62_2007 Rações Progado Centro-Sul

LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos da legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da
Poluição (PCIP), é concedida a Licença Ambiental ao operador
Rações Progado Centro Sul, S.A.
com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) 501 533 753 para
a instalação
Rações Progado Centro Sul, S.A.
sita em Rio Maior, freguesia e concelho de Rio Maior, para o exercício da
actividade de fabricação de alimentos compostos para animais, incluída na
categoria 6.4 bii do Anexo I do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, e
classificada com a CAE n.º 15710 (Fabricação de alimentos para animais de
criação), de acordo com as condições fixadas no presente documento.
A presente licença é válida até 30 de Outubro de 2012
Amadora, 30 de Outubro de 2007
O Director Geral
António Gonçalves Henriques
LA n.º 62/2007
1. PREÂMBULO
Esta licença ambiental (LA) é emitida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto,
relativo à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Diploma PCIP), para a actividade de
fabricação de alimentos compostos para animais de criação com a capacidade licenciada de
400 t/dia.
A actividade PCIP realizada na instalação é tratamento e transformação destinados ao fabrico
de produtos para a alimentação animal a partir de matérias-primas vegetais, incluída na
categoria 6.4bii do Anexo I do Diploma PCIP, com capacidade instalada de 400 t/dia.
A presente licença é emitida na sequência do licenciamento de uma “instalação existente”, de
acordo com o disposto no artigo 13.º do Diploma PCIP.
A actividade deve ser explorada e mantida de acordo com o projecto aprovado e com as
condições estabelecidas nesta licença.
Os relatórios periódicos a elaborar pelo operador (ver ponto 7), designados por Plano de
Desempenho Ambiental (PDA) e Relatório Ambiental Anual (RAA), constituem mecanismos
de acompanhamento da presente Licença Ambiental.
Esta LA será ajustada aos limites e condições sobre prevenção e controlo integrados da
poluição sempre que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entenda por necessário. É
conveniente que o operador consulte regularmente a página www.iambiente.pt, da APA, para
acompanhamento dos vários aspectos relacionados com este assunto.
Os procedimentos, valores limite de emissão e as frequências de amostragem e análises,
âmbito dos registos, relatórios e monitorizações previstos nesta licença, podem ser alterados
pela APA, ou aceites por esta entidade no seguimento de proposta do operador, após
avaliação dos resultados apresentados, por meio de aditamento à presente LA.
Nenhuma alteração relacionada com a actividade, ou com parte dela, pode ser realizada ou
iniciada sem a prévia notificação à entidade coordenadora de licenciamento, Direcção
Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia e da Inovação
(ECL), e análise por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de
Lisboa e Vale do Tejo (CCDR).
A presente licença será integrada na licença ou autorização a emitir pela ECL e não substitui
qualquer outra a que o operador esteja obrigado.
2. PERÍODO DE VALIDADE
Esta licença é válida por um período de cinco anos excepto se ocorrer, durante o seu prazo
de vigência, algum dos itens previstos no parágrafo seguinte que motivem a sua renovação.
A renovação da licença poderá ser obrigatoriamente antecipada sempre que:
-
Ocorra uma alteração substancial da instalação;
-
A poluição causada pela instalação for tal que exija a revisão dos valores limite de
emissão estabelecidos nesta licença ou a fixação de novos valores limite de emissão;
-
Alterações significativas das melhores técnicas disponíveis permitirem uma redução
considerável das emissões, sem impor encargos excessivos;
-
A segurança operacional do processo ou da actividade exigir a utilização de outras
técnicas;
-
Novas disposições legislativas assim o exijam.
O titular desta licença tem de solicitar a sua renovação no prazo de 6 meses antes do seu
termo. O operador poderá antecipar este pedido no caso da instalação ser sujeita ao reexame das condições de exploração, de acordo com o previsto no Artigo 20.º do Decreto
Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Licenciamento da
Actividade Industrial (RELAI), alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 61/2007,
de 9 de Maio.
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O pedido de renovação terá de incluir todas as alterações da exploração que não constem da
actual licença ambiental, seguindo os procedimentos previstos no Artigo 16.º do Diploma
PCIP.
3. GESTÃO AMBIENTAL DA ACTIVIDADE
O ponto 1 do Anexo I apresenta uma descrição sumária das actividades da instalação.
3.1 Fase de Operação
3.1.1 Utilização de melhores técnicas disponíveis
As actividades devem ser operadas tendo em atenção as melhores técnicas actualmente
disponíveis (MTD) que englobam medidas de carácter geral, medidas de implementação ao
longo do processo produtivo e no tratamento de fim-de-linha, designadamente em termos da
racionalização dos consumos de água, matérias-primas e energia, substituição de
substâncias perigosas por outras de perigosidade inferior e minimização das emissões para
os diferentes meios.
A adopção das técnicas consideradas MTD pelos Documentos de Referência, que sejam
adequadas à instalação e para as quais os elementos de projecto não evidenciam a sua
utilização, deverá ser sistematizada no PDA, bem como incluída a análise e calendário de
implementação das várias medidas (ver ponto 7.1).
Deverão ser criados mecanismos de acompanhamento que garantam a adopção das MTD,
estabelecidas no Documento de Referência para aplicação sectorial “Reference Document on
Best Available Techniques in Food, Drink and Milk Industry”, Comissão Europeia (Agosto de
2006) disponível em http://eippcb.jrc.es/.
No que se refere à utilização de Melhores Técnicas Disponíveis transversais deverão ser
analisados os seguintes documentos, disponíveis em http://eippcb.jrc.es/:
-
Reference Document on the Best Available Techniques on Emissions from Storage,
Comissão Europeia (Julho de 2006);
-
Reference Document on the General Principles of Monitoring, Comissão Europeia (Julho
de 2003).
Simultaneamente, deverá também o operador criar mecanismos de acompanhamento dos
processos de revisão dos BREF aplicáveis à instalação, de forma a garantir a adopção pela
instalação das MTD a estabelecer nesse âmbito. Nesta medida, para além dos documentos já
referidos, deverá ser também considerado o BREF Reference Document on Energy Efficiency
Techniques, actualmente em elaboração, e cujo primeiro draft, de Abril de 2006, se encontra
disponível em http://eippcb.jrc.es.
