contrato_veloxemp_apos11-07

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CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO VELOX CATEGORIA NÂO RESIDENCIAL
TELEMAR NORTE LESTE S.A., sociedade anônima, autorizatária para exploração de
Serviços de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT), na Região I, exceto Setor
3, definida no Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto 2534, de 02 de abril de
1998, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua General
Polidoro, 99 - Bairro Botafogo, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001- 79, neste ato
representada de conformidade com seu respectivo Estatuto Social, a seguir denominada
simplesmente TELEMAR.
e, de outro lado, o ASSINANTE, qualificado na ordem de serviço, que é parte integrante
deste instrumento, resolvem celebrar o presente Contrato de Adesão ao SERVIÇO
VELOX Categoria Não Residencial, mediante as cláusulas e condições adiante
descritas:
Para efeitos deste contrato aplicam-se as seguintes definições:
ASSINANTE - Pessoa natural ou Jurídica, titular de terminal telefônico residencial da rede
de telefonia fixa da TELEMAR, subscritor do contrato de adesão do SERVIÇO VELOX.
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
VELOX - serviço que consiste no provimento ao assinante, de acesso à rede de dados da
TELEMAR, usando tecnologia ADSL e tendo como suporte o par metálico da rede do
Serviço Telefônico Fixo Comutado da Telemar, quando do acionamento do discador do
Velox mediante a login e senha fornecidos pela TELEMAR. No momento da conexão à
rede de dados, o assinante terá acesso à tela denominada Veloxzone.
VELOXZONE – Ambiente dentro da rede de dados da TELEMAR, acessado pelo
assinante quando do acionamento do discador do Velox para conexão a essa rede. O
Que lhe permitirá acessar a Internet e. adicionalmente, na mesma tela, o assinante tem
acesso à consulta do consumo do seu plano Velox.
STFC – (Serviço Telefônico Fixo Comutado) – serviço de telecomunicações que, por meio
de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos
determinados, utilizando processos de telefonia. A Rede Externa do STFC é usada como
suporte para a prestação do Velox.
ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line): tecnologia que permite a prestação de
serviços mediante a transmissão de dados digitais de alta velocidade sobre um par de fios
de cobre.
A assimetria consiste na oferta de uma capacidade de transmissão
significativamente maior num sentido (em direção ao usuário) do que no sentido inverso
(a partir do usuário). A taxa de transmissão depende da extensão do par de fios usado.
REDE EXTERNA: segmento da rede de telecomunicações suporte do STFC, que se
estende do PTR, inclusive, ao Distribuidor Geral de uma Estação Telefônica.
REDE INTERNA DO ASSINANTE: segmento da Rede de Telecomunicações suporte do
STFC, que se inicia nas dependências do imóvel indicado pelo Assinante, para a
disponibilidade do STFC, e se estende até o PTR, exclusive.
PTR (Ponto de Terminação de Rede): ponto de conexão física da Rede Externa com a
Rede Interna do Assinante, que permite o acesso individualizado ao STFC.
RAT – Relatório de Atendimento Técnico, que deverá ser disponibilizado e assinado pelo
ASSINANTE no caso de solução de reparo, operação assistida, retirada, mudança de
endereço e quaisquer serviços realizado no ambiente do ASSINANTE.
TESTE DE INSTALAÇÃO - consiste na realização de testes no par metálico da Rede
Externa do STFC a ser usado para instalação do Velox, a fim de verificar a existência de
condições técnicas favoráveis à prestação do serviço. A verificação é realizada entre o
Distribuidor Geral da Estação Telefônica e o PTR do ASSINANTE.
HABILITAÇÃO – Processo de ativação do Velox usando como suporte o par metálico da
Rede Externa da Telemar. O pagamento do preço da habilitação é devido pelo Assinante
uma só vez no início da prestação do serviço.
OPERAÇÃO ASSISTIDA - Consiste no comparecimento de técnico Velox a residência do
ASSINANTE para a execução dos serviços de instalação do acesso e do Kit Velox em um
único ponto da rede interna do assinante . O pagamento do preço da operação assistida é
devido pelo Assinante um só vez, a cada solicitação desse serviço.
