Word Pro - 16052007.lwp - Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
PARA: TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070002314
RECTE.: JOSE CARLOS COSTA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.
ATO A Nº 210/07 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra. MARIA
JOSÉ MELO, Agente Judiciário função Administrativa deste Egrégio Tribunal de
Justiça, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de
02/04/07, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo
1º, II da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 960090843
da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 14 de março de 2007.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO,
PROFISSIONAL E ESPECIALIZADO DESTINADO À EXECUÇÃO DE
SERVIÇO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO
FÓRUM DA COMARCA DE JAGUARÉ/ES.
Processo nº 154/07
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
CONTRATADA: Martel Equipamentos de Segurança e Telefonia Ltda.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnico, profissional e
especializado, destinado à execução de serviço de monitoramento do sistema do
Fórum da Comarca de Jaguaré/ES.
VALOR MENSAL: O Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 90,00
(noventa reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 039010206102212030
ELEMENTOS: 3.3.90.39.77
Vitória, 02 de Maio de 2007
Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor Geral de Secretaria
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 23/04/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
2 - RECURSO Nº 100060043633
RECTE.: WALERIA FERNANDES TEIXEIRA SILVERIO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007735
REQTE.: LABORATORIOS B BRAUN S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
A. COATORA: DESEMBARGADOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007602
REQTE.: SANDRA SANTOS SOUZA MARTINS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - RECURSO Nº 100070007636
RECTE.: MÔNICA GÓES COUTINHO DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - RECURSO Nº 100070007685
RECTE.: RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
4 - RECURSO Nº 100070007586
RECTE.: MAIRCE SILVA LISBOA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
5 - RECURSO Nº 100030000549
RECTE.: IEDA SILVA MOREIRA MOULIN
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
6 - RECURSO Nº 100070007560
RECTE.: JOSÉ NILSON SALERMO PASSOS
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
7 - RECURSO Nº 100070007701
RECTE.: SINDJUDICIÁRIO / ES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
8 - RECURSO Nº 100070007511
RECTE.: CLAUDIA ESTELITA ARAUJO RODRIGUES TRISTÃO
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
9 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007644
REQTE.: RONILSON MOTA PRUCOLI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
10 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007693
REQTE.: MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007628
REQTE.: CARLOS EDUARDO MEIRELLES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070007743
REQTE.: JACIMAR LITTIG
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16 de Maio de 2007
ADVOGADO: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050140383
APTE.: NELSON NICOLAO ARRANZ
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980238736
RECTE.: ADALTON MARTINELLI
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ LAIBER
ADVOGADO: OSVALDO VIEIRA ANDRADE
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060137394
APTE.: PAULO OTACILIO DE SOUZA
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060081390
APTE.: JONATHAN DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100070007750
PACTE.: GIANI CARLA SANTOS ROCHA
ADVOGADO: JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITO DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - HABEAS CORPUS Nº 100070007719
PACTE.: GABRIEL ROGERIO RANGEL
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
ADVOGADO: MAGNO FERRAZ LOPES
A. COATORA: JUIZ DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DE VIANA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070007677
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
VILA VELH
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA JOVACI KRUGER
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070007669
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE
CARIACICA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CARIACICA
P. INT. ATIVA DAMIAO VICENTE DA SILVA
P. INT. ATIVA MARIA DAS DORES FELIX BARCELLOS
P.INT.PASSIVA ANA DULCIDES DA VITÓRIA DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA JULIO CESAR DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA RODRIGO DOS SANTOS
P.INT.PASSIVA GEYSA DOS SANTOS TAVARES
P.INT.PASSIVA EDILENE DE TAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: JONATHAN AYRES SEVERO DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZ
APDO.: ANTUNES LOPES DA SILVA
ADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZ
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070007727
PACTE.: SOELIANE ALVES DE JESUS
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
ADVOGADO: MAGNO FERRAZ LOPES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004818
AGVTE.: ALICE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
AGVTE.: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI ROCHA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22079000034
AGVTE.: E E L PRODUÇOES DE SOFTWARE LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
AGVDO.: RIC TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000383
AGVTE.: EDUARDO CANDEIA FILHO
ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
AGVDO.: GRAMARTINS MOAGEM LTDA
ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
ADVOGADA: SIMONE ROSA FORTUNATO
ADVOGADO: MAURIDES CORRÊA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000375
AGVTE.: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
AGVDO.: PAULO PEREIRA DE ARAUJO
AGVDO.: CECILIA SELLITI ARAUJO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000367
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JOAO BATISTA RAMOS
ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
ADVOGADO: JARDEL FAVERO JUNIOR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050046572
APTE.: WASHINGTON LUIZ AMORIM
ADVOGADO: SEVERINO RAMOS DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001158
AGVTE.: MARIA DA PENHA NALI RANGEL MOREIRA
ADVOGADA: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO
AGVTE.: JADER RANGEL MOREIRA
ADVOGADA: ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO
AGVDO.: HSBC SEGUROS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060034516
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000155
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
AGVDO.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADA: GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNE
ADVOGADA: MARCELA FERNANDO DUARTE
ADVOGADO: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO PIOLI CALÇADO
ADVOGADA: SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
ADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
ADVOGADO: CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000050
AGVTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
AGVDO.: ESPÓLIO DE WALDIR GROBERIO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI
ADVOGADO: JOSE BRAZ FILHO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001166
AGVTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: JACIANE BRIVE MARQUES MOREIRA
ADVOGADO: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40079000051
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO: RONALDO GIARETTA
AGVDO.: ILIDIO CERQUEIRA FILHO
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
AGVDO.: JOSILENE CORDEIRO ORLETTI CERQUEIRA
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004826
AGVTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA
ADVOGADO: DILSON CARVALHO
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO
ADVOGADO: MAURICIO DE AGUIAR RAMOS
ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA
AGVDO.: ROSA BONELAR DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 52079000056
AGVTE.: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
AGVDO.: ARILDO MARCARINI
ADVOGADO: RODRIGO DADALTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000359
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: ROZALINA QUERINO DE FREITAS
ADVOGADO: EVERALDO VASQUEZ BUTTER
ADVOGADA: MARCELA MACHADO FERRI
AGVDO.: ARY JOSE GOUVEA DERCY
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000219
AGVTE.: PAULO ROBERTO GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
ADVOGADA: LILIANE DO NASCIMENTO
AGVDO.: TERCOL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO: LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO: PETRIUS ABUD BOLMOK
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069014652
AGVTE.: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL S/A
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA
ADVOGADO: WELBER FABRIS
ADVOGADO: CLÁUDIO NUNES MARINHO
ADVOGADA: GISELLE NARA MERLOS PENNA
ADVOGADA: MARCELLE VASCONCELOS JORIO
ADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONCALVES
ADVOGADO: HERBERT SCHNEIDER
AGVDO.: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES E
COSMETICOS MMD LTDA
ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS
AGVDO.: BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030034342
APTE.: EDITORA GLOBO
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN
APDO.: EGINO GOMES RIOS DA SILVA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060002962
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
APDO.: VERCILIA META VERVLOET PESCA
ADVOGADO: HERLON FACHETTI POTON
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000105114
APTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITOS FINANCIAMENTO E
INVESTIMEN
ADVOGADA: GIOVANA TESSAROLO BATISTA
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
APDO.: ROBERTO PICOLLI
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUERTEZANI
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050154349
APTE.: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: INEXISTENTE
ADVOGADO: JABES MIGUEL MORAES
ADVOGADO: JABES MIGUEL MORAES JUNIOR
APDO,MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060124856
APTE.: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
APDO.: JOSE NETO DA SILVA
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADA: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050076637
APTE.: SAMP ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA
ADVOGADO: CLAUDIA REIS ROSA
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ADVOGADO: INEXISTENTE
ADVOGADO: CLAUDIA R ROSA
ADVOGADO: MARCOS SERGIO E FERNANDES
APDO.: HELLEN DE MELLO BARBOSA
ADVOGADO: MILTON SALIBA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000175224
APTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE S/A
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: F. P. FERREIRA - MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: COMERCIAL CATANIA LTDA. - MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: S. M. DE OLIVEIRA - MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: COMERCIO DE ALIMENTOS CENTEIO LTDA. MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: C. H. DE PAULA - MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: T.C. DE PAULA MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: N. M. DE FREITAS PAULA - MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: NAPOLES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: PAO BASICO COM. DE ALIMENTOS LTDA- ME EPPE
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: HITALI COM. DE ALIMENTOS LTDA. - MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: ORGANIZAÇÃO COMERC. FORENZA LTDA- MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: COMERCIAL BARI LTDA. MEE/EPPE
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PERUGIA LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: COMERCIAL COLISEL LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: BRESCIA COMERCIO DE MASSAS LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: M.F. TORTELOTE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
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16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADA: IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
ADVOGADA: VANESSA MARIA BARROS GURGEL
ADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTI
ADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVA
APDO.: INDIANA SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PASTORE
ADVOGADO: MARLENE BARBOSA PAMPLONA
ADVOGADO: HAMILTON RONQUI
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE VEHARA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE SANT`ANNA HENRIQUES
ADVOGADO: NEI VIEIRA PRADO FILHO
ADVOGADA: LILIAN CUNHA AMARAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050138221
APTE.: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
ADVOGADO: BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO: KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAO
ADVOGADA: GREICE ADRIANA SIMÕES
APDO.: D D S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTO
ADVOGADO: ALEX MARIANO
APDO.: EDSON PAUZEM SOARES
ADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTO
ADVOGADO: ALEX MARIANO
APDO.: ELIDA DELUMARD SOARES
ADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTO
ADVOGADO: ALEX MARIANO
APDO.: ELIDA RODRIGUES DELUNARDO SOARES
ADVOGADO: KARINA KELLY PETRONETTO
ADVOGADO: ALEX MARIANO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030002167
APTE.: PAULO CESAR NACIF NICOLAU
ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
APDO.: FABIO SCHIMITEL
ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060020659
APTE.: VAREJÃO DAS BICICLETAS LTDA. EPP
ADVOGADO: JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
APDO.: CINERAL ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA
ADVOGADA: CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADA: KATYA MACHADO IZOTON
ADVOGADA: ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
ADVOGADO: MARCOS TIRABOSCHI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040004661
APTE.: REGINA SBROGLIO BERGAMANN
ADVOGADO: RENATO MOTTA VELLO
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
ADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHA
APDO.:
MASSA
FALIDA
DE
VIEIRA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: JANAINA BARCELOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
CONSTRUTORA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050018619
APTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
APDO.: CLEUZENI FREITAS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030046947
APTE.: JONAS BOBBIO
ADVOGADO: MARILENE NICOLAU
D.J. ESPÍRITO SANTO
E
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000184784
APTE.: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO SA
ADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETO
ADVOGADO: WILLIANS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADA: ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUE
ADVOGADO: LUCIANO AZEVEDO CALDAS
ADVOGADO: ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
ADVOGADA: CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO
ADVOGADA: ANDREA COSTA CARVALHO DE SENA
ADVOGADO: GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHO
ADVOGADO: ACRISIO LOPES DE MENDONÇA
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: JOSIANE ALVARENGA ROCHA
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO: SONIA ASSAD PORTO
ADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZ
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 22060002908
APTE.: REAL SEGUROS
ADVOGADO: ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO: EULER DE M SOARES FILHO
ADVOGADA: RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO
ADVOGADO: SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA
ADVOGADO: WAGNER PESSOA VIEIRA
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE VIEIRA
ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS SILVA
ADVOGADA: ALINE O FREITAS
APDO.: CARLA CRISTINA TEODORO
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050042758
APTE.: LEANDRO ALVES FRANÇA
ADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050146808
APTE.: MAUROLINO FARIAS
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: MIGUEL PEDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: NELCY LEIA BORGES RUFINO
8
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ORMANDO DA ROCHA LOPES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: PAULO RENATO FERREIRA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: PAULO ROBERTO RODRIGUES GUZZO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: PEDRO AUGUSTO DOS ANJOS LUCIO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: PRIMO TINTORI
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: RENATO JOSE FUNDAO PESSOA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: RERISON GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ROBERTO CARLOS SANT ANA COELHO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ROBERTO LUIZ ROSSI
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ROBSON HIROITO SILVA KUWABARA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ROGERIO WANDERLEY DE AGUIAR
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: ROSINALVA MARION
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: RUARES FERRAZ DE SOUZA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: RUBERLY DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SAMOEL AMARO DE FREITAS
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SCHEMENI ANDREA VELLO SARTORIO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SEBASTIAO ADMAR DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SEBASTIAO LOURENCO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SUZANNE CARVALHO BURNIER
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SERGIO MIGUEL CALIL SALIM
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARRUDA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SILAS LEAO FILHO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SONIA MARILIA MENDES VICTORINO DA SILVA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: SUELI MARQUES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: TARCISIO DE ALELAR MORAES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: TARCISO DAMASCENO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: TARCISO HORTOLANI NARDOTO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: TEREZINHA FALCO LOPES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: TONY ERICK COCO TOSTA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: VALDINO CARVALHO GUIMARAES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: VANDA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: VANDERLICIO DOMICIANO PINTO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: VENANCIA COSTA FRANZIN
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: VICENTE DE PAULA MARQUES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: WALACE TIRONI
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: WALDIR FIGUEIRA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: WALTER DORION NORBIM PEREIRA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: WASHINGTON LUIZ PEREIRA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: WILSON ROCHA BARBOSA
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APTE.: YOLETTE ESPINDULA WANDERLEY
ADVOGADO: KARLA CECILIA L PINTO
APDO.: DETRAN ES DEPART DO ESTADUAL DE TRANSITO DO
ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050041744
APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO: VALTAZAR MACHADO
ADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZ
APDO.: GIRLEY DE SOUZA
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
35050041744
* APELAÇÃO ADESIVA Nº
APTE.: GIRLEY DE SOUZA
APTE.: GIRLEY DE SOUZA
APDO.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
APDO.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004784
APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
APDO.: ALMIR PAULINO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
ADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26060008831
APTE.: UBIRACI PEIXOTO BATISTA
ADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRA
APDO.: MARIA DA PENHA MARVILA FELICIANO BATISTA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: C F B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050000406
APTE.: LUCYFLORIA FEITOSA HOFFMAN
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
APDO.: CVC - COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020660565
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VILA VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
9
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
PARTE: MARCO ANTONIO PALADINI
ADVOGADO: ESTANISLAU KOSTKA STEIN
ADVOGADO: FERNANDA LINHARES BROTTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020660565
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: MARCO ANTONIO PALADINI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020652372
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: MARILIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZ
PARTE: BOTICA FARMA LTDA. ME
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020652372
*
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: BOTICA FARMA LTDA. ME
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990058964
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VILA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35990058964
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 24/04/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007834
REQTE.: PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS
ADVOGADO: HILTON DE OLIVIERA FILHO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DO
ESTADO DO ESPIR
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007537
REQTE.: CLINICA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA
ADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUES
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO: FABRICIO TADEI CICILIOTTI
A. COATORA: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070007859
REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNES
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRAL
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAIS
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
P. INT. ATIVA JACELAYNE ARMINI PINHA
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100060035803
REQTE.: CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
REQTE.: JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
REQTE.: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CRIMINAL
1 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070007826
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JULIANO ROSA
ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - HABEAS CORPUS Nº 100070007842
PACTE.: EUDINARDO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - DENÚNCIA Nº 100070007784
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DENCDO ANSELMO TOSE
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040000726
APTE.: SEBASTIAO JULIO DE PAULA SOARES
ADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060017779
APTE.: ANTONIO DE JESUS DE SOUZA
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040161548
APTE.: MARCOS RAMOS VIDAL
ADVOGADO: MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050147160
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: REMILSON BARCELOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: GUSTAVO COSTA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050145990
APTE.: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
10
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001216
APTE.: MACK LEANDRO MORAIS MELO
ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA
APTE.: JOELSON NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO: CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
APDO.: RUTILEIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
APDO./APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100070007792
PACTE.: WAGNER NUNES ROSA
ADVOGADO: JOAO CESAR DE ALMEIDA VAZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070007818
PACTE.: JÚLIO CEZAR DA ROSA ANDRADE
ADVOGADO: CARLOS QUINTINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE MARATAIZES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100070007768
PACTE.: ANA PAULA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
PACTE.: CALLIANE MONIQUE NEVES DO SACRAMENTO
ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES PINHEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070018376
RECTE.: PAULO CESAR BONES BARBOSA
ADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVES
ADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070007800
PACTE.: ASSAD SAID EL JURD FILHO
ADVOGADO: CARLOS QUINTINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040086531
APTE.: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
APTE.: ADIRALDO ANTUNES CARLOS
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
APTE.: HERDA BELING ANTUNES
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKEN
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO: SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
APDO.: ADENILSON VIANA NERY
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060018237
APTE.: ADELMO CAMPANA
ADVOGADO: SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
APDO.: ANDREA ALVES MARCHESE MAGALHAES
ADVOGADO: ANDRE RICARDO CABRAL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004800
APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
APDO.: ALMIR PAULINO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
ADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050028463
APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADA: RENATA WANDERLEY LOUREIRO
APDO.: ALMIR PAULINO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
ADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO: MARCELO MOTTA CARNEIRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050070975
APTE.: VLAIR XAVIER
ADVOGADO: HERMES DE ALMEIDA NEVES
APDO.: LUZIA TEODORO XAVIER
ADVOGADO: JOYCE MARY BARONE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050137743
APTE.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO
SANTENSE
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
APDO.: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ESPÍRITO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004792
APTE.: CODESA
ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
APDO.: SINDICATO DOS AMARRADORES E DESAT DE NAVIOS DO ES
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010137628
APTE.: GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA. ME
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO: ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO
ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO
APDO.: AGEO LTDA
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO
ADVOGADO: BRUNO RUA BAPTISTA
ADVOGADO: ISMAEL AVERSARI JUNIOR
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010137628
APTE.: AGEO LTDA
APTE.: AGEO LTDA
APDO.: GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA.
ME
APDO.: GRANLIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA.
ME
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050062397
APTE.: TELEVISÃO CAPIXABA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
11
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRA
ADVOGADO: VALTAZAR MACHADO
ADVOGADO: ELIZETE PENHA DA LUZ
APDO.: ALMIR PAULINO DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000133272
APTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: MASSA ALIMENTICIAS FIRENZE SA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: PAO GOSTOSO IND COM S A
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: F P FERREIRA MEE/ EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: COMERCIAL CATANIA LTDA. MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: S M DE OLIVEIRA MEE/ EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: COMERCIO DE MASSAS ROMANA LTDA. MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: T C DE PAULA MEE/EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: N M DE FREITAS PAULA MEE/ EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: NAPOLES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME/ EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: PAO BASICO COM DE ALIMENTOS LTDA. ME/ EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
APTE.: HITALI COM DE ALIMENTOS LTDA. MEE/ EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
APTE.: ORGANIZAÇÃO COMERC FORENZA LTDA. MEE / EPPE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PERUGIA LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: COMERCIAL COLISEL LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: BERGAMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: BRESCIA COMERCIO DE MASSAS LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APTE.: M F TORTELOTE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NÃO INFORMADO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060067759
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
APDO.: THERUINTER ZACCHE OLIVEIRA
ADVOGADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000668
AGVTE.: SILVANA LUGAO DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
AGVDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: MARIA LINA RAMOS SHAHEED
ADVOGADO: JAINER ROCHA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000650
AGVTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
AGVDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: MARIA LINA RAMOS SHAHEED
ADVOGADO: JAINER ROCHA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000112
AGVTE.: SILVANA LUGAO DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
ADVOGADO: MAURIDES CORRÊA
ADVOGADA: SIMONE ROSA FORTUNATO
AGVDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22079000042
AGVTE.: MILTE HELENA BARBARIOL
ADVOGADO: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004842
AGVTE.: PRESIDENTE DO IPAMV INSTITUTO PREVID MUNICIPAL DE
VITÓRIA
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
AGVDO.: ARMANDO ELIAS TAKLA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: ARNALDO PRATTI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: GUILHERME MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: JOAO ALVES CAMELLO
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: JOCELY PEÇANHA MERCADANTE
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADA: CLAUDIA FERREIRA GARCIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000409
AGVTE.: NEDIO JOSE SALTORI
ADVOGADO: BRUNO DANORATO CRUZ
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050034956
REQTE.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: LEOPOLDO DAHER MARTINS
ADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADA: ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
A. COATORA: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA
ADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42079000016
AGVTE.: PAULO ROBERTO SCHERRER
ADVOGADO: ERON HERINGER DA SILVA
AGVDO.: L M P (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: CANDIDO LOUZADO DA SILVA
AGVDO.: DÉA CRISTINA SANTOS PAIXÃO
ADVOGADO: CANDIDO LOUZADO DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004867
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA APROVI
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
22 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100070007776
REQTE.: CARLOS TADEU CARVALHO DE MENEZES
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
REQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004859
AGVTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 25/04/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060046024
RECTE.: MARIANNE CAPÁCIO CUERCI TEIXEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060039870
RECTE.: JOSE CAROLINO COSTA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060044300
RECTE.: MARIA RITA DE CASSIA BASTOS COSTA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001190
AGVTE.: BARRASOL SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO
AGVDO.: RISQUE E GANHE LOTERIAS
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004834
AGVTE.: FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADO: SANTIAGO TOVAR PYLRO
AGVTE.: EUDALDO JOSE CARREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070007933
REQTE.: LOLITA SEQUIM DURAO
REQTE.: SEPHORA DE OLIVEIRA REIS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100070007925
RECTE.: THIAGO DUARTE PEZENTE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070042144
APTE.: FABIO DE SOUZA
ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050075709
APTE.: DICKSON PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊA
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16 de Maio de 2007
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060017817
APTE.: RENATO JUNIOR FERREIRA RAMOS
ADVOGADO: GUSTAVO COSTA LOPES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50060023608
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DANILO PEREIRA
ADVOGADO: JOSENILDA NATALI TONINI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060055125
APTE.: ERISVALDO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADA: RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050090881
APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO./APTE.: JUNIOR DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO: JOAO DE DEUS ALOCHIO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001174
APTE.: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO: ALCEBIADES TON
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050097566
APTE.: FERNANDO PEREIRA LUCAS
ADVOGADA: LUANA C C D`ALBUQUERQUE DEFENSOR PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040049153
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO BRITO DA CRUZ
ADVOGADO: THIAGO PILONI E SILVA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030031764
APTE.: JORGE BERGAMINI
ADVOGADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
APTE.: CARLOS ALBERTO ROSA BATISTA
ADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICA
APTE.: CLAUDINEY MEDEIROS DA SILVEIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ COELHO
APTE.: ROGÉRIO FAVARATTO
ADVOGADA: JUNO AVILA
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APTE.: RENATA MORAES MARIANO
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - DENÚNCIA Nº 100070007941
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO VALTER LUIZ POTRAZ
DENCDO LUCIANO DE ARAUJO PEDROZA
DENCDO VALMIR LAYBER MULINARI
DENCDO JOAO BATISTA CERUTI
DENCDO STHYWES AMARO SILVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100070007867
PACTE.: EDVALDO VIEIRA CASTELAR
ADVOGADO: JOSE NURO GARCIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100070007875
PACTE.: DOUGLAS RICARDO RODRIGUES
ADVOGADO: CLAUDIO BRAGA MOTA
PACTE.: DENER MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDIO BRAGA MOTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070007883
PACTE.: DANIEL SIMOES REIS
ADVOGADO: NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
A. COATORA: JUÍZO DA 7º VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - HABEAS CORPUS Nº 100070006034
PACTE.: AFONSO NONATO DA SILVA
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100070007461
PACTE.: JEFERSON REIS LEITE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24060285541
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: JOSIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO: FLAVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 30070018368
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ENEDILSON MIRANDA DA SILVA
ADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVES
RECDO.: ENEDINO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVES
RECDO.: FERNANDO PEGO PEROBA
ADVOGADA: JAMILLY SCARPAT NEVES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48970054028
RECTE.: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100070007909
REQTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
REQDO.: ESPÓLIO DE WALDIR GROBERIO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8050026668
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CÍVEL BARRA DE SÃO FRANCISCO
PARTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO: SERGIO MENEZES DOS SANTOS
PARTE: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: ELIANE VALLE DOS REIS
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: RORMAR ROAS DELOGO
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: FRANCISCO CARLOS GOMES
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: MARIA DA PENHA GOMES LOPES
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: DEMERVAL FANTI
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: SIDIANARA RODRIGUES DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: ILMA HUGUINIM DA SILVA
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: IZABEL FERREIRA DA SILVA GOMES
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: LUCIMAR MEDEIROS VALLI
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
PARTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO DORNELAS
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
PARTE: ROSILENE ESMERALDA VIEIRA MELGAÇO
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004909
AGVTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO
ADVOGADO: MAURÍCIO DE AGUIAR RAMOS
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA
ADVOGADO: DILSON CARVALHO
AGVDO.: VERALUÇA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMO
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004891
AGVTE.: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA
ADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001232
AGVTE.: MONIKA BARBOZA OLIVEIRA
ADVOGADA: SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
AGVDO.: COLONIAL PEDRAS LTDA
AGVDO.: VALDIR ARANTE
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001208
AGVTE.: LIGIA MARIA PAOLIELLO DE FREITAS
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
AGVTE.: MARIANNA QUEIROZ COUTINHO
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
AGVTE.: TEREZINHA DE JESUS LEMOS
ADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001182
AGVTE.: ATUAL SERVICOS E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA
ADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
ADVOGADO: ADRIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA
AGVDO.: SICCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO: RENATO ANTUNES
ADVOGADO: EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000500
AGVTE.: EZEQUIEL CAMARGO
ADVOGADO: ALINE RUDIO SOARES
ADVOGADO: NOELLI SAGRILLO TONINI
AGVDO.: DEANGELA RAQUEL GOMES LUCAS
ADVOGADO: RODRIGO BRAGA LEMOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004883
AGVTE.: INACIA DE LOURDES SONEGUET
ADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012021
AGVTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: SEVERINA MARIA SOARES
AGVDO.: JOSE CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - PROCURADOR DO
ESTADO
ADVOGADO: ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
ADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - PROCURADOR DO
ESTADO
ADVOGADO: ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
ADVOGADO: GUSTAVO NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: JOSE TACKLA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000068
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: SELCO DALTO
AGVDO.: M J M DE MORAES
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
AGVDO.: MAURICIO JERONIMO MELLO DE MORAES
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
AGVDO.: REGINA LUCIA MANCINI DE MORAES
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO: GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001224
AGVTE.: ALCEBIADES D'AVILA NETO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: SIGMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
15
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
AGVDO.: ROBERTO TARGINO PUPPIM
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000104
AGVTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
ADVOGADO: MAURIDES CORRÊA
AGVDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000676
AGVTE.: MARCELO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADA: CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
AGVDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: MARIA LINA RAMOS SHAHEED
ADVOGADO: JAINER ROCHA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000044321
APTE.: UELINTON MATTOS
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
APDO.: MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: JOSE DA FRAGA LUCAS
ADVOGADO: MOACYR JOSE DE MENEZES
ADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10050001857
APTE.: MARIA DE LOURDES DA SILVA FEIJOLI
ADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANON
APDO.: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO FLORES
ADVOGADO: ADEMIR ROSA DE ALMEIDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060114192
APTE.: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.
ME
ADVOGADA: PRISCILLA TOSCANO LUPPI
ADVOGADO: RONALDO PAVAN
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO: RAPHAEL GOBBIE MELO
ADVOGADA: DEISI DE ALMEIDA ULIANA
APDO.: MARCELO BRETTAS DELLA-SAVIA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: LUCAS VETTORE SARETTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030167775
APTE.: FERNANDO ROGERIO BRAGA DE CARVALHO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
ADVOGADA: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIRO
ADVOGADA: VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
APTE.: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA
ADVOGADA: VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
ADVOGADA: MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURA LOUREIRO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
APDO.: CIRCE GINAID DE SOUZA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8010000357
APTE.: AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
APDO.: ALDECIR BONERES GALTER - ME
ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65040004957
APTE.: NELSON JUNCA
ADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINI
APTE.: JOSE DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050126263
APTE.: MIRIAN ANGÉLICA SILVÉRIO AGOSTINI
ADVOGADO: ERIKA RODRIGUES BEZERRA
APTE.: HOSPITAL SANTA MONICA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIVERO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65050004400
APTE.: MAURINO DEMETRIO DA SILVA
ADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINI
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO: FREDERICO J F MARTINS PAIVA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060033938
APTE.: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADA: RITA ALCYONE S NAVARRO
ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO.: INALY FIORENTINI PEREIRA
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060051790
APTE./APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADA: GRACYELLEN L MOREIRA
ADVOGADO: RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO: VICTOR ZANELATO MARTINS
ADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO
APDO./APTE.: TEREZINHA MACHADO PEREIRA
ADVOGADO: ADVOGADO INEXISTENTE
ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050031349
APTE.: MARCOS HILARIO PERINI
ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO: DIOGO MORAES MELLO
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADA: ELIANE FRANÇA CONTI
ADVOGADO: ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
APDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
ADVOGADO: FABIANO LOPES FERREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020007676
APTE,MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
APDO.: VILA DOOR HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA
ADVOGADO: MARLENE VERDAN CUNHA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060033954
APTE.: WILSON ZON
ADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
APDO.: DEOLINDO VIEIRA
ADVOGADO: LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21060033954
APTE.: DEOLINDO VIEIRA
16
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
APTE.: DEOLINDO VIEIRA
APDO.: WILSON ZON
APDO.: WILSON ZON
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37040003289
APTE.: EVANILDO COSTA NOGUEIRA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
APDO.: ROBERTO MESQUITA VIEIRA
ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37060008390
APTE.: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE
ADVOGADO: CELIO MARQUES CASSA
ADVOGADO: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
APDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060017684
APTE.: EVERARDO GONSALVES MELLO
ADVOGADO: ANDRE RICARDO CABRAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: M A M (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ADILSON JOSE CRUZEIRO
ADVOGADO: EDMAR LORENCINI DOS ANJOS
ADVOGADA: LILIAN SCHEIDEGGER LOPES
APDO.: MONICA DEFANI ARENASIO
ADVOGADA: LILIAN SCHEIDEGGER LOPES
ADVOGADO: EDMAR LORENCINI DOS ANJOS
ADVOGADO: ADILSON JOSE CRUZEIRO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060010259
APTE.: BRADESCOS SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
APDO.: B. V. V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADVOGADO: RUI SOUZA SANTOS
APDO.: AUREO RIOS VIEIRA FILHO
ADVOGADO: RUI SOUSA SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
APDO.: MARINALVA VIANA DA SILVA
ADVOGADO: RUI SOUSA SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060006025
APTE.: HANNA MARIA LUIZA HOLZ
ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT
APDO.: MARIA LUCIETE PINTO
ADVOGADO: ALFREDO DA LUZ JR.
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970095838
APTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO
ADVOGADO: RAFAELA DAMAZIO DE JESUS
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
APDO.: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
ADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35970095838
APTE.: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC
APTE.: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC
APDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAO
APDO.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030070094
APTE.: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
APDO.: BULLUS E CIA LTDA
ADVOGADO: RENATO MOTTA VELLO
ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
ADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040064783
APTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
APDO.: SISTERMI CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040001346
APTE.: SILVANA LUGAO DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APTE.: MARCELO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
37 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070007917
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO
DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA HELENA SIRLEY CARLINI
P.INT.PASSIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
38 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070007891
REQTE.: HENRIQUE JUNIOR BARCELLOS
ADVOGADO: AMARILDO PREVIDOR LINHARES
ADVOGADO: GILBERTO S CORRÊA ROSA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
39 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050033628
REQTE.: ANGELA MARIA DOMINGOS
ADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRA
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DA
CORREGEDORIA GERAL DO
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060063118
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILA
VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
PARTE: SILC ES EMPRESA DE SERVICOS LTDA
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060063118
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: SILC ES EMPRESA DE SERVICOS LTDA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980160960
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILA
VELHA
PARTE: FRANNEL DIST. DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: ARLINDO SASSO
ADVOGADO: ORLANDO DIAS
ADVOGADO: MARIA LUISA DE CARLI
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
17
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZ
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 26/04/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8030000049
PARTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO ES
PARTE: AGENARIO GOMES FILHO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17040005260
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PARTE: STEINGE STEIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
ADVOGADO: TAREK MOYSES MOUSSALLEM
PARTE: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
ADVOGADA: LETICIA BRANDAO HERINGER
ADVOGADA: ALINE TESCH SIMON
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35030203844
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VILA VELHA
PARTE: GRAZIELLA NANTES SILVA FERREIRA
ADVOGADA: DANIELLE CASTRO NOGUEIRA
ADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIO
ADVOGADA: NÚBIA LEMOS GUASTI
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35030203844
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: GRAZIELLA NANTES SILVA FERREIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24890208275
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ P EST VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: ERALDO GOMES DE AZEREDO
ADVOGADO: JOSE LUIZ DE A NETO
ADVOGADO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8060005629
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
PARTE: ALAIR COSTA DE SOUZA
ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
PARTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004875
AGVTE.: INST PREV ASSIST SERVIDORES EST ESP SANTO - IPAJM
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRAL
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNES
AGVDO.: MARIA TELMA DOS SANTOS MADEIRA
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060042536
RECTE.: SINDIJUDICIÁRIO
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008014
REQTE.: SARITA MORAES DE SOUZA
ADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGON
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
3 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070008022
REQTE.: IPAJM
ADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNES
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUBL EST DE VITÓRIA
P.INT.PASSIVA DANIEL FELISBERTO FILHO
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070007966
REQTE.: INSTITUTO DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO EST DO
ESP SANTO
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FEIT FAZ PUB EST DE VITÓRIA
P.INT.PASSIVA RICARDO CORONA DA SILVA
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
5 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100070007982
REQTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOS
ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE GUARAPARI
P.INT.PASSIVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
6 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070007974
REQTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: ANTONIO MAURICE SANTOS
ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIN MURTA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE GUARAPARI
P.INT.PASSIVA DUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100040011734
RECTE.: DORIS RAMALDES DE SOUZA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100070007958
RECTE.: JEFFERSON DETOGNI PIOL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA: CRIMINAL
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 36070000835
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: CELIO CORREIA PEIXOTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020098488
RECTE.: ANTONIO CARLOS ROCHA LOUREIRO
ADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIOR
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000129817
RECTE.: JOAO AMBROSIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32060000745
RECTE.: RENATO DA SILVA ALVES
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24040127672
RECTE.: CARLOS ROBERTO JOSE
ADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050258664
APTE.: ADRIANO ALVES LOUZADA
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008006
PACTE.: TOLENTINO SPAGNOL
ADVOGADA: JUNO AVILA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ALTO RIO
NOVO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070007370
PACTE.: IVAN DA CONCEIÇAO
ADVOGADO: MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040195950
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MANOEL MACHADO COELHO NETO
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070003273
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: C O S (MENOR IMPUBERE)
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050229798
APTE.: ADEMARIO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: EDILSON QUINTAES CORRÊA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060116499
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: D S A
APDO.: T P R
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060051238
APTE.: ADELSON MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO: JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA
APTE.: MARILENE VIEIRA DE MIRANDA
ADVOGADO: JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040006906
APTE.: JULIO CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050147723
RECTE.: GREGORY AVANCINI TAVARES
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010122117
APTE.: BANESPA S/A
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDES
APDO.: JEFFERSON CASTRO COSTA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
APDO.: ANDREA CRISTOFORI MACEDO SIQUEIRA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010122117
APTE.: JEFFERSON CASTRO COSTA
APTE.: JEFFERSON CASTRO COSTA
APDO.: BANESPA S/A
APDO.: BANESPA S/A
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060004476
APTE.: VITO BENO VERVLOET
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: AFONSO LOYOLA MIRANDA
ADVOGADO: MARIANE AMANTINO CSASZAR
ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990163255
APTE.: EDISON VIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADA: RENATA CERDEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADA: CARLA GUSMAN ZOUAIN
APDO.: EDITORA ABRIL SA
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
ADVOGADA: RENATA SOLERA RAMON
ADVOGADO: RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
ADVOGADO: ZANON DE PAULA BARROS
ADVOGADO: JOSE ALCIDES MONTES FILHO
ADVOGADO: MURILO DA SILVA FREIRE
ADVOGADO: JOSE NEMR
ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO RIOS
ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO SEREC
APDO.: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL SA
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
ADVOGADO: CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZI
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
APDO.: BILBAO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO: CEILA MARCIA P DA SILVA
19
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040005201
APTE.: JOAO BOSCO DIAS
ADVOGADO: ANDERSON DEPRA
APTE.: MARILZA APARECIDA LIBERATOR
ADVOGADO: ANDERSON DEPRA
APDO.: PAULO MOREIRA ANDRADE
ADVOGADO: SANDRO SARTORIO MUNHOES
ADVOGADO: ELISSANDRA DA SILVA MENDONÇA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010167070
APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUGANVILIA
ADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇON
ADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
APDO.: EMPLAC- EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQUITETURA E
CONSTRUÇOES LT
ADVOGADO: GILDA RANGEL TABACHI DE SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010108918
APTE.: SONIA MARIA SAADI BARROS SILVA
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO: JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
ADVOGADA: LIVIA RANGEL LORENZON
APDO.: ORGANIZAÇÕES MANOEL BERNARDES LTDA
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: RICARDO CLAUDINO PESSANHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060257474
APTE.: IZAIAS FANTINI CAVESSANA
ADVOGADO: NATASHA MOUTINHO GOEBER
APDO.: VITOR RIGONI CAVESSANA
ADVOGADO: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
ADVOGADO: MARIA LOURDES VALIATTI
APDO.: CECILIA FAVERO RIGONI
ADVOGADO: MARIA TEREZINHA S GIANORDOLI
ADVOGADO: MARIA LOURDES VALIATTI
APDO.: M. R. C.
ADVOGADO: MARIA LOURDES VALIATTI
ADVOGADO: MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030188650
APTE.: KAROLINE TRISTÃO CAZONI
ADVOGADO: VICENTE DE PAULO PEREIRA
APDO.: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050022806
APTE.: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V. LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
APDO.: JOSÉ FIRMA DA SILVA
ADVOGADO: ARLINDO BASTOS TINOCO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050092894
APTE.: SILESIA ORDALIA PETERLE
ADVOGADO: ARI FONTES DE OLIVEIRA
APDO.: JÚLIO MARCOS LIMA FARONI
ADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45050008635
APTE.: S T S (MENOR IMPUBERE)
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREM
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
ADVOGADO: JORGE INACIO
ADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNE
APTE.: DANIELA RONDELLI DE SOUZA
ADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREM
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
ADVOGADO: JORGE INACIO
ADVOGADO: LEONARDO AKSACKI MALACARNE
APDO.: RENATO TEIXEIRA
ADVOGADO: PEDRO PAULO PESSI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42030006417
APTE.: ANTONIO CARVALHO
ADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTO
APDO.: ALCINEVAL FRANCISCO
ADVOGADO: MARCIA BORTOLOTI WALTER MARCHIORI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42020002541
APTE.: DIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
APTE.: IRACI DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO: JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
APDO.: TRANSGLOBAL TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8050014565
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADO
PARTE: JOAO PEREIRA ROCHA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8060022988
APTE.: EFIGENIA DIAS LIMA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
ADVOGADA: DEBORA DE REZENDE ALMEIDA
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
APDO.: CARLOS ROBERTO GUMIERO
ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020018855
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
APDO.: ANDAIMES LIDER LTDA
ADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030016385
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MANOEL ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVA
ADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBI
APDO.: CASSIO RODRIGO DOS SANTOS SALEZZE
ADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: GISELLE ALBERNAZ MEIRA
ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVA
ADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBI
APDO.: ROGÉRIO LUIZ REINOSO
ADVOGADA: ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADA: CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: GISELLE ALBERNAZ MEIRA
ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVA
ADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1060023312
APTE.: KILMARA ALEXSANDRA TAVARES
ADVOGADA: FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060144649
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
APDO.: SANDRA MARIA SCARPAT
ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO: EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO: JAYME FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
ADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 25030009044
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
APDO.: ANIZIO JOAO ZANOTTI
ADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050159706
APTE.: CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADO: CONSTANCIO BORGES BRANDAO
ADVOGADO: LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE
ADVOGADO: ELUIZ CARLOS DE MELO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050101125
APTE.: ANTONIO BUNGENSTAB DE LIMA
ADVOGADO: THIAGO TRISTÃO LIMA
APDO.: FRIGORIFICO PORCOBELO LTDA
ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIO
ADVOGADO: MORGAN SILVA BATALHA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030119424
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
APDO.: MARCIO ELLER PIMENTA
ADVOGADA: CARLA MARIA MOULIN PIMENTA
ADVOGADO: SIMONE MIRANDA FRIZZERA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040045656
APTE.: COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTAO
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
APDO.: CASA ESPIRITA CRISTA - CEC
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030149041
APTE.: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADA: BIANCA MOTTA PRETTI
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDO.: ALEKSON PINHEIRO
ADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050018837
APTE.: CREDICORES-COOP ECON CRED MUTUO CORRET SEG/ES
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNA
APTE.: PEDRO DE PAULA PINTO
ADVOGADO: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADO: MARIA JOSE ROMAGNA
APDO.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA
ADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO: JACQUELINE R DE FREITAAS LEITE
ADVOGADO: ALEX RAFAEL HOFFING
ADVOGADO: MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADA: MERIELE MAIA C. DE S. OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040221673
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000008060
APTE.: REGINA CELIA SILVA CORRÊA
ADVOGADO: MARCIA REALI NOGUEIRA
APDO.: JOSISLENE SANTOS MOTTA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030030274
APTE.: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMARAL
ADVOGADO: RAYMUNDO NATALINO PIRES
APDO.: YARA VIEIRA BRUNINI PEZZODIPANE
ADVOGADO: HIUTON AZEVEDO M OLIVEIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000173823
APTE.: SILVANNA BORGES DE SOUSA
ADVOGADA: LUCIENE DE OLIVEIRA
APDO.: SUPERMERCADOS CARONE & CIA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 42040003826
APTE.: ANTONIO MARDEGAN
ADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTOLIN
APTE.: ZENILDA CÂMARA MARDEGAN
ADVOGADO: EDSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SANTOLIN
APDO.: LUIZ FERNANDO TTHOMAZINI
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
APDO.: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO THOMAZINI
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
APDO.: TARCISIO GIORI CALEGARIO
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
APDO.: MARIA CONCEIÇAO SANGIORGIO MOZER CALEGARI
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004636
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA JERONIMO
MONTEIRO IPAJM
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRAL
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNES
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO.: PLINIO VALLE MACHADO
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSA
ADVOGADA: GIOVANA DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000317
AGVTE.: SOLANGE CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO: CRISTINA PADUA RIBEIRO
AGVDO.: LEOCARLOS DIAS DA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGVDO.: MARIA DA CONCEIÇAO ANDRE CONSENDEI
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000391
AGVTE.: EDUARDO CADEIA FILHO
ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
AGVDO.: GRAMARTINS MOAGEM LTDA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100060042908
RECTE.: LEANDRO SÁ FORTES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100070008105
REQTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRAL
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DE VI
P.INT.PASSIVA JULYANA DEMONER KNAAK
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008089
REQTE.: 482 TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO: MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - EXPEDIENTE Nº 100050015799
REQTE.: CORREGEDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ES
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069014546
AGVTE.: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA
ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO: FABIO ROMANO
AGVDO.: QUALYPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: MÁRIO ROBERTO RODRIGUES LIMA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42079000024
AGVTE.: ESPÓLIO DE LAUDELINO SCHERRER
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
AGVDO.: AUREO VIANNA MAMERI
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
AGVDO.: ELISABETH AYRES MAMERI
ADVOGADO: LUCIANA VALVERDE MORETE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
37 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100070007990
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
REQDO.: SINDICATO DOS SERV POLICIAIS CIVIS DO ES
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004917
AGVTE.: O ESTADO OD ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO.: CAIO NUCCI DE ARAUJO
ADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGON
ADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 27/04/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - RECURSO Nº 100060035639
RECTE.: CLAUDECIR LUIS SARMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - RECURSO Nº 100060038385
RECTE.: WALDEIR GARRUTE
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1030010993
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: JANE CARLA AFONSO BARBOSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020045778
RECTE.: DANIEL ALVES BARCELOS
ADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48040181694
RECTE.: JEFSON PEREIRA COLPANI
ADVOGADA: BRENDA CALDARA MODENESI
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
ADVOGADA: ANNA KARLA C. SANTOS REIS
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL
ADVOGADO: FATIMA MIGUEL
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - QUEIXA CRIME Nº 100070008055
QUETE JARDEL VIEIRA MACHADO NUNES
ADVOGADO: MOSHE DAYAN ROSA
QUEDO MAX DE FREITAS MAURO FILHO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
5 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060045331
PACTE.: W R S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE CARIACICA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008063
PACTE.: EZEQUIEL WALKER SANTANA
ADVOGADO: FAGNER DA ROCHA ROSA
A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008121
PACTE.: ALEXANDRE DE DEUS RODRIGUES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008097
PACTE.: JOSIAS SABINO DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008071
PACTE.: MILTON PEREIRA MOTA
ADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLIS
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008030
PACTE.: ARILDO JOSE DE SOUZA GONCALVES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070004617
PACTE.: BRUNO SILVARES MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100060046057
PACTE.: ALECSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050098549
APTE.: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010499553
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARCOS AURELIO DE JESUS CALDAS
ADVOGADO: EWERTON MIRANDA TREGGIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030005304
APTE.: MANOEL AUGUSTO MARINS
ADVOGADO: JOAO DIAS FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050012361
APTE.: PAULO CEZAR SOUZA NERI
ADVOGADO: JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APTE.: LUIZ CARLOS CHANCA
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060059838
APTE.: LUCIANO VELLOSO SIVIRINO
ADVOGADO: ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24079004941
APTE.: WUELEISSON CAETANO
ADVOGADO: ELISIO DE OLIVEIRA LOPES - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040032623
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: JANE CARLA AFONSO BARBOSA
APDO.: EDSON COSTA BARBOSA
ADVOGADA: LUCIANA MARAÇAT
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CÍVEL
13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008048
PACTE.: RAUL MOREIRA NERY FILHO
ADVOGADO: DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008113
PACTE.: GERALDO SALLES SEPULCRO
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62060015203
APTE./APDO.: ALEXANDRE SILVA VARGAS
ADVOGADO: WYATT EARP TAYLOR NUNES
APDO./APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030000510
APTE.: ZEHY AYUB JUNIOR
ADVOGADO: CLAUDIO MANCIO BARBOSA
ADVOGADO: CLAUDIOMAR BARBOSA
APTE.: JOSE FRANCISCO DE LIMA PINTO
ADVOGADO: ELISANGELA LEITE MELO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040022330
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADO
PARTE: JOAO PEREIRA ROCHA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990317098
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
APDO.: MARCOS VALERIO PIM
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: ANA PAULA DE CARVALHO TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: CARLA BEATRIZ CYSNE DE NOVAES RODRIGUES
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: FRANCO ALBANO VARGAS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: RUY MARCOS ROSSETO
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
23
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
APDO.: SANDRA MARIA COELHO MOURA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: SERGIO TARGA MAGALHAES
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: VALERIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: ANDRE FERNANDO SILVA SILVA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
APDO.: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030185280
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
APDO.: MOACIR VIEIRA
ADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO M MACHADO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060172350
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: EVELYN BRUN CONTE
PARTE: CARLOS TADEU CARVALHO DE MENEZES
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060172350
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CARLOS TADEU CARVALHO DE MENEZES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040022348
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: JOAO PEREIRA ROCHA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040089985
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VILA VELHA
PARTE: DROGARIA DANTEFARMA LTDA
ADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO: FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
ADVOGADO: CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040089985
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: DROGARIA DANTEFARMA LTDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050194893
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES PUB MUN VITÓRIA
IPAMV
ADVOGADO: INEXISTENTE
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE: SERGIO MARTINS VIVACQUA
ADVOGADO: CYRO JOSE VIVACQUA
24050194893
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº
APTE.: INST DE PREV E ASSIST DOS SERVIDORES PUB MUN VITÓRIA
IPAMV
APDO.: SERGIO MARTINS VIVACQUA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060228943
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL EST VILA VELHA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: MARCELO MERIZIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060228943
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: BRASIL CARGO TRANSPORTES LTDA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 2060014921
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
PARTE: SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050028802
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE B. GUIMARAES
PARTE: JOSE LUIZ DA COSTA
ADVOGADA: NICOLI PORCARO BRASIL
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTEL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050028802
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
APDO.: JOSE LUIZ DA COSTA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 32060010330
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
PARTE: VINEXPORT COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO: GABRIELA NEGRI CARLESSO
ADVOGADO: RICARDO DE PAIVA OLIVEIRA
ADVOGADO: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
32060010330
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: VINEXPORT COMERCIAL IMPORTADORA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960130904
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE: ROBSON SASSEMBERG SANTANA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: PAULO VELTEN