O resultado da análise a efectuar no âmbito da adopção de MTD pela instalação, nas suas
diferentes áreas, deverá ser incluído no PDA e deverá identificar detalhadamente as MTD já
implementadas, bem como indicar a data prevista para a adopção pela instalação das
restantes MTD estabelecidas nos BREF. Para eventuais técnicas referidas nos documentos
mas não aplicáveis à instalação, deverá o operador apresentar a fundamentação desse facto,
tomando por base nomeadamente as particularidades técnicas dos processos desenvolvidos.
Ainda no âmbito da avaliação das MTD a adoptar deverá o operador equacionar também a
implementação na instalação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), incluindo no PDA a
análise a efectuar sobre esta matéria. Nesta análise deverão ser identificados, de entre o
conjunto de aspectos característicos de um SGA, aqueles já implementados na instalação,
devendo ser equacionada a implementação dos restantes aspectos inerentes a um SGA,
nomeadamente:
-
Definição de uma política ambiental para a instalação ao nível mais elevado da sua
administração;
-
Planificação e definição dos procedimentos necessários (objectivos e metas);
-
Aplicação dos procedimentos definidos de forma a atingir os objectivos e as metas
propostos;
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-
Avaliação do desempenho da instalação, após implementação das medidas de acção
inicialmente propostas, e adopção de eventuais medidas correctivas necessárias;
-
Revisão do SGA pelos mais altos responsáveis da instalação.
Complementarmente podem ser equacionados os três aspectos seguintes:
-
Análise e validação do SGA por um organismo de certificação acreditado ou verificador
externo;
-
Preparação e publicação de uma declaração ambiental que descreva todos os aspectos
ambientais significativos da instalação;
-
Implementação e adesão a um SGA internacionalmente aceite, como o EMAS ou a EN
ISO 14001:2004.
Para cada ano, o respectivo RAA deverá integrar um relatório síntese dos resultados da
aplicação das diferentes medidas sistematizadas no PDA para esse ano.
3.1.2 Condições gerais de operação
A instalação deve ser operada de forma a serem aplicadas todas as regras de boas práticas e
medidas de minimização das emissões durante as fases de arranque e de paragem, bem
como no que se refere a emissões difusas e/ou fugitivas, durante o funcionamento normal da
instalação. Relatórios síntese da implementação destas medidas deverão ser incluídos no
RAA.
Qualquer alteração do regime de funcionamento normal da instalação deverá ser comunicada
à APA.
Em caso da ocorrência de acidente com origem na operação da instalação deverá ser
efectuado o previsto no ponto 5 da licença (Gestão de Situações de Emergência),
salientando-se que a notificação deverá incluir os períodos de ocorrência e, sempre que
aplicável, os caudais excepcionais descarregados.
A gestão dos equipamentos utilizados na actividade deve ser efectuada tendo em atenção a
necessidade de controlar o ruído, particularmente através da utilização de equipamentos que,
sempre que aplicável, se encontrem de acordo com o Regulamento das Emissões Sonoras
para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
221/2006, de 8 de Novembro.
3.1.3 Gestão de recursos
3.1.3.1 Matérias-primas e/ou subsidiárias
Devem ser mantidos registos das quantidades de matérias primas/subsidiárias utilizadas na
instalação.
Qualquer alteração decorrente de modificação das matérias primas/subsidiárias utilizadas que
possa apresentar eventual repercussão ao nível do tipo de poluentes a emitir para o ar ou
para a água terá de ser comunicada à APA.
3.1.3.2 Água
A água consumida na instalação provém inteiramente da rede de abastecimento público.
Apresentam-se no ponto 2 do Anexo I valores de consumo de água para a instalação.
3.1.3.3 Energia
Os tipos de energia e combustíveis utilizados na instalação são:
-
Fuelóleo (nafta), usado na caldeira, para produção de vapor;
-
Gasóleo, usado nos empilhadores e na frota automóvel de transporte;
-
Energia eléctrica, proveniente da Rede Eléctrica Pública, usada na iluminação e motores
eléctricos.
Apresentam-se no ponto 2 do Anexo I valores de consumo de energia para a instalação.
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3.1.4 Sistemas de drenagem, tratamento e controlo
O operador deverá efectuar a exploração e manutenção adequadas dos sistemas de
retenção, drenagem, tratamento e controlo existentes na instalação, de modo a reduzir ao
mínimo os períodos de indisponibilidade e permitir manter um nível de eficiência elevado.
Neste sentido, no RAA deverá ser apresentado o plano de manutenção efectuado aos
sistemas instalados, incluindo indicação sobre a periodicidade das operações realizadas e
detalhe dos respectivos procedimentos.
Adicionalmente no RAA deverá ser também dada indicação, relativamente ao ano civil
anterior, do número de horas correspondente a situações de funcionamento deficiente ou
avaria nos sistemas/equipamentos de retenção, drenagem, tratamento e controlo de emissões
para os diferentes meios.
3.1.4.1 Águas de abastecimento
A água destinada a ser usada na caldeira de produção de vapor é previamente descalcificada
em resinas de permuta iónica.
3.1.4.2 Águas residuais e pluviais
As águas residuais do tipo doméstico, provenientes das instalações sociais, as purgas das
caldeiras e os efluentes da regeneração das resinas iónicas sem tratamento, são
descarregadas no colector público de águas residuais.
Existem duas fossas estanques, sem poço absorvente, que recebem as águas das lavagens
do local de descarga dos depósitos de óleos, melaços e gorduras (matérias-primas) e das
águas da chuva potencialmente contaminadas com escorrências provenientes dessa zona.
Os documentos comprovativos da limpeza das fossas deverão ser incluídos no RAA, bem
como o contrato com a empresa que procede à recolha dos efluentes das fossas, com a
indicação da periodicidade da mesma.
O operador deverá, no entanto, efectuar intervenção na zona de abastecimento aos depósitos
de óleos e gorduras, de forma a que as escorrências e potenciais fugas das torneiras dos
depósitos fiquem contidas por bacias de retenção, até 31 de Dezembro de 2007. Deverão ser
apresentados no primeiro RAA a memória descritiva e telas finais do projecto de melhoria
realizado.