MODEM ADSL ( Asymmetric Digital Subscriber Line) - equipamento terminal,
indispensável ao acesso e fruição do serviço VELOX. Os modens ADSL interligados à
rede da Telemar deverão estar homologados na ANATEL e obedecer às especificações
técnicas indicadas pela TELEMAR, consoante relação disposta no site www.velox.com.br.
O modem ADSL pode ser adquirido diretamente pelo ASSINANTE ou, opcionalmente,
fornecido pela TELEMAR, mediante a cobrança de um valor mensal, ficando a TELEMAR
responsável, somente na última hipótese, pela instalação, manutenção, reparo e troca do
equipamento durante toda a prestação do serviço.
ASSINATURA - valor de trato sucessivo pago pelo ASSINANTE à Prestadora, durante
toda a prestação do serviço, nos termos deste contrato, dando-lhe direito à fruição
contínua do serviço e a uma franquia mensal de bits ou horas de acordo com o plano de
serviço contratado.
TPT - Tabela de Preços e Tarifas da TELEMAR, disponível para consulta disposnível site
www.velox.com.br.
USUÁRIO - qualquer pessoa que se utilize do serviço VELOX, independente de contrato
de prestação de serviço ou inscrição junto a TELEMAR.
NFFST - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Telecomunicações documento de cobrança
da prestação dos serviços VELOX. O serviço Velox é normalmente cobrado na conta
telefônica da Telemar.
KIT VELOX - Conjunto de dispositivos que permite a instalação e prestação do serviço
VELOX. Este kit poderá ser fornecido pela Telemar, em caráter de aluguel, ou ainda
fornecido diretamente por um dos parceiros credenciados pela Telemar quando o
assinante optar pela compra do modem. As informações dos parceiros habilitados para
venda de modem encontram-se disponíveis no site www.velox.com.br. No KIT VELOX
sempre constará cópia do contrato de adesão ao serviço VELOX.
Também são parte integrante do KIT Velox:
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01Modem ADSL homologado pela ANATEL e aprovado pela Telemar;
01 Fonte de Alimentação Bi volt
01Cabo telefônico RJ 11;
01 Cabo de rede RJ 45;
01 Cabo USB (quando o modem possuir interface USB disponível);
01 Adaptador RJ 11 padrão Telebrás;
01 Micro filtro padrão RJ 11;
01 CD de Instalação padrão TELEMAR; (Kit de aplicativos obrigatórios para o uso
do Velox)
01 Guia de Instalação rápido;
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente contrato tem como objeto à prestação de serviço VELOX.
1.2 - São requisitos permanentes e indispensáveis para o acesso e fruição do serviço
VELOX:
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Terminal de STFC em operação - integrante da rede TELEMAR e capaz de
atender às condições técnicas exigidas no Teste de INSTALAÇÃO.
Teste positivo para INSTALAÇÃO do Serviço
KIT Velox
Micro computador (configuração mínima indicada pela TELEMAR, conforme o site
www.velox.com.br)
1.3 - A prestação de serviço compreende a disponibilização e manutenção dos meios de
transmissão necessários à operação do serviço VELOX.
1.3.1 Não estão incluídos no disposto no “caput”:
a) A instalação, operação e manutenção da rede interna de STFC do ASSINANTE,
b) A operação e manutenção dos equipamentos de propriedade e responsabilidade
do ASSINANTE, tais como, modem, micro computador etc.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO VELOX
2.1 - O serviço VELOX será disponibilizado ao ASSINANTE em diferentes planos de
acesso, conforme disposto no site da TELEMAR na Internet, no endereço
www.velox.com.br .
2.1.1 - O ASSINANTE deverá optar por um dos planos de acesso disponíveis quando da
solicitação para prestação do serviço VELOX à TELEMAR.
2.1.2 - O ASSINANTE poderá solicitar a alteração do seu plano de acesso junto a
TELEMAR a qualquer tempo.
2.1.2.1 Nesse caso, a TELEMAR poderá efetuar cobranças relativas a descontos
concedidos em promoções ou ofertas realizadas quando da adesão do
ASSINANTE ao serviço, em função do disposto nos respectivos regulamentos e
termos de adesão.
