MENASCHE, Renata. Legalidade, legitimidade e lavouras transgênicas clandestinas. In: Héctor Alimonda (Org.). Ecologia política: naturaleza, sociedad y utopia. Buenos Aires: CLACSO, 2002.

MENASCHE, Renata. Legalidade, legitimidade e lavouras transgênicas clandestinas. In: Héctor Alimonda (Org.). Ecologia política: naturaleza, sociedad y utopia. Buenos Aires: CLACSO, 2002.
Legalidade, legitimidade e
lavouras transgênicas clandestinas
Renata Menasche*
Um olho lá e outro cá
O
ponto de partida da análise aqui proposta é a intrigante comparação de
dois episódios. Um ocorrido no Rio Grande do Sul, outro na França.
Ambos referentes a lavouras transgênicas ilegais, clandestinas.
Nos dois casos, os governos se propõem a fazer cumprir a lei; entretanto, os
dois casos diferem no que concerne às reações frente às ações governamentais
que buscam o cumprimento da lei.
Enquanto no Rio Grande do Sul a ação fiscalizadora do governo estadual
provoca manifestações públicas e ações contrárias de produtores de soja prótransgênicos, quando o governo francês ordena a destruição das lavouras de colza
contaminadas “acidentalmente”1, parece não encontrar qualquer resistência na
sociedade.
A reflexão que ora me proponho a desenvolver é pela busca da compreensão
dessa diferença.
Para isso resgato, inicialmente, um terceiro episódio, ainda mais recente. O
foco no julgamento dos agricultores da Confédération Paysanne francesa,
tornando presente o quadro em que se desenrola o debate naquele país, deverá
possibilitar uma melhor compreensão dos episódios das lavouras clandestinas.
*
Mestre em “Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade” pelo Curso de Pós-Graduação em
Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; doutoranda em “Antropologia Social” pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
Na França
José Bové: a Justiça na encruzilhada
Asterix contra o Império 2
“É sobre uma carroça de feno, seguida pelos milhares de manifestantes
aguardados, que os dez acusados da Confédération Paysanne, dentre eles
José Bové, chegarão ao Palácio da Justiça de Millau, onde devem ser
julgados por sua ação contra o McDo da cidade. A audiência começará às
14 horas, com 16 testemunhas citadas pela defesa, vindas de cinco
continentes para fazer deste processo o ‘processo contra a globalização’.
José Bové declarou ontem que este dia será uma nova grande concentração
da luta cidadã contra a ordem mercantil mundial. Apenas nos trens e ônibus
é prevista a chegada ao local de pelo menos 20.000 pessoas. Durante a
tarde, cinco fóruns terão lugar nas ruas da cidade, para debater os
‘malefícios da globalização’. Feira de produtos agrícolas e teatro de rua
também estão no menu e, a partir das 19 horas, um concerto de apoio, nas
margens do Tarn. Um evento de encerramento está previsto para as 15
horas do sábado, com a participação de José Bové. Uniforme do dia:
camiseta ‘o mundo não é uma mercadoria’.”3
José Bové, 47 anos, tornou-se camponês em 1974, quando participava de um
movimento contra a expansão de uma área militar, na região francesa do Larzac.
Como resultado do movimento, os camponeses obteriam do governo a posse dos
6.300 hectares em disputa.
Em 1998, Bové havia sido preso por participar de ação contra uma empresa
produtora de sementes de milho transgênico- a Novartis4. Sua notoriedade
nacional e internacional -bem como da Confédération Paysanne5, organização
sindical camponesa da qual é um dos fundadores e dirigentes- tem como marco,
no entanto, o 12 de agosto de 1999.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizara os EUA-após recusa
da União Européia em importar carne de gado norte-americana, produzida com a
utilização de hormônios- a sobretaxar vários produtos da gastronomia francesa,
dentre eles o queijo Roquefort.
Os produtores desse queijo, criadores de ovelhas organizados na
Confédération Paysanne, se dirigiriam às autoridades governamentais francesas,
das quais obteriam a resposta de que a decisão da OMC deveria ser considerada
irrevogável.
A forma de protesto seria, então, decidida: a organização sindical camponesa
promoveria, no 12 de agosto, em Millau -uma pequena cidade de 20 mil
habitantes do sul da França, no Aveyron, região produtora do Roquefort-, o
“desmonte simbólico” da loja -então em construção- da rede de fast food
218
Renata Menasche
McDonald’s, escolhida como símbolo, a um só tempo, da ordem econômica
globalizada e da comida standartizada, a mal-bouffe6.
Os camponeses responsáveis pela “destruição”7 da lanchonete McDonald’s
seriam presos. A fiança fixada pela Justiça para a liberação de José Bové seria
consideravelmente mais elevada do que a exigida de seus companheiros, logo
soltos8. Bové recusar-se-ia a pagar a fiança, permanecendo preso durante três
semanas, período em que o caso repercutiria, a partir de ações de protesto e
manifestações de solidariedade, na França e no exterior.
Com seu vasto bigode e portando cachimbo -apontados pela imprensa como
símbolos da ruralidade francesa-, Bové seria, alguns meses mais tarde, em
Seattle, consagrado ícone da luta camponesa, ambientalista e antiglobalização9.
E é nessa condição que chega, de carroça, cercado por dezenas de milhares de
manifestantes, em 30 de junho de 2000, ao banco dos réus do tribunal de Millau10.
A formação da opinião e a encruzilhada da justiça
“Há muito tempo, sabíamos que as manifestações eram feitas, de alguma
forma, ‘pela’ imprensa; o que é novo é vermos a multiplicação de
manifestações que são explicitamente concebidas ‘para’ a mídia, isto é,
ações que, em última análise, não existiriam sem a mídia. (...) O
desenvolvimento da mídia... modificou o que podemos designar por
‘economia geral das manifestações’ e, de forma genérica, a do jogo
político... o campo jornalístico age, igualmente, enquanto tal, sobre o
campo político considerado globalmente” (Champagne, 1998: 191, 233).
Uma semana antes do julgamento, dois jornais brasileiros publicavam
reportagens em que era conferido destaque à previsão de que o evento de Millau
seria coberto por cerca de seis mil jornalistas de todo o mundo11.
A ação de “desmontagem simbólica” do McDonald’s, assim como a
manifestação realizada durante o julgamento, foi, claramente, planejada para
estar sob os holofotes da mídia, construtora do ícone José Bové.
Ao realizar as manifestações da forma como as produz, a Confédération
Paysanne dialoga, através da mídia, com a imagem que a sociedade francesa
-urbana- constrói dos agricultores. Sua identidade seria, assim, estruturada por
essa imagem, mas também estruturante dessa imagem, na medida em que age de
forma a conformá-la 12.
Antes de seguir nessa reflexão, vejamos como Champagne (1998: 193) narra
uma manifestação pública de agricultores franceses realizada em Paris, em 1982.
219
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
“No dia 23 de março, em resposta ao apelo lançado pela Fédération
Nationale des Syndicats d’Exploitants Agricoles (FNSEA) e pelo Centre
National de Jeunes Agriculteurs (CNJA), algumas dezenas de milhares de
agricultores -58.000 segundo a polícia e mais de 100.000 segundo o
sindicato- vieram de numerosas regiões da França, em ônibus e trens, para
desfilar na capital. Logo de manhã, tinham sido distribuídas aos
parisienses, na saída das estações ferroviárias e de metrô, 200.000
brochuras de oito páginas redigidas pela FNSEA e pelo CNJA, intituladas
‘Paris, os camponeses vêm ao teu encontro’, que visavam ‘restabelecer a
verdade’sobre um certo número de acusações que os citadinos fariam aos
agricultores (estariam recebendo subvenções em demasia, pagando poucos
impostos, poluindo a natureza, tratando os animais com crueldade, etc)”.
Se, há quase 20 anos, os agricultores franceses assumiam, na manifestação
descrita por Champagne, uma postura defensiva frente uma imagem de conotação
negativa deles construída pela população parisiense, nas ações recentes é na
população urbana que a Confédération Paysanne encontra o apoio que resulta na
participação de dezenas de milhares de pessoas na manifestação de Millau13.
Nesses quase 20 anos, transformaram-se as condições de vida nas cidades, os
camponeses, assim como a imagem deles construída pela população urbana14.
Por meio de suas ações -dentre outras, a realizada na empresa Novartis, mas
principalmente o “episódio McDonald’s”-, a Confédération Paysanne tem
sinalizado seu programa para a agricultura, traduzido na linguagem
compreendida pelo conjunto da sociedade francesa: o combate à mal-bouffe, por
sua vez erguido como eixo da luta antiglobalização15.
E é isso o que hoje representa José Bové, o simpático Asterix contemporâneo.
Dessa forma, essa é a imagem daquele que se sentaria no banco dos réus do
tribunal de Millau.
Em 13 de setembro de 2000, a Justiça francesa, ao pronunciar sua sentença
referente ao julgamento ocorrido em Millau, decidiria entre a ilegalidade da
“destruição” da lanchonete McDonald’s, por um lado, ou a legitimidade da
“desmontagem” do ícone da mal-bouffe e da globalização, por outro.16.
Lavouras transgênicas clandestinas: ilegais e ilegítimas17
Em 18 de maio de 2000, a empresa de sementes Advanta Seeds admitia ter
comercializado acidentalmente, em quatro países europeus -Alemanha, GrãBretanha, França e Suécia-, sementes de colza contaminadas18. As sementes
clandestinas haviam sido produzidas no Canadá, em 1998, tendo sido contaminadas
pelo pólen de lavouras de colza transgênica, autorizadas naquele país.
