preço do
bem locado.
Art. 16 Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a legislação
vigente, bem como as normas do MPU. As demais despesas deverão ser de
responsabilidade da instituição de execução do projeto e, quando for o caso, das
instituições colaboradoras, a título de contrapartida.
§ 1º A aquisição de qualquer material permanente, mediante procedimento licitatório,
ficará sob a responsabilidade da ESMPU.
§ 2º Caso o material permanente tenha sido adquirido com recursos da ESMPU, ou se o
material for cedido pela Escola, o responsável pelo projeto, depois de finalizada sua
pesquisa, deverá restituí-lo ao patrimônio da Escola, dentro de um prazo de até 1 (um)
mês.
CAPÍTULO VIII
DO PESQUISADOR
Art. 17 Compete ao pesquisador:
I - cumprir os objetivos propostos no projeto de pesquisa;
II - informar alterações ocorridas no decorrer do desenvolvimento do projeto;
III - apresentar relatórios periódico e final sobre a pesquisa que está sendo desenvolvida; e
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
260
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
IV - fornecer à Diretoria de Pós-Graduação e Pesquisa exemplares ou cópias das
publicações de trabalhos científicos.
CAPÍTULO IX
DA AUTORIA
Art. 18 Quando o projeto de pesquisa conduzir ao registro de patentes ou similares, o
registro será efetuado em nome do autor e da ESMPU.
Art. 19 Em toda publicação de resultados de pesquisas patrocinadas pela ESMPU deverá
ser citado o nome da Escola.
Art. 20 Os projetos desenvolvidos pela Escola não serão objeto de sigilo no âmbito do
MPU por se destinarem ao aprimoramento das atividades institucionais que envolvem
necessariamente questões de interesse público direto.
§ 1º Não cabe à ESMPU exercer nenhum tipo de controle ou censura sobre as atividades
de pesquisa desenvolvidas pelos ramos do MPU.
§ 2º A reprodução indevida de quaisquer idéias constantes do projeto apresentado é de
inteira responsabilidade de quem a realiza.
CAPÍTULO X
DA SUSPENSÃO, DO CANCELAMENTO DOS PROJETOS E DAS PENALIDADES
Art. 21 Os projetos de pesquisa poderão ser temporariamente suspensos, desde que o
pedido de suspensão ocorra durante a vigência do prazo previsto, com apresentação da
justificativa a ser analisada e aprovada pelo Conselho Administrativo da ESMPU.
Art. 22 Poderá ser solicitada a desistência de projetos de pesquisa dentro do prazo dos 3
(três) primeiros meses após a sua aprovação, desde que o pedido seja devidamente
justificado e aceito pelo Conselho Administrativo da ESMPU.
Parágrafo único. Nos casos de desligamento de membro ou servidor do MPU (demissão,
exoneração, etc.) ou nos casos de afastamento por longos períodos que prejudiquem a
execução do projeto, o pesquisador poderá ser substituído, conforme decisão do
Conselho Administrativo.
Art. 23 A solicitação tanto de suspensão quanto de cancelamento dos projetos deverá ser
acompanhada do relatório parcial da pesquisa, que contemplará a utilização de carga
horária e as despesas já efetuadas.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
261
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Art. 24 O pesquisador que desistir do projeto sem apresentar justificativa ou se a
justificativa não for devidamente acatada pelo Conselho Administrativo estará
impossibilitado de apresentar nova proposta de projeto ou participar de qualquer evento
patrocinado pela ESMPU nos próximos 2 (dois) anos que sucedem o ato de desistência,
devendo, inclusive, ressarcir ao erário público o valor até então liberado pela ESMPU para
execução da pesquisa.
CAPÍTULO XI
DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 25 Os resultados deverão ser apresentados em até 90 (noventa) dias após o término
da pesquisa, acompanhados de relatório final.
§ 1º O pesquisador em débito com o relatório final ou que não cumprir o prazo estipulado
no caput ficará impedido de solicitar financiamento para novos projetos de pesquisa da
ESMPU até o cumprimento da exigência.
§ 2º O pesquisador em débito com o relatório semestral ficará impedido de apresentar os
resultados finais de sua pesquisa.
Art. 26 Ao término do estudo, devem ser entregues à Biblioteca da ESMPU 2 (duas) cópias
impressas e encadernadas da pesquisa concluída e 1 (uma) versão eletrônica em arquivo
único (formato doc. ou pdf.), bem como um artigo, que poderá ser encaminhado para
publicação no Boletim Científico da Instituição.
§ 1º Cabe ao Conselho Editorial a análise e o aceite de artigos ou texto da pesquisa na
íntegra para que possam ser publicados.
§ 2º A publicação de livro ou capítulo de livro substitui a apresentação de artigo exigido no
caput, desde que submetido ao prévio consentimento da ESMPU, na forma do § 1º.
Art. 27 O Diretor-Geral submeterá ao Conselho Administrativo da ESMPU, para
conhecimento e deliberação, os resultados finais de cada projeto, juntamente com o
parecer escrito do Coordenador de Ensino do respectivo ramo.
Parágrafo único. O Coordenador de Ensino poderá valer-se do apoio de membros e
servidores do MPU, previamente cadastrados na ESMPU, para atuar como consultores ou
pareceristas ad hoc.
Art. 28 A Secretaria de Planejamento da ESMPU elaborará, em cada exercício, relatório de
desenvolvimento das pesquisas, encaminhando-o ao Conselho Administrativo para
apreciação.
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Art. 29 Por proposição do Diretor-Geral, serão realizados seminários para apresentação
dos resultados das pesquisas no âmbito do Ministério Público da União.
Art. 30 . As pesquisas efetivadas por intermédio da ESMPU não poderão constituir, total
ou parcialmente, monografias, dissertações ou teses de cursos de pós-graduação
realizados pelo pesquisador ou por membros de sua equipe.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral, que poderá submeter suas
decisões ao Conselho Administrativo.
Art. 32. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
Subprocuradora-Geral da República
Diretora-Geral da ESMPU
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______RESOLUÇÃO N. 1 DE 8 DE ABRIL DE 2011__________________
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, incisos II, V e VI, da Portaria PGR/MPF n.
485 de 20 de agosto de 2004 (Estatuto da ESMPU), em cumprimento à deliberação do
Conselho Administrativo da ESMPU, em reunião de trabalho realizada no dia 22 de março
de 2011, resolve:
Art. 1° Os artigos 6°, 7º, 8º, 9°, 10, 11, 13, 21, 22, 27, 28 e 29 da Resolução n. 2, de 03 de
maio de 2006, que institui o Regulamento Geral de Atividades de Pesquisa da Escola
Superior do Ministério Público da União, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6° O projeto de pesquisa poderá ser proposto por membro ou servidor em
atividade do Ministério Público da União, de forma individual ou coletiva.
§1° As propostas devem ser enviadas à ESMPU, valendo como prazo a data de
postagem ou a data do protocolo de envio.
§2° A ESMPU indicará o coordenador da pesquisa, após a aprovação do projeto pelo
Conselho Administrativo.
§3° Compete ao coordenador da pesquisa:
I - responsabilizar-se pelo desenvolvimento da pesquisa;
II - zelar pela qualidade didático-pedagógica da pesquisa;
III - cumprir, no prazo estipulado, os objetivos propostos no projeto de pesquisa;
IV - informar à ESMPU alterações eventualmente ocorridas no decorrer do
desenvolvimento do projeto;
V - apresentar relatórios periódico e final sobre a pesquisa desenvolvida.” (NR)
“Art.7°..................................................................................................................................
II – coordenador da pesquisa;
..................................................................................................................................” (NR)
“Art. 8º Depois de recebidos e protocolados, os projetos serão encaminhados à
respectiva Coordenação de Ensino do proponente para verificação de relevância e,
posteriormente, submetidos ao Conselho Administrativo da Escola, para análise e
deliberação.
Parágrafo único.........................................................................................................” (NR)
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“Art. 9° Para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, a ESMPU, observada a
legislação de regência, poderá celebrar acordos de cooperação técnico-científica,
convênios, bem como contratar historiadores, pesquisadores, tradutores e outros serviços
especializados, de pessoa física ou jurídica.
§1° Revogado.
§2° Revogado.” (NR)
Art. 10. Os projetos de pesquisa terão duração máxima de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogados por igual período, mediante justificativa a ser apreciada pelo Conselho
Administrativo da ESMPU.
§ 1º O pesquisador ou coordenador da pesquisa deverá apresentar à ESMPU relatório
semestral da pesquisa, com informações detalhadas sobre os recursos utilizados.
§ 2º Os relatórios, de caráter quantitativo e qualitativo, deverão informar, dentre outros
dados, a etapa em que se encontra o estudo, o andamento da pesquisa, gastos
efetuados com pessoal, material etc.
§ 3º O pesquisador ou coordenador da pesquisa poderá apresentar, ainda, no relatório
final, sua produção científica e acadêmica relacionada com o tema da pesquisa, no que se
refere à publicação de livros e artigos em periódicos acadêmicos, à apresentação de
trabalhos em eventos, monografias, dissertações de mestrado ou teses de doutorado e a
todas as outras modalidades de produção científica, técnica ou artística, devendo constar
obrigatoriamente o apoio institucional ou financeiro da ESMPU.” (NR)
“Art. 11. Compete à Secretaria de Planejamento e Projetos da ESMPU:
I – receber e cadastrar projetos de pesquisa;
II – realizar a análise preliminar dos projetos de pesquisa no que tange à coerência entre
objetivos, metodologia, resultados esperados e cronograma de execução, compatibilidade
da infraestrutura e da equipe executora com a programação estabelecida no projeto,
competência e adequação da equipe, compatibilidade do orçamento aos objetivos
propostos, viabilidade técnica e econômica da proposta em relação ao orçamento
proposto, impactos dos resultados esperados e benefícios potenciais para a respectiva
área de conhecimento e para o MPU;
III – remeter o projeto e análise preliminar à respectiva Coordenação de Ensino para
pronunciamento;
IV - solicitar, receber e analisar os relatórios semestrais e monitorar as demais
atividades de pesquisa;
V – receber e encaminhar os relatórios finais dos projetos de pesquisa à respectiva
Coordenação de Ensino para análise e emissão de parecer;
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VI - assessorar as Coordenações de Ensino na definição e implementação de políticas na
área de pesquisa;
VII - supervisionar o andamento das pesquisas, verificando o cumprimento do
cronograma de atividades.” (NR)
Art. 13. Os recursos destinados às atividades de pesquisa serão utilizados exclusivamente
para essa finalidade, cabendo ao Conselho Administrativo da ESMPU deliberar sobre o
montante a ser destinado a cada projeto.
§1° O Conselho Administrativo da ESMPU decidirá sobre a destinação de verbas
remanescentes provenientes de desistência ou de recursos não utilizados para outros
projetos de pesquisa.
§2° Caso haja necessidade, o coordenador da pesquisa requererá à ESMPU a
complementação de de verba para a finalização do projeto, com antecedência mínima de
3 (três) meses do prazo final para conclusão dos trabalhos, cuja decisão caberá ao
Conselho Administrativo.
§3° Revogado.
§4° Revogado.” (NR)
“Art.17.................................................................................................................................
VI – Revogado.” (NR)
Art. 21. Os projetos de pesquisa poderão ser temporariamente suspensos, desde que o
pedido de suspensão ocorra durante a vigência do prazo previsto, com apresentação
da justificativa a ser analisada e aprovada pelo Conselho Administrativo da ESMPU. (NR)
Art. 22. Poderá ser solicitada a desistência de projetos de pesquisa dentro do prazo dos 3
(três) primeiros meses após a sua aprovação, desde que o pedido seja devidamente
justificado e aceito pelo Conselho Administrativo da ESMPU. (NR)
“Art. 27. O Diretor-Geral submeterá ao Conselho Administrativo da ESMPU, para
conhecimento e deliberação, os resultados finais de cada projeto, juntamente com o
parecer escrito do Coordenador de Ensino do respectivo ramo.
Parágrafo único. O Coordenador de Ensino poderá valer-se do apoio de Membros e
Servidores do MPU, previamente cadastrados na ESMPU, para atuar como consultores ou
pareceristas ad hoc. (NR)
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Art. 28. A Secretaria de Planejamento da ESMPU elaborará, em cada exercício, relatório de
desenvolvimento das pesquisas, encaminhando-o ao Conselho Administrativo para
apreciação. (NR)
Art. 29. Por proposição do Diretor-Geral, serão realizados seminários para
apresentação dos resultados das pesquisas no âmbito do Ministério Público da União.
(NR)
Art. 2° A Resolução n° 2, de 03 de maio de 2006, que institui o Regulamento Geral de
Atividades de Pesquisa da Escola Superior do Ministério Público da União, fica acrescida
do art. 29-A, com a seguinte redação:
Art. 29-a. As pesquisas efetivadas por intermédio da ESMPU não poderão constituir,
total ou parcialmente, monografias, dissertações ou
teses de cursos de pósgraduação realizados pelo pesquisador ou por membros de sua equipe.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NICOLAO DINO NETO
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__8-REGULAMENTO DE PUBLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO__
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, incisos V e VI, da Portaria
PGR/MPF n. 485 de 20 de agosto de 2004 (Estatuto da ESMPU), e considerando a
deliberação do Conselho Administrativo, datada de 7 de dezembro de 2010, resolve
expedir o seguinte Regulamento de Publicações e Desenvolvimento Científico da ESMPU.
TÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS
Art. 1º Este Regulamento disciplina as atividades de publicação e de desenvolvimento
científico no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.
Art. 2º Os projetos de publicação e de desenvolvimento científico deverão versar sobre
matéria jurídica ou afim.
Art. 3º As publicações editadas pela ESMPU objetivam reunir e disseminar conhecimentos
relevantes para qualquer dos ramos do Ministério Público da União, produzidos por seus
membros ou servidores ou, ainda, por pessoas alheias a seus quadros.
TÍTULO II
DA COMISSÃO EDITORIAL
Art. 4º A Comissão Editorial da ESMPU abrange:
I – a Câmara Editorial Geral;
II – a Câmara Editorial do Boletim Científico da ESMPU;
III – a Câmara de Desenvolvimento Científico.
Parágrafo único. As Câmaras são independentes entre si.
Capítulo I
Da Câmara Editorial Geral
Art. 5º A Câmara Editorial Geral compõe-se de oito integrantes indicados pelos
Coordenadores de Ensino de cada ramo do MPU.
§ 1º Cada Coordenador de Ensino indicará dois integrantes para a Câmara Editorial Geral,
sendo pelo menos um deles membro do respectivo ramo, em atividade.
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§ 2º Os integrantes da Câmara Editorial Geral serão designados pelo Diretor-Geral, após
sua aprovação pelo Conselho Administrativo da ESMPU, para um mandato de dois anos,
permitida uma recondução.
§ 3º O Coordenador da Câmara Editorial Geral será designado pelo Diretor-Geral da
ESMPU, dentre os membros do MPU que a integram.
§ 4º Os integrantes da Câmara Editorial Geral que não forem membros do MPU deverão
possuir título de doutor ou mestre.
Art. 6º Compete à Câmara Editorial Geral:
I – examinar conteúdo e forma dos projetos de publicação de caráter científico, sua
pertinência às linhas editoriais da ESMPU e conveniência de sua edição;
II – pronunciar-se sobre o público-alvo para subsidiar o Diretor-Geral na definição da
modalidade de publicação da obra e sua tiragem;
III – sugerir à Direção-Geral a prioridade das publicações da ESMPU;
IV – propor ao Diretor-Geral representante da Câmara Editorial para execução de
coedições, quando necessário, observada, sempre que possível, a pertinência temática.
Parágrafo único. As decisões decorrentes do disposto no inciso I são irrecorríveis.
Capítulo II
Da Câmara Editorial do Boletim Científico da ESMPU
Art. 7º A Câmara Editorial do Boletim Científico da ESMPU compõe-se de oito integrantes
indicados pelos Coordenadores de Ensino de cada ramo do MPU.
§ 1º Cada Coordenador de Ensino indicará dois integrantes para a Câmara Editorial do
Boletim Científico, sendo pelo menos um deles membro do respectivo ramo, em
atividade.
§ 2º Os integrantes da Câmara Editorial do Boletim Científico serão designados pelo
Diretor-Geral, após sua aprovação pelo Conselho Administrativo da ESMPU, para um
mandato de dois anos, permitida uma recondução.
§ 3º O Coordenador da Câmara Editorial do Boletim Científico será designado pelo
DiretorGeral, dentre os membros do MPU que a integram.
§ 4º Os integrantes da Câmara Editorial do Boletim Científico que não forem membros do
MPU deverão possuir título de doutor ou mestre.
