Política de Prevenção e Combate à Corrupção e Outros Atos Lesivos

Política de Prevenção e Combate à Corrupção e Outros Atos Lesivos
WEG S/A E CONTROLADAS
POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE
À CORRUPÇÃO E OUTROS ATOS LESIVOS
1. Introdução
A presente Política, aplicável à WEG S/A e todas as suas controladas, representa
uma síntese das diretrizes existentes na companhia e forma um conjunto de
mecanismos internos de integridade, auditoria, prevenção e combate à corrupção.
Entende-se por corrupção, o ato ou efeito ilícito com objetivo de obter vantagem em
proveito próprio ou para outrem.
Além das normas aqui expressas, também fazem parte desta política o atendimento à
legislação nacional e estrangeira, à exemplo da Lei contra Práticas de Corrupção
Estrangeira dos Estados Unidos (na sigla em inglês FCPA) e a Lei contra subornos do
Reino Unido (na sigla em inglês UKBA).
2. Objetivo
Reforçar as políticas e o compromisso da WEG com as boas práticas existentes, no
sentido de evitar, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos
praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira, bem como
estimular a denúncia pelo seu não cumprimento.
3. Abrangência
Esta Política abrange todos os administradores, membros do Conselho Fiscal,
gestores, colaboradores, fornecedores, clientes, representantes comerciais e demais
pessoas que possam agir em nome da WEG e por ela autorizada.
4. Instrumentos relacionados
Esta Política deve ser lida em conjunto com:
a)
b)
c)
d)
Código de Ética WEG;
Código de Ética para Fornecedores;
Canais de Denúncia;
Procedimentos de Prevenção e Combate à Corrupção e Outros Atos Lesivos.
WEG Equipamentos Elétricos S/A - Motores
Av. Prefeito Waldemar Grubba, 3000 - 89256-900 - Jaraguá do Sul - SC - Fone (47) 3276-4000 - Fax (47) 3276-4010 – www.weg.net
5. Atos lesivos à administração pública
É proibida a prática de qualquer ato lesivo à administração pública.
De forma resumida e exemplificativa, a legislação classifica como atos lesivos:
a) Prometer, oferecer, dar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida a
agente público ou privado, ou terceira pessoa a ele relacionada;
b) Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos
atos ilícitos previstos em lei;
c) Frustrar, fraudar, impedir ou tentar impedir o caráter competitivo da licitação, ou de
afastar licitante, de forma ilícita do procedimento licitatório;
d) Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados
com a administração pública;
e) Prejudicar ou dificultar qualquer fiscalização ou investigação de órgãos, entidades
ou agentes públicos em qualquer nível de atuação.
6. Termos de Responsabilidade para administradores e gestores
Deverão firmar o Termo de Ciência Anticorrupção os administradores, membros do
conselho fiscal, gestores e demais colaboradores que possuam relacionamento com a
administração pública, em âmbito nacional ou estrangeiro.
7. Contratos de Relacionamento Comercial
A WEG incluirá em seus contratos de fornecimentos de bens e serviços com seus
clientes e fornecedores, representantes comerciais, assistentes técnicos, ou demais
pessoas aplicáveis, cláusula expressa declarando que as negociações comerciais
devem transcorrer dentro das condições e práticas usuais de mercado e dos
princípios da boa fé, não havendo qualquer espécie de vantagem pessoal, suborno,
concussão, doação, entre outras.
8. Consórcios
Além de cláusula contratual mencionada no item 7 desta Política, deverá constar nos
respectivos instrumentos de consórcio para o fornecimento de bens ou serviços com
clientes e fornecedores adendo informando que, caso comprovada a prática de
qualquer ato ilícito por qualquer das consorciadas, seus administradores, empregados
ou prepostos, esta responderá, civil e criminalmente, perante às demais consorciadas
e quaisquer terceiros prejudicados, pela reparação em perdas e danos, diretos e
indiretos, lucros cessantes, danos à imagem, entre outros.
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9. Processos licitatórios com a administração pública ou de interação com a
mesma
Os processos licitatórios e demais contratos com a administração pública, nacional ou
estrangeira, ou de interação com a mesma, deverão ocorrer de maneira transparente
e atender às legislações pertinentes.
10. Contratação de terceiros
Na contratação de terceiros, sejam fornecedores de bens ou serviços, deverão ser
adotadas diligências adequadas à complexidade de cada caso, para identificar a
prática de qualquer ato ou omissão que possam causar danos à administração
pública, nacional ou estrangeira.
11. Fusões, aquisições, joint-venture e reestruturações societárias
Nos processos de fusões, aquisições de empresas, joint-ventures ou reestruturações
societárias, deverão ser adotadas diligências adequadas à complexidade de cada
caso, para identificar a prática de qualquer ato ou omissão que possam causar danos
à administração pública, nacional ou estrangeira.