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
24960130904
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ROBSON SASSEMBERG SANTANA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 34030004542
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI
PARTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: WILSON MARINHO DE ROCHA
PARTE: MUNICÍPIO DE MUCURICI
ADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACK
RELATOR: RÔMULO TADDEI
24
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004933
AGVTE.: SINDICATO TRABALHADORES SAUDE ESTADO ESP SANTO
SINDSAUDE
ADVOGADA: JULIANA PEDREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
ADVOGADO: BRUNO PAVAN FERREIRA
AGVDO.: IESP
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004610
AGVTE.: CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000197
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
AGVDO.: JOSE PINTO DA SILVA
ADVOGADO: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004958
AGVTE.: NEWLAMPS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LT
ADVOGADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDES
ADVOGADO: GILVAN BASTOS MORANDI
ADVOGADA: THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES CUNHA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003141
AGVTE.: MARCILENE PINHEIRO DA SILVA COLLE
ADVOGADO: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADA: PRISCILLA FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO: MARINA FARIA ALVES
AGVDO.: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
ADVOGADA: PATRICIA OKI
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI
ADVOGADO: ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZES
ADVOGADO: EDUARDO JUSTINO BRANDAO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060171556
APTE.: ALYNNE DIAS CARVALHO BRAZ
ADVOGADO: LUDMYLA SANTOS NUNES
APDO.: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
MONTEIRO - IPAJM
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: CLAUDIO DA SILVA MAIA
APDO.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
APDO.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060214947
APTE.: VITA SAUDE ADM HOSPITALAR E DE SISTEMAS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
ADVOGADA: FABIOLA BARRETO SARAIVA
ADVOGADO: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
APDO.: NAPOLEÃO RODRIGUES DE MORAES
ADVOGADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
ADVOGADA: RONIERY PIGNATON CEOLIN
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8040005111
APTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
APDO.: SEBASTIAO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA
APDO.: CLEUZA MARIA SPADETO DE ARAUJO
ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA
APDO.: F A A C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA
APDO.: F A C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA
APDO.: R J A C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LIETE VOLPONI FORTUNA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 8040005111
APTE.: CLEUZA MARIA SPADETO DE ARAUJO
APTE.: CLEUZA MARIA SPADETO DE ARAUJO
APDO.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
APDO.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52050003947
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO: FREDERICO J F MARTINS PAIVA
APDO.: JOBER LAZARO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
JERONIMO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050168814
APTE.: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
ADVOGADO: FRANCISCO ROBERTO BACCELLI
ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDES
ADVOGADA: MELISSA S LEITE
ADVOGADA: FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADA: APARECIDA SANTOS LOPES
ADVOGADO: LUCIANA MONTESANTI
ADVOGADA: MARIA EUNICE GONZALEZ BRUDER ALBERTI
ADVOGADO: PAULO SERGIO BIAMINO
APDO.: CLAUDIO DA SILVA MAIA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24050168814
APTE.: CLAUDIO DA SILVA MAIA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040011410
APTE.: ANTONIO LUCIO COUTINHO
ADVOGADO: EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
ADVOGADA: IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
ADVOGADO: MARILENE NICOLAU
ADVOGADO: ELAIR JOSE ZANETTI
ADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVA
APDO.: INDIANA SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE VEHARA
ADVOGADO: JULIA K SHIGETONE
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE SANT`ANNA HENRIQUES
ADVOGADO: NEI VIEIRA PRADO FILHO
ADVOGADA: LILIAN CUNHA AMARAL
ADVOGADA: MARIA LIGIA SATIRO ARAGAO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050056811
APTE.: L B F B (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVES
APTE.: SILVANIA DE FREITAS
ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: HELCIMAR ALVES DA MOTTA
25
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
APDO.: SERGIO AMAURI BARROS
ADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO: ROBERTO GARCIA MERÇON
ADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030039937
APTE.: VANESSA PEREIRA ARAUJO
ADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030084764
APTE.: PRE-NATAL CLINICA ESPECIALIZADA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030149728
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIB
APTE.: INS DE PREV E ASS DOS SER DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
APDO.: AVANI DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000121962
APTE.: THEREZINHA RIBEIRO DA ROCHA
ADVOGADO: DARCY DALLAPICULA
APTE.: ANTONIO VEREIDA DA ROCHA
ADVOGADO: DARCY DALLAPICULA
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA
ADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVA
APDO.: OLYMPIO BARCELLOS NETO
ADVOGADO: FERNADA C R NOGUEIRA
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA
ADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVA
APDO.: ELIANE GONCALVES PEREIRA BARCELLOS
ADVOGADO: FERNADA C R NOGUEIRA
ADVOGADO: ENRICO SANTOS CORRÊA
ADVOGADA: RACHEL SANTIAGO SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040077787
APTE.: GUALBERTO & ORRICO LTDA
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
ADVOGADO: ACACIO LIMA
APDO.: FUNDAÇÃO RUY BAROMEU
ADVOGADO: LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA
ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO
APDO.: BOA VISTA COMUNICAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RAFAEL LIBARDI COMARELA
ADVOGADO: JOSE MARIA VALLADARES GÁUDIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32020007053
APTE.: SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
APDO.: LUIZ CEZAR LIMA TEIXEIRA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030149799
APTE.: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA
APDO.: BULLUS & CIA LTDA
ADVOGADA: LUCIENE SOARES CUNHA
ADVOGADO: JULIANA AMARAL SARDINHA
ADVOGADO: RENATO MOTTA VELLO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004925
APTE.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMER
ADVOGADO: DAYVSON FACCIN AZEVEDO
ADVOGADO: LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
APDO.: MARIA ALICE PINHEIRO FURTADO
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060008874
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO: RUBERLAN RODRIGUES SABINO
ADVOGADO: GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADA: CAROLINA MACHADO VARGAS
ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO: MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
APDO.: CICERA RUBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040022355
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN - PROCURADOR DO ESTADO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: JOAO PEREIRA ROCHA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 02/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100070008253
RECTE.: MARCOS ANTONIO LEMOS FABRE
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - RECURSO Nº 100070007636
RECTE.: MÔNICA GÓES COUTINHO DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - RECURSO Nº 100070008246
RECTE.: MARCOS ANTONIO LEMOS FABRE
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
4 - RECURSO Nº 100070007271
RECTE.: TATIANA RODRIGUES VENTURA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
26
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
5 - RECURSO Nº 100020026231
RECTE.: CARLOS ROBERTO GROBERIO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070008196
REQTE.: ROSA GABRIELLI MAGNAGO
ADVOGADA: LALITE COELHO DE RODRIGUES
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059003509
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ELIAS MINASSA
ADVOGADO: JOSE CELSO RAMOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PARA: CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100070008212
PACTE.: DANIEL BOZI
ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO MIRANDA
ADVOGADA: MARCIA CARVALHO CRIZOSTOMO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 6060081129
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JONACIR DOS SANTOS
ADVOGADA: PRISCILA LIBORIO BARBOSA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15050000726
APTE.: DIEGO JULIO SOUTO
ADVOGADO: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40060005424
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JEAN CARLOS DIAS MATTOS
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060098659
APTE.: WILTON SOUZA DA CUNHA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008238
PACTE.: DANIEL BOZI
ADVOGADO: WILLIAN FERNANDO MIRANDA
ADVOGADA: MARCIA CARVALHO CRIZOSTOMO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008147
PACTE.: MARIA JULIA ALVES
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA
ADVOGADO: VINICIO CANAL NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008220
PACTE.: NAZAEL RODRIGUES
ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS
PACTE.: MARILENE RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008204
PACTE.: VICTOR GARCIA RESENDE
ADVOGADO: ROMEU CARIDADE COTTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990049693
APTE.: WERUSCA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
APTE.: ANGELICA DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030000587
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: GEOVANA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSENILDA NATALLI TONONI, DEFENSORA PUBLICA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 15030011090
RECTE.: JANCHARLES GOMES DE MATOS
ADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008170
PACTE.: LAURO DE ALMEIDA POUBEL
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
PACTE.: VINICIUS DE ALMEIDA POUBEL
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50050015218
APTE.: EDGAR DE ASSIS FREITAS
ADVOGADO: HALISSON DA SILVA PIMENTEL
APDO.: V A F (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOS
APDO.: NORCA SULEIR AURELIO FREITAS
ADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990036659
APTE.: FEDERAÇÃO DOS TRAB NAS IND DE ALIM AF ES
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
ADVOGADO: ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
APDO.: MASSA FALIDA DE SALIBRAS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21079000325
APTE.: PATRICK DE SOUZA
ADVOGADO: LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
APDO.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES - SEDES/UVV
ADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070008162
SUCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST DE VITÓRIA
LITIS. ATIVO RODRIGO CALEZANI DALGOBBO
LITIS. ATIVO MICHELLE CALEZANI DALGOBBO
27
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
LITIS. ATIVO JOCIMAR EVANDRO CALEZANI
LITIS. ATIVO FLAVIA CALEZANI DALGOBBO SAMORINI
LITIS. ATIVO ROMULO SAMORINI
LITIS. PASSIVO: IDAF - SÃO MATEUS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008154
REQTE.: ADILSON PAULINO
ADVOGADO: GILIO LORENCINE NETTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008188
REQTE.: IVONIDE RAMOS
ADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE
VIANA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050120852
APTE.: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO: ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO: ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADA: RITA ALCYONE S NAVARRO
ADVOGADO: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079004974
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APDO.: POSTO ARVOREDO LTDA
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS
ADVOGADA: RENATA WANDERLEY LOUREIRO
ADVOGADO: RUBENS CAMPANA TRISTÃO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050085626
APTE.: CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO: JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
APDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: CESAR DE BRITTO CORRÊA
ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADO: GISELE CECCATO BORGO
ADVOGADO: ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
ADVOGADO: JULIA MARCIER CARDOSO AYRES
ADVOGADA: TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ
ADVOGADO: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADA: ROSELEINE LO-RÉ SAPIA
ADVOGADO: OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030029570
APTE.: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
ADVOGADO: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
APDO.: LUZINETE CORREIA DA ROCHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050011652
APTE.: BRAULIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000341
AGVTE.: MARCIO CAMARGO
ADVOGADA: ANGELA CAPISTRANO CAMARGO
ADVOGADA: ANDREA CAPISTRANO CAMARGO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO
AGVTE.: ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA CAMARGO
ADVOGADA: ANGELA CAPISTRANO CAMARGO
ADVOGADA: ANDREA CAPISTRANO CAMARGO
ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO
AGVDO.: LEOCARLOS DIAS DA SILVA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGVDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRE COSENDEI
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000171
AGVTE.: LUVENIA CATHARINA AGOSTINI ALVES
ADVOGADO: FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO.: PATRICIA DUTRA NEVES LORENZON
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDO.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIOR
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDO.: GILLIANA DUTRA NEVE
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDO.: ELOISA POCIDONIO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005021
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: PEDRO MARTINS SIMOES
ADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADO
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
ADVOGADO: GUILHERME MACHADO COSTAS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001273
AGVTE.: CREDI GAROTO COOP ECON CRED EMPREGDO CHOC
GAROTO LTDA
ADVOGADO: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
AGVDO.: BANCOOB S/A BANCO COOPERATIVO DO BRASIL
ADVOGADO: ALEX RAFAEL HOFFING
ADVOGADO: JACQUELINE R DE FREITAAS LEITE
ADVOGADO: MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADA: MERIELE MAIA C. DE S. OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
ADVOGADO: ALLEXANDRE GUIMARAES TRINDADE
ADVOGADA: LETICIA BRANDAO HERINGER
ADVOGADA: BIANCA DE SOUZA MENEZES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004990
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: D.F.C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA
AGVDO.: NANCY FRIMER CZAPNIK
ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
28
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004966
AGVTE.: ALAN KARDEC ALVES BREDOFF
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: PEDRO PENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: ALVIMAR DE LIMA JACOME
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: CLESIO NEVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: EDMAR BRUM DA FONSECA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: EDIMILSON RAMOS
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: EDSON LUIZ PANZERI
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: ROMILDO SCANFERLA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: VALMER FRANCISCO SIMOES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: VALERIANO RIBEIRO FILHO
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: VALDECIR COSTA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: UBERACY OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: SILMAR MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: ISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: EUGENIO VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: EDSON MOREIRA BATISTA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: JADIR RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: RUI CARLOS OLIVEIRA TELES DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: JOAO MARCOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVTE.: COMANDANTE GERAL DA PMES
AGVTE.: JONACIR JAVARINI
AGVTE.: JOSSIMAR DENONI
AGVTE.: MANOEL CARLOS LIMA MIRANDA
AGVTE.: ROBERTO VAGNER SANTOS MORETHES
AGVTE.: ROBSON BORGES DA ROCHA
AGVTE.: FAUSTER CHAVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA PMES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000333
AGVTE.: ROVABREU MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTÊNIO MERÇON
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: CARMELINDA BATISTA SIQUEIRA
ADVOGADA: LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO
AGVDO.: PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADA: CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADA: ANDRÉIA JUMGER QUEIROZ
ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA PINTO
ADVOGADO: ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADA: ANA CAROLINA MACHADO LIMA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001265
AGVTE.: DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADA: ERICA FERREIRA NEVES
ADVOGADO: CLARISSE GOMES ROCHA
ADVOGADO: FLAVIO ADORNETTI MARANINCHI
ADVOGADO: FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADA: KAROLINA LIMA CARDOSO
ADVOGADO: RAFAEL ERNESTO LIMA
ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID
AGVDO.: DANIEL ENCARNAÇÃO CARRARETO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005013
AGVTE.: JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: MACHADO E PINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO: FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO: LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADA: SABRINA T DA FONSECA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55079000042
AGVTE.: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES
ADVOGADO: LAUDIO HUGO KIEFER
ADVOGADO: FILIPE KIEFER PERES
AGVDO.: CAFEEIRA KROHLING ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
ADVOGADO: EDUARDO LOPES ANDRADE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000472
AGVTE.: VALDECI DELFINO
ADVOGADO: GILMAR ALVES BATISTA
AGVDO.: W T D (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICO
AGVDO.: MARIA APARECECIDA TAVEIRA
ADVOGADO: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF. PÚBLICO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000417
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWS
AGVDO.: LOCAM COMERCIO LTDA
ADVOGADO: CARLOS SAPAVINI
AGVDO.: LOCAM DECORAÇÕES LTDA
ADVOGADO: CARLOS SAPAVINI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005005
AGVTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADA: PATRICIA OKI
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: ALBERTO M CARVALHO
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA
AGVDO.: LUIS CARLOS FREITAS ROSSI
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004982
AGVTE.: CLOVIS SIQUEIRA
ADVOGADO: JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADA: LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000163
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
AGVDO.: RENATO RESENDE
29
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000480
AGVTE.: TEREZINHA GOMES KINUPP
ADVOGADO: HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
ADVOGADO: ROBERIO LAMAS DA SILVA
AGVDO.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 03/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100070000862
RECTE.: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - DESAFORAMENTO Nº 100070008295
REQTE.: GILMAR DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070008311
REQTE.: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADO: RAONI VIEIRA GOMES
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030075622
APTE.: NELSON POUBEL BASTOS
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24060218484
RECTE.: JUZ DE DIREITO DA V CENTRAL DE INQUERITO DE
VITÓRIA
RECDO.: MARIA DA CONCEIÇAO PIMENTEL MORAES
ADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
RECDO.: IRENE RODRIGUES PIMENTEL
ADVOGADO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - HABEAS CORPUS Nº 100070008337
PACTE.: RENATA NUNES QUINTAES
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100070008329
PACTE.: JAILTON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DE
06/04/2007 DE VITOR
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100070008279
PACTE.: ANDREY TINELLI VASCONCELLOS
ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008261
PACTE.: EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 10ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008287
PACTE.: ULISSES DA SILVA PARANHOS
ADVOGADO: ELTON SILVA ALVARENGA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008345
PACTE.: LUCAS CARVALHO CAMBRAIA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008303
PACTE.: FLAVIO LIBERATO DA SILVA
ADVOGADO: GILSON VIEIRA DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLIS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008360
PACTE.: SANDRA LUIZA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADVOGADO: NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070008352
PACTE.: CARLOIZIO PIOTO
ADVOGADO: EMANOEL JANEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010017818
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ROGERIO FERNANDES LIMA
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
ADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
APDO.: OUVIDIO MOREIRA MATOS
ADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
APDO.: ADAUTO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
APDO.: WESLEY SAYD CARVALHO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: CHRISTIANO LEPAUS FILHO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: RAYNER FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: ADRIANA CHRISTINA PIFFER
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: HARLEY GLAUCIO BARCELOS DE MOURA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: PAULO CESAR CORRÊA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: REINALDO LODI CORADI
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: MOACIR VENTURINI JUNIOR
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: JOAO LUIZ TONIATO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: JOCIMAR PEREIRA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
30
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: LUCIO LYRA CARVALHO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APDO.: JOSE PAULO DE SOUZA BASILIO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35079001299
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANDERSON ESTEVAO BATISTA
ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000112466
APTE.: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALSEAN LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADA: DANIELLE LEONEL
APDO.: IARA MARIA RAMOS
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO: JOSE CELSO RAMOS
ADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030075739
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
APDO.: LUCIANA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO: CREUZA MARIA D WANDEKOKEN, DEF. PÚBLICO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060082451
APTE.: CARMEN LUCIA DE MOURA
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050140418
APTE.: JOAO JOSE FELIPE
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060141736
APTE.: RAFAEL BARBOSA FONSECA
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050020606
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CRISTIAN DOS REIS NASCIMENTO
ADVOGADO: EMANOEL JANEIRO
ADVOGADO: MANOEL FELIX LEITE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040035962
APTE.: JOSIMAR PEREIRA
ADVOGADO: CREUZA MARIA DETTMANN WANDEKOKEN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11079000433
APTE.: ADONIAS RAMALHETE MILAGRE
ADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTES
APTE.: JOAO BOSCO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTES
APTE.: DAVID NEVES RAMALHETE
ADVOGADO: NICACIO PEDRO TIRADENTES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050131789
APTE.: WANDERLEY SANTOS
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050009678
APTE.: MANOEL MUNIZ JUNIOR
ADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050125047
APTE.: ALCIONE PAULINO SANT'ANA
PARA: CÍVEL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079003638
AGVTE.: LUIZ CARLOS MOREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO SALLES SOARES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040068344
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST DE VILA VELHA
PARTE: MARIA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
ADVOGADA: SAMIRA MIRANDA LYRA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
PARTE: EDSON AFONSO
ADVOGADO: NILTON BASILIO TEXEIRA
ADVOGADO: MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040068344
APTE.: EDSON AFONSO
APDO.: MARIA LÚCIA MARTINS DO NASCIMENTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040134538
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PUBL MUN DE
VITÓRIA
PARTE: INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN VITÓRIA
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
PARTE: DENILSON BARCELOS
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO: VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040134538
APTE.: INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE
VITÓRIA
APDO.: DENILSON BARCELOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000425
AGVTE.: ICAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQ ASSIST TECN
EXTENSÃO RURAL
ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS
ADVOGADO: PEDRO ALONSO COELIM
ADVOGADO: LEDA DIANNI ALMEIDA MARINATO
AGVDO.: JOEDSON SILVA SCHERRER
ADVOGADA: PATRICIA GRECHI DE MELLO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005047
AGVTE.: G B S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: MARIA MMARGARIDA MELO MAGNAGO
AGVTE.: CELIA BARBOSA
ADVOGADO: MARIA MMARGARIDA MELO MAGNAGO
AGVDO.: DJALNIR ANASTACIO SOBRINHO
ADVOGADO: WATT JANES BARBOSA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990001337
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FEIT FAZ PUB EST MUN REG PUB DE
VILA VELHA
31
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARTE: CLUBE ALIANCA DE SEGUROS
ADVOGADO: THAISE BARCELLOS SIQUEIRA
ADVOGADO: GIANCARLOS SENA LOVATE
PARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079003794
APTE.: WALTER DE AGUIAR
ADVOGADA: VIRGINIA DE BOTELHO DE AGUIAR FERNANDES
APDO.: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: RONALDO GIARETTA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 68050001780
APTE.: ZILDA RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO: WEDSTONE MANZOLI MACHADO
APDO.: GLAUSSENI SOARES DA MOTA
ADVOGADO: LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040141087
APTE.: DENTISTRY PRODUTOS DE ODONTOLOGIA LTDA. - ME
ADVOGADO: ELBA MARIA DO CARMO
APTE.: A ELGERT DENTISTRY ME MEE
ADVOGADO: ELBA MARIA DO CARMO
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL CENTER
ADVOGADO: FABIO DAL'COL
APDO.: C.A.S. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: FABIO DAL COL
APDO.: V S G VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040012818
APTE.: GIOVANI BRAGA
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APDO.: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070000053
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: JULIO CESAR MUNIZ DA SILVA
ADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDI
APDO.: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA MUNIZ
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040024560
APTE.: ADEMIR LUIZ NICOLINI
ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI
APDO.: ROGERIO CORRÊA DOS SANTOS
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040024560
APTE.: ROGERIO CORRÊA DOS SANTOS
APTE.: ROGERIO CORRÊA DOS SANTOS
APDO.: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
APDO.: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030121897
APTE.: WALTER VAGO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
APDO.: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AZUL
ADVOGADO: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010166494
APTE.: CODESA - CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO: EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JAYME FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
ADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRA
APDO.: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S/A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
ADVOGADO: THIAGO NADER PASSOS
ADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
ADVOGADO: EDUARDO RAMOS ESPICALSKY
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39040001818
APTE.: MARIA DO CARMO LEITE NUNES
ADVOGADA: MARIA LÚCIA ALVES FRANCA
ADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
APDO.: JOSE FORTUNATO NUNES
ADVOGADO: ALMIRO DINIZ RIBEIRO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 22050003627
APTE.: JOSE ROBERTO FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO: FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
APDO.: MARIO PEREIRA ARRUDA
ADVOGADO: JULIANA COUTINHO PIOL
ADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT ANA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 22050003627
APTE.: JOSE ROBERTO FERREIRA
APTE.: JOSE ROBERTO FERREIRA
APDO.: MARIO PEREIRA ARRUDA
APDO.: MARIO PEREIRA ARRUDA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040013394
APTE.: GIOVANNI BRAGA
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
APTE.: DAMIAO BRAGA
ADVOGADA: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030377002
APTE.: ABDOOL SHAHEED
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
APDO.: SANTA MARIA MAGNAGO
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050118922
APTE.: BRADESCO SEGUROS SA
ADVOGADO: JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK
ADVOGADA: GISELI CECCATO BORGO LATORRACA
ADVOGADO: JULIA MARCIER CARDOSO AYRES
ADVOGADO: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADO: OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRÉ
ADVOGADA: VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE
ADVOGADA: MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA
APDO.: RENATO FRANCISCO PORTO
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050078365
APTE.: TERESINHA GOMES UCHOA
ADVOGADA: GISELE HELMER BREMENKAMP
APDO.: CREDCARD S/A
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030151118
APTE.: ROGELIO CAMPOS CABRAL
ADVOGADO: CARLO ROMÃO
ADVOGADO: SERGIO PAIXAO
32
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
APDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID
ADVOGADO: FABIO FONSECA P. DE LACERDA
ADVOGADO: PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES
ADVOGADA: RAFAELA PRETH CORONA GATT
ADVOGADA: IZABEL COGO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO CETRARO
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: REGINALDO BALAO
ADVOGADO: RUY ASCHE T GUIMARAES
ADVOGADO: SILVIA SORIA CAVALLINI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56079000040
AGVTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIA DE
JETIBA SICOOB
ADVOGADO: ROSA ELENA KRAUSE BERGER
AGVDO.: PAULO ELIAS BARBOSA MATOS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
AGVDO.: FLORINDA SCHROEDER MATOS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
AGVDO.: DANIEL VERDIN
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
AGVDO.: ALFREDO STUHR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005088
AGVTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
ADVOGADO: GISELA VARGAS BRUNOW
AGVDO.: JOSE MARIA ALVES VIEIRA
ADVOGADO: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000205
AGVTE.: GEVANILDO SANTANA
ADVOGADO: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
AGVDO.: NEUZA POLEZE
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AGVDO.: L H P S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000227
AGVTE.: GIUCAFE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: PAULO CESAR CAETANO
ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005062
AGVTE.: MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO
ADVOGADA: FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
AGVDO.: SERGIO GONCALVES PINTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000498
AGVTE.: OSNI DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: FLAVIA SCALZI PIVATO
AGVDO.: SIMONE DE SOUZA NETO
ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000518
AGVTE.: RM TRANSPORTES LTDA
ADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO: RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
ADVOGADO: THIAGO DE SUZA PIMENTA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: CARLOS ANTONIO TRINDADE CASSIM
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005070
AGVTE.: CLINICA ALEIXO NETO LTDA
ADVOGADO: FERNANDO SERGIO MARTINS
ADVOGADA: ANDRÉIA DADALTO
AGVDO.: EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO
ADVOGADO: MARIA LUZIA A BARBIERI
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO BARBIERI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 04/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008428
REQTE.: ERNANDES ALVES VIEIRA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
ADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008394
REQTE.: AREOVALDO MIRANDA
ADVOGADO: ANA IZABEL VIANA GONCALVES
ADVOGADO: CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO: NEUZA ARAUJO DE CASTRO
A. COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008402
REQTE.: EDMILSON CORRÊA VIANA
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008444
REQTE.: JULIA GASPAR VALE
ADVOGADO: MARCELO PAES BARRETO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070006976
REQTE.: MARCIO DA SILVA CARDOSO
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO
REQTE.: MESSIAS SIQUEIRA LIMA
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100070002660
REQTE.: GIOVANNA CARLA PAGANINI LOPES MORANDI
ADVOGADO: DALTON LUIZ BORGES LOPES
ADVOGADO: ANDREIA GIORGIA PAGANINI LOPES
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26050021059
APTE.: ADEILSON LOUZADA PINTO
33
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060005402
APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO./APTE.: LUIZ CARLOS SOUZA
ADVOGADA: ANNA KARLA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL GOBETTE
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980178558
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO CESAR AMON
ADVOGADO: ALBA VALERIA SANTANNA ROSETTI
ADVOGADO: HINO SALVADOR
APDO.: JOAO PEDRO MOTTA ANDRE
ADVOGADO: HINO SALVADOR
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10060003919
APTE.: NAIARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANON
APTE.: AMANDA DA CONCEIÇÃO NUNES
ADVOGADO: DEUSDETH MOREIRA ZANON
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19060003365
APTE.: RONIVALDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: CLEMENTE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69030155506
APTE.: SEBASTIAO RIBEIRO SIMOES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000101708
APTE.: CLEBSON CARDOSO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - DENÚNCIA Nº 100070007784
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DENCDO ANSELMO TOSE
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - DENÚNCIA Nº 100070008410
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO VALTER LUIZ POTRATZ
DENCDO LUCIANO DE ARAUJO PEDROZA
DENCDO VALMIR LAYBER MULINARI
DENCDO JOAO BATISTA CERUTTI
DENCDO ROUSARA THOMPSON DE MENDONÇA
DENCDO EUGENIO RANGEL RAMPINELLI
DENCDO LEOCENIR KLITZEKE
DENCDO MARINES SPENASSATTO
DENCDO GUIDO WALNEY BORTOLI
DENCDO NORMA AMBROSIO TELLES
DENCDO GILMAR SETTO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100070004732
PACTE.: LUCIANO POLLAKE DE MENEZES
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070007594
PACTE.: ANTONIO LUIZ GADIOLI MARQUES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100070007123
PACTE.: JOANIZIO DE JESUS
ADVOGADO: JOSE AFFONSO ALBUQUERQUE NETTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100070007313
PACTE.: DAIANE ALEXANDRE GERONIMO
ADVOGADO: CLAUDINER REZENDE SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V. CRIM. DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070005879
PACTE.: WALTER GOMES FERREIRA
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100070007453
PACTE.: JEFERSON REIS LEITE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE GUARAPARI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100070008451
PACTE.: GESSIRA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100070000425
PACTE.: PAULO JOSE ALVES PACHECO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100070005101
PACTE.: JORGE ALBERTO STEELE RODRIGUES
ADVOGADO: JOAO MESTIERI
ADVOGADO: RODRIGO PITANGUY
ADVOGADO: RAFAEL DE PIRO
ADVOGADA: TATHIANA DE CARVALHO COSTA
ADVOGADO: EDGARD MACHADO MASSA
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100070003262
PACTE.: UBIRANI TEIXEIRA DE CASTRO
ADVOGADO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100070004534
PACTE.: RENAN DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORLOTT
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - HABEAS CORPUS Nº 100070003668
PACTE.: IVAN RODRIGUES ARPINI
ADVOGADO: ALEXANDRE CORSINE PAGANI
ADVOGADO: DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA
34
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIÁRIO DO DIA
02/03/2007
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100060042650
PACTE.: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
33 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69030000975
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: WANDERLEY DA SILVA MARTINS
ADVOGADO: LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100070005762
PACTE.: JOAO CARLOS EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
PACTE.: MARCIO EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
34 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100070008469
AUTOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE
ADVOGADO: MARIA CHRISTINA DE MORAES
VÍTIMA REGINA ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
24 - HABEAS CORPUS Nº 100070007727
PACTE.: SOELIANE ALVES DE JESUS
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
ADVOGADO: MAGNO FERRAZ LOPES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100070005812
PACTE.: CLAUDIA SARTORIO
ADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
26 - HABEAS CORPUS Nº 100070007370
PACTE.: IVAN DA CONCEIÇAO
ADVOGADO: MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
27 - HABEAS CORPUS Nº 100070005440
PACTE.: BRENO GIURIZATTO
ADVOGADO: JOAO HERNANI M GIURIZATTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
28 - HABEAS CORPUS Nº 100070006844
PACTE.: EVALDO PASSINATO
ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO
ADVOGADO: INEXISTENTE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
29 - HABEAS CORPUS Nº 100070003999
PACTE.: GILMAR ALVES MOREIRA
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
30 - HABEAS CORPUS Nº 100070005325
PACTE.: RONDINELIO PACATUBA
ADVOGADO: CELSO GOMES DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS
MARTINS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
31 - HABEAS CORPUS Nº 100070008386
PACTE.: MARCOS FAMILIA
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO
A. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
32 - HABEAS CORPUS Nº 100070008436
PACTE.: ZENILDA DO NASCIMENTO RODRIGUES BABILON
35 - TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 100070008477
AUTOR SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAUDE
ADVOGADO: ANA MARIA CARVALHO LAUFF
VÍTIMA ROSA PASSINATO LIBARDI
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005179
AGVTE.: INST DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO
ES IPAJM
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADA: MICHELLI FREIRE CABRAL
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNES
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO.: OSWALDO VIOLA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO: RAFAEL SANTA ANNA ROSA
ADVOGADA: GIOVANA DA SILVA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35980172023
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ MUN DE VILA VELHA
PARTE: CLUBE ALIANCA DE SEGUROS
ADVOGADO: HELIO MARTINS DE ANDRADE
PARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000526
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
AGVDO.: HP COMERCIO HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA
ADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO: JANAINA BARCELOS
ADVOGADO: MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADA: ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005112
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: FRANS ROBERT SIMON
35
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: VALMIR DE SOUZA REZENDE
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOL CERUTI
AGVDO.: LUCIANA MENDES FAISSAL
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: VANUZA DORIS RAMOS BORGES
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: JOSELITA ASSIS DE LIMA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: RINARA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: MARCIA RANGEL
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: EDMAR AUGUSTO SANTANA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
AGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO: LUCIANA MOLL CERUTI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000506
AGVTE.: SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
AGVDO.: PAULO EDMUNDO KRUGER
ADVOGADO: GOTARDO GOMES FRIÇO
ADVOGADO: ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005138
AGVTE.: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/A
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
AGVTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
AGVTE.: TARCISIO LELES DE PAULA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO: EDUARDO METZKER FERNANDES
AGVDO.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005153
AGVTE.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA - IESP
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
AGVDO.: REGINALDO LIMA MONTEIRO
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
ADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZARO
AGVDO.: KARLA SANTANA FERNANDES
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZARO
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
AGVDO.: CILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
ADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZARO
AGVDO.: ARMANDO FIRMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZARO
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
AGVDO.: RAQUEL CELESTE DE MELO
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
ADVOGADO: KEMPER MACHADO LAZARO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000441
AGVTE.: SAMAH ALI EL AWAR
ADVOGADO: CARLOS QUINTINO
AGVDO.: MARISA HEMERLY RAINHA EL AWAR
ADVOGADO: JOSE MECENAS ALVES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000292
AGVTE.: MAGERAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO.: SILVESTRE ZANCHETTA
ADVOGADO: ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29079000013
AGVTE.: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMINAÇÕES - ANATEL
ADVOGADO: LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI
AGVDO.: PABLO BRITO ZUCOLOTO
ADVOGADO: DEICLESSUEL LIMA DAN
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 40079000044
AGVTE.: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO: BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
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16 de Maio de 2007
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
AGVDO.: AURELIANO PIRES DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
AGVDO.: MARIA ZENOLIA DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005146
AGVTE.: POSTO ARVOREDO LTDA
ADVOGADO: HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
ADVOGADO: CHARLIS ADRIANI PAGANI
ADVOGADO: GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
ADVOGADO: EVILMAR ANDREI PAGANI
ADVOGADA: SIMONE AMELIA VIEIRA NASCIMENTO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005104
AGVTE.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
AGVDO.: ANA LUCIA BAETA VIEGAS RIBEIRO
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO: ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005120
AGVTE.: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADO: GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
AGVDO.: JORGE COSER SANTANA
AGVDO.: NILZA MARIA BARBOSA DOS SANTOS
AGVDO.: PAULO PINHEIRO DE SOUZA
AGVDO.: ROGERIO CORREIA DA SILVA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001281
AGVTE.: VAGNER REGO
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADA: BIANCA PICCOLI VALLE
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVTE.: ILDA FAIRICH RIBEIRO
ADVOGADO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADA: BIANCA PICCOLI VALLE
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
AGVDO.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO /
UNIDADE DE V.V.
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4079000107
AGVTE.: CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIO
ADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVA
AGVDO.: WOLMAR ZAMPROGNO
ADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
AGVDO.: ASSUNTA BALIANA ZAMPROGNO
ADVOGADO: MARCELO BRASIL CANUTO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005096
AGVTE.: MICHAEL JOHN DUMER
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
AGVDO.: SYLVANA GOMES CARVALINHO DUMER
ADVOGADO: FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079005039
APTE.: CODESA CIA DE DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADA: MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADA: KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHER
ADVOGADO: LUIZ RENATO G DOS SANTOS
APTE.: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S/A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO JUNGER DUARTE
ADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040014992
APTE.: CLICIA SANTOS
ADVOGADO: ANDRE FACHETTI LUSTOSA
APTE.: MARCELO SANTOS TREVIZAN
ADVOGADO: ANDRE FACHETTI LUSTOSA
APDO.: ANTONIO TREVIZAN
ADVOGADO: ELIMARIO POSSAMAI
ADVOGADO: JACY FERNANDES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970147476
APTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: WENDELL CHASLAY SÁ CORREIA
ADVOGADA: VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
ADVOGADO: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
APDO.: MARIA DE LOURDES LAGES COTTA D'AVILA
ADVOGADA: JADILZA BARCELOS ROCHA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030062665
APTE.: BANCO ITAU S A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADO: SELMA NEGRO CAPETO
ADVOGADO: ARIOVALDO MANOEL VIEIRA
ADVOGADO: FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO
ADVOGADO: LEONOR MARIA PASTORE
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA
ADVOGADA: RUDYANE MANCINI RAHAL
ADVOGADO: ANDRÉ CRUZ DE AGUIAR
ADVOGADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
APDO.: ANA MARIA NOLASCO F. C. ROCHA
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010197184
APTE.: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOAO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO
ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
APDO.: RENATO VICENTE
ADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ADVOGADO: ROBSON FORTE BORTOLINI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
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16 de Maio de 2007
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020024360
APTE.: HERMINIA GONCALVES DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO: GILDA RANGEL TABACHI DE SOUZA
APDO.: LEANDRO JERONIMO BELLUMAT
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15030011355
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
APDO.: BENEDITO DOMINGOS CAETANO
ADVOGADO: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010043103
APTE.: JORGE LUIZ PAVESI ALVES
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
APTE.: SABRINA PAVESSI AZOUR
ADVOGADO: JAYME GOMES
APTE.: MARCO ANTONIO DA FONSECA SODRE
ADVOGADO: GIOVANI PAVESI IZOTON
ADVOGADO: JOSE MARIA IZOTON
APDO.: JOSE LUIZ SANTANA
ADVOGADO: ROMILDO LOUREIRO
ADVOGADO: ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050061837
APTE.: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA
ADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO: EVANDRO SANT ANNA
ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: SAMIR FURTADO NEMER
ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MACKSEN LEANDRO SOBREIRA
APDO.: NATHALIA GONCALVES SILVA PADILHA
ADVOGADA: JULIANA FARIA MONJARDIM
ADVOGADO: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
APDO.: LARA GONÇALVES SILVA PADILHA
ADVOGADO: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
ADVOGADA: JULIANA FARIA MONJARDIM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060039196
APTE.: EDI INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA
ADVOGADO: KALINCA DALAPICOLA BATISTA
APDO.: SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA. - ME
ADVOGADA: LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40060005903
APTE.: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO: ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITO
ADVOGADO: ARISTIDES CAMARGOS SENA
ADVOGADO: EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: EWERTON HERRERA IANHES
ADVOGADA: GIULIANNA DAIBEM BAZALA GORI
ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO: LUCIENE MICHELLE TRGUER CWIKLER
ADVOGADO: LUIZ CEZAR PIZZOTTI
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMO
APDO.: AURELIANO PIRES DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
APDO.: MARIA ZENILIA DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020019410
APTE.: CODESA COMP DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADA: MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADA: KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHER
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
APDO.: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO S/A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO JUNGER DUARTE
ADVOGADO: ELISE VELTEN BITRAN
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040022114
APTE.: FRANCIELLE PEISINO DE SOUZA
ADVOGADO: ARILSON CARDOSO CAETANO
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY
APDO.: ALCINO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE VICENTE GONCALVES FILHO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
31 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070008378
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA
P. INT. ATIVA JOSE IVO SCARPATTI
P.INT.PASSIVA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005161
AGVTE.: ESCRITOTIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ECAD
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
AGVDO.: WA & TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE
LTDA
ADVOGADO: MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ANA PAULA BALDONI PINTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 07/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070008519
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO.: MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100060035803
REQTE.: CLAUDIA PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
REQTE.: JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
REQTE.: JOSE ROBERTO PRADO PEDRAL SAMPAIO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008501
REQTE.: DELSON REINOL JUNIOR
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008543
REQTE.: ROBSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: LEONARDO FIRME DE LAI
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050001743
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MANOEL TAVARES
ADVOGADA: JOSELITA ASSIS LIMA, DEF. PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040072238
APTE.: ARTHUR DELL PROSCHOLDT
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060061799
APTE.: WEVERTON BORGES GUILHERME
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7060025637
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VALCI SANTANA DA COSTA
ADVOGADO: ARNALDO LEMPKE
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030734278
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ROBSON NONATO CRUZ
ADVOGADO: IRACEMA BOTELHO - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010306609
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDERSON MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO: RITA DE CASSIA VIEIRA BOYNARD
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030383133
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOANA DARQUE AGUIAR LEAO
ADVOGADO: ARLINDO LUIZ DA SILVA
APDO.: RODINEI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060050842
APTE.: ALTAIR MOREIRA FILHO
ADVOGADO: EDER JACOBOSKI VIEGAS
ADVOGADO: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
ADVOGADO: RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060056384
APTE.: JOAO MARCOS BANDEIRA FERREIRA
ADVOGADA: GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69070007435
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: TADEU DE SOUZA ESTEVAO
ADVOGADO: DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000190686
APDO.: FERNANDO BRAZ MOREIRA
ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
APTE./APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO./APTE.: FRANCO JULIO CORRÊA
ADVOGADO: ROBSON JACCOUD
APDO./APTE.: MARCO ANTONIO MALINI LAMEGO
ADVOGADO: WANDER REIS DA SILVA
APDO./APTE.: CLEVELAND MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR
ADVOGADO: MEIRE LUCIA DELZIOVO DA SILVA
ADVOGADA: LALITE COELHO DE RODRIGUES
APDO./APTE.: JUCIMAR REPOSSI
ADVOGADO: JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
APDO./APTE.: JUAREZ ALVES GRECHI
ADVOGADO: FLAVIO FELIPE FERRARI
ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
APDO./APTE.: LUCIANE DE SOUZA GOULART
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
APDO./APTE.: RICARDO VALENTIM OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ADVOGADO: RICARDO NICOLAU DO AMARAL
ADVOGADO: LEONARDO BARROS SOUZA
APDO./APTE.: JEFFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO
ADVOGADO: RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050003693
APTE.: WILSON ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APTE.: ANDRE ROLIM DE MORAES
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
APTE.: AMAURY CESAR DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO: MICHEL Y HADDAD
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040103778
APTE.: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ITAMAR DE SOUZA CADETE
APTE.: ISRAEL CESTARI FERREIRA
ADVOGADO: ITAMAR DE SOUZA CADETE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008527
PACTE.: JOSE LIMA SOBRINHO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA
MANTENOPOLIS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VARA
15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69000097571
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: IELDEMAR MEDEIROS JUNIOR
ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 50070002154
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ROSILENI DA COSTA LIMA
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005278
AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/A
CRIMINAL
DE
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ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO: RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
AGVDO.: MARLENE SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO: ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079005245
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIA
PARTE: IPAMV
ADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU-HABIB
PARTE: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTO
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079005245
APTE.: IPAMV
APDO.: JULIO ROBERTO GUIMARAES PEIXOTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000084
AGVTE.: JOSE CARLOS SAMPAIO JUNIOR
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
AGVDO.: MARIA TEREZA NETO DE CASTRO
ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8079000058
AGVTE.: JAIR AMANCIO DINIZ
ADVOGADO: GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA
AGVDO.: A.D.D. (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADA: DEBORA DE REZENDE ALMEIDA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
AGVDO.: OZENIR MARIA DIAS
ADVOGADA: DEBORA DE REZENDE ALMEIDA
ADVOGADO: MAULY MARTINS DA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005252
AGVTE.: CELTON GUSMAO CAZELLI
ADVOGADO: CLAUDIA BORELLI
AGVDO.: L P C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: INEXISTENTE
AGVDO.: A G P C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: INEXISTENTE
AGVDO.: ALANA MONTEIRO PRADO
ADVOGADO: INEXISTENTE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005237
AGVTE.: UBIRATAN RUBIM GARCIA
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVTE.: ALEXSANDRO BARBOSA
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVTE.: EDVILSON DE MENEZES
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVTE.: ERNESTO RIBEIRO CAMPOS
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVTE.: JOELSON DE MENEZES
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVTE.: SANDRO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVTE.: SEBASTIAO PEREIRA AMORIM DE SOUZA
ADVOGADO: ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000522
AGVTE.: REGINA CÉLIA BARBOZA ESTEVÃO
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEDREIRA
AGVDO.: DARLY LUIZ ESTEVAO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000514
AGVTE.: AILTON ROCHA DO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: ANDREZA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: LUIZ CARLOS ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: SANDRA MARA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: MARCIO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: JUSSARA ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: GILMARA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVTE.: FERNANDO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ERIVELTO ULIANA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000458
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: MARTA SAVIATTO
ADVOGADO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
ADVOGADO: CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDSON SILVA JANOARIO
ADVOGADA: GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA
ADVOGADO: LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO: MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
AGVDO.: OSEAS SOARES DIAS
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
AGVDO.: MARIA MERENTINA DE CARVALHO MARVILA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46079000025
AGVTE.: CALHEIROS ENERGIA S/A
ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO
ADVOGADO: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA
ADVOGADO: NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL
ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS
ADVOGADO: LUCIANO REZENDE
AGVDO.: LUCIANO VARGAS DE ALMEIDA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005203
AGVTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI
ADVOGADO: NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO: EDUARDO BARROS DE AZEVEDO
ADVOGADO: EURICO JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAUNAY BERRETTINI
ADVOGADO: ADILSON MAROSTICA
ADVOGADO: VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
AGVDO.: RODRIGO CODECEIRA CAMPELLO
ADVOGADO: EUGENIO DAHER COLODETTI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26079000076
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: GERALDA FERNANDES DE FREITAS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005195
AGVTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TATIANA B
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
AGVDO.: VICENTE DE PAULO DA SILVA
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES
ADVOGADO: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
AGVDO.: INAMAR BEZERRA LOPES
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHAES
ADVOGADO: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
ADVOGADO: ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000534
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HEBER GOMES Y. GOMES
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
AGVDO.: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LUCAS ME
AGVDO.: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LUCAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005260
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
AGVDO.: COMERCIAL CATANIA LTDA. ME
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38079000022
AGVTE.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADA: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
AGVDO.: JOÃO CARLOS CAMPANA
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005229
AGVTE.: TELELISTAS LTDA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADA: CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AFFONSO PERNET
AGVDO.: DELTA EXTINTORES INDUSTRIA E COM DE EQUIP
INDUSTRIAIS LTDA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000542
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: MURILO MARINS RODRIGUES
AGVDO.: HERMES ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ
ADVOGADO: ISAAC PANDOLFI
ADVOGADO: SONIA MARIA CAMPAGNARO
AGVDO.: ZELIA DA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ
ADVOGADO: SONIA MARIA CAMPAGNARO
ADVOGADO: ISAAC PANDOLFI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67079000021
AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S/A
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADA: RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA
ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
AGVDO.: MONTE NEGRO MARMORES E GRANITOS LTDA
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO: BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO: LUCIANA FONSECA DE LIMA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005286
AGVTE.: CAIO NUCCI DE ARAUJO
ADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGON
ADVOGADO: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON
AGVDO.: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ES
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069011161
AGVTE.: MARIA RITA GOMES CAETANO
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO: ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO: ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
AGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005211
AGVTE.: ANGELINA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVTE.: ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVTE.: ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVTE.: WILLIAN BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVTE.: ANGELICA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADILSON DE ASSIS DA SILVA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CEZAR PONTES CLARK
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050093372
APTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADA: BIANCA MONTENEGRO VALENTIM
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
APDO.: MANOEL GILDO GRACIOTH
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060000319
APTE./APDO.: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO: MICHELLI MOZELLA OLIVEIRA
ADVOGADO: EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA
ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES SAUDE
APDO./APTE.: JOSIANE BAIOCO SEGATO
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020003146
APTE.: MIGUEL ALVES GONCALVES
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APTE.: MARIA DAS GRACAS MATEUS GONCALVES
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: WANDERLEY MARTINS TOLEDO
ADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRA
APDO.: APARECIDA LEAL SILVEIRA
ADVOGADO: APARECIDA LEAL SILVEIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35079001307
APTE.: MARCOS DANIEL LABORATORIO LTDA
ADVOGADO: PAULO CESAR CAETANO
ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE BARROS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: MARCELO ZAN NASCIMENTO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030184168
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
APDO.: NAIR LIMA VIEIRA
ADVOGADO: ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010117074
APTE.: VIAÇÃO MORETE LTDA. - ME
ADVOGADO: OSNI DE FARIAS JUNIOR
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: ADIR PAIVA DA SILVA
ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO
ADVOGADO: MARCIA REALI NOGUEIRA
ADVOGADO: JOSE MARIA LEMOS SAITER
APTE.: SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO: DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
ADVOGADA: PATRICIA OKI
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI
ADVOGADO: ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZES
ADVOGADO: EDUARDO JUSTINO BRANDAO
ADVOGADO: KATHE REGINA A MENEZES
APDO.: MERCEDES JACINTA VAILANT
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
APDO.: HORACIO DE SA VAILANT
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
APDO.: CHRISTIANO TAMBADA VAILANT
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
APDO.: RONNY CESAR VAILANT
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
APDO.: SANDRA LUCIA VAILANT ULIANA
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
APDO.: PAULO SERGIO VAILANT
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
APDO.: JOSE LUIZ VAILANT
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
APDO.: MARIA DA PENHA VAILANT DA SILVA
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADA: PRISCILLA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060207294
APTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADA: BIANCA MONTENEGRO VALENTIM
APDO.: IZAURA VERGULINO DA CONCEIÇAO
ADVOGADO: GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060106321
APTE./APDO.: CAMPARI DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: ABRAO SCHERKERWITZ
ADVOGADA: CLARA CHAITZ SCHERKEWITZ
ADVOGADO: GUSTAVO DE FREITAS
ADVOGADA: ANA ELISA NONATO
APDO./APTE.: VALERIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: SAVIO GRACELLI
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GRACELI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060221294
APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELEIROS
ADVOGADO: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
APDO.: RENATO BARCELOS SOSSAI
ADVOGADO: ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030130922
APDO.: Y L A B S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
ADVOGADA: PATRICIA DE ARAUJO SONEGUETE
APDO.: MARCIA MARIA CLARINDO DE LIMA
APTE./APDO.: SANTA MONICA-SMS-ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO: LARISSA PORTUGAL G AMARAL
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: MARCO POLO FRIZERA FILHO
ADVOGADO: NILTON VASCONCELOS JUNIOR
APTE./APDO.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA
ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
ADVOGADA: ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050068732
APTE.: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A
ADVOGADA: BIANCA MONTENEGRO VALENTIM
ADVOGADA: PATRICIA OKI
ADVOGADO: HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
APDO.: LEVI FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO: ANRIETTI MAYARA FABRETTI
ADVOGADO: ANTONIO PRADO COSTA JUNIOR
RELATOR: RÔMULO TADDEI
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 64030005306
APTE.: BANESTES LEASING S.A
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
APDO.: JOSE HENRIQUE DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050082560
APTE.: JEFERSON CARLOS COMERIO
ADVOGADO: SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: KASUSA GALON
APDO.: ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA COMERIO
ADVOGADO: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31060000085
APTE.: JONAS RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZ
APTE.: DIVINA CORDEIRO CAMPOS
ADVOGADO: RODINELLE TEODORO MAULAZ
APDO.: L. C. M
ADVOGADO: ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
APDO.: MARCIA IVANILDA MENDES CAMPOS
ADVOGADO: ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030010362
APTE.: IZAIAS MIGUEL SCHIFLER
ADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREM
ADVOGADO: JORGE INACIO
ADVOGADO: MONIKE FARIAS WANDERMUREM
ADVOGADO: RICARDO WILLIAN PARTELI ROSA
APDO.: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11059001773
APTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
APTE.: MARCELO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
APTE.: SILVANA LUGAO DE MATOS
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: MAURO SANTOS BAYERL
APDO.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079003554
APTE.: MARIO ALVES DE LIMA
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR
APTE.: INOCÊNCIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMA
ADVOGADO: ABEL FERREIRA LEAL JUNIOR
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
APDO.: HERDEIROS DE HELOA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA
ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050014771
APTE.: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO: NILSON PAVAO
APTE.: BEATRIZ DORIGO CANZIAN DA COSTA
ADVOGADO: NILSON PAVAO
APDO.: MANOEL ROCHA LOPES
ADVOGADO: NILTON LOPES ROCHA
ADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVA
APDO.: FABIO ANTUNES DE ARAUJO
ADVOGADO: NILTON LOPES ROCHA
ADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32060002675
APTE.: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA
ADVOGADO: NILSON PAVAO
APTE.: BEATRIZ DORIGO CANZIAN COSTA
ADVOGADO: NILSON PAVAO
APDO.: MANOEL ROCHA LOPES
ADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVA
ADVOGADO: NILTON LOPES ROCHA
APDO.: FABIO ANTUNES DE ARAUJO
ADVOGADA: SONIA MARIA CARVALHO SILVA
ADVOGADO: NILTON LOPES ROCHA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020602906
APTE.: ULYSSES JARBAS ANDERS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000048567
APTE.: POSTO CODE LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
APDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000037693
APTE.: POSTO CODE LTDA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
APDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000051058
APTE.: POSTO CODE LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
APDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000025607
APTE.: POSTO CODE LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
APDO.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO: EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
47 - HABEAS CORPUS Nº 100070008535
PACTE.: ERNANDES GOMES
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUERTEZANI
A. COATORA: JUIZ D. 1ª VARA DE FAMILIA DE COLATINA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 20050014792
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUI
PARTE: NILTON CEZAR MARTINS
ADVOGADO: OSMAR AARESTRUP
PARTE: SUPERINTENDENCIA REG DE ED COMENDADORA JUREMA
MORETZ-SOHN
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040057800
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VILA
VELHA
PARTE: 0 MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADA: CLAUDIA MORAES FREIRE
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
PARTE: IDELSON SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040057800
*
APTE.: 0 MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: IDELSON SANTOS RODRIGUES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35050079843
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: SIND DOS SERV E FUNC ATIV E INATIV DA CAM E PREF DE
V.V.
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: DILTON LYRIO NETTO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35050079843
APTE.: SIND DOS SERV E FUNC ATIV E INATIV DA CAM E PREF DE
V.V.