Art. 8º Compete à Câmara Editorial do Boletim Científico:
I – examinar conteúdo e forma dos artigos científicos encaminhados para publicação
no Boletim Científico, sua pertinência às linhas editoriais da ESMPU e conveniência
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de sua edição;
II – definir o rol de artigos que irão compor cada edição do Boletim Científico;
III – propor ao Diretor-Geral edições temáticas do Boletim Científico.
Parágrafo único. As decisões decorrentes do disposto no inciso I são irrecorríveis.
Capítulo III
Da Câmara de Desenvolvimento Científico
Art. 9º A Câmara de Desenvolvimento Científico é colegiado de caráter consultivo, de
composição multidisciplinar e vinculado à Direção-Geral da ESMPU.
Art. 10 A Câmara de Desenvolvimento Científico compõe-se de oito membros, sendo
quatro integrantes dos respectivos ramos do Ministério Público da União, em atividade, e
quatro convidados com titulação de doutor ou mestre.
Parágrafo único. Os integrantes da Câmara de Desenvolvimento Científico serão indicados
pelos Coordenadores de Ensino dos respectivos ramos do MPU, sendo nomeados pelo
Diretor-Geral da ESMPU, após aprovação pelo Conselho Administrativo, e terão mandato
de dois anos, permitida uma recondução.
Art. 11 Compete à Câmara de Desenvolvimento Científico:
I – subsidiar a Administração Superior da ESMPU, propondo linhas pedagógicas,
editoriais e de pesquisa científica;
II – sugerir e desenvolver ações referentes à política institucional no que tange aos
aspectos pedagógicos, científicos e editoriais.
Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições definidas neste artigo, a Câmara
de Desenvolvimento Científico poderá realizar fóruns para análise e discussão de temas
relevantes que repercutam na atuação do Ministério Público, com a participação, se for
o caso, de especialistas no assunto.
Art. 12 O Coordenador da Câmara de Desenvolvimento Científico é o Diretor-Geral da
ESMPU, que poderá delegar esta função a um substituto.
Art. 13 A Câmara de Desenvolvimento Científico reunir-se-á ordinariamente uma vez
por semestre e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade, por convocação do
Diretor-Geral.
TÍTULO III
DAS PUBLICAÇÕES
Capítulo I
Do Objeto
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Art. 14 Serão examinados para fins de publicação textos originais de doutrina; textos
adaptados de teses e dissertações, manuais temáticos; produtos de atividades acadêmicas
e científicas; artigos científicos e resenhas de livros, entre outros considerados pertinentes
pela ESMPU.
Art. 15 Somente serão publicadas obras de caráter científico aprovadas pela competente
Câmara Editorial da ESMPU.
Parágrafo único. Em caso de acúmulo de projetos submetidos à análise da Câmara
Editorial, o Coordenador, ouvido o colegiado, poderá indicar, em caráter excepcional,
examinador para avaliação de propostas específicas, as quais se submeterão às mesmas
normas fixadas neste regulamento.
Capítulo II
Das Linhas Editoriais
Art. 16 A ESMPU adotará em suas publicações os seguintes critérios editoriais,
cumulativamente ou não, segundo precedência variável:
I – linha editorial abrangente de novos pensamentos sobre conhecimentos jurídicos;
II – linha editorial voltada à atividade-fim do Ministério Público (p. ex., manuais de
atuação);
III – linha editorial relacionada, direta ou indiretamente, aos cursos de pós-graduação e
atividades acadêmicas patrocinados ou oferecidos pela ESMPU, bem como às pesquisas
nela realizadas;
IV – linha editorial cuja disseminação proporcione maior efetividade do direito no
país.
Parágrafo único. Não serão publicados textos alheios às linhas editoriais da ESMPU.
Capítulo III
Das Modalidades de Publicação
Art. 17 A ESMPU manterá as seguintes modalidades de publicação:
I – física, tais como livros, revistas e impressos em papel;
II – eletrônica, que pode consistir em livros digitais ou revistas, disponíveis na
Internet.
§ 1º As publicações do inciso I visam à divulgação de conhecimentos científicos e
funcionais de interesse geral ou à disseminação, entre o público leigo, de informações de
interesse do MPU.
§ 2º As publicações do inciso II destinam-se à divulgação de conhecimentos científicos ou
funcionais carentes de constante atualização, de veloz transformação ou cujos custos não
justifiquem, por qualquer motivo, a publicação na forma do inciso I, a juízo da ESMPU.
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§ 3º As publicações referidas neste artigo serão objeto de igual cuidado editorial da
ESMPU, no que tange à preparação de originais e à elaboração de projeto gráfico.
Capítulo IV
Da Apresentação e Aprovação de Propostas
Art. 18 A ESMPU facultará periodicamente, por meio de editais, a apresentação de
propostas para publicações sobre temas específicos, sem prejuízo dos projetos
encaminhados, a qualquer tempo.
Art. 19 O proponente deve enviar o projeto de publicação diretamente à ESMPU, por
intermédio de formulário eletrônico do Sistema Forma, disponível no endereço
<www.esmpu.gov.br>, opção de menu Projetos de Publicações, com todos os campos
preenchidos e com os originais da obra anexados em formato “.doc”.
§ 1º Caso o projeto tenha mais de um autor ou seja apresentado por alguma unidade
pertencente a um dos ramos do MPU, a proposta indicará um coordenador como
responsável pela publicação perante a ESMPU.
§ 2º Os demais proponentes serão corresponsáveis pelo projeto apresentado.
§ 3º Na ausência de indicação de coordenador, a ESMPU elegerá um dos proponentes
listados na proposta apresentada pelos autores do projeto.
Art. 20 A ESMPU obedecerá aos seguintes critérios na apreciação dos projetos de caráter
científico:
I – somente serão analisados projetos de publicação encaminhados pelo Sistema Forma
e acompanhados dos originais completos e definitivos;
II – os trabalhos acadêmicos (teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso, etc.)
devem ser adaptados para o formato de livro ou artigo, retirando-se-lhes as características
impostas pela legislação ou pelos regulamentos das instituições de ensino, antes de
serem submetidos à apreciação;
III – somente serão publicadas obras inéditas, salvo textos de excepcional valor
científico;
IV – os dicionários, glossários e similares somente serão publicados na modalidade
eletrônica;
V – os títulos das obras e dos artigos deverão ser sintéticos.
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§ 1º Não serão publicados anais de eventos e degravações de palestras, seminários e
similares, salvo relevante interesse institucional devidamente justificado, conforme
deliberação do Conselho Administrativo da ESMPU.
§ 2º Poderão ser publicadas peças processuais ou textos de autores brasileiros em língua
estrangeira, desde que deliberado pelo Conselho Administrativo, observado o interesse
institucional.
§ 3º Não serão publicados materiais que direta ou indiretamente subsidiem pontos de
vista de pessoas em litígio concreto com qualquer dos ramos do MPU.
Art. 21 Recebida a proposta e verificada a conformidade com as normas deste
Regulamento, a Divisão de Apoio Didático da ESMPU submetê-la-á ao Coordenador da
Câmara Editorial respectiva, seguindo-se as seguintes providências:
I – o Coordenador da Câmara Editorial ou servidor por ele designado procederá à
distribuição da proposta a dois integrantes do órgão colegiado, sendo um relator e o
outro revisor;
II – o Relator e o Revisor analisarão a proposta no prazo máximo de 10 (dez) dias,
sucessivamente, e apresentarão sua conclusão no sentido da aprovação ou não, sugerindo
o formato de publicação, se for o caso.
§ 1º Cabe ao Coordenador da Câmara homologar a decisão favorável ou não à publicação
proposta, bem como resolver os empates ou outras divergências quanto à análise de
projetos de publicação.
§ 2º As deliberações de que trata este artigo serão adotadas de forma presencial ou por
meio eletrônico.
Art. 22 O atendimento aos requisitos formais previstos neste Regulamento não exime a
obra da análise da Câmara Editorial competente quanto aos aspectos substantivos, nem
lhe garante aprovação por esse Órgão.
Art. 23 A Direção-Geral da ESMPU, ouvido o Conselho Administrativo, fixará a prioridade
das publicações mediante sugestão da Câmara Editorial, considerando a relevância do
tema proposto para o MPU, a data de aprovação pela Câmara Editorial e o cumprimento
dos prazos estipulados para retorno dos textos após envio ao autor para correções,
conforme previsto no § 5o do art. 28.
Art. 24 As deliberações das Câmaras Editoriais e do Conselho Administrativo serão
comunicadas ao autor da obra.
Art. 25 Os manuais destinados a nortear a atuação dos membros do Ministério Público
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da União, após aprovação da Câmara Editorial, serão submetidos pelo Diretor-Geral da
ESMPU ao Procurador-Geral do respectivo ramo para análise e eventual aquiescência
quanto à edição e publicação do texto.
Capítulo V
Da Autoria
Art. 26 Os direitos de publicação das obras aprovadas serão reservados à ESMPU.
§ 1º A obra concluída somente poderá ser reproduzida, total ou parcialmente, nas
modalidades física ou eletrônica, quando expressamente autorizado pela ESMPU e citada
a fonte original.
§ 2º A publicação dos trabalhos não implicará remuneração a seus autores ou qualquer
outro encargo atribuído à ESMPU.
§ 3º O conteúdo da publicação é de responsabilidade exclusiva do autor, não expressando
necessariamente o pensamento institucional da ESMPU.
Capítulo VI
Das Normas para Elaboração de Originais
Art. 27 A elaboração de originais obedecerá às seguintes instruções:
I – a página do original será configurada para papel A4, com margens superior e inferior
de 2,5 cm e direita e esquerda de 3,0 cm. O texto será digitado em fonte Arial Regular,
corpo 12, com espaço de 1,5 entre as linhas e parágrafo de 0,8 cm;
II – o corpo do trabalho será organizado segundo um encadeamento lógico, contendo
sumário, introdução, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas;
III – evitar-se-á a subdivisão excessiva do texto, admitindo-se um máximo de subtítulos
de quarta ordem (p. ex., 1.1.1.1);
IV – as transcrições com até três linhas serão digitadas entre aspas no corpo do texto.
As citações diretas com mais de três linhas serão destacadas com recuo de 0,8 cm à
esquerda e alinhamento justificado, em fonte Arial Regular, corpo 11, sem aspas e sem
itálico. O itálico será utilizado apenas nas expressões em destaque;
V – todos os destaques do original serão digitados em itálico. Não serão usados negrito,
sublinhado ou caixa alta (maiúscula) como destaque. O negrito será utilizado apenas
nos títulos e subtítulos;
VI – as referências bibliográficas, citações e notas de rodapé serão padronizadas de
___________________________________________________________________________________________________
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acordo com as Normas da ABNT (NBR 6023, NBR 10520);
VII – as notas de rodapé serão numeradas em algarismos arábicos, de ordem única e
consecutiva para cada capítulo ou parte. Não se inicia a numeração a cada página;
VIII – as tabelas, as figuras e os gráficos serão numerados sequencialmente por toda a
obra;
IX – o miolo da obra será sempre impresso na cor preta;
X – as figuras, tabelas e gráficos poderão ser impressos em cores, em casos excepcionais,
mediante autorização do Diretor-Geral.
Capítulo VII
Da Execução das Publicações Aprovadas
Art. 28 A ESMPU devolverá os originais ao autor quando necessária correção ou
modificação de ordem temática ou formal.
§ 1º As alterações de ordem puramente formal, ortográfica e gramatical serão realizadas
pelos revisores da área técnica da ESMPU.
§ 2º A criação da capa e do projeto gráfico será executada pela área técnica responsável
da ESMPU, que manterá o padrão de identidade visual da ESMPU.
§ 3º A escolha da capa e do projeto gráfico será de responsabilidade da ESMPU.
§ 4º O prazo médio para execução do projeto de publicação aprovado pela competente
Câmara Editorial será de cinco meses a partir do recebimento da ordem para início dos
trabalhos no arquivo completo e definitivo, e desde que os originais não sofram alterações
no decorrer do processo de produção gráfica.
§ 5º Caso seja necessário o retorno dos textos ao autor para adequação ou resolução de
dúvidas apontadas pelos revisores, será estipulado o prazo máximo de quinze dias, a
partir do recebimento do trabalho, para que sejam providenciadas as correções e
devolvidos os originais à ESMPU, sob pena de o projeto ser postergado em favor do
imediatamente seguinte na ordem de prioridade de produção.
§ 6º O prazo de execução do projeto será interrompido na data de remessa do material
ao autor e retomado na data da devolução, quando adotada a providência do parágrafo
anterior.
§ 7º Não poderão ser feitas alterações no projeto de publicação após a liberação da arte
final para impressão gráfica.
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§ 8º Considera-se projeto novo, para os fins de prioridade de execução e prazo de
entrega, a obra antiga cujas modificações no curso do processo editorial lhe alterarem
substancialmente a forma ou o conteúdo.
§ 9º Para os fins do parágrafo anterior, alterações substanciais são as modificações na
obra que impliquem a necessidade de se refazer qualquer das fases do processo de
publicação listadas no Anexo 1 deste regulamento.
Art. 29 A área competente da ESMPU fornecerá cronograma das edições programadas à
Direção-Geral, a seu Conselho Administrativo, às Câmaras Editoriais e aos Coordenadores
de Ensino dos quatro ramos do MPU, para acompanhamento.
Art. 30 As obras editadas exclusivamente pela ESMPU serão distribuídas de forma gratuita
em âmbito interno ou externo, segundo a pertinência do tema e observadas a
conveniência e a oportunidade na difusão do pensamento técnico ou científico
desenvolvido.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 31 Os mandatos dos atuais membros das Câmaras Editoriais serão mantidos pelo
prazo de trinta dias, contados da publicação deste Regulamento. Caberá aos
Coordenadores de Ensino ratificar, no prazo mencionado, a atual composição ou, se for o
caso, indicar novo(s) membro(s) para integrar as Câmaras.
Art. 32 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral, ad referendum do Conselho
Administrativo.
Art. 33 Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço do Ministério Público da União.
Art. 34 Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília (DF), 7 de janeiro de 2011.
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
Procurador Regional da República
Diretor-Geral da ESMPU
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
276
Escola Superior do Ministério Público da União
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ANEXO 1
Fases do processo de publicação:
1) Criação do projeto gráfico e da arte de capa pelo Núcleo de Programação Visual.
2) Aprovação do projeto gráfico e da arte de capa pela ESMPU.
3) Preparação de originais pelo Núcleo de Editoração:
I – revisão e preparação dos textos originais aprovados para publicação, em conformidade
com a norma culta da língua portuguesa, com os padrões e normas da ESMPU e com
as normas regulamentares vigentes;
II – encaminhamento do texto revisado ao autor para esclarecimento de dúvidas, quando
for o caso;
III – releitura dos originais para verificação dos textos alterados pelo autor após o
esclarecimento das dúvidas;
IV – encaminhamento do arquivo revisado para editoração eletrônica e diagramação de
acordo com projeto gráfico elaborado pelo Núcleo de Programação Visual.
4) Revisão tipográfica:
I – revisão de primeira prova gráfica comparada com o original;
II – revisões de provas para verificação da correção das emendas;
III – envio da prova de escova em PDF à gráfica para confecção da boneca;
IV – revisão da boneca para liberação da arte-final para impressão.
5) Catalogação (*)
I – encaminhamento à Agência Brasileira do ISBN de solicitação do(s) ISBN(s) para
a obra a ser editada;
II – elaboração da ficha catalográfica da publicação.
(*) Esta etapa é executada durante o processo de revisão tipográfica, somente no
momento em que as provas gráficas estiverem com a diagramação e paginação
definitivas.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
277
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_______9- INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO_______________________
Processo Referência n.
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO PARTICIPANTE
000000/2012
Curso de Aperfeiçoamento “______________________________”
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de planejamento,
execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário que
tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da Atividade Acadêmica que acaba de ser realizada.
Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação desta Atividade e a elas será
dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
( ) Membro
( ) Servidor
( ) Público Externo
( ) Outros____________
Informar CPF ou Matrícula:
__________________________________________________
→ Especificar o Ramo: ( )MPF ( )MPT ( )MPM ( )MPDFT
E-mail (para feedback): _____________________________________________________________________
O preenchimento deste campo subsidiará análises acerca dos efeitos mediatos produzidos pela atividade
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO:
N Í V E L
0
Nenhuma satisfação
1
2
3
4
D E
S A T I S F A Ç Ã O
5
6
7
QUANTO À PROGRAMAÇÃO DO CURSO
1.
Clareza na definição dos objetivos da atividade
2.
Compatibilidade dos objetivos da atividade com as minhas necessidades de treinamento
3.
Ordenação do conteúdo programático
4.
Adequação do conteúdo aos objetivos da atividade
5.
Carga horária diária
8
9
10
Total satisfação
S A T I S F A Ç Ã O
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( ) excessiva
6.
Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
7.
Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
8.
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de minhas atribuições
9.
Relevância dos conteúdos do curso para o desempenho da minha equipe de trabalho
S A T I S F A Ç Ã O
10. Relevância dos conteúdos do curso para o cumprimento da missão da minha instituição
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CURSO
S A T I S F A Ç Ã O
11. Apoio recebido da equipe/unidade de trabalho para minha participação no curso
12. Facilidade no processo de inscrição no curso
13. Clareza quanto aos critérios de seleção
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
278
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO (avaliar de modo geral)
S A T I S F A Ç Ã O
14. Transmissão dos objetivos da atividade
15. Clareza na apresentação dos conteúdos
16. Ritmo de apresentação do conteúdo
17. Domínio do conteúdo
18. Utilização de exemplos referentes à realidade da minha instituição
19. Adequação das estratégias de ensino em relação aos conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos em grupo, simulações,
vivências, debates, exercícios)
20. Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex: data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart, vídeos, etc)
21. Cumprimento da programação divulgada
22. Incentivo à participação
23. Disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas/questões
24. Qualidade das atividades de aprendizagem (trabalhos em grupo, exercícios, testes, etc)
A dimensão a seguir refere-se à aplicabilidade, abordagem e assimilação de cada
conteúdo previsto para o curso. Assim, nas colunas correspondentes, atribua um valor da
escala para a aplicabilidade do conteúdo, um valor para a profundidade com que ele foi
abordado e um valor para a sua assimilação do conteúdo ministrado.
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO DOS PRÓXIMOS ITENS:
N Í V E L
0
Nenhuma/Nada
1
2
3
D E
4
P R O F
5
U
N
D
I
6
NÍVE L
D
D
A
D
E
7
8
E
P ROF
9
U
N
10
Total /Completamente
D
I
D
A
D
E
CONTEÚDOS
APLICABILIDADE
ABORDAGEM
ASSIMILAÇÃO
1.
2.
3.
4.
5.
Ainda com relação aos conteúdos, informe com qual freqüência, a partir da escala 5 = sempre, 4 = freqüentemente, 3
= algumas vezes, 2 = raramente, 1 = nunca, os conteúdos abordados no curso são/serão utilizados em seu trabalho:
_______________________
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que, se sua satisfação for
menor ou igual a “6” em algum item, ou caso tenha deixado algum item sem resposta, favor justificar abaixo):
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Processo Referência n.
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CAPACITADOR
000/2012
Curso de Aperfeiçoamento “____________________________________”
E-mail (para feedback):___________________________________________________
Senhor(a) capacitador(a), a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência
no processo de planejamento, execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse
contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário que tem como objetivo coletar
informações acerca de diferentes aspectos da atividade que acaba de ser ministrada. Suas
respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação desta
atividade e a elas será dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
- Favor não deixar nenhum item sem resposta, se o fizer justifique no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO:
N Í V E L
0
Nenhuma satisfação
1
2
3
D E
4
S A T I S F A Ç Ã O
5
6
7
8
QUANTO À PROGRAMAÇÃO DO CURSO
9
10
Total satisfação
S A T I S F A Ç Ã O
25. Clareza na definição dos objetivos da atividade
26. Compatibilidade dos objetivos da atividade com as necessidades de treinamento dos participantes
27. Ordenação do conteúdo programático
28. Adequação do conteúdo aos objetivos da atividade
29. Carga horária diária
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
30. Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
31. Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
S A T I S F A Ç Ã O
32. Pertinência dos conteúdos para o desempenho das atribuições profissionais dos participantes
33. Relevância dos conteúdos do curso para o desempenho da equipe de trabalho dos participantes
34. Relevância dos conteúdos do curso para o cumprimento da missão institucional do MPU
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO (AUTOAVALIAÇÃO)
S A T I S F A Ç Ã O
35. Transmissão dos objetivos da atividade
36. Clareza na apresentação dos conteúdos
37. Ritmo de apresentação do conteúdo
38. Domínio do conteúdo
39. Utilização de exemplos referentes à realidade do MPU
40. Adequação das estratégias de ensino em relação aos conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos em grupo,
simulações, vivências, debates, exercícios)
41. Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex: data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart, vídeos etc)
42. Cumprimento da programação divulgada
43. Incentivo à participação
44. Disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas/questões
45. Qualidade das atividades de aprendizagem (trabalhos em grupo, exercícios, testes etc)
RESULTADOS
S A T I S F A Ç Ã O
46. Nível de assimilação dos participantes em relação aos conhecimentos apresentados
47. Integração entre os participantes (oportunidade para troca de experiências)
48. Meu grau de integração com os participantes
49. Probabilidade de os conhecimentos adquiridos melhorarem o desempenho dos participantes no trabalho
50. Desempenho dos participantes nas atividades propostas por mim
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que caso tenha
deixado algum item sem resposta, favor justificar abaixo):
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Avaliação de Impacto
Curso: ___________________________________________________________________
Realizado em: _____________________________________________________________
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo
de planejamento, execução e avaliação de suas atividades acadêmicas. Nesse contexto, a
seguir, são apresentadas algumas afirmativas a respeito do impacto do curso no seu trabalho
e do apoio dado pela instituição ao uso das novas habilidades. As respostas que o(a)
senhor(a) dará a seguir irão subsidiar a avaliação e o aprimoramento dos cursos oferecidos
pela ESMPU, que poderá, desta forma, adequá-los aos tipos de situações enfrentadas no dia
a dia de seu trabalho.
Nesse sentido, solicitamos que o(a) senhor(a) leia atentamente o conteúdo dessas
afirmativas, que correspondem a indicadores de desempenho, e avalie o quanto o curso
contribuiu para o aperfeiçoamento de cada uma delas, descrevendo o seu julgamento a
respeito do impacto exercido pelo curso no trabalho que o(a) senhor(a) realiza.
Considere, para tal, o período transcorrido desde o término do curso até a data de hoje. Para
responder a cada questão, escolha o ponto da escala que melhor descreve a sua situação.
Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação
desta atividade e a elas será dado tratamento confidencial.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
Escala a ser utilizada na avaliação dos itens:
Intensidade
NADA
0
TOTALMENTE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
QUANTO AO IMPACTO NO TRABALHO
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1. Atuar de modo
diligente
2. Atuar de forma
expedita
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
282
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
QUANTO AO IMPACTO NO TRABALHO
3. Promover
inquéritos com
brevidade
4. Evitar prescrições
de crimes/ilícitos
5. Acompanhar
processos até a sua
conclusão
6. Realizar
investigações
próprias e promover
ações de iniciativa
própria
7. Promover ações
subsidiadas em
elementos de
convicção
contundentes
8. Garantir o
cumprimento de
obrigações legais
9. Evitar conflitos
na resolução de
causas
10. Buscar reduzir
despesas na
resolução de causas
11. Ser solícito no
atendimento à
sociedade civil
12. Atuar de modo
colaborativo junto a
outros
atores/instituições
13. Resolver
conflitos
extrajudicialmente
14. Considerar
pontos de vista de
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
283
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
QUANTO AO IMPACTO NO TRABALHO
interlocutores
15. Dialogar de
forma diferenciada
com cada
interlocutor
16. Atuar com
reflexo social
17. Oferecer
soluções
diferenciadas
(criativas) do direito
18. Atuar em favor
de mudanças
concretas para a
sociedade
Os itens a seguir referem-se ao Suporte à Transferência de treinamento, que mensura o
apoio de superiores e pares de trabalho necessário à aplicação correta, no trabalho, dos
conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridos em situações de treinamento.
Escala a ser utilizada na avaliação dos itens:
Frequência
SEMPRE
5
FREQUENTEMENTE ALGUMAS VEZES
RARAMENTE
4
3
2
1
NUNCA
ITENS DE APOIO
5
4
3
2
1
1. Tenho tido oportunidades de usar no
meu trabalho as habilidades que
aprendi no treinamento
2. Disponho de tempo para aplicar no
trabalho o que aprendi no treinamento
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
284
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
ITENS DE APOIO
3. Os prazos de entrega de trabalhos
permitem o uso das habilidades que eu
aprendi no treinamento
4. Tenho tido oportunidades de praticar
habilidades importantes (recémadquiridas no treinamento), mas,
comumente, pouco usadas no trabalho
5. Disponho de informações
necessárias à aplicação das novas
habilidades no meu trabalho
6. A carga de trabalho que tenho me
permite realizar o que aprendi no curso
7. Disponho de uma equipe de trabalho
que colabora com o cumprimento de
minhas atribuições institucionais
8. Meus colegas mais experientes
apóiam as tentativas que faço de usar
no trabalho o que aprendi no
treinamento
COMENTÁRIOS QUE CONSIDERO RELEVANTES PARA O APRIMORAMENTO
DESTA ATIVIDADE:
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
285
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Processo Referência n.
AVALIAÇÃO DE INTERAÇÃO EM EAD
000/2012
Curso de Aperfeiçoamento “___________________________________”
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de avaliação. Nesse
contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário que tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes
aspectos da atividade que acaba de ser ministrada. Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no
processo de avaliação desta atividade e a elas será dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do
questionário.
- Favor não deixar nenhum item sem resposta.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
ESTRATÉGIAS DE APRENDIZAGEM
(AUTOAVALIAÇÃO)
FREQUENCIA
( 0 = Nunca a 10 = Sempre)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Busquei outras fontes (ex: sites, revistas, livros...) de pesquisa
relacionadas ao curso
Expressei minhas ideias nos fóruns e chats
Troquei informações com os colegas sobre o conteúdo do curso
Busquei auxílio do(s) capacitador (es) para esclarecer as minhas
dúvidas sobre o conteúdo
Realizei as atividades propostas
Busquei identificar, no meu dia a dia, situações para aplicar o
conteúdo do curso
Li o conteúdo do curso no material impresso
Li o conteúdo do curso na tela do computador
QUANTO À INTERFACE DO AMBIENTE VIRTUAL DE
APRENDIZAGEM/AVA
1.
Clareza das mensagens que o ambiente eletrônico dá como
resposta às minhas ações
3.
Indicação sobre o que devo fazer para atingir meus objetivos
instrucionais
5.
6.
0
1
2
3
4
5
6
7
Relação entre os nomes e as siglas dos comandos e suas funções
2.
4.
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
(0 = nenhuma satisfação a 10 = total satisfação)
Apresentação visual das telas
Disposição dos comandos na tela para encontrar as informações
desejadas
Informações que me permitem evitar erros de navegação
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
8
9
10
286
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
7.
8.
9.
Indicação de onde estou no ambiente eletrônico, em cada
momento
Letras (cor, tipo, tamanho) usadas no texto
Qualidade das mensagens que recebo do ambiente eletrônico
quando cometo erros de navegação
10. Velocidade das respostas do ambiente eletrônico às minhas
ações
FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO EM EAD
FACILIDADE
(0= Dificultou a minha permanência a 10= Facilitou a minha
permanência)
0
1
2
3
4
5
6
7
1. Quantidade de mensagens administrativas enviadas
por e-mail
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
2. Volume de leitura na tela do computador
3. Utilização do e-mail para comunicação com
capacitador(es) e colegas
4. Utilização do chat para comunicação com
capacitador (es) e colegas
5. Utilização do fórum para comunicação com
capacitador (es) e colegas
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade:
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
8
9
10
287
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Processo Referência n.
AVALIAÇÃO GLOBALDO CURSO
000/2012
Curso de Aperfeiçoamento “_____________________________”
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo
de avaliação. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário que tem como
objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da atividade que acaba de ser
ministrada. Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de
avaliação desta atividade e a elas será dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente
no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO DOS PRÓXIMOS ITENS:
N Í V E L
0
1
2
3
D E
4
S
A
5
T
I
S
F
A
6
Ç
Ã
7
O
8
9
10
Nenhuma Satisfação
Total Satisfação
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
(0 = nenhuma satisfação a 10 = total satisfação)
QUANTO À PROGRAMAÇÃO DO CURSO
0
51.
Clareza na definição dos objetivos do curso
52.
Compatibilidade dos objetivos do curso com as minhas
necessidades de treinamento
53.
Adequação do conteúdo aos objetivos do curso
54.
Quantidade de conteúdo tratado no curso
1
2
3
4
5
6
7
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessivo
55.
Qualidade das avaliações de aprendizagem
56.
Pertinência das leituras recomendadas em relação aos objetivos do
curso
57.
Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
58.
Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
8
9
10
288
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CURSO
1.
Disponibilidade do NEAD (Núcleo de Educação a Distância) para
solucionar dificuldades no uso do Ambiente Virtual de
Aprendizagem/AVA
2.
Suporte técnico quanto à utilização do AVA
3.
Coerência do material didático em relação aos conteúdos abordados
no curso
QUANTO AO TUTOR
(avaliar de forma geral)
1.
Transmissão dos objetivos do curso
2.
Domínio dos conteúdos
3.
4.
Clareza na apresentação dos conteúdos
Nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados,
tendo em vista os objetivos do curso. Se sua satisfação for menor ou
igual a “6”, especifique: ( )insuficiente
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
( ) excessivo
5.
Cumprimento do programa
6.
Utilização de exemplos referentes à realidade da minha instituição
7.
Utilização dos recursos de interação disponibilizados no Ambiente
Virtual de Aprendizagem/AVA (ex: fórum e chat.)
8.
Direcionamento das discussões nos chats e fóruns
9.
Elaboração de críticas construtivas
10. Respeito às ideias dos participantes
11. Tempo de resposta às minhas consultas
12. Qualidade das respostas às dúvidas
13. Ressalta as possibilidades de aplicação dos conteúdos no
contexto de trabalho dos participantes
14. Respeito ao ritmo de aprendizagem do participante
15. Incentivo à participação dos alunos nas atividades
16. Feedback aos participantes referente às atividades realizadas por
esses
A dimensão a seguir refere-se à aplicabilidade, abordagem e assimilação de cada conteúdo previsto
para o curso. Assim, atribua um valor da escala para a aplicabilidade do conteúdo, um valor
para a profundidade com que ele foi abordado e um valor para a sua assimilação do conteúdo
ministrado.
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
289
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO DOS PRÓXIMOS ITENS:
N Í V E L
0
1
2
3
D E
4
P R O F
U
5
N
6
D
I
D
A
D
7
E
8
9
10
Nenhuma/Nada
Total
/Completamente
APLICABILIDADE DO CONTEÚDO
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
PROFUNDIDADE COM QUE FOI ABORDADO
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
ASSIMILAÇÃO DO CONTEÚDO
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
I
II
III
IV
V
VI
VII
I
II
III
IV
V
VI
VII
I
II
III
IV
V
VI
VII
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que,
se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item favor justificar abaixo):
__________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
290
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Processo Referência n.
AVALIAÇÃO GLOBAL DO TUTOR/CAPACITADOR
000/2012
Curso de Aperfeiçoamento “______________________________________”
Senhor(a) capacitador, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de
avaliação. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário que tem como objetivo coletar
informações acerca de diferentes aspectos da atividade que acaba de ser ministrada. Suas respostas serão
analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação desta atividade e a elas será dado
tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente
no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
(0 = nenhuma satisfação a 10 = total satisfação)
QUANTO À PROGRAMAÇÃO DO CURSO
59.
Clareza na definição dos objetivos do curso
60.
Compatibilidade dos objetivos da atividade com as necessidades de
treinamento dos participantes
61.
Adequação do conteúdo aos objetivos do curso
62.
Quantidade de conteúdo tratado no curso
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessivo
63.
Qualidade das avaliações de aprendizagem
64.
Pertinência das leituras recomendadas em relação aos objetivos do
curso
65.
Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
66.
Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CURSO
1. Disponibilidade do NEAD (Núcleo de Educação a Distância) para
solucionar dificuldades no uso do Ambiente Virtual de
Aprendizagem/AVA
2. Suporte técnico quanto à utilização do AVA
3. Coerência do material didático em relação aos conteúdos abordados
no curso
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
291
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO (AUTOAVALIAÇÃO)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1. Transmissão dos objetivos do curso
2. Domínio dos conteúdos
3. Clareza na apresentação dos conteúdos
4. Nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados,
tendo em vista os objetivos do curso
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessivo
5. Cumprimento do programa
6. Utilização de exemplos referentes à realidade da minha instituição
7. Utilização dos recursos de interação disponibilizados no Ambiente
Virtual de Aprendizagem/AVA (ex: fórum e chat.)