2.1.3 - As migrações de planos solicitadas pelo ASSINANTE estarão sujeitas a estudo de
viabilidade técnica.
2.2 - As faixas de velocidade mencionadas nos planos não são garantidas pela
TELEMAR, excluindo-se ainda a responsabilidade pela velocidade dos serviços prestados
por provedores de acesso à Internet.;
2.3 - A disponibilização do serviço VELOX conforme plano de acesso contratado é
permanente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, à exceção de paradas de
manutenção, interrupções,preventivas e programadas, que serão informadas ao
ASSINANTE com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Os comunicados
de interrupções programadas estarão disponíveis no site www.VeloxZone.com.br.
2.3.1 As interrupções preventivas mencionadas no item 2.3 supra se darão todas as
segundas-feiras no horário de 06:00 até 07:00 horas.
2.4 - O ASSINANTE terá atendimento especializado (Call Center). O tipo de atendimento
estará disponível conforme o plano aderido pelo ASSINANTE, no qual estará disponível
no site www.velox.com.br
2.5 - A Operação Assistida do VELOX, nos casos da modalidade de aluguel do modem
disponibilizada pela TELEMAR, será feita em um único ponto da rede interna do
assinante , por ele indicado. .
2.6 - É facultado ao ASSINANTE o acesso a outros serviços vinculados ao serviço
VELOX, mediante pagamento adicional dos mesmos e viabilidade técnica para sua
instalação.
2.7 - O serviço será considerado habilitado após o teste de fruição do mesmo, efetuado
pela TELEMAR no PTR do ASSINANTE, salvo quando tenha sido contratada a Operação
Assistida.
2.8 - Para Instalação do serviço VELOX, será atribuído pela TELEMAR, via rede IP, um
endereço IP válido e dinâmico.
2.9 – É vedada, em face da regulamentação emanada pela ANATEL, a utilização do
Velox para a oferta de serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo
Comutado destinado ao público em geral (STFC).
2.10 – Não é permitido o tráfego de voz sobre IP (VoIP) através do serviço Velox.
2.11- É vedado ao ASSINANTE disponibilizar através do Velox, objeto do presente
instrumento, servidores de e-mail (SMTP), FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo),
rede privativa virtual (VPN – Virtual Private Network), http, TELNET, servidores de rede
ponto-a-ponto e quaisquer conexões entrantes.
2.12 - A prestação do serviço VELOX é de natureza individual, ficando o ASSINANTE
ciente de que não poderá oferecer, ceder ou disponibilizar o serviço, a qualquer título,
bem como, utilizá-lo como meio de prestação de serviços onerosos ou gratuitos a
terceiros.
2.13 - É vedado ao ASSINANTE utilizar o serviço para práticas que desrespeitem a lei, a
moral e os bons costumes, normalmente aceitos no ambiente da Internet, tais como,
invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade, tentar obter acesso
ilegal a banco de dados de terceiros sem prévia autorização, enviar mensagens
individuais e coletivas de e-mail (spam mails) de qualquer tipo de conteúdo .
2.14. - A TELEMAR se reserva o direito de rescindir o contrato relativo ao serviço VELOX,
sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento, em caso de
inadimplemento contratual ou caso seja identificada qualquer prática do ASSINANTE
nociva à rede de serviços da TELEMAR, seja ela voluntária ou involuntária.
2.15. - O serviço VELOX não suporta conexões TCP (Transmission Control Protocol) e
UDP (User Datagram Protocol) entrantes, impossibilitando seu uso para a disponibilização
de servidores.
2.16. - A resolução de endereços de domínio (DNS) será feita exclusivamente pelos
servidores do provedor de internet contratado pelo ASSINANTE.