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 61060006717
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA
PARTE: DETRAN / ES
ADVOGADA: MARIANA COSENDEY DA SILVA
PARTE: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 61060006717
APTE.: DETRAN / ES
APDO.: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010118368
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE VILA
PARTE: BASSETTI ABREU ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINI
PARTE: JOSE AUGUSTO AMARAL DA COSTA
ADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINI
PARTE: RICARDO ANTONIO BASSETTI DE ABREU
ADVOGADO: MARCOS GUARCONI PIUMBINI
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005187
AGVTE.:
MONTE
ROSA
MINERADORA
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
AGVTE.: PATRIZIO DIEGO ERRINI
ADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: MONDIAL MARMI BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP E
SERV LTDA
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLI
ADVOGADA: ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES
AGVDO.: PABLO DE SOUZA TAVARES
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO: CAMILO ESPINDULA GIANORDOLI
ADVOGADA: ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
44
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P.INT.PASSIVA MARCIEL DA CONCEIÇAO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
EM 08/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008584
REQTE.: CARLOS MAGNO MAGESKI VALADARES
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008550
REQTE.: WANDRUS SIQUEIRA BORGES
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: GEDSON LEANDRO RIGO JORGE
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008576
REQTE.: MASCIMINO TEIXEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: JEFERSON LUIZ DE JESUS MATTOS
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: JOSE EVANDRO DA COSTA
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100070008493
RECTE.: SILVA MARIA POSSATTO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - RECURSO Nº 100070008485
RECTE.: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24000105031
EMGTE.: MORIEL SALAZAR BOGHI
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADA: CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO: FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
ADVOGADA: CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADA: MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADA: STEFANIA SCHIMITH BERGHER
EMGDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PARA: CRIMINAL
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070008659
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA
VELHA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060143906
APTE.: TEREZA CRISTINA DA COSTA
ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67060001137
APTE.: FRANCISCO SOLANO BRAGA
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO: RONNEY ALMEIDA GONÇALVES
ADVOGADO: RODRIGO JOSE PINTO AMM
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030063460
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDMAR DA SILVA SOUSA
ADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050090807
APTE.: ALAN SANTOS NUNES
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060005697
APTE.: ALLENDER DE PAULA RANGEL
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
APTE.: FILIPE DE JESUS LEMOS
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060146863
APTE.: KLEBER DELEON ALVES BARCELOS
ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990064859
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: PAULO CESAR VIEIRA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64050006630
APTE.: CLEBER COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO: TATIANA COSTA JARDIM
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008592
PACTE.: HELIANDRO SANTANA LACERDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VIANA ES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070008220
PACTE.: NAZAEL RODRIGUES
ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS
PACTE.: MARILENE RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100070008626
PACTE.: ANDERSON VIANA SANTOS
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008097
PACTE.: JOSIAS SABINO DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISCO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008618
PACTE.: TATIANA MARTINS PAGOTTO
ADVOGADO: MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
A. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100070008634
PACTE.: SANDRA IRIS DA SILVA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: ALBA IFIGENIA GONCALVES STHEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010155083
APTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PICINALLI
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
APTE.: MANOEL FRANCISCO DE PAULA
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
ADVOGADO: ROSEANE DA SILVA PICINALLI
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050005121
REQTE.: VILMAR RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
ADVOGADO: RODRIGO COELHO SANTANA
ADVOGADO: WEBER J P FRAGA
ADVOGADO: FABIO LIMA FREIRE
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSA0 ORGANIZADORA DO
CONCURSO PUBLICO
ADVOGADO: REPRESENTANTE LEGAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040057651
APTE./APDO.: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO
APDO./APTE.: GIULIO CESARE IMBROISI
ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980124164
APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADA: MARIANA PINHO PERIN
ADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L PEREIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
APDO.: MARCOS AUGUSTO PINTO
ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35980124164
APTE.: MARCOS AUGUSTO PINTO
APTE.: MARCOS AUGUSTO PINTO
APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15070002264
APTE.: A C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030076417
APTE.: ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ
APTE.:
HABITAR
HABITAÇÃO
E
PARTICIPAÇÃO
EMPREENDIMENTOS
ADVOGADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ
APDO.: LUCIMARA LACERDA GOMES
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030100035
APTE.: LUIZ ANTONIO LEAO
ADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTI
ADVOGADA: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, DEF DATIVA
APTE.: NELSON AUGUSTO GOBBI
ADVOGADO: NEUSA MARIA MARCHETTI
ADVOGADO: ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
APDO.: MONICA DE ASSIS CORRÊA
ADVOGADA: SABRINA BORNACKI SALIM
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIN MURTA
ADVOGADO: GETULIO GUSMAO ROCHA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040029221
APTE.: ENTERPRA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADA: MARIA DO CARMO M. PADOVANI MILANI
APTE.: MIGUEL JOSE BOABAID NETO
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDO.: DAVID LUIZ GOBBI
ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIO
APDO.: MAURA RUBERTH GOBBI
ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS GAUDIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069001200
AGVTE.: BARROS OPERADORA DE TURISMO E DIVERSOES LTDA
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO: JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
AGVDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
AGVDO.: IRMAOS TOZZI LTDA
ADVOGADO: JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001315
AGVTE.: LEONARDO GOMES SAMPAIO
ADVOGADA: FERNANDAHORTA TAVARES
ADVOGADA: ZAMIRA DE ASSIS
AGVDO.: DANIELA MONTEIRO SAMPAIO
ADVOGADO: IVONE DE GODOYS MONTEIRO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DE
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000382
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
AGVDO.: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO: GILBERTO SIMOES PASSOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005294
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: SANDRO VIEIRA DE MORAES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000466
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
AGVDO.: MATILDE ZAGOTE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005161
AGVTE.: ESCRITOTIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ECAD
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
AGVDO.: WA & TRANZE EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE
LTDA
ADVOGADO: MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ANA PAULA BALDONI PINTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004990
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: D.F.C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA
AGVDO.: NANCY FRIMER CZAPNIK
ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005062
AGVTE.: MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO
ADVOGADA: FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO: SANDRO AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
AGVDO.: SERGIO GONCALVES PINTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000235
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADA: ELIS REGINA BORSOI
ADVOGADA: BRENDA ZAMBON
ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO: ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ADVOGADO: MARCELO MELO RODRIGUES
ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADA: MANUELA INSUNZA
ADVOGADA: KARLA EMANUELLE R. SARMENTO DE ANDRADE
AGVDO.: VALORES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
ADVOGADO: RODRIGO DADALTO
ADVOGADO: RAFAEL GABURRO DADALTO
ADVOGADO: EDUARDO SOARES CARRARA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47079000189
AGVTE.: IMPORTADORA A B & SILVA COMERCIO LTDA
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000374
AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
AGVDO.: DUMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005302
AGVTE.: ILDEFONSO RAMALHO
ADVOGADA: JULIANA PEDREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
ADVOGADO: BRUNO PAVAN FERREIRA
ADVOGADA: BARBARA SUAVE DO CARMO
AGVDO.: DIRETOR GERAL DO IPAJM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000366
AGVTE.: MARGEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES
AGVDO.: EDMILSON JOSE VIEIRA
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
ADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRAL
ADVOGADA: LILIAN GLAUCIA HERCHANI
ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA
AGVDO.: SARA SANTOS RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: RUTILEA DADALTO CABRAL
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
ADVOGADA: ANDREA MARQUES GARCIA
ADVOGADA: LILIAN GLAUCIA HERCHANI
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005310
AGVTE.: CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO- CODESA
ADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO: ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
AGVDO.: TA OIL DISTRIBUIDORA DE PEROLEO LTDA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADA: KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO: FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCELA TALHATE DE SOUZA
ADVOGADA: AGATHA CANNARELLA
ADVOGADA: FABIANA PERIM DE TASSIS
ADVOGADA: MARTA TONONI FERREIRA
ADVOGADA: ELAINE POLISSENI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21079000358
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: ADMINISTRADORA COSTA AZUL COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
AGVDO.: SERVELEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
AGVDO.: TRES PRAIAS RESORTS E CONVENTIONS S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ANDRE LUIS ALVES JUNIOR
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030060383
RECTE.: SERGIO CORREIA
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
RECTE.: ANDRE LUIZ SUKI
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12030091958
RECTE.: JENECY SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004727
AGVTE.: COMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES
COSMETICOS MMD LTDA
ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS
AGVTE.: BRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS
AGVDO.: NEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
E
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 09/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
4 - HABEAS CORPUS Nº 100070007461
PACTE.: JEFERSON REIS LEITE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE
GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100070008667
PACTE.: SANDRA IRIS DA SILVA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL TARDIN
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100070008600
PACTE.: GILCIMAR LAGE COSTA
ADVOGADO: MARLEN VIEIRA TINOCO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL ARACRUZ
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: TRIBUNAL PLENO
7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008717
PACTE.: PAULO SERGIO MOTTA JUNIOR
ADVOGADO: HELVIO FARIA PEIXOTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008709
REQTE.: EMIDIO COUTINHO
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
ADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO: ELIANE FRANCA CONTI
ADVOGADO: ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADA: CAMILA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: IGOR SOARES CAIRES
ADVOGADO: RICARDO DETONI NEVES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO DE REC HUM DO ES
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 24040164402
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040164402
APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO MUN
APDO.: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070001738
PACTE.: JOAQUIM EVARISTO DA SILVA
ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 52040002637
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANDERSON GRASSI GOMES
ADVOGADO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
DOS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008683
REQTE.: LOCAM COMERCIO LTDA
ADVOGADO: CARLOS SAPAVINI
A. COATORA: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL
DO ESTADO DO ES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65079000033
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MILTON CESAR THEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030140011
APTE.: RONILDO BENEDITO CECILIO DA SILVA
ADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA
ADVOGADO: TERENILDA BENICIO DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050060615
APTE.: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO: ARNALDO EUSTAQUIO CUNHA PRATTI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12960002694
RECTE.: FRANCISCO XAVIER DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO: LUZAMIR MAGRE RAGASSI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
48
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARA: CÍVEL
1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100070008758
REQTE.: ALFREDO RAMALHO MUSSI
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
REQDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO: INEXISTENTE
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50079000084
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANILO DAVID RIBEIRO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010143394
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEITOS DA FAZ PUBLICA
ESTADUAL DE VI
PARTE: INST. DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO
MONTEIRO - IPAJM
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: ACERLES CARONE RODRIGUES CAVALCANTE
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: AGOSTINHO MORAES TRINERQUEL
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: FERNANDO DA SILVA CASTRO
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: ROBERTO DA SILVA CASTRO
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: ISIS VALENTIM THIEBAUT
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: MARIA DE LOURDES DA ROCHA NEVES
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: GUARACY DE OLIVEIRA ASSIS FILHO
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: MARIA DA PENHA BAUTZ MORAES
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: MILTON CALDEIRA
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: GUERINO DALVI
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: ILA MAYDE DALVI
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: JOVIANO CARVALHO LIMA
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: CLARICEIA DALL ORTO MARQUES
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: ILSO RONCHI
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: MARIA DA PENHA DA SILVA MENDES
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: HYRTES XAVIER LOBO
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: REGINA XAVIER LOBO
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: VICENTE JOSE TEDESCO
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: ANGELA MARIA CARONE ASSAD
ADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010143394
APTE.: INST.DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO
- IPAJM
APDO.: ACERLES CARONE RODRIGUES CAVALCANTE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990190852
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUAL
DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: VITOR CUNHA THOMAZ
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO: FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO: ANDRÉ GUASTI MOTTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990190852
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015969
AGVTE.: GRANVARGAS MINERAÇÃO E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA
ADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
AGVTE.: GRANCOSER GRANITOS LTDA
ADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
AGVTE.:
TORGRAN
MINERAÇAO
COMERCIO
IMPORT
E
EXPORTAÇAO GRANITO LTDA
ADVOGADA: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
AGVDO.: AGEO LTDA
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO
ADVOGADO: MELITA KLEIN MESSAS CUNHA FERRAZ
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52050003806
APTE.: CLAUZIMAR PINA CORADINI
ADVOGADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE
APDO.: JOSE FRANCISCO FALQUETO
ADVOGADO: ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980331488
APTE.: SUN LINE IND COMERCIO LTDA
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APTE.: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
APTE.: JUSSARA SATLER DE CARVALHO
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
APTE.: CELESTE ROCHA MONTEIRO TERRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO: WILLES A R NUNES
ADVOGADO: GILMAR GERALDO B CARNEIRO
ADVOGADO: MARIA ANGELICA MARQUES
ADVOGADO: CLAUDIA COPOLILLO AYRES
ADVOGADO: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014197
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: DELMIRA MARIA NESPOLI FERRARI
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REIS
APDO.: JOAO MANOEL CLARO SIQUEIRA
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO DOS REIS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030109438
APTE.: METALPA ESTRUTURAS LTDA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
APDO.: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO: MARIA HELENA KILL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
º 21060047228
APTE.: DROGARIA OLIVEIRA LTDA-ME
10 - APELAÇÃO CÍVEL N
49
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
APDO.: SAMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39020000707
APTE.: JORGE LOPES RIBEIRO
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APTE.: MARLY ALVES RIBEIRO
ADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15060008222
APTE.: NERZY DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
APTE.: NEIDA CAZELLI DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
APDO.: NORMA LUCI SILVA PEREIRA
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050059364
APTE.: POSTO JERUSALEM LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITE
APTE.: DEILTON COUTINHO VIEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITE
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APTE.: VANDERLEI VIEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITE
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APTE.: VALESKA AZEVEDO MACHADO VIEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITE
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APTE.: FABIANA GONCALVES COUTINHO VIEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADA: CLÁUDIA FARINELLI LEITE
APDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001323
AGVTE.: ESPÓLIO DE JOSE MARIA CLAUDIO
ADVOGADA: GILCENEA FERREIRA SOARES
ADVOGADO: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
ADVOGADA: MARIA JOSE GONÇALVES
AGVTE.: RICARDO GOMES CLAUDIO
ADVOGADA: GILCENEA FERREIRA SOARES
ADVOGADO: EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
ADVOGADA: MARIA JOSE GONÇALVES
AGVDO.: MATHILDE CALATRONI DE LIMA
ADVOGADO: RICARDO TSCHAEN
ADVOGADO: HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
ADVOGADO: ROGERS W CAPUCHO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000567
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: ALESSANDRE TOTTI
ADVOGADA: MARIA LUCILIA GOMES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS R. DE MELLO
AGVDO.: SERRALHERIA MANGUINHOS LTDA. ME
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001331
AGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS FALEIRO
ADVOGADO: AVELINO MALACARNE
ADVOGADO: ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA
ADVOGADO: RICARDO BERGAMIM PIZETTA
AGVDO.: ROGERIO MOREIRA NORBIM
ADVOGADO: LUIZ TELVIO VALIM
AGVDO.: MARCIA MANCINI PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ TELVIO VALIM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008642
REQTE.: J M C (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
REQTE.: ROSANA FIRME MAFFESSONI
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE VITÓRIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 10/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070008774
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA
ADVOGADO: LEONARDO ANTUNES ASSAD
ADVOGADO: JOSE JOAO CALANZANI
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020019582
RECTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAISO
ADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008808
REQTE.: SONIA DOS SANTOS FREITAS RODRIGUES DA VITÓRIA
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: SONIA CELIA DE BONI
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: LUCIANO FLORIANO MENEZES
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008857
REQTE.: THAIS FERNANDA JACOB
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070006778
REQTE.: ASSOCIAÇAO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
A. COATORA: PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO ESPÍRITO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
50
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008741
REQTE.: THEOTONIO DE FREITAS
ADVOGADO: NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008899
REQTE.: MARCELO MENINI SILVANO
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008865
REQTE.: EDIVAM DE LIMA MACHADO
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
REQTE.: SINDALVA MEIRA CLNCEIÇÃO
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2040011310
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARCOS ANTONIO SIMPLICIO DA SILVA
ADVOGADO: EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040022429
APTE.: AFONSO FABEM
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48079000559
APTE.: ANTONIO CLAUDIO GAMA FALCÃO
ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008840
REQTE.: IDEOMAR ANTONIO LIMA
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020013384
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADA: LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008816
REQTE.: RODNEY PINTO OLIVEIRA
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
REQTE.: LUIZ ALBERTO BIRIBA BASTOS
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65050007726
APTE.: ADRIANO DIAS
ADVOGADO: DASIO IZAIAS PANSINI
APDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
11 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008790
REQTE.: FABRICIO MOREIRA LOPES
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
REQTE.: ENIO CARLOS PRUDENTE
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
REQTE.: ELIAS MARQUES BATISTA
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008907
REQTE.: WILLIANS MACHADO NASCIMENTO
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
REQTE.: PAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100060038385
RECTE.: WALDEIR GARRUTE
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
2 - RECURSO Nº 100020021455
RECTE.: GIULIANO QUEDEVEZ GROBERIO
ADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070008915
REQTE.: FABIO LUIZ MASSARIOL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARA: CRIMINAL
1 - AÇÃO PENAL Nº 100070008675
AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU MAX FREITAS MAURO FILHO
7 - DENÚNCIA Nº 100070008691
DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DENCDO JOSE ALCURE DE OLIVEIRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070008766
PACTE.: JULIANDERSON PORTO PEREIRA
ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008931
PACTE.: WILIAN CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: SAVIO ROMULO PIMENTEL AMORIM
PACTE.: CLEISSON CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: SAVIO ROMULO PIMENTEL AMORIM
PACTE.: LAIO CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: SAVIO ROMULO PIMENTEL AMORIM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - HABEAS CORPUS Nº 100070008782
PACTE.: AIDE MARIA DO CARMO
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
11 - HABEAS CORPUS Nº 100070008832
PACTE.: JONATA ROSA DA SILVA
ADVOGADO: JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIR DA V CRIMINAL DA COMARCA DE AGUA
DOCE DO NORTE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - HABEAS CORPUS Nº 100070008923
PACTE.: LUCIO FAVERO GABURRO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
ADVOGADO: SANDRO ZORZANELLI COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
51
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
13 - HABEAS CORPUS Nº 100070008238
PACTE.: DANIEL BOZI
ADVOGADO: WILLIAN FERNANDO MIRANDA
ADVOGADA: MARCIA CARVALHO CRIZOSTOMO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - HABEAS CORPUS Nº 100070008147
PACTE.: MARIA JULIA ALVES
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA
ADVOGADO: VINICIO CANAL NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
15 - HABEAS CORPUS Nº 39000000271
PACTE.: REGINALDO PIRES DA LUZ
ADVOGADO: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
A. COATORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100070008725
PACTE.: CARLOS ALEXANDRE SIMORA FARINA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
ADVOGADO: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLI
A. COATORA: JUIZ DD DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060045307
PACTE.: R V N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
AFONSO CLAUDIO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39050003175
RECTE.: MANOEL ASSIS FREITAS
ADVOGADO: SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005328
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
AGVDO.: JOSE CARLOS MENDES PIRES
ADVOGADA: ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35060009988
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA MUNICIPAL DE
VILA VE
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
PARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENCIA E SERVIDORES
VV-IPASVV
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
PARTE: TALITA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO: WILLY DE FRAIPONT
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35060009988
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28070004164
AGVTE.: GILDO DE FREITAS MACHADO
ADVOGADO: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
AGVDO.: VALDICREIA DE SOUZA
ADVOGADO: FRANCISCO MANOEL GENELHU
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46079000033
AGVTE.: ELIANE AMÉLIA REIS VALINHO
ADVOGADO: WENDER DA CUNHA FARIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: AURELIO ANTONIO CARVALHO CARDOSO
ADVOGADO: CLEVERSON ALMEIDA DIAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000575
AGVTE.: EUCIMAR DELPUPPO
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO: RENATO BERTOLA MIRANDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 36079000026
AGVTE.: SERGIO FELIX
ADVOGADO: GENESIO MOFATI VICENTE
ADVOGADO: MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO
AGVDO.: VERONICA DE FATIMA FARIA FELIX
ADVOGADO: HAENDEL DE SOUZA FARIA
ADVOGADO: FÁBIO MAURI VICENTE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001349
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
AGVDO.: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: ANA CLAUDIA KRAMER
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48079000583
AGVTE.: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: MURILO MARINS RODRIGUES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28070004172
AGVTE.: SOSTENES TRISTÃO SOARES
ADVOGADO: FREDERICO ANTONIO XAVIER
ADVOGADA: LUCIANA MARAÇAT
AGVDO.: HUMBERTO RIBEIRO PAIVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010110120
APTE.: BENEDICTA SILVA BORGES
ADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
APTE.: FRANCISCO JOSE SILVA BORGES
ADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
APTE.: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APTE.: COELY BENEDITA BORGES SILVA
ADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
APTE.: ANTONIO CELSO SILVA BORGES
ADVOGADO: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
APDO.: CELSO FRANCISC0
ADVOGADO: JEFERSON XAVIER KOBI
ADVOGADO: ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990101343
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
52
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
APDO.: MARIA TRANCOSO DANIEL
ADVOGADO: GUTTIERES MEDEIROS REGO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010023642
APTE.: TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADO: ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
ADVOGADA: CAROLINE PADILHA CARVALHO
ADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVA
ADVOGADA: FLAVIA DE FARIA HORTA
ADVOGADO: JACKSON RESENDE SILVA
ADVOGADO: ANDRE MYSSIOR
ADVOGADO: CRISTIANE MARCIAL
ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADO: JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
APDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO: DILTON LYRIO NETTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050195616
APTE.: ANTONIO COUTINHO CORRÊA
ADVOGADA: RAFAELA COSTA DA SILVA
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APTE.: LUDMILA HUDSON SCHOEFER HERCULANO COUTINHO
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
ADVOGADA: RAFAELA COSTA DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000184792
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO: AMERICO BERNARDES SILVEIRA JUNIOR
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA: SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO: DIANA FARIA
ADVOGADA: LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO: CRISTIANE MARCIAL
ADVOGADO: ANDRE MYSSIOR
ADVOGADO: HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES
ADVOGADO: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040007450
APTE.: MATEUS VASCONCELOS
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDÃO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040003665
APTE.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
ADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
ADVOGADO: ANTONIO AMARAL FILHO
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VENANCIO IGREJAS FILHO
APDO.: POSTO SANT'ANNA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO: MIKELLE GONCALVES MARTINS
ADVOGADO: HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30990002146
APTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
APDO.: MOVEIS COMETA LTDA
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
ADVOGADO: ADRIANA DE O COUTO
APDO.: GENIVALDO BASSINI
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
ADVOGADO: ADRIANA DE O COUTO
APDO.: EDIMAR BASSINI
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
ADVOGADO: ADRIANA DE O COUTO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020303687
APTE.: DISTRIBUIDORA LELIS LELIS LTDA. ME
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADA: GIULLIANI RIGAMONT GOMES
APDO.: DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAAO
ADVOGADO: FERNANDO MARQUES FERREIRA
ADVOGADA: DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030162945
APTE.: PRIMA INDUSTRIA COMERCIO LTDA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.: JOSE ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.: ARP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.: VANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.: FRANKLIN ANDRE SANTOS
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.: HAXEL PAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APTE.: WELLINGTON ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APDO.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN-ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050010751
APTE.: SERAFINI ESCRITORIO MODERNO LTDA
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
APTE.: JOSE ANTONIO SERAFINI
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
APDO.: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
ADVOGADO: ORLANDO ZANINI
ADVOGADO: ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
53
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060202146
APTE,MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
APDO.: COOPTASIM ES COOPERT DE PROF TEC NA ADM DE SERV
EVANGELICOS
ADVOGADO: LOURIVAL COSTA NETO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050001239
APTE.: DEUSDETE GONÇALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS
ADVOGADO: MILTON CHAVES DE SOUZA
APDO.: JESUS ROQUE LUBIANA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO T RODRIGUES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38050031863
APTE.: SILVESTRE PANCIERE NETO
ADVOGADO: GERALDO RIBEIRO FILHO
APTE.: MARIA JOSE SODRE PONCIERE
ADVOGADO: GERALDO RIBEIRO FILHO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO LIRIO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040008490
APTE.: NELIO RIBEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO: EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
APDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060085108
APTE./APDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADA: NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
APDO./APTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO SANTOS ARRIGONI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040002998
APTE.: O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
APDO.: GILSON BATISTA DE LIMA
ADVOGADO: ANTONIO D COUTINHO
ADVOGADO: EDSON M BAPTISTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050133363
APTE.: ZILMARA CAVASSONI BALARINI
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
APTE.: ROGERIO BALARINI
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
APDO.: ADRIANA LUCIA MORAES LUPPI
ADVOGADO: SUZANA AZEVEDO CRISTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050020763
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO: SANDRA LUIZA S MACHADO
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO: VERA LUCIA FAVARES BORBA
APDO.: JOSE BENJAMIN CORRÊA
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010113864
APTE.: SOCIEDADE PESTALOZZI DE VILA VELHA
ADVOGADO: NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040009474
APTE.: BANESTES SEGUROS S.A
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
APDO.: TEREZA FELIX MORAIS NEVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
APDO.: LANDUARD RODRIGUES MORAIS NEVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
APDO.: EDUARDO MORAIS NEVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
APDO.: WELLINGTON MOARIS NEVES
ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980090856
APTE.: ESPÓLIO DE CESAR NONATO DE SANT ANA
ADVOGADO: BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
APDO.: D`KORA PROJETOS DECORAÇÕES REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32050010290
APTE.: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
APDO.: MARIA DA PENHA ZANI BERNARDI
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
APDO.: LEDA MARIA ZANI TORRES
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
54
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
APDO.: MARIA LUIZA ZANI MARINHO
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
APDO.: APARECIDA DE FATIMA ZANI SPOSITO
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
APDO.: JOAO ZANI
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
APDO.: LUIZ ZANI
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: EWERTON VARGAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO: JOSE ADIMAR PIASSI
ADVOGADO: FRANCISCO RIBEIRO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040200586
APTE.: EDGAR COSTA CERRI
ADVOGADO: TIAGO EVALD CARDOSO
APDO.: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA
ADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15990000539
APTE.: NERZY DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
APTE.: NEIDA CAZELLI DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
APDO.: NORMA LUCI SILVA PEREIRA
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: REANTO MACIEL KOCK
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040041805
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO: FREDERICO J F MARTINS PAIVA
ADVOGADO: FRANCISCO A S SOARES
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADA: ELISABETH DA F RIBEIRO
APTE.: BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
ADVOGADO: PAULO LIRIO
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREU
APDO.: CIMOL-COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO: WALDIR MASSUCATTI
ADVOGADO: JOSE MASSUCATI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15060002159
APTE.: ROGERIO SILVA SANTOS
ADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRA
APDO.: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA
ADVOGADO: PAULO CESAR C GALHARDO
ADVOGADO: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES
ADVOGADO: FLAVIO LOPES FERRAZ
ADVOGADO: SILVIO BENFICA LISBOA
ADVOGADO: MIRELA RENATA GÓES
ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOARES GOMES
ADVOGADO: PAULO CESAR DE CASTILHO
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS
ADVOGADO: MILTON DE CAMPOS SEVERI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060015200
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: BRAZ DELPUPO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060015051
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: BRAZ DELPUPO
ADVOGADO: FRANCISCO RIBEIRO
ADVOGADO: JOSE ADIMAR PIASSI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060128340
APTE.: NILTON SANTOS PEREIRA SILVA
ADVOGADO: NEIMAR ZAVARIZE
ADVOGADO: RAFAEL LIBARDI COMARELA
APDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV DO MUN DE
CARIACICA IPC
ADVOGADA: DANIELLE MATIAS
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
40 - HABEAS CORPUS Nº 100050031077
PACTE.: JOSE RAIMUNDO DE FREITAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48050164150
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB ESTADUAL DA
SERRA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: ANTONIO FRANCISCO PANDOLFI
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48050164150
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ANTONIO FRANCISCO PANDOLFI
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 38030003735
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA VENECIA
PARTE: JOSE GUIMARAES
ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR
PARTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENECIA
ADVOGADO: VIVIANE SCARDINI TULER
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 15040002667
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PARTE: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL
DO ES
ADVOGADO: WAGNER JOSE ELIAS CARMO
ADVOGADO: MARCIO SILVA RAMOS
ADVOGADO: SERGIO MORAES NETTO
PARTE: JOSE MARIA CAMPOS PINTO COELHO
ADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010182525
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PUBLICA EST
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
55
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARTE: MARIO ORLANDI JUNIOR
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
ADVOGADO: STELA MUNALDI
PARTE: ISABEL CRISTINA LOPES ORLANDI
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
ADVOGADO: STELA MUNALDI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010182525
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARIO ORLANDI JUNIOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005336
AGVTE.: EVANDRO COSTA PINTO LANDEIRO
ADVOGADO: GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
AGVDO.: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
AGVDO.: BANCO SANTANDER BANESPA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 11/05/2007 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009012
REQTE.: RENATO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
REQTE.: ALBERTO GOMES BRAL
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008972
REQTE.: INST DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV DO ESTADO DO
ES IPAJM
ADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO: ERICA VERVLOET
ADVOGADO: AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADO: MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: PILAR LUCAS SILVA NUNES
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
A. COATORA: DES. RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008998
REQTE.: CHRISTIANE GRIGOLETO OLIVEIRA
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070009020
REQTE.: TELMA APARECIDA PEREIRA FOSSE
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
ADVOGADO: EDIVAN FOSSE DA SILVA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA
A. COATORA: DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE
PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008873
REQTE.: JOAO BATISTA SEVERINO
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
REQTE.: YURI BLANCO DE SOUZA
ADVOGADO: OSCAR MARTINS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070008824
REQTE.: HABIB HENRIQUE NETO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: OSCAR PAULO MARTINS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100020021117
RECTE.: ELIENE SANTOS PETERLE
ADVOGADO: JUSTIÇA PUBLICA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100070008964
REQTE.: LARISSA MOTA MARCHESI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24020179149
EMGTE.: MATEUS BOECHAT GORZA
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
EMGDO.: E P G (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO
EMGDO.: ELIEDDA MARIA PIRES GORZA
ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO
EMGDO.: N P G (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADA: BRENDA BITRAN RIBEIRO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030354357
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VALDECI DOS ANJOS LIMA
ADVOGADO: ROBERTO SIMOES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 40060008832
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANDRE GONÇALVES DIAS
ADVOGADO: IANNA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 32040006937
RECTE.: EDILSON SILVA LOPES
ADVOGADO: GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES
RECDO.: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35070042136
RECTE.: HERMOGENES MOURA FERREIRA
ADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - HABEAS CORPUS Nº 100070009046
PACTE.: ARMANDO RODRIGUES
ADVOGADO: WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DE
VITÓRIA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - HABEAS CORPUS Nº 100070009053
PACTE.: GEAN CARLOS MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100070008949
PACTE.: ILMAR KIEEFER
56
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES LACERDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
APDO.: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - HABEAS CORPUS Nº 100070009004
PACTE.: JOÃO VITORINO TEIXEIRA
ADVOGADO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE COLATINA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100070009038
PACTE.: CARLOS ALBERTO BOCHT SILVA
ADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE FAMILIA DE
CACHOEIRO DE ITAPEM
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100070008956
PACTE.: LEANDRO GRACA DOS SANTOS
ADVOGADO: AYRES JOSE DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060086708
APTE.: MAIKON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADA: RENATA U. DE ALBUQUERQUE DRUMOND - DEF.
PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060177737
APTE.: T.S.O. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20079000053
APTE.: MARCELO DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO: ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010506415
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040103190
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARCELO CEZA FRAGA LISBOA
ADVOGADO: RODRIGO CARLOS HORTA
ADVOGADO: VINICIO CANAL NETO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050143838
APTE.: FLAVIO MENDES DA COSTA
ADVOGADO: ADMAR JOSE CORRÊA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CÍVEL
1 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020526543
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUN DE VILA
VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA
PARTE: DETRAN / ES
ADVOGADO: LUZIA CARRETTA DUARTE
PARTE: MARIA APARECIDA DENADAI
ADVOGADA: GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020526543
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: MARIA APARECIDA DENADAI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39050004520
APTE.: DENEVALDO BRAZ SOARES
ADVOGADO: JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
4 - HABEAS CORPUS Nº 100070008980
PACTE.: ILMAR KIEEFER
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES LACERDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA SERRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005369
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: FERNANDO CLARO DIAS
ADVOGADA: URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000530
AGVTE.: ARISVALDO SOUZA CAMPOS
ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO: MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
AGVDO.: ESCELSA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO: CHRISTIANI BORGES FERREIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO RAGA
ADVOGADO: HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO
ADVOGADA: GERUSA SAYURI BESSA SAITO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14079000213
AGVTE.: COLMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO
LTDA
ADVOGADO: HERLON FACHETTI POTON
AGVDO.: INCA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
ADVOGADA: POLIANA MARIA CREMASCO FAGUNDES CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LUIZ WOJCIECHOWSKI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001356
AGVTE.: SAM AUTO PEÇAS LTDA. ME
ADVOGADO: SANDRO RONALDO RIZZATO
ADVOGADO: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000490
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO.: J. A.M.R. (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICO
AGVDO.: VERA LUCIA MIRRES
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005344
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: SUERDA IVEZ SANTOS
ADVOGADO: URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079005351
AGVTE.: METALURGICA ATAIDE LTDA
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
ADVOGADO: LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: RODOLFO SANTOS SILVESTRE
ADVOGADA: FERNANDA MIGUEZ COSTA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO TARDIN
AGVDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11079000482
AGVTE.: ROSSINI VOGAS MENEZES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
ADVOGADA: REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040003657
APTE.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A
ADVOGADO: SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
APDO.: POSTO SANT'ANNA LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
RELATOR: RÔMULO TADDEI
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020428203
APTE.: DISTRIBUIDORA LELIS LELIS
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAAO
APDO.: DSM BAKERY INGREDIENTES DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: FERNANDO MARQUES FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA ABRAAO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980211965
APTE.: CIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS LTDA
ADVOGADO: AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
APDO.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A
ADVOGADO: DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050034354
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
APDO.: JO ANNA DE ALMEIDA MACIEL
ADVOGADA: DINAR MARIA SANTANA PARENTE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050289289
APTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: LORENA MARCHEZI BRUSCHI
APDO.: TRANSFORTUNATO LTDA
ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO: CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050051572
APTE.: BANESTES SEGUROS S A
ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS FRINHANI
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
APDO.: JUVENAL DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE ROGERIO ALVES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030160949
APTE.: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT
ADVOGADO: TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
APDO.: TOP SOM SONORIZAÇÃO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040058659
APTE.: VILA VELHENSE FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
APDO.: ESTRUSERV ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040057341
APTE.: HANAY ABRANTES CAMPOS
ADVOGADO: MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
ADVOGADA: PAULA RODRIGUES COUTINHO FERREIRA
APDO.: IVAN DE AGUILAR VIEIRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050038744
APTE.: GILBERTO VIEIRA DA ROSA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
APTE.: SONIA MARIA MATTA NUNES
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
APTE.: JEANINE VIEIRA DA ROSA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
APDO.: MARENIUZA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050156405
APTE.: SIMONE ANGELICA CARNEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO OSCAR NEVES MACHADO
APDO.: MILTON AYRES PIMENTEL
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
APDO.: IVEMAR BUGENSTAB
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010197028
APTE.: CARLOS NEY BUAIZ
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELLO
ADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PELISSARI
ADVOGADO: THIAGO NUNES DE BARROS
ADVOGADO: BRUNELLA A VON RANDOW
APDO.: MARINEIDE DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO: ANA LUCIA COELHO DE LIMA
ADVOGADA: MICHELI DE J QUEIROZ
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050011763
APTE.: ELDER FLORENCIO MARIM
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APTE.: JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIM
ADVOGADO: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
APDO.: FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCE
ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
58
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32060003707
APTE.: ANTENOR OGGIONI MACHADO
ADVOGADO: ADELIA DE SOUZA FERNANDES
APDO.: KEILA CHEIBUB
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
ADVOGADO: KLEBER GASPAR FILGUEIRAS
APDO.: K C M (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
ADVOGADO: KLEBER GASPAR FILGUEIRAS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30079000243
AGVTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MAURICIO MESQUITA
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADA: RAQUEL M MENDES PESSANHA
ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO: MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADA: SHELLEY LUCY RODRIGUES
AGVDO.: EDER CANTARATO
ADVOGADO: RODRIGO PANETO
ADVOGADA: MARIA APARECIDA LILA DASSIE
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
CONVOCAÇÃO
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
21/05/2007, SEGUNDA-FEIRA, ÁS 09 (NOVE) HORAS, PODENDO ESTA
SESSÃO SER ESTENDIDA AO PERÍODO DA TARDE.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - RECURSO Nº 100050035169
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
RECTE.: DULCE BARBOSA LYRA
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARÃES SILVA
RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
VITÓRIA, 15/05/2007
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
21/05/2007 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - RECURSO Nº 100030038283
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: PEDRO DAS NEVES CABIDELLE
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100070007636
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: MÔNICA GÓES COUTINHO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RÔMULO TADDEI
VITÓRIA, 14/05/2007
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
COMUNICADO
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE NA PARTE DA MANHÃ DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA 21/05/2007, SERÃO FEITAS AS
PROMOÇÕES PARA O CARGO DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, CONFORME O DISPOSTO NOS EDITAIS
19 E 21/2007, PUBLICADOS NO "DJ" DO DIA 19/03/2007 E 25/04/2007,
RESPECTIVAMENTE, E NA PARTE DA TARDE, SE ESTENDIDA A
SESSÃO, SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS DE JULGAMENTOS JÁ PUBLICADAS.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 21/05/2007 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00
HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22/05/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000849
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO
AGVTE.: MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊA
ADVOGADO(A): MAURO SANTOS BAYERL
ADVOGADO(A): SIMONE ROSA FORTUNATO
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
AGVTE.: LUCIA HELENA CORRÊA MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊA
ADVOGADO(A): MAURO SANTOS BAYERL
59
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO(A): SIMONE ROSA FORTUNATO
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
AGVDO.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA TRAB MEDICO
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO DE MENEZES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003374
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO.: MARIA ANGELA RIBEIRO
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003978
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
AGVDO.: JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069004141
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO.: MARIA ANGELA RIBEIRO
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006468
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ORDINARIA CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: PAULO SERGIO LAVOURAS HAICKI
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069011559
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
AGVDO.: JOAQUIM PIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
AGVDO.: MARCOS ANTONIO DE ANGELI POLA
ADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069013704
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:DECLARATORIA CIVIL
AGVTE.: CESAN COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORSINE PAGANI
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS OLIVEIRA
AGVDO.: HOSPITAL SÃO LUIZ LTDA.
ADVOGADO(A): ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANO MAGNO ALBERTASSE BRAVO
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001427
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
AGVDO.: CARMEM LUCIA SARTORIO
AGVDO.: JEAN DE OLIVEIRA SOARES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62079000014
COMARCA DE PIUMA
CLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE.: VALTER LUIZ POTRATZ
ADVOGADO(A): HELIO MALDONADO JORGE
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9069000074
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: MARIA CAMILA MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHO
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAID
ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARÃES
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20040002717
GUAÇUI - 1ª VARA
CLASSE 1º GRAU:DANOS MORAIS
APTE.: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
APDO.: SUPERMERCADO LAMAS LTDA.
ADVOGADO(A): ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000107284
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CAUTELAR INOMINADA
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: PAULO HELY ZAZARI ALVES
ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA SILVA DE SOUZA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000127308
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: PAULO HELY ZAZARI ALVES
ADVOGADO(A): DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
60
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
REVISOR: DES.
ARNALDO SANTOS SOUZA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000162545
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ADRIANA PEDROSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA REIS
ADVOGADO(A): ALICE HIROKO SANO
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): CARLOS ARNALDO FALBO LARA
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADO(A): FABRICIO GOMES THEBALDI
ADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVES
ADVOGADO(A): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
APDO.: KLINGER FERNANDES SANTOS MOREIRA
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A): FABIANO SIMOES MOREIRA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): INGRYD KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BUSSULAR
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010083137
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): ÉRICA CRISTINA BALDI RUFINO PEREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO J P RODRIGUES
ADVOGADO(A): IZABEL COGO
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CETRARO
ADVOGADO(A): RUY ASCHE T GUIMARAES
ADVOGADO(A): SILVIA SORIA CAVALLINI
ADVOGADO(A): SONIA MENDES DESOUZA
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
APDO.: SARA MARIA GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040168023
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESSARCIMENTO
APTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
APDO.: NILO ZANETTI
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050040013
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
APDO.: MARIA DA PENHA ALEXANDRINO CLARINDO
ADVOGADO(A): ALEX MARIANO
ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO
APDO.: JOÃO CLARINDO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEX MARIANO
ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050099720
VITÓRIA - VARA PRIVATIVA REGISTROS PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
APTE.: MARCELLO DE JESUS SERAFINI
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILA
ADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060053436
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS CIVIL
APTE.: /APDO J P C D (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
APTE.: /APDO SILVANA GOMES CARVALHINHO DUMER
ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
APDO.: /APTE MICHAEL JOHN DUMER
ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOS
APDO.: /APTE JOAO PAULO CARVALHINHO DUMER
ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOS
APDO.: /APTE JOAO CARLOS DUMER
ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOS
APDO.: /APTE NORMA FARRAG DUMER
ADVOGADO(A): BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA M BASTOS
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069010817
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVIL
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA
APDO.: HELENA HIROKO IKEDA
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
ADVOGADO(A): ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020617565
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
APTE.: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBO
ADVOGADO(A): CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS
ADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTON
ADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAES
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
APTE.: ROSE ANN-LOUISE ASKERBO
ADVOGADO(A): CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS
ADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTON
ADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAES
ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
APDO.: LUIZ CARLOS SEVERIANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
APDO.: ELIZETE TASSINARI SEVERIANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
61
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020723306
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:RESCISÃO CONTRATUAL
APTE.: NILS EDDY HEDSTRON ASKERBO
ADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTON
ADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAES
APTE.: ROSE ANN-LOUISE ASKERBO
ADVOGADO(A): ISAAC PAVESI PUTON
ADVOGADO(A): RODRIGO MAGALHAES
APDO.: LUIZ CARLOS SEVERIANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
APDO.: ELIZETE TASSINARI SEVERIANO
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050002993
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ROMARCIO VIOLA HERINGER DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
APDO.: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO(A): PATRÍCIA LEAL ALBIERO ANÉAS
ADVOGADO(A): RODRIGO PECCHIAE
ADVOGADO(A): SANDRA DOS SANTOS BRUMATTI
ADVOGADO(A): VALÉRIA CORRÊA MELLO
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050003801
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVIL
APTE.: LUIZ CARLOS BATISTA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPE T PEREIRA
ADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020121280
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU:DUVIDA CIVIL
APTE.: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO INTEGRADO ORGANIZADO
UNIVERSIT -AEIOU
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
ADVOGADO(A): GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO
ADVOGADO(A): PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA
APDO.: OFICIAL DO CARTORIO REG GERAL DE IMOVEIS DA 2ª ZONA
DA SERRA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050077105
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
APTE.: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPÍRITO
SANTENSE
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAN ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020186060
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: CAROLINA DA COSTA BARCELLOS
ADVOGADO(A): ROBERTO AMON BASTOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020186060
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: CAROLINA DA COSTA BARCELLOS
ADVOGADO: ROBERTO AMON BASTOS
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069012359
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSE 1º GRAU:
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL MUN
DE VITORI
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
PARTE: SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTABEIS,DE AUDIT
ADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRA
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES
Nº 24069012359
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
APDO.: SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTABEIS,DE AUDIT
ADVOGADO: PEDRO CELSO PEREIRA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980177521
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:DESAPROPRIAÇÃO CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARTE: MARIA HELENA MONTEIRO BORGES
ADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
PARTE: CARLOS JOSE PENEDO LEAO BORGES
ADVOGADO(A): JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVA
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980177521
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
APDO.: MARIA HELENA MONTEIRO BORGES E OUTRO
ADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUZA SARAIVA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
30 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050070611
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOS
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL FAZ REG PUB LINHARES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
PARTE: HILTON CARLOS SCHWAB
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
PARTE: CARLA BROTAS GLORIA SCHWAB
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30050070611
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
62
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
APDO.: CARLA BROTAS GLORIA SCHWAB E OUTRO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 14/05/2007
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22/05/2007 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008928
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: IPAJM INSTITUTO PREV E ASSISTENCIA SERVIDORES DO ES
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO.: VITOR DE FREITAS SANTOS GOMES
ADVOGADO(A): ITALO JOSE QUEIROZ POMPERMAYER
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069012474
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJ RESID MATA DA
PRAIA I- AMMPI
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
AGVDO.: PASCHOAL PASSAMANI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: MERCIA MARIA SALEMI THEVENARD
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: REGINA LUCIA RAIZER MOURA
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: IRNI HADDAD ALVES
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: MARCIA LINS ROSAS
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: AUREO COLA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: JOSE DO CARMO PAJOLI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: CARLOS ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: CLARINDO JOSE SPERANDIO
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: DOMINGOS FERREIRA MARQUES NETO
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: LUIZ HELENO FERRACIOLI NUNES
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079002655
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AGVTE.: A M N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA GOMES
AGVTE.: JANAINA VIEIRA MAPPA
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA GOMES
AGVDO.: DERIVAL GIESTAS SOARES FILHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AMARAL FILHO
AGVDO.: ALEXSANDRO BRAS TONONI NATALLI
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000424
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: CONDOMÍNIO PARQUE DAS CASTANHEIRAS "A"
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: ANGELA MARIA EWALD MARTINS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: JOAO FROSSARD MELLO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: EDIMAR GONCALVES MELLO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: EDSON MOREIRA LIMA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
AGVDO.: TEREZINHA SEADI MOREIRA LIMA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12059001615
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
63
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
APTE.: GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APTE.: ADOREMIA DELBONI BORGES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: DALVA ORESMIR LARANJA PINTO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: MARGARIDA MARIA FOLADOR
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: REGINA LUCIA DA SILVA PIMENTEL
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: EDISIO CORRÊA PINTO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: JOELSON FERREIRA SCHUWAB
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: ZAILDES AMORIM DALLEPRANI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APTE.: MARIA DA PENHA SANTOS FARIAS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14040000748
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
APDO.: RODODIESEL PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO P BEZERRA LEITE
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000056929
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APDO.: MARIA DE LOURDES SILVA
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010146827
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
APTE.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO.: ALGAR TELECOM LESTE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010150217
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTARIO
APTE.: CALCADOS ITAPUA S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANISIO LEITE VIVAS
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010164911
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ALCEBIADES DA SILVA CHALHUB
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): VANESSA GASPARINI
APDO.: BANCO BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ANNA LUCIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020095766
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): ALVIM LYRIO FILHO
ADVOGADO(A): ARMANDO SUAREZ GARCIA
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MODENESE PEREIRA COELHO
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): JORGE VILCHEZ GUERRERO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO.: RENY JOSE ANTUNES
ADVOGADO(A): GERUZA LEBRANCK DE PAULA
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040070393
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: DESPEJO CIVIL
APTE.: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA BANHOS
ADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
APDO.: JAELSON GUERINI
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS RODRIGUES PEÇANHA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040114050
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVIL
APDO.: EUDIMAR BRAGANÇA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: SEBASTIAO CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: MIGUEL ALVES JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: PAULO ROBERTO MOUTINHO GHERARDI
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: MARCOS ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: HILSON CESAR LORDES
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: ROSANGELA MARTINS DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: CELI ANTONIO VIEGAS DA COSTA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: ADEMIR PASSAMANI
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APTE.: /APDO JONAS DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: /APTE FRATELLI VITA BEBIDAS S/A
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA COMARELLA
ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): PETER DE MORAES ROSSI
ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIBEIRO FILHO
APDO.: LIBERDADE DE ASSIS GUIMARAES
ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIBEIRO FILHO
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050171396
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVIL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
APDO.: ALCY BELIZARIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO G MOREIRA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020097001
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: OBRIGAÇÃO DE FAZER CIVIL
APTE.: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARAL
ADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
ADVOGADO(A): THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES
APDO.: LUIZ GUILHERME SANTOS GALDINO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950123778
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
APDO.: MOACI LIMA GUIMARAES
ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
APDO.: DANILTON BERGER
ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
APDO.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJO
ADVOGADO(A): SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020208506
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVIL
APTE.: AFECC HOSPITAL STA RITA DE CASSIA
ADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NIVALDO LUIS BOURGUINON
APDO.: ANA MARGARETH DE ASSIS GUIMARAES
ADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040012585
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: NESTOR AMORIM FILHO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000066190
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILO
APDO.: EVA SILVA ARCANJO
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010079860
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: SUPERMERCADO MODELO
ADVOGADO(A): MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO VELTEN
ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ D'ANDREA
APDO.: ANTONIO CRUZ FERREIRA
ADVOGADO(A): JOANA D'ARC BASTOS LEITE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 67030004609
COMARCA DE JOAO NEIVA
CLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVIL
APTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APDO.: JOSÉ LUIZ SARTORIO
ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
APDO.: MARIA LUZINETE CARARETTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8040008784
B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO
PARTE: LAUDIANA DANIEL TEIXEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOS
PARTE: VALDETE APARECIDA FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOS
PARTE: EDINEIA SODRE PEREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MENEZES DOS SANTOS
PARTE: SECRETARIA MUN EDUCAÇAO MUN BARRA SÃO FRANCISCO
PARTE: NEUZA MARIA ANDRADE NEGRINI
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020121075
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIA
PARTE: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJM
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: JACIARA ZANOLLI DA SILVA
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARÃES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020121075
APTE.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJM
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: JACIARA ZANOLLI DA SILVA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26010000276
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
PARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR PROCURADOR MUNICIPAL
ADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
PARTE: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26010000276
APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR - PROCURADOR
MUNICIPAL
APDO.: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030012384
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
PARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR PROCURADOR MUNICIPAL
ADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
PARTE: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26030012384
APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR - PROCURADOR
MUNICIPAL
APDO.: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 26030012715
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVIL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAPEMIRIM
PARTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR PROCURADOR MUNICIPAL
ADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
PARTE: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 26030012715
APTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR - PROCURADOR
MUNICIPAL
APDO.: CONROSA CONSTRUTORA ROSA LTDA.
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 41050000912
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PARTE: DEPARTAMENTO EST TRANS ESP SANTO DETRAN ES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTOS FALÇÃO
PARTE: WANCISLEY DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO(A): JOACY MACHADO PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 41050000912
APTE.: DEPARTAMENTO EST TRANS ESP SANTO DETRAN ES
ADVOGADO: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
APDO.: WANCISLEY DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: JOACY MACHADO PEREIRA
RELATOR SUBS.: DES. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
REVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 2079000036
ALEGRE - 2ª VARA
CLASSE 1º GRAU: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
AGVTE.: ESPÓLIO DE BRUNO BOLELLI GUIMARAES
ADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇAT
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
AGVDO.: BRUNA ROCHA GUIMARAES
AGVDO.: EDILEIA ROCHA GUIMARAES
AGVDO.: JANAINA MARIA ROCHA GUIMARAES
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24020103354
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: COBRANCA CIVIL
AGVTE.: CAIS - CONSULTORIA E ASSESSORIA A INTEGRAÇÃO DE
SISTEMA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
ADVOGADO(A): LORENA BOTELHO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECA
AGVDO.: UNISYS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO T MOTTA FILHO
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
ADVOGADO(A): SLIN RIOS RIBEIRO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
30 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24030064737
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
AGVTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): GLEBSON DA SILVEIRA
AGVDO.: LUIZ AUGUSTO DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO(A): IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
31 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069008225
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
AGVTE.: IRACEMA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG SOCIAL
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
32 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24069014488
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ENILDO TEIXEIRA BALESTRERO
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DO ESPÍRITO SA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
33 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079000196
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE
ADVOGADO(A): AGATHA D' ALMEIDA MAGALHAES
ADVOGADO(A): ANELISE NOVACHI
ADVOGADO(A): FABIO DE MELLO PELLICCIARI
ADVOGADO(A): FLAVIA TOLEDO LEITE
ADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADO(A): OCTAVIANO CANCIAN NETO
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ
ADVOGADO(A): RICARDO BOCCHINO FERRARI
ADVOGADO(A): THAIS GALANTINI SEROTTI
ADVOGADO(A): VALERIA BAGNATORI DENARDI
AGVDO.: ANGELA ALEXSSANDRA ALEDI DADALTO
ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24950149583
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: DECLARATORIA CIVIL
AGVTE.: MAZA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSIANE VASSOLER FAVARATO
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
35 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35079000861
VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS
AGVTE.: MICHEL ALAN SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): LUCIENE SOARES CUNHA
ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MOTA VELLO
ADVOGADO(A): RENATO MOTTA VELLO
AGVDO.: SEBASTIAO DE JESUS FERREIRA
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 38040021065
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: ANTONIO DE LIMA
ADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOS
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
ADVOGADO(A): ILDETE MELLO DE OLIVEIRA
AGVDO.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
37 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 61060004068
COMARCA DE VARGEM ALTA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG SOCIAL
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
AGVDO.: RUI MACHADO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VITÓRIA, 14/05/2007
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- Agravo de Instrumento Nº 6069000245
COMARCA DE ARACRUZ
AGVTE GIUSEPPE COUTINHO SILVEIRA
Advogado(a) HELBER ANTONIO VESCOVI
Advogado(a) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AGVDO NILZETE APARECIDA FARIAS MARIN
Advogado(a) DELAMARE ANTONIO LOUREIRO - DEF. PÚBLICO
AGVDO G. M. S. (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) DELAMARE ANTONIO LOUREIRO - DEF. PÚBLICO
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
(Art. 557, do CPC)
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. PERDA
SUPERVENIENTE
DO
INTERESSE
RECURSAL.
RECURSO
PREJUDICADO. ART. 557, DO CPC.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por GIUSEPPE COUTINHO
SILVEIRA contra r. decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Família, Órfãos e
Sucessões de Aracruz que, nos autos da ação de alimentos movida pelo menor G.
M.S, neste ato representado por sua mãe, a Srª. NIZETE APARECIDA FARIAS
MARIN, reconsiderou da decisão que deferia alimentos provisórios em R$500,00,
arbitrando o valor de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) que, segundo o ora
recorrente, representa valor muito superior ao montante que pode ser suportado
pelo alimentante (R$150,00).
Contudo, após esta E. Segunda Câmara Cível ter exarado o v. acórdão de fls. 71, o
MM. Juiz de primeiro grau encaminhou ofício de fls. 80, cujo teor noticia que as
partes firmaram acordo, homologado por sentença.
Destarte, considero prejudicado o presente agravo, e, por conseguinte,
nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, do CPC.
67
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Intimem-se mediante publicação na íntegra.
Vitória(ES), 03 de maio de 2007.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
2- Agravo de Instrumento Nº 24069012813
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO I. B. F. (MENOR IMPUBERE)
Advogado(a) ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL
Advogado(a) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a) NEILIANE SCALSER
AGVDO TANIA CELI BARTELLI FONSECA
Advogado(a) ANA CLAUDIA MARTINS DE GABRIEL
Advogado(a) FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a) NEILIANE SCALSER
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
(Art. 557, CPC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME
SUPLETIVO. MENOR DE 16 ANOS QUE PLEITEIA A COMPLETUDE
PRECOCE DO ENSINO FUNDAMENTAL. INEXISTÊNCIA DE
ILEGALIDADE
NO
ATO
TIDO
COATOR.
SITUAÇÃO
EXCEPCIONALÍSSIMA
DEMONSTRADA.
POSSIBILIDADE
DE
DEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO CONHECIDO. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 557, DO CPC.
Trata-se de análise de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do
Espírito Santo, insurgindo-se contra r. decisão proferida pelo MM Juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública Estadual de Vitória que, nos autos da Ação de Mandado de Segurança
impetrada por Isabela Bartelli Fonseca, deferiu a liminar pleiteada, autorizando a
impetrante a matricular-se no Centro de Estadual de Educação de Jovens e Adultos de
Vitória - CEEJA - , para que possa realizar as provas necessárias para a conclusão do
1º Grau.
Sustenta o agravante, em suas razões recursais de fls. 02/14, que a decisão de piso
deve ser reformada, sustentando a ausência dos requisitos para a participação no
exame supletivo, tendo em vista as disposições contidas no art. 206, IV, da CF/88 e
art. 24, II, 'c', 37, V, e art. 38, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9394/96). Ante tais fundamentos, requereu a concessão de medida
liminar recursal, suspendendo-se o decisum objurgado, bem como seja, ao final, dado
provimento ao recurso.
Decisão liminar proferida pelo Eminente Des. Subst. Izaias Eduardo da Silva às fls.
66, recebendo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.
Contra-razões apresentadas às fls. 72/76, rechaçando os argumentos expostos pelo
recorrente e pugnando pela manutenção do decisum objurgado.
Parecer da Douta Procuradoria de Justiça às fls. 7984, opinando pela manutenção da
decisão guerreada.
É o relatório, decido com base no art. 557, do Código de Processo Civil pátrio.
Em análise preliminar, vejo presentes os pressupostos autorizativos ao recebimento
do presente recurso de apelo, razão pela qual adentro o mérito da questão.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
Assim, a priori, não haveria ilegalidade no ato da indigitada autoridade coatora, em
negar à parte a disponibilização de banca examinadora de exame supletivo. Tal
procedimento, segundo bem pronunciou o douto magistrado quando da prolação
da decisão liminar, não encontra guarida no texto magno, não havendo, destarte,
fundamento jurídico capaz de embasar a pretensão do impetrante.
Em casos como esse, o único fundamento que respaldaria decisão contrária seria a
comprovação da excepcionalidade positiva, ancorada no estudante que apresenta
desenvolvimento intelectual avançado, justificando seu acesso prematuro aos mais
altos níveis de ensino.
Entretanto, como tenho me manifestado reiteradamente em outras ocasiões, a
simples aprovação em concurso vestibular não demonstra, "data vênia", a referida
capacidade excepcional que a Carta Maior pretendeu resguardar. A razão de meu
convencimento neste pormenor se deve a diversos fatores. Em primeiro, aponto a
existência de diversos cursos superiores em que o número de vagas é infinitamente maior
que o número de candidatos inscritos, numa proporção, que pode chegar a menos de um candidato
por vaga o que significa, muitas vezes, que todos os inscritos, estarão automaticamente
aprovados. Em segundo, recorro-me àquelas hipóteses em que o vestibular se resume
a uma simples prova de múltipla escolha que pode resultar, a exemplo do que
comprovadamente ocorre em um jogo de probabilidades matemáticas, até na
aprovação de um candidato analfabeto como de fato ocorreu em escândalo
relativamente recente, obrigando o Ministério da Educação a rever vários critérios
estabelecidos para o exame vestibular. Em terceiro, verifica-se que o candidato a
gênio (segundo a sustentação constitucional das impetrações) normalmente prestou
exames vestibulares em diversas faculdades particulares, logrando aprovação em
apenas uma delas, em geral no segundo semestre, às vezes na segunda opção de
curso (não obteve média para a primeira opção). Em quarto, praticamente 100% das
demandas desse gênero ocorre com candidatos que lograram aprovação em
faculdades particulares, sendo inexistente ou raríssima a hipótese do que tenha
logrado êxito em universidade pública e, em quinto, afora a aprovação no exame
vestibular, as ações não oferecem nenhum outro indicativo que possibilite identificar
os impetrantes como encartados nas situações excepcionais que o judiciário deve
preservar.
Ora, a almejada excepcionalidade amparada no texto constitucional deve ser
demonstrada por dados concretos tais como o próprio histórico escolar do aluno,
bem como por outros elementos que indiquem a sua capacidade superior e
maturidade precoce.
Nesse aspecto, analisando com detença os autos, ante as particularidades
apresentadas no caso vertente, tenho que a situação em análise pode ser encartada
como excepcional, possibilitando, por conseguinte, a concessão da medida liminar
pleiteada.
Assim entendo pois a) a impetrante obteve aprovação em um curso
notoriamente disputado, oferecido pela Escola Técnica Federal; b) no
momento da impetração do mandamus, faltavam apenas 2 (dois) meses para
completar a idade legal e, por fim, que c) seu boletim escolar demonstra
notas acima da média dos demais alunos.
Destarte, ao menos neste juízo perfunctório e ante as particularidades apresentadas
no caso vertente, tenho que a impetrante pode ser encartada na situação
excepcionalíssima antes referida, sendo possível, portanto, a concessão da medida
liminar objurgada.
Assim, por se tratar de matéria amplamente discutida por este E.TJES, e, lançando
mão do disposto no art. 557, do CPC, conheço do presente recurso de agravo,
para negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. decisão de primeira
instância.
Publique-se na íntegra.
O mérito do presente recurso diz respeito à possibilidade de participação da
impetrante/recorrida no exame especial de supletivo de nível fundamental (1º grau),
já que não possui a idade mínima (15 anos), prevista no art. 38, da Lei 9394/96 (16
anos), visando ingressar no curso de Infra-Estrutura de Vias de Transporte na
Escola Técnica Federal.