8. Direcionamento das discussões nos chats e fóruns
9. Elaboração de críticas construtivas
10. Respeito às ideias dos participantes
11. Tempo de resposta às consultas dos participantes
12. Qualidade das respostas às dúvidas
13. Ressalta as possibilidades de aplicação dos conteúdos no contexto
de trabalho dos participantes
14. Respeito ao ritmo de aprendizagem do participante
15. Incentivo à participação dos alunos nas atividades
16. Feedback aos participantes referente às atividades realizadas por
esses
RESULTADOS
1. Nível de assimilação dos participantes em relação aos
conhecimentos apresentados
2. Interação participante/participante (oportunidade para troca de
experiências)
3. Meu grau de interação com os participantes
4. Probabilidade de os conhecimentos adquiridos melhorarem o
desempenho dos participantes no trabalho
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade:
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
292
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
AVALIAÇÃO GLOBAL DO CURSO
Curso de Especialização
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de
planejamento, execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento
deste questionário que, tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da disciplina que
acaba de ser ministrada. Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de
avaliação desta Atividade e a elas será dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
- Favor não deixar nenhum item sem resposta; se o fizer, justifique no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
(
)Membro
(
(
)Servidor
)Outro: _________________________
__________________________________
→ Especificar o Ramo: ( )MPF ( )MPT ( )MPM ( )MPDFT
E-mail (para feedback):
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
QUANTO À PROGRAMAÇÃO
67.
Clareza na definição dos objetivos da disciplina
68.
Compatibilidade dos objetivos da disciplina com as
minhas necessidades de treinamento
69.
Ordenação do conteúdo programático
70.
Adequação do conteúdo aos objetivos da disciplina
71.
Carga horária diária
(0 = nenhuma satisfação a 10 = total satisfação)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessiva
72.
Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
73.
Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de
minhas atribuições profissionais
75. Relevância dos conteúdos da disciplina para o
desempenho da minha equipe de trabalho
76. Relevância dos conteúdos da disciplina para o
cumprimento da missão da minha instituição
74.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA
Coerência da bibliografia utilizada em relação aos
conteúdos abordados na disciplina
78. Acesso aos textos obrigatórios na biblioteca da ESMPU
77.
79.
Acervo da biblioteca da ESMPU relacionado aos temas
tratados na disciplina
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
293
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
RESULTADOS
80.
0
1
2
3
4
5
6
7
Assimilação dos conhecimentos apresentados
Meu grau de integração junto aos demais participantes
(oportunidade para troca de experiências)
82. Probabilidade de os conhecimentos adquiridos
melhorarem meu desempenho no trabalho
83. Meu nível de participação nas atividades práticas
desenvolvidas na disciplina
84. Meu desempenho nas atividades propostas pelo
docente
81.
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que,
se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, ou caso tenha deixado algum item sem resposta,
favor justificar abaixo):
__________________________________________________________________________
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__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
8
9
10
294
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DA DISCIPLINA
Atividade: Curso de Pós-graduação
Disciplina:
Data:
Capacitador:
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de
planejamento, execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento
deste questionário que, tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da disciplina que
acaba de ser ministrada. Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de
avaliação desta Atividade e a elas será dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
- Favor não deixar nenhum item sem resposta; se o fizer, justifique no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
(
)Membro
(
(
)Servidor
)Outro: _________________________
__________________________________
→ Especificar o Ramo: ( )MPF ( )MPT ( )MPM ( )MPDFT
E-mail (para feedback):
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
QUANTO À PROGRAMAÇÃO
85.
Clareza na definição dos objetivos da disciplina
86.
Compatibilidade dos objetivos da disciplina com as
minhas necessidades de treinamento
87.
Ordenação do conteúdo programático
88.
Adequação do conteúdo aos objetivos da disciplina
89.
Carga horária diária
(0 = nenhuma satisfação a 10 = total satisfação)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessiva
90.
Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
91.
Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de
minhas atribuições profissionais
93. Relevância dos conteúdos da disciplina para o
desempenho da minha equipe de trabalho
94. Relevância dos conteúdos da disciplina para o
cumprimento da missão institucional do MPU
92.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA
Coerência da bibliografia utilizada em relação aos
conteúdos abordados na disciplina
96. Acesso aos textos obrigatórios na biblioteca da ESMPU
95.
97.
Acervo da biblioteca da ESMPU relacionado aos temas
tratados na disciplina
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
295
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO DO DOCENTE
98.
Transmissão dos objetivos da disciplina
99.
Sumarização e revisão das unidades ensinadas
100. Seqüência
101. Clareza
102. Ritmo
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
da apresentação das unidades
na apresentação dos conteúdos
de apresentação do conteúdo
103. Nível
de profundidade com que os conteúdos foram
abordados, tendo em vista os objetivos da disciplina
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessivo
104. Domínio
do conteúdo ministrado
105. Utilização
de exemplos referentes à realidade do MPU
106. Adequação
das estratégias de ensino em relação aos
conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos em
grupo, simulações, vivências, debates, exercícios)
107. Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex:
data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart, vídeos, etc)
108. Cumprimento
109. Incentivo
da programação conforme foi divulgada
à participação
110. Disponibilidade
para o esclarecimento de
dúvidas/questões
111. Qualidade das atividades de aprendizagem (trabalhos
em grupo, exercícios, testes, etc)
112. Clareza
quanto aos critérios de avaliação
113. Discussão
dos resultados de avaliações de aprendizagem
RESULTADOS
114. Assimilação
dos conhecimentos apresentados
115. Meu
grau de integração junto aos demais participantes
(oportunidade para troca de experiências)
116. Aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos nas
disciplinas desempenhadas por mim dentro da instituição
117. Probabilidade de os conhecimentos adquiridos
melhorarem meu desempenho no trabalho
118. Meu nível de participação nas atividades práticas
desenvolvidas na disciplina
119. Meu desempenho nas atividades propostas pelo
docente
120. Meu nível de interesse em buscar aprofundamento do
tema por meio de pesquisa bibliográfica e leituras
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que,
se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, ou caso tenha deixado algum item sem resposta,
favor justificar abaixo):
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
296
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Atividade: Curso de Pós-graduação
Disciplina:
Tópico:
Data:
Capacitador:
Data:
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de planejamento,
execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário
que, tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da disciplina que acaba de ser ministrada.
Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação desta Atividade e a elas será
dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
- Favor não deixar nenhum item sem resposta; se o fizer, justifique no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
(
)Membro
(
(
)Servidor
)Outro: _________________________
__________________________________
→ Especificar o Ramo: ( )MPF ( )MPT ( )MPM ( )MPDFT
E-mail (para feedback): _______________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO DO DOCENTE
121. Transmissão
dos objetivos da disciplina
122. Sumarização
e revisão das unidades ensinadas
123. Seqüência
124. Clareza
125. Ritmo
0
1
2
3
4
5
6
7
da apresentação das unidades
na apresentação dos conteúdos
de apresentação do conteúdo
126. Nível
de profundidade com que os conteúdos foram
abordados, tendo em vista os objetivos da disciplina
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessivo
127. Domínio
do conteúdo ministrado
128. Utilização
de exemplos referentes à realidade da minha
instituição
129. Adequação das estratégias de ensino em relação aos
conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos em
grupo, simulações, vivências, debates, exercícios)
130. Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex:
data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart, vídeos, etc)
131. Cumprimento
132. Incentivo
da programação conforme foi divulgada
à participação
133. Disponibilidade
para o esclarecimento de
dúvidas/questões
134. Qualidade das atividades de aprendizagem (trabalhos
em grupo, exercícios, testes, etc)
135. Clareza
quanto aos critérios de avaliação
136. Discussão
dos resultados de avaliações de aprendizagem
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
8
9
10
297
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
RESULTADOS
137. Assimilação
0
1
2
3
4
5
6
7
dos conhecimentos apresentados
138. Meu
grau de integração junto aos demais participantes
(oportunidade para troca de experiências)
139. Aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos nas
disciplinas
140. Probabilidade de os conhecimentos adquiridos
melhorarem meu desempenho no trabalho
141. Meu nível de participação nas atividades práticas
desenvolvidas na disciplina
142. Meu desempenho nas atividades propostas pelo
docente
143. Meu nível de interesse em buscar aprofundamento do
tema por meio de pesquisa bibliográfica e leituras
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento do curso (ressalta-se que, se sua
satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, ou caso tenha deixado algum item sem resposta, favor
justificar abaixo):
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
______________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
8
9
10
298
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CAPACITADOR
Curso de Especialização
Disciplina:
Tópico:
Data:
Capacitador:
Senhor(a) docente, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de planejamento,
execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário
que, tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da disciplina que acaba de ser ministrada.
Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação desta Atividade e a elas será
dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
- Favor não deixar nenhum item sem resposta; se o fizer, justifique no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
NÍVEL DE SATISFAÇÃO
QUANTO À PROGRAMAÇÃO
144. Clareza
(0 = nenhuma satisfação a 10 = total satisfação)
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
na definição dos objetivos da disciplina
145. Compatibilidade
dos objetivos da disciplina com as
possíveis necessidades de treinamento dos participantes
146. Ordenação
do conteúdo programático
147. Adequação
do conteúdo aos objetivos da disciplina
148. Carga
horária diária
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessiva
149. Carga
horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
150. Carga
horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( )excessiva
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
151. Pertinência
dos conteúdos para o desempenho das
atribuições profissionais dos participantes
152. Relevância dos conteúdos da disciplina para o
desempenho da equipe de trabalho dos participantes
153. Relevância dos conteúdos da disciplina para o
cumprimento da missão da minha instituição
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA
154. Qualidade
das instalações
155. Coerência da bibliografia utilizada em relação aos
conteúdos abordados na disciplina
156. Acervo da biblioteca da ESMPU relacionado aos temas
tratados na disciplina
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
299
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO (AUTOAVALIAÇÃO)
157. Transmissão
158. Clareza
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
dos objetivos da disciplina
na apresentação dos conteúdos
159. Nível
de profundidade com que os conteúdos foram
abordados, tendo em vista os objetivos da disciplina
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente
( ) excessivo
160. Domínio
do conteúdo ministrado
161. Utilização
de exemplos referentes à realidade da
instituição dos participantes
162. Adequação das estratégias de ensino em relação aos
conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos em
grupo, simulações, vivências, debates, exercícios)
163. Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex:
data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart, vídeos, etc)
164. Cumprimento
165. Incentivo
da programação conforme foi divulgada
à participação dos alunos
166. Disponibilidade
para o esclarecimento de
dúvidas/questões
167. Qualidade das atividades de aprendizagem (trabalhos
em grupo, exercícios, testes, etc)
168. Clareza
quanto aos critérios de avaliação
169. Discussão
dos resultados de avaliações de aprendizagem
RESULTADOS
170. Nível
de assimilação dos participantes em relação aos
conhecimentos apresentados
171. Integração entre os participantes (oportunidade para
troca de experiências)
172. Meu grau de integração com os participantes
173. Probabilidade
de os conhecimentos adquiridos
melhorarem o desempenho dos participantes no trabalho
174. Desempenho dos participantes nas atividades
propostas por mim
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que,
se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, ou caso tenha deixado algum item sem resposta,
favor justificar abaixo):
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
300
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Processo Referência n.
AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO PARTICIPANTE
000000/2012
“Oficina: _________________________”
Senhor(a) participante, a ESMPU busca estabelecer uma cultura de excelência no processo de planejamento,
execução e avaliação de suas Atividades Acadêmicas. Nesse contexto, solicitamos o preenchimento deste questionário que
tem como objetivo coletar informações acerca de diferentes aspectos da Atividade Acadêmica que acaba de ser realizada.
Suas respostas serão analisadas em conjunto com outras obtidas no processo de avaliação desta Atividade e a elas será
dado tratamento confidencial.
Atenção: - Se sua satisfação for menor ou igual a “6” em algum item, por favor, comente no final do questionário.
Desde já agradecemos a sua colaboração.
( ) Membro
( ) Servidor
( ) Público Externo
( ) Outros____________
Informar CPF ou Matrícula:
__________________________________________________
→ Especificar o Ramo: ( )MPF ( )MPT ( )MPM ( )MPDFT
E-mail (para feedback): _____________________________________________________________________
O preenchimento deste campo subsidiará análises acerca dos efeitos mediatos produzidos pela atividade
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO:
N Í V E L
0
Nenhuma satisfação
1
2
3
D E
4
S A T I S F A Ç Ã O
5
6
7
QUANTO À PROGRAMAÇÃO DA ATIVIDADE
−
Clareza na definição dos objetivos da atividade
−
Compatibilidade dos objetivos da atividade com as minhas necessidades de treinamento
−
Ordenação do conteúdo programático
−
Adequação do conteúdo aos objetivos da atividade
−
Carga horária diária
−
Carga horária destinada às atividades teóricas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
−
Carga horária programada para as atividades práticas
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( )excessiva
8
9
10
Total satisfação
S A T I S F A Ç Ã O
Se sua satisfação for menor ou igual a “6”, especifique:( )insuficiente ( ) excessiva
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
−
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de minhas atribuições
−
Relevância dos conteúdos do curso para o desempenho da minha equipe de trabalho
−
Relevância dos conteúdos do curso para o cumprimento da missão da minha instituição
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CURSO
−
Apoio recebido da equipe/unidade de trabalho para minha participação no curso
−
Facilidade no processo de inscrição no curso
−
Clareza quanto aos critérios de seleção
DESEMPENHO DIDÁTICO (avaliar de modo geral)
−
Transmissão dos objetivos da atividade
−
Clareza na apresentação dos conteúdos
−
Ritmo de apresentação do conteúdo
−
Domínio do conteúdo
−
Utilização de exemplos referentes à realidade da minha instituição
S A T I S F A Ç Ã O
S A T I S F A Ç Ã O
S A T I S F A Ç Ã O
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
301
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
DESEMPENHO DIDÁTICO (avaliar de modo geral)
S A T I S F A Ç Ã O
−
Adequação das estratégias de ensino em relação aos conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos em grupo, simulações,
vivências, debates, exercícios)
−
Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex: data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart, vídeos, etc)
−
Cumprimento da programação divulgada
− Incentivo à participação
− Disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas/questões
−
Coordenação/moderação dos debates
A dimensão a seguir refere-se à aplicabilidade, abordagem e assimilação de cada
conteúdo previsto para a oficina. Assim, nas colunas correspondentes, atribua um valor
da escala para a aplicabilidade do conteúdo, um valor para a profundidade com que ele
foi abordado e um valor para a sua assimilação do conteúdo ministrado.
ESCALA A SER USADA NA AVALIAÇÃO DOS PRÓXIMOS ITENS:
N Í V E L
0
Nenhuma/Nada
1
2
3
D E
P R O F
U
4
5
N
D
I
D
6
NÍVEL
A
D
E
7
D
E
8
9
P ROF
U
10
Total /Completamente
N
D
I
D
A
D
E
CONTEÚDOS
APLICABILIDADE
ABORDAGEM
ASSIMILAÇÃO
•
•
•
Comentários que considero relevantes para o aprimoramento desta atividade (ressalta-se que, se sua satisfação for
menor ou igual a “6” em algum item, ou caso tenha deixado algum item sem resposta, favor justificar abaixo):
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
302
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
_______10- RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - 2010_____________
Avaliação Institucional
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
NÚCLEO DE AVALIAÇÃO
Brasília, janeiro de 2011 - 1ª Edição
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
303
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
PLANO DE ATIVIDADES 2010
Atividades executadas
ATIVIDADES AVALIADAS
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais e Atividades de Extensão
Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
Cursos de Ingresso e Vitaliciamento
RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DE FACILITADORES, TUTORES E COORDENADORES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
1
2
2
3
3
3
5
6
7
7
ANEXOS
Anexo I –10édia de Satisfação nos Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais
Anexo II – Dimensões avaliadas nos Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais
Anexo III – Média de Satisfação nos Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
Anexo IV – Dimensões avaliadas nos Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
Anexo V – Média de Satisfação nas Atividades de Extensão
Anexo VI – Dimensões avaliadas nas Atividades de Extensão
Anexo VII – Síntese dos Comentários
9
10
12
12
16
18
19
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
304
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
APRESENTAÇÃO
O presente relatório aponta os resultados obtidos no processo de avaliação das atividades
realizadas pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no ano de 2010.
Para tanto, e com o propósito de tornar sua leitura mais clara e objetiva, o documento
estrutura-se da seguinte maneira:
1. expõe quadro resumo do Plano de Atividades 2010, quantificando o total de
atividades realizadas, canceladas e em andamento;
2. apresenta o total de cursos (presenciais e a distância), atividades de extensão
(congressos, seminários, simpósios e oficinas) e cursos de ingresso e vitaliciamento
para membros, avaliados pela ESMPU, mencionando o número de participantes;
3. discrimina o nível de satisfação dos participantes nas atividades acadêmicas
presenciais e a distância, em termos de programação, suporte e apoio,
desempenho didático e resultados;
4. esboça uma breve análise qualitativa que discute os resultados da avaliação de
satisfação dos participantes;
5. apresenta considerações finais.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
305
Escola Superior do Ministério Público da União
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PLANO DE ATIVIDADES 2010
Das 207 atividades deferidas pelo Conselho Administrativo da ESMPU para o ano de 2010,
104 foram executadas, 81 foram canceladas e 22 estão em execução. E, ao longo do ano, a
ESMPU custeou ainda a participação de servidores em 17 cursos de capacitação interna.