O posto de abastecimento de gasóleo deverá ser equipado com um separador de
hidrocarbonetos que receba as águas potencialmente contaminadas. A obra deverá ser
realizada até 31 de Dezembro de 2007 e deverão ser apresentados no primeiro RAA a
memória descritiva e telas finais do projecto da mesma.
As caleiras de águas pluviais não poderão ser utilizadas para drenagem de águas de lavagem
de filtros nem para drenagem de qualquer água potencialmente contaminada. O operador
deverá incluir no primeiro RAA a memória descritiva das melhorias efectuadas.
O operador deverá executar a ligação da rede de drenagem de águas pluviais da instalação à
rede de drenagem de águas pluviais municipal até 31 de Dezembro de 2007 e deverá
apresentar no primeiro RAA a memória descritiva e telas finais do projecto de melhoria
realizado.
3.1.4.3 Emissões para o ar
Na instalação existem três ciclones associados às granuladoras, e seis filtros associados às
aspirações do tegão, à exaustão dos moinhos, à aspiração central, à aspiração do fosfato e
cálcio e à aspiração da misturadora.
3.1.4.4 Resíduos
O armazenamento temporário dos resíduos produzidos na instalação e que aguardam
encaminhamento para destino final deverá ser sempre efectuado em locais destinados a esse
efeito (parques de armazenamento de resíduos), operados de forma a impedir a ocorrência de
qualquer derrame ou fuga, evitando situações de potencial contaminação do solo e/ou água.
Assim, estas áreas deverão apresentar piso impermeabilizado bem como, em função do mais
adequado em cada caso específico, serem cobertas, equipadas com bacia de retenção e/ou
com rede de drenagem com encaminhamento adequado. Neste armazenamento temporário
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devem igualmente ser respeitadas as condições de segurança relativas às características que
conferem perigosidade ao(s) resíduo(s), de forma a não provocar qualquer dano para o
ambiente nem para a saúde humana, designadamente por meio de incêndio ou explosão.
No acondicionamento dos resíduos produzidos deverão ser utilizados contentores, outras
embalagens de elevada resistência, ou, nos casos em que a taxa de produção de resíduos o
não permita, big-bags. Deverá também ser dada especial atenção à resistência, estado de
conservação e capacidade de contenção das embalagens, bem como atender aos eventuais
problemas associados ao empilhamento inadequado dessas embalagens.
Os equipamentos metálicos desactivados e destinados a recuperação, devem ser colocados
em local coberto e/ou impermeabilizado com drenagem, de maneira a evitar a contaminação
do solo e/ou água.
Na zona destinada ao armazenamento de óleos usados e/ou outros resíduos líquidos
perigosos, o operador deverá manter uma bacia de retenção para assegurar a contenção de
eventuais derrames.
Adicionalmente, os resíduos produzidos deverão ser armazenados de forma a serem
facilmente identificados, devendo nomeadamente a sua embalagem estar rotulada com o
processo que lhe deu origem e respectivo código da Lista Europeia de Resíduos – LER
(Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março).
Na instalação estão identificados três locais de armazenamento temporário de resíduos
perigosos e não perigosos, designados por PA1, PA2 e PA3 com as seguintes características
e funções:
-
2
PA1 designa um local com uma área total de 10 m , coberto e impermeabilizado, não
vedado, sem sistema de drenagem, com bacia de retenção, destinado ao armazenamento
temporário de resíduos perigosos, tais como:
o
-
Óleos usados em bidões de aço.
2
PA2 designa um local com uma área total de 15 m e PA3 designa um local com uma
2
área total de 10 m , coberto e impermeabilizado, não vedado, sem sistema de drenagem
e sem bacia de retenção, destinado ao armazenamento temporário de resíduos perigosos
e não perigosos, tais como:
o
Embalagens de plásticos armazenadas em fardos em PA2;
o
Resíduos urbanos mistos, armazenados em contentores de aço;
o
Papel e cartão;
o
Materiais ferrosos;
o
Lâmpadas fluorescentes.
Em caso de alterações aos locais de armazenamento temporário de resíduos deverá o
operador no RAA apresentar memória descritiva sobre as acções implementadas, assim
como planta(s), a escala adequada e devidamente legendada(s), evidenciando as obras
realizadas.
3.1.5 Pontos de emissão
3.1.5.1 Águas residuais e pluviais
As águas residuais do tipo doméstico, provenientes das instalações sociais, as purgas das
caldeiras e os efluentes da regeneração das resinas iónicas sem tratamento, são
descarregadas no colector municipal, no ponto designado por ED1, com coordenadas M –
131330 m e P – 262870 m (carta militar n.º 339, escala 1:25000), o qual reencaminha os
efluentes para a Estação de Tratamento de Águas Residuais SIMLIS, da Câmara Municipal
de Rio Maior.
Quanto às águas pluviais o operador deverá dar conhecimento a esta Agência das
coordenadas do ponto de descarga assim que tiver cumprido o disposto no ponto 3.1.4.2.
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3.1.5.2 Emissões para o ar
As emissões para o ar estão associadas a fontes pontuais (Quadro 1) e a fontes difusas.
Quadro 1 – Fontes pontuais de emissão para a atmosfera
Altura da
chaminé acima
do nível do
solo
(m)
Código
Origem da emissão
Tipo de
tratamento
das emissões
FF1
Caldeira (1942.2 kWth)
-
28.2
FF2
Aspiração do tegão
Filtro de
mangas
n.d.
FF3
Aspiração do tegão
Filtro de
mangas
n.d.
FF4
Exaustão dos moinhos
Filtro de
mangas
n.d.
FF5
Aspiração da granuladora
Ciclone
n.d.
FF6
Aspiração da granuladora
Ciclone
n.d.
FF7
Aspiração da granuladora
Ciclone
n.d.
FF8
Aspiração central da fábrica
Filtro de
mangas
n.d.
FF9
Aspiração do fosfato e cálcio
Filtro de
mangas
n.d.
FF10
Aspiração da misturadora
Filtro de
mangas
n.d.
n.d. – Não disponível
As principais emissões difusas são poeiras, libertadas no processo de fabrico, nas zonas de
silos de carga de produto acabado a granel e descarga de matéria-prima a granel; ocorrem
ainda emissões de compostos orgânicos voláteis na zona junto aos depósitos de gasóleo e de
fuelóleo.
