Manual 10777452

Manual 10777452
COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO
EDITAL 22 DE JULHO DE 2014
PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO
EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO
CAMPUS PORTO ALEGRE OU CAMPUS LITORAL NORTE
EDITAL DE ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL torna público seu Edital de Isenção do valor da inscrição no
PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO
DO CAMPO 2014/2 - CAMPUS PORTO ALEGRE OU CAMPUS LITORAL NORTE.
1 - CRITÉRIOS GERAIS
1.1 - A isenção total do pagamento do valor da inscrição no Processo Seletivo Específico para Ingresso em Curso de Graduação
em Licenciatura em Educação do Campo 2014/2 - Campus Porto Alegre ou Campus Litoral Norte será concedida de acordo com
a Lei nº 12.799/2013 da Presidência da República.
1.2 - A isenção será concedida ao solicitante que comprovar CUMULATIVAMENTE:
1.2.1 - Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
Para fins deste Edital, entende-se por:
I – família - unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam
para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradores em um mesmo domicílio;
II – morador - a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do candidato
neste Processo Seletivo;
III - renda familiar bruta mensal - a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na
forma do disposto na Portaria Normativa Nº 18/2012 do Ministério da Educação;
IV - renda familiar bruta mensal per capita - a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família,
calculada da seguinte forma:
a) calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, levando-se
em conta, no mínimo, o período definido no inciso VI abaixo;
b) calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados conforme o item a) acima;
c) divide-se o valor apurado no item b) acima pelo número de pessoas da família do candidato.
OBS.: No cálculo, serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular
ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamentos de bens móveis ou imóveis.
V - o salário-mínimo nacional de 2014 como valor de referência para o corte de renda;
VI - o período de abril até junho de 2014 como referência para a apuração dos rendimentos.
 Para candidatos solteiros, com idade até 24 anos, será solicitada a documentação da família de origem, mesmo quando
residente em domicílio diferente daquela.
 Para candidatos solteiros e sem renda própria, independentemente da idade, será solicitada a documentação da família de
origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela.
1.2.2 - Ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio.
Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que cursou com aprovação em
escola pública a totalidade do Ensino Médio. Entende-se, ainda, por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato
que cursou com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação do ENEM
(certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio) e do Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e
adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino, ou como bolsista integral em escola da rede privada.
1.3 - A solicitação do benefício deverá ser realizada exclusivamente pela internet, no site www.ufrgs.br/coperse/educampo, da
zero hora do dia 28/07/2014 às 23h59min do dia 07/08/2014. A COPERSE disponibilizará computadores, com acesso à internet,
aos interessados em solicitar o benefício, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12 e das 14h às 17h, na COPERSE
(Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Bairro Santa Cecília - Porto Alegre, RS) e na Colônia de Férias da UFRGS (instalações
temporárias do Campus Litoral Norte) - Avenida da Igreja, 760 - Tramandaí - RS.
1.4 - Os documentos comprobatórios, observando-se o item 2 deste Edital, deverão ser encaminhados pelos Correios ou
entregues pessoalmente na COPERSE (Rua Ramiro Barcelos, 2574 - Portão K - Bairro Santa Cecília - Porto Alegre, RS - CEP
90035-003 - Telefones: (51) 3308.5978 - 3308.5906), ou na Colônia de Férias da UFRGS (instalações temporárias do Campus
Litoral Norte) - Avenida da Igreja, 760 - Tramandaí – RS, observados os prazos determinados no item 4 deste Edital.
1.5 - Os documentos deverão estar acondicionados em envelope identificado com o número da solicitação – obtido no momento
do cadastramento na internet – e acompanhados obrigatoriamente do Formulário Socioeconômico para Entrega de Documentos,
já preenchido e assinado. O Formulário Socioeconômico para Entrega de Documentos estará disponível para impressão no site
www.ufrgs.br/coperse/educampo e também será distribuído na COPERSE e na Colônia de Férias da UFRGS (instalações
temporárias do Campus Litoral Norte) - Avenida da Igreja, 760 - Tramandaí - RS.
1.6 - Candidatos de uma mesma família que desejarem solicitar o benefício, deverão encaminhar a documentação
separadamente.
1.7 - O preenchimento do requerimento de isenção e a documentação encaminhada são de inteira responsabilidade do
solicitante, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem
e/ou entrega da documentação na COPERSE ou na Colônia de Férias da UFRGS (instalações temporárias do Campus Litoral
Norte).
1.8 - Os critérios adotados na análise das solicitações de benefícios considerarão a veracidade e a compatibilidade dos dados,
podendo adicionalmente ser realizada visita domiciliar e/ou entrevista com os solicitantes.
1.9 - O requerente terá seu pedido negado se apresentar documentação insuficiente e/ou contraditória, que não possibilite a
comprovação das informações constantes no Formulário Socioeconômico. A COPERSE e a Colônia de Férias da UFRGS
(instalações temporárias do Campus Litoral Norte) não receberão documentos fora do prazo determinado, valendo, no caso dos
documentos enviados pelos Correios, a data da postagem.