220
Renata Menasche
Como a União Européia ainda não dispõe de legislação única relativa ao tema,
tampouco de instrumentos que permitam responsabilizar civilmente a empresa
importadora das sementes contaminadas, qualquer providência deveria ser
adotada pelos governos nacionais, individualmente19.
Enquanto Alemanha e Inglaterra, apesar dos protestos de entidades
ambientalistas e de produtores orgânicos, optavam por não ordenar a destruição
das lavouras ilegais -apontando para o aproveitamento do produto em finalidades
outras que não o consumo alimentar ou para sua utilização fora do continente
europeu-, Suécia imediatamente ordenava a destruição das lavouras
contaminadas, sendo seguida pelo governo francês -que se pronunciaria
oficialmente nesse sentido em 25 de maio.
Na França, é vedado o cultivo de colza geneticamente modificada. O único
cultivo transgênico ainda autorizado em escala comercial no país é o milho, cuja
área cultivada vem se reduzindo a cada ano. Se em 1998 foram 2.000 hectares,
em 1999 seriam apenas 200 hectares de milho geneticamente modificado
cultivados no país, área que se reduziria a zero na presente safra20. Assim, mesmo
o cultivo de milho transgênico, que encontra respaldo na legislação vigente, vem
sendo eliminado do território francês.
Se não há leis impedindo o cultivo de milho transgênico, tampouco se poderia
afirmar que sua produção apresente produtividade inferior ou custos mais
elevados frente ao cultivo convencional, como poderíamos compreender a
redução da área plantada senão a partir de uma rejeição aos cultivos transgênicos
existente entre os produtores franceses, provavelmente enraizada na resistência
dos consumidores aos alimentos geneticamente modificados e na pressão de
organizações ambientalistas, de consumidores e de agricultores -aí
especificamente a Confédération Paysanne-, contrárias a esses cultivos?
Voltando às sementes clandestinas de colza. A partir da cobertura da imprensa
francesa dada ao caso, pode-se perceber que, durante a semana que decorre entre
a admissão, pela Advanta, da ocorrência da contaminação e a decisão do governo
francês de ordenar a destruição das lavouras de colza contaminadas, uma disputa
estava em curso.
O que chama a atenção, porém, não é a existência da polêmica no cenário
político francês, personificada nas figuras da Ministra do Meio Ambiente e do
Ministro da Agricultura -respectivamente pró e contra a destruição-, mas o
isolamento do último na defesa de sua posição, que seria derrotada.
Os argumentos do Ministro da Agricultura francês, atestando a inocuidade das
lavouras clandestinas e afirmando a não necessidade de sua destruição,
coincidiriam com os expostos no comunicado de imprensa da Advanta-France21,
mas, aparentemente, com os de mais ninguém.
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Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
Excetuando-se o Ministro da Agricultura, a destruição das lavouras ilegais
parecia ser consensual na sociedade francesa, não encontrando resistência sequer
entre os agricultores atingidos. A própria Advanta, preocupada com sua imagem,
afirmava que as lavouras contaminadas não ofereciam riscos, mas ainda assim
não ousava se opor à sua destruição, prontificando-se a participar da indenização
dos agricultores cujas lavouras fossem destruídas.
Assim, a questão efetivamente em debate não era se as lavouras ilegais,
cultivadas involuntariamente a partir de sementes de colza contaminadas com
transgênicos, seriam ou não destruídas, mas sim como se daria a indenização dos
agricultores prejudicados22.
Um outro episódio de lavouras contaminadas- ocorrido pouco depois do
anteriormente comentado- é bastante ilustrativo, servindo à compreensão das
sensibilidades presentes no debate da sociedade francesa com relação às lavouras
transgênicas clandestinas.
Em 21 de junho, fora divulgada a existência, na França, de 4.000 hectares de
lavouras clandestinas de milho transgênico. As sementes utilizadas nessas áreas
haviam sido comercializadas como não-transgênicas, tendo sido assim que os
agricultores as semearam.
Até início de julho, o governo francês ainda não se manifestara a respeito do
assunto. A imprensa comentaria que o fato da decisão governamental a respeito
da destruição ou não dessas lavouras ter seu anúncio previsto para a primeira
semana de julho, e não antes disso, podia ser atribuído à tática governamental de,
deliberadamente, evitar se pronunciar sobre o assunto antes da realização do
julgamento de Millau.
“Se não ordena a destruição das lavouras, o governo se arrisca a uma
reação violenta da Confédération Paysanne... Se ordena, deverá indenizar
os agricultores pela perda da colheita. Provavelmente sozinho, já que a
responsabilidade civil das empresas produtoras de sementes não é
reconhecida. Em 25 de maio, o governo ordenou a destruição de 600
hectares de colza contaminada. A empresa Advanta, que forneceu as
sementes, havia aceitado ‘participar’ da indenização dos agricultores, mas
não mais que isso. E nada leva a crer que o importador do milho, a empresa
Golden Harvest, chegue sequer a isso”23.
A maneira como é retratada pela imprensa a tensão vivida pelo governo
francês diante da pressão exercida por organizações da sociedade -notadamente a
Confédération Paysanne, que há poucos dias demonstrara, em Millau, sua
capacidade de mobilização e um amplo leque de alianças na sociedade- é
indicadora da ilegitimidade da manutenção das lavouras transgênicas
clandestinas, ilegais, naquele país.
222
Renata Menasche
No Rio Grande do Sul24
O contexto nacional
No Brasil, não há qualquer cultivo geneticamente modificado cuja produção
em escala comercial tenha sido legalmente autorizada. Isso não significa,
entretanto, que não existam lavouras transgênicas no país.
Em 1º de setembro de 1999, o presidente da Associação Brasileira de
Produtores de Sementes (Abrasem) -afirmando que contrabandistas de sementes
de soja transgênica vinham realizando dias de campo, com distribuição de
folhetos e ofertas de sementes- anunciava que o plantio de soja transgênica no
Rio Grande do Sul deveria, a partir de sementes contrabandeadas da Argentina,
atingir 1 milhão de hectares na safra 1999/2000, o que corresponderia a cerca de
um terço da área cultivada com a oleaginosa no estado25.
A soja Roundup Ready, da empresa Monsanto, foi objeto -em junho de 1998do primeiro pedido para cultivo transgênico em escala comercial no país, tendo
recebido parecer favorável da CTNBio em setembro do mesmo ano26.
Entretanto, a autorização do plantio em escala comercial da soja RR tem,
desde então, sido impedida por sucessivas batalhas judiciais, em que o Instituto
de Defesa do Consumidor (Idec), juntamente com a organização ambientalista
Greenpeace, vem obtendo sucesso -derrotando na Justiça os pleitos da Monsanto
e da União- na manutenção da exigência da apresentação de Estudo e Relatório
de Impacto Ambiental (Eia-Rima) como condição prévia para a autorização dos
cultivos transgênicos em escala comercial.
Embora considerando que os fatos não podem ser explicados por
acontecimentos posteriores, a menção a dois episódios recentes -posteriores à
ocorrência das lavouras clandestinas no Rio Grande do Sul, a ser analisada
adiante- pode ser significativa para a compreensão dos alinhamentos relativos ao
tema, bem como da atual amplificação da repercussão do debate público em torno
dos transgênicos no cenário nacional.
O primeiro, a denúncia, por Greenpeace e Idec, da presença, nas prateleiras
dos supermercados brasileiros, de alimentos contendo organismos geneticamente
modificados27.
O segundo, as batalhas judiciais em torno da autorização da entrada no país
de cargas de milho transgênico importado destinado à alimentação animal,
especialmente à avicultura 28.
Enquanto o primeiro episódio parece trazer como conseqüências imediatas a
maior cobertura do tema pela mídia e uma possível sensibilização de parcelas
mais amplas da população -que subitamente se dá conta de que esses “tais
transgênicos” já fazem parte de seu cotidiano-, o segundo episódio, colocando o
223
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
Executivo em posição de confronto com a Justiça, o levaria a posicionar-se, sem
qualquer ambigüidade, favoravelmente aos organismos geneticamente
modificados29.
O debate gaúcho
No Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, ainda antes de ser empossado
Governador do Estado, anunciava, no final de novembro de 1998 -imediatamente
após a derrubada na Justiça de uma liminar que impedia o cultivo comercial de
transgênicos no país-, ser posição do futuro governo a manutenção do estado
como zona livre de produtos transgênicos, ou seja: que em território gaúcho não
haja, no que concerne à agropecuária e à alimentação, a produção, a
comercialização ou o consumo de organismos geneticamente modificados.
Esse posicionamento conformava a diretriz a partir da qual o governo gaúcho
interviria no tema, mas também, no sentido inverso, o tom que seria assumido
pelos setores oposicionistas.
Seria assim que, em fevereiro de 1999, um deputado da base governista
apresentaria à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul projeto de lei
propondo a proibição no estado do cultivo e comercialização de organismos
geneticamente modificados. E que, em março, o governador assinaria um decreto
regulamentando a lei estadual -de 10 de dezembro de 1991- que dispõe sobre
pesquisas, testes, experiências ou atividades desenvolvidas nas áreas de
biotecnologia e engenharia genética, envolvendo organismos geneticamente
modificados, bem como produtos advindos dessa tecnologia30.
Seria também nesse contexto que, durante o ano de 1999, cinco deputados da
oposição ao governo apresentariam projetos de lei favoráveis aos cultivos
transgênicos no estado e que a Assembléia Legislativa -majoritariamente
oposicionista- aprovaria, em dezembro, um substitutivo à lei estadual e ao decreto
do governador -mencionados anteriormente-, pretendendo conferir ao governo
federal exclusividade na fiscalização de produtos geneticamente modificados31.