Apesar de se tratar de situação diversa daquela usualmente analisada por este
E.TJES, o entendimento que tenho copiosamente demonstrado é totalmente
aplicável in casu, no sentido de que, em tais casos, não há que se discursar acerca
de direito líquido e certo, eis que a Lei nº 9.394/96 é vigente e possui plena
validade frente à Constituição Federal, inclusive no que tange aos requisitos para
se prestar exame supletivo.
Intimem-se.
Vitória, 04 de maio de 2007.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
3- Agravo de Instrumento Nº 42079000024
RIO NOVO DO SUL - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AGVTE ESPOLIO DE LAUDELINO SCHERRER
Advogado(a) RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
68
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
AGVDO AUREO VIANNA MAMERI
Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETE
AGVDO ELISABETH AYRES MAMERI
Advogado(a) LUCIANA VALVERDE MORETE
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
Art. 557, do CPC
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - MEDIDA CAUTELAR DE
SEQÜESTRO DE BEM IMÓVEL - BENEFÍCIO PATRIMONIAL
PRETENDIDO - VALOR DO BEM - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE LAUDELINO
SCHERRER contra decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de Rio
Novo do Sul que, nos autos do incidente de impugnação ao valor atribuído à causa
proposto por AUREO VIANNA MAMERI e ELISABETH AYRES MAMERI,
fixou o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O agravante aduz que ajuizou ação cautelar, atribuindo à causa o valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), visando o seqüestro de um bem imóvel, posto que o
mesmo foi arrolado e declarado como patrimônio do monte nos autos do inventário
de LAUDELINO SCHERRER, e indevidamente alienado pelo herdeiro PAULO
ROBERTO SCHERRER aos agravados.
Afirma que o valor da causa na ação cautelar não corresponde necessariamente ao
da ação principal, visto que perseguidos bens jurídicos diversos, sendo que,
especificamente em relação à medida cautelar de seqüestro, inexistem elementos
para a fixação do valor utilizando parâmetros da ação principal.
Argüi que a cautelar visa garantir o resultado útil do processo principal, não se
discutindo naquela vantagem patrimonial decorrente deste.
Com a inicial do recurso, vieram os documentos de folhas 08-40.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
É sabido que o relator está autorizado a decidir monocraticamente no caso de o
recurso estar em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (art. 557, do Código de
Processo Civil).
Conforme relatado, o agravante aduz que o valor da causa na ação cautelar não
corresponde necessariamente ao da ação principal, visto que perseguidos bens
jurídicos diversos, sendo que, especificamente em relação à medida cautelar de
seqüestro, inexistem elementos para a fixação do valor utilizando parâmetros da
ação principal.
Argüi, outrossim, que a cautelar visa garantir o resultado útil do processo principal,
não se discutindo naquela vantagem patrimonial decorrente deste.
Com efeito, tratando-se de medidas cautelares, de fato, embora o valor da causa não
necessariamente deva corresponder ao da ação principal, deve, indubitavelmente,
ser equivalente ao benefício pretendido.
Nesse diapasão, há remansoso entendimento do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, senão veja-se (destaca-se):
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL
NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO - AÇÕES
CAUTELARES - VALOR DA CAUSA - ARTS. 258 E 260 DO CPC CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO - PRECEDENTES.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o valor da causa arbitrado pelo
autor na ação cautelar não necessita ser igual ao da causa principal, mas deve
corresponder ao benefício patrimonial pleiteado. 2. Aplica-se, portanto, a dicção
dos arts. 258 e 260 do CPC também em relação às ações cautelares. 3. Embargos de
declaração parcialmente acolhidos, mas sem efeitos modificativos. (EDcl nos EDcl
no REsp 509893/SP, Relatora Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA
TURMA, DJU 14.03.2007).
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR.
VALOR DA CAUSA. ART. 259 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.
SÚMULA N. 7-STJ. I. Na esteira dos precedentes desta Corte, o valor da causa na
medida cautelar não precisa ser igual ao da causa principal e sim deve
corresponder ao benefício patrimonial pleiteado. II. "A pretensão de simples
reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7-STJ). III. Agravo
improvido. (AgRg no Ag 578.855/MA, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO
JUNIOR, QUARTA TURMA, DJU 25.10.2004).
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCOMPASSO ENTRE
O VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR E NO PROCESSO
PRINCIPAL. I - Para se averiguar a idoneidade do valor da causa arbitrado pelo
autor na ação cautelar e na ação principal, é necessário o manuseio dos respectivos
autos, o que é obstado pela Súmula nº 7 deste STJ. II - O valor da causa da ação
cautelar não precisa, necessariamente, guardar sintonia com o valor da ação
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
principal, devendo, no entanto, ser arbitrada de acordo com o benefício
efetivamente auferido pelo autor da demanda. Precedentes. III - Agravo regimental
improvido. (AgRg no Ag 418.735/RS, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO,
PRIMEIRA TURMA, DJ 31.05.2004).
Constitui lição assentada nos meios jurídicos a referebilidade entre o valor da causa
e a expressão econômica da pretensão, via de regra identificado mediante seu objeto
mediato. É por tais razões que na ação cautelar de seqüestro o valor da causa
será o valor dos bens.
No julgamento do Recurso Especial nº 807.435/RJ, de relatoria do Ministro
HUMBERTO GOMES DE BARROS, publicado no Diário da Justiça da União de
18.12.2006, em hipótese de medida cautelar que visava retirar do domínio do
devedor um bem dado em garantia da dívida, o STJ decidiu que o valor do
referido bem deveria balizar a indicação do valor da causa, a saber:
RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE RETIRAR
DO DOMÍNIO DO DEVEDOR BEM DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA.
VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DO BEM OBJETO DA
LIDE. 1. O valor da causa em medida cautelar deve espelhar o benefício
econômico, mediato ou imediato, a ser auferido pelo autor em caso de procedência.
2. Se a pretensão é de identificar e remover bens que foram dados pelo devedor em
garantia de dívida, o valor de tais bens deve balizar a indicação do valor da causa.
3. Caso concreto em que a adequação do valor, bem identificado na sentença,
esbarra na proibição da reformatio in peius.
No presente caso, a decisão agravada, em que pese a irresignação do agravante,
considerou, acertadamente, que o valor da causa deve expressar o valor do
imóvel, avaliado através do documento de compra e venda do mesmo em R$
30.000,00 (trinta mil reais), em relação ao qual se requer a medida cautelar de
seqüestro.
CONCLUSÃO.
POSTO ISSO, pelas razões supra expostas, conheço do presente recurso, e
NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Decisão agravada, com
fulcro no art. 557, do Código de Processo Civil.
Publique-se o inteiro teor, adotando-se, após preclusão, as providências de praxe.
Vitória(ES), 08 de maio de 2007.
DESEMB. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
4- Agravo de Instrumento Nº 47079000155
SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
AGVDO PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Advogado(a) ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
Advogado(a) ANDRE LUIZ P CARREIRA
Advogado(a) CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
Advogado(a) CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
Advogado(a) ELIAS NONATO DA SILVA
Advogado(a) GABRIELA MILBRATZ FIOROT
Advogado(a) LEONARDO AKSACKI MALACARNE
Advogado(a) MARCELA FERNANDO DUARTE
Advogado(a) NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a) SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Trata-se de agravo por instrumento interposto pelo ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO em face de decisão que concedeu medida cautelar “apenas
para efeito de viabilizar a garantia do juízo, pela via da caução ofertada, dos créditos
constituídos através do Auto de Infração nº 19856562.” (fls. 146).
Versa a ação principal sobre a anulação de débitos fiscais oriundos da cobrança de
ICMS.
O Agravado requereu a concessão de tutela de urgência para expedição de Certidão
positiva com efeitos de negativa, na forma do art. 206, CTN, uma vez que se
encontrava inscrito em Dívida Ativa Estadual, com débito de R$ 23.523.535,60
(vinte e três milhões quinhentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e
sessenta centavos).
Para tanto, ofertou como caução 190.000 (cento e noventa mil) barris de petróleo, o
correspondente a 10% de sua produção diária.
O Agravante em suas razões de fls. 02-18, questiona a possibilidade de expedição de
Certidão positiva com efeitos de negativa e a validade da caução prestada.
É o breve relatório. Decido com base no art. 557, CPC.
69
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
O art. 206, CTN determina que a certidão positiva com efeitos de negativa poderá
ser expedida quando se tratar de créditos não vencidos, em curso de cobrança
executiva em que se tenha efetivada a penhora ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
Contudo, segundo alega o Agravante, “o crédito em discussão se encontra
efetivamente vencido, tanto que inscrito em dívida ativa; não se cogita ademais, em
penhora, pois o executivo fiscal ainda não foi instaurado; tampouco há de se falar
em suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do
CTN (o que não ocorreu nos presentes autos).” (fls. 12-13).
Apesar do brilho do Procurador do Agravante, vejo que seus argumentos não
merecem prosperar. A possibilidade de expedição de Certidão Positiva com efeitos
de Negativa com base no art. 206, CTN é assunto pacificado no STJ, conforme
precedente em destaque:
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CERTIDÃO DE
REGULARIDADE FISCAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO. ERESP 815629/RS. 1.
Recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face
acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região segundo o qual a jurisprudência inclina-se
no sentido de que é admissível o caucionamento intentado com o propósito de
antecipar o feito da penhora, possibilitando a expedição da certidão vindicada, nos
termos do art. 206 do CTN. No recurso especial, o INSS aponta divergência
jurisprudencial acerca da interpretação dos 151 e 206 do CTN. Em suas razões,
afirma, em síntese, à luz do entendimento consagrado por esta Corte, de que é
impossível o oferecimento de caução para fins de expedição de certidão positiva
com efeitos de negativa, por não se enquadrar dentre as hipóteses suspensão do
crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional. Sem contra-razões,
conforme certidão de fl. 98. 2. A 1ª Seção, quando do julgamento dos EREsp
815629/RS, Desta Relatoria, Relª. p/acórdão Minª. Eliana Calmon, DJ de
11/10/2006, uniformizou o entendimento acerca da matéria no âmbito da 1ª e 2ª
Turmas ao decidir que é possível a obtenção de certidão positiva com efeitos de
negativa de débitos (art. 206 do CTN), mediante o ajuizamento de ação cautelar de
caução. 3. Desse modo, a análise do dissídio pretoriano em torno da interpretação
da questão posta em debate, tornou-se inviável por força da incidência da Súmula
83/STJ. 4. Recurso especial não-conhecido. (REsp 894.483/RS, Rel. Ministro JOSÉ
DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.03.2007, DJ 19.04.2007 p. 249)
[grifo nosso]
Portanto, a decisão objurgada está em plena conformidade com o
entendimento mais moderno do STJ, de maneira a não merecer retoques neste
sentido.
Todavia, ainda que seja possível o caucionamento do Juízo para que se consiga a
referida Certidão, entendo que a caução oferecida pelo Agravado deva ser
substituída.
No data de hoje, o valor dos 190.00 (cento e noventa mil) barris de petróleo
superam o débito questionado em juízo. Todavia, trata-se de bem com valor
extremamente variável e de difícil comercialização, exceto para o próprio Agravado,
por se tratar de um dos objetos de sua atividade empresarial.
Dessa maneira, é perfeitamente aceitável a recusa da caução por parte do Agravante.
Neste sentido destaco precedente elucidativo do STJ:
RECURSO ESPECIAL Nº 633.275 - BA (2004/0027408-8) RELATOR :
MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR : ELDER DOS SANTOS VERÇOSA E OUTROS
RECORRIDO : CENTRO DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS DO
CORAÇÃO LTDA - CENPRECOR ADVOGADO : PEDRO DE AZEVEDO
SOUZA FILHO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO
ESPECIAL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA. EXECUÇÃO FISCAL.
RECUSA. POSSIBILIDADE. 1. É legítima a recusa pela exeqüente de nomeação à
penhora de bem de difícil alienação, in casu, as apólices da dívida pública, sem
cotação na Bolsa de Valores. Precedentes. 2. A exegese do art. 656 do CPC
(aplicável subsidiariamente à execução fiscal) torna indiscutível a circunstância de
que a gradação de bens estabelecida no artigo 655 visa favorecer apenas o
credor/exeqüente, porquanto a nomeação pelo executado só é válida e eficaz se
houver concordância daquele. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa
parte, provido (CPC, art. 557, § 1º). Trata-se de recurso especial interposto pelo
Estado da Bahia, com fulcro no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal,
contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim
ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL. CAUÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. PROVIMENTO.
Caberia, ao agravado, no momento oportuno, a demonstração da existência de
outros bens a serem indicados à penhora e que obedecessem à ordem legal, imposta
pelo artigo 11 da Lei 6.830/80, para que o juiz, ao quo, considerasse sua prioridade
ante o crédito oferecido pela agravante." O recorrente, em suas razões, alega que o
acórdão acima violou os artigos 5º da Lei 2.977/56, 60 da Lei 4.069/62, 3º do
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
Decreto-lei 263/67 e 11, II, da Lei 6.830/80. Contra-razões oferecidas, pugnando
pelo desprovimento do apelo extremo. Relatados, decido. Preliminarmente,
conheço do recurso pela alínea "a", do permissivo constitucional, tão-somente pela
alegada violação do art. 11, II, da Lei 6.830/80, único dispositivo legal efetivamente
prequestionado. In casu, o inconformismo da recorrente reside no deferimento da
nomeação à penhora de Apólices da Dívida Pública, em sede de execução fiscal.
Com efeito, a 1ª Turma deste Colendo STJ pacificou entendimento no sentido de
que é justificável a recusa de bens nomeados à penhora que se revelem de difícil
alienação, quando hajam outros de mais fácil comercialização. Não fosse assim, os
devedores abusariam da norma legal para eternizar a execução, nomeando bens de
difícil valoração e mercado, com o único propósito de resistir à satisfação de um
direito a merecer pronta realização, o que esbarra no princípio da efetividade
norteador do direito processual moderno. A exegese do art. 656 do CPC (aplicável
subsidiariamente à execução fiscal) torna indiscutível a circunstância de que a
gradação de bens estabelecida no artigo 655 visa favorecer apenas o
credor/exeqüente, porquanto a nomeação pelo executado só é válida e eficaz se
houver concordância daquele. [...]. Ex positis, com fulcro no art. 557, § 1º-A,
conheço parcialmente do presente recurso especial e, nessa parte, dou-lhe
provimento, para restabelecer a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau.
Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 5 de novembro de 2004.
MINISTRO LUIZ FUX Relator (Ministro LUIZ FUX, 25.11.2004). [grifo nosso].
Portanto, tenho que a caução pode ser instrumento hábil a garantir a expedição de
certidão positiva com efeitos de negativa desde que se constitua de bem de fácil
comercialização ou dinheiro, tal como previsto no rol do art. 11 da LEF.
Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO do presente
agravo e lhe dou PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a substituição da
caução por dinheiro ou bem de fácil alienação.
Vitória, 3 de maio de 2007.
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Desembargador Substituto
5- Apelação Civel Nº 12030153014
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE FIBRA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Advogado(a) ROBSON SIMOES BODART
APDO MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto por Fibra Construtora Ltda., em
insurgência à sentença que julgou extinto o processo, nos moldes do artigo 267, IV,
do Código de Processo Civil (prescrição).
Requer a reforma da decisão hostilizada sob o argumento central de que os cálculos
de atualização e reajuste monetário realizado pelo Município se consubstancia em
renúncia tácita, conforme os ditames do art. 161 do Código Civil de 1916, legislação
esta aplicável à espécie. Nesse passo, argumenta que caso o Ente Público Apelado
não concordasse com a pretensão autoral, não teria nos idos de 1999, em sede
administrativa, apresentado de forma expressa o resumo da dívida, com o seu valor.
Por seguinte, aduz que apenas na data de 07 de julho de 2002 teve o conhecimento
da expressa manifestação do Apelado em reconhecer o inadimplemento e,
consequentemente, renunciado à prescrição.
Por fim, alega a ocorrência de cerceamento do direito de defesa sob o fundamento
de que a lide em questão possui argumentos que merecem a produção de provas.
O Município Apelado apresentou as suas contra-razões recursais, tempestivamente,
às fls. 117, ocasião em que rechaçou todos os argumentos de irresignação.
É o breve relatório que se impõe. Passo a decidir monocraticamente ante o
permissivo do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.
Como é sabido, a prescrição está diretamente relacionada ao tempo, considerando o
interesse existente por parte da sociedade em tornar jurídicas determinadas situações
que se estendem ao longo do tempo.
Por seu turno, a renúncia à prescrição se opera quando o prescribente, ou seja,
aquele a quem a prescrição interessa, traz vantagem, abre mão do direito de invocar
a prescrição. A renúncia pode ser expressa ou tácita, porém, sua validade exige dois
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
pressupostos, sendo um negativo e o outro positivo: a renúncia não pode resultar
em prejuízo para terceiro e a prescrição já deve ter se consumado. No caso versado,
presentes ambos os requisitos.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
A renúncia tácita, hipótese alegada in casu, ocorre quando o devedor, ciente que
contra ele já se concretizou a prescrição, vem a praticar algum ato que traga à tona
tal fato, envolvendo o reconhecimento da prescrição do direito.
- A prescrição é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial,
que importe reconhecimento do direito pelo devedor (art. 172, V, CC).
- O reconhecimento administrativo do débito previdenciário mediante as Portarias
MPAS nºs. 714/93 e 813/94, interrompeu o curso da prescrição qüinqüenal,
recomeçando, a partir daí, novo prazo prescricional.
- Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.
(RESP 236064/CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 28.08.2000)
No caso em comento, como bem salientou o patrono da Sociedade Empresária
Recorrente, "no mês de julho do ano de 1999, vide manifestação de fls. 17/34, esta
<o ente municipal> expressamente informa dever a Autora <ora Recorrente> R$
579.904,03 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e quatro reais e três
centavos) pelos serviços prestados a Municipalidade de Cariacica".
Por fim, insta salientar que no momento processual em que foi proferida a sentença
objurgada, não se pode infirmar qualquer dúvida acerca da veracidade do
documento oriundo do município que traz os cálculos da dívida objeto da presente
contenda. O meio próprio para por em cheque o mesmo é o incidente de falsidade,
que pode ou não ser argüido por quem lhe compete, no caso o Recorrido.
Com isso, o Recorrido acabou por reconhecer a dívida e renunciar tacitamente à
prescrição.
Diante de tais considerações, impõe-se a anulação da sentença objurgada, a fim de
que os autos retornem ao juízo de origem e seja realizada a devida instrução
probatória. Em outras palavras, incabível o julgamento antecipado da lide, tendo em
vista a causa posta em litígio demandar maior dilação probatória.
Nesse diapasão, com o reconhecimento da dívida pelo Agravado em 07 de julho de
2002, houve a interrupção da prescrição que, à teor do art. 1º do Decreto nº 20.910,
é de cinco anos. Ato seguinte, houve o ajuizamento da ação de cobrança em 20 de
outubro de 2003, ou seja, pouco mais de um ano após o fato interruptivo da
prescrição, impondo-se, por esse motivo, o afastamento da mesma.
Registre-se que, de fato, a renúncia somente pode ocorrer relativamente às dívidas já
prescritas, como a hipótese vertente. É o que prescreve o Código Civil de 1916:
Art. 161. A renúncia da prescrição pode ser expressa, ou tácita, e só valerá, sendo
feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
Tácita é a renúncia, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com
a prescrição.
Art. 172. A prescrição interrompe-se:
V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe
reconhecimento do direito pelo devedor.
A teor do artigo 557, §1-A, do Codex Processual, se a decisão recorrida estiver em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao
recurso.
Diante do exposto, conheço do presente recurso e dou-lhe provimento
monocraticamente para anular o decisum hostilizado e determinar o retorno dos
autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.
Vitória, 09 de maio de 2007.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
E o novo texto do Código Civil:
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo
feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a
renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a
prescrição.
Esse é o entendimento que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já acolheu em
casos análogos. Vejamos alguns precedentes:
CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS DE MEIO PARA UM SALÁRIO
MÍNIMO. ART. 201, §§ 5º E 6º, DA CF/88. PORT. 714/93. PRESCRIÇÃO
QÜINQÜENAL. ART. 161, DO CC.
Com a edição da Port. 714/MTPS, em 10.12.93, determinando o pagamento em 30
(trinta) meses das parcelas devidas de meio para um salário mínimo (art. 201, §§5º e
6º, da CF/88), a contar de 03.94, desta data é que começa a correr o novo prazo
prescricional de parcelas, acaso não pagas, visto que a edição da referida portaria
importou em renúncia tácita à prescrição verificada entre 05.10.88 e 04.10.93 (cinco
anos).
Recurso não conhecido.”
(RESP 232288/CE, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ em 27.08.2001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO.
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INEXISTÊNCIA. PORTARIA 714/93.
1. Em havendo o Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria nº 714/93,
reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o
valor do salário mínimo em seus benefícios, efetuando o pagamento
correspondente, houve induvidosa renúncia ao tempo extintivo já realizado, que
pode ser expressa ou tácita, na letra do artigo 161 do Código Civil.
2. Omissão inexistente. Embargos declaratórios rejeitados.
(EDRESP 230533/CE, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ em 05.02.2001)
PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - PORTARIAS 714/93 E 813/94 RECONHECIMENTO DO DIREITO NA VIA ADMINISTRATIVA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RENÚNCIA TÁCITA - INTERRUPÇÃO
- ARTIGOS 161 E 172, V, DO CÓDIGO CIVIL - INCIDÊNCIA.
- omissis.
6- Apelação Civel Nº 53040002197
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
APTE MUNICIPIO DE ALTO DO RIO NOVO
Advogado(a) HELIO SILVA SALGUEIRO
APDO XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(a) EDMILSON ANTONIO PEREIRA
Advogado(a) HELIDA BRAGANCA ROSA PETRI
Advogado(a) JAKSON R JAKU
Advogado(a) LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE
Advogado(a) LUIZ PAULO BABORSA DA CONCEIÇAO
Advogado(a) NILSON BRITO TRINDADE
Advogado(a) PAULA WANESSA LOPES BASTOS
Advogado(a) PIETRANGELO ROSALEM
Advogado(a) SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO
Advogado(a) WALTER AUGUSTO CARDOSO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃOMONOCRÁTICA
Cuidam os autos de Apelação interposta em face da r. Sentença que, nos autos da
Ação de Cancelamento de Protesto c/c Exclusão ou Negativação no SERASA,
julgou improcedente a pretensão autoral, condenando o Município em custas e
honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Em suas razões recursais de fls.104/107, o Município apelante afirma que a
pendência relativa a estes autos trata-se de “desastrosa herança” do administrador
passado, sustentando a ocorrência de um “acerto e/ou acordo entre os participantes
do processo, com a quitação da dívida relatada nos autos”.
O Município apelante apresenta sua irresignação quanto à r. Sentença, apenas no
tocante à imposição de honorários de advogado, sustentando que a ocorrência de
acordo entre as partes acarreta a não imposição de honorários de advogado.
Ao final, requer “seja provida a ação, para isentar o Município de qualquer
pagamento de honorários de advogado, por total falta de condição para tal”.
1
Contra-razões de apelação às fls. 117/120, no sentido de que seja mantida na íntegra
a r. Sentença monocrática.
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É o relatório que se impõe. Passo a decidir monocraticamente, sob o
permissivo do art. 557 do Código de Processo Civil.
A teor do art. 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.
Em estudo acerca do tema, o Ilustre Magistrado Nagib Slaibi Filho, em seu artigo
"Notas sobre o art. 557 do CPC. Competência do relator de prover e de negar seguimento a
recurso.
" ,com muita propriedade, esclarece:
O recurso improcedente é o que desde logo se verifica que, no seu
ponto principal, não terá sucesso.
Nesse caso, exige o art. 557 que o relator aprecie, inclusive, o mérito do
recurso.
Note-se que a expressão manifestamente improcedente exige do relator
proceder à cognição que seria dada pela turma julgadora, em antevisão do que esta
decidiria, e não em atenção ao entendimento próprio do relator, que é, no caso,
como antes referido, delegado do colegiado, cujo poder "presenta".
Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação em face da sentença que julgou
improcedente o pedido formulado na presente Ação de Cancelamento de Protesto
c/c Exclusão ou Negativação no SERASA, condenando o Município em custas e
honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
O apelante pretende a reforma da sentença monocrática alegando inicialmente que a
pendência relativa a estes autos é decorrência de uma “desastrosa herança” do
administrador passado.
Ora, prima facie, constato que o argumento trazido pelo apelante de que o
compromisso relativo a estes autos teria sido assumido pela administração anterior
não pode prosperar, tendo em vista o princípio da impessoalidade que norteia a
administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
Em suas razões recursais de fls.104/107, o Município apelante sustenta a ocorrência
de um “acerto e/ou acordo entre os participantes do processo, com a quitação da
dívida relatada nos autos”.
Da análise dos autos e dos documentos que o compõem, observo que não consta
qualquer termo de acordo firmado entre as partes. Ao contrário, constato que após
a informação dada pelo Município ora apelante de que teria havido composição
amigável entre as partes, a empresa apelada compareceu aos autos por duas vezes, às
fls. 77 e às fls. 89/90, para informar que não houve qualquer transação, apesar de
confirmar o ato unilateral do Município de proceder o depósito do valor principal
da dívida, na conta da empresa ora apelada, isso quatro anos após o vencimento do
título levado a protesto.
Dessa forma, não há como reconhecer a existência de qualquer ajuste ou acordo
firmado entre as partes, que pudesse sustentar a extinção do processo na forma do
art. 269, III do Código de Processo Civil, não merecendo reparo a sentença
monocrática, ao decidir a lide na forma do art. 269, I do mesmo diploma legal.
Por fim, o Município apelante apresenta sua irresignação quanto à condenação em
honorários de advogado, sustentando que a ocorrência de acordo entre as partes
acarreta a não imposição de honorários advocatícios, não merecendo acolhida, uma
vez que, conforme já mencionado, evidencia-se que não houve composição e/ou
acordo entre as partes.
Ao final, o apelante requer “seja provida a ação, para isentar o Município de
qualquer pagamento de honorários de advogado, por total falta de condição para
tal”. Tal requerimento não merece prosperar, haja vista que a condenação em
honorários advocatícios, prevista no art. 20 do Código de Processo Civil, deve ser
promovida pelo magistrado levando-se em conta os critérios objetivos previstos no
mencionado dispositivo legal, não sendo levada em conta a capacidade econômica
do vencido.
Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em CPC comentado e
legislação extravagante, 8ª edição, assim lecionam:
“2. Verbas de sucumbência. O vencido deverá pagar todas as custas e despesas
do processo, incluídas aqui as que a parte vencedora antecipou (CPC 19), as
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
mencionadas no CPC 20 §2º, bem como os honorários de advogado. Os honorários
fixados pelo juiz pertencem ao advogado (EOAB 23)”.
(...)
“20. Fixação eqüitativa. O critério da eqüidade deve ter em conta o justo, não
vinculado à legalidade. Fixar honorários por eqüidade não significa,
necessariamente, modicidade (Nery, Princ., n. 12, pp. 85/88). No mesmo sentido:
Machado, CPC I, art. 20, p. 47.”
Cito jurisprudência quanto ao tema, extraída da obra supramencionada, p. :
“Fixação equitativa (CPC 20 §4º). Não significa condenação módica, de modo
que é correta a decisão que responsabilizou a Fazenda Pública em 20% sobre o total
da condenação, a título de honorários de advogado (RT 576/146)”.
Dessa forma, tendo em vista o grau de zelo profissional do advogado da parte
vencedora, ora apelada, ao lugar da prestação do serviço (Comarca diversa do
escritório do advogado), bem como ao valor da causa (R$ 5.000,00), considero
correta a condenação dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o
valor da causa.
Assim, não tendo o apelante apontado razão que justifique a reforma da sentença,
deve a mesma ser mantida, razão pela qual nego provimento ao presente recurso,
na forma do art. 557 do CPC, por ser manifestamente improcedente.
Publique-se na íntegra. Diligencie-se.
Vitória, 08 de Maio de 2007.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
7- Apelação Civel Nº 24010052892
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Advogado(a) FABRICIO ALVES GHIDETTI
Advogado(a) LEONARDO LAGE DA MOTTA
Advogado(a) MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
APDO INACIA NOGUEIRA DE PALMA
Advogado(a) ELIAS CORREA LIRA
Advogado(a) GISELIA GONCALVES PIMENTEL SANTOS
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
Irresignada com a r. sentença que, nos autos da ação de indenização por danos
morais decorrente de protesto indevido, julgou procedente o pleito autoral,
arbitrando o quantum indenizatório em R$ 21.191,00 (vinte e um mil cento e
noventa e um reais), LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. interpõe o presente recurso de Apelação Cível.
Apelação pugnando pela reforma da sentença de piso, ao argumento de: a)
existência de culpa concorrente entre a instituição bancária encarregada da cobrança
- Caixa Econômica Federal - e do banco eleito pela apelada para receber o
pagamento Banestes S.A.; b) a hipótese de excludente de responsabilidade,
estampada no art. 14, § 3°, inciso II do Código de Defesa do COnsumidor; c) a
denunciação da lide em face das instituições financeiras Caixa Econômica Federal e
Banestes S.A.; d) o excessivo valor arbitrado a título de indenização, devendo ser
reduzido, sob pena de se prestigiar o enriquecimento ilícito.
São os elementos necessários ao relatório. Passo a decidir monocraticamente,
sob o permissivo do art. 557, do Código de Processo Civil.
Segundo noticiam os autos, a Apelada foi surpreendida com a restrição ao seu nome
nos cadastros do Serasa.
Ocorre que apesar de ter pago todas as parcelas vencidas em tempo oportuno, a
apelante promoveu em dezembro de 1999, o protesto em cartório do título
referente a parcela com vencimento no dia 20/11/99, no valor de R$ 432,82
(quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Há muito as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, que se vêem com o poder de
crédito restrito na praça em virtude de protestos indevidos vem às portas do Poder
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Judiciário para requerer do Estado-Juiz a devida prestação da tutela jurisdicional,
uma vez constituir-se em abuso o envio do nome de um cidadão ou empresa idônea
que, por motivos relevantes e assegurados pelo direito, deixa de pagar um título de
crédito emitido, ou mesmo paga o título e ainda assim tem seu crédito restrito.
Analisando os autos, percebe-se nitidamente que este é mais um dos casos.
A apelada adquiriu uma sala comercial e duas vagas de garagem no Edífico Master
Tower e, apesar de promover o pagamento acordado pontualmente, a apelante leva
o título de crédito a protesto.
Nesse diapasão, não pode prosperar o argumento levantado pelo Apelante que
inocorreu fato ilícito, sustentado que existe culpa da apelada, uma vez que esta não
comunicou a empresa apelante que havia efetuado o pagamento em dia e que
portanto, o protesto era indevido.
O magistrado de piso acertou ao argumentar que:
"Ora! Mesmo que tivesse a Autora agido da forma como afirmado pela requerida, tal
ciscunstância não importaria em isenção de responsabilidade desta última. E isto porque além de
não estar o eminente do título obrigatório a comunicar a efetivação do protesto do credor - mas sim
justamente o inverso -, a teor do disposto nos artigos 16 "usque" 19 da Lei n° 9.492/97,
recebida a intimação do protesto resta ao "devedor" apenas buscar judicialmente a sua sustentação
ou pagar o título diretamente ao Tabelionato competente.
Porém, no presente caso a prova documental carreada aos autos está no sentido de que efetivamente
a Autora procurou a Requerida após tomar ciência do protesto, e, mais do que isso, de que a
procurou com o objetivo específico de tratar de assunto relativo ao protesto."
Diante disso, não há que se falar em culpa da apelada, tendo em vista que apenas o
Apelante contribuiu para que o ato ilícito se consubstanciasse, pois além de não ter
impedido o protesto do título, também não tentou procedimento algum junto ao
cartório para que o título não fosse apontado. Assim, inexiste a excludente de
responsabilidade apontada pela instituição financeira.
Também não pode prosperar o pedido de denunciação da lide em face das
instituições financeiras Caixa Econômica Federal e Banestes S.A., vez que muito
embora o Apelante tenha interposto agravo retido, esta não é a via processual
correta para atacar a decisão que indefere o pedido de denunciação da lide, o
recurso para tais casos é o Agravo de Instrumento. Vejamos a jurisprudência:
"Denunciação da lide. Recurso cabível. Precedentes da Corte. 1. Nos termos de
precedentes da Corte, da decisão que indefere a denunciação da lide cabe o agravo
de instrumento. 2. Recurso especial conhecido e provido." (REsp 297.802/RJ, Rel.
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13.08.2001, DJ 24.09.2001 p. 297)
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, do montante indenizatório
do dano moral, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade, é possível a revisão, nesta Corte, da aludida quantificação.
Precedentes. 4. Inobstante a efetiva ocorrência do dano e o dever de indenizar, há
de se considerar, na fixação do quantum indenizatório, as peculiaridades do caso em
questão - vale dizer, o valor do título protestado, o grau de culpa da recorrente, a
repercussão do fato danoso, a inexistência de informações sobre o desfazimento
concreto de negócio, exceto indicação sobre uma compra à prazo de utensílio
doméstico. 5. Consideradas, portanto, as particularidades do caso em questão e os
princípios de moderação e da razoabilidade, o valor fixado pelo Tribunal a quo, a
titulo de danos morais, mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dos
prejuízos advindos do evento danoso, pelo que se impõe a respectiva redução a R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).6.omissis. (REsp 705663, rel. Min. Jorge
Scartezzini, 4ª Turma, DJ em 18.04.2005)
A doutrina e a jurisprudência tem se manifestado no sentido de que a indenização
deverá ser fixada levando em consideração que o valor não deve enriquecer
ilicitamente o ofendido, mas há de ser suficientemente elevado para desencorajar o
agente causador do dano a repetir a sua conduta gravosa.
Adotada a teoria do desestímulo e observada estritamente a dupla função da
indenização por danos morais, de pena ao agente causador do dano, para que não
torne a repetir a sua conduta gravosa, e de meio de compensação dos sofrimentos
do ofendido, tenho que o valor se mostra extremamente elevado para os fins que se
destina.
Sabe-se que a condenação em dinheiro é apenas um subterfúgio para a dor, sendo
mais uma satisfação do que reparação. Nesse compasso, deve-se levar em conta que
o julgado deve buscar justo equilíbrio no caso concreto.
Nesse diapasão, tenho por bem reduzir o valor arbitrado ao montante de R$
5.000,00 (cinco mil reais), devendo sobre este incidirem os juros, previstos no
Código Civil vigente, a partir da publicação da sentença e a correção monetária a
partir da fixação do valor no presente julgado.
Diante do exposto, sendo o presente recurso devidamente alicerçado com
precedentes do Tribunal Superior e também deste Tribunal de Justiça, de forma
monocrática, dou provimento parcial reduzir o valor arbitrado a título danos
morais ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se. Transcorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e
remetam-se os autos à comarca de origem.
Diligencie-se.
Vitória, 09 de maio de 2007.
"DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Indeferimento. Recurso. Agravo de instrumento.
Cabe agravo de instrumento da decisão que indefere o pedido de denunciação da
lide. Precedentes. Recurso conhecido e provido." (REsp 299.085/RJ, Rel. Ministro
RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 05.04.2001, DJ
04.06.2001 p. 161)
"PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTORIA - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - RECURSO CABIVEL. I - DA DECISÃO QUE INDEFERE
PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE O RECURSO CABIVEL E O
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A LIDE SE EXTINGUE EM RELAÇÃO AO
LITISDENUNCIADO; DEVE O PROCESSO PROSSEGUIR QUANTO AOS
DEMAIS. II - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA
PARTE, PROVIDO." (REsp 138582/RJ, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER,
TERCEIRA TURMA, julgado em 24.03.1998, DJ 11.05.1998 p. 89)
Em relação ao valor arbitrado a título de danos morais, qual seja, o montante de R$
21.191,00 (vinte e um mil cento e noventa e um reais), este deve ser reduzido,
compatibilizando-se com os limites formados jurisprudencialmente por este
Tribunal e também pelo nosso Colendo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:
"RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS
MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. RESPONSABILIDADE
OBJETIVA.
INDENIZAÇÃO.
CABIMENTO.
QUANTUM
INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. 1.omissis. 2. De acordo com a jurisprudência
desta Corte, o dano moral decorre do próprio ato lesivo de inscrição indevida junto
aos órgãos restritivos de crédito. Precedentes.3. Constatado evidente exagero ou
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
8- Apelação Civel Nº 48060000832
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
APTE MUNICIPIO DE SERRA
Advogado(a) RICARDO MOULAZ DE MACEDO
APDO CLUBE RIVIERA
Advogado(a) IZAEL DE MELLO REZENDE
Advogado(a) MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃOMONOCRÁTICA
Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Serra, em
insurgência à sentença homologatória de acordo, acostada às fls. 149, que, pelo
princípio da causalidade, lhe condenou ao pagamento de custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Requer a reforma da decisão hostilizada sob o argumento central de que as despesas
devem ser rateadas, tendo em vista que não houve qualquer disposição no termo de
acordo acerca das custas processuais e honorários advocatícios.
Em suas tempestivas contra-razões de fls. 198 o Apelado rechaça a tese recursal.
É o breve relatório que se impõe. Passo a decidir monocraticamente ante o
permissivo do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.
73
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
De um simples compulsar dos autos, evidencio que, realmente, não houve qualquer
disposição no termo de acordo acerca do pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios.
Diante disso, a norma regente para o arbitramento dos mesmos é o art. 26, §2º, do
Código de Processo Civil, cujo teor é o seguinte:
§ 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas
serão divididas igualmente.
Por corolário, as custas processuais devem ser divididas, devendo cada parte
também arcar com os honorários do seu advogado.
Neste sentido, trago à colação o seguinte aresto do Egrégio Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul:
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSAÇÃO RELATIVAMENTE A
SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 26 DO CPC. Tendo havido composição amigável relativamente ao
alongamento da dívida (Lei n.º 9138/95), e não tendo as partes disposto quanto
aos honorários, por forca do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, cada parte
deverá arcar com os honorários de seu respectivo patrono. Apelo não provido.
(grifei - AC 70000252080, 19º Câmara Cível, rel. Des. Guinther Spode, Julg. em
29.02.00)
Sobre o tema, também transcrevo o seguinte precedente do Superior Tribunal de
Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial n.º 835668, em 07 de novembro
de 2006:
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO SANEADA. I – (...). II Ocorrência de omissão no julgado acerca da suposta afronta ao art. 24, § 4º, da Lei
nº 8.906/94. O acórdão recorrido, neste particular, decidiu em harmonia com o
posicionamento já externado por esta Corte Superior no sentido de que, em
havendo transação, não há condenação por sucumbência (art. 26, § 2º, do
CPC). Precedentes: REsp nº 447.198/SC, Rel. Min. HUMBERTO GOMES
DE BARROS, DJ de 17.02.2003; REsp nº 508.836/PB, Rel. Min. ALDIR
PASSARINHO JUNIOR, DJ de 17.05.2004. III – (...). IV - Embargos de
declaração parcialmente acolhidos apenas para suprir a omissão verificada, sem,
contudo, emprestar-lhes efeitos infringentes. (grifei - EDREsp 835668, 1ª Turma, rel.
Min. Francisco Falcão, DJ em 14.12.2006)
E ainda:
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SERVIDOR
PÚBLICO.
REAJUSTE
DE
28,86%.
TRANSAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFINIDOS SEM A AQUIESCÊNCIA
DOS PATRONOS. DESCONSIDERAÇÃO. ART. 26, § 2º, CPC. APLICAÇÃO.
ÔNUS. DIVISÃO IGUALITÁRIA.
I – omissis.
II – Nesse caso, deve-se aplicar a regra do art. 26, § 2º, do CPC, repartindo-se
igualmente entre as partes o ônus relativo aos honorários advocatícios.
Precedentes.
III- A decisão agravada não nega o direito aos honorários, mas apenas distribui
entre as partes transatoras a obrigação de arcar com os honorários decorrentes da
condenação.
IV- Agravo regimental desprovido.
(grifei - AgRg no REsp 797108/DF, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, DJ em
03.04.2006)
A teor do artigo 557, §1-A, do Codex Processual, se a decisão recorrida estiver em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao
recurso.
Diante do exposto, forte no art. 557, §1º-A, do CPC, dá-se provimento ao recurso
para determinar que cada parte se responsabilize pelos honorários de seu respectivo
procurador, que mantenho em R$ 3.000,00, e sejam as custas arcadas pro rata.
Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas de estilo.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
Diligencie-se.
Vitória, 10 de maio de 2007.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
9- Agravo de Instrumento Nº 21079000317
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE SOLANGE CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRA
Advogado(a) CRISTINA PADUA RIBEIRO
AGVDO LEOCARLOS DIAS DA SILVA
Advogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGVDO MARIA DA CONCEIÇAO ANDRE CONSENDEI
Advogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Versam os autos sobre agravo de instrumento interposto por SOLANGE
CRISTOFORI MACEDO DE SIQUEIRA, objetivando a reforma da r. Decisão
interlocutória proferida na Ação Reivindicatória movida por LEOCARLOS DIAS
DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ CONSENDEI, que deferiu a
antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata desocupação da área
reivindicada, fixando multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) caso haja resistência na
desocupação.
Nas razões recursais, a agravante alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad
causam.
Assevera que a área reivindicada não pertence aos agravados, consubstanciando a
falta de interesse de agir.
Alega ainda a absoluta ausência de prova inequívoca, a embasar o juízo de
verossimilhança, sem a qual não cabe a antecipação da tutela.
Ao final, requer a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.
É o breve relatório. Decido.
Denota-se das razões recursais, que a agravante alega, preliminarmente, a
ilegitimidade passiva ad causam.
Para tanto, anota que a ação foi proposta em face de MARCELO CRISTOFORI (e
esposa) e Sr. MÁRCIO CAMARGO (e esposa), sendo que o primeiro demandado
contestou a ação e, que, em sede de Réplica, os autores requereram a exclusão do
Sr. Marcelo Cristofori Macedo de Siqueira e a inclusão de sua mãe, Solange
Cristofori Macedo de Siqueira (ora Agravante), além da citação do Sr. Márcio
Camargo (na qualidade de inventariante do Espólio do Sr. Manoel Moreira
Camargo).
Vislumbra-se do caderno processual que os autores da ação reivindicatória
requereram (após a Réplica) a emenda da inicial, a fim de modificar o pólo passivo
da demanda, requerendo, assim, a citação do Sr. Márcio Camargo (na qualidade de
inventariante do Espólio do Sr. Manoel Moreira Camargo), e da Sra. Solange
Cristofori Macedo Siqueira; requerendo, ainda, a exclusão do Sr. Marcelo Cristofori
do pólo passivo da demanda.
O MM. Juiz, na decisão ora atacada, deferiu o aludido pedido (fls. 66-TJ), “no sentido
de excluir do pólo passivo Marcelo Cristofori Macedo de Siqueira e incluir no referido polo a
senhora Solange Cristófori Macedo de Siqueira, mantendo, portanto no aludido pólo passivo o
senhor Márcio Camargo na qualidade de inventariante do finado Manoel Moreira Camargo”.
A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Agravante Solange Cristofori
Macedo de Siqueira merece guarida.
Assim manifesto, primeiro, porque a legitimidade passiva (ou ativa) diz respeito à
pertinência subjetiva para a ação e não do direito material, que se relaciona com a
procedência ou improcedência do pedido. Assim, tendo em vista a imputação de
eventual invasão do imóvel reivindicado ao Sr. Marcelo Cristofori Macedo de
Siqueira, e não à ora Agravante, deve-se concluir pela ilegitimidade desta para figurar
no pólo passivo da ação reivindicatória. Segundo, porque a Agravante não
representa o espólio de José Macedo de Siqueira (conforme fls. 19 a 21-TJ), o qual
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74
16 de Maio de 2007
os autores/agravados requereram (fls. 64-TJ) a inclusão no pólo passivo da
demanda.
Pelo exposto, acolho a preliminar, a fim de excluir a Agravante do pólo
passivo da demanda, extinguindo o feito para a mesma sem a resolução de
mérito (CPC, art. 267, VI), condenando os autores/agravados ao pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$
1.000,00 (um mil reais), por apreciação eqüitativa (§ 4º do art. 20 do CPC).
Publique-se. Intimem-se.
Vitória, 03 de maio de 2007.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
Vitória, 14 de Maio de 2007.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 40079000051 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ILIDIO CERQUEIRA FILHO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007266 ES ELIAS BARBOSA JULIO
JOSILENE CORDEIRO ORLETTI CERQUEIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007266 ES ELIAS BARBOSA JULIO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 24040142101 - APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVEL
ANDRESSA TOMAZINI BORGHARDT, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
11875 ES DANIEL FELIPE GOLTARA ZOGAIB
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR, PARA QUE ATENDA AO DESPACHO DE FLS.222.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 35079001109 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AMELIA ROSA DA SILVA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 306B ES FLAVIA MIRANDA OLEARE
4198 ES LUCIANO RORIGUES MACAHDO
9821 ES LILIAN FACINI DE ATHAYDE
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO EXM.
SR. DES. RELATOR. (AFS).
2 NO PROCESSO Nº 24079004651 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GILMAR TOTOLA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006367 ES JOSE MARIA GHIDETTI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 NO PROCESSO Nº 24079004693 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GILMAR TOTOLA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 006367 ES JOSE MARIA GHIDETTI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 24079005260 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMERCIAL CATANIA LTDA. ME, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇA
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 28070004156 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESPÓLIO DE ALTAMIRO HENRIQUE, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11026 ES KAYO ALVES RIBEIRO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 55079000042 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAFEEIRA KROHLING ARMAZENS GERAIS LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10619 ES GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
10215 ES EDUARDO LOPES ANDRADE
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 24079001491 - AGRAVO REGIMENTAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
8 NO PROCESSO Nº 24079004966 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALAN KARDEC ALVES BREDOFF, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
EDMAR BRUM DA FONSECA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
FAUSTER CHAVES, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
JONACIR JAVARINI, ONDE É AGRAVANTE
ROBSON BORGES DA ROCHA, ONDE É AGRAVANTE
VALDECIR COSTA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
ROBERTO VAGNER SANTOS MORETHES, ONDE É AGRAVANTE
EDSON MOREIRA BATISTA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
EDSON LUIZ PANZERI, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
JADIR RODRIGUES DE ALMEIDA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
UBERACY OLIVEIRA COSTA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
EDIMILSON RAMOS, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
RUI CARLOS OLIVEIRA TELES DOS SANTOS, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
ROMILDO SCANFERLA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
JOÃO MARCOS SANTOS, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
MANOEL CARLOS LIMA MIRANDA, ONDE É AGRAVANTE
SILMAR MOREIRA DE SOUZA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
COMANDANTE GERAL DA PMES, ONDE É AGRAVANTE
VALERIANO RIBEIRO FILHO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
PEDRO PENA DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
EUGENIO VIEIRA DE SOUZA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
ALVIMAR DE LIMA JACOME, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
CLESIO NEVES, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
JOSSIMAR DENONI, ONDE É AGRAVANTE
VALMER FRANCISCO SIMÕES, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
ISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26040017811
APTE.: REIS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
ADVOGADA: LAUDIÉRIA GODOY MARINATO
APDO.: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
ADVOGADO: MAURICIO DOS SANTOS GALANTERELATOR: SUBS.:
ROBSON LUIZ ALBANEZ
APELAÇÃO CÍVEL N.º: 26040017811
APELANTE: REIS TRANSPORTES LTDA
APELADO: MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZ
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO
POR REIS TRANSPORTES LTDA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CÍVEL DE ITAPEMIRIM/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO EMBARGOS À
EXECUÇÃO PROPOSTA EM FACE DE MAURÍCIO DOS SANTOS
GALANTE, JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.
EM RAZÕES DE RECURSO, ÀS FLS. 41/48, ADUZ O APELANTE, EM
SÍNTESE, QUE O APELADO É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO
PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. NO MÉRITO, ADUZ, A
ILEGALIDADE
DO
RECEBIMENTO
DOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS POR PARTE: DO PROCURADOR MUNICIPAL, EIS QUE
A VERBA INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. REQUER, SEJA
CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, PARA QUE SEJA REFORMADA A
R. SENTENÇA.
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS ÀS FLS. 53/54.
É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.
1PASSO A DECIDIR.
A MATÉRIA VERSADA NESTES AUTOS É SINGELA, E AMPLAMENTE
CABÍVEL A ENTREGA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL DE
FORMA MAIS CÉLERE, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 557,
"CAPUT", DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
SABE-SE QUE TAL PROCEDIMENTO FOI INSERIDO EM NOSSO
ORDENAMENTO JURÍDICO COM A FINALIDADE DE SE CONFERIR
MAIOR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JÁ QUE
EXTREMAMENTE MACULADA A IMAGEM DO JUDICIÁRIO EM
FUNÇÃO DA MOROSIDADE QUE SE IMPÕE NO DESLINDE DAS
QUESTÕES QUE LHES SÃO APRESENTADAS. ISSO, ATENTO AOS
PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.
POR CONSEGUINTE, COMO NO CASO EM COMENTO A APELAÇÃO
CÍVEL MOSTRA-SE CLARAMENTE IMPROCEDENTE, VEZ QUE O
TEMA DEBATIDO RESTA PACIFICADO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS,
TENHO QUE DEVA SER IMPROVIDO MONOCRATICAMENTE.
DA ILEGITIMIDADE DO RECORRIDO:
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
INICIALMENTE, MANIFESTO-ME SOBRE A SUPOSTA ILEGITIMIDADE
DO RECORRIDO PARA PROPOR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA.
NÃO TENHO DÚVIDAS EM AFIRMAR QUE O APELADO POSSUI
PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA. A UMA PORQUE,
CONFORME INFERE-SE DA PEÇA CONTESTATÓRIA ÀS FLS. 51/55 DOS
AUTOS EM APENSO, O RECORRIDO ATUOU NO FEITO.
A DUAS, SOBRESSAI ÀS FLS. 55 DO PRESENTE FEITO, O ATO DE
NOMEAÇÃO DO DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PUBLICADO NO DIA 1º DE JANEIRO DE
2001.
PORTANTO, TENHO QUE O APELADO É LEGÍTIMO PARA FIGURAR
NO PÓLO ATIVO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ULTRAPASSADA ESTA QUESTÃO, PASSO A ANÁLISE DO MÉRITO.
A QUESTÃO CONTROVERTIDA NESTE RECURSO CONSISTE EM
SABER SE O PROCURADOR MUNICIPAL, NA CONDIÇÃO DE
REPRESENTANTE JUDICIAL DO MUNICÍPIO, TEM DIREITO
AUTÔNOMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
FIXADOS NA AÇÃO DE COBRANÇA.
À PRIMA FACIE, PODER-SE-IA ENTENDER QUE RAZÃO ASSISTE AO
APELO INTERPOSTO.
ISTO PORQUE, RESTOU ASSENTE NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS QUE OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CONSTITUEM DIREITO
AUTÔNOMO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, MAS VERBA
PÚBLICA NÃO-REVESTIDA DE CARÁTER INDIVIDUAL.
CONTUDO, COMO MUITO BEM SALIENTADO PELO MAGISTRADO "A
QUO", O MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM EDITOU A LEI MUNICIPAL N.º
1.700/2002, SEGUNDO A QUAL FICOU ASSEGURADO AOS
ADVOGADOS O DIREITO DE PERCEBEREM, NO MÍNIMO, A METADE
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGOS PELA PARTE CONTRÁRIA
EM DECORRÊNCIA DE ACORDOS OU DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS.
VEJAMOS O ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI:
ART. 1º - FICA ASSEGURADO AOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEREM
AS INICIAIS DAS EXECUÇÕES FISCAIS, DEFESA E CONTESTAÇÃO
JUDICIAIS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM O DIREITO DE
PERCEBEREM, NO MÍNIMO, A METADE DOS HONORÁRIOS PAGOS
PELA PARTE CONTRÁRIA EM DECORRÊNCIA DE ACORDO OU DE
CONDENAÇÕES JUDICIAIS, MESMO QUE JÁ TENHAM SE DESLIGADO,
POR QUAISQUER MOTIVOS, DO RESPECTIVO PROCESSO JUDICIAL."
CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, CITO TRECHOS
DA SENTENÇA:
" (...) OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA
DA PARTE CONTRÁRIA QUE LITIGA JUDICIALMENTE COM O
MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM SERÃO DESTINADOS AO PROCURADOR
QUE ATUOU NO PROCESSO OU DIVIDIDO CASO TENHA ATUADO
MAIS DE UM PROCURADOR. ISSO EM VIRTUDE DA REFERIDA LEI
MUNICIPAL N.º 1700/2002.
ACASO INEXISTISSE ESSA LEI, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
INTEGRARIAM
O
PATRIMÔNIO
PÚBLICO
OU
SERIAM
INDISTINTAMENTE DESTINADA A TODOS OS PROCURADORES DO
MUNICÍPIO, COMO BEM AFIRMA O EMBARGANTE E A ILUSTRE
REPRESENTANTE DO PARQUET.
(...) EXISTINDO A SUPRACITADA LEI MUNICIPAL, A VANTAGEM QUE
É DE CARÁTER GERAL (DE TODOS OS PROCURADORES MUNICIPAIS)
TORNOU-SE
PESSOAL,
OU
SEJA,
SOMENTE
DAQUELE(S)
PROCURADOR (ES) QUE ATUOU (ARAM) NO PROCESSO EM QUE A
PARTE CONTRÁRIA AO MUNICÍPIO FOI CONDENADA. ASSIM SENDO,
TAL VERBA NÃO ENTRARIA NO CÔMPUTO DO TETO
REMUNERATÓRIO PREVISTO NO ART. 37, INCISO XI DA CF. (...) ".
COMO CONSIGNADO ACIMA, EM VIRTUDE DA LEI MUNICIPAL,
IMPÕE-SE AO APELANTE O DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTENCENTES AO RECORRIDO.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 03 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZ
RELATOR
2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010099398
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
76
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
PARTE: CHRISTIANO DE JESUS
ADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADO
ADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010099398
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: CHRISTIANO DE JESUSRELATOR: SUBS.: ROBSON LUIZ
ALBANEZ
REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA N.º: 24010099398
REMTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELADO: CHRISTIANO DE JESUS
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZ
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA, ACOMPANHADA DE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, EIS QUE IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 61/68,
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUA DE VITÓRIA QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO
MANDAMANTAL IMPETRADA POR CHRISTIANO DE JESUS,
CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA DETERMINAR A
SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO, BEM COMO A
REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO IMPETRANTE AOS QUADROS DO
EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR.