Tabela 1: Plano de Atividades 2010
CURSOS
93
94
EXTENSÕES
CONCURSO
MONOGRAFIA/PRÊMIO DE
JORNALISMO
TOTAL
PROPOSTAS DEFERIDAS
118
85
4
207
ATIVIDADES CANCELADAS
55
26
0
81
ATIVIDADES EXECUTADAS
43
59
2
104
ATIVIDADES EM ANDAMENTO
20
--
2
22
126
Atividades executadas
A missão da ESMPU é facilitar o contínuo aperfeiçoamento dos membros e servidores do
Ministério Público da União – MPU, para uma atuação profissional eficaz. A fim de cumprir
essa premente incumbência, a Escola executou 104 atividades acadêmicas, sendo 74 com
a coordenação de cada um dos ramos. O MPT coordenou 31 atividades, o MPF 28, o MPM
5, o MPDFT 10 e a ESMPU 30, conforme a tabela abaixo.
93
94
Entende-se por CURSOS as seguintes modalidades:
Curso de Aperfeiçoamento Presencial;
Curso de Aperfeiçoamento a Distância;
Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Membros do MPU;
Cursos de Especialização Lato Sensu.
Atividades de EXTENSÃO: Congressos, seminários, simpósios e oficinas
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306
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Tabela 2: Atividades Executadas – Distribuição por tipo de atividade/ramo
ESMPU
MPDFT
MPF
MPM
MPT
TOTAL/
MODALIDADE
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PRESENCIAIS
14
3
6
2
7
32
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO A DISTÂNCIA
6
--
--
--
--
6
CURSOS DE INGRESSO E VITALICIAMENTO
3
--
--
--
--
3
CURSOS DE ESP. LATO SENSU PRESENCIAIS
2
--
--
--
--
2
ATIVIDADES DE EXTENSÃO
3
7
22
3
24
59
CONCURSO DE MONOGRAFIA
1
--
--
--
--
1
PRÊMIO DE JORNALISMO
1
--
--
--
--
1
30
10
28
5
31
104
TIPO DE ATIVIDADE/RAMO
TOTAL POR RAMO
43
ATIVIDADES AVALIADAS
O Núcleo de Avaliação, a partir da análise das atividades oferecidas pela ESMPU, avaliou,
92 (88%) das 104 atividades executadas, e 22 atividades estão em processo de avaliação.
Os resultados avaliativos são apresentados nos anexos deste relatório.
Conforme procedimentos adotados em 2010, a avaliação teve como objetivo principal
coletar dados que possibilitassem a análise dos efeitos da realização das atividades, bem
como desenvolver ações corretivas e preventivas com vistas no aprimoramento das
atividades realizadas pela ESMPU.
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais e Atividades de Extensão
Os resultados avaliativos foram agrupados de acordo com o tipo de atividade. Deste
modo, os cursos de aperfeiçoamento presenciais contaram com 490 respondentes e a
média de satisfação nessas atividades oscilaram entre 8,1 e 9,6. Nas atividades de
extensão, 2.595 participantes responderam avaliações e as médias encontram-se entre
7,7 e 9,3.
Os formulários de avaliação apresentam uma escala de satisfação de 0 (nenhuma) a 10
(total), e foram elaborados considerando as seguintes dimensões:
A dimensão Programação, que visa mensurar a satisfação dos participantes
quanto aos objetivos, ao conteúdo programático e à carga horária da atividade
acadêmica, teve como média geral as notas 8,8 e 8,5 nos cursos de
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
307
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aperfeiçoamento e nas atividades de extensão, respectivamente. Nessa
dimensão, verificou-se no item que se refere ao “Cumprimento dos horários
previstos na programação”, o menor nível de satisfação das avaliações, com a
média 7,7.
Com relação à Pertinência e Relevância da atividade, a média obtida foi 9,3
nos cursos de aperfeiçoamento e 8,7 nas atividades de extensão. Essa
dimensão objetiva avaliar o grau de relevância e pertinência que os
participantes atribuem à atividade, a partir de três níveis: micro (participante),
meso (equipe de trabalho do participante) e macro (MPU).
No que tange ao Apoio ao Desenvolvimento da Atividade, que pretende
mensurar a satisfação dos participantes em relação ao apoio/suporte logístico
à atividade, a média geral registrada nos cursos de aperfeiçoamento foi 9,0 e
8,8 nas atividades de extensão. Nessa dimensão, o item que apresentou menor
nível de satisfação refere-se à “Clareza quanto aos critérios de seleção”.
Quanto ao Desempenho Didático, que visa medir a satisfação dos
participantes ante as estratégias instrucionais adotadas pelos facilitadores ao
longo da atividade, verificou-se a média 9,2 nos cursos de aperfeiçoamento e
8,7 nas atividades de extensão.
Por fim, na última dimensão do formulário de avaliação, Resultados, que
almeja avaliar o alcance dos objetivos previamente definidos, o nível de
satisfação dos participantes alcançou a média 9,0 nos cursos e 8,7 nas
atividades de extensão.
De modo geral, as atividades mais bem avaliadas foram o Curso de aperfeiçoamento “O
Futuro do MPT: Planejamento Estratégico versus Realidade local” e a Oficina “Atuação
do Ministério Público nas Justiças Militares”, ambos com média de satisfação 9,7.
A atividade que apresentou menor nível de satisfação foi o “Encontro Nacional de
coletores-chefes da ASSPA/MPF”, em que a média geral foi 6,7. Essa média é
consequência, principalmente, da baixa satisfação demonstrada pelos participantes em
três aspectos avaliados: “Carga horária destinada à atividade”, “Adequação do conteúdo
aos objetivos da atividade” e “Nível de profundidade com que os conteúdos foram
abordados, tendo em vista os objetivos da atividade”, os quais receberam as médias 4,6,
5,4 e 5,6 respectivamente.
Verificou-se, por meio dos comentários registrados nos formulários de avaliação, que as
principais sugestões para o aperfeiçoamento das atividades são: melhor definição de
carga horária, mais atividades práticas nos cursos, cumprimento da programação proposta
e maior tempo para debates.
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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As principais críticas referem-se às dificuldades no processo de inscrição e seleção, e aos
atrasos no início das atividades. De modo geral, o maior número de comentários elogia os
temas abordados nas atividades e o desempenho didático dos facilitadores.
Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
As atividades na modalidade a distância são avaliadas por meio de três formulários, todos
elaborados a partir de itens a serem respondidos pelos participantes e facilitadores de
cada atividade, sendo:
1. Avaliação de interação em EAD (participante) que visa coletar informações
relevantes a fim de aprimorar as ferramentas de interface do ambiente virtual de
aprendizagem utilizado, bem como, analisar a satisfação dos participantes em relação às
estratégias instrucionais adotadas pelos facilitadores ao longo da atividade. Este
formulário apresenta uma escala em nível de frequencia de 0 (nunca) a 10 (sempre).
2. Avaliação global do curso (participante) pretende mensurar a satisfação dos
participantes quanto à programação da atividade, a relevância e pertinência de seus
conteúdos, desempenho didático e os resultados alcançados no curso. Apresenta escala
de satisfação de 0 (nenhuma) a 10 (total).
3. Avaliação global do curso (facilitador) é formado pelas mesmas dimensões e
itens/indicadores do segundo, porém direcionados aos facilitadores. Nos cursos de
aperfeiçoamento a distância, 229 respondentes demonstraram sua satisfação com as
médias variando entre 8,2 e 8,8 na Avaliação de Interação em EAD e 8,4 e 9,4, na
Avaliação Global.
Na Avaliação de interação em EAD, as atividades mais bem avaliadas foram os cursos
“Introdução à Gerência de Projetos” e “Conduta ética”, com média 8,8. Contudo, observase que tanto nos cursos a distância mais bem avaliados quanto nos demais, a média do
aspecto “Troquei informações com os colegas sobre o conteúdo do curso” corresponde a
7,0, caracterizando a categoria com menor média entre as avaliadas nos cursos EAD, o que
pode denotar que a interação entre os alunos de um curso na modalidade a distância
pode ser aperfeiçoada.
Por outro lado, a atividade com menor satisfação na Avaliação de Interação em EAD foi o
“Curso de Língua Portuguesa e Redação – Turma 2”, com média 8,2. Foi verificada uma
baixa satisfação principalmente nas respostas às dimensões “Estratégias de
aprendizagem” e “Ferramentas de Interação em EAD” que apresentaram médias
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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relativamente aquém das demais, como 3,7 e 6,9 respectivamente. Vale destacar o
aspecto “Expressei minhas idéias nos fóruns e chats”, que apresentou a média 3,7. O
mesmo aspecto também obteve uma média baixa (3,8) no curso “Português Jurídico”. Nos
comentários dos participantes de ambos os cursos, evidencia-se com frequência a
sugestão de estimular mais os alunos a utilizar fóruns e chats. Cumpre informar, ainda,
que os dois cursos foram oferecidos pela empresa CETEB, contratada pela ESMPU.
Contudo, o curso “Português Jurídico” foi o que apresentou os melhores resultados na
Avaliação Global, com média de satisfação 9,4.
Por meio da análise dos comentários dos participantes dos cursos a distância, as principais
sugestões são o aumento de cursos nessa modalidade e o envio de material impresso.
Cursos de Ingresso e Vitaliciamento
O Curso de Ingresso e Vitaliciamento é realizado pela Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU), em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Lei n. 9.628, de
14 de abril de 1998, e no art. 93, IV, da Constituição da República, aplicável por força do
art. 129, § 4º, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de
dezembro de 2004, e com a Ata da 6ª Reunião de Trabalho do Conselho Administrativo da
ESMPU, de 24 de agosto de 2006, que prevê cursos oficiais para aperfeiçoamento,
preparação e promoção de membros do MPU.
Com o objetivo de introduzir e desenvolver competências para o exercício com excelência
da função de membro do MPU, o curso atende a membros recém-investidos nas
respectivas carreiras, sendo desenvolvido e executado na forma semipresencial. A carga
horária total é de 225 horas-aula, parte das quais destinada à fase oferecida por ocasião
do ingresso dos novos membros, e outra, a atividades tendentes a oferecer subsídios ao
Conselho Superior do respectivo ramo do Ministério Público da União para vitaliciamento,
nos termos da Constituição e da Lei Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993.
Em 2010, foram realizados os seguintes Cursos de Ingresso e Vitaliciamento: VIII CIV MPT,
I CIV MPDFT e a etapa de ingresso do IX CIV MPT.
Em cada um dos cursos foi aplicada a Avaliação de Reação, que pretendeu mensurar a
satisfação dos participantes por meio de dois formulários: Avaliação por disciplina,
aplicado ao final de cada disciplina; e Avaliação global, aplicado ao final das etapas de
cada curso. Os formulários objetivaram avaliar as dimensões “Programação”, “Apoio ao
desenvolvimento”, “Resultados alcançados no curso”, “Desempenho Didático” e
“Relevância/Pertinência de seus conteúdos”.
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De acordo com os resultados obtidos com as avaliações globais, os Cursos de Ingresso e
Vitaliciamento foram, de uma forma geral, considerados satisfatórios, tanto nas etapas de
ingresso, com médias de 9,1 no I CIV MPDFT, 9,3 no VIII CIV MPT e 8,6 no IX CIV MPT,
quanto nas etapas de vitaliciamento, que apresentaram médias 9,0 no I CIV MPDFT e 9,7
no VIII CIV MPT. O IX CIV MPT ainda não teve a sua etapa de vitaliciamento concluída.
Maiores informações acerca das avaliações dos Cursos de Ingresso e Vitaliciamento
podem ser obtidas nos Relatórios de Avaliação Institucional de cada curso.
RESULTADOS DAS
COORDENADORES
AVALIAÇÕES
DE
FACILITADORES,
TUTORES
E
Os facilitadores, tutores e coordenadores das atividades acadêmicas também foram
convidados a responder um questionário, onde avaliaram as seguintes categorias:
“Programação do curso”, “Relevância e Pertinência”, “Apoio ao desenvolvimento do
curso” e “Resultados”. Os coordenadores avaliaram ainda, o “Relacionamento com a
ESMPU”, e os facilitadores, o “Desempenho Didático”.
Em 2010, aproximadamente 52 facilitadores responderam as avaliações sugeridas,
apontando uma média de satisfação de 9,3 com os cursos promovidos pela ESMPU nos
quais ministraram disciplinas.
Quanto aos coordenadores das atividades, cerca de 49 responderam os questionários
avaliativos, apresentando uma média de 9,2 de satisfação com as atividades da Escola.
Aproximadamente 5 tutores avaliaram os cursos a distância da ESMPU, com uma média
de satisfação de 9,4 quanto aos cursos sob suas tutelas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos dados relatados, constatou-se que a relevância dos temas e o desempenho
didático dos facilitadores obtiveram grande destaque nas atividades realizadas.
Observou-se que, de forma geral, nas atividades avaliadas, os itens referentes a
cumprimento dos horários previstos na programação e facilidade no processo de
inscrição/seleção obtiveram média de satisfação inferior a 7. Esses dados foram
ratificados a partir das críticas encontradas nos comentários dos questionários de
avaliação, em que a maioria refere-se às dificuldades no processo de inscrição e seleção e
também à falta de pontualidade no início das atividades.
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311
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Em se tratando das sugestões apontadas, destacam-se a necessidade de melhor definição
na distribuição da carga horária, maior oferta de cursos na modalidade a distância, tempo
maior para a troca de experiências entre os participantes dos cursos, bem como a
disponibilização do material didático das atividades no site da ESMPU ou seu envio por
correspondência eletrônica.
Por fim, os aspectos tratados neste relatório demonstram a preocupação da ESMPU com a
excelência no cumprimento da sua missão.
É o relatório.
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Anexo I – Média de Satisfação nos Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais
RAMO
95
NOME DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO95
DESVIO
PADRÃO96
10
9,7
0,6
18
9,7
0,6
1
MPT
2
MPF
O FUTURO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
X REALIDADE LOCAL
ATUALIZAÇÃO EM DIREITOS DIFUSOS
3
MPT
FALAR EM PÚBLICO COM ESTILO E CONFIANÇA
15
9,6
0,6
4
MPT
ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO E O USO DE FERRAMENTAS DE APOIO
DIAGNÓSTICO EM ERGONOMIA
13
9,5
0,8
5
ESMPU
MEDIA TRAINING PARA MEMBROS DO MPF E MPDFT
5
9,5
0,8
6
MPM
7
ESMPU
8
MPT
9
FRAUDES FINANCEIRAS - A ATUAÇÃO DO CPADSI NA INSTRUÇÃO DE
PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO - Turma IV
21
9,4
0,9
7
9,4
0,7
CURSO DE TÉCNICAS DE INTERROGATÓRIO E ENTREVISTA
32
9,3
0,9
MPF
REPASSE DE VERBAS FEDERAIS PARA A SAÚDE
27
9,3
0,9
10
MPF
PRÁTICA DE DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
27
9,3
1,2
11
MPDFT
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
17
9,3
0,9
12
MPT
PODER E LIDERANÇA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - MÓDULO I
4
9,3
0,7
13
ESMPU
RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E SECEDÂNEOS RECURSAIS
34
9,3
1,0
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO: UMA
ABORDAGEM PRÁTICA DA NR-18
14
9,2
1,0
14
MPT
15
ESMPU
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO - Turma V
12
9,2
0,8
16
ESMPU
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO - Turma I
10
9,2
0,8
17
ESMPU
MEDIA TRAINING PARA MEMBROS DO MPM E MPT
11
9,2
0,9
18
ESMPU
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO - Turma III
11
9,0
0,9
19
MPT
PODER E LIDERANÇA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - MÓDULO II
4
9,0
1,2
20
MPM
25
9,0
1,2
21
MPF
17
8,9
1,3
22
ESMPU
PERÍCIAS NO PROCESSO PENAL
TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO: DESAFIOS PARA ATUAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E CONTROLE: TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DE
FRAUDES
19
8,8
1,0
23
MPF
CURSO DE FORMAÇÃO DE COLETORES - ASSPA/MPF
44
8,8
1,4
24
MPDFT
AVALIAÇÃO PERICIAL PSIQUIÁTRICA
20
8,7
1,4
UTILIZAÇÃO DAS GEOTECNOLOGIAS COMO FERRAMENTAS DE CONTROLE
AMBIENTAL
9
8,6
1,4
25
MPF
26
ESMPU
GESTÃO DA INTELIGÊNCIA
14
8,5
1,3
27
ESMPU
MOODLE DAY
14
8,4
1,9
28
MPDFT
JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
17
8,2
1,4
29
ESMPU
MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA E DESENVOLVIMENTO
7
8,1
1,5
30
ESMPU
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO - Turma II
12
8,1
1,7
Média de Satisfação – Consiste na soma de todos os escores dividida pelo número de respondentes em cada atividade.