Em relação às fontes pontuais FF1 a FF10 e com vista à avaliação da conformidade da altura
da chaminé e demais aspectos construtivos, deverá ser elaborado e enviado à APA para
aprovação, em dois exemplares, um Relatório de Caracterização das Chaminés da instalação,
até 30 de Março de 2008.
O Relatório a apresentar deverá incluir a caracterização destas fontes de emissão, em regime
de funcionamento normal, apresentando para cada uma:
1. Cálculo da altura prevista para estas chaminés, de acordo com o procedimento de cálculo
estabelecido através da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, rectificada pela
Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio, bem como apresentação dos
elementos de suporte aos cálculos realizados, o que compreenderá para cada chaminé a
apresentação nomeadamente de:
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a) identificação do(s) “obstáculo(s) próximo(s)” e respectivas dimensões
relevantes para os cálculos a realizar (altura máxima do obstáculo, distância
entre a fonte de emissão e o ponto mais elevado do obstáculo, largura do
obstáculo, etc.);
b) determinação inicial da altura mínima Hp, calculada com base nas condições
de emissão de efluentes gasosos;
c) avaliação sobre a existência ou não de dependência entre chaminés e, nos
casos aplicáveis, determinação da altura H p corrigida, devido à influência de
outra(s) chaminé(s) existente(s) na instalação;
d) determinação da altura mínima Hc, que constitui a altura corrigida devido à
presença de obstáculos próximos;
e) identificação da altura final prevista para a chaminé (H) de acordo com esta
metodologia de cálculo, avaliando simultaneamente as alturas H p corrigida e
Hc;
f)
explicitação de eventuais aproximações de cálculo necessárias realizar e
sua fundamentação.
2. Comparação entre a altura real de cada chaminé e a altura prevista atendendo à
metodologia de cálculo estabelecida pela Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março,
rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 38/2005, de 16 de Maio. Para os casos em
que a altura real da chaminé não se apresente concordante com a prevista pelo referido
procedimento de cálculo deverá o operador:
a) apresentar explicitação e calendarização das acções a realizar com vista a
corrigir as alturas das chaminés. Neste sentido deverá ser tomado em
consideração que as várias chaminés da instalação deverão apresentar
secção circular, o seu contorno não deve ter pontos angulosos e a variação
da secção, particularmente nas proximidades da saída dos efluentes
gasosos para a atmosfera, deve ser contínua e lenta, devendo ainda a
convergência ser cuidadosamente realizada. É também de referir que as
chaminés não deverão possuir dispositivos de topo, ou outros, que diminuam
a dispersão vertical ascendente dos gases, nomeadamente quando se
referem a fontes associadas a processos de combustão;
b) para eventuais casos em que o operador considere ser comprovadamente
inviável do ponto de vista técnico e/ou económico o cumprimento da altura
prevista pela referida metodologia de cálculo, deverá para cada chaminé
nessa situação apresentar a fundamentação considerada relevante para
essa demonstração. As justificações a apresentar deverão, sempre que
possível, ser quantificadas tendo por base elementos de projecto e/ou de
dimensionamento dos equipamentos em cada caso. De forma a melhor
fundamentar do ponto de vista técnico e económico esses eventuais
impedimentos, deverá também ser dada atenção nomeadamente aos
seguintes aspectos:
i. condições processuais associadas a cada fonte de emissão e
natureza qualitativa e quantitativa dos efluentes emitidos;
ii. eventual existência de sistemas de tratamento de efluentes e
respectivas
características
técnicas
de
funcionamento,
nomeadamente tipo de poluentes removidos e eficiência de
tratamento associada. Nestes casos deverá também ser feita
referência ao plano de manutenção efectuado aos sistemas de
tratamento instalados de forma a manter um nível elevado de
eficiência de tratamento, incluindo indicação sobre a periodicidade
das operações realizadas e detalhe dos respectivos procedimentos
de manutenção;
iii. tipo de obstáculos existentes à dispersão dos efluentes, parâmetros
climatológicos relevantes, etc.;
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iv. avaliação sobre a eventual necessidade, após implementação das
alterações das chaminés, de equipamentos adicionais (ex.
ventiladores) para um correcto funcionamento dos processos
produtivos e/ou dos sistemas de tratamento de emissões
implementados, e respectivos custos associados (custos inerentes
ao equipamento, aos consumos energéticos, custos de operação,
etc.).
3. Caracterização da secção de amostragem das chaminés, com referência à existência de
pontos de amostragem com orifício normalizado e sua localização, bem como referência à
adequação de cada uma destas chaminés à Norma Portuguesa NP 2167 (1992), relativa
às condições a cumprir na “Secção de amostragem e plataforma para chaminés ou
condutas circulares de eixo vertical”. Nos eventuais casos em que se verifique dificuldade
de aplicação desta Norma deverão ser apresentados os fundamentos considerados
relevantes e respectivos elementos técnicos complementares de análise, com vista à
aprovação de secções de amostragem alternativas.
Quanto às fontes pontuais FF2 a FF10, deverá o operador efectuar duas medições pontuais
com um intervalo mínimo de dois meses entre medições, que comprove o cumprimento dos
valores limite de emissão definidos no ponto 2 do Anexo II desta licença. Estes resultados
deverão ser incluídos num relatório a enviar à APA, em 2 exemplares, até 30 de Março de
2008, e face aos resultados apresentados, será definido em aditamento a esta licença, a
frequência de monitorização para o período subsequente.
Face aos resultados apresentados será definido em aditamento a esta licença a frequência de
monitorização para o período subsequente.
3.1.5.3 Resíduos
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que
estabelece o regime geral de gestão de resíduos, deverá ser assegurado que os resíduos
resultantes da laboração da instalação, incluindo os resíduos das áreas administrativas,
equiparados a resíduos urbanos, sejam encaminhados para operadores devidamente
legalizados para o efeito, devendo ser privilegiadas as opções de reciclagem e outras formas
de valorização e o princípio da proximidade e auto-suficiência a nível nacional.