12. Brindes corporativos
É permitido dar ou receber brindes promocionais corporativos para promoção da
marca representada por quem está ofertando, sem a conotação de exercício de
influência no julgamento ou nas decisões de quem os recebeu e que possam ser
revelados publicamente sem causar constrangimento e embaraço à WEG ou para
quem recebeu. Qualquer presente ou brinde não pode afetar a imparcialidade das
relações entre as partes, e devem estar vinculados a ações de marketing institucional,
em conformidade com o Código de Ética WEG, o Código de Ética para Fornecedores
e demais práticas de Governança Corporativa e legislação aplicável. Qualquer
presente ou brinde que, por sua habitualidade, características ou circunstâncias,
possam ser interpretados por um observador objetivo como sendo feito com a
intenção de afetar o critério imparcial do recebedor, deverá ser recusado e levado ao
conhecimento do Departamento de Auditoria Interna.
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13. Patrocínios, contribuições e doações
É permitido dar patrocínio, contribuições e doações. Os patrocínios, contribuições e
doações devem ser realizadas em conformidade com o Código de Ética WEG, o
Código de Ética para Fornecedores, práticas de Governança Corporativa e legislação
aplicável no país onde ocorre tais eventos. Os patrocínios, contribuições e doações
realizadas em nome da WEG devem previamente ser aprovados formalmente pelo
grupo de investimento social, e/ou comissão de marketing e/ou diretoria. Os
patrocínios, contribuições e doações não devem influenciar processos de tomada de
decisão, dar margem para essa interpretação ou serem praticados em troca ou a título
de antecipação de qualquer favor. Não se deve aceitar ou receber patrocínios,
contribuições e doações em seu nome ou em nome da WEG, sem o prévio
conhecimento e aprovação dos Diretores das Unidades de Negócios ou Direção
Geral.
14. Outros Benefícios
É permitido dar ou receber outros benefícios (viagens, hospedagem, refeições,
entretenimento, entre outros) desde que em conformidade com o Código de Ética
WEG, o Código de Ética para Fornecedores, práticas de Governança Corporativa e
legislação aplicável, e que possam ser revelados publicamente sem causar
constrangimento e embaraço à WEG ou para quem recebeu o benéfico. Qualquer
benefício que por sua habitualidade, por suas características (gratificações, favores,
descontos em transações de caráter pessoal, viagens de negócios ou lazer), ou por
circunstancias possam ser interpretadas por um observador objetivo como sendo feito
com a intenção de afetar o critério imparcial do recebedor, deverá ser recusado e
levado ao conhecimento do Departamento de Auditoria Interna.
15. Doações para candidatos ou partidos políticos
As doações para candidatos ou partidos políticos deverão atender estritamente às
condições e limites previstos em lei, serem autorizadas, em conjunto, pelo Diretor
Presidente Executivo e Presidente do Conselho de Administração, e registradas em
conta contábil específica.
16. Impedimentos
Não é permitida a participação de administradores, gestores e colaboradores em
negociações com representantes da Administração Pública, nacional ou estrangeira,
com os quais mantenha parentesco em até 3º grau e afins.
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17. Conflito de Interesses
O colaborador deverá abster-se de participar em negociações que envolvam conflito
de interesse capaz de influenciar a imparcialidade da decisão a ser tomada.
18. Fiscalização
O atendimento a fiscalizações deverá ser conduzido com transparência,
impessoalidade, legitimidade e ser feito de acordo com o Manual de Administração
Geral da WEG.
19. Registros Contábeis
Todas as movimentações financeiras ou de quaisquer ativos serão registradas de
maneira tempestiva, precisa e transparente.
20. Divulgação e Treinamento
A WEG divulgará e manterá esta Política disponível a todos e treinará periodicamente
as pessoas a ela abrangidas.
21. Controles e Monitoramento
A WEG deverá manter controles e monitoramento constantes a fim de coibir e evitar
atos ilícitos em suas atividades e negócios.
22. Auditoria Interna
A aplicação e observância desta política estará a cargo do Departamento de Auditoria
Interna, o qual possui independência para a realização dos seus trabalhos.
23. Tratamento de não-conformidades e sanções
O Departamento de Auditoria Interna encaminhará as ações cabíveis para a imediata
cessação de qualquer ato ou omissão contrário ao estabelecido nesta Política, tão
logo seja identificado e confirmado.
24. Denúncias
Quem observar ou tomar conhecimento de violações a esta Política deverá denunciar
tais situações utilizando os canais de denúncias disponibilizados pela WEG.
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25. Dúvidas e casos omissos
As dúvidas quanto a esta Política poderão ser sanadas através dos canais
disponibilizados pela WEG.
A ocorrência de qualquer situação não prevista nesta Política será tratada por um
colegiado a ser definido pelo Diretor Presidente Executivo.
26. Revisão Periódica
O presente documento será revisado a cada dois anos ou a qualquer momento em
que houver razões que justifiquem sua revisão em menor prazo, pelo Comitê de
Controladoria, com aprovação pela Direção Geral da WEG, ad referendum do
Conselho de Administração.
Julho/2015
WEG Equipamentos Elétricos S/A - Motores
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