O APELANTE, EM RAZÕES RECURSAIS, ÀS FLS. 74/79, SUSTENTA QUE
O IMPETRANTE/RECORRIDO NÃO COMPROVOU QUE O ATO
ADMINISTRATIVO ESTAVA EIVADO DE ILEGALIDADE OU QUE
TENHA A AUTORIDADE COATORA AGIDO COM ABUSO DE PODER.
ADUZ, QUE A EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DOS QUADROS DA PMES
OCORREU EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA,
EIS QUE SE DEU EM RAZÃO DE ATOS INCONCEBÍVEIS COM A
FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR. DESTA FORMA, REQUER O
PROVIMENTO DO RECURSO.
EM RESPOSTA ÀS FLS. 82/89, O APELADO REFUTA TODAS AS
ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO RECORRENTE, RAZÃO PELA
QUAL, REQUER A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU.
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU, FLS. 91/94.
PARECER DA DOUTA PROCURADORIA ÀS FLS. 98/104, OPINANDO
PELO DESPROVIMENTO DA REMESSA E DO APELO, MANTENDO-SE
A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, NA HIPÓTESE DOS
AUTOS, CABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC,
QUAL SEJA, NEGAR SEGUIMENTO A " RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESSA FORMA, PASSO A JULGAR A MATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.
AO COMPULSAR ATENTAMENTE O FEITO, VEJO QUE RAZÃO NÃO
ASSISTE AO ESTADO.
DA
NARRATIVA
DOS
AUTOS,
EXTRAI-SE
QUE
O
IMPETRANTE/RECORRIDO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA, NÃO TRANSITADA EM JULGADO, FOI DESLIGADO
DAS FILEIRAS DE SUA CORPORAÇÃO MILITAR, POR ATO
ADMINISTRATIVO DE INICIATIVA DO COMANDANTE GERAL DA
GUARNIÇÃO.
NÃO TENHO DÚVIDAS EM AFIRMAR QUE A EXCLUSÃO DO
RECORRIDO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR SEM O TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, AFRONTOU OS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE, INSCRITO
NO ART. 5º, LVII, DA CARTA POLÍTICA NÃO PERMITE O
AFASTAMENTO DE POLICIAL MILITAR, FUNDADO NA OCORRÊNCIA
DE CONDENAÇÃO CRIMINAL AINDA SUJEITA A RECURSO,
REVELANDO-SE ARBITRÁRIA A PERDA DO CARGO QUANDO
APOIADA EM SITUAÇÕES PROCESSUAIS INDEFINIDAS, POIS
SOMENTE TÍTULOS PENAIS CONDENATÓRIOS, REVESTIDOS DA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORIDADE
DA
COISA
JULGADA,
PODEM
LEGITIMAR
TRATAMENTO JURÍDICO DESFAVORÁVEL AO SENTENCIADO.
COMO MUITO BEM SALIENTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR, A
EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO
INFRINGIU O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO APELADO, EIS QUE A
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NÃO PODE SER EXECUTADA
ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE FERIR, ENTRE
OUTROS DIREITOS, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
POR FIM, DEIXO CONSIGNADO QUE A MATÉRIA VERSADA FOI
AMPLAMENTE DEBATIDA NESTES AUTOS, DE MANEIRA QUE
ADOTO NA ÍNTEGRA OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELO
MAGISTRADO "A QUO" PARA RECHAÇAR OS ARGUMENTOS
DEDUZIDOS PELO RECORRENTE.
ASSIM SENDO, AGIU ACERTADAMENTE O JUÍZO MONOCRÁTICO AO
CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, GARANTINDO AO
IMPETRANTE: A REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE POLICIAL MILITAR.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,
NEGO PROVIMENTO A REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO-SE A R.
SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELO FATO DA MATÉRIA
TRAZIDA PELA MESMA SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE ÀS PARTES.
APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO A QUO, PARA
OS DEVIDOS FINS.
VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBSON LUIZ ALBANEZ
RELATOR
VITÓRIA, 14/05/2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079001988
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO
POR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM FACE DE UBIRATAN CRUZ
RODRIGUES.
O AGRAVADO PETICIONOU ÀS FLS. 103/104, INFORMANDO QUE
REQUEREU A DESISTÊNCIA DOS AUTOS A QUO, ONDE FIGURA
COMO REQUERENTE E DE ONDE SURGIU A R. DECISÃO
GUERREADA.
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO SUPRACITADA, O
AGRAVANTE INFORMOU ÀS FLS. 109 QUE NÃO POSSUI MAIS
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.
DESSA FORMA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000522
AGVTE.: REGINA CÉLIA BARBOZA ESTEVÃO
ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEDREIRA
AGVDO.: DARLY LUIZ ESTEVAO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
POR REGINA CÉLIA BARBOSA ESTEVÃO, EM FACE DE DARLY LUIZ
77
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ESTEVÃO, ONDE REQUER A MODIFICAÇÃO DA R. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
AO INDEFERIR O REFERIDO PLEITO, O DOUTO MAGISTRADO DE
PISO SE FUNDAMENTOU NO CORRETO ENTENDIMENTO DE QUE O
AGRAVANTE POSSUI VÁRIOS BENS DE ELEVADO VALOR, NÃO
PODENDO ASSIM SER CONSIDERADA POBRE NO SENTIDO DA LEI.
A AGRAVANTE EXPÕE QUE MESMO POSSUINDO ESSES IMÓVEIS,
NÃO POSSUI ATUALMENTE PROVENTO SUFICIENTE PARA CUSTEAR
A DEMANDA SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO, DECLARANDO-SE
POBRE NO SENTIDO DA LEI.
COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE OS AUTOS A QUO CUIDAM
DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ONDE AINDA SERÃO
DISCUTIDOS QUAIS OS BENS DO CASAL QUE FICARÃO NA POSSE OU
PROPRIEDADE DA AGRAVANTE, PODENDO AO FINAL SE
ENTENDER QUE TODOS DEVEM FICAR COM O AGRAVADO. NÃO
OBSTANTE ESSA INCERTEZA, NÃO HÁ COMO PERCEBER NAS
ALEGAÇÕES DA INICIAL QUE A AGRAVANTE POSSUI RENDA
SUFICIENTE PARA SE SUSTENTAR.
AINDA, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS É PACÍFICA NO
SENTIDO DE QUE MESMO POSSUINDO IMÓVEIS, É POSSÍVEL O
DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS ESTES
PODEM NÃO ESTAR GERANDO RENDA. VEJA-SE.
NÚMERO DO PROCESSO: 007.03.900065-3 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL
ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL DATA DE
JULGAMENTO: 24/08/2004 DATA DE LEITURA: 19/10/2004 DATA DA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 18/11/2004 RELATOR: FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL VARA DE ORIGEM: COMARCA DE BAIXO
GUANDU ACÓRDÃO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA
IMPUGNAÇÃO
POSTULANTES
PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA CONDIÇÃO DE NECESSITADOS - RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA. 1- A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO, POR SI SÓ,
NÃO INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, TODAVIA, AO APRECIAR O CASO CONCRETO,
VERIFICA-SE QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO A CONDIÇÃO DE
NECESSITADOS DOS RECORRENTES, PARA SE TER DIREITO AO
BENEFÍCIO PLEITEADO. 2- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO
OUTROSSIM, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE É
NO SENTIDO DE QUE BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA O DEFERIMENTO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS:
O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA
POSSIBILITAR O ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO
ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE E SEM CONDIÇÕES
ECONÔMICAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BASTANDO NESSES CASOS, A SIMPLES
AFIRMAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.
ENTRETANTO, FICA RESSALVADO AO JUIZ INDEFERIR A
PRETENSÃO SE TIVER FUNDADAS RAZÕES PARA ISSO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.060/50. (NÚMERO DO PROCESSO:
024.04.900808-9 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO
JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
22/03/2005 DATA DE LEITURA: 22/03/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO: 01/04/2005 RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE
ORIGEM: VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
PELO SISTEMA LEGAL VIGENTE, FAZ JUS A PARTE AOS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA
PRÓPRIA PETIÇÃO, DE QUE NÃO ESTA EM CONDIÇÕES DE PAGAR
AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM
PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. PROCESSO RESP 91609 / SP;
RECURSO ESPECIAL1996/0019461-0 RELATOR(A) MINISTRO SÁLVIO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA
TURMA
DATA
DO
JULGAMENTO
16/04/1998
DATA
DA
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 08.06.1998 P. 113 LEXSTJ VOL. 110 P. 127 RSTJ
VOL. 115 P. 326
SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA A
DECISÃO DO ART. 557 DO CPC.
PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE, CONHEÇO E DOU
PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO, DEFERINDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 09 DE MAIO DE 2007.
DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
RELATOR
VITÓRIA, 14/05/2007
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100070007370- HABEAS CORPUS
IVAN DA CONCEIÇÃO, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 11361 ES MARCUS SAVIO LACERDA SENNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
2 NO PROCESSO Nº 100070008618- HABEAS CORPUS
TATIANA MARTINS PAGOTTO, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 12532 ES MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- NO PROCESSO Nº 12070023515 - APELAÇÃO CRIMINAL
EDEILSON BINOW BARBOSA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 006620 ES JORGE BENEDITO
FLORENTINO DE BRITTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
02- NO PROCESSO Nº 35079001372 - APELAÇÃO CRIMINAL
JOSE ROBERTO QUADROS ALVES ONDE É APELANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 002872 ES OTONIEL AMARAL DE MATTOS
WAGNER FERREIRA CAMILO ONDE É APELANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 002872 ES OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
03- NO PROCESSO Nº 100070006869- HABEAS CORPUS
TEODORO CORREA DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 001868 ES JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Quarta-Feira
78
16 de Maio de 2007
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 12050143838 - APELAÇÃO CRIMINAL
FLAVIO MENDES DA COSTA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 004275 ES ADMAR JOSE CORRÊA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
Edição nº 3073
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100070007115- HABEAS CORPUS
GERILDO TREVEZANI DOS SANTOS, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100070001720- HABEAS CORPUS
GISLANE FERREIRA GUIMARAES, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 003913 ES SERGIO MORAES NETTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
URGENTE A RESPEITO DO OFÍCIO Nº 585/07 ENCAMINHADO PELA
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE LINHARES
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12050086805 - APELAÇÃO CRIMINAL
JAIR INACIO DA SILVA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
MARIO JOSE BREMENKAMP ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6848 ES HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO
11293 ES GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007.
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 100060011325- DENÚNCIA
CLAUDIO PAGUNG, ONDE É DENUNCIADO
POR SEU ADV. DR. 002129 ES WINSTON CHURCHILL DA SILVA
BERGAMO
LINDOLFO TRAICHEL, ONDE É DENUNCIADO
POR SEU ADV. DR. 007469 ES JOSE RENATO COAN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA COMPARECER NO DIA 11(ONZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00
HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CRIMINAL,
PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA ANÁLISE
DO PEDIDO E POSSÍVEL ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO, PREVISTA NO ARTIGO 89, DA LEI Nº 9.099/95.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 48079000559 - APELAÇÃO CRIMINAL
ANTONIO CLAUDIO GAMA FALCÃO, ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
TORNAR SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
DIA 09/05/2007, DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA
16/05/2007, ONDE ESTÁ AGENDADO O RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO Nº 37050003492, EM DECORRÊNCIA DO ADVOGADO DA
79
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARTE TER SIDO CADASTRADO EQUIVOCADAMENTE, FICANDO,
ASSIM, OS REFERIDOS AUTOS ADIADO PARA PAUTA DE
JULGAMENTO DO DIA 30/05/2007.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 37050003492, COMARCA DE
MUNIZ FREIRE
RECTE: OZEIAS PEREIRA MOREIRA
ADVS: MARGARET BICALHO MACHADO E ANA PAULA CESAR
RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: EXMº DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAM
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1 - ARACRUZ CELULOSE S.A., POR SEUS ADVOGADOS, DRS. PAULO
FREITAS RIBEIRO, FABRÍZIO FELICIANO E RODRIGO DE
ALBUQUERQUE B. MENDONÇA, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO
LEGAL, DA R. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL
DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 330/333,
NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
024.050.091.461, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO
MANAÍRA SANTOS MEDEIROS (ADV. DR. WALDIR TONIATO), ONDE
INADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 15 DE MAIO DE 2007.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0097/2007
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
PROC. Nº 0714388
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
O
EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR
Nº 30/CGJ/2007 (PROCESSOS Nº 30.059/07, 30.127/07, 30.129/07 E N°
30.281/07), DA LAVRA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
DESEMBARGADOR JOSÉ FRANCISCO BUENO;
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO SE PRESTA
PARA ENCAMINHAR:
1) O AVISO Nº 11/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO
NOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE 50 (CINQUENTA) SELOS DE
FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO 1° TABELIONATO DE NOTAS DA
COMARCA DE TÉOFILO OTONI, DO TIPO CERTIDÃO, DE
NUMERAÇÃO, AAG94551 A AAG94600, CONFORME OPC N°: 683-07 DA
14ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DAQUELA LOCALIDADE;
FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO
NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE MARÇO DE
2005.
2) O AVISO N° 13/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO
NOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE 50 (CINQUENTA) SELOS DE
FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS,
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃO ACJ39351 A ACJ39400,
CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA
MILITAR DAQUELA LOCALIDADE, DE N° 146/07, FICANDO
CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART.
15, DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
3) O AVISO N° 14/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO A
NOTÍCIA DO “EXTRAVIO” DE SELOS DE FISCALIZAÇÃO OCORRIDO
NO SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE
PESSOAS JURÍDICAS E JEQUINTINHONHA, DO TIPO ISENTO, DE
NUMERAÇÃO AAL88911 A AAL89000, CONFORME CONSTA DO
BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DAQUELA
LOCALIDADE DE N° 082/07, FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS
MESMOS, COMO PREVISTO NO ART. 15, DA PORTARIA CONJUNTA N°
002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
4) O AVISO N° 15/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU BOJO A
NOTÍCIA DO “POSSÍVEL FURTO” DE 07 (SETE) SELOS DE
FISCALIZAÇÃO OCORRIDO NO 1° TABELIONATO DE NOTAS DA
COMARCA DA AIMORÉS, DO TIPO CERTIDÃO, DE NUMERAÇÃO
AAA04094 A AAA04100, CONFORME O BOLETIM DE OCORRÊNCIA N°
430 - 1ª PEL. 149ª CIA. PM DAQUELA LOCALIDADE, FICANDO
CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO PREVISTO NO ART.
15, DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS
FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS,
NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSA
INTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEM
AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0098/2007
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
PROC. Nº 0714854
(FAVOR MENCIONAR ESSA REFERÊNCIA)
O
EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR
Nº 34/CGJ/2007 (PROCESSOS Nº 30.503/07), DA LAVRA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR JOSÉ
FRANCISCO BUENO;
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO OFÍCIO SE PRESTA
PARA ENCAMINHAR O AVISO N° 17/CGJ/2007, QUE TRAZ EM SEU
BOJO NOTÍCIA DO “FURTO DE 50 (CINQUENTA) SELOS DE
FISCALIZAÇÃO PERTENCENTES AO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL
DA PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, COMARCA
DE ARINOS, DO TIPO PADRÃO SÉRIE: BHV64551 A BHV64600,
CONFORME CONSTA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA N° 188/06,
EMITIDO PELO 28° BPM- DST PM DAQUELA LOCALIDADE,
FICANDO CANCELADA A VALIDADE DOS MESMOS, COMO
PREVISTO NO ART. 15 DA PORTARIA CONJUNTA N° 002, DE 11 DE
MARÇO DE 2005.”
RECOMENDO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS
FÓRUNS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS,
NOTÁRIOS E REGISTRADORES, SERVENTUÁRIOS E A QUEM POSSA
INTERESSAR, QUE OBSERVEM O AVISO SUPRA CITADO, E ADOTEM
AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
80
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL Nº 099/05/2007
O Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER AOS INTERESSADOS que a antigüidade a ser respeitada para a escolha dos cargos vagos de Escrivão Judiciário, no dia 18/05 do corrente ano,
nos termos do Edital 084/04/2007, publicado em 27/04/07, será a que segue:
Escrivães de Terceira Entrância e Entrância Especial
Exercício
Comarca
MAURO DE CASTRO NEVES
Nome do Funcionário
Nascimento
15/02/84
CARIACICA
Cartório
REGINA ITALIA PRALON MACHADO
27/03/89
VITÓRIA
ELIZABETH CRISTINA M. COELHO GAVA
02/10/89
VILA VELHA
3ª VARA CRIMINAL
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
18/08/91
VILA VELHA
4ª VARA FAMÍLIA
3ª VARA DE FAMÍLIA
5ª VARA CÍVEL
MARILIA QUINTAES TABACHI
07/11/62
31/01/92
VILA VELHA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
SIMONE LUGON VALLADAO
23/08/62
31/01/92
CARIACICA
4ª VARA DE FAMÍLIA
VERA MARIA SARAIVA FERRO
03/02/92
CARIACICA
1ª VARA CRIMINAL
MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPOS
28/12/92
NOVA VENÉCIA
MARIA CELIA FONSECA DA SILVA
22/10/93
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ALDA MARIA SOBREIRA
25/10/93
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MONICA ANDREA DE OLIVEIRA MACHADO
23/02/94
COLATINA
SIMONE SOARES LIMA COSTA
01/03/94
VITÓRIA
MARCIA VALERIA BANHOS F. COUTINHO
16/06/94
GUARAPARI
CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES
28/07/94
CARIACICA
ARLINDO COSTA FILHO
13/09/94
VITÓRIA
3ª VARA CRIMINAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
26/06/95
VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
FERNANDA MARIA F FRASSON DOS ANJOS
27/07/95
VITÓRIA
11ª VARA CÍVEL
ROSANA NUNES CONCEIÇAO ALMEIDA
23/08/95
CARIACICA
5ª VARA DE FAMÍLIA
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
20/11/95
GUARAPARI
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
21/11/95
LINHARES
RANIERI MILLI
28/11/95
COLATINA
1ª VARA CRIMINAL
1ª VARA DA FAZ. PÚBL, REG.
PÚBL/MEIO AMB.
VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
22/07/96
VILA VELHA
SANDRO ASTOLFI TOTOLA
12/12/97
NOVA VENÉCIA
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
23/12/97
VILA VELHA
2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RENATA GASPARINI AGUIRRE
27/02/98
GUARAPARI
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PIPPI
02/03/98
GUARAPARI
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LILIANE COLNAGO SOARES
04/03/98
CARIACICA
2ª VARA DE FAMÍLIA
KATHIA LIMA REGIS BARBOSA
09/03/98
MARATAÍZES
1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª VARA CRIMINAL
2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL
1ª VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
2ª VARA CRIMINAL
9ª VARA CRIMINAL
1ª
VARA
DE
FAMÍLIA,
ÓRFÃOS E SUCESSÕES
4ª VARA CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
MARIA CHRISTINA A. SEABRA DE MELLO
02/09/56
11/03/98
VILA VELHA
7ª VARA CRIMINAL
MARTA RAMOS
07/10/65
11/03/98
SERRA
3ª VARA CRIMINAL
MESSIAS ANTONIO MARTINS
22/04/64
12/03/98
SÃO MATEUS
MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO
24/03/52
12/03/98
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª VARA FAMÍLIA
81
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUDMILA F. MENDES DE ANDRADE
13/03/98
VILA VELHA
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
26/03/98
SERRA
MARCIA AMARAL SANTOS
02/04/98
CARIACICA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
5ª VARA CÍVEL
1º
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL
LUIS EDUARDO PERCIANO RIBEIRO
29/05/66
16/04/98
VITÓRIA
ADONIAS MENDES SALES
30/07/57
16/04/98
SERRA
PAULA MORGADO HORTA M. CAVALCANTI
29/04/98
VITÓRIA
ARSEN SALIBIAN
07/05/98
GUARAPARI
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR
27/07/98
CARIACICA
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ANA KARLA KOHLS GARCIA
30/07/98
GUARAPARI
1ª VARA CRIMINAL
TELMA DE FATIMA NOACK DE SOUZA
04/08/98
ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
17/08/98
VILA VELHA
VANIA REGINA R. DALLA FAVARATO
05/02/99
COLATINA
8ª VARA CRIMINAL
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
JOSE PEDRO DE SOUZA NETO
09/06/99
LINHARES
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
DANIELA B. DE SOUZA ALVES SALVIATO
25/06/99
SERRA
ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS
18/08/99
SÃO MATEUS
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAB
30/09/99
SERRA
2ª VARA CÍVEL
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS
E SUCESSÕES
1ª VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
01/12/99
SÃO MATEUS
JAQUELINE DE OLIVEIRA
10/01/00
SERRA
AURELIO LOPES DE FARIAS
21/01/00
B. DE SÃO FRANCISCO
1ª VARA CRIMINAL
1ª VARA CÍVEL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
JUIZADO
ESPECIAL
CRIMINAL
VARA DA FAZ. PÚBL. EST. E
MUN., REG. PÚBL/MEIO AMB.
MONICA SALIBA FRAGA
26/09/59
06/07/01
LINHARES
SOLIMAR ROGERIO DE OLIVEIRA
07/12/61
06/07/01
ITAPEMIRIM
PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA
02/08/01
CARIACICA
FABIO NETTO DA SILVA
19/04/02
ARACRUZ
1ª VARA CRIMINAL
IVANIR MARIA FIOROT
23/06/04
COLATINA
3ª VARA CRIMINAL
2ª VARA CRIMINAL
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL
Escrivães de Segunda Entrância
Exercicio
Comarca
CLOVIS FORTUNATO RIBEIRO
Nome
Nascimento
06/02/92
MIMOSO DO SUL
VARA CRIMINAL
Local
JULMAR CRUZ DA FONSECA
12/02/92
ECOPORANGA
VARA CRIMINAL
IRACILDA CAMILO HILARIO RIBON
13/01/99
CONCEIÇÃO DA BARRA
2º OFÍCIO
JOANA D'ARC ALVES DA SILVA
17/02/00
IBIRAÇÚ
3º OFÍCIO
ANA CECILIA PITANGA PINTO
10/07/01
ALEGRE
2º OFÍCIO
ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
16/07/01
PANCAS
2º OFÍCIO
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
08/10/03
MIMOSO DO SUL
3º OFÍCIO
ALCIMAR JOSE RODRIGUES
09/10/03
GUAÇUI
3º OFÍCIO
EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
16/10/03
ECOPORANGA
2º OFÍCIO
EDNOEL DEMONER
17/11/03
PANCAS
VARA CRIMINAL
Escrivães de Primeira Entrância
Exercício
Comarca
BRENO LUIZ REZENDE
Nome do Funcionário
Nasimento
18/06/87
BOM JESUS DO NORTE
1º OFÍCIO
Cartório
ELIZABETE DE PAULA
25/02/92
PEDRO CANÁRIO
2º OFÍCIO
MARIA TON LANGA
22/06/92
PEDRO CANÁRIO
3º OFÍCIO
82
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
14/06/94
FUNDÃO
2º OFÍCIO
ELION VARGAS TEIXEIRA
01/07/65
05/02/98
IBITIRAMA
2º OFÍCIO
RITA ELIZA DA FONSECA E OLIVEIRA
28/09/65
05/02/98
IBATIBA
3º OFÍCIO
LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
13/02/98
JAGUARÉ
2º OFÍCIO
VAGNER DA SILVA MACHADO
16/02/98
MANTENÓPOLIS
2º OFÍCIO
ALEX FERNANDO DEMO
29/09/70
17/02/98
BOA ESPERANÇA
2º OFÍCIO
RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
26/03/71
17/02/98
MUCURICI
3º OFÍCIO
MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
15/02/64
02/03/98
SANTA LEOPOLDINA
2º OFÍCIO
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
26/03/70
02/03/98
MARECHAL FLORIANO
3º OFÍCIO
PATRICIA TORRES AMORIM
04/03/98
ATÍLIO VIVACQUA
2º OFÍCIO
RICARDO DE MORAES SABBAG
05/03/98
VARGEM ALTA
2º OFÍCIO
GEANINE RODRIGUES VIANA
06/03/98
PRESIDENTE KENNEDY
3º OFÍCIO
CARLOS MAGNO DE SOUZA
26/03/98
LARANJA DA TERRA
3º OFÍCIO
MARIA APARECIDA F. DE OLIVEIRA
30/03/98
SANTA M. DE JETIBÁ
2º OFÍCIO
DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA
02/04/98
ANCHIETA
3º OFÍCIO
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
08/04/98
IBATIBA
2º OFÍCIO
MARCELO MACHINI
28/05/98
VARGEM ALTA
3º OFÍCIO
ROSILDA DEMONER
22/07/98
ITAGUAÇÚ
3º OFÍCIO
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
24/07/98
RIO BANANAL
3º OFÍCIO
JOAQUIM SANTANA LOPES
31/07/98
ÁGUA DOCE DO NORTE
3º OFÍCIO
DENICE ANNA COVRE SUSSAI
03/08/98
MUCURICI
2º OFÍCIO
JOSE MARINO SUPELETE
16/09/98
PRESIDENTE KENNEDY
2º OFÍCIO
NATÁLIA VARGAS THOMÉ
02/10/98
ITAGUAÇÚ
3º OFÍCIO
KATIUSKA FERREIRA BOLELLI HERINGER
30/03/99
ICONHA
2º OFÍCIO
JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA
27/08/99
SANTA LEOPOLDINA
3º OFÍCIO
OROMAR GOMES DA COSTA
05/10/99
MUQUI
2º OFÍCIO
ELIANA DA SILVA DUFRAYER
03/07/00
LARANJA DA TERRA
2º OFÍCIO
Vitória, 15 de maio de 2007.
Des. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
83
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA
INTIMAÇÕES
01-INTIMO: BERNADETE ROBERES ENDRINGER, POR SEU
ADVOGADO DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ E OUTROS, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 323 PROFERIDO
PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS
AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO
INOMINADO Nº 9577/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02-INTIMO: GERCINO RODRIGUES FREITAS, POR SUA ADVOGADA
DRª CAROLINA LEMOS PICANÇO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
R. DESPACHO DE FLS.320 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10080/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VITÓRIA, 07 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
01- INTIMO:BRUNO DE LIMA HARABURA, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS.336, PROFERIDO PELO EXMº SR.
PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9440/06, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02- INTIMO: ILCA MARIA MACHADO, SEM ADVOGADO NOS AUTOS,
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 368
PROFERIDO PELO EXMº SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO INOMINADO Nº 9582/06, PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
03- INTIMO: RENATA LORDELLO COLNAGO, POR SUA ADVOGADA
DRª. BETHANIA MARIA M. DE CASTRO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.326 PROFERIDO PELO
EXMº SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
10517/07, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
-**********-
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESP VITÓRIA
-**********-
INTIMAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
01-INTIMO: ESPÓLIO DE GOTARDO VENTURIM, POR SEU
ADVOGADO DR. DIOGO BORTOLIN VIGANOR, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.430 PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
9566/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02-INTIMO: GIOVANI RIBEIRO LIMA, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS.361 PROFERIDO PELO EXMº. SR.
PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9569/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
03-INTIMO: INALDO SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃO
CESAR SANDOVAL FILHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS.373 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO
COLEGIADO
RECURSAL,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9857/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
04-INTIMO: JACKSON TONOLI DE MATOS, POR SEU ADVOGADO
DR. DOUGLAS M. LORENZOS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS.116 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO
COLEGIADO
RECURSAL,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10.231/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VITÓRIA, 09 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
INTIMAÇÕES
01 - INTIMO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, POR SEU
ADVOGADO DRª. KARLA CABRAL BATISTA, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.173 PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
8308/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02-INTIMO: DENISE MARIA FURIERI BEDIM, POR SEU ADVOGADO
DRª. MONIQUE FUERI BEDIM, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS.223 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO
COLEGIADO
RECURSAL,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9097/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
03-INTIMO: MARLY BONADIMAN FELISBERTO DA SILVA, POR SEU
ADVOGADO DR. MARCOS BONADIMAN FELISBERTO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.344 PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
9269/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
04-INTIMO: ARLINDO SASSO, POR SEU ADVOGADO DR. ILDESIO
MEDEIROS DAMASCENO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS.302 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO
COLEGIADO
RECURSAL,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9535/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
84
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
01-INTIMO: SAULO CIRQUEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO R. DESPACHO DE FLS.391 PROFERIDO PELO EXMº. SR.
PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9253/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02-INTIMO: CENTRO CAPIXABA DE ENSINO, POR SEU ADVOGADO
DR. EDMAR SIMÕES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.
DESPACHO DE FLS.169 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO
COLEGIADO
RECURSAL,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9419/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
03-INTIMO: ANGELA DE MORAES MIRANDA, POR SUA ADVOGADA
DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
R. DESPACHO DE FLS.350 PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE
DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 9701/06 PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
04-INTIMO: JEHOVAH FERREIRA JUNIOR, POR SEU ADVOGADO DR.
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.326 PROFERIDO PELO
EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
10.236/06 PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
NOTIFICAÇÕES
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 378/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7541/05
AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTRO
AGVDA:MARIA LELIA LIMA CARVALHO
ADV.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 419/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7992/06
AGVTE:MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELOS
ADV.DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS
AGVDA:OLGA FANY P. BARCELOS-ME
ADV. DR. MANOEL OSÓRIO PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 430/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7958/06
AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTRO
AGVDA: MADALENA MACHADO
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF
04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 441/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1105/06 - 3ª
TURMA - REGIÃO NORTE
AGVTE:REAL SEGUROS S/A
ADV.DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E OUTRO
AGVDO: LOSIMAR PEREIRA
ADV. DR. WELLINGTON BONICENHA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF
VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
NOTIFICAÇÕES
01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 351/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 6656/05
AGVTE:CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A
ADV.DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTRO
AGVDO:VICENTE MANOEL BALBI
ADV.DR. WILER COELHO DIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 365/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7520/05
AGVTE:JORGE DUFFLES ANDRADE DONATTI
ADV.DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS
AGVDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF.
03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 367/06 NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 7529/05
AGVTE:TELEMAR NORTE E LESTE S/A
ADV.DR. MARCELO MELLO RODRIGUES E OUTRO
AGVDA:MARIA GALDINO FREIRE
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS PRESENTES
AUTOS DO STF
VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2007.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
85
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
LISTA Nº 22/07
JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO SANTANA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: PATRÍCIA BISI CARNEIRO
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA
ADMAR JOSÉ CORRÊA
ADRIANA TURINO
AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHA
CESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVA
DAIR ANTÔNIO DAROS
DIOGO MARTINS
DOMINGOS DE SÁ FILHO
EDMILSON JOSÉ TOMAZ
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ELIO CARLOS CRUZ FILHO
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
GILVAN BASTOS MORANDI
HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
JULIO TAVARES MARIANO
KENIA PIM SILVA BENTO
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
MARIA DE LOURDES S. DA ROCHA LOJA
MARILENE NICOLAU
NELSON PASCHOALOTTO
PAULO CELIO GOMES
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÂES
SANDRO RONALDO RIZZATO
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA
VALÉRIA CELIA FROSSARD SILVA
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADJUDICAÇÃO
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
PROC. Nº 2.233/05 (012.05.014671-6)
REQUERENTE: OSVALDO SANTOS E OUTRO.
REQUERIDO: THEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTROS.
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO
PRAZO DE LEI.
ANULATÓRIA
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES E DR. GILVAN BASTOS
MORANDI
PROC. Nº 2.018/05 (012.05.007093-2)
REQUERENTE: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA....
REQUERIDO: SOFRUTAS INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA... E OUTRO.
PARA ESPECIFICAR DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM, NO PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO
DRª. CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHA
PROC. Nº 1.673/04 (012.04.005449-1)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: PEDRO BAHIENSE.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
PROC. Nº 1.776/04 (012.04.007730-2)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: COM TOP VENDAS LTDA....
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 2.321/06 (012.06.001097-7)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: WESLEI DE OLIVEIRA VERLY.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39, NO PRAZO DE
LEI.
DRª. KENIA PIM SILVA BENTO
PROC. Nº 2.608/06 (012.06.008730-6)
REQUERENTE: BANCO ANB AMRO REAL S/A.
REQUERIDO: JOÃO DE OLIVEIRA VICENTE.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 28, NO PRAZO DE
LEI.
DRª. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 2.654/06 (012.06.010039-8)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: LUCIANO SIQUEIRA.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27, NO PRAZO DE
LEI.
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. Nº 2.747/06 (012.06.013055-1)
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
REQUERIDO: MARIA INACIA GONÇALVES.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 36), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.757/07 (012.07.000476-2)
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: ILARIO SCHULZ.
PARA SE MANIFESTAR EM QUAL PEDIDO PRETENDE DEFERIMENTO
(EXPEDIÇÃO DE CP OU DESENTRANHAMENTO DO MANDADO), NO
PRAZO DE LEI.
DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROC. Nº 2.840/07 (012.07.002820-9)
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.
REQUERIDO: MARCELLO NUNES INOCENCIO.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA,
O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 32), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
CAUTELAR
DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÂES
PROC. Nº 607/01 (012.95.004083-7)
REQUERENTE: SINVAL FRANCISCO QUERINO DOS SANTOS.
REQUERIDO: CONSTRUTORA OAS LTDA... E OUTRO.
DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE AUTORIZOU A OBTENÇÃO DE
CÓPIAS DO PROCESSO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA
DA OAB, NO PRAZO DE LEI.
DR. PAULO CELIO GOMES
PROC. Nº 2.604/06 (012.06.008568-0)
REQUERENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA.
REQUERIDO: FUNDAÇÃO ASSEFAS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
DA R. DECISÃO DE FLS. 143/144, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,
MAS LHE NEGOU PROVIMENTO. VERIFICOU QUE OS EMBARGOS
NÃO SE PRESTAM PARA O FIM ALMEJADO. TENDO SIDO
VERIFICADO QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO NA R.
SENTENÇA, NO PRAZO DE LEI.
86
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DRª. ADRIANA TURINO
PROC. Nº 2.709/06 (012.06.012026-3)
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO JM LTDA....
REQUERIDO: BIO ESTILO COSMÉTICOS LTDA....
DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A DUPLICATA EMITIDA E
DESCRITA NESTE AUTOS, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO PARA O SEU
CANCELAMENTO DEFINITIVO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR A
AUTORA A DIFERENÇA DO DESEMBOLSO NO MONTANTE DE R$
870,60 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JULGOU PROCEDENTE A MEDIDA
CAUTELAR EM APENSO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINAR
AO SEU TEMPO CONCEDIDA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
CONDENOU AS RÉS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTE
POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. POR FIM
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO A
TEOR DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, NO
PRAZO DE LEI.
COBRANÇA
DR. SANDRO RONALDO RIZZATO
PROC. Nº 573/01 (012.01.000405-4)
REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/A.
REQUERIDO: DEPA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA... E
OUTRO.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DEPÓSITO
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 1.081/03 (012.03.000099-1)
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: IZAIAS LOPES.
DOS AR’S E OFÍCIOS DE FLS. 88/98 E 112, 114/117, NO PRAZO DE LEI.
DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
PROC. Nº 1.641/04 (012.04.004568-9)
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SC
LTDA....
REQUERIDO: TÂNIA LOPES SILVEIRA RODRIGUES.
DOS OFÍCIOS DE FLS. 89/93, NO PRAZO DE LEI.
EMBARGOS
DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO E DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER
TÔRRES
PROC. Nº 1.533/04 (012.04.002320-7)
REQUERENTE: AILTON SILVA ANTUNES.
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS DIAS.
PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHA
ARROLADAS JÁ FORAM OUVIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS, A
COMEÇAR PELO EMBARGANTE.
DRª. VALÉRIA CELIA FROSSARD SILVA E DRª. MARIA DE LOURDES
S. DA ROCHA LOJA
PROC. Nº 2.617/06 (012.06.009027-6)
REQUERENTE: SILVIO LEAO MARIANO.
REQUERIDO: HAMILTON PEREIRA DAS POSSES.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/07, QUE REJEITOU OS PRESENTES
EMBARGOS À EXECUÇÃO POR SER MEIO PROCESSUAL
INADEQUADO AO EXURGIMENTO DA PARTE QUANTO A
EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL QUE LHE É OPOSTA, COM FULCRO
NO ARTIGO 739, III C/C ARTIGO 295, III, AMBOS CPC. CONDENOU O
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA
SUCUMBÊNCIA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, FACE O QUE PRESCREVE O
ARTIGO 20, ? 3º DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
PROC. Nº 2.888/07 (012.07.004247-3)
REQUERENTE: AUTO MECÂNICA CONTORNO LTDA....
REQUERIDO: JK PNEUS LTDA....
PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA E DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ
PROC. Nº 2.418/06 (012.06.003466-2)
REQUERENTE: TBL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA... E OUTRO.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
DA R. DECISÃO DE FLS. 43/45, QUE JULGOU PROCEDENTE A
EXECUÇÃO,
DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA CONHECER E
JULGAR A AÇÃO INDENIZATÓRIA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DETERMINOU A REMESSA A UMA DAS VARA CÍVEIS DA COMARCA
DE BELO HORIZONTE, A QUAL CABERÁ O JULGAMENTO DA AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE LEI.
DR. GILVAN BASTOS MORANDI
PROC. Nº 2.842/07 (012.07.002838-1)
REQUERENTE: SOFRUTAS INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA....
REQUERIDO: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA....
DA R. DECISÃO DE FLS. 27/31, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL,
ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA CONFORME SE INFERE
DOS AUTOS, NOS TERMOS DO AR. 310 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO
DR. DIOGO MARTINS
PROC. Nº 1.803/04 (012.04.008735-0)
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.
REQUERIDO: HIPERGLOBAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA... E
OUTROS.
PARA INFORMAR O LOCAL ONDE ENCONTRAM-SE OS VEÍCULOS, NO
PRAZO DE LEI.
DR. LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
PROC. Nº 2.014/05 (012.05.007037-9)
REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA....
REQUERIDO: LUIZ JACINTO COELHO ME.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. CESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVA
PROC. Nº 2.442/06 (012.06.004004-0)
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: SANDRO KAISER LOPES E OUTRO.
DA PETIÇÃO DE FLS. 42, NO PRAZO DE LEI.
DRª. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 2.809/07 (012.07.001626-1)
REQUERENTE: POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA....
REQUERIDO: OTACÍLIO AQUINO.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 11), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO
EXTINTO OS PROCESSO, SUPRA MENCIONADOS, FULCRADO NO
INCISO VIII, ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO
DE LEI.
IMPUGNAÇÃO
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
PROC. Nº 2.843/07 (012.07.002837-3)
REQUERENTE: SOFRUTAS INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA....
REQUERIDO: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA....
PARA SE MANIFESTAR NA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
INDENIZATÓRIA
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO E DR. ALEX VLADIMIR
VARGAS PEREIRA
PROC. Nº 1.846/05 (012.05.001915-2)
REQUERENTE: USINAGEM USIVIT INDUSTRIAL VITÓRIA.
REQUERIDO: YANGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA....
DA R. SENTENÇA DE FLS. 128, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA, OS
TERMOS DO ACORDO DE FLS. 18, A FIM DE QUE DESDE LOGO
PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS. E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
FULCRADO DO INCISO III DO ART. 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PROC. Nº 1.854/05 (012.05.002299-0)
REQUERENTE: NILCEIA FILOMENA DE BARROS.
REQUERIDO: ORLANDI E CIA LTDA....
DA PETIÇÃO DE FLS. 541/554, NO PRAZO DE LEI.
DR. CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE, DR. ANTÔNIO
CARLOS BORLOTT E DR. JULIO TAVARES MARIANO
PROC. Nº 2.507/06 (012.06.005677-2)
REQUERENTE: SANTE JOVANE LORENZON FILHO.
REQUERIDO: CASA DO ADUBO LTDA... E OUTRO.
PARA ENCAMINHAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, NO PRAZO DE LEI.
DRª. MARILENE NICOLAU E DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI
PROC. Nº 2.646/06 (012.06.009850-1)
REQUERENTE: AG PESCADOS LTDA....
REQUERIDO: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2.007, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
MONITÓRIA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 1.453/04 (012.04.000481-9)
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
REQUERIDO: LEVY GEIK.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.
DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
PROC. Nº 2.645/06 (012.06.009910-3)
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA....
REQUERIDO: JOÃO DE ALMEIDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PRESENTE PEDIDO, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO OS
DOCUMENTOS APRESENTADOS, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO
ARTIGO 1.002C DO CPC, DEVENDO OS JUROS DE MORA DEVEM
INCIDIR SOBRE OS DÉBITOS EM LITÍGIO A PARTIR DA CITAÇÃO
INICIAL (ARTS. 1.536/1916, E 405 DO CC). SÚMULA 163 DO STF. E A
CORREÇÃO MONETÁRIA NAS DÍVIDAS JUDICIAIS DESDE O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO (LEI Nº 6.899, DE 08 DE ABRIL DE 1981).
CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, NO PRAZO
DE LEI.
ORDINÁRIA
DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PROC. Nº 1.728/04 (012.04.006550-5)
REQUERENTE: YARA HANNA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA....
REQUERIDO:
COMERCIAL
IMPORTADORA
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS FLOR DE LIZ LTDA....
PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EFETUANDO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA FIXADA,
SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ) SOBRE O MONTANTE DA
CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
DRª. SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA
PROC. Nº 2.438/06 (012.06.003965-3)
REQUERENTE: SL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA....
REQUERIDO: ARMTECH TECNOLOGIA EM PISOS LTDA....
DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/115, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A DUPLICATA EMITIDA E
DESCRITA NESTE AUTOS, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO PARA O SEU
CANCELAMENTO DEFINITIVO. CONDENOU AINDA, A RÉ, NO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO
MONTANTE DE R$ 1.860,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA
REAIS), CORRIGIDO A PARTIR DESTA SENTENÇA. POR VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO
EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POR
FIM JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO
A TEOR DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, NO
PRAZO DE LEI.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. ADRIANA TURINO
PROC. Nº 2.777/07 (012.07.000847-4)
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO JM LTDA....
REQUERIDO: BIO ESTILO COSMÉTICOS LTDA....
DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/36, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, PARA DECLARAR NULA A DUPLICATA EMITIDA E
DESCRITA NESTE AUTOS, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO PARA O SEU
CANCELAMENTO DEFINITIVO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR A
AUTORA A DIFERENÇA DO DESEMBOLSO NO MONTANTE DE R$
870,60 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JULGOU PROCEDENTE A MEDIDA
CAUTELAR EM APENSO, PARA TORNAR EM DEFINITIVO A LIMINAR
AO SEU TEMPO CONCEDIDA. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
CONDENOU AS RÉS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ORA ARBITRO EM 20% (VINTE
POR CENTO), SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. POR FIM
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO A
TEOR DO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, NO
PRAZO DE LEI.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
DRª. DAIR ANTÔNIO DAROS
PROC. Nº 2.521/05 (012.05.009683-8)
REQUERENTE: LUIZ MALACARNE.
REQUERIDO: LUZIA MARIA MORAES MALACARNE E OUTRO.
PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2.007, ÀS 14:00 HORAS, NO PRAZO DE
LEI.
REINTEGRATÓRIA
DR. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO E DR. FREDERICO LUIS
SCHAIDER PIMENTEL
PROC. Nº 2.226/05 (012.05.014362-2)
REQUERENTE: HUGOLÂNDIA S/A.
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VRD.
PARA ESPECIFICAREM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.
REPARAÇÃO DE DANOS
DR. ELIO CARLOS CRUZ FILHO
PROC. Nº 555/01 (012.03.010586-5)
REQUERENTE: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA....
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA.
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CPC,, NO PRAZO DE
LEI.
CARIACICA/ES, 11 DE MAIO DE 2.007
PATRÍCIA BISI CARNEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 019/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
INTIMO:
- PROCESSO Nº 2.678/07 (012.07.000482-0): DR DARLISON WANDER
CORRÊA - OAB/ES 12.011, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
MEMORIAIS FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O
ACUSADO RENATO FIRMINO DA SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO
ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03, NA FORMA
DO ART. 69 DO CPB.
88
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
- PROCESSO Nº 2.674/07 (012.07.000657-7): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA OAB/ES 4.275, DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890, PARA
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO
IMPETRADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE EM FAVOR
DOS CONDENADOS WELINGTON HENRIQUE FARIAS RIBEIRO,
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR E MARCOS NASCIMENTO
SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II,
C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.
- PROCESSO Nº 2.710/07 (012.07.004496-6): DR. CLAYDE LUIZ
MARTINELLI- OAB/ES 4.533, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 78, ATRAVÉS DA QUAL FORA
INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE NULIDADE DO AUTO DE
PRISÃO EM FLAGRANTE E LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADOS
EM FAVOR DO RÉU ANTÔNIO DE ARAUJO CAMPOS, BEM COMO
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO
FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/
Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 16
DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO
DESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O RÉU ANTÔNIO
DE ARAUJO CAMPOS, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 214, C/C ART.
224, ALÍNEA “A”, TODOS DO CP,
- CARTA PRECATÓRIA Nº 2.704/07 (012.07.005086-4): DRª ELINARA
FERNANDES SOARES - OAB/ES, PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30
HORAS, PARA O SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº
049.07.000106-7, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DE VENDA
NOVA DO IMIGRANTE/ES, MOVE CONTRA O RÉU MANOEL DE
VARGAS SILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302, DA LEI Nº
9.503/97.
- PROCESSO Nº 2.546/06 (012.06.001761-8): DR. RAFAEL VARGAS
FREITAS - OAB/ES 376 -A E DR. HEBER VIEIRA GOMES - OAB/ES
1.466, SENDO O PRIMEIRO PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.
DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 229, ATRAVÉS DA QUAL FORA RECEBIDO
O RECURSO APRESENTADO EM FAVOR DO RÉU JULIEVERTON
LENZI PEREIRA, E O SEGUNDO, PARA NO PRAZO DE LEI,
APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO EM FAVOR DO RÉU FABIU
NEVES GAMA, OS QUAIS FORAM CONDENADOS NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO
ART. 157, § 2º, INC. II, DO CP.
- PROCESSO Nº 2.500/05 (012.05.013663-4): DR. DARLISON WANDER
CORREA, OAB/ES 12.011 E DR. ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES
6.359, PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES,
LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA
RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE CONTRA O ACUSADO ALECSANDRO MAURÍCIO DA SILVA,
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76.
CARIACICA - ES, 11 DE MAIO DE 2007.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 2.636/06 - 012.06.009682-8
A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL
DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
QUE FIGURA COMO ACUSADA MARGARETE SALES DA MOTA,
VULGO "FERNANDA", BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA,
NATURAL DE SANTA BÁRBARA/BAHIA, NASCIDA AOS 19/10/1976,
FILHA DE PRESÍDIO MOTA E DE ODORINA OLIVEIRA SALLES,
TENDO COMO ULTIMO ENDEREÇO A RUA SÃO JOSÉ, N.º 26, BAIRRO
SANTA BÁRBARA, ESTADO DA BAHIA, ATUALMENTE RESIDINDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E QUE A MESMA FICA
NOTIFICADA, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA NA
DENÚNCIA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 55 DA LEI N.º
11.343/06..
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 15 DIAS
PROCESSO Nº 2.669/07- 012.06.003244-3
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE O ACUSADO JOSÉ ROBERTO DUTRAS, BRASILEIRO,
VIÚVO,
COMERCIANTE,
NATURAL
DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 16/04/1965, FILHO DE JOSÉ PEDRO
DUTRAS E DE EUNICE POLETO DUTRAS, INCURSO NAS PENAS DO
ART. 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, TENDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO À AV. SINVAL RANGEL, N.º 23, BAIRRO ROSA DA PENHA,
CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,
SITO NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ,
S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE
2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUA
DEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O MESMO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, ROSANA DE
SOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.
89
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 15 DIAS
PROCESSO Nº 2.667/07- 012.06.009847-7
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE O ACUSADO MIGUEL RIPARDO, BRASILEIRO,
CASADO, NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO AOS 21/11/1963,
FILHO DE ANTÔNIO RIPARDO E DE LIONOR CRISOSTOMO RIPARDO,
INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA
DEMOSTENES NUNES VIEIRA, N.º 29, BAIRRO ALTO LAGE,
CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,
SITO NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ,
S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE
2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUA
DEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O MESMO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, ROSANA DE
SOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO - 15 DIAS
PROCESSO Nº 2.649/07-012.03.007701-5
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE O ACUSADO FABRÍCIO ROSA DA SILVA, VULGO
"BINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO AOS 19/04/1979, FILHO
DE SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA E DE ADILÉIA ROSA DA SILVA,
INCURSO NAS PENAS DO ART. 10, § 3º, IV, DA LEI N.º 9.437/97, TENDO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA ITAMARATI, N.º 39, BAIRRO
ITAPEMIRIM, CARIACICA-ES, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FICA O MESMO CITADO E INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO,
SITO NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", À RUA BOGOTÁ,
S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 29 DE JUNHO DE
2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR SUA
DEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O MESMO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, ROSANA DE
SOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E ASSINEI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 19/07
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO
GONÇALVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA
CALVÃO
PROC. N.º 012.05.006030-5 (2.331/05)
DR(S) RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES 376-A
RÉU(S) JOHN CUNHA PEGADO E OUTRO
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.
PROC. N.º 012.05.001101-9 (2.268/05)
DR(S) ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890
RÉU(S) VANDERLEI CAMPISTA ROSA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, DIZER SE DESEJA
SEJAM OUVIDAS SUAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E, EM CASO
POSITIVO APRESENTAR O ROL.
PROC. N.º 012.07.000096-8 (2.674/07)
DR(S) JOÃO SILVA DE JESUS - OAB/ES 9.728
RÉU(S) MARISE ROCHA
FINALIDADE: PARA NO PARZO DE TRÊS (03) DIAS, APRESENTAR SUAS
ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.
PROC. N.º 012.06.006907-2 (2.604/06)
DR(S) JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3.682
RÉU(S) DENEVALDO PEREIRA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
JUNTADA DO LAUDO DE FLS. 113/117 DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.06.009866-7 (2.597/06)
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU(S) BRUNO DE ARAÚJO SANTOS, VULGO "GALO CEGO"
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
JUNTADA DO LAUDO DE FLS. 113/116 DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.06.013058-5 (2.651/07)
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU(S) FRANCISCO QUERUBINO
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
JUNTADA DO LUDO DE FLS. 96/98 DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.06.000571-2 (2.551/06)
DR(S) MICHELLE GUASTI DE JESUS - OAB/ES 11.874
RÉU(S) GILMAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 HORAS,
NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.07.000718-7 (2.666/07)
DR(S) MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6.189 E DR. EMANOEL
JANEIRO - OAB/ES 5.179
90
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
RÉU(S) ELIAS ANIANE DIAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 101 DOS
AUTOS, CUJA PARTE FINAL DIZ: "ASSIM, EM DEZ DIAS, ESCLAREÇA A
DEFESA O QUE DESEJA, EIS QUE ORA REQUER A JUNTADA DE
DECLARAÇÕES E ORA A DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO PARA OITIVA
DE SUAS TESTEMUNHAS. CARIACICA, 02 DE MAIO DE 2007. (AS)
ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO".
PROC. N.º 012.05.009149-0 (2.388/05)
DR(S) JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ - OAB/ES 8.172
RÉU(S) ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO.
PROC. N.º 012.03.002415-7 (2.380/05)
DR(S) ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES 12.211
RÉU(S) ADALGIZO DA SILVA
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÁS 14:30 HORAS,
NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.04.007920-9 (2.245/04)
DR(S) ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES 6.437
RÉU(S) JUNILSON LUIZ BARBOSA E OUTROS
FINALIDADE: COMPAREECR A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,
REDESIGNADO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.07.002450-5 (2.693/07)
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU(S) CÍCERO PEREIRA DA SILVA
FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
JUNTADA DO LAUDO DE FLS. 76/78 DOS AUTOS.
IP N.º 012.03.008982-0 ( 3.097/03)
DR(S) ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE - OAB/ES 8.213
INDICIADO (S) ANGELICA DANTAS PATROCINIO BORGES
FINALIDADE:
PARA
TOMAR
CIÊNCIA
QUE
OS
ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO.
AUTOS
CP N.º 012.07.004492-5 (2.457/07)
DR(S) IVALDO LOPES DE OLIVEIRA
RÉU(S) ITAMAR NUNES DA ROCHA
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS,
NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.07.004598-9 (2.721/07)
DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275
RÉU(S) CARLOS RODRIGO DE ALMEIDA
FINALIDADE:
PARA
COMPARECER
AO
INTERROGATÓRIO,
DESIGNADO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.04.002011-2 (2.112/04)
DR(S) ITAMAR SOUZA CADETTE - OAB/ES 3.890
RÉU(S) EDVALDO ROSA DE JESUS, VULGO "NENÉM"
FINALIDADE: PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
PROC. N.º 012.06.000812-0 (2.465/06)- AUTO DE INSANIDADE MENTAL
DR(S) LISANDRO DE CASTRO LUGON - OAB/ES 3.413
RÉU(S) NEILTON OLIVEIRA DE JESUS
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE
MENTAL PARA O DIA 13/07/2007, ÀS 08:30 HORAS, NO HOSPITAL DE
CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.
PROC. N.º 012.04.007251-9 (2.244/04)
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU(S) CHARLISTON LIBERATO DA SILVA E OUTRO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, DESIGANDO PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.05.000160-6 (2.690/07)
DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275 - DRª. DINALVA
PEREIRA SANDES - OAB/ES 5.935
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÈU(S) SOLANGE VIEIRA LAURET E OUTROS
FINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO
PARA O DIA 01/08/07, ÀS 13:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES
PROC. Nº . 2.704/07 (012.07.003195-5)
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB-ES 5.039, E DR. ANTONIO
CARLOS NUNES DA ROCHA, OAB-ES 4.934
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 135
DOS AUTOS, CUJO TEOR ORA TRANSCREVO: "TRATA-SE DE PRAZO
COMUM, VISTAS, POIS, EM CARTÓRIO. COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DOS
MANDADOS CUMPRIDOS. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. EM
02/05/2007. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."
PROC. Nº . 2.503/06 (012.06.003603-0): DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI
TINELLI, OAB-ES 8.408
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO
ÀS FLS. 255 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JOSÉ CARLOS BARATA
MATIAS E OUTRO, QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE FLS. 253, ANTE
A INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA.