2.17. – Uma vez esgotada a franquia mensal de bits ou horas relativa ao plano de serviço
contratado, o ASSINANTE ficará sujeito a uma cobrança adicional proporcional ao
consumo adicional incorrido, de acordo com as regras e valores estabelecidos no plano
por ele contratado. A tabela de valores e franquias está disponível no site
www.velox.com.br
3. DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1 - Pela prestação de serviços o ASSINANTE pagará a TELEMAR os valores
estabelecidos em sua tabela de preços e tarifas (TPT), disponíveis no site
www.velox.com.br referentes à:
a) Habilitação:
b)ASSINATURA MENSAL:
c) Consumo mensal adicional à franquia, conforme item 2.17;
d) Operação Assistida;
e)KIT VELOX fornecido pela TELEMAR (item opcional)
3.2 – Extraordinariamente, a TELEMAR, a título de promoção transitória e por tempo
limitado, poderá conceder ao ASSINANTE:
3.2.1 - franquia de bits ou horas trafegados,
3.2.2. – parcelamento ou desconto do valor referente à Habilitação e/ou Operação
Assistida do serviço VELOX,
3.2.3. – cessão não onerosa ou a doação do kit velox ao ASSINANTE
3.2.4 Os regulamentos das promoções e ofertas a serem efetuadas pela TELEMAR
estabelecerão os respectivos períodos de vigência, as regras para adesão e as carências
vinculadas aos descontos concedidos, respeitando o prazo mínimo de vigência
estabelecido neste contrato..
3.2.4.1 No caso de promoções em que sejam concedidos descontos ou isenções
sobre o tráfego cursado, a TELEMAR deverá informar aos assinantes, com 30
dias de antecedência, a data de interrupção dos referidos descontos ou isenções.
3.3 - A Assinatura mensal, no mês de adesão ao serviço VELOX, será cobrada
proporcionalmente ao número de dias em que o ASSINANTE usufruir os serviços
contratados.
3.4 - Os preços decorrentes da prestação de serviços objeto deste Contrato serão
reajustados anualmente pelo índice de variação do IGP-DI (FGV), tendo como data base
o dia 01.06.
3.5 - Relativamente às interrupções do serviço resultantes de causas atribuíveis à
TELEMAR, serão concedidos descontos aplicados sobre o valor mensal da Assinatura,
recebendo o ASSINANTE um crédito em conta, calculado de acordo com a seguinte
fórmula:
Vd = (Vm/1440) x N, sendo:
Vd = Valor do desconto
Vm = Valor mensal da Assinatura
N = Quantidade de unidades de períodos de 30 minutos de paralisação.
1440 = 24horas x 60 minutos = 1440 minutos por dia
3.5.1 - Para efeito de desconto, o período mínimo de interrupção a ser considerado é de
30 minutos consecutivos, computado a partir da sua efetiva comunicação pelo
ASSINANTE.
3.5.2 - Os períodos adicionais de interrupção, ainda, que fração de 30 minutos, serão
considerados, para fins de desconto, como períodos inteiros de 30 minutos.
3.6 - O ASSINANTE não terá direito a desconto sobre a Assinatura mensal caso as
interrupções ou reduções na qualidade dos serviços decorram de problemas em sua rede
interna ou no modem de sua propriedade, em casos fortuitos, de força maior ou nas
interrupções decorrentes de problemas provocados por terceiros.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS E SANÇÃO POR FALTA
DE PAGAMENTO
4.1 - A cobrança dos serviços, objeto deste contrato, será feita pela TELEMAR em
NFFST, de preferência na mesma NFFST do serviço telefônico fixo comutado (STFC),
com discriminação de valores e tributos em separado. O não recebimento da fatura, seja
por extravio, perda ou qualquer outro motivo, não servirá como justificativa para o não
pagamento do serviço, devendo o ASSINANTE solicitar a 2ª (segunda) via do documento
junto a TELEMAR até a data do vencimento da referida NFFST.
4.2 - O ASSINANTE está ciente que o direito à contestação de sua conta telefônica,
previsto na Resolução nº 85/98 da ANATEL, refere-se apenas aos serviços de telefonia
fixa comutada (STFC), não se estendendo aos serviços VELOX objeto deste contrato.
Desta forma, havendo impugnação dos serviços de STFC pelo ASSINANTE, a TELEMAR
estará autorizada a emitir, imediatamente, uma segunda via de NFFST, referente aos
serviços VELOX, observada a mesma data de vencimento.
4.3 - Os pagamentos poderão ser efetuados através da rede bancária ou de qualquer
outro estabelecimento autorizado pela TELEMAR.