A polêmica não se daria, porém, apenas -e nem centralmente- entre o governo
e o parlamento estaduais.
A partir de abril de 1999, promovidos por um amplo leque de entidades e
movimentos gaúchos -que incluía, inicialmente, do MST à Farsul, passando por
ONGs e entidades ambientalistas-, realizar-se-iam, em todo o estado, seminários
regionais, propondo-se à sociedade civil o debate do tema transgênicos32.
Em julho, o Greenpeace lançaria campanha pública pela transformação do
Rio Grande do Sul em estado livre de transgênicos33. Em outubro, o Movimento
das Donas de Casa e Consumidores se manifestaria, em ato público realizado
224
Renata Menasche
durante seu Encontro, em Gramado, contra o cultivo de plantas transgênicas34.
Também em outubro, um conjunto de entidades ligadas aos pequenos agricultores
-dentre as quais o MST, que declarava considerar deverem as áreas com lavouras
de soja transgênica ser destinadas à reforma agrária- solicitaria ao Ministério
Público que iniciasse uma “investigação rigorosa” sobre o estímulo e a indução
ao plantio de soja transgênica no estado35.
Em vários municípios gaúchos, seriam aprovadas legislações proibindo ou
autorizando o cultivo de organismos geneticamente modificados36. Também
seriam indicadores da polarização que o debate alcançava no interior do Rio
Grande do Sul os pronunciamentos, em novembro, de duas associações regionais
de municípios -da Zona da Produção e do Planalto Médio-, críticos à ação
fiscalizadora realizada pela Secretaria de Agricultura estadual, bem como, na
seqüência, o anúncio da Famurs -uma das entidades que congrega as prefeituras
municipais gaúchas- de que encaminharia ao Ministério da Agricultura
documento solicitando a liberação do plantio de transgênicos no país e que a
fiscalização fosse competência exclusiva do governo federal.
Enquanto que, em âmbito nacional, os posicionamentos do meio científico
tendiam a reforçar a necessidade de precaução diante dos organismos
geneticamente modificados37, os pesquisadores gaúchos se posicionavam de
maneira menos cautelosa com relação à utilização das biotecnologias na
agricultura38, tom que seria acentuado em um documento entregue à Assembléia
Legislativa, em dezembro de 1999, por um grupo de 27 professores da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em resposta às, consideradas
levianas, declarações do Diretor de Reforma Agrária da Secretaria de Agricultura
estadual39.
Com o que foi apresentado até aqui, é possível perceber a intensidade da
polêmica a respeito dos cultivos transgênicos no Rio Grande do Sul, bem como
o espectro dos agentes sociais participantes desse debate público40.
Entretanto, esses agentes se tornariam, durante um período, coadjuvantes, na
medida em que o centro da polêmica era deslocado dos espaços em que se
realizava o debate público para os espaços em que se desenrolava o confronto
direto entre, por um lado, as ações do governo do estado e, por outro, as ações de
produtores de soja pró-transgênicos.
Antes de chegar, porém, a esse ponto, é necessário destacar alguns dos
acontecimentos que, enquanto o debate se desenrolava, anunciavam o clima em
que se daria esse confronto.
225
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
O confronto anunciado
Com base no decreto assinado pelo governador gaúcho no início de março, a
Secretaria de Agricultura interditaria dezenas de áreas experimentais de cultivos
transgênicos. Os experimentos, apesar de autorizados pela CTNBio, não haviam
apresentado Eia-Rima, tornado pré-requisito pelo decreto estadual41.
Cabe, pelo símbolo que seu desfecho criaria, comentar um desses casos de
interdição, o primeiro deles. Em 15 de março, a Secretaria de Agricultura
notificava o Instituto Rio-Grandense do Arroz pelo cultivo de 300 pés de arroz
transgênico da área experimental da empresa AgrEvo -situada na Estação
Experimental do Irga, em Cachoeirinha. Em 22 de abril, constatada a
inadequação do isolamento da área em que se realizava o experimento, as plantas
seriam, por determinação da CTNBio, queimadas.
As imagens da queima dessa área experimental, presenciada pelo Secretário
de Agricultura, ganhariam destaque na mídia gaúcha e nacional. O fato de ter sido
a ação executada por determinação da CTNBio seria encoberto pela versão que
associava o ato de destruição ao governo estadual -daí o destaque conferido à
presença do Secretário na cena. Dentre os comentaristas, haveria aqueles que
apontariam o paralelo entre a suposta ação da Secretaria de Agricultura com as
fogueiras de livros do nazismo: de um lado, o autoritarismo e o obscurantismo,
de outro, a ciência. Essa era a mensagem.
A imagem criada era, ainda, associada a uma ação anteriormente realizada
pelo MST, que -em 1º de março, no assentamento Rondinha, município de Jóiahavia destruído uma lavoura de um hectare de soja, anteriormente denunciada
pelo próprio movimento.
Em 13 de maio, a partir de denúncia feita junto ao Ministério Público pela
Secretaria de Agricultura, a Polícia Federal interditava, em Cruz Alta, 2.353 sacas
de sementes de soja depositadas em uma cooperativa, 540 mil quilos de soja
armazenados em um silo e uma lavoura de cinco hectares, pertencentes a um
único produtor. Amostras seriam coletadas para teste de transgenia.
No dia seguinte, a imprensa gaúcha divulgava que na safra que então se colhia
teriam sido plantadas no Rio Grande do Sul sementes de soja transgênica,
contrabandeadas da Argentina. Nos dias subseqüentes, declarações da Monsanto
e da Abrasem reafirmariam que enquanto se podia estimar que na safra gaúcha,
então sendo colhida, a presença da soja transgênica corresponderia a um terço da
área plantada, no ano seguinte o país deveria colher um milhão de toneladas de
soja geneticamente modificada. A mídia, assim, transformava em “fato
consumado” a presença e expansão de lavouras transgênicas de soja no estado.
Ao governo estadual, restava, frente ao fato consumado produzido, mostrar
que agiria firmemente no sentido de coibir as lavouras transgênicas clandestinas.
226
Renata Menasche
É assim que anuncia a aquisição, no exterior, de kits para teste rápido de
transgenia, a serem utilizados como instrumento de fiscalização de sementes e
lavouras transgênicas42.
Ainda, durante a realização do maior evento do setor agropecuário realizado
no Rio Grande do Sul, a Expointer, o Secretário de Agricultura declarava que toda
lavoura de transgênicos seria destruída, sem direito a indenização, alertando que
os produtores não poderiam alegar não terem sido avisados.
Também, era nesse quadro que o governo gaúcho afirmava que seriam
fiscalizados todos os lotes de soja que fossem entregues para armazenamento nas
unidades da Companhia Estadual de Silos e Armazéns, sendo impedida a
estocagem de transgênicos nos armazéns do órgão público43.
Um novo episódio viria a se somar ao clima de ameaça que pairava sobre os
agricultores que semeavam soja transgênica. Cumprindo decisão judicial inédita
no país, a Polícia Federal incinera 22,5 sacas de soja transgênica, que haviam sido
apreendidas, em outubro de 1998, em Júlio de Castilhos44.
Em outubro, os fiscais da Secretaria de Agricultura coletariam -nas regiões
Noroeste, Planalto e Alto Uruguai- 800 amostras de sementes de soja, que seriam
submetidas a teste de transgenia: os proprietários de sementes identificadas como
transgênicas teriam o produto interditado.
Embora seja impossível dimensionar, pode-se afirmar que algum efeito
tiveram os apelos, ameaças e ações do governo estadual.
Indicadora disso, a declaração do presidente da Federação das Cooperativas
Agropecuárias do Rio Grande do Sul, atestando que, depois de iniciada a
campanha em que o governo alertava contra a ilegalidade do plantio de
transgênicos, havia crescido a venda de sementes de soja convencional pelas
cooperativas45. E, ainda, as referências à posição do governo estadual, que
escutei, em vários momentos, durante pesquisa de campo: “é culpa do
Bigodudo... o Bigode é que não quer”; “o Bigode disse que ia arrancar tudo”; “a
maioria tava com medo de cadeia”46.
Agricultores deixavam de plantar as sementes transgênicas clandestinas, mas
outros não.
As lavouras clandestinas
Em Tupanciretã, o Clube Amigos da Terra declarava estimar que seriam
plantados, na região, 100 mil hectares de lavouras cultivadas com soja
geneticamente modificada.
227
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
Ao mesmo tempo em que afirmavam o cultivo da soja transgênica, produtores
dessa região -área central do estado- tentavam impedir a vistoria, por equipes de
fiscais da Secretaria de Agricultura, dos armazéns onde estavam estocadas as
sementes47.
Enquanto a Secretaria de Agricultura afirmava que os fiscais tinham direito de
acesso às propriedades e poder de polícia, os produtores caracterizavam o
trabalho de fiscalização, que agora se realizava em galpões, armazéns e lavouras
-até outubro a fiscalização se concentrara em produtores de sementes e no
comércio-, como invasão domiciliar.
Em nota publicada na imprensa, em 9 de novembro, a Farsul protestava contra
o que considerava “excessos” na fiscalização das lavouras gaúchas para
identificar o plantio clandestino de soja transgênica. A entidade alegava que
“somente órgãos da administração federal têm o poder de ingressar em
propriedades rurais para fiscalizar a produção de grãos geneticamente
modificados”, caracterizando a ação da Secretaria de Agricultura como “abuso de
poder e violação do direito de propriedade”.