1.10 - É responsabilidade do solicitante verificar a regularidade do recebimento dos documentos pela COPERSE e tomar todas
as providências relativas à entrega de sua documentação durante o período definido para esse fim no cronograma – item 4
deste Edital. A COPERSE disponibilizará no site www.ufrgs.br/coperse/educampo, para consulta do solicitante, a informação de
recebimento dos documentos. A COPERSE e a Colônia de Férias da UFRGS (instalações temporárias do Campus Litoral
Norte) não se responsabilizam pelo extravio de documentos postados.
1.11 - O resultado final do processo será divulgado em listagem específica, que conterá os nomes dos beneficiados e os dos
não beneficiados.
1.12 - Alunos ou ex-alunos dos cursos de graduação da UFRGS, com matrícula trancada ou não, não poderão solicitar este
benefício.
1.13 - O resultado final será divulgado pela internet, no site www.ufrgs.br/coperse/educampo, e em lista afixada na COPERSE e
na Colônia de Férias da UFRGS (instalações temporárias do Campus Litoral Norte), no dia 14/08/2014 conforme item 4 deste
Edital.
ATENÇÃO:
 A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO NÃO SIGNIFICA INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DO SOLICITANTE NO PROCESSO SELETIVO
ESPECÍFICO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO 2014/2 –
CAMPUS PORTO ALEGRE OU CAMPUS LITORAL NORTE. PARA EFETUAR SUA INSCRIÇÃO, UTILIZE O NÚMERO
RECEBIDO NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO. O BENEFICIÁRIO TERÁ DE CONSULTAR O SITE
www.ufrgs.br/coperse/educampo OU O MANUAL DO CANDIDATO, E SEGUIR AS INSTRUÇÕES CONSTANTES NO EDITAL
DO REFERIDO PROCESSO SELETIVO.
 PARA CANDIDATOS QUE PRETENDEM SE INSCREVER NO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO EM
CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO 2014/2 – CAMPUS PORTO ALEGRE OU
CAMPUS LITORAL NORTE PELA RESERVA DE VAGAS POR CONDIÇÃO DE BAIXA RENDA (RA/RB): A OBTENÇÃO DO
BENEFÍCIO REGULADO POR ESTE EDITAL NÃO IMPLICA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO RENDA PARA INGRESSO
NO CURSO. POR OCASIÃO DAS MATRÍCULAS, DOCUMENTAÇÃO A SER SOLICITADA NO EDITAL DE ABERTURA DE
INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO, DEVERÁ SER ENTREGUE AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA A RESPECTIVA
ANÁLISE.
2 - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA OBRIGATÓRIA
Para solicitação da isenção do valor da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
2.1 - Histórico escolar e certificado de conclusão de seus estudos em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola
da rede privada, cópias autenticadas pela escola que emitiu o documento, cópias autenticadas em cartório ou
apresentação do original e cópia para autenticação na COPERSE ou na Colônia de Férias da UFRGS (instalações
temporárias do Campus Litoral Norte).
2.2 - Documento de Identidade: RG, Carteira de Motorista (expedida a partir da Lei nº 9503 de 01/07/1997), Passaporte ou
Carteira de Trabalho (cópia simples).
2.3 - ROL DE DOCUMENTOS MÍNIMOS RECOMENDADOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL
IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL PER CAPITA, CONFORME O CASO (cópia simples):
I - DO CANDIDATO:
a. Formulário socioeconômico, disponível (a partir de 17/07/2014) em www.ufrgs.br/coperse/educampo, preenchido e assinado,
acompanhado dos comprovantes solicitados em cada item, conforme a situação;
b. Carteira de Trabalho e Previdência Social, se possuir;
c. Extratos de todas e quaisquer contas bancárias que possuir (meses de maio a julho de 2014);
d. Demais documentos, se for o caso, conforme a situação de origem da renda (ver itens de IV a XIII).
II – DOS DEMAIS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, MENORES DE 14 ANOS:
a. Documento de identificação oficial com foto ou Certidão de Nascimento.