4.4 - Os pagamentos efetuados através de cheque ficarão condicionados à regular
compensação bancária.
4.5 - O não pagamento do serviço VELOX até a data do vencimento ensejará a aplicação
das seguintes penalidades ao ASSINANTE:
a) Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescida de juros de
1% (um por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
b) Além dos encargos moratórios, o ASSINANTE estará sujeito, ainda, ao bloqueio total
do serviço objeto do presente Contrato, após 15 (quinze) dias de inadimplência, sem
prejuízo da exigibilidade dos débitos e demais encargos contratuais, ficando o
restabelecimento do serviço condicionado ao pagamento do(s) valor(es) da(s)
assinatura(s) Mensal(is), em atraso, acrescido(s) da multa, atualização monetária e juros
de mora.
4.6 - O bloqueio do serviço VELOX, conforme previsto no item 4.4 acima, será feito
mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
5.1 - O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de
adesão ao serviço, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, desde que
não haja manifestação contrária de qualquer das partes, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
5.2 - Fica desde já certo e ajustado que durante o Prazo de vigência acima mencionado,
ocorrendo solicitação, por parte do ASSINANTE de cancelamento do serviço ou migração
para um plano de serviço de menor velocidade, o ASSINANTE pagará, a titulo de
ressarcimento à TELEMAR, o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da
assinatura mensal vigente à época, multiplicado pelo número de meses restantes para o
término deste instrumento.
5.3 - Após o cancelamento do serviço VELOX, o ASSINANTE que desejar nova
prestação deste serviço deverá firmar novo contrato de adesão ao Serviço, sujeitando-se
às condições técnicas disponíveis à época da solicitação, para o endereço de Habilitação
indicado.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
6.1 - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo com base nos itens
abaixo, independente de notificação por escrito, exceto nos casos das letras “b” e “e”, cuja
notificação deverá ser feita com até 30 dias de antecedência:
a)Descumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas e condições deste contrato;
b)Cancelamento e/ou rescisão, pela TELEMAR, do serviço telefônico fixo comutado
(STFC), imprescindível à prestação do serviço VELOX;
c)Impossibilidade técnica de dar continuidade à prestação do serviço VELOX;
d) Transferência de titularidade do terminal de telefonia fixa pelo ASSINANTE;
e) Retirada do serviço VELOX do portifólio de produtos e serviços oferecidos pela
TELEMAR;
f) Determinação judicial, legal ou regulamentar que impeça a prestação do serviço;
g) Dissolução, insolvência, concordata ou falência decretada ou requerida pelas partes.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE
7.1 - O ASSINANTE será inteiramente responsável pela manutenção de seus
equipamentos e de sua rede interna, bem como, pela contratação com o provedor de
Acesso à Internet de sua livre escolha.
7.2 - Caso a prestação de serviço VELOX seja feita com Kit Velox fornecido pela
TELEMAR, o ASSINANTE ficará responsável pela posse e integridade do bem,
obrigando-se a devolvê-lo por ocasião da extinção ou cancelamento do contrato, a
qualquer título, nas mesmas condições de funcionamento, ressalvado o desgaste natural
de uso. A destruição, perda, dano ou extravio do Kit Velox ou parte do mesmo da
TELEMAR, durante a execução do contrato, bem como, a não devolução por ocasião do
término do mesmo, ensejará a cobrança atualizada do valor do bem, através de NFFST,
excluídas as hipóteses de caso fortuito e força maior, devidamente comprovadas.
7.3 - O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo uso do serviço VELOX no endereço
por ele indicado e pelo acesso ao terminal de STFC ao qual está conectado.
7.4 - Os meios de transmissão e os equipamentos colocados à disposição do
ASSINANTE devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, no
endereço solicitado pelo mesmo, vedada a utilização para fins diversos, bem como cedêlos a terceiros a qualquer título.
7.5 - O ASSINANTE, sempre que necessário, deverá permitir o acesso da TELEMAR ou
de pessoas por ela designada, com crachá de identificação, em data previamente
acordada e durante o horário comercial, para instalação, manutenção ou reparo do
serviço VELOX.