PROC. Nº . (2.359/05) 012.05.008552-6: DR. EDUARDO THIÉBAUT
PEREIRA, OAB/ES 5.926; DR. ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA,
OAB/ES 10.658 E DRª LETÍCIA MELLO DA ROCHA, OAB/ES 3.683-E;
DR. RODRIGO CARLOS HORTA - OAB/ES Nº 9356, DRª ELAINE
PEREIRA CAON, OAB/ES 12.963.
FINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO DOS
ACUSADOS WALTER EMILINO BARCELOS E FLÁVIO CORREA LEITE
DESIGNADO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA
SALA DAS AUDIÊNCIA DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL, NO 5º
PAVIMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARIACICA/ES, SITUADO
À RUA BOGOTÁ, SN, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
(ANTIGA COFAVI).
PROC. Nº . 2.363/05 (012.05.008680-5): DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN,
OAB-ES 9.735, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO
ÁS FLS. 635 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JAIR INÁCIO DA SILVA
E OUTROS, CUJO TEOR ORA TRANSCREVO: "CONSIDERANDO QUE AS
RAZÕES SERÃO APRESENTADAS NA SUPERIOR INSTÂNCIA,
AGUARDE-SE O V. JULGAMENTO. EM 07/05/2007. ADRIANA COSTA DE
OLIVEIRA. JUÍZA DE DIREITO."
PROC. Nº . 2.676/07 (012.07.001130-4): DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA,
OAB-ES 4.275
FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO DIEGO
CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS.
CARIACICA-ES, 11 DE MAIO DE 2007
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, JUIZ
DE DIREITO NESTA QUARTA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE CARIACICA/ES,
FAZ SABER A ADILSON DA SILVA BOTELHO, BRASILEIRO,
CASADO, NASCIDO AOS 12/07/1965, FILHO DE MARIA ADELINA DA
SILVA E PAI NÃO DECLARADO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL
LHE MOVE A AÇÃO PENAL Nº 012.07.001.169-2, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, E COMO O MESMO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO
91
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
E NÃO SABIDO, FICA CITADO DA AÇÃO E INTIMADO A
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO À RUA
BOGOTÁ, S/Nº, (4º PAVIMENTO), JARDIM AMÉRICA, PRÉDIO DA
ANTIGA COFAVI, CARIACICA, ES, NO DIA 11 (ONZE) DE JUNHO DE
2.007, ÀS 12:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PODENDO
PRODUZIR DEFESA, ARROLAR TESTEMUNHA E SE VER PROCESSAR,
ATÉ FINAL DECISÃO, SOB PENA DE REVELIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, AOS 14 (CATORZE) DIAS DO
MÊS DE MAIO DE 2.007(DOIS MIL E SETE). EU, JSAB, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL
O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 4ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICAM CONVOCADOS OS
JURADOS TITULARES E SUPLENTES ABAIXO NOMINADOS, A
COMPARECEREM NO DIA 05 (CINCO) DE JUNHO DE DOIS MIL E
SETE (2.007), ÀS 12:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DO SÉTIMO
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR/ES, SITUADO À RODOVIA JOSÉ
SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, A FIM DE
PARTICIPAREM DA QUARTA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTE
JUÍZO.
JURADOS TITULARES:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
ANA MARIA DE ARAÚJO RAMOS
ADRIANA ANDRIATTA JOSÉ
ÂNGELA MARIA EVANGELISTA FACH
ELIAS HENRIQUE MOREIRA
EUZA NUNES PIMENTEL
ILZA DE AGUIAR D. DA SILVA
JADERSON ROCHA MONTEIRO
HILDA TONINI TURINI
JACKELINE ROSA RODRIGUES
JOCÉLIO MARTINS DA SILVA
JOEL VALIM DE ARAÚJO
JOICIA MARIA PEREIRA DALCOL
MARIA DA PENHA LOPES SOARES ROCHA
MARILZA ALVES BARBOSA DE JESUS
MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS POSSES
MAYSA OLIVEIRA DOS SANTOS
NAIDES SILVA
ROWENA DA ROCHA FIRME
TEREZINHA COLODETTI DE SOUZA
VANESSA CRISTINA CASULA FALCÃO
VALÉRIA ITABAIANA VALENTE
JURADOS SUPLENTES:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
ANDRÉ DO NASCIMENTO SEPULCHRO
ANDRÉIA GONÇALVES CORREA CARVALHO
ANA MARIA DOS SANTOS GUASTI
ANAMARA ALVARENGA CARVALHO
DELMA JOANA GALDINO FREIRE
DOJIVAN MOURA
GLAUBER SILVEIRA DA SILVA
HERONITA BERNARDO VALLI NARDOTO
LYLLIAN BARRETO FERRAZ
JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA
Edição nº 3073
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOÃO CARLOS MARTINELLI
LUCIANO DE OLIVEIRA SILVESTRE
MARIA DE FÁTIMA SOUZA
MARIA DE LOURDES COIMBRA CRUZ
MIRTES SANTOS FERNANDES
MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA
ROSA MARIA DE OLIVEIRA
ROSIANE PINTO RODRIGUES
RUBENS CÉSAR BAPTISTA DE ALMEIDA
VICENTE RIBEIRO
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU
O MM. JUIZ DE DIREITO FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁ
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, INCORRENDO NAS
PENAS DA LEI O JURADO QUE, SEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DE
COMPARECER NO DIA E HORA MENCIONADOS.
EXPEDIDO O PRESENTE EM 09 (NOVE) DE MAIO DE 2.007.
EU, NK, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O DIGITEI.
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
PAUTA DE JULGAMENTOS DA QUARTA SESSÃO DO TRIBUNAL DO
JÚRI DESTE JUÍZO DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.007, DE
ACORDO COM O ARTIGO 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
TODAS AS REUNIÕES DA 4ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, ABAIXO
RELACIONADAS, SERÃO REALIZADAS NO AUDITÓRIO DO SÉTIMO
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA JOSÉ SETTE,
S/ Nº, KM 2,5, TUCUM - CARIACICA - ES, ÀS 12:30 (DOZE E TRINTA) HS.
DIA (05) CINCO DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30 HORAS
AÇÃO PENAL Nº 012.04003827-0
RÉU: ROGÉRIO AVELINO DA SILVA (PRESO POR OUTRO PROCESSO)
VÍTIMA: FRANCISCO REINALDO DE ALMEIDA E MAURO ARAÚJO DE
OLIVEIRA
ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICO
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ART. 121, CAPUT,
C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
DIA (12) DOZE DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30 HORAS
AÇÃO PENAL Nº 012.05.007185-6
RÉU: ELCIO DA SILVA FERNANDES (PRESO POR OUTRO PROCESSO)
VÍTIMA: FABIANO DA CONCEIÇÃO
ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ADVOGADO DE DEFESA: DR. HERVAL SALOTTO
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES - ART. 121, CAPUT DO CÓDIGO
PENAL.
DIA (15) QUINZE DE JUNHO DE 2.007 (SEXTA-FEIRA), ÀS 12:30
HORAS
AÇÃO PENAL Nº 012.02.005024-6
RÉU: RODRIGO JOSÉ MOTA (SOLTO)
VÍTIMA: EDMILSON GONÇALVES GOMES
ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ADVOGADO DE DEFESA: DR.ª CARLA DA MATTA M. PEDREIRA
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES - ART. 121, CAPUT, TODOS DO
CÓDIGO PENAL.
DIA (19) DEZENOVE DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30
HORAS
AÇÃO PENAL Nº 012.02.002403-5
RÉU: PAULO CÉSAR MARTINS DA SILVA
VÍTIMA: ALEX DE MELO PINTO
ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Quarta-Feira
92
16 de Maio de 2007
ADVOGADO DE DEFESA: DR. ADMAR JOSÉ CORREA
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ART. 121, CAPUT,
C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
DIA (21) VINTE E UM DE JUNHO DE 2.007 (QUINTA-FEIRA), ÀS 12:30
HORAS
AÇÃO PENAL Nº 012.95.004819-4
RÉU(S): ALOÍSIO MÓDULO DE ALMEIDA E MARCELO CARLOS
ANTONIO (SOLTOS)
VÍTIMA: MARCELO MOURA AGUILAR
ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ADVOGADO DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICO (RÉU MARCELO) ; DR.
CLÁUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO E DR. DURVAL ALBERT BARBOSA
LIMA.
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ART.
121, §2º, INC. II, III E IV C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
DIA (26) VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30
HORAS
AÇÃO PENAL Nº XXXXX RESERVADO RÉU PRESO XXXXX
RÉU: VÍTIMA: ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ADVOGADO DE DEFESA: DR. DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, INC. II DO
CÓDIGO PENAL.
DIA (29) VINTE E NOVE DE JUNHO DE 2.007 (SEXTA-FEIRA), ÀS
12:30 HORAS
AÇÃO PENAL Nº XXXXX RESERVADO RÉU PRESO XXXXX
RÉU: VÍTIMA: ACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
ADVOGADO DE DEFESA: DR. DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO
TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, INC. II DO
CÓDIGO PENAL.
EXPEDIDA A PRESENTE AOS DEZESSEIS (16) DIAS DE MARÇO DE
2.007. EU, DCFG, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-A. EU, NÍVEA
KARLA COUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, A
REVISEI E SUBSCREVI.
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 27/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHO
SANTOS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ADMAR JOSE CORREIA
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
DR.ª ANA CECÍLIA SILVERIO NASCIMENTO
DR.CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO
DR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA
DR.HERVAL SALOTTO
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
DR. IZAÍAS CARDOSO
INTIMO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. HERVAL SALOTTO
PROC. 012.05007185-6
ACUSADO: ELCIO DA SILVA FERNANDES
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12 (DOZE) DE
JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO
DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA
JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE
DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR
DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DR. HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO E DR.ª ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO
PROC. 012.99000126-0
ACUSADO: ELIEL RODRIGUES DA SILVA E OSÉIAS DE SOUZA GOMES
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 (QUINZE) DE
JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO
DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA
JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE
DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR
DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
PROC. 012.02002403-5
ACUSADO: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19 (DEZENOVE) DE
JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO
DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIA
JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, FICANDO CIENTE
DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR
DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.
DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO E DR. DURVAL
ALBERT BARBOSA LIMA
PROC. 012.95004819-4
ACUSADO: ALOÍSIO MÓDULO DE ALMEIDA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 21 (VINTE E UM)
DE JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO
AUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO
À RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES,
FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA
DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO,
ATÉ O 4º DIA.
DR. IZAÍAS CARDOSO
PROC. 012.06002561-1
ACUSADO: DIOGO BARCELOS MEIRELES
FINALIDADE: INTIMAR PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO
JÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 29 (VINTE E NOVE)
DE JUNHO DE 2.007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO
AUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO
À RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES,
FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA
DEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ O JULGAMENTO,
ATÉ O 4º DIA.
CARIACICA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.
NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 28/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRAS
Quarta-Feira
93
16 de Maio de 2007
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHO
SANTOS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
DOUTORES
ADVOGADOS,
INTIMADOS
NA
FORMA
DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. JOSÉ RENATO COAN
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB-ES 7399, DA R. DECISÃO DE
FL. 35, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.060.078.636
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA
POR A.C.M. EM FACE DE A.P.E.
DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, OAB-ES 7584, DO R. DESPACHO DE FL.
51, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:40H.
INTIMO
DR. JOSÉ RENATO COAN
PROC. 012.07000776-5
ACUSADO: TIAGO CORONA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA SONIA FELIX DA
ROCHA CORONA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA
COMARCA DE ITARANA - ES.
CARIACICA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.
NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES
LISTA Nº . 016/07 - DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
JUÍZA DE DIREITO: FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU
PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GIOVANA LAMBERTI
GIANORDOLI
ESCREVENTES: RITA DE CASSIA KAUTSKY ENDLICH, LENÍCIA
ABREU SALLES E FÁBIO RISSO ERRERA.
INTIMO:
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.
1.216 DO CPC.
PROC. Nº : 012.060.029.639
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,
REQUERIDA POR G.S. EM FACE DE E.S.S.
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB-ES 8551, DO R. DESPACHO
DE FL. 28, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:45H.
PROC. Nº : 012.060.048.423
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES, REQUERIDA POR E.S.G. EM
FACE DE C.H.G.R.
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, OAB-ES 11.659, DO R. DESPACHO
DE FL. 91 VERSO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.060.020.653
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.L.B. EM
FACE DE A.M.U.
DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB-ES 8624, E DR. DOMINGOS DE SÁ
FILHO, OAB-ES 3998, DO R. DESPACHO DE FL. 215, PARA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:15H.
PROC. Nº : 012.060.078.982
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR
P.A.B. EM FACE DE F.A.
DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, OAB-ES 10.267, DO R. DESPACHO
DE FL. 51, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.060.090.532
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR,
REQUERIDA POR R.R.B.D. EM FACE DE R.G.D.
PROC. Nº : 012.060.112.047
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR,
REQUERIDA POR O.S.M.J. EM FACE DE E.T.J.
DR.ª LILIAN MAGESKI ALMEIDA, OAB-ES 10.602, DO R. DESPACHO
DE FL. 37 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
20/06/2007, ÀS 13:45H.
PROC. Nº : 012.060.111.635
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR I.F.F. EM
FACE DE D.B.F.
DR. IVAN DE ANDRADE AMORIM, OAB-ES 3751, DA R. DECISÃO DE
FL. 72, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.070.037.143
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR E.B.S. EM
FACE DE R.D.D.S.
DR.ª ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB-ES 9573, DA R.
DECISÃO DE FL. 18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:30H.
PROC. Nº : 012.060.125.890
AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
REQUERIDA POR A.S. EM FACE DE Z.A.C.
DR.ª IARA DE SOUZA, OAB-ES 9857, DO R. DESPACHO DE FL. 25, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.040.028.206
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR
Z.A.C. EM FACE DE A.S.
DR.ª IARA DE SOUZA, OAB-ES 9857, DO R. DESPACHO DE FL. 160,
PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 158,
EMENDANDO O PEDIDO DE FL. 146/149, BEM COMO, INSTRUÍ-LO
REGULARMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº : 012.070.051.532
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR D.J.B.B. EM
FACE DE T.B.
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS, OAB-ES 11.216, DO R. DESPACHO
DE FL. 22 VERSO E 23, QUE DEIXOU PARA ANALISAR O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA APÓS O CONTRADITÓRIO E PARA AUDIÊNCIA
DIA 30/05/2007, ÀS 14:00H.
PROC. Nº : 012.060.114.753
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR J.F.S. EM
FACE DE B.C.S
DR. DAIR ANTONIO DAROS, OAB-ES 3194, DA R. DECISÃO DE FLS.
42/43, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
SUSPENDENDO O PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO A
REQUERIDA E QUE MANTEVE AINDA A DECISÃO DE FL. 31.
CARIACICA-ES, 14 DE MAIO DE 2007
GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2A. VARA DE FAMILIA CARIACICA
LISTA Nº 16/07
CARIAICA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.
94
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
JUIZ SUBSTITUTO: DR.ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOS
ASSESSORA: JULIA SEDA VIEIRA
ESCREVENTES:
HILTON EZEQUIEL R. FILHO, ALAIMARA
RODRIGUES F. SANTOS
INTIMA:
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216
DO CPC.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99
DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
DRª BRENDA ZAMBON
DR. CARLOS ROMÃO
DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA
DRª DORALICE DA SILVA
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
DR. FÁBIO DAHER BORGES
DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA
DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ
DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO
DR. LINCOLN DE PAULA
DRª LORENA RUBETH GAUDIO
DR. MANOEL SOARES DE DEUS
DR. RAFAEL ROLDI DE F. RIBEIRO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DRª TÂNIA REGINA KROEBEL
DR. VANDER LIMA RUBERT
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
58, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"VISTAS ÀS PARTES DO
OFÍCIO DE FLS. 51."
SÃO PARTES: L G F E I S F.
07-PROCESSO Nº 46.405/07(012.07.004604-5)- AÇÃO ANULATÓRIA.
DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 18, CUJO TEOR EM RESUMO É O
SEGUINTE."INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS (FLS. 14), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI".
SÃO PARTES: F P M E A V S M.
08-PROCESSO Nº 48.439/07(012.07.004843-9)- ALVARÁ JUDICIAL.
DR. MANOEL SOARES DE DEUS E DR. VANDER LIMA RUBERT PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, CUJO TEOR
EM RESUMO É O SEGUINTE: "ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS.
26/26V. INTIME-SE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."
TEOR EM RESUMO DO PARECER DO MP: "INFORME, PORTANTO, A
REQUERENTE SE HOUVE A RESCISÃO DO CT DO SEU GENITOR."
SÃO PARTES: M G S.
09-PROCESSO Nº 32.385/06(012.06.003238-5)- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO
DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA.
DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 144V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ACOLHO O
PARECER DO MP DE FLS. 144. INTIME-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS." TEOR EM RESUMO DO PARECER DO MP: "SOBRE A
IMPUGNAÇÃO DE FLS. 138/142, QUE SE OUÇA A REQUERIDA."
SÃO PARTES: R F S E S S C.
01-PROCESSO Nº 80.082/04(012.04.008008-2)- AÇÃO DE ALIMENTOS.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 46, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMAR A
AUTORA PARA INFORMAR O CPF DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS."
SÃO PARTES: Z M S E P S R S.
10-PROCESSO Nº 01.056/97(012.03.010593-1)- AÇÃO DECLARATÓRIA.
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 182V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS (...) E REQUEREM O QUE ENTENDEREM DE
DIREITO, BEM COMO DO TEOR DE FLS. 182. INTIME-SE".
SÃO PARTES: B S S E J G.
02-PROCESSO Nº 25.536/06(012.05.012553-6)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
DR. JOÃO ÂNGELO BELISÁRIO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 36, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FACE A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC."
SÃO PARTES: D J R F E J F.
11-PROCESSO Nº 41.279/05(012.05.014127-9)- AÇÃO DE DIVÓRCIO
CONSENSUAL.
DRª BRENDA ZAMBON - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 98, CUJO TEOR É EM RESUMO É O SEGUINTE: "JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 40
DA LEI 6.515/77 E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, QUE
SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA
INDIGITADA AVENÇA."
SÃO PARTES: J S R E E C S R.
03-PROCESSO Nº 21.193/94(012.03.009900-1)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
DRª TÂNIA REGINA KROEBEL - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 176, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:
"INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."
SÃO PARTES: M R S E L F G S.
04-PROCESSO Nº 98.998/06(012.06.009899-8)- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS.
DR. FÁBIO DAHER BORGES E DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA - PARA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, CUJO TEOR É O
SEGUINTE: "ACOLHO A PROMOÇÃO SUPRA E DEFIRO O PEDIDO DE
VISTAS DE FLS. 28, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."
SÃO PARTES: A T G E A D M G.
05-PROCESSO Nº 82.166/06(012.06.008216-6)- AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS.
DR. LINCOLN DE PAULA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/42 E DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM DE FLS. 43/44, PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE
ENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO LEGAL."
SÃO PARTES: A R A E M C R A.
06-PROCESSO Nº 17.568/06(012.06.001756-8)- AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS.
DRª DORALICE DA SILVA, DR. RAFAEL ROLDI DE F. RIBEIRO E DR.
CARLOS ROMÃO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
12-PROCESSO Nº 18.341/07(012.07.001834-1)- AÇÃO DE NEGATIVA DE
PATERNIDADE.
DRª LORENA RUBETH GAUDIO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE FLS. 22, EM QUE
CERTIFICA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA."
SÃO PARTES: E S S R E A S R.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N,
JARDIM AMÉRICA - CARIACICA/ES CEP-29140-110 TEL.: 3200-2355
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 20/2007
DR. SANSÃO SILVA BORGES - OAB-ES 12.564
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 01207002394-5
95
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
H.A.C. X J.L.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 A 47 DOS AUTOS
DR. JOSÉ PEDRO DIAS - OAB-ES 5.533
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 01207005350-4
A.W.F. E J.O.S.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$115,83 (CENTO E QUINZE REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB-ES 12.307
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROCESSO Nº 01207003833-1
A.L.A.X V.L.A. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS
15H.
DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB-ES 6189
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 01206003916-6
F.Z.S. X C.A.R.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 78 A 83, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, DECRETOU A GUARDA DO MENOR AOS
CUIDADOS DE SUA GENITORA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
1631, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, BEM COMO JULGOU
EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC.
DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES - OAB-ES 3644
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 01206002949-8
R.O.D.V. X C.A.D.V.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 61, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC.
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB-ES 6858
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 01203002586-5
I.M.P.G. X J.C.R.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS. 52 A 54, QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB-ES 12410
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 01206012299-6
D.W.R.G. X N.L.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15H15.
DR. IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB-ES 10212
DR. ANANIAS RANGEL MELLO - OAB-ES 8371
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 01204004881-6
V.S.S. X M.C.S.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
CARIACICA-ES, 14 DE MAIO DE 2007
SIMONE LUGON VALLADÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 18/07
JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.
PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:
ADEMIR JOÃO COSTALONGA
ADMAR JOSE CORRÊA
BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
DOUGLAS MATOSO
EDMILSON GARIOLLI
JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
LACÉRGIO MATTOS
LUCIO GIOVANNI S. BIANCHI
MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
MARLEN VIEIRA TINOCO
MILTON NETTO
RENATA STAUFFER DUARTE
RICARDO FREIRE SIQUEIRA
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ROSEMARY MACHADO DE PAULA
TANIA MARIA PIRES E PINHO
TÂNIA REGINA KROEBEL
INTIMO:
PROCESSO Nº 012.05.009983-2 (739/05)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTES: V.H.J., J.R.H., G.R.H., G.R.H. E J.N.H. REPRESENTADOS
POR I.N.R.
EXECUTADO: V.H.
DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA OAB/ES 11.854 - PARA ATENDER O
DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS.
82.
PROCESSO Nº 012.06.000759-3 (944/05)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: R.R.
REQUERIDO: I.S.O.
DRª. TÂNIA REGINA KROEBEL OAB/ES 4.854 - PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ACERCA DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DE FLS. 188/190.
PROCESSO Nº 012.06.011344-1 (1446/06)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: V.P.S. REPRESENTADO POR V.P.S.
REQUERIDO: J.P.S.
DRª. ROSEMARY MACHADO DE PAULA OAB/ES 294-B - PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 33/35 DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 012.06.011622-0 (1459/06)
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTES: F.V.R. E M.S.R.
DR. MILTON NETTO OAB/ES 2680 - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FL. 32 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 012.06.012340-8 (1493/06)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: E.R.S. E J.R.S. REPRESENTADOS POR K.C.R.
REQUERIDO: C.S.
DRª. RENATA STAUFFER DUARTE OAB/ES 225-B - PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 29, EM SEU INTEIRO TEOR, PARA INDICAR
BENS SUJEITOS À PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,
DESCABENDO NESTE TIPO DE EXECUÇÃO A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO PRISIONAL.
PROCESSO Nº 012.06.012471-1 (1494/06)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: I.M.C.
REQUERIDO: F.C.
96
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6299 - PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 35/47, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 49.
PROCESSO Nº 012.07.0007351 (1544/07)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: G.A.S.R.
REQUERIDO: F.M.R.
DR. EDMILSON GARIOLLI OAB/ES 5887 - PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DE FL. 33 NO VALOR DE R$ 124,47
(CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 012.07.001416-7 (1565/07)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: L.O.M.
REQUERIDO: C.M.M.
DRª. TANIA MARIA PIRES E PINHO OAB/ES 8428 - PARA CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 36, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2007,
ÀS 15:30, DEVENDO O REQUERIDO COMPARECER À CITADA
AUDIÊNCIA COM SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTÁ-LAS NO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 012.07.001660-0 (1585/07)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: E.C.S.C. REPRESENTADO POR E.S.S.
EXECUTADO: V.C.
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.
599, I, DO CPC, PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15:00H, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 36.
PROCESSO Nº 012.07.002253-3 (1607/07)
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: O.P.A.
REQUERIDO: W.L.S.
DR. LACÉRGIO MATTOS OAB/ES 12.818 - PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 106/120, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 122.
PROCESSO Nº 012.07.003596-4 (1665/07)
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: C.S.S.
REQUERIDO: C.I.S.R. E OUTROS
DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI OAB/ES 11.336 - PARA
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO T.S.R., TENDO EM
VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 51.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOU
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS PELO REQUERENTE, NO
PRAZO LEGAL DO ARTIGO 257 DO CPC, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.879, 46 (UM
MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS).
PROCESSO Nº 012.07.005048-4 (1714/07)
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: C.M.R.S.
REQUERIDO: K.C.S.M. E OUTRO
DR ADEMIR JOÃO COSTALONGA OAB/ES 3614 - PARA CIÊNCIA DA
R. DECISÃO DE FLS. 18, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2007,
ÀS 14:00H.
PROCESSO Nº 012.07.005112-8 (1715/07)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.M.P.C.
REQUERIDO: O.C.
DRª. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO OAB/ES 1415 - PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 13, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 15:10
HORAS.
PROCESSO Nº 012.06.007862-8 CARGA EM 19/04/2007
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: L.C.M.S.
REQUERIDO: M.V.M.S.
DR DOUGLAS MATOSO OAB/ES 10945 - PARA DEVOLUÇÃO DO
PROCESSO NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ARTIGO 80 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.
CARIACICA, 14 DE MAIO DE 2007.
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE
MAIORES DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS AUGUSTO SUZANO.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE 14/05/2007
PROCESSO Nº 012.07.004017-0 (1680/07)
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: E.T.R.
REQUERIDO: I.F.R.
DRª. MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES OAB/ES 7554 PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, EM SEU INTEIRO TEOR,
QUE MANTEVE A DETERMINAÇÃO PARA SE PROCEDER A JUNTADA
DA DECLARAÇÃO FORNECIDA PELA REQUERENTE, DE QUE O
REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROCESSO Nº 012.07.004490-9 (1694/07)
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQUERENTE: E.P.R.
REQUERIDO: M.A.P.M.
DR. ADMAR JOSE CORRÊA OAB/ES 4.275 - PARA FORNECER NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FL. 14
VERSO.
PROCESSO Nº 012.07.004527-8 (1695/07)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: A.P.
REQUERIDO: M.M.P.
DR. LUCIO GIOVANNI S. BIANCHI OAB/ES 12.756 - PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 19/20, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE INDEFERIU
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO
1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO
PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DO E.S.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTE
ESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.
INTIMAÇÃO:
DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES
DR. BORIS CASTRO JUNIOR
DRª. DANIELLE PINA DYNA
DR. DANILO HOLZMEISTER KLIPEL
DRª. DORALICE DA SILVA
DR. EDMAR SIMÕES
DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE
DR. EURICO SAD MATHIAS
DR. FABIANO CABRAL DIAS
DR. FLORENTINO MATOS BARRETO
DR. GEORGE ELLIS K. ABIB
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
97
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA
DR. LEONARDO DE AMARINS NOÉ
DR. MANOEL FELIX LEITE
DR. MARCELO TAMARA ALVES
DR. MILTON NETTO
DRª. NUMMILA RENATA B. RIBEIRO
DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
DR. RAINALDO M. OLIVEIRA
DRª. TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO
PROCESSO Nº 690/02 (012.02.0003088) - INVENTÁRIO
REQTE: MARIA ORMI RASPADORI.
REQDO: ERCÍLIA DE SOUZA PITTA
DR. ITAMAR SOUZA CADETE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS 67, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 66, DOS AUTOS
PROCESSO Nº 1022/02 (012.02.0055815) -ARROLAMENTO
REQTE: MARIA DAS GRAÇAS LOPES FRAGA E OUTRO
REQDO: CECÍLIA LOPES
DR. EDMAR SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 81,
QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 80, DOS AUTOS
PROCESSO Nº 1083/02 (01202006384-3) - ARROLAMENTO
REQTE: ROSÂNGELA CHRIST E OUTROS
REQDO: LUCAS CHRIST.
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS 104, QUE DETERMINOU A
REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 103, DOS
AUTOS
PROCESSO Nº 1187/03 (012.03.008280-9) -- ARROLAMENTO
REQTE: HELENO MARIANI GONZALEZ E OUTRO
REQDO: LEONEL GONZALEZ
DR. RAINALDO M. OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS 180, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE
A CERTIDÃO DE FLS. 179, DOS AUTOS
PROCESSO Nº 1410/03 (012.03.012884-2) -INVENTÁRIO
REQTE: MARIA DE LOURDES TEDOLDI DE ARAÚJO.
REQDO: FELICÍSSIMO BATISTA DE ARAÚJO
DRª. NUMMILA RENATA B. RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 122, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO
PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 121, DOS AUTOS, DEVENDO
PROVIDENCIAR AS ASSINATURAS, BEM COMO O RECONHECIMENTO
DE FIRMA DAS MESMAS.
PROCESSO Nº 1459/03 (012.03.013641-5) - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQTE: SOTEQUI SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL DE
EQUIPAMENTOS IND.
REQDO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA PEDRUZZI
DR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA EFETUAR O PREPARO DAS
CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS, CONFORME CÁLCULO
DE FLS. 194/196, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1661/04 (012.04.000432-2) - INVENTÁRIO
REQTE: JENY PENAFORT HOLZMEISTER E OUTROS.
REQDO: JOSÉ LUIZ HOLZMEISTER
DR. DANILO HOLZMEISTER KLIPEL, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 89, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO
PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 88, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2159/04 (012.04.006435-9) - INVENTÁRIO
REQTE: JOSÉ LUIZ BRAGA
REQDO: ELEOSIPPO BRAGA
DR. FLORENTINO MATOS BARRETO E DRª. TEREZINHA
DOMINGAS PEROVANO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS
193, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 192, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2338/05 (012.05.001303-1) - ARROLAMENTO
REQTE: EDIMA MOULIN DE SOUZA E OUTROS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: OSIAS GOMES DE SOUZA
DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 84, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO
PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 83, DOS AUTOS
PROCESSO Nº 2559/05 (012.05.007143-5) - ARROLAMENTO
REQTE: NAIR PINHA
REQDO: ANÍSIO MARQUES DA PENHA
DR. MARCELO TAMARA ALVES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 86, O QUAL CONCEDEU MAIS TRINTA DIAS DE PRAZO, POSTO
QUE A DILIGÊNCIA DEVE SER REALIZADA PELA PARTE.
PROCESSO Nº 2581/05 (012.05.007571-7) - INVENTÁRIO
REQTE: NYLSON MERCIER NUNES
REQDO: ESPÓLIO DE LINDOLPHO NUNES PEREIRA E OUTRO
DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, PARA DILIGENCIAR O
COMPARECIMENTO DO INVENTARIANTE, SR. MOYSÉS MERCIER
NUNES, PARA ASSINAR TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM
COMO PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO HERDEIRO
RUBERVAL MERCIER NUNES.
PROCESSO Nº 2709/05 (012.05.010026-7) -INTERDIÇÃO
REQTE: MARCIA GONÇALVES HILÁRIO
REQDO: JOSEFA GONÇALVES HILÁRIO
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 36/38 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO
INICIAL.
PROCESSO Nº 2765/05 (012.05.010956-5) - INTERDIÇÃO
REQTE: JORGE DOS SANTOS
REQDO: GILMAR NASCIMENTO SANTOS
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 35/37 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO
INICIAL.
PROCESSO Nº 2770/05 (012.05.0110092) - INTERDIÇÃO
REQTE: MARCIA DAIANA DE SOUZA LEMOS
REQDO: PAULO CÉSAR CAGLIARI GUIMARÃES
DRª. DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
34/35 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 2827/05 (012.05.0129407) -INTERDIÇÃO
REQTE: NEUZIRA SANTOS ROCHA
REQDO: ITAGIBA LÚCIO RIBEIRO
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 35/36 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO
INICIAL.
PROCESSO Nº 2832/05 (012.05.013371-4) - INVENTÁRIO
REQTE: NEULAN BASTOS E OUTROS.
REQDO: NEPHITALY BASTOS
DR. PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 44, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO
PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 43, DOS AUTOS,
NOTADAMENTE OS ITENS "3" E "7".
PROCESSO Nº 2982/06 (012.06.001758-4) - ARROLAMENTO
REQTE: HUTEMBERG RAIMUNDO SANTOS BRITO E OUTROS
REQDO: RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
DR. LEONARDO DE AMARINS NOÉ PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS 62 QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO
PROCESSUAL, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 61, DOS AUTOS, DEVENDO
APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO SR. HILDEBRANDO DOS SANTOS, BEM COMO ATENDER AO
DISPOSTO NO ÍTEM 07.
PROCESSO Nº 3106/06 (012.06.004279-8) - INTERDIÇÃO
REQTE: ROSIANE GOMES FERREIRA NUNES
REQDO: MEIRE ESTES GOMES FERREIRA
DRª. DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.30/32 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 3200/06 (012.06.006289-5) - ARROLAMENTO
REQTE: ZILDA DA SILVA PINHEIRO VIGUINI.
98
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: RICIERI VIGUINI
DR. BORIS CASTRO JUNIOR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 70, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,
DEVENDO
APRESENTAR
A
CERTIDÃO
DE
ÓBITO
DO
INVENTARIADO.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE HOLZMEISTER KLIPEL
LOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON E FRANCISCO
DALBEM
PROCESSO Nº 3246/06 (012.06.007661-4) - INTERDIÇÃO
REQTE: IVONE NUNES BATISTA
REQDO: IVO ALVES BATISTA FILHO
DR. MILTON NETTO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39
DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.
DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO OAB/ES Nº
10846
PROCESSO Nº 012.06.002014-1
AUTOR: EDUARDO GOMES NIELSEN
VÍTIMA: CRISTINA GOMES NIELSEN
FINS: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 26/06/2007, ÀS 15:30 HORAS
PROCESSO Nº 3249/06 (012.06.007688-7) - INTERDIÇÃO
REQTE: ERILDA DE OLIVEIRA SOUZA
REQDO: JORGE BELISARIO DE SOUZA
DRª. DORALICE DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
27/29 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 3264/06 (012.06.007840-4) - INTERDIÇÃO
REQTE: EDITH CORREIA DE ARAÚJO TEIXEIRA
REQDO: MARCOS ALÉM ARAÚJO TEIXEIRA
DR. MANOEL FELIX LEITE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:10 HS.
PROCESSO Nº 3266/06 (012.06.007803-2) - INTERDIÇÃO
REQTE: MARINEIDE BRITO ALVES.
REQDO: LUCIANO BRITO ALVES
DR. ANDRÉ VINÍCIUS MARQUES GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 40/42 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO
INICIAL.
PROCESSO Nº 3533/07 (012.06.012862-1) -- ARROLAMENTO
REQTE: EDNA DULCE GUIMARÃES DE NOVAES E OUTROS
REQDO: JOSÉ PEREIRA DE NOVAES
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE, PARA JUNTAR AOS AUTOS A
CERTIDÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA,
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 68, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 3554/07 (012.07.0006296) -- ARROLAMENTO
REQTE: CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS E OUTRO
REQDO: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO
DRª. DANIELLE PINA DYNA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 31, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 30, DEVENDO APRESENTAR CÓPIAS
AUTENTICADAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE FORAM
APRESENTADOS COMO CÓPIA SIMPLES.
PROCESSO Nº 3556/07 (012.07.000543-9) - ARROLAMENTO
REQTE: DULCE ALVARENGA MAZIOLI
REQDO: EUSTACHIO MAZIOLI
DR. GEORGE ELLIS K. ABIB PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 60, VERSO, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,
FACE A CERTIDÃO DE FLS. 60.
PROCESSO Nº 3557/07 (012.07.0005785) - INVENTÁRIO NEGATIVO
REQTE: CESAR VIOLA MAIO
REQDO: JOÃO ARRUELA MAIO
DR. EURICO SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 24, VERSO, QUE DETERMINOU A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL,
FACE A CERTIDÃO DE FLS. 24.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA
INTIME:
DR. MANOEL FELIX LEITE - OAB/ES Nº 6189
PROCESSO Nº 012.03.013263-8
AUTOR: WENDERSON DA SILVA
VÍTIMA: JOSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146 QUE DECRETOU
EXTINÇÃO DA PUNIBILDADE DO AUTOR.
DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES Nº 11106 E DRª
TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
PROCESSO Nº 012.07.002206-1
AUTOR: THEREZINHA MARTINS
VÍTIMA: TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
FINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.
DR .ROMILDO PEREIRA OAB/ES Nº 3.187
PROCESSO Nº 012.06.008051-7
AUTOR: GENADIR SOUZA RAMOS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
DR .PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS OAB/ES Nº 12213
PROCESSO Nº 012.06.005865-3
AUTOR: TARCILIA DOS SANTOS
VÍTIMA: A SOCIEDADE
FINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.
DR .SANSÃO SILVA BORGES OAB/ES Nº 12564
PROCESSO Nº 012.06.008826-2
AUTOR: VALDEMAR GARCIA
VÍTIMA: SONIA RITA FERREIRA DE PAULA
FINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR.
DR .ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA OAB/ES Nº 5013
PROCESSO Nº 012.06.011444-9
REQUERENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM
FINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE DETERMINOU
O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
DR .MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES Nº 6378
PROCESSO Nº 012.06.011669-1
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: SÍNDICO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - JOSÉ
MARIA FERREIRA III
FINS: TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO DE FLS. 132 QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/07.
JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARCIA AMARAL SANTOS
CARIACICA/ES, 14 DE MAIO DE 2007
MARCIA AMARAL SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
99
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS
PROCESSO 048000099399
RÉU: ERNANE HEGUET KRAUSE
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU ERNANE HEGUET KRAUSE, FILHO
DE NILSON KRAUSE E DE NILZA HEGUET KRAUSE, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048000099399, COMO
INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB. E COMO O
REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO
QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA, DE FLS. 126/130, PROLATADA EM 04 DE DEZEMBRO DE
2006, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ERNANE HEGUET KRAUSE A
UMA PENA DE 01 (UM) ANO E (06) SEIS MESES DE RECLUSÃO E AO
PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. DIANTE DO DISPOSTO
NO ARTIGO 44, § 2º DO CPB, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E
MULTA, QUE APLICO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VALORADO O DIAMULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, ATUALIZADOS. FAÇO O SOMATÓRIO
DAS PENAS DE MULTA PARA CONDENAR O ACUSADO AO
PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, VALORANDO O
DIA-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS, ATUALIZADOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDOS RÉUS, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIA DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 88, PROLATADA EM 10 DE
JANEIRO DE 2007, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO JOVANE ROSA, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº
9.099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU: FABRÍCIO PINHA SOARES
PROC. 048010047834
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU FABRÍCIO PINHA SOARES, FILHO DE
ADELINO SOARES E DE SANDRA SANTOS PINHA, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048010047834 COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB. E COMO O
REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO
QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA, DE FLS. 70, PROLATADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2004,
QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FABRÍCIO
PINHO SOARES, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº 9.099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
RÉU: JOVANE ROSA
PROC. 048000069020
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU JOVANE ROSA, FILHO DE ANA ROSA,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº
048000069020 COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT" DO
CPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO
DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS
RÉU: MADSON BATISTA ROCHA
PROC. 048010083284
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1A VARA
CRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU MADSON BATISTA ROCHA, FILHO DE
ADILSON RODRIGUES ROCHA E DE MARIA JOEVE GOMES BATISTA,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº
048010083284 COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 10, § 3º, I DA LEI
Nº 9437/97. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O
PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO
DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 87, PROLATADA EM 04 DE
100
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DEZEMBRO DE 2006, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO JOVANE ROSA, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº
9.099/95.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA SOTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
GABARITO 026/2007
1- DRª MARIEN VEIRA TINOCO - OAB/ES 6299
PROCESSO: 048060069043
ACUSADO: EXPEDITO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 12 DE JUNHO DE 2007, À 13:30 HORAS
2- DRª THEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - 6008
PROCESSO: 0480750010098
ACUSADO: ALAMIR DO CARMO SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO
PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.
3- DR. JEFERSON APARICIO CAMPANA - OAB/ES 6518
PROCESSO: 048070026926
ACUSADO: GEASITON DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 25 DE JUNHO DE 207, ÀS 16: 00 HORAS.
4- DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998
PROCESSO: 048040166760
ACUSADO: ALEX SANDRO GAMA SALES
PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.
5 - DR. RODRIGO MONTEIRO - OAB/ES 9971, DANIELA
BERNARDINA BORGES - OAB/ES 8859
PROCESSO Nº 048050036465
ACUSADO: AUSTRAGÉSLIO DE ASSIS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 05/06/2007 ÀS 14:30 HORAS.
6 - DR. RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB/ES 1887
PROCESSO: 048060126595
ACUSADO: SIDELMAR OLIVEIRA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 14/06/2007 ÀS 15:00 HORAS.
7 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217
PROCESSO: 048060073342
ACUSADO: WERLEY CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.
8 - DR. MARCO ANTÔNIO GOMES
PROCESSO: 048060068839
ACUSADO: SAIRO ROCHA DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 06/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 - DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 5788 E DR. ITAMAR
BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
PROCESSO: 048060079349
ACUSADO: ANTÔNIO DE PÁDUA DUARTE SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O
DIA 19/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.
10- DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378
PROCESSO: 048000104439
ACUSADO: IZAEL BENTO PETERLE
PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.
11 - DR. DARLISON WANDER CORRÊA - OAB/ES 11011
PROCESSO: 048060000147
ACUSADO: DANIEL SOUZA SIMÕES JÚNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O ACUSADO O DESCONSTITUIU DA SUA
DEFESA EM AUDIÊNCIA.
12 - DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA - OAB/ES 11885; DR.
ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB/ES 9305 E DR. FELIPE
MORAIS MATTA - OAB/ES 12605
PROCESSO: 048060144689
ACUSADO: JADER MARTINS DA SILVA
PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.
13 - JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6148
PROCESSO: 048070001267
ACUSADO: DANIEL DA COSTA
PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS PERTINENTES
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
NO
SERRA, 14 DE MAIO DE 2007
MARCELO JONES DE SOUZA SOTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 048.060.127.353
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO CASAGRANDE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, FILHO
DE MARINA CASAGRANDE, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157,
§2º, I E II DO CPB.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: 4 ANOS DE
RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, CADA DIA-MULTA AFERIDO EM 1/30
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO. INDO O EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
101
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REGIME PARA O CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO.
CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDO O
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 048.040.142.555
(AP. 3509/04)
-**********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RENATO ROCHA DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LUSTRADOR DE MÓVEIS, FILHO DE RAMOS
DE SOUZA E DE GENEROSA ROCHA DE SOUZA, DENUNCIADO COM
BASE NO ART. 180, CAPUT, DO CPB.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A
PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20
(VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, O
REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO, SENDO
RECONHECIDO EM FAVOR DO APENADO, EM FACE DA SATISFAÇÃO
DOS REQUISITOS LEGAIS, O DIREITO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, UMA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE E OUTRA NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA. CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 048.980.268.402
(AP. 3783/98)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCELO PIPPER
GONÇALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE VILA
VELHA/ES, FILHO DE DJALMA VERMELHO GONÇALVES E DE
MADALENA PIPPER GONÇALVES.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "JULGO
IMPROCEDENTE
O
PEDIDO
CONDENATÓRIO,
VIA
DE
CONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO O RÉU MARCELO PIPPER GONÇALVES,
JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 386,
VI, DO CPB". INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 048.050.077.493
(AP. 3749/05)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EDNALDO BENTO DE JESUS,
BRASILEIRO, CONVIVENTE, PINTOR DE PAREDES, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 25/09/78, FILHO DE JOSÉ ROSA DE JESUS E
DE SELMA BENTO DE JESUS, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 304
DO CPB E ART. 16 DA LEI 6.368/76.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: FIXO-LHE A
PENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA)
DIAS-MULTA, AFERINDO CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 048.970.162.250
(AP. 1671/97)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO PAULO REINALDO DE
SOUZA, AMASIADO, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE
CONCEIÇÃO DE SOUZA.
102
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: CONDENADO
A DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE TREZE
DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA É O ABERTO. CONDENADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDO O EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI E ASSINO.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 048.040.182.569
AP 3887/04
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MÁRIO FRANCISCO
CHRISTOPHE, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL,
NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE FRANÇOIS ARMAND JULIEN
MARIE CHRISTOPHE, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 1º, INCISO II
DA LEI 8.15790, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO
FÓRUM DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 18 DE
JUNHO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE
VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 14 MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 048.040.182.569
AP 3887/04
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISID ROSSI CHISTOPHE,
BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,
FILHA DE CARLINO ROSSI E DE DIJONEA SALVADOR ROSSI,
DENUNCIADA COM BASE NO ART. 1º, INCISO II DA LEI 8.15790, FICA A
MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. " JOÃO
MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS,
Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:30
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA E SE VER PROCESSAR ATÉ O
FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 14 MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 048.060.122.198
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO DAVID PEREIRA DOS ANJOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO/CONVIVENTE, NATURAL DE BELO
HORIZONTE/MG, FILHO DE LORISVALDO DOS ANJOS E MARIA
APARECIADA PEREIRA DOS ANJOS, DENUNCIADO COM BASE NO
ART. 1º, INCISO II DA LEI 8.15790, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA ES, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,
SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA
FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 14 MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
103
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 048.050.020.535
AP 4667/05
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA
FORMA DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 14 MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ROGÉRIO AMORIM DIAS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM
05/05/1979, FILHO DE JULIÃO DIAS E ONDINA AMORIM,
DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, I E II, NA FORMA DA ART.
70 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV.
GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA - ES, NO DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, 14 MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA ASSINO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 048.050.020.535
AP 4667/05
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
AP Nº 048.040.182.619
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISID ROSSI CHRISTOPHE,
FILHO DE CARLINO ROSSI E DYONEA SALVADOR ROSSI,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 1°, INCISOS II DA LEI 8.137/90,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE
NESTA VARA SOB O Nº 048.040.182.619, PARA COMPARECER NO DIA 15
(QUINZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO
MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER
AO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR
DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,
ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
A EXMª. SRª. DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
BISMARCK TINOCO MEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIANO DE SOUSA SOARES,
BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 07/11/1984,
PEDREIRO, FILHO DE CASSIANO DE SOUZA SOARES E JOVELINA
VIANA DE SOUSA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 157, §2º, I E II,
NA FORMA DA ART. 70 DO CPB, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO NO FÓRUM DES. " JOÃO MANOEL DE CARVALHO",
LOCALIZADO NA AV. GETULIO VARGAS, Nº 250, CENTRO - SERRA ES, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA,
SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
AP Nº 048.060.022.851
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
104
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALEX SANDRO GAMA SALES,
FILHO DE EDSON SCHREDER SALES E ROSIMAR GAMA,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 14, "CAPUT", DA LEI 10.826/03 E
ART. 16 DA LEI 6.368/76, NA FORMA DO ART. 69 DO CP,NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO CITADO PELO
PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTA VARA
SOB O Nº 048.060.022.851, PARA COMPARECER NO DIA 22 (VINTE E
DOIS) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO
MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER
AO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR
DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,
ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
BISMARCK TINOCO MEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
ESCRIVÃO: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO
14 /05/2007
1 - DR. JOSE AILTON DE FATIMA ALVES OAB/ES 81967
AP: 048.070.001.358
ACUSADO: ARLINDO MOURA DA SILVA E KESIA ALESSANDRA
OLIVEIRA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO
DESIGNADA PARA O DIA 12/ JUNHO/2007, ÀS 15:00 HORAS.
2 - DR. HERACLITO COSTA MOTTA OAB/RJ 139090
AP: 048.070.041.305
ACUSADO: PAULO DOS SANTOS MARQUES
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA O DIA 05/ JUNHO/2007, ÀS 15:00 HORAS.
3 - DR. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB /ES 6008
AP: 048.060.121.224
ACUSADO:ALEXANDRO FERREIRA DE ALMEIDA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO E
DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 22/ MAIO/2007, ÀS 15:00 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO
(15 DIAS)
AP Nº 048.040.182.619
O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM
JUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARIO FRANCISCO
CHRISTOPHE, FILHO DE FRANÇOIS ARMAND JULIEN MARIE
CHRISTOPHE
E
OLGA
AUGUSTINE
FERDINANDE
PIREI,
DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 1°, INCISOS II DA LEI 8.137/90,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMO
CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE
NESTA VARA SOB O Nº 048.040.182.619, PARA COMPARECER NO DIA 15
(QUINZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO
MANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,
CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER
AO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR
DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,
ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO,
NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA EM 02.02.98.
BISMARCK TINOCO MEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
4 - DR. DARLISON WANDER CORREA OAB/ES 12011
AP: 048.060.192.118
ACUSADO:JOSE ALBERTO SANTANA E OUTRO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE DEFESA
DESIGNADA PARA O DIA 25/ MAIO/2007, ÀS 09:00 HORAS.
5 - DR. OTILIA TEOFILO COSTA SILVA OAB/ES 12260
AP: 048.020.037.874
ACUSADO: JOSE ACACIO ROSA E ARCHIMEDES GINELLI DE
ALMEIDA
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO
CPP.
6- DR. ELIEZER BORRET OAB/ES 2998.
AP: 048.050.153.245
ACUSADO: FABIO JOSE GOMES
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO
CPP.
7 - DR. MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA / DR. JEFFERSON DIONEY
ROHR / INIMAH BRAVIN PONCHE
AP: 048.010.118.916
ACUSADO:ELPIDIO CARLOS FERNANDES, MARLON FERNANDES,
ELISAUDE COSME E MARCOS AURELIO COSME
PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO
CPP
8 - DR. WANDER REIS DA SILVA OAB/ES 123-B
AP: 048.070.041.305
ACUSADO: ANDERSON SILVA FLORENTINO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA O DIA 04/ JUNHO/2007, ÀS 15:00 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048060136339
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -
105
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU MANOEL FLÁVIO SILVA OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO MONTADOR, NASCIDO EM
05/07/1981, NATURAL DA BAHIA, FILHO DE MANOEL SOCORRO DE
OLIVEIRA E DE JOCINALVA SILVA DE OLIVEIRA, ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE
MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E COMO O REFERIDO RÉU SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE
FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI
Nº 11.343/06, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA
CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM
LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO
DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE
QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO COMPARECER A
AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS
NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048060112827
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU MARCOS TÚLIO SILVA DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, CARROCEIRO, NASCIDO EM 01/11/1986,
NATURAL DE MINAS GERAIS, FILHO DE SILVIA HELENA DE
OLIVEIRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E COMO O
REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO
RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 28,
INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A COMPARECER PERANTE O
JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,
NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,
CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,
A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM
COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO
NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE
NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO
PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CPP.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048060125589
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU ALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO
EM 26/01/1970, FILHO DE JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS E CALMITA
RIBEIRO DOS SANTOS E RODRIGO DE ASSIS CAMPOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE ISMAR DE ASSIS CAMPOS E DELZA
HELENA SILVA CAMPOS, ESTANDO OS DOIS EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO
PENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 29, §1º, INC. III DA
LEI Nº 9605/98 (PRIMEIRO ACUSADO) E ART. 28, I, II E III DA LEI Nº
11.343/06(2º ACUSADO). E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS
DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.
GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO
DE 2007, ÀS 12:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº
11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR
ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
E QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO
PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
106
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PROC. Nº 048060112645
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU PAULO JOSÉ DOS SANTOS, VULGO
"PAULINHO", FILHO DE SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS E DE ZILDA
MARIA DE JESUS,, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E
COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O
REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO
ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A COMPARECER
PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE
TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,
250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:35
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM
COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO
NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE
NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO
PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048060135851
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU SANDROS ALVES LOPES, COM
APROXIMADAMENTE 30 ANOS, FILHO DE VALDECIR LOPES NICOLA
E DE LAURA ALVES LOPES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL,
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº
11.343/06. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO
QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART 28, INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A
COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.
GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO
DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº
11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR
ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
E QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048060008660
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU VANDERLEI MARQUES DA SILVA,
BRASILEIRO, NATURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, NASCIDO EM
10/02/1980, FILHO DE JUAREZ DA SILVA E DE MARIA JOSÉ MARQUES
DA SILVA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDO
RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU
CITADO
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 16
DA LEI Nº 6368/76, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA
CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM
LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO
DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE
QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO COMPARECER A
AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS
NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048060149886
107
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU GILIARD DE OLIVEIRA GOMES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL
DE NANUQUE/MG, NASCIDO EM 08/12/1987, FILHO DE GELCINO
GOMES E DE JOSELINA OLIVEIRA GOMES SANTOS, ESTANDO EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE
MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12
DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS
DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART 12 DA LEI Nº 6368/76, A COMPARECER
PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE
TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,
250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM
COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO
NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE
NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO
PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 DIAS
PROC. 048050140069
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROC. Nº 048050119402
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU RICARDO DO NASCIMENTO GUERRA,
BRASILEIRO, FILHO DE MIGUEL GUERRA E DE MARIA DA PENHA
NASCIMENTO GUERRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL,
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI Nº 6368/76. E
COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O
REFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO
ART 16 DA LEI Nº 6368/76, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A
VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO
FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA,
ES, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS
TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO
CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO
COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL
SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********-
FAZ SABER AO RÉU GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 02/05/1975, FILHO DE JOSÉ
PEREIRA DOS SANTOS E DE EDNÉIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL COMO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76. E COMO O
REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO
QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 237/243, EM QUE FOI O MESMO FOI
CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E
100(CEM) DIAS MULTA À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 DIAS
PROC. 048050015329
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER À RÉ SIMONE BARBOSA LIMA, NASCIDA EM
07/03/1981, FILHA DE NELMO RIBEIRO LIMA E DE ELIETE MARIA
BARBOSA, SOLTEIRA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO
PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76.