No mesmo dia, em Júlio de Castilhos, a polícia abria inquérito para apurar a
denúncia de dois fiscais da Secretaria de Agricultura, que teriam sido mantidos,
por produtores de soja pró-transgênicos, como reféns em cárcere privado.
Em 11 de novembro, realizava-se um encontro, convocado pelo vicegovernador, Miguel Rossetto -em promoção conjunta com Fecoagro e Ocergs-,
reunindo os diversos setores envolvidos no tema -entidades do setor agrícola,
indústrias e órgãos públicos, como Ministério Público Federal, Ministério
Público Estadual e Ministério da Agricultura. Nesse encontro, seria debatida uma
proposta de ação conjunta, ficando pactuado que a Secretaria de Agricultura
suspenderia a fiscalização de sementes até o final do mês de novembro, sendo
mantidas apenas as vistorias em lavouras; durante esse período, cooperativas e
indústrias fariam um mutirão para a identificação de produtores com posse de
sementes transgênicas -a intenção era recolher o produto e providenciar sua
substituição por variedades convencionais-; a decisão não anulava as autuações
já executadas. A nota conjunta contaria com a adesão de 11 entidades do setor
rural, cooperativas e indústrias. A Farsul, alegando discordar da fiscalização das
lavouras pela Secretaria de Agricultura, se recusaria a subscrever o pacto.
A ação organizada dos produtores pró-transgênicos se faria presente, dali em
diante, e cada vez de forma mais intensa, a cada tentativa de fiscalização,
impedindo a atuação dos fiscais da Secretaria de Agricultura, bem como as
incursões da Polícia Federal.
Quando o delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, que anunciara que
prenderia em flagrante os agricultores identificados como cultivando ou
armazenando sementes de soja transgênica, indicia o primeiro produtor no estado
228
Renata Menasche
-plantador de soja transgênica, ele havia expulsado de sua propriedade os fiscais
da Secretaria de Agricultura-, o indiciado se apresenta para depor acompanhado
de produtores portando faixas de protesto.
Em 1º de dezembro, quando os fiscais tentavam reiniciar, na região de Cruz
Alta, a vistoria em galpões, seriam impedidos -sendo inclusive registrada
agressão física a um deles. Também em Tupanciretã, oito equipes de fiscais
seriam impedidas de trabalhar: durante todo o dia, caminhonetes bloqueariam a
entrada do Centro de Treinamento da Emater, onde estavam alojados. Centenas
de produtores de Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Cruz Alta, Jóia, Fortaleza dos
Valos, Quevedos e Santo Antônio das Missões permaneceriam no local,
impedindo a realização da fiscalização.
O desfecho
No dia seguinte à manifestação de centenas de produtores em Tupanciretã, a
Secretaria de Agricultura suspenderia a fiscalização, convidando representantes
dos produtores e cooperativas para uma reunião com o vice-governador48.
O governo do estado anunciaria uma linha de crédito, para que os agricultores
gaúchos substituíssem as lavouras de soja transgênica por convencionais.
A Farsul manifestaria reservas em relação à nova linha de crédito, apontando
que o ideal -acreditando que até então a decisão judicial em âmbito federal seria
favorável aos transgênicos e que, assim, esses produtores passariam a estar dentro
da lei- seria a suspensão das vistorias até o início da colheita, quando “a aplicação
de um agroquímico revelaria as lavouras ilegais”.
Ao mesmo tempo, produtores e dirigentes rurais de Cruz Alta, Jóia e
Tupanciretã declaravam não pretender utilizar a linha de crédito oferecida pelo
governo estadual, afirmando sua convicção pelo produto geneticamente
modificado, sua falta de disposição para assumir novos empréstimos e seu receio
da identificação no momento da tomada do financiamento.
Em reunião regional realizada em Cruz Alta, os sindicatos rurais orientariam
aos produtores que permanecessem mobilizados e que, ao menor sinal de vistoria,
comunicassem aos sindicatos: seriam organizados deslocamentos de produtores
aos locais fiscalizados. A intenção declarada era evitar que a incineração de
lavouras com soja transgênica atingisse qualquer produtor da região.
Entretanto, mesmo não estando ainda em vigor a lei aprovada pela
Assembléia Legislativa em 8 de dezembro, que se propunha a retirar do Estado a
atribuição de fiscalizar o plantio de produtos transgênicos -lei considerada inócua
pelo governo estadual-, as vistorias não seriam retomadas. O governo recuava.
229
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
Já em abril de 2000, durante a Feira Nacional da Soja, em Santa Rosa, em
“Nota de esclarecimento dirigida aos compradores de soja da safra 99/2000”
-assinada conjuntamente pelo governo do estado, Sindicato da Indústria de Óleos
Vegetais, Farsul, Fecoagro, Cooperativa Central dos Assentamentos, Associação
Brasileira de Agribusiness, Central Única dos Trabalhadores e pelas cooperativas
Copalma, Coopermarau, Cotripal, Cotrimaio, Cotrijuí, Agropan e Cotrisul-, as
entidades comprometer-se-iam a continuar empenhadas na orientação aos
produtores rurais quanto à proibição do plantio de soja transgênica, objetivando
sua completa erradicação na safra 2000/2001.
Pistas para pensar
Consumidores: lá e cá
Tomando por contraponto o caso francês, em que observamos -em um
contexto em que expressivos setores da sociedade têm manifestado publicamente
sua rejeição aos alimentos geneticamente modificados- a ausência de resistência
à destruição das lavouras de colza contaminadas por transgênicos, busquemos
compreender alguns dos elementos que estariam atuando no sentido da
conformação, em uma parcela do meio rural gaúcho, de algo como um senso de
legitimidade atribuído à defesa das lavouras transgênicas clandestinas, ilegais.
Antes disso, porém, voltemos nossa atenção para uma outra importante
diferença entre as duas sociedades: a mobilização dos consumidores. E para
interrogar o que se passa entre consumidores franceses e gaúchos, vejamos
previamente uma análise que contrasta, em relação ao tema, europeus e brasileiros.
Enfocando o tema dos transgênicos a partir da perspectiva de uma sociedade
global de risco, Guivant (2000[b]) -mostrando como insuficiente para a
interpretação do debate a simples oposição entre leigos e peritos- registra que
enquanto nos países europeus se observa uma mobilização mais generalizada
entre os consumidores, o mesmo não estaria ocorrendo no Brasil, onde certos
setores peritos juntamente com grupos organizados de defesa dos direitos dos
consumidores e outras ONGs concentrariam as ações.
A autora, relacionando a essa maior generalização da mobilização dos
consumidores europeus uma “expectativa de risco zero” no que se refere aos
produtos alimentares, demarca a diferença em relação ao público consumidor
brasileiro, que, frente à precariedade do controle e fiscalização dos alimentos,
estaria distante de uma expectativa de controle total dos riscos. É assim que
Guivant sugere a existência, entre os consumidores brasileiros, de uma atitude de
resignação ou indiferença frente aos riscos possíveis.
Tendo presente, como ensina Fischler (1979), que “o homem é um onívoro
que se alimenta de carne, de vegetais e de imaginário”, poderíamos pensar em
230
Renata Menasche
matizar, através das representações particulares que cada sociedade constrói em
relação à comida, a abordagem geral -que diferencia consumidores europeus e
brasileiros quanto às percepções aos riscos alimentares- proposta por Guivant
(2000[b]).
Afinal, é com base na particular importância atribuída à comida pelos
franceses que podemos compreender ser a França o país europeu em que se
manifesta a maior resistência aos alimentos geneticamente modificados49.
Dessa forma, poderíamos levantar como hipótese que uma suposta maior
resistência dos consumidores gaúchos -em comparação ao conjunto da população
brasileira- aos alimentos transgênicos estaria alicerçada, por um lado, em uma
maior politização da sociedade gaúcha, que a aproximaria de uma expectativa de
maior controle dos riscos referentes aos produtos alimentares, e, por outro lado,
em uma relação diferenciada com o campo -mais especificamente com a
agricultura colonial-, que daria base para a atribuição de uma particular
importância simbólica à comida entre os gaúchos.
Entretanto, essa é apenas uma hipótese, que não tem se confirmado como
diferenciação entre as ações de consumidores gaúchos e de consumidores do
conjunto do país.
Em São Paulo como em Porto Alegre, assim como em algumas outras capitais
brasileiras, poucos e pequenos atos em supermercados, realizados -confirmando
a concentração da ação apontada por Guivant (2000[b])- por ONGs
ambientalistas, entidades de consumidores e políticos, marcaram, de fato, a
ausência de mobilização dos consumidores -gaúchos e brasileiros- na ocasião em
que Greenpeace e Idec denunciaram a presença de alimentos transgênicos nas
prateleiras dos supermercados brasileiros.
E é nesse contexto, de incipiente mobilização por parte dos consumidores
com relação aos alimentos geneticamente modificados, que devemos buscar
compreender o conflito protagonizado, no campo gaúcho, pelos produtores prótransgênicos.
A legitimidade da ilegalidade
Como visto anteriormente, o clima que antecedera às mobilizações dos
produtores pró-transgênicos prenunciava o acirramento do conflito.
A queima, determinada pela CTNBio, de uma área experimental de arroz
transgênico, bem como a incineração, pela Polícia Federal, de sacos de soja
transgênica anteriormente apreendidos, pareciam -mesmo sendo independentes
da ação do governo estadual- conferir concretude às ameaças do Secretário de
Agricultura de que as lavouras clandestinas seriam destruídas.