7.6 - Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em prova
documental ou declaração do ASSINANTE, ficará o mesmo sujeito a rescisão contratual,
sem prejuízo da cobrança dos débitos por acaso existentes.
8.CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA TELEMAR
8.1 - A TELEMAR se obriga a prestar o serviço objeto deste Contrato dentro dos mais
altos padrões de qualidade técnica, no endereço indicado pelo ASSINANTE e desde que
haja condições técnicas para INSTALAÇÃO do serviço.
8.2 - A TELEMAR responsabiliza-se apenas pela prestação do serviço VELOX, não se
obrigando, em hipótese alguma, por eventuais danos e/ou prejuízos que o ASSINANTE
vier a sofrer, seja a que título for, originados, principalmente, do mau funcionamento de
seu Kit Velox, Modem ADSL ou provedor de acesso, ou, ainda, por qualquer alteração de
configuração não ocasionada pela TELEMAR.
8.3 - Caso o ASSINANTE solicite mudança de endereço ou localidade, o atendimento
estará sujeito à disponibilidade técnica no novo local pretendido mediante o pagamento
de uma nova Habilitação e/ou Operação Assistida.
9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O ASSINANTE encontra-se, plenamente, ciente de que:
9.1 - Para cada acesso telefônico somente é possível uma adesão ao serviço VELOX.
9.2 - A Habilitação e ativação do serviço VELOX implicará a adesão e aceitação
automática do inteiro teor deste Contrato, o qual permanecerá disponível na Home Page
do Velox.
9.3 - A TELEMAR poderá migrar o serviço VELOX, em caso de obsolescência, para outra
tecnologia, garantindo e resguardando o crescimento das telecomunicações e a qualidade
do serviço ora disponibilizado.
9.4 - Na hipótese de o ASSINANTE solicitar à TELEMAR qualquer conserto ou reparo no
serviço VELOX ou no KIT Velox por ela fornecido, e desde que as falhas não sejam
atribuídas à TELEMAR, tal solicitação acarretará cobrança do valor referente à visita de
assistência técnica improdutiva, cabendo ao ASSINANTE certificar-se previamente do
valor praticado à época, junto à TELEMAR.
9.5 - O efetivo acesso ao serviço VELOX depende da utilização pelo ASSINANTE de
equipamentos que obedeçam aos padrões e características técnicas necessárias para a
perfeita fruição do serviço e/ou estabelecidas na regulamentação pertinente, bem como
de infra-estrutura e local adequados.
9.6 - É de responsabilidade do ASSINANTE a instalação, manutenção e proteção elétrica
de toda sua rede interna, bem como dos equipamentos terminais de sua propriedade.
9.7 - A perfeita fruição da ativação plena do serviço dar-se-á com a habilitação, por parte
do ASSINANTE, de micro computador com a configuração mínima indicada pela
TELEMAR, conforme indicado no site www.velox.com.br.
9.8 - Os serviços objeto do presente instrumento são para utilização do ASSINANTE,
sendo vedado ao mesmo comercializar, ceder, alugar, sublocar, compartilhar,
disponibilizar ou transferir a terceiros, seja a que título for, quaisquer serviços ou produtos
relacionados ao serviço VELOX.
9.9- O presente Contrato poderá ser alterado, a qualquer tempo, por acordo prévio e
escrito entre as partes.
9.10 - Este Contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que
couber, a legislação de Defesa do Consumidor.
9.11 - A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato
não importará em ato de renúncia ou inovação, podendo as partes exercitá-los a qualquer
tempo.
9.12 O serviço VELOX está abrangido pelo conceito de Serviço de Linha Dedicada para
transmissão de sinais digitais, incluído no Termo de Autorização do Serviço de Rede de
Transporte de Telecomunicações TERMO PVSS/SPV nº 11/98 ANATEL, portaria 285
Norma nº 09/95.
9.13 - Este instrumento encontra-se registrado nos Ofícios do Registro de Títulos e
Documentos, listados no site www.velox.com.br.
10.CLÁUSULA DÉCIMA - FORO
10.1- As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Rio de Janeiro - RJ, como o
único competente para dirimir eventuais questões resultantes da interpretação ou
execução do presente Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja.
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