108
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
E COMO A REFERIDA RÉ SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60
DIAS, PELO QUAL FICA A REFERIDA RÉ INTIMADA DOS TERMOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 120, EM QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE
COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CPB.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REFERIDA
RÉ, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 DIAS
PROC. 048050164895
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU CARLOS EDUARDO BARBOSA, FILHO
DE CARLOS ANTONIO BARBOSA E DE BENTA RODRIGUES DA SILVA,
NASCIDO EM 10/08/1985, SOLTEIRO, ELETRICISTA, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O
REFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.,
EM QUE FOI CONDENADO A PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO E
110D.M. A FRAÇÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA
DOS FATOS E CUSTAS PROCESSUAIS E, TAMBÉM PARA PROCEDER A
RETIRADA DA QUANTIA APREENDIDA NOS AUTOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AO RÉU WEVERTON BORGES PEREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROPAGANDISTA, NASCIDO EM 05/02/1987,
FILHO DE EVALDO DE AGUIAR PEREIRA E DE GENI BORGES
PEREIRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ART. 28, I, II E III DA LEI Nº 11.343/06. E COMO O
REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO
RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 28,
INCISOS I, II E III DA LEI Nº 11.343/06, A COMPARECER PERANTE O
JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,
NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,
CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS,
A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM
COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO
NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SE
NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZO
PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO
CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
ACUSADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 DIAS
PROC. 048040098363
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LOBATO,
NASCIDO EM 29/08/1984, FILHO DE JOSÉ PEREIRA LOBATO E DE
MARLENE DA SILVA LOBATO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A
AÇÃO PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº
6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O
PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO
DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/81, EM QUE FOI
ABSOLVIDO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PROC. Nº 048050160596
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
109
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
30 DIAS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: JESON MATIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/162
EM QUE O ACUSADO FOI ABSOLVIDO, BEM COMO PARA NO PRAZO
LEGAL APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, FACE AO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROC. 048990079260
O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER AO RÉU VANDERLEY DE JESUS ROCHA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE ROSALINO DIAS DA
ROCHA E DE ANITA MARIA DE JESUS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE
MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA
LEI Nº 6368/76 CC. ART. 10 DA LEI Nº 9437/97, NA FORMA DO ART. 69
DO CPB. E COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O
PRAZO DE 30 DIAS, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU INTIMADO
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE EFETUAR O
LEVANTAMENTO DA QUANTIA APREENDIDA NOS AUTOS, NO
MONTANTE DE R$60,00 (SESSENTA) REAIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO
RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO, O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA QUINTA VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA
DE TÓXICOS
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO
ESCRIVÃ: MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOS
ESCREVENTES: CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER E MARISTELA
VALANDRO DE OLIVEIRA
GABARITO 10/2007
1 - DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
PROCESSO: 048060067005
ACUSADO: JACI LEOPOLDINO FERREIRA
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
2 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO: 048060067005
ACUSADA: POLIANNA DA SILVA SANTOS
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
3 - DR. DARLISSON WANDER CORREA
PROCESSO: 048060154720
ACUSADOS: ROBSON ALVES DA COSTA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 17/05/07 14:30 HORAS.
4 - DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
PROCESSO: 048060083812
ACUSADO: LUCIANO GONÇALVES RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 157/161 DOS AUTOS,
EM QUE O ACUSADO FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, VI
DO CPP.
5 - DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES
PROCESSO: 048050117554
6 - DR. EDMAR SIMÕES
PROCESSO: 048070020432
ACUSADOS: CRISTIANO JOSÉ MARIA E DANILO MEIRELES DOS
SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 16/05/07 13:30 HORAS.
7 - DR. EUGÊNIO DAHER COLODETTI ELIJORGE ESTELITA
SOUZA
PROCESSO: 048070020440
ACUSADOS: HÉRCULES ORLANDI DA SILVA E DANIEL FELIPE S. DA
SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 17/05/07 14:00 HORAS.
8 - DR. ELIJORGE ESTELITA SOUZA
PROCESSO: 048070020440
ACUSADOS: HÉRCULES ORLANDI DA SILVA E DANIEL FELIPE S. DA
SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 17/05/07 14:00 HORAS.
9 - DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
PROCESSO: 048060091021
ACUSADOS: LAUDIENE GONÇALVES CAMPOS E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 320/332
EM QUE A ACUSADA LAUDIENE FOI CONDENADA À PENA DE 01
(UM) ANO DE RECLUSÃO E 40 DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DE
LEI.
10 - DR. DARLISSON WANDER CORREA
PROCESSO: 048060091021
ACUSADOS: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 320/332
EM QUE O ACUSADO ANTÔNIO CARLOS FOI CONDENADO À PENA
DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 50 DIAS MULTA A 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS
CORREÇÕES DE LEI, E O ACUSADO JÚLIO CÉSAR À PENA DE 10 (DEZ)
ANOS DE RECLUSÃO E 120 DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DE LEI, SENDO
O CUMPRIMENTO DA PENA PARA AMBOS, EM REGIME
INICIALMENTE FECHADO.
11 - DR. RENATO DE AMARAL MACHADO
PROCESSO: 048060091021
ACUSADOS: SIMONE BARBOSA LIMA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 320/332
EM QUE A ACUSADA SIMONE FOI CONDENADA À PENA DE 04
(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 50 DIAS MULTA A 1/30 DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DE
LEI, SENDO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO.
12 - DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO
PROCESSO: 048060074159
ACUSADOS: TADEU DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NOS
REFERIDOS AUTOS.
13- DRª CARLA MILEIPE FESTA
PROCESSO: 048060081097
ACUSADO: GEDIEL LOPES FEITOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 02/08/2007, ÀS 13:30
HORAS.
14- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO: 048070036347
ACUSADO: WILLES ROCHA TRANCOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 30/05/2007, ÀS 13:30
HORAS.
110
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
15 - DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
PROCESSO: 048060116570
ACUSADO: GEDIONE DA SILVA MENDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE
DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 8:30
HORAS, BEM COMO DA NECESSIDADE DO ACUSADO SER
ACOMPANHADO DE PESSOA DA FAMÍLIA NA REFERIDA DATA
16- DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES
PROCESSO: 048070017040
ACUSADOS: RENAN XAVIER LEMOS E OUTRO
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS
REFERIDOS AUTOS.
17- DRª. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
PROCESSO: 048060149670
ACUSADO: JAIME FERREIRA BARBOSA
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
18- DR. EDSON R. VALENTIM
PROCESSO: 048060182358
ACUSADOS: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: EURÍDICE FÁTIMA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 298, EM QUE FOI
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA COM FULCRO NO ART. 107, I
DO CPB.
26- DR. ALOISIO LIRA
PROCESSO: 048070018584
ACUSADO: WELINGTON SOARES SCHMIDT
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS
14:30 HORAS.
MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOS OLIVEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.060.047.023 - INTERDIÇÃO
19- DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON
PROCESSO: 048060182358
ACUSADOS: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
20- DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO
PROCESSO: 048070000673
ACUSADOS: ROBSON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 30/05/2007, ÀS 14:00
HORAS.
21- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO: 048030153331
ACUSADA: MARIA RODRIGUES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA P/ 06/08/07, ÀS 13:00
HORAS.
22- DR. MANOEL OSÓRIO PEREIRA
PROCESSO: 048060178760
ACUSADOS: WALLACE EMILIANO DE PAULA E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 184/192,
EM QUE OS ACUSADOS WALLACE E MIQUÉIAS FORAM
CONDENADOS, CADA UM, À PENA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO E 900
(NOVECENTOS) DIAS MULTA, À FRAÇÃO DE 1/30 DO SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.
22- DR. RENATO DE AMARAL MACHADO
PROCESSO: 048050015329
ACUSADA: SIMONE BARBOSA LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120, EM QUE FOI
EXTINTA A PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CPB.
23- DRª LALITE COELHO DE RODRIGUES
PROCESSO: 048050164895
ACUSADO: CARLOS EDUARDO BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, EM QUE O ACUSADO FOI
CONDENADO A PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO E 110 D.M. A
FRAÇÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E CUSTAS
PROCESSUAIS.
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO JORGE DELFINO, BRASILEIRO,
CASADO, FILHO DE ARACI DA PENHA PEIXOTO, NASCIDO EM
28/09/1946, E QUE, ÀS FLS. 43/44 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES)
DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER
(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S)
CURADOR NA PESSOA DE ARACY DA PENHA ALVES DAS NEVES.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU......., ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.040.163.544 - INTERDIÇÃO
24- DRª TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO
PROCESSO: 048990060492
ACUSADOS: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 188, EM QUE FOI
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 107,
IV C/C ART. 30 DA L. 11343/06.
25- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
PROCESSO: 048970146535
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NA FORMA DA LEI ETC.
111
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE IARA XAVIER DE SÁ, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ PAULINO DE SÁ E DE LUZIA XAVIER DE
SOUZA, NASCIDA EM 03/11/1981, E QUE, ÀS FLS. 91/92 FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)
REFERIDO(A)(S)
SENHOR
(ES)
DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA
DE JOVÊNCIA XAVIER DINIZ.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU......., ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.060.111.944 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE SANTA MARIA DE JESUS SILVA,
BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE VERONICE MARIA DE JESUS,
NASCIDA EM 01/10/1949, E QUE, ÀS FLS. 36/37 FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)
SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES)
DE EXERCER (EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA DE VALDECI JESUS DA
SILVA.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU......., ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.060.114.112 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE LEANDRO RICARTE ADRIANO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE GESSI RICARTE ADRIANO E DE
MARIA RICARTE ADRIANO, NASCIDO EM 02/08/1983, E QUE, ÀS FLS.
34/35 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO
DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR (ES) DECLARANDO-O(A)(S)
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ES) DE EXERCER (EM) PESSOALMENTE
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADOR NA PESSOA
DE MARIA RICARTE ADRIANO.
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,
FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO
POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU......., ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,........., GLEICE NEVES, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ESCREVENTES JURAMENTADAS: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZA
CÂMARA;JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES E JUSSIARA DOS
SANTOS MARTINS DE SOUZA
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 18/07
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB-ES 8217
DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9463.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB-ES 7422.
01- PROCESSO Nº 048.07.005903-4 - REPRESENTAÇÃO
REQUERENTE(S): MP
REQUERIDO(A)(S): M.R E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB-ES
8217
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DECISÃO
DE FLS 120 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS 69 E
SEGUINTES.
02- PROCESSO Nº 048.06018272-1 - GUARDA
REQUERENTE(S): O.C.S.J
REQUERIDO(A)(S): J.P.C.B
ADVOGADO(A)(S): DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI,
OAB-ES 9463.
FINALIDADE:
FICA
INTIMADA
PARA
APRESENTAR
SUAS
CONSIDERAÇÕES FINAIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS 140.
112
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
03- PROCESSO Nº 048.05.013490-6 - GUARDA
REQUERENTE(S): O.M.W
REQUERIDO(A)(S): A.V.W.F
ADVOGADO(A)(S): DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB-ES 7422.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS
78.
SERRA, 14 DE MAIO DE 2007
MARIA DOMINGAS MARTINS HADDAD
ECRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007
JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 13/2007
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
INTIMO OS DRS.:
DR.FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
PROC. 050.05.001208-2
- AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. E OUTRO
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS.
DRS. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E ERIKA
CAVERZAN VASCONCELOS
PROC. 050.06.000641-3
- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: MAERSK SEALAND REP. P/ MAERSK DO BRASIL
BRASMAR LTDA.
REQUERIDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 388, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14 HORAS.
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PROC. 050.03.000549-5
- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GUIOMAR MARIA LACERDA DA SILVA
REQUERIDO: ITATIAIA SEGUROS S/A
DO DESPACHO DE FLS. 132, DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
DE FLS. 128 DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCUS ROLAND MAZZEI E TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI
RANGEL
PROC. 050.04.000225-0
- AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: RODRIGO REIS MAZZEI
REQUERIDO: BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS
LTDA.
PARA RECEBER O ALVARÁ.
DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
PROC. 050.03.001012-3
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA.
REQUERIDO: VIANA VEICULOS LTDA.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 96, PARA QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO
PROVIDENCIE O PAGAMENTO DE R$ 22.713,65 (VINTE E DOIS MIL
SETECENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SOB
PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
PROC. 050.06.002052-1
- AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: PAULA JUNIA NEVES VELOSO
EMBARGADO:ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
DO DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITA: "...REDESIGNO À
AUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 15 HORAS."
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
PROC. 050.04.003464-2
- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ELZA MARIA MONGIN LAYBER E OUTROS
REQUERIDO: SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS
DOS DESPACHOS DE FLS. 343 E 376, QUE RECEBEU AS APELAÇÕES DE
FLS. 315/336 E 360/372 RESPECTIVAMENTE, NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 520
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
PROC. 050.04.003501-1
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: CHOCOLATES VITÓRIA S/A
REQUERIDO: COLODETTI TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. E
OUTROS
DO DESPACHO DE FLS. 448, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 381
VERSO, BEM COMO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
382/445 DOS AUTOS.
DR. ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES, RICARDO SILVA
FERNANDES
PROC. 050.06.001702-2
- AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: PAPELARIA E ARMARINHO PAICHICO LTDA.
REQUERIDO: CHOICE BAG COMERCIAL LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 68, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 16 HORAS.
DR. HERMILTON MACHADO DE MELO, P/ EST. VITOR MIGNONI
DE MELO - PROC. 050.03.000164-3
DR. WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR - PROC.
050.03.000995-0
DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - PROC. 050.03.002468-6
DR. NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - PROC. 050.04.000824-0
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - PROC.
050.05.001029-2
PARA DEVOLVEREM OS REFERIDOS AUTOS EM 48 HORAS, TENDO
EM VISTA A INSPEÇÃO REALIZADA NESTE CARTÓRIO CÍVEL E
COMERCIAL.
LISTA DE ADVOGADOS:
DR. ALOZIO FARIA DE SOUZA FILHO
DRª.ANA CLAUDIA BRANDÃO SOARES
DR.EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
DRª.ERIKA CAVERZAN VASCONCELOS
DR.FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
DR.HERMILTON MACHADO DE MELLO
DR.JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
DR.MARCUS ROLAND MAZZEI
DR.NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
DR.ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DRª.RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
DR.RICARDO SILVA FERNANDES
DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DR. TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITOLLI RANGEL
DR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
DR.WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO DE MELLO
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Quarta-Feira
113
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESPECTIVA CÓPIA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. EU, _____MERY RUTH
RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.
VIANA, 12 DE MAIO DE 2006.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO JÚRI
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FORAM SORTEADOS NO DIA
07 DE MAIO DE 2007, OS JURADOS A SEGUIR NOMINADOS, QUE
FICARAM CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL
POPULAR DO JÚRI, A REUNIR-SE NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007 ÀS
09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, QUANDO TERÃO INICIO OS
JULGAMENTOS DOS PROCESSOS PERTINENTES, ATENDENDO A
PAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, DEVENDO OS CONVOCADOS
FICAREM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREM DISPENSADOS NA
FORMA DA LEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL
P 1957/06 (050030002104)
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA
DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL
O DR. LAUDIO KLIPEL, JUIZ DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO CRIMINAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
JURADOS TITULARES
01 -ADELSON RIOS - VIANA-SEDE
02- ALDEMAR GERALDO DA CRUZ, AUTÔNOMO - INDUSTRIAL
03 - ANA ANGÉLICA CUNHALIMA DO NASCIMENTO, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA - SEDE
04 - ANTÔNIA BENEDITA DA SILVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
05 - DALVA MONTEIRO PEREIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
06 - EDNA MARIA RIBEIRO SCHWAMBACH, PROFESSORA - SEDE
07 - JACY TELES DA SILVA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AREINHA
08 - JOSÉ LUIZ DE JESUS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE
09 - JOUBERT DIAS NETTO, PASTOR EVANGÉLICO - MARCÍLIO DE
NORONHA
10 - LADYR GOMES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - CABRAL
11 - LUCIANO LYRIO SALLES, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SEDE
12 - LUIZ CLAUDIO OTTONI DE PAULA -VIANA - SEDE
13 - MARCELA PERCILIANO DE SOUZA, AUTÔNOMA - SEDE
14 - MARIA DA PENHA XAVIER GONÇALVES, FUNCIONÁRIA PÚBLICA
- PEIXE VERDE
15 - MARLY DE ALMEIDA, VENDEDORA, VIANA
16 - OLIVIER NOGUEIRA NETO, COMERCIANTE - SEDE
17 - PAULO OTO ZAGO DE SÁ, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE
18 - RODRIGO GOMIDES- VIANA-SEDE
19 - SANDRA HERPT FUNCIONÁRIA PÚBLICA - JUCU
20 - VALCI SCHELMAN, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE
21 - VANILZA CAVATI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ALBERTO ROSA
BATISTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE NANUQUE/MG,
FILHO DE LAURA BATISTA BRAZ E PAI NÃO DECLARADO, FICANDO
O MESMO CITADO DOS TERMOS DO ART. 361, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, DA REFERIDA AÇÃO E INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
SEDIADO NO FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL" SITUADO NA RUA
MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA/ES, NO DIA 27/07/07 ÀS
15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR
ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO O
PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO SER
AINDA DETERMINADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, DECRETADA A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE CPP, NOS
AUTOS DO PROC. Nº 2135/07, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 304 CAPUT DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO.
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (14) QUATORZE
DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE (2007) EU, FERNANDA
DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI, ESCREVENTE, O FIZ DIGITAR E
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
SUPLENTES
01 - ANTÔNIO CARLOS ESQUINCALHA, COMERCIANTE -VILA
BETHÂNIA
02 - ELZA KIEFFER DAMAS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
03 - GILCIA OTTONI PINHEIRO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
04 - GLEIDE DA CONCEIÇÃO LACERDA LYRA, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA - SEDE
05 - JOSÉ MARIA DE JESUS, FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE
06 - LENITA SANTANA MULLER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
07 - MARCIUS CARVALHO CAPDEVILLE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO UNIVERSAL
08 - MARIA APARECIDA CORRADI, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
09 - MARIA APARECIDA DE S. NASCIMENTO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA SEDE
10 - MARIA DA GLÓRIA ROLIM BRUNORO, FUNCIONÁRIA PÚBLICA SEDE
11 - MARIA DO CARMO MULLER, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
12 - MARLI PINTO BARROS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - BOM PASTOR
13 - OCELY BARCELOS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE
14 - VANDA FIGUEREDO MOREIRA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ DE
DIREITO QUE FOSSE PUBLICADA A PRESENTE LISTA NA IMPRENSA
OFICIAL, A GAZETA E A TRIBUNA E AFIXADO IMEDIATAMENTE A
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO:
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868
P. Nº 1206/99-A (050.04.000037-9)
RÉUS: JOÃO REBULE E SANDER COSTA
PARA: SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
ACERCA DA DEFESA DO ACUSADO JOÃO REBULE, SOB PENA DE SER
NOMEADO DEFENSOR PARA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO
ACUSADO.
Quarta-Feira
114
16 de Maio de 2007
VIANA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: SEBASTIÃO FRANCISCO ALBINO E OUTRO
PARA: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 140-148.
VIANA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
-**********-
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
INTIMO:
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612
P. Nº 1455/01 (050.03.002614-5)
RÉUS: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA
PARA: SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 03
(TRÊS) DIAS, A FIM DE INDICAR QUAIS TESTEMUNHAS DESEJA QUE
SEJAM INTIMADAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO, SOB PENA DE
PRECLUSÃO.
VIANA/ES,14 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO:
DR. GILMAR DOS SANTOS - OAB/ES 5114
P. Nº 1311/00 (050030024629)
ACUSADO: ROMILDO BARATA TEIXIERA E OUTRO
PARA: TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 140-148.
VIANA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868
DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.737
P. Nº 1206/99-A (050.04.000037-9)
RÉUS: JOÃO REBULE E SANDER COSTA
PARA: SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, A
SER REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS.
VIANA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO: DR. LUIZ CARLOS BATISTA - OAB/ES 8.624
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8.454
DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7.960
P. Nº 1786/05 (050.05.000065-7)
RÉUS: VANUSA ´MARIA BENICÁ KIEFER, SOLIMAR JOSÉ ARAÚJO,
DAYANE DE SOUZA DUARTE E BRUNO CANCIAN DE FARIA
PARA: SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL
DO JÚRI DESTA COMARCA, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO
DE 2007, ÀS 9:00 HORAS.
VIANA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
-**********-
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIAMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI E
RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO
INTIMO:
DR. PAULO CESAR CUNHA LIMA - OAB/ES 4737
P. Nº 1311/00 (050030024629)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA - COMARCA DA CAPITAL
PAUTA DO JÚRI - JUNHO DE 2007
JULGAMENTO 01 - DATA: 11/06/2007, ÀS 12:30 HORAS
PROCESSO Nº 985/97 - 050.03.001109-7
RÉU: MAURO HONÓRIO FAGUNDES
115
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: NÃO TEM.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP - RONDINELI DA SILVA
LIBELO: FLS. 142/143
JULGAMENTO 02 - DATA: 12/06/2007 - ÀS 09:00 HORAS.
PROCESSO Nº 1206/99-A - 050.04.000037-9
RÉUS: JOÃO REBULE E SANDER COSTA
ADVOGADOS: DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO OAB/ES 4.737
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - OAB/ES 1.868
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: CARABINA CALIBRE 22, MARCA REMINGTON, Nº DE SÉRIE
095516.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADAS
LIBELO: FLS. 834/835 E 836/837
JULGAMENTO 03 - DATA: 13/06/2007, ÀS 09:00 HORAS.
PROCESSO Nº 1437/01 - 050.03.000710-3
REUS: VILSON JOSÉ DA SILVA E ALESSANDRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2.155
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: NÃO TEM.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP - SEBASTIÃO RODRIGUES DA
SILVA - VÍTIMA
LIBELO: FLS. 195/196 E 197/198.
JULGAMENTO 04 - DATA: 14/06/2007, ÀS 12:30 HORAS
PROCESSO Nº 1216/99 - 050.03.002486-8
RÉU: ANSELMO RAMOS PINTO MONTOVANELLI
ADVOGADO: DR. RUBENS PEDREIRO - DEFENSOR PÚBLICO
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: NÃO TEM.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADAS
LIBELO: FLS. 198/199
JULGAMENTO 05 - DATA: 18/06/2007, ÀS 12:30 HORAS
PROCESSO Nº 1455/01 - 050. 03.002614-5
RÉU: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: REVÓLVER CALIBRE 38, MARCA TAURUS, Nº DE SÉRIE 207573.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: DEFESA - OBS: TODAS AS DE
ACUSAÇÃO E DE DEFESA.
LIBELO: FLS. 197/198
JULGAMENTO 06 - DATA: 19/06/2007, ÀS 09:00 HORAS
PROCESSO Nº 2019/06
REUS: LAURO DE ALMEIDA POUBEL E SILVANO DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.261
DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET OAB/ES 4.611
ARMA: TEM ARMA.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP (COM CLÁUSULA DE
IMPRESCINDIBILIDADE)
1. EMERSON CAUS;
2. ROBERTO CARLOS ESTEVES
3. NEUCIMAR TOZI
4. GLADSTON CUNHA
5. JOVINO M. CRISTIANO FILHO
LIBELO: FLS. 1250/1253 E 1254/1257
JULGAMENTO 07 - DATA: 20/06/2007, ÀS 09:00 HORAS
PROCESSO Nº 1786/06 - 050.05.000065-7
REUS: VANUSA MARIA BENICÁ KIEFER; SOLIMAR JOSÉ ARAÚJO;
DAYANE DE SOUZA DUARTE E BRUNO CANCIAN DE FARIA
ADVOGADOS: DR. LUIZ CARLOS BATISTA - OAB/ES 8.624
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES 8.454
DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7.960
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: TEM ARMA.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADAS.
LIBELO: FLS. 1382/1383; 1425/1426; 1427/1428 E 1429/1430
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGAMENTO 08 - DATA: 21/06/2007, ÀS 12:30 HORAS
PROCESSO Nº 1360/01 - 050.03.002402-5
RÉU: ADILSON PEREIRA CAMPOS
ADVOGADA: DRª JOSENILDA NATALLI TONONI - DEFENSORA
PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: VER SE TEM.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP - MOACIR MANOEL DOS SANTOS VÍTIMA
LIBELO: FLS. 123.
JULGAMENTO 09 - DATA: 26/06/2007, ÀS 09:00 HORAS
PROCESSO Nº 2019/06 - 050.06.
REUS: VINÍCIUS DE ALMEIDA POUBEL E LINDIOMAR PAULINO
GOMES
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.261
DR. ALCEBIADES TON - OAB/ES 2.059
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET OAB/ES 4.611
ARMA: TEM ARMA.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: MP (COM CLÁUSULA DE
IMPRESCINDIBILIDADE)
1. EMERSON CAUS;
2. ROBERTO CARLOS ESTEVES
3. NEUCIMAR TOZI
4. GLADSTON CUNHA
5. JOVINO M. CRISTIANO FILHO
LIBELO: FLS. 1246/1249 E 1258/1261
JULGAMENTO 10 - DATA: 28/06/2007, ÀS 12:30 HORAS
PROCESSO Nº 1523/03 - 050.03.001322-6
RÉU: REGINALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADA: DRª. JOSENILDA NATALLI TONONI - DEFENSORA
PÚBLICA
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: NÃO TEM
ARMA: 1 FACÃO.
TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO: NÃO FORAM ARROLADAS.
LIBELO: FLS. 153
VIANA, 15 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO E
FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI
INTIMO: DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA - OAB/ES
9.206.
DR. VINÍCIUS BITTENCOURT
DR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO - OAB/ES 8.770
DRª. GISELE DOS SANTOS QUINTANILHA DE MELO
DR. ALEXANDRE CLÁUDIO BALDANZA - OAB/ES 5.387
DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - OAB/ES 5.491
DR. ALEXANDRE FIRME LEITE
DR. JOÃO CARLOS CYPRESTE
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES 3.779
DR. JOÃO LOPES DA COSTA - OAB/ES 1.416
P. Nº 944/96 (050.03.002777-0)
RÉUS: RENALDO JOSÉ MOREIRA, EDVALDO SILVEIRA PATEZ, NEI
PARRINE, JURANDIR ELIAS TEIXEIRA E ADJAIR COUTO LEITE
Quarta-Feira
116
16 de Maio de 2007
PARA: AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E
SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007,
ÀS 16:00 HORAS.
VIANA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 12/2007 - SENTENÇAS
INTIMO:
1 - DR. DIOGO MARTINS
PROC. Nº 035.06.022771-3 (16.976)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S.A.
REQUERIDO: WAGNER ADRIANO SCHIAVO PUZIOL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 / 28, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR
CONCEDIDA, E CONSOLIDANDO, POIS, A PROPRIEDADE E A POSSE
PLENA E EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO,
PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ADEMAIS, CONDENOU O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA
CAUSA ATUALIZADO.
2 - DRS. VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ - FIORAVANTE
DELLAQUA
PROC. Nº 035.06.009661-3 (16.673)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: GRUPAL COMÉRCIO DE BENS LTDA.
REQUERIDA: TRAYDUS CLIMATIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71 / 75, QUE
REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR VISLUMBRAR A
EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PREVISTO NO ART. 585, I DO
CPC, E, PORTANTO, REGULAR A EXECUÇÃO EM APENSO;
DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
APENSADA NA FORMA DA LEI; E CONDENOU O EMBARGANTE EM
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS
EM VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS,
CONFORME O ART. 20, §4°, DO CPC, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE
EXECUÇÃO APENSADO NA FORMA DA LEI.
3- DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. Nº 035.07.001855-7 (17.113)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.
REQUERIDO: ENEILDO LINO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 / 26, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR
CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA
TODOS OS EFEITOS LEGAIS; E CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA
ATUALIZADO.
4- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROC. Nº 035.07.007247-1 (17.274)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO: CELMO MONTEIRO FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CPC, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE.
5- DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE
PROC. Nº 035.07.004404-1 (17.183)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
REQUERIDO: ALAOR LOVATO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 / 36, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DE INICIAL, CONFIRMANDO A LIMINAR
CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, PARA
TODOS OS EFEITOS LEGAIS; ALÉM DE CONDENAR O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, EMOLUMENTOS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA FIXADA EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA
CAUSA ATUALIZADO.
.
6- DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - CARLOS FELYPPE TAVARES
PEREIRA - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
PROC. Nº 035.99.006503-5 (13.330)
AÇÃO: DEPÓSITO
REQUERENTE:
BBA
CREDITANSTALT
CIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDA: GISELY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 138, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO VIGENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS
EX LEGE PELO DESISTENTE.
7- DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO
PROC. Nº 035.06.024973-3 (17.040)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: INDÚSTRIA DE MÓVEIS IRAPURU LTDA.
REQUERIDA: CONSTRUTORA NOVA ERA LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE .
.
8- DRª. ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO
PROC. Nº 035.07.0050022-0(17.201)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BENJAMIM BORTOLINI
REQUERIDA: CIESCON CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 103, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX LEGE .
9- DRS. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - JOSÉ ARCISO
FIOROT JÚNIOR - ANA PAULA WOLKERS MUNICKE - FERNANDA
MIGUEZ COSTA - RICARDO BARROS BRUM
PROC. Nº 035.06.009974-0 ( 16.680)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ALEX QUEIROZ VIEIRA E OUTRO
REQUERIDOS: RENAULT ATLÂNTICA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 291 / 307, QUE
EXCLUIU DA LIDE RENAULT DO BRASIL S.A., E EM CONSEQÜÊNCIA,
NO TOCANTE A ESTA PARTE, CONDENOU OS AUTORES AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, MAIS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS) PARA CADA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 20, §4° DO CPC.
ADEMAIS, CONFORME ART. 269, I DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS AUTORAIS REFERENTES À CIA DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL E, EM
RELAÇÃO A ESTA PARTE, CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, MAIS HONORÁRIOS
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Edição nº 3073
ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20, 4° DO CPC; JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO DE LETRA " F" DE FLS. 22, DETERMINANDO
À REQUERIDA RENAULT - ATLÂNTICA AUTOMÓVEIS LTDA. A
RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO
VALOR DE UMA NOVA CHAVE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.
22, O VALOR DE MÃO-DE-OBRA DE UMA REVISÃO FEITO JUNTO À
CONCESSIONÁRIA RÉ, O VALOR DIFERENÇA DA QUILOMETRAGEM
APURADA (DE 66.000 PARA 40.000), EM RELAÇÃO AO VALOR VENAL
DO VEÍCULO, SENDO TAIS VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO; JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
DE LETRA " H" DE FLS. 23, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR
DE R$ 174,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) GASTOS COM
TÁXI EM FUNÇÃO DA NÃO REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
DO VEÍCULO; JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE LETRAS "G",
"I" E "J" DE FLS. 23, REFERENTE À EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO S
AUTORES EM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO, DEVIDO A AUSÊNCIA
DE RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA SOBRE OS FATOS
OCORRIDOS, E CONSEQÜENTE EXCLUSÃO DA CIA DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO, E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILDO PÓLO
PASSIVO DA LIDE; JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE LETRAS
"K", "L" E "M" DE FLS. 23/24, ATINENTES À INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS AUTORES, CONDENANDO A RÉ
AO PAGAMENTO DE QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A
CADA REQUERENTE, CORRIGIDOS E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EM FUNÇÃO DA
SUCUMBÊNCIA HAVIDA ENTRE OS AUTORES E A RÉ
REMANESCENTE, CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DE
CUSTAS E EMOLUMENTOS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 30%
(TRINTA POR CENTO) PARA OS AUTORES E 70% ( SETENTA POR
CENTO) PARA O REQUERIDO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
NA MESMA PROPORÇÃO, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE
O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO §3°, DO ART. 20
DO CPC, COMPENSANDO-SE NA PROPORÇÃO IMPOSTA .
VILA VELHA-ES, 14 DE MAIO DE 2007.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
D.J. ESPÍRITO SANTO
3) DRª. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA
PROCESSO Nº 10.033 (035.060.136.005) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - MARIZA ALVES
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33 DOS AUTOS".
4) DR. FABIANO LOPES FERREIRA
PROCESSO Nº 10.136 (035.060.190.093) - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.
REQUERIDO - SHIRLEY VASCONCELOS PASSOS BARROS E OUTRO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 DOS AUTOS".
5) DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
PROCESSO Nº 10.422 (035.070.033.762) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAU S/A
REQUERIDO - JONATHAN MILTON CORRÊA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 DOS AUTOS".
6) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
PROCESSO Nº 10.382 (035.070.018.466) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ITAU S/A
REQUERIDO - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 DOS AUTOS".
BUSCA
E
BUSCA
E
7) DRª. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PROCESSO Nº 10.141 (035.060.196.082) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO
SANTO-SEDES-UVV
REQUERIDO - MARCOS ANTÔNIO MAGNON DOS SANTOS E OUTRO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 DOS AUTOS".
8) DRª. MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES
PROCESSO Nº 10.064 (035.060.149.354) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - UVV-SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL
ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO - LEONIDIA MUSSO PITANGA PINTO E OUTRO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 DOS AUTOS".
DO
9) DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
PROCESSO Nº 10.156 (035.060.200.926) - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE - ESPÓLIO DE WALTER FELIX E OUTRO
RREQUERIDO - NEILA MARIZA ANDRADE DA SILVA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 17/18 DOS AUTOS".
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADAS: RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE
OLIVEIRA; MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIA DE
FREITAS VIEIRA E LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA.
10) DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
PROCESSO Nº 10.309 (035.060.251.101) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MARIA ELIZETE COELHO
REQUERIDO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA-UVV
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 DOS AUTOS".
11) DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO
PROCESSO Nº 10.426 (035.070.035.296) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - AGUINALDO BERMUDES DA SILVA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS".
LISTA 13/07
1) DRª. KENIA PIM SILVA BENTO
PROCESSO Nº 10.324 (035.060.256.886) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO - CHRISTIAN DE PAULA CAMPOS
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 DOS AUTOS".
BUSCA
E
2) DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROCESSO Nº 10.388 (035.070.020.520) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO - ELIAS NUNES PEREIRA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 DOS AUTOS".
12) DR. NELSON PASCHOALOTTO
PROCESSO Nº 10.055 (035.060.145.162) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - ALEX SANDRO ANDRÉ GONÇALVES
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS".
BUSCA
13) DRª. ANA PAULA PALÁCIOS PEREIRA
PROCESSO Nº 10.155 (035.060.201.163) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA.
REQUERIDO - SOL E VERÃO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS".
14) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
PROCESSO Nº 10.521 (035.070.069.063) - AÇÃO MONITÓRIA
E
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Edição nº 3073
REQUERENTE - COOPEVES COOPERATIVA DE PESCA DE VILA
VELHA
REQUERIDO - FERNANDO PAULO ALCÂNTARA DA SILVA
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 696,67 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS
REAIS, SESSENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS.
33, DATADO DE 13/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO".
15) DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 10.504 (035.070.064.445) - AÇÃO
CONTRATUAL
REQUERENTE - JOÃO PAULO BARCELOS
REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A
"DO R. DESPACHO DE FLS. 34/38 DOS AUTOS".
DE
REVISÃO
16) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 10.527 (035.070.068.875) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.
REQUERIDO - ZENILDA RAMOS REIS
"PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁ
DEPOSITADO O BEM".
17) DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
PROCESSO Nº 10.528 (035.070.068.834) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
REQUERIDO - JAKSON SALES
"PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁ
DEPOSITADO O BEM".
18) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO Nº 10.416 (035.070.030.693) - AÇÃO DE
APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - DIJALMA SANTOS DE OLIVEIRA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 DOS AUTOS".
BUSCA
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DE
FLS. 88/102 DOS AUTOS, DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO
DE FLS. 106".
24) DR. WALTER JOSÉ MIRANDA
PROCESSO Nº 7254 (035.000.130.985), APENSOS Nº 7670 (035.010.096.648),
7654 (035.010.093.223) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE - COOPGLORIA
EXECUTADO - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA E OUTRA
"DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO".
25) DR. PAULO CÉSAR LEMOS
PROCESSO Nº 7273 (035.000.138.178), APENSOS Nº 8623 (035.030.167.148),
8624 (035.030.167.155) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - EDUARDO BRAZOLINO
REQUERIDOS - OSMAR GRIPA E OUTRO
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTE, NO VALOR DE R$ 201,34 (DUZENTOS E UM REAIS,
TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 258,
DATADO DE 13/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
26) DR. PAULO CÉSAR LEMOS
PROCESSO Nº 8624 (035.030.167.155), APENSOS Nº 7273 (035.000.138.178),
8623 (035.030.167.148), - AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO
EMBARGANTE - OSMAR GRIPA E OUTRO
EMBARGADO - EDUARDO BRASOLINO
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAL, NO VALOR DE R$ 135,36 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS,
TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 131,
DATADO DE 13/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
E
19) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROCESSO Nº 10.443 (035.070.043.035) - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
REQUERIDO - RAIMUNDO CARVALHO SANTOS
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO DOS AUTOS, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
20) DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
PROCESSO Nº 10.372 (035.070.016.619) - AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL
REQUERENTE - NIKOLAI SANTOS KRASSITSCHKOW
REQUERIDO - BANCO FINASA S/A
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
82/95 DOS AUTOS".
21) DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
PROCESSO Nº 10.277 (035.060.244.312) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE
OBRA NOVA
REQUERENTE - GERALDO GOMES
REQUERIDO - LUIZ CARLOS MARTINS
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
28/44 DOS AUTOS".
22) DRS. LUCIANA ROCHA NASCIMENTO E HANDERSON
LOUREIRO GONÇALVES
PROCESSO Nº 9584 (035.050.103.213) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - SILVIA ALVARINTHO DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO - ANTÔNIO MARCOS FERRETE
"PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/145
DOS AUTOS".
23) DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
PROCESSO Nº 8485 (035.030.120.717) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
REQUERIDOS - J. IRINEU COMPER ME E OUTROS
D.J. ESPÍRITO SANTO
27) DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
PROCESSO Nº 10.492 (035.070.060.369), APENSO Nº 10.052
(035.060.145.733) - AÇÃO DE DECLARATÓRIA
REQUERENTE - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO - BANCO FINASA S/A
"PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34/35 DOS AUTOS".
28) DR. WILER COELHO DIAS
PROCESSO Nº 10.021 (035.060.126.766) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA.
REQUERIDO - CONSTRUTORA LATORRE LTDA.
"PARA, QUERENDO, OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
47/67 DOS AUTOS".
29) DRS. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO E ROBERTO TENÓRIO
KATER
PROCESSO Nº 9988 (035.060.114.697) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
REQUERIDO - ALVARO ESTRELLA MONTEIRO
"PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/55
DOS AUTOS".
30) DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PROCESSO Nº 6744 (035.990.082.022) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MAGAZIN CAÇULA E OUTROS
REQUERIDO - BANESTES S/A
"PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE FLS. 286 DOS AUTOS".
31) DR. HEBER GOMES Y GOMES
PROCESSO Nº 9007 (035.040.056.729) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO - MAVEL MADEIRA ALUMÍNIO E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA.
"DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 196 DOS AUTOS".
32) DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
PROCESSO Nº 9411 (035.050.051.438) - AÇÃO DEMOLITÓRIA
REQUERENTE - LUIZ CARLOS FREIRE
REQUERIDO - DEYLA MÁRCIA FERNANDES
"DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 68 DOS AUTOS".
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33) DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E RAFAELA PRETTI CORONA
GATT
PROCESSO Nº 9721 (035.050.144.928) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
HIPOTECÁRIA
EXEQUENTE - BANCO ITAU
EXECUTADO - MARIA ZILNEIA MURARI NASCIMENTO E OUTRO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 DOS AUTOS".
34) DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 7365 (035.000.182.010) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANGULAR ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
REQUERIDO: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS S/A
"PARA RESPONDER AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 3.549/3.554 DOS
AUTOS".
35) DRS. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA E RODRIGO
CARLOS DE SOUZA
PROCESSO Nº 9856 (035.060.051.535) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.
REQUERIDO - NOEMIA MOTA MARTINS
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 101 DOS AUTOS".
36) DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PROCESSO Nº 9976 (035.060.109.184) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - HUDSON MARQUES RAMOS BAETA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 DOS AUTOS".
37) DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
PROCESSO Nº 9669 (035.050.131.230) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - MARCELO MARCOS DO NASCIMENTO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 DOS AUTOS".
38) DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PROCESSO Nº 9120 (035.040.086.858) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
HIPOTECÁRIA
EXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO - ONESIMO GOMES BARBOSA E OUTRO
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 DOS AUTOS".
39) DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PROCESSO Nº 9694 (035.050.138.755) - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - RENATA DOS SANTOS LIMA
"DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS".
40) DR. RONAN LÉCIO DE MENDONÇA
PROCESSO Nº 10.340 (035.070.004.128) - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE - PHOENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.-ME
REQUERIDO - ESCELSA S/A
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
384/408 DOS AUTOS".
41) DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
PROCESSO Nº 10.531 (035.070.070.111), APENSO Nº 10.123 (035.060.184.450)
- AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR
REQUERENTE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
PRIVADA S/A
REQUERIDO - GIOVANA LEAL DO NASCIMENTO
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PRÉVIA, NO VALOR DE R$ 365,08 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS, OITO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 76, DATADO
DE 17/04/07, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO".
42) DR. JACKSON ORTEGA SOARES
PROCESSO Nº 7817 (035.010.139.406) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PROMOCIONAIS LTDA.
REQUERIDO - ADEMIR MARTINS DA SILVA
"PARA TER VISTA NOS AUTOS".
43) DR. ANTÔNIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE
PROCESSO Nº 7698 (035.010.106.074) - AÇÃO DE COBRANÇA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - BANCO RURAL S/A
REQUERIDOS - EDVALDO LUIZ ANGELI E OUTRO
"PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS DO
SR. PERITO DE FLS. 430/505 DOS AUTOS".
44) DR. EWERTON MIRANDA TREGGIA
PROCESSO Nº 6998 (035.000.026.456) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - JOSÉ LUIZ ALVES DE FREITAS
REQUERIDA - VESSA VEÍCULOS ESPÍRITO SANTO S/A
"PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS".
45) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PROCESSO Nº 10.123 (035.060.184.450) APENSO 10.531 (035.070.070.111) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - GIOVANNA LEAL DO NASCIMENTO
REQUERIDO - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
PRIVADA S/A
"DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 44/52 DOS
AUTOS".
46) DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
PROCESSO Nº 6793 (035.990.100.949) - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE - BANCO MERIDIONAL S/A
REQUERIDO - VITORINO MAZOCO
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$68,33 (SESSENTA E OITO REAIS E
TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 174,
DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO,. SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
47) DR. JOAQUIM MARCELO CARVALHO
PROCESSO Nº 7094 (035.000.065.322) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO S/A
REQUERIDOS - PEDRO VALENÇA GASTALHO E OUTROS
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$114,30 (CENTO E CATORZE REAIS
E TRINTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 215, DATADO
DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO,. SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA".
48) DR. DANILO SIMÕES MACHADO
PROCESSO Nº 7572 (035.010.073.472) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS FERREIRA
REQUERIDA - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, NO VALOR DE
R$166,38 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 270, DATADO DE
12/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA".
49) DR. ROSANE ARENA MUNIZ
PROCESSO Nº 7572 (035.010.073.472) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - JOSÉ CARLOS FERREIRA
REQUERIDA - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES DO RECURSO DE APELAÇÃO, NO VALOR DE
R$62,22 (SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS),
CONFORME CÁLCULO DE FLS. 271, DATADO DE 12/04/07, SUJEITO À
ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
50) DR. DANILO SIMÕES MACHADO
PROCESSO Nº 5975 (035.980.166.413) - AÇÃO DECLARATÓRIA APENSO
6219 (035.980.251.371) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA
REQUERENTE - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
REQUERIDO - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$56,12 (CINQÜENTA E SEIS REAIS
E DOZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 91, DATADO DE
12/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA".
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
51) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PROCESSO Nº 7449 (035.010.028.484) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE -WASHINGTON AGRIPINO DA SILVA
REQUERIDA - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS, NO VALOR DE R$437,93 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE
REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE
FLS. 273, DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
52) DR. GILVAN LUÍS DA SILVA
PROCESSO Nº 7769 (035.010.124.085) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - FINÁUSTRIA - CIA. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDA - EDNAMIR SANTANA DUARTE
"PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$220,82 (DUZENTOS E VINTE
REAIS E OITENTA E DOIS REAIS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 77,
DATADO DE 17/04/07, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA".
53) DR. VITO BENO VERVLOET
PROCESSO Nº 8507 (035.030.132.647) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - FÁBIO FERNANDES DIAS FERREIRA
REQUERIDOS - PAULO LUCHI E OUTRO
"PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE
FLS. 194/203 DOS AUTOS".
54) DR. SANDRO RONALDO RIZZATO
PROCESSO Nº 9728 (035.050.148.036) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - PAMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO - DUVALE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA
"PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E CITAÇÃO,
PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 95 DOS AUTOS".
55) DRª. MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROCESSO Nº 10.336 (035.070.003.872) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO - JOEL BARCELOS - ME
"DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 40-VERSO DOS AUTOS DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA".
56) DR. ARTÊMIO MERÇON
PROCESSO Nº 9456 (035.050.063.508) - AÇÃO ORDINÁRIA APENSO 9457
(035.050.063.524) - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE - MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
REQUERIDOS - FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS
"PARA DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO
CONSTANTE DE FLS. 445 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS
MIL REAIS) ".
VILA VELHA, 11 DE MAIO DE 2007.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES: KÁRIN PIMENTEL MOSCHEN RESENDE, ANDREA
COUTINHO SCHIMIDEL E ANGELA MARINHO GUIMARAES
LISTA 46/07
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CLAUDIA CARLA ANTONACCI
CLAUIDETE PEREIRA DA SILVA
DANIEL MATIA SCHMITT SILVA
DEVACIR MÁRIO ZACHE
EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ERICA FRAGA MACHADO
FERNANDA GOMES SILVA
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GERSON MENDES DA SILVA
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
IGOR VIEIRA MACEDO
JABER MIGUEL MORAES
JERISE TERCIANO ALMEIDA
JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADNTES
JOSÉ MIRANDA LIMA
JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMA
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO
PAULO ANTONIO SILVEIRA
RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
RONAN LÉCIO DE MENDONÇA
ROSEANE ARENA MUNIZ
SEBASTIÃO IVO HELMER
VALÉRIA MARIA CID PINTO
PROCESSO Nº 3731 (035990131225) - AÇÃO SUMÁRIA
REQTE:JOSÉ ARNALDO DA SILVA SANTOS
REQDO:CESAR AUGUSTO DE F. MEIRA
ADVOGADO(S):VALERIA MARIA CID PINTO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CUJAS CONTAS
ENCONTRA-SE ÀS FLS. 396, 397 E 398 DOS AUTOS SUPRACITADO.
PROCESSO Nº 30297(035060130297) - AÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE:MARIO SERGIO MONJARDIM
REQDO:MFI ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(S):CLAUDIA CARLA ANTONACCI
PARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72.
PROCESSO Nº 32285 (035060132285) - AÇÃO EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQTE:SUPERMERCADO TRÊS IRMÃOS
REQDO:LUIZ ADELCIO ALVES
ADVOGADO(S):SEBASTIÃO IVO HELMER
DA DECISÃO DE FLS. 36/37 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE
COLATINA-ES, A SER DISTRIBUIDA A UMA DAS VARA CÍVEIS.
PROCESSO Nº 32277 (035060132277) - AÇÃO EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQTE:MM CEREAIS LTDA. ME
REQDO:LUIZ ADELCIO ALVES
ADVOGADO(S):SEBASTIÃO IVO HELMER
DA DECISÃO DE FLS. 36/37 QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE
COLATINA-ES, A SER DISTRIBUIDA A UMA DAS VARA CÍVEIS.
PROCESSO Nº 3469(035990047751) - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE: ORMINDO AMBROSIO RIBEIRO
REQDO:BANCO REAL
ADVOGADO(S):MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DO DESPACHO DE FLS. 120 QUE DÁ VISTAS AO AUTORDA CERTIDÃO
EXPEDIDA PELA ESCRIVÃ.
PROCESSO Nº 3764(035990139301) - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE:PEDRO PAULO KENEDY
REQDO:MARIA JOSÉ BARROSO E OUTRO
ADVOGADO(S):MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO
DO DESPACHO DE FLS. 784, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA
EXEQUENTE PARA QUE ESTA REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.
PROCESSO Nº 3604 (035990089811) - AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE:ANTONIO PAULO CAMPOS DUTRA
REQDO: HENRIQUE JOSÉ VIVAS BRANDÃO
ADVOGADO(S):JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR
R$260,05, CÁLCULOS EFETUADOS EM 21/07/2006, SOB PENA DE TER O
REQUERIDO O SEU NOME INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.
PROCESSO Nº 3249 (035980336214) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE:POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
REQDO:BRASCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.
ADVOGADO(S):FERNANDA GOMES SILVA
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INDICAR BENS PENHORÁVEIS A FIM DE
SUBSTITUIR OS JÁ PENHORADOS.
PROCESSO Nº 3878 (035000021606) - AÇÃO MEDIDA CAUTELAR
REQTE:SILENO TROIANI
REQDO:ESTILO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO(S):RONAN LÉCIO DE MENDONÇA
DO DEPACHO DE FLS. 99 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE PARA QUE ESTE INFORME EM 24 HORAS MSE POSSUI
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 3093 (035980284646) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE:PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ
REQDO:BANCO REAL S/A
ADVOGADO(S):ROSANE ARENA MUNIZ E MARCUS FELIPE
BOTELHO PEREIRA
PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE
IMPORTA EM R$ 45,52(QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E
DOIS CENTAVOS) CÁLCULO EFETUADO EM 14/09/2006, SOB PENA DE
AUTOR E REQUERIDO TEREM SEUS NOMES INSCRITOS EM DÍVIDA
ATIVA.
PROCESSO Nº 36940(035060036940) - AÇÃO EMBARGOS DE DEVEDOR
REQTE: VIDA SEGURADORA S/A
REQDO:LAURO EWERTON FERREIRA
ADVOGADO(S): DANIEL MATIA SCHMITT SILVA
PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS QUE IMPORTA EM R$3.000,00(TRÊS MIL
REAIS).
PROCESSO Nº 33723(035060033723) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE:EUFROSINA CORREIA DO AMARAL SILVA
REQDO:ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS FERROVIÁRIOS DA
ESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINAS
ADVOGADO(S):ERICA FRAGA MACHADO
DA DECISÃO DE FLS. 210 QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE,
COMO POSTULADO ÀS FLS. 110 E DEFERIU O CHAMAMENTO AO
PROCESSO DA SEGURADORA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A,
REQUERIDO ÀS FLS. 168/170, E QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DA
ALUDIDA SEGURADORA NO ENDEREÇO FORNECIDO.
PROCESSO Nº 3936(035000039822) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO BRADESCO S/A
REQDO:CANAL E FREITAS LTDA-ME
ADVOGADO(S):CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº 3545 (035990068153) - AÇÃO COBRANÇA
REQTE:AMERICA GARCIA DA SILVA
REQDO:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA CYRINO
ADVOGADO(S): ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO DESPACHO DE FLS. 280 V. QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE PARA APRESENTAR O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO
DO DÉBITO.
PROCESSO Nº 39148 (035060239148) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE:KAMILA ROZA PRATI
REQDO:JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S):JOSÉ MIRANDA LIMA
DO DESPACHO DE FLS. 111 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO DA AUTORA PARA QUE ESTE SE MANIFESTE SOBRE A
PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 93.
PROCESSO Nº 31790 (035060131790) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE:PAULO CESAR FONSECA VIVAS
REQDO: HM DE ASSIS E OUTRO
ADVOGADO(S):LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO
DO DESPACHO DE FLS. 51 QUE DETERMINOU ABERTURA DE VISTA
AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 51.
PROCESSO Nº 31897 (035060231897) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO:PAULO CESAR DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S):IGOR VIEIRA MACEDO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21 VERSO QUE
INFORMOU NAÕ TER CONSEGUIDO LOCALIZAR O CARRO E NEM
CITAR O REQUERIDO UMA VEZ QUE O MESMO NÃO RESIDE MAIS
NAQUELE ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL.
PROCESSO Nº 34313(035060234313) - AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO:UTILIZA TRANSPORTES LTA
ADVOGADO(S):CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 21 VERSO QUE
INFORMA TER DEIXADO DE PROCEDER A CITAÇÃO, PENHORA E
ARRESTO DOS BENS DA REQUERIDA TENDO EM VISTA QUE A
MESMA NÃO MAIS ATUA NO ENDEREÇO FORNECIDO.
PROCESSO Nº 35528 (035060135528) - AÇÃO EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA
REQTE: SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
REQDO:EXATA SOLUÇÕES E LOGISTICAS LTDA.
ADVOGADO(S):CLAUDETE PEREIRA DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 45 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA QUE ESTE ADEQUE A PETIÇÃO INICIAL, NOS
TERMOS DA LEI Nº 11.382/2006.
PROCESSO Nº 34818(035060234818) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE:ESPÓLIO DE CLAUDIONOR GOMES DA COSTA
REQDO:JOSÉ NUNES FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S):JUSSARA SCHFFELN CORREIA LIMA
DO DESPACHO DE FLS. 30 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA QUE O MESMO DIGA SE DESEJA OS BENEFÍCIOS DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, EIS QUE A AUSÊNCIA DO PREPARO
IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NO PRAZO
DE CINCO (05) DIAS.
PROCESSO Nº 3948(035000049110) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO:THELMELITA VIEIRA GONÇALVES
ADVOGADO(S):ANTONIO NACIF NICOLAU
DO DESPACHO DE FLS. 81 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.
PROCESSO Nº 31.287 (035070031287) - AÇÃO RESCISÓRIA
REQTE:VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
REQDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(S):GERALDO LUIZ BUSSULAR
DO DESPACHO DE FLS. 61 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO
CPC.
PROCESSO Nº 3626(035990101723) - AÇÃO DE DIVISÃO
REQTE:CLEIDE FERREIRA DE SOUZA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
REQDO: ORLANDO GUIZZARDI
ADVOGADO(S):JERISE TERCIANO ALMEIDA
DO DESPACHO DE FLS. 157 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE SOBRE
A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 157 VERSO ONDE O
MESMO INFORMA QUE DEIXOU DE INTIMAR A AUTORA FACE A
INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO.