231
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
É o que se pode perceber pela declaração, já em dezembro, dos sindicatos
rurais (patronais) da região de Cruz Alta, que convocavam os produtores a
permanecer mobilizados com a finalidade de evitar que a incineração de lavouras
com soja transgênica atingisse qualquer produtor da região. Ou pela frase,
também já mencionada, proferida por um agricultor: “o Bigode disse que ia
arrancar tudo”.
Seria, então, o temor real da destruição das lavouras transgênicas clandestinas
o elemento central que conformava a reação dos produtores pró-transgênicos
diante da ação fiscalizadora do governo estadual?
Com os dados disponíveis, não é possível inferir o que se passava nas cabeças
das centenas de produtores que então se mobilizaram. É possível, no entanto,
interrogar o que movia suas lideranças, considerando sempre relevante seu
alinhamento político em oposição ao governo estadual. Vejamos.
Pelas declarações registradas pela imprensa, podemos perceber que algumas
lideranças pareciam pressupor que a ilegalidade das lavouras clandestinas era
momentânea. Atestavam confiança em que, até o período de colheita, o cultivo da
soja transgênica estaria autorizado no país.
Assim, a convicção -construída em consonância com a visão propagada pela mídia
e com a omissão do governo federal na repressão ao cultivo ilegal da soja transgênicade que a ilegalidade do cultivo da soja geneticamente modificada era provisória estaria
possivelmente atuando na conformação de um senso de legitimidade da defesa das
lavouras clandestinas. Afinal, como poderiam ser destruídas as lavouras clandestinas,
se antes de sua maturação deixariam de ser ilegais?
Esse pode ser um elemento explicativo a ser considerado na análise, mas
certamente ainda não suficiente. E se esteve presente no momento em que as
plantas cresciam, parece ter se esvaído logo em seguida: lembremos da
declaração, em março de 2000, do representante do Sindicato Rural de Cruz Alta,
que protestava ante a recusa da Companhia Estadual de Silos e Armazéns em
armazenar os grãos transgênicos, então sendo colhidos, ainda ilegais.
Outro elemento que parecia informar a ação dos produtores pró-transgênicos
era a alegada ilegitimidade do governo estadual para proceder à fiscalização das
lavouras. Suas lideranças, encontrando eco na Assembléia Legislativa gaúcha,
afirmavam ser a ação fiscalizadora, que se propunha a identificar as lavouras
transgênicas clandestinas, competência exclusiva da União. Dessa forma, a partir
do entendimento de que a fiscalização não seria da competência dos órgãos
públicos estaduais, consideravam que o governo do estado estava “invadindo as
propriedades”.
Nesse sentido, um dirigente de um Clube Amigos da Terra argumenta50 que a
competência do governo estadual estaria restrita à fiscalização de sementes, mas
232
Renata Menasche
que “a soja que nós temos em casa, a semente própria do produtor”, produzida na
propriedade e reservada para o plantio na safra seguinte, não poderia, por não ser
documentada, ser considerada semente. Por isso considerar que o governo
estadual “invadiu as propriedades” 51.
Antes de introduzir uma outra perspectiva que poderá contribuir na
compreensão do movimento em foco, e para melhor fazê-lo, voltemo-nos, por um
momento, para os conceitos construídos por Tambiah (1997: 20-21) em sua
análise da trajetória dos tumultos envolvendo muçulmanos e cingaleses no Sri
Lanka:
“Entendo por focalização o processo de retirar progressivamente dos
incidentes e das brigas locais suas circunstâncias particulares. Por
transvaloração refiro-me ao processo paralelo de assimilação das
circunstâncias particulares a uma causa ou interesse mais amplo, coletivo,
duradouro e, portanto, menos dependente de condições contextuais. Os
processos de focalização e transvaloração contribuem, portanto, para uma
progressiva polarização e dicotomização dos problemas e das posições
políticas (...) Inicialmente, há uma distorção e uma supervalorização dos
microeventos. Aos poucos, ocorre um despojamento da especificidade dos
eventos em suas situações de origem e sua tradução e incorporação em
princípios mais gerais, desvinculados do contexto das identidades,
interesses e direitos étnicos ou comunais. Os resultados são vistos como
ratificações de antigos danos causados pelo inimigo...”
A discussão da perspectiva de análise proposta por Tambiah a partir da noção
de focalização -afim à abordagem apontada por Bailey (1968)- somente seria
possível com dados -não disponíveis- obtidos por meio de pesquisa etnográfica
localizada.
A noção de transvaloração pode, entretanto, nos ser útil para aprofundar a
reflexão no plano da análise que aqui se desenvolve, com os dados já à mão. Essa
abordagem é inspiradora de uma hipótese, a ser explicitada mais à frente. Antes,
porém, trago alguns depoimentos de lideranças pró-transgênicos, que
possibilitarão a reflexão a ser proposta.
“No fundo, a questão dos transgênicos está sendo usada de fachada para
que as áreas, as lavouras produtivas do Rio Grande do Sul, sejam passíveis
de desapropriação para fins de Reforma Agrária, para o MST, uma vez que
o Secretário de Agricultura do nosso estado é um representante do MST.
(...) O Secretário também montou um esquema de disque-denúncia. Então
um empregado que não gostava do patrão, esse funcionário denunciava o
patrão, que o patrão tinha soja transgênica (...) O governo do estado...
colocou pessoas na fiscalização, pessoas sem a menor competência pra
isso, provocadores, eles vinham e diziam pros nossos produtores que eles
233
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
iam invadir, tomar as terras dos nossos produtores, que iam botar os nossos
produtores na cadeia” (dirigente de um Clube Amigos da Terra)
“O governo do estado anda procurando pra denunciar, pra punir, pra
prender... anda de caça às bruxas, procurando achar onde tem transgênico,
pra criar dificuldade para aquele produtor, pra empresa ou entidade que
eventualmente tenha produto transgênico. (...) O governo do estado estava
se arvorando a fazer a fiscalização das lavouras, e não estava se atendo à
questão dos transgênicos, mas a outras questões, como trabalhista, pra
dificultar ainda mais a vida do nosso produtor. E isso estava sendo uma
arma para o governo do estado usar contra a agricultura empregadora, a
agricultura empresarial, que nós representamos. O governo do estado, na
ideologia dele, não aceita a agricultura que não seja a familiar” (dirigente
sindical)
O governo do estado estaria, então, segundo essas lideranças -que afirmam
considerar os transgênicos necessários para garantir a competitividade econômica
dos produtores brasileiros no mercado internacional, seguros para o consumo
humano e animal, menos poluidores que as lavouras convencionais, que
receberiam maiores cargas de agroquímicos, e incontestamente avalizados pelo
meio científico-, utilizando o combate à ilegalidade das lavouras de soja
transgênica como pretexto para uma suposta luta política contra os grandes
proprietários.
À ação fiscalizadora das lavouras clandestinas realizada pelo governo
estadual estariam sendo associados o receio da aplicação da legislação trabalhista
e, antes de mais nada, a ameaça de desapropriação de terras para Reforma
Agrária.
Estaria, assim, ocorrendo a “assimilação das circunstâncias particulares a uma
causa ou interesse mais amplo, coletivo, duradouro e, portanto, menos
dependente de condições contextuais” (Tambiah, 1997). E se de fato essa
perspectiva se apresentar frutífera para a compreensão do processo, será preciso
levar ainda em conta, como conformadoras desse imaginário, as ameaças de
destruição de lavouras clandestinas por parte de representantes do governo
estadual ou as ações e declarações do MST, que em vários momentos afirmou que
promoveria a ocupação das áreas cultivadas com transgênicos.
Poderíamos, assim, sugerir que, dentre outros aspectos, a legitimidade da
defesa das lavouras transgênicas ilegais estaria alicerçada no confronto a uma
outra legitimidade, há mais tempo forjada, também por ações de enfrentamento:
a legitimidade das ocupações ilegais de terra, promovidas pelo MST.
Se e como os aspectos aqui analisados -que, entre as lideranças dos produtores
pró-transgênicos gaúchos, parecem conferir legitimidade à defesa das lavouras
clandestinas- estariam presentes nas representações sociais das centenas de
234
Renata Menasche
produtores que se mobilizaram em reação à ação fiscalizadora do governo
estadual ou daqueles que, em muito maior número -e com diferentes tamanhos de
propriedade e simpatias políticas-, anonimamente, sem se manifestar, desafiando
a lei, cultivaram (e cultivarão) sementes de soja transgênica... bem, essa é uma
outra história.
235
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
Bibliografia
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reputation (Chicago: Aldine).
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Tambiah, Stanley J. 1997 “Conflito etnonacionalista e violência coletiva no
sul da Ásia”, in Revista Brasileira de Ciências Sociais (São Paulo) Vol. 12,
N° 34.
236
Renata Menasche
Notas
1 Em 12 de julho de 2000, a Ministra francesa do Meio Ambiente, Dominique
Voynet, levantaria a suspeita de que os episódios de contaminação de lavouras
na Europa poderiam estar sendo intencionalmente provocados pelas empresas
de sementes como forma de testar a reação da União Européia (“France’s
Voynet questions motives of GMO seed firms”, Reuters, 13/7/00).
2 As informações referentes à história aqui comentada foram -exceto quando
explicitada outra fonte- extraídas de reportagens de jornais e revistas.