Em matéria de transporte de resíduos, este apenas pode ser realizado pelas entidades
definidas no n.º 2 da Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio, e de acordo com as condições aí
estabelecidas. A este propósito salienta-se a necessidade de utilização das guias de
acompanhamento dos resíduos, aprovadas na referida Portaria, que consistem nos modelos
exclusivos da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) n.º 1428, para os resíduos em
geral, e n.º 1429, para o acompanhamento dos resíduos hospitalares dos grupos III e IV. O
transporte de resíduos abrangidos pelos critérios de classificação de mercadorias perigosas
deve ainda obedecer ao Regulamento de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 267-A/2003, de 27 de Outubro.
Dado a instalação colocar produtos embalados no mercado, encontra-se abrangida pelo
disposto nos pontos 4 a 6 do art.º 4º e art.º 5º do Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de
Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de Julho, relativo à
gestão de embalagens e resíduos de embalagem, cujas normas de funcionamento e
regulamentação são as constantes do referido Decreto-Lei e da Portaria n.º 29-B/98, de 15 de
Janeiro, tendo aderido ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE)
através do contrato EMB/0006026, estabelecido com a Sociedade Ponto Verde. No RAA deve
ser incluída cópia do Certificado Ponto Verde de Embalador/Importador relativo ao ano em
reporte.
3.2 Fase de Desactivação
Deverá ser elaborado um Plano de Desactivação da instalação, a apresentar à APA em dois
exemplares para aprovação nos 12 meses anteriores à data de cessação da exploração
parcial ou total da instalação (encerramento definitivo), devendo conter no mínimo o seguinte:
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1. O âmbito do plano;
2. Os critérios que definem o sucesso da desactivação da actividade ou parte dela, de modo
a assegurarem um impacte mínimo no ambiente;
3. Um programa para alcançar aqueles critérios, que inclua os testes de verificação;
4. Um plano de recuperação paisagística do local.
Após o encerramento definitivo o operador deve entregar à APA, em dois exemplares, um
relatório de conclusão do plano para aprovação.
4. MONITORIZAÇÃO E VALORES LIMITE DE EMISSÃO
O operador deverá realizar as amostragens, medições e análises de acordo com o
mencionado nesta licença e especificações constantes nos pontos seguintes.
A frequência, âmbito e método de monitorização, amostragem, medições e análises, para os
parâmetros especificados nesta licença, ficam estabelecidos para as condições normais de
funcionamento da instalação durante a fase de operação. Em situação de emergência, o
plano de monitorização será alterado de acordo com o previsto no ponto 5 desta licença
(Gestão de situações de emergência).
O operador deve assegurar o acesso permanente e em segurança aos pontos de
amostragem e de monitorização.
O equipamento de monitorização e de análise deve ser operado de modo a que a
monitorização reflicta com precisão as emissões e as descargas, respeitando os respectivos
programas de calibração e de manutenção.
Todas as colheitas de amostras e as análises referentes ao controlo das emissões devem ser
preferencialmente efectuadas por laboratórios acreditados.
4.1 Monitorização das Matérias-Primas e Utilidades
4.1.1 Controlo das matérias-primas e subsidiárias
No RAA devem ser incluídos dados sobre a quantidade mensal de matérias-primas e/ou
subsidiárias processadas/consumidas e a produção mensal de produtos acabados.
4.1.2 Controlo de águas de abastecimento
No RAA devem ser incluídos dados sobre o volume mensal de água consumida e de água
tratada na instalação e dos consumos específicos mensais de água (água consumida por
tonelada de produto acabado).
4.1.3 Controlo do consumo de energia
1
No RAA deve ser incluído um relatório síntese do consumo mensal de energia (em Tep ) e
dos consumos específicos mensais de energia consumida (energia consumida por tonelada
de produto acabado), discriminados, sempre que possível, pelos tipos de energia e os seus
diferentes usos.
4.2 Monitorização das Emissões da Instalação e Valores Limite de
Emissão
A monitorização das emissões da instalação deverá ser realizada de acordo com as
especificações estabelecidas nesta licença.
1
Tep – Toneladas equivalente de petróleo. Para as conversões de unidades de energia devem ser utilizados os
factores de conversão constantes dos Despachos da DGE (Direcção-Geral de Energia) publicados no D.R. n.º 98, II
Série, de 1983.04.29, e no D.R. n.º 34, II Série, de 2002.02.09 (Despacho n.º 3157/2002).
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4.2.1 Controlo das emissões para o ar
O controlo das emissões de poluentes para o ar das fontes pontuais deverá ser efectuado de
acordo com o especificado no Anexo II desta licença, não devendo nenhum parâmetro de
emissão exceder os valores limite de emissão (VLE) aí mencionados.
Para as fontes pontuais FF2 a FF10, e para o parâmetro partículas, as condições de
monitorização serão definidas em aditamento a esta licença, após avaliação dos resultados
da primeira campanha de monitorização constituída pela monitorização pontual realizada
duas vezes no ano, com um intervalo mínimo de dois meses entre medições.
Para todas as fontes pontuais, deverá o operador efectuar uma medição pontual uma vez de
três em três anos recorrendo a uma entidade externa acreditada, para cumprimento do
disposto no Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.
No que se refere aos equipamentos de monitorização pontual das emissões para atmosfera
os mesmos deverão ser submetidos a um controlo metrológico, com uma periodicidade anual,
de acordo com o disposto no Artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril. Uma cópia
das fichas técnicas actualizadas da realização das operações de verificação/calibração com a
indicação dos procedimentos utilizados para assegurar a rastreabilidade e exactidão dos
resultados das medições, deverá ser integrado no RAA.
O relatório dos resultados das monitorizações deve ser enviado à CCDR no prazo de 60 dias
seguidos contados da data de monitorização, de acordo com o estabelecido pelo Decreto-Lei
n.º 78/2004, de 3 de Abril, nomeadamente pelo Artigo 23.º daquele Diploma e um relatório
síntese das emissões para a atmosfera deve ser integrado como parte do RAA. Em particular,
para cada parâmetro monitorizado, este relatório deverá apresentar, para além dos valores de
concentração medidos, a respectiva carga poluente (expressa em kg/ton de produto
acabado). Deverá também ser indicado o número de horas de funcionamento anual de cada
fonte de emissão para o ar, bem como as técnicas/métodos de análise utilizadas para a
medição de cada parâmetro e respectivas unidades.