Padrão – É uma faixa de dispersão dos dados ao redor da média.
96Desvio
___________________________________________________________________________________________________
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313
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Anexo II – Dimensões avaliadas nos Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais
Total de participantes: 686
Amostra: 490 respondentes – 71 % dos participantes
Escala usada na avaliação dos itens:
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Nenhuma satisfação
Total satisfação
PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Pertinência dos pré-requisitos necessários ao aproveitamento no curso
110
9,3
1,0
Clareza na definição dos objetivos da atividade
480
9,3
1,1
Adequação do conteúdo aos objetivos da atividade
471
9,2
1,2
Ordenação do conteúdo programático
481
9,1
1,2
Compatibilidade dos objetivos da atividade com as minhas necessidades de treinamento
481
9,1
1,3
Carga horária diária
479
8,4
1,5
Carga horária destinada às atividades teóricas
473
8,4
1,6
Carga horária programada para as atividades práticas
448
8,1
1,9
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
428
8,8
1,4
Quanto à carga horária – satisfação menor ou igual a 6:
Indicador
Níveis de satisfação atribuídos
C H Diária
C H Teórica
C H Prática
N. de Respostas
% em relação ao n.respondentes
Justificativa
34
7%
Insuficiente
19
4%
Excessiva
43
9%
Insuficiente
2-3-4-5-6
2-3-4-5-6
2-3-4-5-6
18
4%
Excessiva
66
13%
Insuficiente
7
1%
Excessiva
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Relevância dos conteúdos do curso para o cumprimento da missão da minha instituição
482
9,5
0,9
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de minhas atribuições
482
9,3
1,2
Relevância dos conteúdos do curso para o desempenho da minha equipe de trabalho
481
9,2
1,2
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
482
9,3
1,1
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
314
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Qualidade das instalações
483
9,1
1,3
Facilidade no processo de inscrição no curso
476
9,0
1,5
Coerência do material didático em relação aos conteúdos abordados na atividade
475
9,0
1,5
Clareza quanto aos critérios de seleção
472
9,0
1,6
Qualidade gráfica do material didático
475
8,9
1,5
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
476
9,0
1,5
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Domínio do conteúdo
452
9,6
0,9
Disponibilidade para o esclarecimento de dúvidas/questões
453
9,6
0,9
Clareza na apresentação dos conteúdos
453
9,3
1,1
Cumprimento da programação divulgada
450
9,2
1,3
Incentivo à participação
455
9,2
1,3
Transmissão dos objetivos da atividade
458
9,2
1,3
Utilização de exemplos referentes à realidade da minha instituição
493
9,1
1,2
Qualidade das atividades de aprendizagem (trabalhos em grupo, exercícios, teste, etc)
436
9,1
4,7
Utilização adequada de recursos instrucionais. (ex: data show, projetor multimídia, quadro, flip-chart,
vídeos, etc)
497
9,1
1,3
Adequação das estratégias de ensino em relação aos conteúdos abordados. (ex: exposições, trabalhos
em grupo, simulações, vivências, debates, exercícios)
498
9,0
1,3
Ritmo de apresentação do conteúdo
452
8,9
1,4
Nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados, tendo em vista os objetivos da
atividade
449
8,8
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
462
9,2
1,5
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS CURSOS
DESEMPENHO DIDÁTICO
Quanto ao Nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados, tendo em vista os objetivos da atividade –
satisfação menor ou igual a 6:
Níveis de satisfação atribuídos
N. de Respostas
% em relação ao n.respondentes
Justificativa
20
4%
Insuficiente
1
0,2%
Excessivo
1-2-3-4-5-6
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Probabilidade de os conhecimentos adquiridos melhorarem meu desempenho no trabalho
476
9,4
1,0
Assimilação dos conhecimentos apresentados
475
9,1
0,9
Meu grau de integração junto aos demais participantes (oportunidade para troca de experiências)
476
8,9
1,3
Meu desempenho nas atividades propostas pelo instrutor
445
8,9
1,3
Meu domínio de pré-requisitos em relação aos conteúdos da atividade
116
8,7
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
398
9,0
1,2
RESULTADOS
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
315
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Anexo III – Média de Satisfação nos Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
NOME DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO
MÉDIA DE
RESPONDENTES
1
PORTUGUÊS JURÍDICO - TURMA 2
2
AVALIAÇÃO DE INTERAÇÃO EM
EAD
AVALIAÇÃO GLOBAL
(participantes)
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
47
8,3
1,9
9,4
1,0
LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO - TURMA 2
67
8,2
2,0
9,3
1,2
3
CONDUTA ÉTICA
27
8,8
1,5
9,1
1,1
4
GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
32
8,7
1,4
9,1
1,1
5
INTRODUÇÃO À GERÊNCIA DE PROJETOS
32
8,8
1,5
9,0
1,1
6
INTRODUÇÃO À ORIENTAÇÃO A OBJETOS, JAVA E
PROGRAMAÇÃO PARA WEB
24
8,4
1,7
8,4
1,9
Anexo IV – Dimensões avaliadas nos Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
Total de participantes: 766
AVALIAÇÃO DE INTERAÇÃO DO PARTICIPANTE
Amostra: 229 respondentes – 30 % dos participantes
Escala usada na avaliação dos itens:
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
NUNCA
10
SEMPRE
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Realizei as atividades propostas
226
9,4
1,2
Busquei identificar, no meu dia a dia, situações para aplicar o conteúdo do curso
226
9,2
1,2
Li o conteúdo do curso no material impresso
226
8,9
2,3
Li o conteúdo do curso na tela do computador
226
8,5
2,2
Busquei outras fontes (ex: sites, revistas, livros) de pesquisa relacionadas ao curso
221
8,1
1,9
Busquei auxílio do facilitador (es) para esclarecer as minhas dúvidas sobre o conteúdo
226
7,5
2,7
Expressei minhas ideias nos fóruns e chats
226
7,2
3,2
Troquei informações com os colegas sobre o conteúdo do curso
226
7,0
2,9
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
225
8,2
2,2
ESTRATÉGIAS DE APRENDIZAGEM
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
316
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Escala usada na avaliação dos itens:
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Nenhuma Satisfação
10
Total Satisfação
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Letras (cor, tipo, tamanho) usadas no texto
226
9,2
1,2
Velocidade das respostas do AVA às minhas ações
229
9,1
1,2
Clareza das mensagens que o Ambiente Virtual de Aprendizagem/AVA dá como resposta às
minhas ações
226
9,1
1,2
Apresentação visual das telas
226
9,0
1,3
Indicação de onde estou no AVA, em cada momento
226
9,0
1,2
Relação entre os nomes e as siglas dos comandos e suas funções
226
8,9
1,3
Disposição dos comandos na tela para encontrar as informações desejadas
226
8,9
1,3
Indicação sobre o que devo fazer para a atingir meus objetivos instrucionais
226
8,9
1,5
Qualidade das mensagens que recebo do ambiente eletrônico quando cometo erros de navegação
229
8,9
1,5
Informações que me permitem evitar erros de navegação
226
8,8
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
227
9,0
1,3
INTERFACE DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM/AVA
Escala usada na avaliação dos itens:
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Dificultou minha permanência no curso
9
10
Facilitou minha permanência no curso
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
Quantidade de mensagens administrativas enviadas por e-mail
229
8,8
1,4
Volume de leitura na tela do computador
229
8,7
1,4
Utilização do e-mail para comunicação com facilitador(es) e colegas
229
8,7
1,8
Utilização do chat para comunicação com facilitador(es) e colegas
226
8,0
2,5
Utilização do fórum para comunicação com facilitador(es) e colegas
229
8,4
2,2
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
228
8,5
1,9
FERRAMENTAS DE INTERAÇÃO EM EAD
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
317
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
AVALIAÇÃO GLOBAL
Amostra: 217 respondentes – 28 % dos participantes
Escala usada na avaliação dos itens:
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Nenhuma Satisfação
10
Total Satisfação
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Adequação do conteúdo aos objetivos do curso
217
9,1
1,2
Pertinência das leituras recomendadas em relação aos objetivos do curso
217
9,1
1,2
Clareza na definição dos objetivos do curso
217
9,0
1,3
Compatibilidade dos objetivos do curso com as minhas necessidades de treinamento
217
8,9
1,3
Quantidade de conteúdo tratado no curso
217
8,9
1,4
Qualidade das avaliações de aprendizagem
217
8,8
1,4
Carga horária destinada às atividades teóricas
217
8,7
1,5
Carga horária programada para as atividades práticas
216
8,5
1,6
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
217
8,9
1,4
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Coerência do material didático em relação aos conteúdos abordados no curso
217
9,3
1,1
Disponibilidade do NEAD (Núcleo de Educação a Distância) para solucionar dificuldades no uso
do Ambiente Virtual de Aprendizagem/AVA
216
9,0
1,3
Suporte técnico da ESMPU quanto à utilização do AVA
217
9,0
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
217
9,1
1,3
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Domínio dos conteúdos
217
9,5
0,9
Cumprimento do programa
217
9,4
0,9
Respeito às ideias dos participantes
217
9,4
1,1
Transmissão dos objetivos do curso
216
9,3
1,0
Clareza na apresentação dos conteúdos
217
9,3
1,0
Incentivo à participação dos alunos nas atividades
217
9,3
1,2
Qualidade das respostas às dúvidas
217
9,3
1,2
Tempo de resposta às minhas consultas
217
9,3
1,3
PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS CURSOS
DESEMPENHO DIDÁTICO - Avaliar de modo geral
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
318
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Utilização de exemplos referentes à realidade da minha instituição
217
9,2
1,2
Respeito ao ritmo de aprendizagem do participante
217
9,2
1,2
Nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados, tendo em vista os objetivos do
curso
217
9,2
1,1
Feedback aos participantes referente às atividades realizadas por esses
217
9,2
1,4
Ressalta as possibilidades de aplicação dos conteúdos no contexto de trabalho dos
participantes
217
9,1
1,3
Utilização dos recursos de interação disponibilizados no Ambiente Virtual de
Aprendizagem/AVA (ex: fórum e chat)
217
9,0
1,5
Elaboração de críticas construtivas
217
9,0
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
217
9,2
1,2
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Probabilidade de os conhecimentos adquiridos melhorarem meu desempenho no trabalho
216
9,1
1,3
Interação participante/moderador
217
9,0
1,4
Assimilação dos conhecimentos apresentados
216
8,9
1,1
Interação participante/participante (oportunidade para troca de experiências)
217
8,4
1,8
Probabilidade de os conhecimentos adquiridos melhorarem meu desempenho no trabalho
216
9,1
1,3
Interação participante/moderador
217
9,0
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
217
8,9
1,4
RESULTADOS
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
319
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Anexo V – Média de Satisfação nas Atividades de Extensão
NOME DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
OFICINA
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS JUSTIÇAS MILITARES
7
9,7
0,3
MPF
OFICINA
DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇÃO DE MINORIAS
6
9,7
0,8
3
MPDFT
SIMPÓSIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O VELAMENTO DAS FUNDAÇÕES E
ASSOCIAÇOES DE INTERESSE SOCIAL
15
9,6
0,7
4
MPF
OFICINA
A EFETIVIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
11
9,5
0,9
5
MPT
OFICINA
TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO PARA ASPECTOS RELACIONADOS ÀS
RELAÇÕES TRABALHISTAS
13
9,5
0,9
6
MPT
SEMINÁRIO
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ATLETAS E A EXPLORAÇÃO DO
TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12
9,4
0,8
7
MPT
CONGRESSO
TRABALHO, SINDICATO E DIREITO: VISÕES DE UM FUTURO POSSÍVEL
31
9,4
1,0
8
MPDFT
SEMINÁRIO
PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS
38
9,4
0,9
9
MPF
SEMINÁRIO
REFORMAS DO PROCESSO PENAL
24
9,3
1,1
10
MPT
SIMPÓSIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A TUTELA COLETIVA
14
9,3
1,1
11
MPT
SIMPÓSIO
IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ANÁLISE DE DOCUMENTOS
TRABALHISTAS E CONTÁBEIS
14
9,3
0,8
12
MPT
CONGRESSO
A QUESTÃO DA UTILIZAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO CAMPO E OS
EFEITOS NOS TRABALHADORES
22
9,3
1,0
13
MPM
OFICINA
MINISTÉRIO PÚBLICO E IMPRENSA
8
9,3
0,8
14
MPF
CONGRESSO
INOVAÇÕES DO DIREITO PENAL ECONÔMICO: CONTRIBUIÇÕES
DOGMÁTICAS, POLÍTICO-CRIMINAIS E CRIMINOLÓGICAS
36
9,2
1,2
15
MPDFT
SIMPÓSIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL
39
9,2
1,1
16
MPF
SIMPÓSIO
PATRIMÔNIO ARTE DÉCO DE ARACAJU
28
9,2
1,1
17
MPF
CONGRESSO
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
40
9,2
1,2
18
MPM
SIMPÓSIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
38
9,2
1,2
19
MPT
CONGRESSO
CONGRESSO INTERNACIONAL: JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO E OS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
29
9,2
1,1
20
MPF
CONGRESSO
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: aspectos ambiental e eleitoral
21
9,2
1,0
21
MPDFT
SIMPÓSIO
A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: EXPERIÊNCIAS,
DILEMAS E PERSPECTIVAS
57
9,1
1,2
22
MPF
CONGRESSO
CONGRESSO INTERNACIONAL: O NOVO NO DIREITO AMBIENTAL POR
MICHEL PRIEUR
83
9,1
1,2
23
MPF
CONGRESSO
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
71
9,0
1,3
24
MPF
OFICINA
JORNALISMO INVESTIGATIVO - UM DIÁLOGO SUL-SUL
20
9,0
1,2
25
ESMPU
SIMPÓSIO
ESTUDOS COMPARADOS DE MODELOS DE PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL
56
9,0
1,1
RAMO
TIPO
1
MPM
2
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
320
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
PARTICIPANT
ES
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO
PADRÃO
DESAFIOS E DILEMAS CONTEMPORÂNEOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO
31
9,0
1,3
CONGRESSO
PRÁTICAS ANTISSINDICAIS NO BRASIL NA VISÃO DOS PODERES
PÚBLICOS E DOS ATORES SOCIAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
35
8,9
1,1
MPF
CONGRESSO
JUSTIÇA CLIMÁTICA - desafios e perspectivas
23
8,9
1,5
29
MPF
SEMINÁRIO
PLURALISMO JURÍDICO E MULTICULTURALISMO
14
8,9
1,3
30
MPT
SIMPÓSIO
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAIS DA MAGISTRATURA E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
38
8,9
1,0
31
MPT
SIMPÓSIO
MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PROPÍCIO II
32
8,8
1,2
32
MPT
CONGRESSO
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
38
8,8
1,5
33
MPDFT
SEMINÁRIO
ORÇAMENTO PÚBLICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MÓDULO
II
28
8,8
1,0
34
MPF
CONGRESSO
LIBERALISMO, COMUNITARISMO E GARANTISMO PENAL INTEGRAL:
PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS
96
8,8
1,3
35
MPF
CONGRESSO
AGROTÓXICOS, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: O DIREITO À
INFORMAÇÃO
38
8,8
1,3
36
MPT
SIMPÓSIO
RELAÇÕES SINDICAIS NAS DIVERSAS CATEGORIAS
13
8,8
1,4
37
MPT
CONGRESSO
AGROTÓXICOS, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: O DIREITO À
INFORMAÇÃO
49
8,8
1,5
38
MPT
CONGRESSO
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
136
8,7
1,3
39
MPF
CONGRESSO
O MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
121
8,7
1,4
40
MPDFT
SEMINÁRIO
ORÇAMENTO PÚBLICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MÓDULO
I
43
8,7
1,2
41
MPDFT
CONGRESSO
MINISTÉRIO PÚBLICO E TERCEIRO SETOR: ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
157
8,6
1,4
42
MPT
CONGRESSO
DE 1970 A 2010: 40 ANOS DE LUTA PELA ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO ESCRAVO. COMO A SOCIEDADE PODE COMBATER ESSA
CHAGA SOCIAL?