Libération: “Il était une foi nommée Bové -l’icône paysanne possède un long
passé militant”, 30/6/00; “Le Larzac, terreau du combat idéologique- les
intellectuels-paysans y ont semé leurs idées”, 30/6/00; “José Bové, pont entre
le rural et l’urbain -Jean Viard, directeur de recherches au CNRS, décrypte la
‘bovémania’”, 30/6/00; “Des prud’hommes au tribunal d’instance- les
syndicats dénoncent une ‘criminalisation des mouvements sociaux’”, 30/6/00;
“Héros potaches au tribunal -Bové et les siens ont revendiqué leur ‘légitimité’
face à la légalité”, 1-2/7/00; “José Bové, au beau Millau du monde- 25 000
personnes dans les rues de la ville ont transformé son procès en joyeux
festival antimondialisation”, 1-2/7/00; “On est nombreux à être minoritaires”,
3/7/00; “Justice pressée”, 5/7/00. The Guardian: “Arrest hardens French
action against burger chain”, 24/8/99; “McDonald’s campaign spawns French
hero -political activist turned French peasant has fast food on the run”,
11/9/99; “GM martyr ignites global protest- a French farmer is acting as a
lightning rod for growing anger”, 12/9/99; “Carnival greets French farmer
who took on McDonald’s”, 1/7/00. Outros periódicos: “Protesto contra OMC
gera rede de solidariedade”, Zero Hora, 7/9/99; “Les paysans radicaux
montent au front -ils refusent la culture McDo”, L’événement, 9-15/9/99;
“José Bové contra McDonald’s”, La Jornada, 18/1/00; “French town to
become ‘Seattle-sur-Tarn’ as protester’s trial begins”, The Independent,
26/6/00; “Fast food under fire”, Financial Times, 30/6/00; “Europe: defendant
to put fast food on trial”, Financial Times, 30/6/00.
3 “O mundo não é uma mercadoria” é o título do livro de José Bové, best
seller na França. A citação aqui reproduzida corresponde ao trecho inicial da
reportagem “L’antimondialisation au tribunal de Millau -le procès des
‘démonteurs’ du McDonald’s commence aujourd’hui au milieu des
manifestations”, Libération, 30/6/00.
4 Dentre diversas ações realizadas pela Confédération Paysanne contra os
organismos geneticamente modificados, a ação de inviabilizar -através de
mistura de sementes- o estoque de sementes de milho da Novartis, em 1998,
foi a que obteve maior destaque na mídia. Em comunicação oral -em painel
realizado durante o “Foro Internacional: globalização, agriculturas familiares
e democracia rumo ao século XXI”, Porto Alegre, 5/7/00-, Frédéric Prat,
237
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
representante da ONG francesa InfoOgm, informou que, pela ação contra a
Novartis, a Confédération foi condenada pela Justiça a pagar uma elevada
indenização à empresa. Entretanto, a indenização jamais foi paga, e tampouco
a Novartis -temendo danos à sua imagem- insistiu em recebê-la.
5 Criada em 1987, a partir de dissidência da grande organização sindical da
agricultura francesa, a Fédération Nationale des Syndicats des Exploitants
Agricoles -não crítica à intensificação da agricultura, à concentração fundiária
e às subvenções às exportações-, a Confédération Paysanne, de esquerda e
minoritária, diverge da visão produtivista e corporativista da FNSEA ao
compreender que a agricultura camponesa tem condições de suprir três
dimensões essenciais para a sociedade: uma dimensão social -relacionada à
preservação de um grande número de agricultores e à solidariedade entre os
diversos movimentos de camponeses de todo o mundo; uma dimensão
econômica -em que produzir significa também garantir uma remuneração
adequada aos agricultores, a partir da produção de alimentos de qualidade,
com alto valor agregado-; e uma dimensão ecológica -em que seja assegurada
a preservação da paisagem, do meio-ambiente e da saúde dos cidadãos, assim
como o equilíbrio entre grandes e pequenas cidades (Marques & Marques,
2000).
6 Durante o ato, em uma das paredes da lanchonete, foi pichada a frase: “Não
queremos comida Frankenstein”. Mal-bouffe significa má comida, ou comida
de má qualidade, sendo associada à homogeneização e à produção em larga
escala, características dos processos de industrialização dos alimentos e de
intensificação da produção agrícola. A noção é construída em oposição aos
alimentos de qualidade, associados à produção em escala artesanal, de
procedência conhecida, sendo valorizadas as características regionais. O
Roquefort tem sua importância nessa contraposição: como explicam Marques
&Marques (2000), “é o primeiro queijo de denominação controlada, que
possui regras precisas de produção a fim de manter uma qualidade
inquestionável”. Em julho de 1999, a organização dos agricultores e
industriais produtores do Roquefort -a Confédération de Roquefort- decidira,
por unanimidade, posicionar-se contrária à presença de organismos
geneticamente modificados no queijo que produzem, ou seja, no alimento
fornecido a ovelhas (“Le roquefort génétiquement correct -les producteurs du
fromage ne veulent plus d’aliments transgéniques pour nourrir leurs brebis”,
Libération, 2/7/99; “Le Larzac, terreau du combat idéologique- les
intellectuels-paysans y ont semé leurs idées”. Libération, 30/6/00).
7 A polêmica entre “desmontagem” (démontage) e “destruição” (saccage)
refere-se -como mais um elemento da luta simbólica pela interpretação do
episódio- mais concretamente aos fios elétricos do canteiro de obras da
lanchonete em construção: teriam sido “retirados” ou “arrancados”? Fernand
238
Renata Menasche
Cuché, um dos agricultores da Confédération Paysanne, participante da ação,
afirma -em entrevista concedida em 5 de julho, em Porto Alegre, durante a
realização do “Foro Internacional: globalização, agriculturas familiares e
democracia rumo ao século XXI”- que os fios elétricos foram retirados, mas
que, não tendo sido realizada perícia oficial (apenas privada), no julgamento
os fios foram apresentados cortados. Dessa forma, segundo o informante,
teriam sido forjadas provas para incriminar os agricultores no julgamento.
8 A imprensa atribui essa diferença ao fato de Bové haver sido preso
anteriormente. Entretanto, Fernand Cuché explica -na entrevista
anteriormente mencionada- que, uma vez que também outros acusados já
haviam estado presos por participar em ações públicas anteriores, a diferença
da fiança fixada para Bové não pode ser entendida a partir dessa justificativa.
Cuché afirma que há a tentativa de responsabilizar Bové pela ação,
minimizando a responsabilidade dos demais membros da organização
sindical, “como se fossemos imbecis... mas todos somos responsáveis”. A
interpretação de Cuché pode ser confirmada pelo acompanhamento da
imprensa, que traz os termos judiciais empregados para distinguir Bové dos
demais acusados: o primeiro seria o “instigador”, os demais, “simples agentes
de execução” (“La justice passe après le sacre de Bové”, Libération, 3/7/00).
9 As grandes manifestações ocorridas em Seattle durante a Conferência
Interministerial da Organização Mundial do Comércio -a chamada Rodada do
Milênio- impediriam o avanço das negociações a que a Conferência se
propunha: acordos relativos à agricultura, aos serviços e à propriedade
intelectual. Dentre os temas centrais dos manifestantes estavam as questões
ambientais, destacando-se a palavra de ordem “não aos transgênicos”
(Menasche, 2000[a]).
10 Cem mil é a cifra divulgada pelos organizadores da manifestação -dentre
os quais a Associação pela Taxação das Transações Financeiras para Apoio
aos Cidadãos (Attac), que destaca ser esse número de participantes três vezes
maior do que os que estiveram presentes em Seattle (Courriel d’information
Attac, n°148, 04/07/00). A imprensa menciona, em diferentes momentos,
cifras que oscilam entre 20 e 100 mil manifestantes. É interessante notar que,
mais que referente a um dado objetivo, a polêmica com relação ao número de
participantes de uma ação como esta é comumente parte daquilo que
Champagne (1998: 211) aponta como a “luta- em particular, entre o grupo
manifestante e a imprensa -para a imposição de uma visão do acontecimento”
(grifos do autor).
11 “McDonald’s e camponês francês iniciam batalha”, O Estado de São
Paulo, 24/6/00; “Camponês é o inimigo da globalização”, Zero Hora,
25/6/00.
239
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
12 Em um artigo em que analisa a construção da identidade negra por uma
comunidade de agricultores descendentes de quilombolas do sertão baiano,
Steil (1998) mostra como acontecimentos externos ao grupo -dentre eles a
imagem construída pela imprensa- atuam na conformação da nova identidade
do grupo.
13 Nas reportagens publicadas pela imprensa francesa a respeito do
julgamento, esse é um aspecto recorrentemente destacado, com a inclusão de
pequenos trechos de depoimentos de participantes da manifestação, buscando
atestar sua origem urbana e seu perfil não militante, aspectos relacionados ao
ambiente de festa do evento, que é quase descrito como um grande piquenique
campestre em um lindo dia do verão francês.
14 Em outro interessante trabalho, ao analisar a festa de uma aldeia,
Champagne (1987) mostra como, com a revalorização, pelo mundo urbano
francês, da cultura e da produção de uma agricultura camponesa tradicional,
a aldeia e os agricultores se transformam, recriando suas tradições -roupas,
comidas, músicas, móveis e produtos modernos são substituídos pelos
“tradicionais”-, realizando a festa “como as de antigamente”, mas agora
produzida para os citadinos.