4.2.2 Controlo dos resíduos produzidos
Deverá o operador encontrar-se inscrito no Sistema Integrado de Registo Electrónico de
Resíduos (SIRER), previsto no Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro,
conforme disposto no n.º 1 do Artigo 1.º da Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro,
alterada pela Portaria n.º 320/2007, de 23 de Março, e efectuar o preenchimento, por via
electrónica, dos mapas de registo referentes aos resíduos produzidos e geridos na instalação,
até 31 de Março do ano seguinte àquele a que se reportam os dados.
Um relatório síntese dos registos, contendo a quantidade e o tipo de resíduos produzidos na
instalação, bem como o respectivo destino, incluindo informação sobre a operação de
valorização/eliminação a que os mesmos serão sujeitos, segundo a classificação da LER,
deve ser integrado como parte do RAA.
4.3 Monitorização Ambiental
4.3.1 Controlo do ruído
A gestão dos equipamentos utilizados na actividade deve ser efectuada tendo em atenção a
necessidade de controlar o ruído.
As medições de ruído deverão ser repetidas sempre que ocorram alterações na instalação, ou
na sua envolvente, que possam ter implicações ao nível do ruído ou, se este tipo de
alterações não tiver lugar, com uma periodicidade máxima de 5 anos. Na sequência das
avaliações a efectuar, caso se verifique necessária a implementação de medidas de
minimização, deverá(ão) posteriormente ser efectuada(s) nova(s) caracterização(ões) do
ruído, de forma a verificar os critérios estabelecidos no n.º 1 do Artigo 13.º do Regulamento
Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.
Um relatório síntese, incluindo eventuais acções de minimização e relatórios de avaliações de
ruído, deverá ser incluído no RAA.
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As campanhas de monitorização, as medições e a apresentação dos resultados deverão
cumprir os procedimentos constantes na Norma NP 1730-1:1996, ou versão actualizada
correspondente, assim como as directrizes a disponibilizar em www.iambiente.pt.
5. GESTÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
O operador deve declarar uma situação de (potencial) emergência sempre que ocorra:
-
qualquer falha técnica detectada no equipamento de produção, passível de se traduzir
numa potencial emergência;
-
qualquer disfunção ou avaria dos equipamentos de controlo ou de monitorização,
passíveis de conduzir a perdas de controlo dos sistemas de redução da poluição;
-
qualquer outra libertação não programada para a atmosfera, água ou solo por outras
causas, nomeadamente falha humana e/ou causas externas à instalação (de origem
natural ou humana);
-
qualquer registo de emissão que não cumpra com os requisitos desta licença.
Em caso de ocorrência de qualquer situação de (potencial) emergência, o operador deve
notificar a CCDR, a ECL e a Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território
(IGAOT) desse facto, por fax, tão rapidamente quanto possível e no prazo máximo de 24
horas após a ocorrência. A notificação deve incluir a data e a hora da ocorrência, a
identificação da sua origem, detalhes das circunstâncias que a ocasionaram (causas
iniciadoras e mecanismos de afectação) e as medidas adoptadas para minimizar as emissões
e evitar a sua repetição. Neste caso, se considerado necessário, a CCDR notificará o
operador via fax do plano de monitorização e/ou outras medidas a cumprir durante o período
em que a situação se mantiver.
O operador enviará à CCDR, num prazo de 15 dias após a ocorrência, um relatório onde
conste:
-
Os factos que determinaram as razões da ocorrência da emergência (causas iniciadoras e
mecanismos de afectação);
-
O plano de acções para corrigir a não conformidade com requisito específico;
-
As acções preventivas implementadas de imediato e outras acções previstas a
implementar, correspondentes à situação encontrada.
No caso de se verificar que o procedimento de resposta a emergências não é adequado, este
deverá ser revisto e submetido a aprovação da APA, num prazo de 3 meses, após notificação
escrita.
Um relatório síntese dos acontecimentos, respectivas consequências e acções correctivas,
deve ser integrado como parte do RAA.
6. REGISTOS, DOCUMENTAÇÃO E FORMAÇÃO
O operador deve:
-
Registar todas as amostragens, análises, medições e exames, realizadas de acordo com
os requisitos desta licença;
-
Registar todas as ocorrências que afectem o normal funcionamento da exploração da
actividade e que possam criar um risco ambiental;
-
Elaborar por escrito todas as instruções relativas à exploração, para todo o pessoal cujas
tarefas estejam relacionadas com esta licença, de forma a transmitir conhecimento da
importância das tarefas e das responsabilidades de cada pessoa para dar cumprimento à
licença ambiental e suas actualizações. O operador deve ainda manter procedimentos
que concedam formação adequada a todo o pessoal cujas tarefas estejam relacionadas
com esta licença;
-
Registar todas as queixas de natureza ambiental que se relacionem com a exploração da
actividade. Cada um destes registos deve especificar em detalhe a data, a hora e a
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natureza da queixa e o nome do queixoso. Também deve ser guardado o registo da
resposta a cada queixa. O operador deve enviar um relatório à CCDR no mês seguinte à
existência da queixa e informar com detalhe os motivos que deram origem às queixas.
Uma síntese do número e da natureza das queixas recebidas deve ser incluída no RAA.
Os relatórios de todos os registos, amostragens, análises, medições, exames, devem ser
verificados e assinados pelo Técnico Responsável da exploração, e mantidos organizados em
sistema de arquivo devidamente actualizado. Todos os relatórios devem ser conservados nas
instalações por um período não inferior a 5 anos e devem ser disponibilizados para inspecção
sempre que necessário.
7. RELATÓRIOS PERIÓDICOS
7.1 Plano de Desempenho Ambiental
O operador deve estabelecer e manter um PDA que integre todas as exigências desta licença
e as acções de melhoria ambiental a introduzir de acordo com estratégias nacionais de
política do ambiente e as MTD aprovadas ou a aprovar para o sector de actividade, com o
objectivo de minimizar ou, quando possível, eliminar os efeitos adversos no ambiente.
Para as várias MTD dos documentos de referência, deverá ser apresentada a análise da
respectiva aplicabilidade (aplicável/não aplicável) e situação (adoptada/prevista/em
estudo/não adequada), bem como a justificação em caso de se considerar não aplicável.