III – DOS DEMAIS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR, A PARTIR DE 14 ANOS
a. Carteira de Trabalho e Previdência Social - somente quando o modelo da Carteira for muito antigo ou se não possuir Carteira
de Trabalho, juntar cópia do documento de Identidade e CPF;
b. Extratos de todas e quaisquer contas bancárias que possuir (meses de maio a julho de 2014).
c. Pelo menos um dos demais documentos listados abaixo, conforme a situação (ver itens de IV a XIII)
IV – DOS RECEBEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA OU AJUDA FINANCEIRA:
a. Sentença judicial com a declaração do valor e o comprovante de recebimento/pagamento referente aos meses de maio, junho
e julho de 2014, OU, caso não haja sentença judicial, apresentar declaração, identificando a natureza e o valor (ver modelo em
www.ufrgs.br/coperse/educampo), assinada pela pessoa que fornece a ajuda, acompanhada de um documento de identificação
oficial com foto;
b. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
V – DOS TRABALHADORES DO LAR:
a. Declaração de Atividades do Lar conforme modelo disponível (a partir de 28/07/2014) em www.ufrgs.br/coperse/educampo;
b. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
VI - DOS DESEMPREGADOS:
a. Documento de Rescisão e comprovante do Seguro Desemprego, se houve algum recebimento até julho 2014.
b. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
VII – DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS:
a. Contracheques maio e julho de 2014;
b. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
VIII – DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS OU EM AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO:
a. Extrato do pagamento de benefício, referente ao mês de julho de 2014 – se o benefício é pago pelo INSS, pode ser extraído
pela internet, pelo endereço http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html ou junto a um posto de atendimento do
INSS; caso o órgão pagador seja outro instituto/fundo de previdência, deverá ser apresentada a folha de pagamento do
benefício.
b. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
IX – DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS OU COM RENDIMENTOS INFORMAIS
a. Declaração de Atividades, Bens e Rendimentos mensais médios, conforme modelo disponível (a partir de 28/07/2014) em
www.ufrgs.br/coperse/educampo;
b. Quaisquer comprovantes de recebimento de valores por serviços prestados, se houver;
c. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega
X – DOS PROPRIETÁRIOS/SÓCIOS DE EMPRESAS:
a. Extratos de todas e quaisquer contas bancárias que possuir (meses de maio a julho de 2014), da pessoa física e da pessoa jurídica;
b. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, acompanhada de recibo de entrega e de todas as declarações
retificadoras que houver;
c. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ devida completa, com recibo de entrega, ou SIMPLES 2013 completo;
d. Pró-labore de maio a julho/2014;
e. Declaração de faturamento bruto mensal de maio a julho de 2014, assinada pelo contador responsável;
f. Contrato Social da Empresa, se houver, acompanhado de todas as alterações existentes;
g. Contas de: água, luz e telefone referente à empresa/comércio;
h. Se imóvel próprio: IPTU 2014 do imóvel da empresa/comércio e condomínio, caso houver;
i. Se alugado: IPTU 2014 do imóvel, contrato de aluguel e/ou recibo de pagamento, inclusive do condomínio, se houver.
XI – DOS PERCEBEDORES DE RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS:
a. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, acompanhada de recibo de entrega e de todas as
declarações retificadoras que houver;
b. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos comprovantes de recebimentos
de abril a junho de 2014;
XII – DOS ESTAGIÁRIOS OU BOLSISTAS:
a. Contrato de estágio ou Termo de Compromisso de bolsa, com os comprovantes de recebimento de abril a junho de 2014;
b. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
XIII – ATIVIDADE RURAL:
a. Notas fiscais de vendas do período de abril a junho/2014;
b. Declaração do
trabalhador ou proprietário rural, conforme modelo disponível (a partir de 28/07/2014) em
www.ufrgs.br/coperse/educampo, na qual conste: o modo de utilização da terra (o que produz) e quanto produz (renda do último
ano), a descrição dos bens (máquinas, animais, etc.) e o número de empregados;
c. Se houver: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014 completa, com recibo de entrega.
A documentação para comprovação da condição de renda familiar será analisada por equipe multidisciplinar habilitada e,
conforme a especificidade de cada caso, esta poderá:
solicitar outros documentos durante o processo de análise, além dos já arrolados neste Edital, com prazo de entrega máximo de
dois dias úteis a partir da solicitação;
 avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatíveis com a renda declarada na inscrição;
 realizar entrevistas e visitas ao local de domicílio do candidato e de sua família de origem;
 consultar:
- cadastros de informações socioeconômicas, nacionais e locais;
- quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação de acesso público.
3 - DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 - Os requerentes terão a garantia de sigilo quanto às informações fornecidas.
3.2 - Não haverá devolução de documentos. ATENÇÃO: ENVIAR CÓPIAS E NÃO DOCUMENTOS ORIGINAIS.
3.3 - Situações não previstas neste Edital serão analisadas pela COPERSE.
4 - CRONOGRAMA
Data/2014
28/07 a 07/08
28/07 a 08/08
Até 12/08
13/08
14/08
15/08
18/08/2014
a partir das 12h
Evento
Período para solicitação do benefício.
Período para entrega/envio de documentos.
Informação, no site, sobre a regularidade da situação do recebimento dos documentos.
Regularização situação do não recebimento de documentos postados, por meio de cartas registradas ou SEDEX.
Divulgação da análise da solicitação.
Data para solicitação de recursos quanto ao resultado da solicitação de isenção.
Respostas aos recursos quanto a solicitação de isenção.
Porto Alegre, 22 de julho de 2014.
CARLOS ALEXANDRE NETTO
Reitor
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