210
8,6
1,6
43
MPF
SEMINÁRIO
LEI MARIA DA PENHA: AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS
218
8,5
1,5
44
MPT
CONGRESSO
269
8,5
1,4
45
MPT
SIMPÓSIO
31
8,5
1,3
46
MPT
SIMPÓSIO
ATUAÇÃO DOS RAMOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO EM
MINAS GERAIS
14
8,5
1,3
47
MPT
SIMPÓSIO
DIREITOS HUMANOS: DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
35
8,4
1,7
48
MPF
SIMPÓSIO
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL - Sistema de Gestão Ambienta - Norma
ISO 14.001/2004
28
8,4
1,8
49
MPF
CONGRESSO
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
22
8,2
1,5
50
MPF
SIMPÓSIO
CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
23
8,2
1,6
RAMO
TIPO
26
MPT
CONGRESSO
27
MPT
28
NOME DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO
CONGRESSO ESTADUAL SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO
TRABALHO: A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E OS EFEITOS A SAÚDE
DO TRABALHADOR
O TRABALHO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: UM DEBATE
IMPRESCRITÍVEL
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
321
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
51
MPT
CONGRESSO
CONGRESSO SOBRE A ATUAÇÃO E INTERAÇÃO DA AGU, DA JUSTIÇA
DO TRABALHO, DO MPT E DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO EM GOIÁS
71
8,2
1,2
52
MPT
CONGRESSO
AGROTÓXICOS, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: O DIREITO À
INFORMAÇÃO
36
7,9
1,6
53
MPF
SIMPÓSIO
ENCONTRO NACIONAL DE COLETORES-CHEFES DA ASSPA/MPF ENACC/ASSPA
26
6,7
1,8
Anexo VI – Dimensões avaliadas nas Atividades de Extensão
Total de participantes: 5.932
Amostra: 2.595 respondentes – 44% dos participantes
Escala usada na avaliação dos itens:
0
1
2
3
4
5
6
Nenhuma satisfação
PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO
Adequação do conteúdo aos objetivos da atividade
7
8
9
10
Total satisfação
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
2519
8,9
1,3
Clareza na definição dos objetivos da atividade
2548
8,8
1,3
Ordenação das conferências, painéis e palestras, segundo o conteúdo destas
2548
8,8
1,4
Compatibilidade dos objetivos da atividade com as minhas necessidades profissionais
2548
8,7
1,4
Carga horária destinada à atividade
2548
8,1
1,8
Cumprimento dos horários previstos na programação
2548
7,7
2,1
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
2543
8,5
1,6
PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
2587
8,9
1,3
Relevância dos conteúdos da atividade para o cumprimento da missão da minha instituição
Pertinência dos conteúdos para o desempenho de minhas atribuições
2587
8,7
1,4
Relevância dos conteúdos da atividade para o desempenho da minha equipe de trabalho
2590
8,6
1,5
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
2588
8,7
1,4
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Qualidade das instalações
2590
9,3
1,2
Facilidade no processo de inscrição na atividade
2590
9,1
1,5
Clareza quanto aos critérios de seleção
2596
7,9
0,6
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
2592
8,8
1,1
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
322
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Clareza na exposição dos conteúdos ao longo da atividade
2523
8,9
1,2
Coordenação/moderação dos debates
2567
8,8
1,4
Utilização de exemplos aplicáveis à realidade da minha instituição
2564
8,7
1,4
Nível de profundidade com que os conteúdos foram abordados, tendo em vista os objetivos da
atividade
2510
8,6
1,4
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
2541
8,7
1,4
N
MÉDIA DE
SATISFAÇÃO
DESVIO PADRÃO
Probabilidade de os conhecimentos adquiridos melhorarem meu desempenho no trabalho
2564
9,0
1,3
Assimilação dos conhecimentos apresentados
2522
8,9
1,1
Aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos nas atividades desempenhadas por mim dentro da
instituição
2572
8,7
1,4
Integração entre os participantes (oportunidade para troca de experiências)
2562
8,4
1,6
MEDIDAS GERAIS DA DIMENSÃO
2555
8,7
1,4
DESEMPENHO DIDÁTICO
RESULTADOS
Anexo VII – Síntese dos Comentários
• Cursos de Aperfeiçoamento Presenciais
SUGESTÕES
N
Processo de inscrição/seleção
72
Melhor definição da carga horária
27
Mais atividades práticas
15
Disponibilização material didático
14
Melhorar material didático gráfico
13
Melhoria da divulgação das atividades
9
Continuidade dos cursos
9
Aprofundar o tema
8
Tempo maior para debates / discussões
8
Gravar o curso para distribuição
6
Direcionamento do tema para a prática do MPU
6
Avaliação individual para cada facilitador
6
Inserção de exemplos práticos
5
Adequar o número de participantes ao número de computadores
5
Mais teoria
4
Aumentar a quantidade de material
2
Uso de microfone de mesa ou de lapela
2
Ampliação da quantidade vagas para atendimento das demandas
2
CRÍTICAS
N
Logística da atividade
83
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
323
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Processo seletivo para inscrição
77
Inscrições
42
Seleção dos candidatos
32
Ausência de atividades práticas
23
Atividades teóricas excessivas
20
Ausência de material didático
17
Não cumprimento da programação
14
Definição de carga horária
13
Material didático reduzido
9
Aos equipamentos (acesso à internet, som, ar condicionado, iluminação)
8
Pouco tempo de apresentação de conteúdos
7
Didática do palestrante
6
Conteúdo amplo
4
Falta de tempo para esclarecer dúvidas
4
ELOGIOS
N
Ao curso
29
Aos facilitadores/instrutores
16
Coordenador
14
Pertinência do tema
12
Relevância do tema
9
ESMPU
7
Praticidade
3
Informações valiosas
2
Grupo de Trabalho
2
Interação dos participantes
1
Formato do curso
1
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
324
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
• Cursos de Aperfeiçoamento a Distância
SUGESTÕES
N
Mais cursos no formato EAD
19
Melhorar a disposição dos links na plataforma
15
Coerência entre carga horária e conteúdo
11
Maior carga horária
10
Motivar o uso de chats e fóruns
10
Melhorar o layout dos slides
9
Um quadro com avaliações pendentes para os alunos
6
Exemplos voltados para o MPU
5
Disponibilização dos textos ao final de cada módulo
4
Correção da redação no próprio texto
2
Espaço para comentários dos slides
1
CRÍTICAS
N
Recebimento de apostila
16
Pouca interação entre participantes
12
Ao tamanho das letras e cores dos textos
11
A organização da plataforma (navegação confusa)
9
Ênfase dada a exemplos somente do setor privado
9
Exigência de horas mínimas de acesso
7
Forma de debate na reunião final on line
7
A quantidade de conteúdo
6
A tutoria
6
Site da ESMPU
6
Letras pequenas das telas de apresentação
5
Aos fóruns
5
Ausência de gabarito
2
As ferramentas do curso
2
ELOGIOS
N
Ao curso
17
A tutoria
3
Relevância prática do tema
2
Arquivos disponibilizados pela biblioteca do site
1
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Atividades de Extensão
SUGESTÕES
N
Melhor definição de carga horária
107
Mais divulgação
Continuidade dos cursos
42
29
Disponibilização dos materiais utilizados nas palestras
21
Utilização de exemplos práticos nas palestras
12
Cumprimento dos horários previstos na programação
6
Mais atividades práticas
5
Envio do certificado pelos correios, email ou entregue ao final do congresso
3
Participação do público externo (comunidade)
3
Enfoque multidisciplinar
3
Palestrantes mais atualizados e com experiência na temática abordada
2
Avaliação por palestras
1
Transmissão online do congresso
1
CRÍTICAS
N
Cumprimento da programação
201
Processo de inscrições/seleção
84
Tempo para debate
65
Logística da atividade
48
Definição de carga horária
46
Didática dos palestrantes
32
Superficialidade dos temas tratados
23
Integração entre os participantes
20
Organização das palestras
9
Tema complexo
8
Clareza do conteúdo
5
Falta de adequação do conteúdo ao público
4
Programação extensa
4
Debates excessivos
2
Aplicabilidade do tema
2
Acessibilidade para deficientes
2
Metodologia do curso
1
Foco na teoria
1
ELOGIOS
N
Às atividades
189
Temas abordados
52
Palestrantes
44
Objetivos da atividade
23
Iniciativa, qualidade e organização da atividade
15
Atendeu às expectativas
11
Aplicabilidade do conteúdo
3
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
_____11- ANTEPROJETO DE LEI – CRIAÇÃO DO QUADRO DA ESMPU_______
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
_______ESTATUTO ESMPU___________________________________
PORTARIA PGR N. 485, DE 20 DE AGOSTO DE 2004
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos
artigos 127 da Constituição Federal, 22 da Lei Complementar n. 75/93 e 11 da Lei
9.628/98, resolve:
Art. 1º Alterar o Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, na forma do
anexo à presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria PGR n.
173, de 15 de maio de 2001.
CLAUDIO LEMOS FONTELES
ANEXO - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESTATUTO
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E DOS FINS
Art. 1º A Escola Superior do Ministério Público da União, criada pela Lei n. 9.628, de 14 de
abril de 1998, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, diretamente
vinculada ao Procurador-Geral da República, reger-se-á pelo presente Estatuto.
Art. 2º A Escola Superior do Ministério Público da União tem natureza jurídica de órgão
autônomo, nos termos do art. 172 do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, com
a redação dada pelo Decreto-Lei n. 900, de 29 de setembro de 1969.
Art. 3º A Escola Superior do Ministério Público da União tem por finalidade:
I - iniciar novos integrantes do Ministério Público da União no desempenho de suas
funções institucionais;
II - aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do
Ministério Público da União;
III - desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica;
IV - zelar pelo reconhecimento e pela valorização do Ministério Público como instituição
essencial à função jurisdicional do Estado.
Parágrafo único - Para a consecução de seus objetivos, poderá a Escola Superior do
Ministério Público da União promover, direta ou indiretamente, cursos, seminários e
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
outras modalidades de estudo e troca de informações, além de celebrar convênios com os
Ministérios Públicos dos Estados.
CAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS
Art. 4º O patrimônio da Escola Superior do Ministério Público da União é constituído:
I - de doações, auxílios, subvenções e legados que lhe venham a ser feitos;
II - de direitos e bens obtidos por aquisição regular.
Art. 5º - Constituem receitas da Escola Superior do Ministério Público da União:
I - dotação orçamentária específica;
II - as provenientes de seus bens patrimoniais, de fideicomissos, de usufrutos e de outras
instituições em seu favor;
III - as contribuições que lhe forem feitas por pessoas naturais ou jurídicas ou por qualquer
outra entidade;
IV - os auxílios e subvenções do Poder Público;
V - as verbas auferidas com a realização de eventos e a prestação de serviços;
VI - as verbas que lhe advierem em decorrência da elaboração de convênios.
Art. 6º As receitas da Escola Superior do Ministério Público da União só poderão ser
aplicadas na realização de seus fins.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º A Escola Superior do Ministério Público da União possui como Administração
Superior:
I - Diretor-Geral;
II – Diretor-Geral Adjunto;
III -Conselho Administrativo;
IV - Coordenações de Ensino.
Parágrafo único. A ESCOLA terá uma estrutura administrativo-operacional subordinada à
Diretoria Geral, que servirá de suporte às suas atividades-fins.
SEÇÃO I - DO DIRETOR-GERAL
Art. 8º O Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União, bem como seu
adjunto, será escolhido pelo Procurador-Geral da República.
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
Art. 9º Compete ao Diretor-Geral:
I - representar a Escola Superior do Ministério Público da União ativa e passivamente,
judicial e extrajudicialmente;
II - presidir o Conselho Administrativo;
III - cumprir e fazer cumprir as normas deste Estatuto, do Regimento, as diretrizes e
deliberações do Conselho;
IV - manter permanente integração com a Administração Superior da ESCOLA definida no
art. 7º, convocando qualquer das instâncias, quando necessário;
V - dirigir, planejar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar a execução das
atividades da ESCOLA;
VI - expedir atos regulamentares;
VII - celebrar convênios;
VIII - divulgar no início de cada ano as diretrizes de atuação da ESCOLA e estabelecer áreas
e metas específicas para a consecução de suas finalidades;
IX - estabelecer a organização administrativa;
X – admitir e dispensar pessoal administrativo;
XI - propor ao Conselho a admissão e a dispensa do corpo docente;
XII - propor ao Conselho a contratação e a dispensa de serviços de profissionais
especializados para atender às exigências de trabalho técnico na ESCOLA;
XIII - expedir certificados e diplomas referentes aos cursos e eventos da ESCOLA;
XIV - delegar atribuições aos Coordenadores de Ensino;
XV - instaurar procedimentos para apuração de infrações disciplinares;
XVI - resolver os casos omissos neste Estatuto e no Regimento.
§ 1º Em suas ausências e impedimentos, o Diretor-Geral será substituído pelo DiretorGeral Adjunto ou, na impossibilidade deste, por um integrante do Conselho
Administrativo designado pelo Procurador-Geral da República. (Alterado pela Portaria PGR
n. 420, de 2/9/2010, publicada no DOU, Seção 1, pág. 105, de 3 de setembro de 2010)
§ 2º Na vacância do cargo, caberá ao Procurador-Geral da República a nomeação de outro
Diretor-Geral.
SEÇÃO II - DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
Art. 10 O Conselho Administrativo, presidido pelo Diretor-Geral, será composto de quatro
Membros e respectivos suplentes, oriundos de cada ramo do Ministério Público da União,
nomeados pelo Procurador-Geral da República, após indicação dos respectivos
Procuradores-Gerais.
§ 1º A Secretaria-Geral do Conselho Administrativo será exercida pelo Diretor-Geral
Adjunto, com a especial incumbência de articular os Órgãos da Administração Superior.
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
§ 2º Os integrantes da Administração Superior, bem como os Diretores de que trata o Art.
26, poderão participar das sessões do Conselho Administrativo, sem direito a voto.
Art. 11 Compete ao Conselho Administrativo:
I - gerir as atividades da Escola Superior do Ministério Público da União;
II - elaborar o Regimento Interno da ESCOLA e submetê-lo à aprovação do ProcuradorGeral da República;
III - avaliar a organização e funcionamento dos serviços administrativos;
IV – fixar a política de pessoal da Escola;
V - deliberar sobre admissão e dispensa do corpo docente da ESCOLA;
VI - elaborar o Relatório e Balanços anuais da ESCOLA e submetê-los ao Procurador-Geral
da República;
VII - elaborar o plano anual de atividades, bem como o orçamento correspondente;
VIII - autorizar contratações de serviços de profissionais especializados para atender às
exigências de trabalho técnico na ESCOLA;
IX - opinar sobre a realização de convênios;
X - apreciar e decidir a indicação de candidatos a professores da ESCOLA;
XI - decidir sobre propostas de realização, apoio e patrocínio de curso e eventos; segundo
critérios e procedimentos a serem estabelecidos;
XII - conhecer e decidir recursos contra atos do Diretor-Geral, do Diretor-Geral Adjunto, de
membros do Conselho e dos Coordenadores de Ensino;
XIII - estabelecer diretrizes e normas para aplicação de recursos financeiros disponíveis;
XIV - acompanhar e avaliar o resultado dos recursos financeiros aplicados;
XV - aprovar proposta de alteração do Estatuto da ESCOLA e encaminhá-la ao ProcuradorGeral da República;
XVI - deliberar, por voto de dois terços de seus membros, sobre o envio ao ProcuradorGeral da República de proposta de elaboração de projeto de lei para a extinção da
ESCOLA;
XVII - constituir Comissão Editorial para edição da Revista da ESCOLA.
SEÇÃO III - DAS COORDENAÇÕES DE ENSINO
Art. 12 Para cada ramo do Ministério Público da União haverá uma Coordenação de
Ensino, cujo Coordenador e seu suplente serão nomeados pelo Procurador-Geral da
República, após indicação do respectivo Procurador-Geral, dentre os Membros dos
correspondentes ramos.