O PDA incluirá a calendarização das acções a que se propõe, para um período máximo de 5
anos, clarificando as etapas e todos os procedimentos que especifiquem como prevê o
operador alcançar os objectivos e metas de desempenho ambiental para todos os níveis
relevantes, nomeadamente os aspectos decorrentes dos Documentos de Referência sobre
MTD, tanto o sectorial como os relacionados com a actividade. Por objectivo deve ainda
incluir:
-
os meios para os alcançar;
-
o prazo para a sua execução.
O PDA deve ser apresentado à APA, em dois exemplares, até ao final de Dezembro de 2007,
para aprovação.
Um relatório síntese da execução das acções previstas no PDA deve ser integrado como
parte do RAA correspondente.
7.2 PRTR – Registo Europeu de Emissões e Transferências de Poluentes
O operador deverá elaborar um relatório de emissões anual, segundo modelo e procedimentos
definidos pela APA. Este relatório deverá incluir a quantidade de resíduos perigosos e não
perigosos transferida para fora da instalação e ainda, para cada poluente PRTR:
-
Os valores de emissão de fontes pontuais e difusas, para o ar, a água e o solo, emitido
pela instalação;
-
Os valores de emissão das águas residuais destinadas a tratamento fora da instalação.
7.3 Relatório Ambiental Anual
O operador deve enviar à APA, dois exemplares do RAA, que reuna os elementos
demonstrativos do cumprimento desta licença, incluindo os sucessos alcançados e
dificuldades encontradas para atingir as metas acordadas. O RAA deverá reportar-se ao ano
civil anterior e dar entrada na APA até 15 de Abril do ano seguinte. O primeiro RAA será
referente ao ano de 2007.
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O RAA deverá ser organizado da seguinte forma:
1. Âmbito;
2. Ponto de situação relativamente às condições gerais de operação (quando aplicável);
3. Ponto de situação relativamente à gestão de recursos (matérias primas, água e energia);
4. Ponto de situação relativamente aos sistemas de tratamento e controlo, e pontos de
emissão (quando aplicável);
5. Ponto de situação relativamente à monitorização das emissões das instalação e
cumprimento dos Valores Limite de Emissão associados a esta licença, bem como da
monitorização ambiental (quando aplicável) com apresentação da informação de forma
sistematizada e ilustração gráfica da evolução dos resultados das monitorizações
efectuadas;
6. Síntese das emergências verificadas no último ano, e subsequentes acções correctivas
implementadas;
7. Síntese de reclamações apresentadas;
8. Ponto de situação relativamente à execução das metas do PDA, previstas para esse ano;
8. ENCARGOS FINANCEIROS
8.1 Taxas
O operador estará sujeito ao pagamento dos custos decorrentes das utilizações de domínio
hídrico da instalação, de acordo com o previsto no Artigo 78.º, da Lei n.º 58/2005, de 29 de
Dezembro.
8.2 Desactivação Definitiva
O operador é responsável por adoptar as medidas necessárias quando da desactivação
definitiva da instalação, de modo a evitar qualquer risco de poluição e a repor o local em
estado satisfatório.
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ANEXO I – Gestão Ambiental da Actividade
1. Descrição das actividades da instalação
a. Processo produtivo
A instalação da Rações Progado Centro Sul, S.A., com 85 trabalhadores, a laborar em regime
de 2 turnos, durante 5 dias por semana, tem como actividade o fabrico e a comercialização de
alimentos compostos para animais (rações).
As matérias-primas utilizadas são de origem vegetal, animal e mineral, apresentando-se no
estado sólido ou líquido; as principais são cereais (milho, trigo, cevada), soja, girassol, óleos,
gorduras, melaço e aditivos.
As matérias-primas sólidas chegam à fábrica em big-bags, sacos ou a granel. A descarga das
matérias-primas a granel é efectuada em tegões, de onde são conduzidas para silos de
armazenamento através de sistemas mecânicos. As matérias-primas embaladas são
acondicionadas em armazéns.
O armazenamento é feito em:
-
armazéns de matérias-primas;
silos de armazenamento;
depósitos de gordura;
depósito de melaço;
depósito de óleo.
Antes da pesagem, as matérias-primas passam por um electroíman. O processo produtivo é
constituído pelas seguintes etapas:
Abastecimento à produção
O abastecimento à produção é feito em circuito fechado através de elevadores de transporte,
que encaminham as matérias-primas a granel para os respectivos silos de doseamento.
Dosagem
O processo de pesagem de matérias-primas é feito utilizando uma balança de 3000 kg, à qual
estão ligados 30 silos de matérias-primas. O doseamento é efectuado pelo autómato da sala
de comando, tendo por base uma receita específica para cada fórmula.
Peneiro
Processo de separação das partículas mais grossas das mais finas antes da moagem.
Moagem
Processo de redução de tamanho de partículas grosseiras de acordo com as especificações
do produto acabado.
Melaçagem
Incorporação da matéria-prima, melaço, gordura e óleo, no produto em fabrico.
Doseamento, mistura e introdução de Pré-Misturas
A introdução de pré-misturas na misturadora é precedida de um doseamento de aditivos e
pré-misturas medicamentosas no caso de alimentos medicamentosos. A introdução de prémisturas é efectuada através de um sistema pneumático.
Mistura
Processo físico de homogeneização das diversas matérias-primas. Nesta etapa obtém-se o
produto acabado em farinha, podendo ser comercializado nesta forma. Para obtenção de
granulados e migalhas, a farinha terá de ser sujeita às etapas seguintes.
Após a mistura, o produto passa por um peneiro para separação dos corpos estranhos (metal,
madeira).
Granulação
Processo de transformação física de produtos farinados em aglomerados (granulados). Nesta
etapa é introduzido vapor na farinha, para melhorar a aglutinação do granulado.
A farinha é obrigada a passar por uma matriz perfurada sob pressão de roletes, sendo
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comprimida até adquirir a dimensão dos orifícios da matriz. Os granulados apresentam-se
com diâmetros entre 2 e 20 mm dependendo do tipo de produto acabado pretendido.
Arrefecimento
Processo físico que consiste em arrefecer o granulado através de uma corrente de ar à
temperatura ambiente. À saída da granuladora a humidade do granulado não ultrapassa 14%
e a temperatura varia entre 40 e 70ºC, dado que o arrefecedor permite que a temperatura
baixe para uma temperatura 5 a 10ºC acima da temperatura ambiente.