15 Se na manifestação pública de 1982, como analisa Champagne (1998: 20209), a FNSEA -criada em 1956- reafirmava o monopólio da representação
política do campo francês, será interessante acompanhar a repercussão das
ações recentes da Confédération Paysanne -minoritária e de esquerda,
conforme dito anteriormente- na luta por essa representatividade. Em 1995,
nas eleições em que foram escolhidos os representantes sindicais dos
camponeses franceses -essas eleições se realizam a cada 6 anos, a próxima
estando marcada para janeiro de 2001-, a Confédération obteve 4
representantes, enquanto que a FNSEA elegeu 112 (“La ‘Conf’’ fait le grand
écart -le succès du syndicat de José Bové est d’abord extérieur à la sphère
agricole”, Libération, 27/6/00; “Les deux visages du syndicalisme agricole”,
L’événement, 9-15/9/00). Já mais recentemente, uma sondagem de opiniãopublicada em 27/2/00, no Dimanche Ouest France- apontou que 39% dos
entrevistados -contra apenas 13% que indicaram o nome do presidente da
FNSEA- consideraram ser José Bové a personalidade que melhor defende os
interesses dos agricultores (“La FNSEA ne digère pas Millau”, Libération,
7/7/00). Mesmo considerando as restrições a que devem ser submetidas essas
sondagens de “opinião pública” (Champagne, 1998), a questão que se
apresenta é se a Confédération terá, até as próximas eleições, conquistado
junto aos agricultores apoio semelhante ao obtido junto à população urbana.
16 Enquanto seus companheiros seriam condenados a penas com sursis, Bové
teria como sentença a condenação a três meses de prisão. Entretanto, as penas
seriam suspensas até que fosse julgada a apelação judicial (“De la prison
240
Renata Menasche
‘pour faire entendre raison à Bové’-Le tribunal de Millau l’a condamné à trois
mois ferme”, Libération, 14/9/00).
17 As informações referentes às lavouras de colza contaminadas por
transgênicos na Europa e seus desdobramentos foram -exceto quando
explicitada outra fonte- extraídas de diversas reportagens de jornais.
Libération: “Colza transgénique clandestin”, 20-21/5/00; “Le colza
transgénique ne poussera pas”. Libération, 26/5/00; “Petite victoire de
l’Environnement sur l’Agriculture”, 26/5/00; “Sa force a provoqué sa mort”,
26/5/00; “Qui va indemniser les agriculteurs?”, 26 /5/00. Outros jornais:
“Europeu planta GM sem saber”. Jornal do Brasil, 19/5/00; “Transgênicos
invadem plantações normais”. O Globo, 19/5/00; “Franceses localizam
sementes transgênicas”, O Estado de São Paulo, 25/06/00; “Colza GM
assusta EU”, Jornal do Brasil, 1/6/00; “EU to pay farmers hit by GM-tainted
canadian seed”, AFX, 9/6/00; “Advanta remboursera perte de recolte et frais
de destruction”, Les Echos, 13/6/00; “Compensation for GM muddle
farmers”, The Guardian, 6/7/00.
18 A empresa afirma ter descoberto o problema em 3 de abril -a contaminação
teria sido revelada em um teste de importação realizado na Alemanha-, tendo
imediatamente comunicado os governos envolvidos. A notícia só foi
divulgada, no entanto, em 17 de maio, pelo Ministro da Agricultura britânico,
em resposta solicitada por um parlamentar. Em 18 de maio, a Advanta viria a
público admitir o incidente (“La ministre de l’environnement demande la
destruction de récoltes de colza transgénique”, Le Monde, 20/5/00). Em uma
das reportagens consultadas (“Scandal pressures Europe to set labelling
standards for GM seeds”, Ennvironnment Daily, 29/5/00), é também
mencionada a contaminação de uma área de 33 hectares em Luxemburgo,
cuja destruição teria sido ordenada e indenizada pelo governo. As áreas
contaminadas estimadas pela empresa Advanta correspondem a: 600 hectares
na França, 500 hectares na Suécia e 400 hectares na Alemanha (“Transgenic
rapeseed sown by error in four member states Europe Environment”, Europe
Environment, 1/6/00). Outras reportagens mencionam que a área contaminada
na Suécia teria sido de 1.200 hectares, enquanto que na Grã-Bretanha teriam
sido contaminados 4.700 hectares. A colza é utilizada na produção do óleo de
canola.
19 Em 1999, o Parlamento Europeu aprovara uma legislação que impedia que
os 15 países membros da União Européia autorizassem em caráter
permanente o cultivo de qualquer variedade geneticamente modificada.
Contudo, em maio de 2000, o Parlamento rejeitaria uma emenda que
permitiria a responsabilização por danos causados por cultivos transgênicos à
saúde humana e ao meio ambiente. Em junho de 2000, após o escândalo das
sementes contaminadas, o Parlamento aprovaria medidas mais restritivas -em
241
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
comparação à legislação aprovada no ano anterior -ao cultivo de transgênicos
e passaria a discutir a questão da responsabilização civil dos danos causados
por esses cultivos. Desde 1998, nenhum novo registro de planta transgênica
foi autorizado na Europa.
20 Informações obtidas através de comunicação oral de Frédéric Prat
-representante da ONG francesa InfoOgm-, em painel realizado no “Foro
Internacional: globalização, agriculturas familiares e democracia rumo ao século
XXI”, Porto Alegre, 5/7/00. Mesmo que os dados do representante da ONG
pudessem ser considerados otimistas do ponto de vista dos setores contrários aos
transgênicos, reportagem publicada no Le Monde mostra de forma ainda mais
drástica a redução da área cultivada com milho transgênico na França: 2.000
hectares em 1998 e apenas 80 hectares em 1999 (“La ministre de l’environnement
demande la destruction de récoltes de colza transgénique”, 20/5/00).
21 “Presence fortuite d’OGM dans un lot de colza de printemps”,
Communique de presse, Advanta-France, junho/2000.
22 Na ausência de instrumentos legais que permitissem a responsabilização
da empresa importadora das sementes clandestinas, o governo francês gestaria
junto à empresa e à União Européia compensações aos agricultores.
23 “Arrachage des OGM: toujours pas de décision”, Libération, 7/7/00.
24 Exceto quando explicitada outra fonte, as informações contidas nesse item
têm origem em Menasche (2000[a]).
25 É importante ter presente que essa declaração, bem como
pronunciamentos, no mesmo sentido, da Monsanto ou de membros do
governo federal e o tom de várias reportagens publicadas na imprensa
-especialmente a gaúcha e, particularmente, o jornal Zero Hora-, não tem
qualquer compromisso com a informação objetiva a respeito da dimensão da
área plantada clandestinamente com soja transgênica, devendo ser
interpretada como parte da luta política para a construção da opinião, na
sociedade, da inexorabilidade dos cultivos transgênicos no país,
particularmente no Rio Grande do Sul, onde o governo estadual sustenta
posição contrária aos cultivos geneticamente modificados.
26 A soja Roundup Ready é modificada geneticamente para ser resistente ao
herbicida Roundup, também produzido pela Monsanto. A Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança, criada em 1996, órgão do Ministério da Ciência
e Tecnologia, tem por função examinar a biossegurança dos organismos
geneticamente modificados. À CTNBio cabe emitir pareceres no que se refere
a esses organismos, sendo atribuição dos Ministérios da Agricultura, da Saúde
e do Meio Ambiente a autorização de sua comercialização para uso humano,
animal ou em plantas e para liberação no meio ambiente.
242
Renata Menasche
27 Em 20 de junho de 2000, Greenpeace e Idec divulgaram que análises de
42 alimentos comercializados no Brasil, encomendadas pelas duas entidades
em laboratórios suíços e austríacos, detectaram a presença de transgênicos em
11 produtos. Em 20 de setembro do mesmo ano, Greenpeace divulgaria uma
nova lista, denunciando outros quatro alimentos contaminados.
28 A pedido do Ministério da Agricultura, a CTNBio elaborava parecer
técnico sobre a biossegurança da importação de milho transgênico para
alimentação animal quando, em 26 de junho, a Justiça -julgando a ação civil
pública que trata de toda e qualquer espécie geneticamente modificadaprofere sentença que obriga o governo federal a exigir a realização de EiaRima antes da liberação do plantio de alimentos geneticamente modificados
no país, considerando inconstitucional parte de decreto do presidente
Fernando Henrique Cardoso, que faculta à CTNBio dispensar a exigência do
estudo. A sentença determina, ainda, que a União exija da CTNBio a
elaboração de normas de segurança alimentar, comercialização e consumo de
alimentos transgênicos, no prazo de 90 dias, e proíbe a CTNBio de emitir
parecer técnico conclusivo enquanto não cumprir a exigência. Afrontando a
sentença judicial, a CTNBio emite, com aval do Ministério da Ciência e
Tecnologia, em 30 de junho, parecer favorável à importação de 13 variedades
de milho transgênico para utilização em ração animal. O parecer (ilegal) seria
utilizado pelo governo federal para, em 6 de julho, derrubar na Justiça a
suspensão do descarregamento das 38 mil toneladas de milho transgênico
argentino do navio Norsul Vitória, que aguardava -desde 29 de junho, no
Porto de Recife- autorização para o desembarque da carga.
29 Em 6 de julho de 2000, o governo federal divulgaria nota oficial -assinada
pelos Ministros da Casa Civil, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da
Justiça, do Meio Ambiente, e da Saúde-, defendendo a adoção dos organismos
geneticamente modificados no país. Esse posicionamento levaria o Idec a
propor a parlamentares a instauração de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para apurar o envolvimento do governo federal com as empresas de
biotecnologia.
30 O decreto determinava a notificação ao poder público estadual das áreas
em que fossem realizadas pesquisas com transgênicos, estabelecendo
exigências como a apresentação de Eia-Rima. A partir de então, o
Departamento de Produção Vegetal, da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, passaria a notificar as áreas com experimentos, anteriormente
liberadas pela CTNBio.