Art. 13 Compete aos Coordenadores de Ensino:
I - planejar, coordenar, orientar, avaliar e controlar as ações de sua área de atuação;
II - elaborar as normas regulamentares dos cursos;
___________________________________________________________________________________________________
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
III - submeter ao Conselho os responsáveis para cada área de ensino;
IV - submeter ao Conselho programa dos cursos e outros eventos;
V - elaborar ou apreciar os planos de cursos e projetos de ensino, submetendo-os ao
Conselho;
VI - definir os calendários letivos e de provas e repassá-los à Diretoria-Geral para
divulgação;
VII – estruturar a Coordenação de Ensino para execução de suas atividades nas unidades
dos respectivos ramos do Ministério Público da União;
VIII - encaminhar ao Diretor-Geral sugestão de admissão e dispensa do Corpo Docente;
IX - instituir comissões para pesquisa e elaboração de estudos, dando-se ciência ao
Conselho;
X - coordenar os trabalhos das comissões instituídas para finalidades específicas que
envolvam assuntos e interesses da área de ensino;
XI - apreciar e aprovar os relatórios elaborados pelas comissões;
XII - coordenar os trabalhos de preenchimento das pautas de freqüência e de registro de
conteúdos didáticos;
XIII – encaminhar à Diretoria-Geral subsídios para a elaboração do levantamento
estatístico das atividades da ESCOLA;
XIV - coordenar os trabalhos para cálculo da média final de cada disciplina e do grau final
correspondente aos cursos;
XV - emitir parecer ao Diretor-Geral nos processos sobre fraude escolar, instaurados para
devida apuração;
XVI - organizar e coordenar cursos, congressos, seminários, simpósios, conferências,
palestras e solenidades;
XVII - coordenar os trabalhos de divulgação das atividades da ESCOLA, na esfera das suas
atribuições;
XVIII - supervisionar a atividade pedagógica;
XIX - auxiliar na edição da Revista e de material didático da ESCOLA;
XX - indicar ao Conselho membros do MPU que possam integrar a Comissão Editorial das
publicações da ESCOLA;
XXI - coordenar e sistematizar o projeto de elaboração de Revista e das publicações e
submetê-lo ao Conselho.
CAPÍTULO IV - DOS CURSOS
Art. 14 A ESCOLA promoverá:
I - cursos em nível de pós-graduação, destinados a membros e servidores do Ministério
Público que desejarem se aperfeiçoar ou se especializar em áreas ou setores de sua
atividade funcional;
II - curso de iniciação destinado aos membros do Ministério Público da União;
III - cursos de extensão e outros, que satisfaçam os objetivos da ESCOLA;
IV – programas de cooperação internacional.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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CAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE
Art. 15 O regime dos docentes da ESCOLA obedecerá às disposições legais, deste Estatuto,
e do Regimento Interno.
Art. 16 A seleção e o recrutamento dos docentes far-se-á mediante indicação do DiretorGeral, Diretor-Geral Adjunto, membro do Conselho ou Coordenador de Ensino, e decisão
do Conselho Administrativo.
Art. 17 Na composição do corpo docente, dar-se-á preferência aos Membros do Ministério
Público da União, que farão jus ao pro-labore previsto no inciso VI, do art. 227 da Lei
Complementar n. 75, de 20 de maio de 1993, que será fixado anualmente pelo
Procurador-Geral da República.
Art. 18 O corpo docente da ESCOLA será constituído, preferencialmente, por professores
portadores do título de mestre e, em caráter especial, nos termos da legislação vigente,
por especialistas de notório saber, a critério do Conselho.
Art. 19 Os direitos e deveres do corpo docente serão objeto de Regulamento próprio,
aprovado pelo Procurador-Geral da República.
CAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE
Art. 20 O corpo discente da ESCOLA é constituído de todos os alunos matriculados em
seus cursos.
Art. 21 Os direitos e deveres dos membros do corpo discente serão objeto de
Regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Administrativo.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22 O Diretor-Geral, o Diretor-Geral Adjunto, os membros do Conselho e das
Coordenações de Ensino, bem como os Diretores de que trata o Art. 26, exercerão
mandato de 02 (dois) anos, facultada uma recondução, a critério do Procurador-Geral da
República.
Art. 23 Na hipótese da vacância do cargo de Conselheiro e de Coordenador de Ensino no
curso do mandato, assumirá a titularidade o seu suplente. Na falta deste, caberá ao
Procurador-Geral da República proceder à escolha e nomeação de outro membro do
MPU, que preencherá a vaga pelo tempo restante do mandato.
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Art. 24 É vedada a investidura pela mesma pessoa em cargos distintos da ESCOLA,
excetuado o exercício do magistério.
Art. 25 O exercício das atribuições de Diretor-Geral, Diretor-Geral Adjunto, Conselheiro,
Coordenador de Ensino e dos Diretores de que trata o Art. 26 será gratuito.
Art. 26 Para o cumprimento dos objetivos da Escola Superior do Ministério Público da
União o Conselho Administrativo poderá propor ao Procurador-Geral da República a
criação de até 4 diretorias, uma para cada ramo do MPU.
Art. 27 O presente Estatuto poderá ser alterado pelo Procurador-Geral da República, por
iniciativa própria, ou por proposta do Diretor-Geral ou do Conselho Administrativo.
CLÁUDIO LEMOS FONTELES
Procurador-Geral da República
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Escola Superior do Ministério Público da União
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_________14- REGULAMENTO DA BIBLIOTECA_____________________
O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no cumprimento de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, aprova o
seguinte Regulamento da Biblioteca da ESMPU.
Título I
Da Organização e da Competência
Art. 1º A Biblioteca da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU é órgão
vinculado à Divisão de Apoio Didático, que compõe a estrutura da Secretaria de Ensino e
Pesquisa desta Instituição.
Art. 2º Compete à Biblioteca:
I – manter acervo atualizado, com a bibliografia básica e complementar dos cursos
oferecidos pela ESMPU, como suporte indispensável à complementação dos estudos e
trabalhos acadêmicos dos docentes e discentes do MPU;
II – manter acervo atualizado de acordo com os pedidos dos membros e servidores que
necessitarem de suporte bibliográfico, visando ao bom desempenho de suas atividades
técnicas ou administrativas;
III – reunir e manter uma coleção de referência a respeito do Ministério Público, incluindo
a legislação federal e estadual, vigente e revogada;
IV – planejar, organizar, desenvolver e manter os serviços da Biblioteca, que deverá conter
em seu acervo as publicações editadas ou co-editadas pela ESMPU, bem como as
publicações recebidas em compra, permuta e doação, desde que sejam relevantes e
adequadas às áreas de interesse da instituição;
V – atuar como instrumento de apoio às atividades e objetivos da ESMPU, utilizando
técnicas de organização, conservação e disseminação do conhecimento contido no acervo
informacional;
VI – manter intercâmbio com Bibliotecas e Centros de Documentação, bem como com
instituições congêneres que possuam acervo especializado e de interesse da ESMPU;
VII – atuar como instrumento de incentivo à pesquisa no fluxo do conhecimento.
Título II
Da Composição do Acervo
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Escola Superior do Ministério Público da União
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Art. 3º O acervo da Biblioteca será formado por obras advindas de compras, doações,
permutas e substituições.
§ 1º Todo o material bibliográfico adquirido para compor o acervo deverá ser tombado e,
após, conferido pela Biblioteca para catalogação e classificação em sistema informatizado
próprio.
§ 2º As obras provenientes de doações deverão ser selecionadas pela Biblioteca, de
acordo com as sugestões e necessidades dos usuários e as condições apropriadas ao uso.
Título III
Dos Serviços Oferecidos
Art. 4º A Biblioteca oferecerá aos usuários os seguintes serviços:
I – consulta local livre ao material bibliográfico;
II – empréstimo domiciliar e local a usuários cadastrados;
III – acesso à Internet;
IV – pesquisa em base de dados e em CD-Rom;
V – fotocópia de materiais autorizados;
VI – sala de estudos.
Parágrafo único. Poderão ser extraídas cópias reprográficas de artigos de periódicos,
jurisprudência, legislação, parte ou capítulo de livros, nos termos da Lei n. 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
outras providências.
Título IV
Dos Usuários
Art. 5º Os serviços da Biblioteca serão oferecidos aos membros, servidores, terceirizados e
estagiários do Ministério Público da União, bem como aos alunos e professores inscritos
na Biblioteca da ESMPU.
Parágrafo único. O usuário é obrigado a comunicar à Biblioteca a mudança de seu
endereço.
Título V
Do Empréstimo
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Art. 6º O empréstimo domiciliar fica limitado ao total de 5 (cinco) títulos, incluindo-se
livros, monografias, teses, dissertações e relatórios, além de 3 (três) títulos de periódicos,
por usuário.
Art. 7º O prazo de empréstimo será de 15 (quinze) dias para livros, monografias, teses,
dissertações e relatórios e de 5 (cinco) dias para títulos de periódicos, podendo ser
renovado a pedido do usuário, desde que não haja reserva da obra.
§ 1º Para professores em exercício, que não sejam do quadro do MPU, o empréstimo será
concedido de acordo com sua finalidade, por prazo não superior a 15 (quinze) dias
corridos, podendo haver renovação, caso não haja reserva da obra.
§ 2º A ESMPU reserva-se o direito de solicitar a devolução da obra retirada sob
empréstimo, mesmo antes de findar o prazo estipulado, para realização de inventário ou
em caso de necessidade.
§ 3º O usuário que estiver em atraso na devolução de alguma obra não poderá efetuar
novos empréstimos até que regularize a sua situação na Biblioteca.
§ 4º Os membros e servidores dos ramos do MPU que necessitarem material bibliográfico
para consulta diária, com prazo de empréstimo superior a 15 (quinze) dias, farão a
modalidade empréstimo especial, justificando a solicitação. O limite de obras emprestadas
nessa modalidade será de 10 (dez) títulos, com o prazo de 6 (seis) meses, renovável por
igual período.
§ 5º Os documentos retirados por um usuário não podem ser transferidos à
responsabilidade de outro sem o devido registro na Biblioteca.
Art. 8º A modalidade empréstimo entre bibliotecas será realizada conforme o acordado
pela Rede de Bibliotecas do MPF, bem como pela Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), que
engloba as bibliotecas do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Art. 9º Obras de referência e raras somente se consultarão na Biblioteca, salvo nos casos
autorizados pela Secretaria de Ensino e Pesquisa ou na modalidade do art. 7º, § 4º.
Título VI
Das Perdas e Danos
Art. 10 Ao usuário cabe zelar pelo material objeto de empréstimo, responsabilizando-se
por quaisquer danos ou extravios, ainda que involuntariamente causados.
§ 1º No caso mencionado no caput deste artigo obriga-se o usuário a indenizar a
Biblioteca, mediante substituição do exemplar de edição idêntica ao material extraviado
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ou mais recente, se aquela estiver esgotada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de
recebimento da comunicação.
§ 2º Será aplicada a sanção do parágrafo anterior caso o usuário não devolva o material
emprestado dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 11 O responsável por obra não devolvida será proibido de usar os serviços da
Biblioteca pelo mesmo período de atraso, caso ultrapassado o dobro do prazo de
empréstimo.
Título VII
Das Disposições Gerais
Art. 12 Conforme prevê a Lei Federal n. 9.294, de 15 de julho de 1996, é proibido fumar
nas dependências da Biblioteca.
Art. 13 É proibido o consumo de bebida e gêneros alimentícios nas dependências da
Biblioteca.
Art. 14 O inventário do acervo será realizado, preferencialmente, durante as férias
escolares.
Art. 15 Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Secretaria de Ensino e
Pesquisa.
Art. 16 Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviço do Ministério Público da União.
Brasília (DF), 19 de março de 2007.
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Subprocurador-Geral da República
Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
________15- ACERVO DA BIBLIOTECA___________________________
LIVROS
Área de conhecimento – ordem alfabética
Administração
Antropologia
Ciência / Metodologia do conhecimento
Ciência Política
Ciências Sociais (questões, metodologia e problemas sociais em geral)
Comércio exterior
Comunicação escrita
Comunicação visual / Artes gráficas
Contabilidade
Direito (Teoria geral)
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito autoral
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Constitucional (incluindo direitos e garantias fundamentais)
Direito do consumidor
Direito do Trabalho
Direito Econômico
Direito Eleitoral
Direito Financeiro
Direito Internacional / Direito público (incluindo direitos humanos
internacionais)
Direito Médico
Direito Militar (Penal militar)
Direito Orçamentário
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual
Direito Processual Civil
Direito Processual do trabalho
Direito Processual Penal
Direito Romano
Direito Sanitário
Direito Tributário
Direitos Humanos
Documentação / Ciência da Informação
Ecologia (Meio ambiente e Educação ambiental)
Economia
32
2
51
44
91
2
10
20
4
137
172
136
12
115
38
311
20
89
43
35
29
165
Quantidade
exemplares /
volumes
44
2
86
46
129
3
14
20
5
200
232
156
21
154
50
414
25
123
67
41
42
233
1
19
3
301
21
89
99
33
195
2
10
37
23
25
4
38
1
35
3
440
21
110
121
41
230
2
14
62
27
31
4
49
Quantidade
de títulos
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
346
Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
LIVROS
Educação
57
Quantidade
exemplares /
volumes
74
Filosofia
64
77
Gramática da Língua portuguesa / Linguística
22
25
Informática
56
58
Literatura
42
43
Ministério Público
155
224
Psicologia
6
6
Referência geral (Dicionários)
28
149
Relações internacionais
8
14
Saúde pública
6
6
Serviço Social / Problemas sociais
46
61
Quantidade de
títulos
Quantidade
exemplares /
volumes
Dicionário da Língua Portuguesa
1
4
Direito civil
1
1
Direito constitucional
3
7
Direito do consumidor
1
1
Direitos humanos
2
2
História de Brasília
1
2
Ministério Público
1
2
Área de conhecimento – ordem alfabética
Quantidade
de títulos
LIVROS EM BRAILLE
Área de conhecimento – ordem alfabética
___________________________________________________________________________________________________
PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
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Escola Superior do Ministério Público da União
___________________________________________________________________________________________________
MONOGRAFIAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Área de conhecimento – ordem alfabética
Administração
Ciências Sociais
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Quantidade
de títulos
Quantidade
exemplares
4
3
6
16
4
3
6
16
Quantidade
de títulos
2
32
1
3
24
15
1
3
1
4
4
4
9
1
1
2
9
Quantidade
exemplares
2
35
1
3
24
17
1
3
1
4
4
4
9
1
1
2
11
Quantidade
de títulos
Quantidade
exemplares
1
3
2
1
2
1
3
2
1
2
Quantidade
de títulos
23
3
1
7
1
1
1
2
Quantidade
exemplares
23
3
1
7
1
1
1
2
MONOGRAFIAS DE ESPECIALIZAÇÃO
Área de conhecimento – ordem alfabética
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito Financeiro
Direito do Trabalho
Direito Penal
Direito Penal Internacional
Direito Previdenciário
Direito Processual
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Sanitário
Direito Tributário
Direitos humanos
Ecologia
Educação
Filosofia
Serviço Social / Problemas sociais
TESES
Área de conhecimento – ordem alfabética
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Penal
Direito Processual
DISSERTAÇÕES
Área de conhecimento – ordem alfabética
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Econômico
Direito Penal
Direito Processual
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
348
Escola Superior do Ministério Público da União
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PERIÓDICOS
Área de conhecimento – ordem alfabética
Administração
Administração Pública
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Quantidade
de títulos
1
2
Quantidade
de volumes
2
4
1
1
2
1
2
1
2
5
11
2
33
2
62
1005
1
2
1
9
3
31
3
1
6
6
4
9
1
1
1
2
Quantidade
de títulos
Quantidade
de volumes
Direito Administrativo
1
1
Direito Ambiental
5
22
Direito Civil
1
6
Direito Constitucional
6
17
Direito do Trabalho
11
33
Direito Internacional
1
1
Direito Penal
7
35
Direitos Humanos
5
10
Ministério Público (atuação em geral)
8
41
Quantidade
de títulos
Quantidade
de volumes
Direito Ambiental
4
42
Direito Constitucional
1
16
Direito Penal
2
19
Direitos Humanos
2
18
Ministério Público (atuação em geral)
2
31
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Econômico
Direito em geral
Direito Internacional
Direito Militar
Direito Penal
Direito Público
Direitos Humanos
Jurisprudência geral
Orçamento público
Pedagogia
FITAS DE VÍDEO
Área de conhecimento – ordem alfabética
FITAS CASSETES
Área de conhecimento – ordem alfabética
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
349
Escola Superior do Ministério Público da União
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CD-ROM
Direito Ambiental
2
Quantidade
exemplares /
volumes
2
Direito Civil
2
3
Direito Constitucional
3
3
Direito do Trabalho
1
1
Direito em geral
2
2
Direito Indígena
1
1
Direito Penal
5
7
Referência (Dicionário)
1
1
Área de conhecimento – ordem alfabética
Quantidade
de títulos
DVD
Direito Ambiental
2
Quantidade
exemplares /
volumes
13
Direito Civil
2
3
Direito Constitucional
3
3
Direito do Trabalho
1
1
Direito em geral
2
2
Direito Indígena
1
1
Direito Penal Econômico
2
2
Ministério Público
1
17
Referência (Dicionário)
1
1
Área de conhecimento – ordem alfabética
Quantidade
de títulos
Disquete
Direito Constitucional
2
Quantidade
exemplares /
volumes
2
Direito em geral
2
2
Direito Sanitário
1
1
Área de conhecimento – ordem alfabética
Quantidade
de títulos
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PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional 2011-2016
Escola Superior do Ministério Público da União
Figura 4 - Edifício-Sede da ESMPU, em Brasília-DF
Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
Brasília, dezembro de 2011
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