Migalhador
Processo físico de quebra do granulado de forma a que esta assuma aspecto de migalha.
Armazenamento em silos de produto acabado
O produto acabado é armazenado em silos com capacidades entre as 6 ton e as 30 ton.
Ensaque
Processo de pesagem e enchimento de embalagens (25 e 40 kg) com produto acabado. As
embalagens são armazenadas no armazém de produto acabado.
Carga a granel
Processo de pesagem e enchimento de big-bags de 500 ou 1000 kg e carga de graneleiros
com produto acabado.
b. Processos auxiliares
i. Produção de vapor
A instalação dispõe de uma caldeira de produção de vapor, com uma potência térmica de
1942.2 kWth, que utiliza fuelóleo como combustível e água proveniente da rede pública.
2. Valores de consumos na instalação (dados de 2005)
a. Consumo de água
Consumo anual de água proveniente da rede pública
1036 m
3
Consumo total anual de água na instalação
1036 m
3
b. Consumo de energia eléctrica e de combustíveis (com equivalentes
em Tep 1)
Energia eléctrica
Fuelóleo
Gasóleo
2 131 430 kWh
618.11 Tep
137.897 t/ano
133.62 Tep
3
805.01 Tep
673.501 m
1
Toneladas equivalente de petróleo. Para as conversões de unidades de energia foram utilizados os factores de
conversão constantes dos Despachos da DGE (Direcção-Geral de Energia) publicados no D.R. n.º 98, II Série, de
1983.04.29, e no D.R. n.º 34, II Série, de 2002.02.09 (Despacho n.º 3157/2002).
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ANEXO II – Monitorização e Valores Limite de Emissão
Monitorização das emissões para a ar
As especificações relativas ao controlo das emissões para a atmosfera encontra-se no quadro
seguinte.
Quadro II.1 – Valores Limite de Emissão (VLE) e Frequência de Monitorização para as fontes
FF1 a FF10
Frequência de Monitorização
(1)
Parâmetro
VLE
3
(mg/Nm )
Monóxido de carbono (CO)
1000
Compostos orgânicos,
expressos em carbono total
50
FF1
(caldeira de produção
de vapor)
FF2 a FF10
Não aplicável
Óxidos de azoto (NOx),
expressos em NO2
1500
Dióxido de enxofre (SO2)
2700
Partículas
300
Bianual
(2)
(3)
(1) Para a fonte FF1 os VLE referem-se a um teor de 8% de O2 e gás seco nos efluentes gasosos. Para
as fontes FF2 a FF10 o VLE refere-se ao teor de O2 real medido no gás seco nos efluentes
gasosos.
(2) A monitorização deverá ser efectuada duas vezes em cada ano civil, com intervalo mínimo de dois
meses entre as medições.
(3) Deverá ser feita uma campanha de monitorização, constituída por duas medições feitas com um
intervalo mínimo de dois meses, a fim de cumprir o previsto nos pontos 3.1.5.2 e 4.2.1 desta
licença.
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ÍNDICE
1. PREÂMBULO ..................................................................................................... 1
2. PERÍODO DE VALIDADE ..................................................................................... 1
3. GESTÃO AMBIENTAL DA ACTIVIDADE ................................................................. 2
3.1 FASE DE OPERAÇÃO .................................................................................... 2
3.1.1 Utilização de melhores técnicas disponíveis ............................................................... 2
3.1.2 Condições gerais de operação .................................................................................... 3
3.1.3 Gestão de recursos ..................................................................................................... 3
3.1.3.1 Matérias-primas e/ou subsidiárias ....................................................................... 3
3.1.3.2 Água ..................................................................................................................... 3
3.1.3.3 Energia ................................................................................................................. 3
3.1.4 Sistemas de drenagem, tratamento e controlo ........................................................... 4
3.1.4.1 Águas de abastecimento ...................................................................................... 4
3.1.4.2 Águas residuais e pluviais .................................................................................... 4
3.1.4.3 Emissões para o ar .............................................................................................. 4
3.1.4.4 Resíduos .............................................................................................................. 4
3.1.5 Pontos de emissão ...................................................................................................... 5
3.1.5.1 Águas residuais e pluviais .................................................................................... 5
3.1.5.2 Emissões para o ar .............................................................................................. 6
3.1.5.3 Resíduos .............................................................................................................. 8
3.2 FASE DE DESACTIVAÇÃO .............................................................................. 8
4. MONITORIZAÇÃO E VALORES LIMITE DE EMISSÃO ............................................... 9
4.1 MONITORIZAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS E UTILIDADES .................................. 9
4.1.1 Controlo das matérias-primas e subsidiárias .............................................................. 9
4.1.2 Controlo de águas de abastecimento .......................................................................... 9
4.1.3 Controlo do consumo de energia ................................................................................ 9
4.2
MONITORIZAÇÃO DAS EMISSÕES DA INSTALAÇÃO E VALORES LIMITE DE
EMISSÃO .......................................................................................................... 9
4.2.1 Controlo das emissões para o ar ............................................................................... 10
4.2.3 Controlo dos resíduos produzidos ............................................................................. 10
4.3 MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................... 10
4.3.1 Controlo do ruído ....................................................................................................... 10
5. GESTÃO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA ......................................................... 11
6. REGISTOS, DOCUMENTAÇÃO E FORMAÇÃO ....................................................... 11
7. RELATÓRIOS PERIÓDICOS ............................................................................... 12
7.1 PLANO DE DESEMPENHO AMBIENTAL .......................................................... 12
7.2 PRTR – REGISTO EUROPEU DE EMISSÕES E TRANSFERÊNCIAS DE POLUENTES
...................................................................................................................... 12
7.3 RELATÓRIO AMBIENTAL ANUAL ................................................................... 12
8. ENCARGOS FINANCEIROS ................................................................................ 13
8.1 TAXAS ...................................................................................................... 13
8.2 DESACTIVAÇÃO DEFINITIVA ........................................................................ 13
ANEXO I – Gestão Ambiental da Actividade ............................................................. 14
ANEXO II – Monitorização e Valores Limite de Emissão .......................................... 16
ÍNDICE ....................................................................................................................... 17
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