31 A Assembléia Legislativa derrubaria, posteriormente, o veto do governador
a esse projeto de lei -que se propunha a retirar do governo estadual a
atribuição para dispor acerca das atividades relacionadas aos transgênicos-,
apresentado com o objetivo imediato de suspender a ação fiscalizadora do
243
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
governo gaúcho nas lavouras de soja transgênica clandestinas. Entretanto, o
governo estadual declararia considerar inócua a aprovação dessa lei, uma vez
que a Constituição Federal atribui às unidades da Federação coresponsabilidade na fiscalização em questões relacionadas à preservação do
meio ambiente.
32 MST: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Farsul: Federação
da Agricultura do Rio Grande do Sul, a organização sindical patronal rural;
ONGs: Organizações Não-Governamentais.
33 A campanha coletaria 45 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei que
tramitava na Assembléia Legislativa propondo a proibição dos transgênicos
no estado. As assinaturas seriam entregues, em novembro, à Assembléia, em
ato organizado pelo Greenpeace juntamente com outras ONGs e entidades
-dentre as quais Núcleo Amigos da Terra/Brasil, Agapam, União Pela Vida,
Colméia, Igreja Evangélica Luterana, Igreja Católica, Centro Ecológico Ipê,
Movimento das Donas de Casa e Consumidores e Departamento de Ecologia
da OAB.
34 Já em novembro de 1998, o Movimento das Donas de Casa e
Consumidores de Porto Alegre havia divulgado, no Brique da Redenção, a
campanha “Alimento saudável, direito de todos: cuidado com os
transgênicos”.
35 As entidades solicitavam que fossem investigados os Clubes Amigos da
Terra de Cruz Alta, Júlio de Castilhos e Tupanciretã, assim como a empresa
Monsanto e os prefeitos de Cruz Alta e Jóia.
36 Aprovariam leis proibindo o cultivo de organismos geneticamente
modificados os municípios de Espumoso (dezembro/98) e Pelotas
(outubro/99), enquanto outros criariam legislações autorizando os
transgênicos em seus territórios -Cruz Alta, em julho/99, e Jóia, Tupanciretã,
Não-Me-Toque e Redentora, entre setembro e novembro/99. Entretanto, as
leis municipais pró-transgênicos seriam -entre novembro de 1999 e janeiro de
2000-, por serem consideradas inconstitucionais (a proibição ao cultivo de
organismos geneticamente modificados é válida em todo o território
nacional), suspensas pelo Tribunal de Justiça do Estado.
37 A polêmica dos transgênicos ocuparia o centro dos debates da 51ª Reunião
Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, realizada em
julho de 1999, em Porto Alegre. Nesse encontro, a SBPC reiteraria a proposta
de moratória para a liberação comercial dos alimentos transgênicos.
38 Em julho de 1998, reunindo 200 pesquisadores em Cruz Alta, a Comissão
de Genética, Melhoramento e Tecnologia de Sementes, da 26ª Reunião de
Pesquisa da Soja da Região Sul, aprovara um manifesto em apoio ao uso de
244
Renata Menasche
culturas geneticamente modificadas na agricultura brasileira; enquanto que,
em maio de 1999, em Pelotas, pesquisadores reunidos no “Seminário
Internacional de Produtos Transgênicos”, criticando abertamente a ação do
governo estadual, manifestariam sua discordância com relação às “legislações
que proíbem o desenvolvimento de pesquisas sobre transgênicos”.
39 Em entrevista concedida, no início de dezembro, em um programa da rádio
Tupanciretã, frei Sérgio Görgen denunciara que o milho transgênico da
variedade Bt estaria sendo obtido por meio da inoculação dos vírus HIV e da
hepatite B. Suas declarações foram amplamente utilizadas pela imprensa e
pelos parlamentares oposicionistas em tentativa de desqualificar a ação do
governo estadual no tema. Tendo ficado esclarecido que o frei não se
pronunciara em nome do governo, Görgen diria, em sua defesa, que cometera
uma “imprecisão científica”.
40 Ainda, o debate estadual repercutiria, com forte incidência, no debate nacional,
bem como encontraria eco no debate internacional. Dentre outros, podemos
lembrar o fato da polêmica gaúcha ter sido, em 2 de agosto, assunto de extensa
reportagem no jornal francês Le Monde (“L’État ‘grenier’ du Brésil résiste à
l’attrait des semences transgéniques”), a aprovação, em 12 de maio, pelo
parlamento britânico, de moção de apoio à posição do governo gaúcho e, também,
a declaração do chefe da delegação de 14 países, no Encontro de Embaixadores da
União Européia, em outubro, em Porto Alegre, afirmando considerar a posição do
governo gaúcho positiva para as relações comerciais com a Comunidade Européia.
41 Em reportagens publicadas pela imprensa local, é mencionada a existência,
ainda em março, de 79 áreas experimentais interditadas. A suspensão de cada
interdição seria, durante os meses que se seguiriam, objeto de disputa judicial,
promovida pelas empresas de pesquisa e produtoras de sementes, até que, em
fevereiro de 2000, prevaleceria a tese da não competência do estado para
legislar sobre a matéria.
42 O uso dos kits era anunciado como parte de uma campanha do governo
estadual contra os transgênicos -com o lema “Transgênicos: não plante essa
idéia”-, que incluiria, ainda, a divulgação de mensagens pela TV e pelo rádio,
panfletos e cartazes, além de uma linha telefônica “disque-transgênicos”,
destinada a receber denúncias.
43 Em março de 2000, reagindo à aplicação do teste para detecção de
transgenia no momento do recebimento do produto nos armazéns da Cesa, o
Sindicato Rural de Cruz Alta declararia não aceitar a decisão da Cesa de
proibir a armazenagem de produtos transgênicos (cuja produção continuava
sendo ilegal!).
44 Note-se que a apreensão se realizara quando Olívio Dutra não havia sequer
sido eleito governador. Fora o primeiro registro de apreensão de grãos
245
Ecología Política. Naturaleza, sociedad y utopía
transgênicos colhidos em território nacional e também o primeiro em que os
responsáveis seriam indiciados pelo cultivo ilegal de soja geneticamente
modificada.
45 Em reunião em que estavam presentes 17 cooperativas, a Secretaria de
Agricultura, a Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs)
e a Fecoagro definiriam lançar uma nota conjunta, alertando os produtores
para que não plantassem sementes de soja transgênica.
46 “Bigodudo” ou “Bigode” foram os termos utilizados por agricultores para
se referir ao governador Olívio Dutra. Essa pesquisa de campo foi realizada,
em junho de 2000, em um município da área central do estado.
47 Durante a primeira semana de novembro, as 13 equipes de fiscalização
-tendo visitado 200 propriedades, nas regiões de Cruz Alta, Palmeira das
Missões, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa e Tupanciretã- haviam
apreendido 3.588 sacas de soja transgênica. Foram realizados 700 testes de
transgenia, dos quais 3,5% deram positivo. Vinte e quatro produtores -dos
municípios de Júlio de Castilhos, Fortaleza dos Valos, Santa Bárbara do Sul,
Cruz Alta, Quinze de Novembro, Augusto Pestana, Condor, Tupanciretã,
Eugênio de Castro, Campos Borges e Dois Irmãos das Missões- foram
considerados infratores, por armazenar sementes de soja transgênica. A lista
dos produtores que armazenavam ou estavam plantando a soja transgênica
seria encaminhada pela Secretaria de Agricultura ao Ministério Público
Federal, que a repassaria à Polícia Federal. Para a realização da perícia,
deveriam ser colhidas novas amostras, para que os testes definitivos fossem
realizados pela Embrapa, com o apoio do Instituto Nacional de Criminalística.
Todos os testes de transgenia realizados pela Embrapa apresentariam,
surpreendentemente, resultado negativo.
48 Nessa reunião, a falta de consenso apontaria para a continuidade da
suspensão da fiscalização nos municípios de Júlio de Castilhos, Jóia, Cruz
Alta e Tupanciretã, e para outra reunião, que viria a ser suspensa -devido à
ação cautelar solicitada pelo Sindicato Rural de Tupanciretã, pedindo a
suspensão das vistorias. A Secretaria de Agricultura entenderia que a opção
dos produtores pela via judicial abortava o processo de negociação então em
curso. Em audiência de conciliação no Fórum de Tupanciretã, a Secretaria de
Agricultura suspenderia, até o final do mês, a fiscalização de transgênicos nos
limites de Tupanciretã e Jari. Na avaliação do governo do estado, este seria o
prazo para que os agricultores da região substituíssem as sementes
transgênicas por variedades convencionais. Na audiência, o Sindicato Rural
se comprometeria a realizar uma campanha educativa entre os produtores,
aconselhando-os a substituir a soja transgênica pela convencional.
246
Renata Menasche
49 A respeito do lugar da comida no imaginário social francês e sua relação
com a rejeição aos alimentos geneticamente modificados, ver Menasche
(2000[b]).
50 Os depoimentos mencionados a partir daqui -com representantes de um
Clube Amigos da Terra e de entidades sindicais rurais patronais- foram
extraídos de entrevistas realizadas, no início de julho de 2000, por JeanBernard Andro e Nathalie Deschamps, que gentilmente me possibilitaram
acesso às fitas gravadas.
51 Em suas palavras: “Como eles não tinham poder, não tinham legitimidade
pra vir invadir as propriedades, nós não deixamos eles fazerem isso. Nós
atacamos. E aí o Sr. Secretário da Agricultura se juntou com o Secretário de
Segurança, e mandaram o pelotão de choque da polícia para dar garantia para
que seus funcionários invadissem nossa propriedade. Nós não deixamos”.
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