PROCESSO Nº 39155(035060239155) - AÇÃO COBRANÇA
REQTE:JCIMAR DO NASCIMENTO
REQDO:MARIAO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI E OUTROS
ADVOGADO(S):GERSON MENDES DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 24 QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU QUE O AUTOR
RETIFICASSE EM PARTES OS FIGURANTES DO POLO PASSIVO DA
AÇÃO, INCLUINDO A EMPRESA LOCATÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DE
SEUS SÓCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO Nº 39157(035060139157) - AÇÃO COBRANÇA
REQTE:CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
REQDO: LUIZ CARLOS FERNANDES RANGEL
ADVOGADO(S):HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DO AUTOR, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O
VALOR DE R$2.409,64(DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E
SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS CONTADOS DA DATA
DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃOP, RESPECTIVAMENTE,
ALÉM DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10%
DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
PROCESSO Nº 3087 (035980288043) - AÇÃO EXECUÇÃO
REQTE:BANCO BANDEIRANTES S/A
REQDO:BORRACHAS JOTAENE COM. IMPORT. EXPORT. LTDA. E
OUTROS
ADVOGADO(S):ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 117/136.
PROCESSO Nº 3762 (035990142669) - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL
REQTE:BIG BAG COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
REQDO:EDILSON ALBANO DE ANDRADE
ADVOGADO(S):ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DO DESPACHO DE FLS. 124 VERSO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DO EXEQUENTE PARA QUE ESTE INFORME QUANTO AO
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 123.
PROCESSO Nº 39734 (035060239734) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE:ARAÚJO VEÍCULOS LTDA.
REQDO:PIMENTEL S. LOC. E R.D.
ADVOGADO(S):RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
DA DECISÃO DE FLS. 18 VERSO QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO POR NÃO
TER O AUTOR EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC.
PROCESSO Nº 3901(035000033973) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE:BANCO BANDEIRANTES S/A
REQDO:CLAUDETE MARIA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO(S):ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 65 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA AÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VIII DO CPC,
PROCESSO Nº 34537 (035060234537) - AÇÃO CAUTELAR
REQTE: ERICKA DE ALMEIDA SILVA
REQDO:UNIVERSIDADE DE VILA VELHA- UVV
ADVOGADO(S):JABES MIGUEL MORAES
DO DESPACHO DE FLS. 106 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA QUE ESTE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA E
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
PROCESSO Nº 31816(035070031816) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE:ERILDO FAVARATO
REQDO:ANTONIO PAULO RIEMPEST DE MENEZES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S):DEVACIR MARIO ZACHE E PAULO ANTONIO
SILVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 33 QUE DETRMINOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES PARA QUE ESTES REQUEIRAM O QUE LHES APROUVER.
PROCESSO Nº 39217 (035060039217) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO ITAU S/A
REQDO:DIONES NEVES LOUZADA VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(S):KLICIONY GUERINI BARCELLOS
DO DESPACHO DE FLS. 29 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE
FLS. 26/27 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE
ESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O
MOTIVO PELO QUAL CONSTA NA EXORDIAL UM ENDEREÇO
RESIDENCIAL DO RÉU ENQUANTO QUE SUA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
DEU-SE EM LOCAL DIVERSO.
PROCESSO Nº 3620 (035990094035) - AÇÃO MONITÓRIA
REQTE:BANCO ITAÚ S/A
REQDO: CARLOS RODOLFHO VALDETARO QUEIROZ
ADVOGADO(S):ANTONIO NACIF NICOLAU
DA SENTENÇA DE FLS. 94 VERSO QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO
CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
PROCESSO Nº 35494 (035070035494) - AÇÃO EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REQTE:MILLFOMENTO COMERCIAL LTDA.
REQDO:BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S):EDUARDO MALHEIROS FONSECA
DO DESPACHO DE FLS. 120 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
EXEQUENTE PARA QUE ESTE ADEQUE A PETIÇÃO INICIAL AOS
TERMOS DA LEI Nº 11382/2006.
PROCESSO Nº 36260(035060136260) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQTE:BANCO PANAMERICANO S/A
REQDO:DERLI ALVES
ADVOGADO(S):KLICIONY GUERINI BARCELLOS
DO DESPACHO DE FLS. 35 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO
AUTOR PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA A CERCA DA UTILIDADE
DOS OFICIOS OUTROS, JÁ QUE O RÉU FOI ENCONTRADO EM SEU
ENDEREÇO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
VILA VELHA, 30 DE ABRIL DE 2007.
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.060.086.036
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) JOAQUIM PIRES
OLIVEIRA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 29/03/84, COLETOR DE LIXO, FILHO DE
JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA E WALDELICE SANTANA DE
OLIVEIRA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M),
CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A
123
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO
ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 13 DE AGOSTO DE
2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S),
PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DE
REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.086.036, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA O(A)(S) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO
AO ART 37, "CAPUT", DA LEI 3.688/41, SOB PENA DE SER DECLARADA
SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL,
DEVENDO
ESTAR
ACOMPANAHDO(S)
DE
ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA
LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FORUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.060.137.763
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) VICTOR HUGO
GOMES DOS SANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE RENATO SOUZA DOS
SANTOS E JURACI ALVES DA SILVA SANTOS, E JURACI ALVES DA
SILVA SANTOS, FILHA DE ANTONIO GOMES DA SILVA E RAIMUNDA
ALVES DA SILVA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,
FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 22 DE JUNHO DE
2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S),
PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DE
REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.137.763, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA O(A)(S) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO
AO ART 129, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, SOB PENA DE SER
DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO ESTAR ACOMPANAHDO(S) DE
ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA
LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FORUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.060.233.927
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) ADENILSON
ARAUJO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE MONTANHA/ES,
NASCIDO EM 25/05/1968, FILHO DE FIDELCINO ALVES DE OLIVEIRA
E ANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO
E
NÃO
SABIDO,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
CITÁ-LO(A)(S)
PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO,
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO
DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER (EM)
INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM)
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.233.927,
EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O(A)(S) REFERIDO(A)(S)
ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 50, "CAPUT", DA LEI 3.688/41,
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM
COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO ESTAR
ACOMPANAHDO(S) DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA
FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA
PELA LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FORUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.060.208.937
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) RODRIGO DOS
SANTOS JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 25.10.1986,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E
ROSIANE DOS SANTOS DE JESUS, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S)
PESSOALMENTE, FICA(M), CITADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
124
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO,
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO
DIA 22 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER (EM)
INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR (EM) DEFESA E SE VER (EM)
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.208.937,
EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S)
ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 180, "CAPUT", DO CÓDIGO
PENAL, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL,
BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, DEVENDO ESTAR
ACOMPANAHDO DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEAÇÃO,
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA
FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA
PELA LEI 9.271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FORUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.020.590.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 05 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) MÁRIO ANDRÉ DA
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NATURAL DE
ANÁPOLIS/GO, NASCIDO EM 01/09/1973, FILHO DE LUIS DA FROTA
DUQUES E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S)
ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE
JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE
PROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE
R$ 204,10 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), NOS
AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
O(A) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 180,
"CAPUT", E ART. 311 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL, SENDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.030.159.236
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 05 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) DENY SOARES DA
SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES,
NASCIDO EM 30/03/1984, FILHO DE FORTUNATO PIMENTA DA SILVA
NETO E DE MARIA LINDAURA SOARES DA SILVA, SE ENCONTRA(M)
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S)
ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE
JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE
PROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE
R$ 194,31 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS), NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA O(A) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO
AO ART 157, §2º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, INC. II DO CP E ART. 1º
DA LEI 2.252/54, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 09
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.990.117.463
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 05 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) WANDERLEY
COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL
DE CONSELHEIRO PENA-MG, NASCIDO EM 27/06/197,1FILHO PAI
NÃO DECLARADO E ODILIA COSTA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(A)(S)
PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NO
ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE PROCEDER O
PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 231,66
(DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),
NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART 214,
NA FORMA DO ART. 155, §4º, INC. C, C/C AR. 14, INC. II, TODOS DO
CÓD. PENAL, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 09
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
125
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.050.077.219
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A
COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA
VELHA/ES, A FIM DE PROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE
CUSTAS, NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA O(A) REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO
AO ART 312, §1º, C/C ART. 14, INC. II E ART. 171, "CAPUT", C/C ART. 14,
INC. II, COMBINADOS COM OS ARTS 29, 30 E 69, TODOS DO CP, SENDO
O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 09
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) PAULO FELIPE AMARAL D´ÁVILA, BRASILEIRO,
NASCIDO EM 12/06/1979, NATURAL DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ,
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE PALMIRA AMARAL D´ÁVILA,
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)
CONDENADO, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 155, "CAPUT" DO CP,
À PENA DE 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA,
À RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO
FATO DELITUOSO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SENDO A
PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR UMA
RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA A PRESTAÇÃO DE SERVILOS À
COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA PELA VARA DE EXECUÇÕES
PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE CAPITAL
(VEPEMA).
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 09
(NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA
COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.030.130.377
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 05 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) ADEVALDO
FERREIRA, BRASILEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE
LEOCARDIO FERREIRA E MARIA PINTO, SE ENCONTRA(M) EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S)
ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE
JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE
PROCEDER O PAGAMANETO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR
TOTAL DE R$ 270,28 (DUZENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E OITO
CENTAVOS), NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA REFERIDO(A)(S) ACUSADA(S), POR INFRAÇÃO AO ART
214, NA FORMA DO ART. 69 (DIVERSAS VÍTIMAS) E ART. 71 (VÁRIAS
VEZES), E ART. 225, §1º, INC. II, TODOS DO CÓD. PENAL, SENDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 09
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
PROCESSO Nº 035.980.229.880
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 05 DIAS)
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) ACUSADO(A)(S) DIRCE MAPELI,
BRASILEIRA, DIVORCIADA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,
NATURAL DE ITAGUAÇU/ES, NASCIDA EM 27/12/1942, FILHA DE
FRANCISCO MAPELLI E FRANCISCA FERREIRA MAPELI, SE
ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL
INTIMÁ-LO(A)(S)
PESSOALMENTE,
FICA(M),
JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA E
FLÁVIO JABOUR MOULIN
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DE
ALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO E
VALÉRIA DE BARROS SANTOS.
126
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
LISTA Nº 018/2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS DECLARAÇÕES
ESCRITAS ACERCA DA CONDUTA DO RÉU, CONFORME REQUERIDO
EM AUDIÊNCIA DATADA DE 26/02/07.
DRª. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES
PROCESSO Nº 035.060.198.369
ACUSADO(S): LUIZ SCHARRA DA SILVA E JULIO CESAR SCHARRA DA
SILVA
ARTIGO(S): 16, INC. IV, DA LEI 10.826/03.
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS COM RELAÇÃO AO ACUSADO LUIZ
SCHARRA DA SILVA.
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
PROCESSO Nº 035.060.154.297
ACUSADO(S): LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO
ARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03.
FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO ACUSADO,
NO VALOR DE R$ 219,90 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E
NOVENTA CENTAVOS).
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOS RODRIGUES
PROCESSO Nº 035.040.032.829
ACUSADO(S): PABLO HENRIQUE NOBRE
ARTIGO(S): 155, “CAPUT”, DO CP.
FICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALZIAÇÃO DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DIA 21/06/07, ÀS 14:00H, BEM COMO
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.
DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
PROCESSO Nº 035.060.158.728
ACUSADO(S): LUIZ CARLOS MARQUES
ARTIGO(S): 157, “CAPUT”, NA FORMA DO ART. 14, INC. II DO CP.
FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO ACUSADO,
NO VALOR DE R$ 216,96 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA
E SEIS CENTAVOS).
DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, JOSÉ GUILHERME MACHADO
DEVICTA, GOTARDO GOMES FRIÇO
PROCESSO Nº 035.060.085.145
QUERELADO(S): MARCOS JUNQUEIRA VILLELA PEDRAS E ANGELE
MURAD
ARTIGO(S): 138 E 140 (AMBOS NA FORMA DO ART. 70) E C/C ART. 69,
TODOS DO CP - QUERELADO MARCOS; E ART. 138 NA FORMA DO
ART. 70, AMBOS DO CP.
FICAREM CIENTES DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO
INTERROGATÓRIO DOS QUERELADOS, DIA 11/06/07, ÀS 14:30H.
DRª. MÔNICA PERIN ROCHA
PROCESSO Nº 035.980.167.288
ACUSADO(S): CARLOS ROBERTO GONÇALVES
ARTIGO(S): 171, “CAPUT”, C/C ART. 29 DO CP.
FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELO ACUSADO,
NO VALOR DE R$ 344,40 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS
E QUARENTA CENTAVOS).
DR. TARCISIO DE BARROS LEITE
PROCESSO Nº 035.010.079.156
ACUSADO(S): MARCOS JOSIAS AMBRÓZIO
ARTIGO(S): 12 DA LEI 6.368/76.
FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 121, ONDE FORA
DECLARADA PRESCRITA A DÍVIDA FISCAL REFERENTE ÀS CUSTAS
PROCESSUAIS.
DR. ROMILDO LOUREIRO E ADEMIR SIQUEIRA RANGEL
PROCESSO Nº 035.050.123.898
ACUSADO(S): ALEXANDRE PEREIRA MERÊNCIO E E HELDER DE
OLIVEIRA NASCIMENTO
ARTIGO(S): 180, “CAPUT”, DO CP.
FICAR CIENTE DA CONTA DE CUSTAS A SER PAGA PELOS ACUSADOS,
NO VALOR DE R$ 136,04 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E QUATRO
CENTAVOS), CADA ACUSADO.
DR. HEBER VIEIRA GOMES
PROCESSO Nº 035.040.057.339
ACUSADO(S): MARCOS ANTÔNIO BERTOLLO
ARTIGO(S): 171, “CAPUT”, DO CP.
FICAR CIENTE DA DATA DESIGNADA PARA REALZIAÇÃO DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DIA 18/06/07, ÀS 13:30H, BEM COMO
APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.
DR. MANOEL FELIX LEITE E JADER NOGUEIRA
PROCESSO Nº 035.010.038.533
ACUSADO(S): ABDIL ANTONIO DA COSTA, FRANCISCO SÉRGIO
RIBEIRO E CÉSAR DE SOUZA GONÇALVES.
ARTIGO(S): 171, “CAPUT”, 299, 297 E 288, NA FORMA DOS ART.S 71 E 69,
TODOS DO CP.
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTE AO RÉU CESAR (DR.
MANOEL FÉLIX), E RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS REFERENTES
AO RÉU ABDIL, CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DAS
ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (DR.
JADER NOGUEIRA).
DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
PROCESSO Nº 035.060.224.389
ACUSADO(S): SEVERINO SOARES DOS SANTOS
ARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/03.
DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA
PROCESSO Nº 035.050.107.214
ACUSADO(S): SÉRGIO ALEXANDRE FERRI DE SOUZA
ARTIGO(S): 171, “CAPUT”, DO CPB.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINO; DR. ALCEU BERNANRDO
MARTINELLI E NOEL JOSÉ ORNELLAS
PROCESSO Nº 035.050.048.707
ACUSADO(S): ALONZO JOSÉ PALAZO, JESUITA DAL´COL E SAMUEL
DAL´COL FOLADOR
ARTIGO(S): 155, §4º, INC. I DO CP
MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP, COM PRAZOS
SUCESSIVOS.
DRª. TANIA MARIA PIRES E PINHO
PROCESSO Nº 035.030.070.631
ACUSADO(S): ROGÉRIO RAINHA FREITAS
ARTIGO(S): 157, §2º, INCS. I E II (DIVERSAS VEZES), NA FORMA DO
ART. 71 E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP.
FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 648, ONDE FORA INDEFERIDO
O PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR PARTE DO
ACUSADO ROGÉRIO.
VILA VELHA (ES), 14 DE MAIO DE 2007.
LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS
PROC. Nº 4813/04 (035.040.080.406)
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERER JUNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA, ES., POR NOMEAÇÃO,
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
127
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO SALVADOR BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,
NASCIDO EM 13.11.1958, FILHO DE MAXIMO SILVA E MARIA BARBOSA
SILVA, POR INFRAÇÃO AO ART.180,§ 1º, C/C O 71, TODOS DO CPB. E,
COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL
DE VILA VELHA, ES, A FIM DE RECEBER ALVARÁ AUTORIZATIVO,
(REFERENTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA), RECOLHIDA
QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, EM 10.09.2004; TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 172, PROFERIDO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADA UMA
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS
14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DE VILA VELHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
A SRA. DRA ELZA MARIA DE OLIVEIRA
XIMENES, JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA E PRESIDENTE DO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTE JUÍZO DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE FORAM SORTEADOS NO DIA
10 DE MAIO DE 2007, OS JURADOS, A SEGUIR NOMINADOS, QUE
FICAM CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO CORPO DE
SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI, A REUNIR-SE PREVIAMENTE
PARTIR DO DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, NO FÓRUM
"DES. AFONSO CLÁUDIO", À PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193,
PRAINHA, VILA VELHA - ES, QUANDO SERÁ DEFINIDA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARA COMPOR A INSTALAÇÃO DOS
TRABALHOS DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
A PARTIR DO DIA 12/06/2007 COM TÉRMINO NO DIA 17/07/2007
ATENDENDO A PAUTA PREVIAMENTE ORGANIZADA, DEVENDO, OS
CONVOCADOS, FICAREM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREM
DISPENSADOS NA FORMA DA LEI.
JURADOS TITULARES
ANGELO ANTONIO DOS SANTOS CELSO DA CRUZ JUNIOR EMERSON RIBEIRO DE OLIIVEIRA ENY ALVES MACIEL –
FABRICIO LUCINDO LIMA
JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS LAUDICEIA SANTA CLARA DE AGUIAR MARIA DALVA REGIS LELLIS - IPAJM MARIA DAS GRAÇAS PINTO COUTINHO MARIANA MOURA ALOCHIO MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA
ODEX VASCO D. DE OLIVEIRA ROSEANE COUTO DOS SANTOS RONALDO DA SILVA RANGEL SERGIO SILVEIRA SANTOS THIAGO PANDOLFI DIAS VANDERSON PEREIRA FRACALOSSI JOSE LUIZ DA SILVA -
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
SELMA MARIA SANTANA DA SILVA
ANTONIO BRAZ TOMASINI ELZA MATOS LUCINDO JURADOS SUPLENTES:
1.AUREA ARCANJA DE SOUZA WERNER 2.EMILSON COUTINHO BRANDÃO 3.GRACIELE BARCELLOS PEREIRA 4.JEAM MACHADO DE OLIVEIRA 5.JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS -.
6.JOSIMAR DE SOUZA WOTIKOSKI 7.LUZIA TETISNER KUNSOH GOMES 8.MARCO ANTONIO VASCONCELOS SIMÕES 9.MARCOLINO ALMEIDA DE ARAUJO 10.NAIR ALVES DE SOUZA 11.NEWTON DENADAI 12.SYLVIO TEIXEIRA SAMPAIO 13. WILFREDO WANTUIL AURICH –
14.VANOR DE ASSIS MARINHO 15. JONAS MOURA E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ORDENOU, O MM. JUIZ, A EXPEDIÇÃO DESTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ
DIAS DO MÊS MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
MARCIA QUEIROZ DA COSTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
(CONFORME PROVIMENTO 017/99 DA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DE VILA VELHA
- PAUTA DE JULGAMENTOS QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
DA COMARCA DE VILA VELHA, A SER REALIZADA EM DATA DE
12,14, 19, 20, 21, 26 27E 28 DE JUNHO 03, 05, 10, 12 E 17 DE JULHO DO
ANO DE 2007, DE ACORDO COM O ARTIGO 431 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.
1º ) DATA: 12 - 06 AS 09: 00 HS. ( 3ª FEIRA)
PROCESSO: 1012/04 (035 040 060 937 )
ACUSADO(S)
: FAGNER DURAES COUTINHO VULGO " CAFÚ" (
RÉU )
ADVOGADO : (DEFENSOR PÚBLICO)
ARTIGO(S) : 121 CAPUT DO CPB
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE
2) DATA: 14 . 06 - AS 12: 00 HOS. ( 5ª FEIRA)
PROCESSO: 1074/05 (035 05 008 545)
ACUSADO(S)
: CLOVIS DOS SANTOS PINHEIRO ( RÉU )
ADVOGADO : DR. CLOVIS ARAUJOMARCOS ANTONIO GOMES
ARTIGO(S): 121 § 2º, II E IV DO CP.
PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO
3º) DATA: 19 - 06 AS 09: 00 HS. ( 3ª FEIRA)
PROCESSO: 1149/05 (035040 052 801)
ACUSADO(S)
: FRANSLEY LATAVANI SILVA E
DEIVISON OLIVEIRA REIS ( RÉU )
ADVOGADO : DR CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO ( FRANLEY)
DR THIAGO PILONI ( DEIVISON)
ARTIGO(S): 121 § 2º II E IV DO CPB.
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE
4º)DATA: 20 . 06 - AS 12: 00 HS. ( 4ª FEIRA)
PROCESSO: 911/03 (035 020 033 227)
128
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ACUSADO(S)
: ADILSON PERPETUO
OLDAIR JOSE FONTES
E JOSE CARLOS DOS SANTOS ( RÉU )
ADVOGADO DR OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ARTIGO(S) : 121 CAPUT C/C ART 14 II DO CP
PROMOTOR(A): FLORENCIO
5º)DATA: 21 . 06. ÀS 09: 00 HS ( 5ª FEIRA)
PROCESSO: 1009/04 ( 035040 061 000)
ACUSADO(S)
: LEANDRO DE OLIVEIRA FALCÃO ( RÉU)
ADVOGADO DEFENSOR PUBLICO
ARTIGO(S) : 121 " CAPUT" C/C ART 14, II DO CP
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE
6º) DATA: 26 . 06 - AS 12;00 HS. ( 3ª FEIRA)
PROCESSO: 924/03 ( 035030 165 571)
ACUSADO(S)
: ELIVALDO MARTELO ( RÉU
ADVOGADO : DEFENSOR PUBLICO
ARTIGO(S): 121 § 2º, II DO CPB
PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO
7º )DATA: 27 - 06 AS 09:00 HS.. ( 4ª FEIRA)
PROCESSO: 1136/05 ( 035 050 098 686)
ACUSADO(S)
FERNANDO NERYS HSPANHOL: RÉU
ADVOGADO : DR CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
ARTIGO(S) : 121, § 2º, INCISO IV DO CP
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRQUE
8º) DATA: 28 . 06 - AS 12:00 HS. ( 5ª FEIRA)
PROCESSO: 929 /03 ( 035 030 164 186)
ACUSADO(S)
:BRUNO MARQUES ROSA RÉU
ADVOGADO : DEFENSOR PUBLICO
ARTIGO(S) : 121 §2º, INC. IV DO CP
PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO
9º) DATA: 03 . 07 - AS 09: 00 HS. (3ª FEIRA)
PROCESSO: 941/03 ( 035 030 180 976)
ACUSADO(S)
:PAULO SEGIO GOMES
JULIO CESAR DANTAS RÉU
ADVOGADO : DR DALTON ALVES MOREIRTA ( PAULO SERGIO)
DR VALMIR DE SOUZA ( JULIO CESAR )
ARTIGO(S): 121 " CAPUT " C/C ART 29 DO CP B
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE
10º) DATA: 05 . 07 - AS 12:00 HS. ( 5ª FEIRA)
PROCESSO: 1099/05 ( 035 050 042 627)
ACUSADO(S)
: ROIDRIGO LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : DR MÁRIO CEZAR SANTOSRODRIGO
ARTIGO(S): 121 §2º, INC. II E IV DO CP
PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO
11) DATA: 10 . 07 - AS 09:00 HS. ( 3ª FEIRA)
PROCESSO: 935/03 ( 035 030 176 743)
ACUSADO(S)
: MARCO ANTONIO MALAQUIAS RÉU
ADVOGADO : DEFENSOR PUBLICO
ARTIGO(S) : 121 § 2º, INC. II E IV DO CPB
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE
12) DATA: 12 . 07 - AS 12:00 HS. ( 5ª FEIRA)
PROCESSO: 977/04 ( 035 020021891 )
ACUSADO(S)
: CLAUDIA JAQUELINE SILVA
WENDEL BARBOSA CORADINI RÉU
ADVOGADO : DR. DEFENSOR PUBLICO
ARTIGO(S): 121 § 2º, INC. I DO CPB
PROMOTOR(A): DR(ª) FLORENCIO
13º) DATA: 17 . 07 - AS 09:00 HS. ( 3ª FEIRA)
PROCESSO: 893/03 ( 035 020 518 227)
ACUSADO(S)
: ANTONIO PEREIRA PINTO
ADVOGADO : DR OTONIEL AMARAL DE MATTOS
ARTIGO(S) : 121 §2º, INC. II CP
PROMOTOR(A): DR(ª) HENRIQUE
ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
JUÍZA PRESIDENTE
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCIA QUEIROZ DA COSTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
- PAUTA PASSÍVEL DE MODIFICAÇÃO -**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTORE(S) DE JUSTIÇA: DR. FLORÊNCIO IZIDORO HERZOG,
HENRIQUE DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARCIA QUEIROZ DA COSTA
ESCREVENTE JURAMENTADA: ALVINA FIORESE MACHADO
LISTA Nº 09 /2007
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DP PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11/03/199.
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEM
ALFABÉTICA:
1. EDILSON QUINTAES CORRÊA
2. GILMAR SANTOS DA SILVA
3. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR
4. JORGE LUIZ DOS SANTOS
5. JOSÉ CÉSAR DE ALMEIDA VAZ
6. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
7. MARCO ANTÔNIO GOMES
8. OTONIEL AMARAL DE MATTOS
9. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
10. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
11. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
12. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
PROCESSO Nº 1213/06 (035.060.141.054) (INCIDENTE DE SANIDADE
MENTAL)
ACUSADO(S): JOCIMAR PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO
EXAME PERICIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO ACUSADO FLÁVIO
DOS SANTOS SCÁRDUA, AGENDADO PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 08:30
HORAS, DEVENDO O MESMO COMPARECER ACOMPANHADO DE UM
FAMILIAR.
PROCESSO Nº 1198/06 (035.000.129.771)
ACUSADO(S): JOELSON MARTINS DAVEL E OUTROS
ADVOGADO(S): TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, JORGE
SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR.
PARA NO PRAZO DE LEI, JUSTIFICAR AS RAZÕES PELA QUAL DESEJA
A REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE CULPA, BEM COMO, CASO
DESEJAR, APRESENTAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO PARQUET ESTADUAL, NÃO LOCALIZADAS,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 175 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1056/04 (035.040.064.848)
ACUSADO(S): EDSON WANER SALES
ADVOGADO(S): JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA.
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR EM JUÍZO O ENDEREÇO
ATUALIZADO DO ACUSADO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS ART. 414 DO CPP, NOS TERMOS
DO DESPACHO DE FLS. 207 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1127/05 (035.050.092.366)
ACUSADO(S): DIONE ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO(S): EDILSON QUINTAES CORREA.
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR CONTRARIEDADE
AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, CONSTANTE DOS AUTOS ÀS FLS.
249/250.
PROCESSO Nº 240/94 (035 990 103 125)
ACUSADO: JUVENAL INÁCIO DA SILVA
129
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO: GILMAR SANTOS DA SILVA E ROBERTO AILTON
ESTEVES DE OLIVEIRA
PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA
30 DE MAIO AS 14 HORAS.
PROCESSO Nº 1976/05 (035.030.164.178)
ACUSADO: ADÃO PEDRO CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ CÉSAR DE ALMEIDA VAZ
DO
LIBELO
CRIME
ACUSATÓRIO,
PARA
APRESENTAR
CONTRARIEDADE AO LIBELO NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS.
PROCESSO Nº 1153/05 (035.050.089.883)
ACUSADO: FABIANO CELINO LEAL E OUTROS
ADVOGADO: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 417/418 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
PROCESSO Nº 1182/06 (035.060.062.656)
ACUSADO: WAGNER SANTANA PORTO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 523/524 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE LIBERDADE.
PROCESSO Nº 1240/07 (035.060.226.657)
ACUSADO: DARLAN SATTLER
ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
PARA A AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 27 DE JUNHO DE 2007 AS 13:00 HORAS
PROCESSO Nº 1208/06 (035.010.101.497)
ACUSADOS: JOSÉ DA SILVA E MARCO ANTÔNIO MACHADO
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
PARA A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007 AS 14 HORAS.
PROCESSO Nº 11065/04 (035.040.110.096)
ACUSADOS: ALES DA SILVA COSTA E OUTROS
ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 406 DO
CPP, NO PRAZO DE LEI.
MARCIA QUEIROZ DA COSTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
(EM CONF. COM O PROV. 038/05 DA CGJ)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 035.060.235.823
A DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO
DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
JUNIO DIOGO LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE VILA
VELHA/ES, NASCIDO AOS 25/11/1982, DESEMPREGADO, FILHO DE
SEBASTIÃO PEREIRA LOPES E MARLY DIOGO LOPES, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 309 DA LEI 9.503/97.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO
PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR
ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 035.070.030.446
A DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO
DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
MANOEL LIMA SOUTO JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MECÂNICO DE BICICLETA, NATURAL DA BAHIA/BA, NASCIDO AOS
10/03/1983, FILHO DE MANOEL LIMA SOUTO E MARIA DE LOURDES
MENEZES SOUTO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 309 DA LEI
9.503/97.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO
PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES
NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR
ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
PROCESSO Nº 035.060.195.266
130
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª ILACEIA NOVAES, MM. JUÍZA DE DIREITO
DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
PROCESSO Nº 035.050.101.795 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSENITO MUNIZ
BARROS E OUTRO - INTIME-SE O DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO,
OAB/ES 8322, DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 20 DE JUNHO
DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS
AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADA
RENATA OLIVEIRA DE AZEVEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA
AOS 03.12.1970, NATURAL DE IPATINGA/MG, COMISSÁRIA DE BORDO,
FILHA DE PAULO RENATO DE AZEVEDO E YONE SUSIE DE
OLIVEIRA AZEVEDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI
9503/97.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O(A) REFERIDO(A)
ACUSADO(A) ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, CITE-O PELO
PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, V. VELHA/ES
NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO(A), PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR
ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA
DO ART. 366 DO CPP DA LEI 9271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES, AOS
11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
PROCESSO Nº 035.050.078.787 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO NODIR
MELOTTI E OUTROS - INTIME-SE O DR. ROGÉRIO FARIA
PIMENTEL, OAB/ES 7562, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 035.020.279.150 - JUSTIÇA PÚBLICA X VANDA EMÍLIA
GUIMARÃES FERES - INTIME-SE AS DRAS. DOROTÉIA MARIA
CABRAL DE SOUZA, OAB/ES 6434 E MARIA DA CONCEIÇÃO DE
BRITO GOMES, OAB/ES 6090, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 035.060.108.897 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAEL
NASCIMENTO TURRA - INTIME-SE O DR. EUSTÁQUIO REIS DE
LIMA, OAB/ES 6926, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
72/77, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "... JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E
CONDENO RAPHAEL NASCIMENTO TURRA, NA PRÁTICA DO CRIME
DESCRITO NO ART. 306 DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
NACIONAL. TORNO, POIS, DEFINITIVAS AS PENAS EM SEIS MESES DE
DETENÇÃO E VINTE DIAS MULTA. CONDENO-O AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS DO PROCESSO....".
MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.03.017704-8
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE MAIO DE 2007.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAES
PROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO,
MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES E ROSANA SIMAN
GONÇALVES.
LISTA Nº 22/2007
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ALEXANDRE CÉZAR XAVIER AMARAL
DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA
DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
DRª MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO
PROCESSO Nº 035.040.034.478 - JUSTIÇA PÚBLICA X JARDISON
MARCELINO VIDAL E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO
AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228 E MICHELLE GUASTI DE JESUS,
OAB/ES 11874, DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O
DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 035.050.063.581 - JUSTIÇA PÚBLICA X WEBERTH
PULQUERIA GARCIA - INTIME-SE O DR. ALEXANDRE CÉZAR
XAVIER AMARAL, DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS.
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO VALDECY DE MORAES SILVA, BRASILEIRO, GARI,
NASCIDO EM 21.03.1971, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE
WALDIR JOSÉ DA SILVA E MARGARIDA DE MORAES SILVA,
RESIDENTE NA RUA ADÃO GOMES, S/N, MORRO DA BOA VISTA, SÃO
TORQUATO, VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO
168, CAPUT, C/C ARTIGOS 29 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E
COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO
DIA 08 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.06.008667-1
131
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO ANTELMO SASSO FIN, BRASILEIRO, CASADO,
MÉDICO, INSCRITO NO CRM SOB O Nº 4812-5, RESIDENTE NA RUA
DAS AMEIXEIRAS, Nº 17, AP 202, ITAPUÃ, VILA VELHA/ES, INCURSO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 129 C/C ARTIGO 147, AMBOS DO CÓDIGO
PENAL, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”,
VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A
FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 1568/03 - 035.03.07612-5
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADA GUIOMAR TRANCOSO PINTO, BRASILEIRA,
SEPARADA JUDICIALMENTE, NASCIDA EM 27/06/1943, NATURAL DE
VIANA/ES, FILHA DE ARLINDO LIRA TRANCOSO E NOEMIA DO
ROSÁRIO TRANCOSO, COSTUREIRA, RESIDENTE NA RUA GOIÂNIA,
Nº 359/031, ED. LOURDES, BAIRRO ITAPUÃ, VILA VELHA/ES,
PRÓXIMO AO PONTO FINAL, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO
171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS
AUTOS ESTAR A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO
CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O
FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº 035.06.017832-0
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO LUCIA HELENA ALVAREZ DE MOURA,
BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO/RJ, FILHO DE JARBAS MATOS MOURA FILHO E DE
ROLINDES ALVEREZ DE MOURA, RESIDENTE NA RUA REGÊNCIA,
100, RIO MARINHO, VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 150, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOS
REFERIDOS AUTOS ESTAR A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM
“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 03
DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE
REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE
RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 1568/03 - 035.03.07612-5
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADA EVA NASCIMENTO SANTO, BRASILEIRA, CASADA,
NASCIDA
EM
25/10/1948,
NATURAL
DE
TAMBURURI/MG,
COSTUREIRA, FILHA DE APRÍGIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO E DE
SERAFINA PEREIRA DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA SANTA
ROSA SHOPPING SAN MARTIN, SALA 104, GLÓRIA, VILA VELHA,
LOCAL ONDE FUNCIONA O UNIGLÓRIA, INCURSO NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOS
REFERIDOS AUTOS ESTAR A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM
“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 08
DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE
REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE
RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
132
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº 035.07.006812-3
-**********EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO ISMAEL PEREIRA MALTA, BRASILEIRO, NASCIDO
EM 14/08/1976, NATURAL DE SERRA/ES, FILHO DE ISAIAS MALTA E
DE NEUZA BARBOSA, INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 129, 329
E 352 C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA
DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM
“DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO DIA 18
DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA
MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, , ESCREVENTE JURAMENTADA O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.06.015292-9
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO FABIANO DA CUNHA LIMA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NASCIDO EM 03/06/1980, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO/RJ, COMERCIANTE, FILHO DE JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA
E DE DENISE MARIA DA CUNHA, RESIDENTE NA RUA NOVA DELI, 74,
ARAÇAS, VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 50 DA
LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO
CÓDIGO PENAL, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O
MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”,
VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O
DIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVI, DE
CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98 DA CGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº 035.04.005514-3
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
-**********-
O DR. THIAGO VARGAS CARDOSO, MM JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADA NA
FORMA DA LEI E ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DESCRITA EM QUE FIGURA
COMO ACUSADO EDILSON SANTANA DINIZ, BRASILEIRO, CASADO,
NASCIDO EM 08/02/1967, NATURAL DE SALVADOR/BAHIA,
COMERCIANTE, FILHO DE ALEXANDRE LOPES DINIZ E DE EDNA
SANTANA DINIZ, RESIDENTE NA RUA OSVALDO CRUZ, 17, SOTECO,
VILA VELHA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 171, CAPUT,
NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
FÓRUM “DESEMBARGADOR AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES, NO
DIA 15 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H 30MIN, A FIM DE SER
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR.ª CRISTIANIA LAVÍNIA
MAYER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 25/2007
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTE JURAMENTADA: IZABEL C. SOUZA MARQUES
PEREIRA E VALÉRIA VASCONCELOS COSTA PALADINI.
LISTA DE ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA
DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, OAB/ES 9.096
DRª ARILDA DA SILVA PORTO, OAB/ES 528/A
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 1094
DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS, OAB/RJ 116562
133
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204
DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES 6204
DR. MARCO AURÉLIO FRADE.
DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, OAB/ES 3841
DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437
CP. Nº 035.070.072.877
RÉU: FÁBIO SIMON GATTI
INFRAÇÃO: ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV, DA LEI 9.503/97
ADVOGADO: DR. RODRIGO PANETO, OAB/ES 9.999
FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DIA 20.06.2007 ÀS 14H30MIN,
OCASIÃO EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA JURANDIR
TREVISAN.
CP. Nº 035.070.072.026
RÉU: NELSON TRINDADE MATOS E MARCOS AURÉLIO FREIRE
SANTOS.
INFRAÇÃO: ART. 180, "CAPUT" DO CPB, ART. 4º DA LEI 1.521/51 (1º
ACUSADO); ART. 342 DO CPB (2º ACUSADO).
ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO FRADE.
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 27/06/2007 ÀS 14H30MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CP. Nº 035.070.068.636
RÉU: FLAVIANO OLIVEIRA DOS REIS, EDUARDO LUCIANO ESTEVÃO
PEREIRA
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. III E IV, C/C ART. 14, INC. II DO CPB.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARNOLDO RODRIGUES, OAB/ES 3204 (ADV.
DO RÉU FLAVIANO)
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DOS
ACUSADOS DESIGNADO PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14H30MIN
CP. Nº 035.070.064.122
RÉU: MAURO LÚCIO DE PAULO RODRIGUES
INFRAÇÃO: ART. 213 E 214, CAPUT, C/C ART. 224, "A" E "C", C/C ART. 69,
TODOS DO CPB.
ADVOGADO: DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 1094
FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA
13/06/2007 ÀS 13H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A
TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA SRª DARLENE NEVES
GOMES.
PROC. Nº 1904/04 (035.040.085.850)
RÉU: AMILTON INÁCIA DA SILVA E REGINALDO NASCIMENTO
RODRIGUES
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, I E IV, DO CPB.
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES
6437
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO SUMÁRIO DE CULPA
DESIGNADO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13H30MIN.
PROC. Nº 035.070.021.155
RÉU: ROBERVAN PEREIRA DOS SANTOS
INFRAÇÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS, OAB/RJ 116562
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO RÉU
DESIGNADO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 16 HORAS
PROC. Nº 035.070.057.555
RÉU: WAGNER CASOTTI DE SOUZA E OUTROS
INFRAÇÃO: ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CPB, ART. 14, II, DO CPB, E ART.
16 DA LEI 10.826/03, TODOS EM CONCURSO FORMAL.
ADVOGADO: DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, OAB/ES
6204
FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DOS
ACUSADOS DESIGNADO PARA O DIA 30.05.2007 ÀS 14H30MIN, E
AINDA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, QUE INDEFERIU
O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 99/100.
PROC. Nº 2297/06 (035.060.126.337)
RÉU: GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
INFRAÇÃO: ART. 147 DP CPB E ART. 232 DA LEI 8.069/90.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, OAB/ES 9.096
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 67
PROC. Nº 2185/06 (035.050.141.916)
RÉU: ALEXSANDER FONTES DE OLIVEIRA
INFRAÇÃO: ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFO
ÚNICO, IV, DA LEI 9.503/97.
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ RODRIGUES, OAB/ES 6437
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPB.
PD. Nº 035.070.025.115
REQUERIDO: MARINHO VIEIRA DE SOUZA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.
ADVOGADO: DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA, OAB/ES 3841
FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007
ÀS 15H30MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDAS AS
TESTEMUNHAS.
PD. Nº 683/06 (035.060.241.896)
REQUERIDO: JOSÉ INÁCIO DA SILVA
INFRAÇÃO: 147 DO CPB.
ADVOGADO: DRª ARILDA DA SILVA PORTO, OAB/ES 528/A
FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 24/05/2007 ÀS 14H30MIN.
VILA VELHA, 14 DE MAIO DE 2007.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.060.051.154
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
A DR.ª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MM.ª JUÍZA
DE DIREITO DA SÉTIMA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO(S) JUNIOR DIOGO LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NASCIDO EM 25/11/1982, NATURAL DE VILA VELHA-ES, FILHO DE
SEBASTIÃO PEREIRA LOPES E MARLY DIOGO LOPES.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O ACUSADO(A)
CONDENADO NAS PENAS DO ART. 12, CAPUT DA LEI 6368/76.
QUANTO
AO
ACUSADO
JUNIOR
DIOGO
LOPES,
SUA
CULPABILIDADE
RESTA
EVIDENCIADA,
ANTECEDENTES
IMACULADOS, SUA CONDUTA SOCIAL É BOA, PERSONALIDADE DO
HOMEM COMUM, OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
NÃO O FAVORECEM, SENDO QUE SUAS CONSEQUENCIAS SÃO
SEMPRES DESASTROSAS, VITIMANDO TODA SOCIEDADE, SUA
SITUAÇÃO ECONÔMIOCA É BOA. DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ACIMA, FIXO-LHE A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E
200 (DUZENTOS) DIAS MULTA, ARBITRANDO O DIA MULTA EM 1/30
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, TORNANDO-A
DEFINITIVA, POR NÃO HAVER QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA
A SER CONSIDERADA; NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
134
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE
FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO
OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 14
(CATORZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, MARIA CRISTINA
ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
04) PROCESSO Nº 035.060.159.411 (850)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ROMULO FELIX RODRIGUES
ADVOGADO(S): DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB-ES376A
“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO DIA 5 (CINCO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM
DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
JUÍZA DE DIREITO: ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS
RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE
MELLO
ESCREVENTES: CINTIA MANTOVANELLI, JOSENITA DA COSTA
ALTAFIM E NARA REGINA MOTTA DIAS.
LISTA Nº 10/2007
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
INTIMO:
DR. CARLA MILEIPE FESTA
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS
DR. HELIO RUBENS BRASIL
DR. JOSE LUIS BOTELHO HERINGER
DR.ª LALITE COELHO RODRIGUES
DR. LUIZ CARLOS BATISTA
DR MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
DRªNILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
DR PAULO CESAR DE OLIVEIRA
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
DR. VALMIR DE SOUZA
01) PROCESSO Nº 035.060.133.275 (812)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): HUBERLAN SANTANA SILVA
ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS BATISTA, OAB/ES 8624. “PARA
COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 04 (QUATRO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
02) PROCESSO Nº 035.070.000.803 (948)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): INGRISMAR GUIMARÃES BAZELATI.
ADVOGADO(S): DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES 11.532. PARA
COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 13 (TREZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, BEM COMO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99 NOS SEGUINTES TERMOS "...
QUANTO AO PEDIDO DE EXAME TOXICOLÓGICO, ACOLHO A
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS PARA INDEFERI-LOS..."
03) PROCESSO Nº 035.040.060.911 (142)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADA(S): ANTONIO CARLOS DE JESUS
ADVOGADO(S): DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES
6751. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 4 (QUATRO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00
05) PROCESSO Nº 035.060.251.812 (937)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JOSELITO MARINHO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): DRª. CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069.
“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM
DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
06) PROCESSO Nº 035.060.145.121 (811)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): HELIO BATISTA DA VITÓRIA JUNIOR E OUTRA
ADVOGADO(S): DR. VALMIR DE SOUZA, OAB/ES Nº 4577. “PARA
COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
07) PROCESSO Nº 035.070.067.240 (CP 91)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): DILSON LUIZ CORREA
ADVOGADO(S): DR. HELIO RUBENS BRASIL, OAB/SC 13041. “PARA
COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
DIA 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE
PARTICIPAR (EM) DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS."
08) PROCESSO Nº 035.060.139.546 (828)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): LAILA AQUINO DA SILVA E TATIANA MARTINS
PAGOTTO.
ADVOGADO(S): DR. MARCOS GIOVANI CORREA FELIX, OAB/ES
12532. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
09) PROCESSO Nº 035.070.020.397 (966)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): JEFERSON VELOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO, OAB/ES
Nº 2639. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO DIA 12 (DOZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS., BEM COMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA LIBERDADE
PROVISÓRIA"
10) PROCESSO Nº 035.060.202.344 (886)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MARILENE DE JESUS AGUIAR E OUTROS
ADVOGADO(S): DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OABRJ 44028, DRª
LALITE COELHO RODRIGUES.
“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO DIA 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO
COM
INTERROGATÓRIO,
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 448 E VERSO QUE INDEFERIU OS
REQUERIMENTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO ÀS FLS.
437/438.
11) PROCESSO Nº 035.060.206.139 (906)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
135
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ACUSADO(S): IZALTINO VIANA DA SILVA, VANDERLY MORO E
DANIEL SIMÕES REIS
ADVOGADO(S): DR. JOSE LUIS BOTELHO HERINGER, OABES 6148,
DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO, OAB-ES3925.
“PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A
FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO
COM
INTERROGATÓRIO,
NOS
AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, BEM COMO TOMAREM CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 282 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE
LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ACOLHIMENTO AO PARECER DE FLS.
280.
12) PROCESSO Nº 035.070.009.192 (964)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ANTÔNIO CARLOS LOPES DA PENHA.
ADVOGADO(S): DR. ROMILDO LOUREIRO E DR. ADEMIR
SIQUEIRA RANGEL. “PARA COMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 19 (DEZENOVE) DE MAIO DE
2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
VILA VELHA (ES), 14 DE MAIO DE 2007
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3073
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER À NEOCY GUÊZ DE ANDRADE, ATUALMENTE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE
DE JOARES FERRARI E OUTROS, FOI REQUERIDO AÇÃO DE
ADOÇÃO DE MAIORES, PROCESSO N° 11400/07, COM FUNDAMENTO
NO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM
CITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE
OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
10 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 038/2005.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROC. Nº 16.038 (035.070.069.808)
A DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MMª.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AO SR. GILSON VIEIRA CAMPOS, BRASILEIRO,
CASADO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, LHE PROPOSTA POR JOYCE
FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA CAMPOS, NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LO PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL PARA
TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA,
QUERENDO, CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A
CONTAR APÓS A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA
PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO
INTIMADO PARA O ATO, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO
ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA E,
AFIXADO CÓPIA DO MESMO, NA SEDE DO JUÍZO, CERTIFICADA
PELO ESCRIVÃO, GRATUITAMENTE, EIS QUE AMPARADA A PARTE
AUTORA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. .
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, JOÃO LUIZ PINHEIRO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E SUBSCREVI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICÁRIO
PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO N° 11400/07 - 035070004268
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO N° 8344/03 - 035030208009
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER À MARCOS ENDRINGER DO NASCIMENTO,
BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO,
TRABALHANDO COMO MECÂNICO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE A.A.C. E
REPRESENTADO POR ALEXSANDRA DE ALCÂNTARA CAETANO,
FOI REQUERIDO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO
N° 8344/03, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 E SEUS PARAGRAFOS,
DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM CITADO(A) PARA OS TERMOS DA
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS
REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
11 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 038/2005.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
**********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO N° 6315/02 - 035020013534
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
136
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER À GERALDSON RICARDO FORECHI,
BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, RESIDENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, POR PARTE DE SHEYLA DE
FATIMA CAMPANHARO FOI REQUERIDO AÇÃO DE CAUTELAR
INOMINADA, PROCESSO N° 6315/02, COM FUNDAMENTO NO ART.
1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM
CITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE
OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
10 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 038/2005.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
**********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER À MANOEL LUIZ BONFIM, BRASILEIRO,
SEPARADO JUDICIALMENTE,ESTIVADOR, RESIDENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, NA AÇÃO PROPOSTA EM
FACE DE MANOEL LUIZ BONFIM, FOI REQUERIDO AÇÃO DE
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSO N° 4868/00, NO
INTUITO DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 263.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
11 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 01/98.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
**********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROCESSO N° 10457/06 - 035060019987
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO N° 11542/07 - 035070051293
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ
SABER
À
LAURENÉLIA
PINHEIRO
DO
NASCIMENTO,
BRASILEIRA,
SEPARADA
JUDICIALMENTE,
RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES,
POR PARTE DE MARINALDO DOS ANJOS DORIA, FOI REQUERIDO
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REFERENTE À GUARDA E
ALIMENTOS, PROCESSO N° 11542/07, COM FUNDAMENTO NO ART.
1580 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI 10406/02. FICANDO ASSIM
CITADO(A) PARA OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE
OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
10 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 01/98.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
**********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER À ELIANE SALES SANTOS, BRASILEIRA,
CASADA (SEPARADA DE FATO), BORDADEIRA,RESIDENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - ES, NA AÇÃO PROPOSTA EM
FACE DE MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS, FOI REQUERIDO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROCESSO N° 10457/06, NO
INTUITO DE TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA
MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOBRE O INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
11 DE MAIO DE 2007. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 01/98.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
**********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO N° 8738/04 - 035040058899
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
A DRA MARIA CRISTINA C. FERREIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE
FAZ SABER À JORGE CARDOSO E SILVA, BRASILEIRO,
EMPRESÁRIO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
PROCESSO N° 4868/00 - 035000155230
137
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA
VELHA - ES, NA AÇÃO PROPOSTA POR A.C.S.S.C. ASSISTIDA POR
MARIA HELENA SANTOS SILVA, FOI REQUERIDO AÇÃO
ALIMENTOS, PROCESSO N° 8738/04, EM FACE DE JORGE CARDOSO
E SILVA, PARA QUE OS(A) MESMOS(A) COMPAREÇAM NA
CONTADORIA DESTE JUÍZO, A FIM DE PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONTADAS NOS AUTOS DA
AÇÃO ACIMA REFERIDA, NO VALOR DE R$ 269,64 (DUZENTOS E
SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB
AS PENAS DA LEI.
CUMPRA-SE. DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA
VELHA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
11 DE MAIO DE 2007.EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CONFORME
PROVIMENTO 038/2005.
ANDRE LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA, PARA CIÊNCIA R.
DESPACHO DE FLS.15, A FIM DE JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PROCESSO Nº 8489/04 - 035040019768 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
- C.A.D.F. X S.F.M.
INTIMAR DRª DANIELLE REIS MACHADO, PARA CIÊNCIA DA
RESPOSTA DO OFICÍO DE FLS.291.
PROCESSO Nº
10620/06 - 035060059421 - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - D.A.S. X W.P.T.
INTIMAR DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS.36/39.
PROCESSO Nº 5150/01 - 035010007538 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL G.F.S. E J.M.S.
INTIMAR DRª DANIELA CARVALHO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA
DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.198/199.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007
JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA
RIBEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
LISTA N° 35/07
PROCESSO Nº 11517/07- 035070046145 - OFERTA DE ALIMENTOS A.C.F. X S.A.F.
INTIMAR DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS.23, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267
INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO.
PROCESSO Nº 11429/07- 035070017765 - REVISÃO DE ALIMENTOS A.J.A.S.
INTIMAR DR. KATHYESCA FITARONI FLÔRES BERNABÉ, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007 ÀS 16:30HS.
PROCESSO Nº 11243/06- 035060232200 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
- S.M.S. X C.R.L.
INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTA E DR. PAULO AFONSO
FANTIN, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.21, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
27 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16:00HS.
PROCESSO Nº 11512/07 - 035070045634 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA K.M.F. X A.A.F.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA R. DESPACHO DE
FLS.13, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00HS.
PROCESSO Nº 4565/00 - 035000109492 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA D.M.L.M. X W.F.M.
INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA CIÊNCIA R. DESPACHO
DE FLS.93, A FIM DE INFORMAR ENDEREÇO E NOME DA ATUAL
EMPRESA.
PROCESSO Nº 11301/06 - 035060241458 - REVISÃO DE ALIMENTOS I.F.L. X B.S.L.
INTIMAR DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, PARA CIÊNCIA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS.57/73.
PROCESSO Nº 8123/03 - 035030176073 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS D.A.L. X S.M.L.
INTIMAR DRª ELIZETE RODRIGUES PEREIRA, PARA CIÊNCIA R.
DESPACHO DE FLS.41, A FIM DE JUNTAR INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 11618/07 - 035070066630 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL CONSENSUAL - R.M.S. E J.D.S.
INTIMAR DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA CIÊNCIA
R. DESPACHO DE FLS.12, A FIM DE JUNTAR OS DOCUMENTOS DOS
BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº
11608/07 - 035070069600 - MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA - C.R.L. X S.M.S.
INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, PARA CIÊNCIA R.
DESPACHO DE FLS.10, A FIM DE JUNTAR O TÍTULO JUDICIAL QUE SE
PRETENDE A MODIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO.
PROCESSO Nº 11566/07 - 035070059585 - CAUTELAR - S.A.F. X A.C.F.
INTIMAR DRª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS.42/82.
PROCESSO Nº 10922/06 - 035060127210 - DECLARATÓRIA - J.O.O. X
L.M.S.
INTIMAR DRª PRISCILA CANDIDO BONADIMAN, PARA CIÊNCIA R.
DESPACHO DE FLS.213, QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA
DESENTRANHAMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA REQUERIDA
JUNTADO ÀS FLS.27/29.
PROCESSO Nº 10872/06 - 035060114994 -DIVÓRCIO CONSENSUAL W.S.S. E T.B.N.S.
INTIMAR
DR.
ROBSON
ALLEGRETTO
SCARDINI,
PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS.
PROCESSO Nº 5481/01 - 035010058358 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL M.C.F. E M.A.C.
INTIMAR DRA LUCIANA AGUIAR E CARNEIRO, PARA
PROVIDENCIAR A XEROX PARA PREPARAÇÃO DA CARTA DE
SENTENÇA.
PROCESSO Nº 11432/07 - 035070016171 - SEQUESTRO DE BENS - G.A.M.
X E.R.N.
INTIMAR DR. GERVASIO ANTUNES NETO, PARA PREPARO DA
CARTA PRECATÓRIA.
PROCESSO Nº 8863/04 - 035040072981 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - E.J.P. X A.A.P.
INTIMAR DRª MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA E DR. LUIZ
ANTÔNIO DE SOUZA BASILIO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº
11448/07 - 035070022856 - MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA - V.C.A. X A.C.S.
ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Quarta-Feira
138
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PELO PRAZO DE 20 DIAS)
PROCESSO N° 035.06.00.47236
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A MMª JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
VILA VELHA, OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Nº
035.06.00.47236, FIGURANDO COMO REQUERENTE MERCEDES
MONFARDINI GARCIA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, CPF Nº
416.410.007-91 E CI 335.070/ES EM FACE DE JOB GARCIA SILVA. E
COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDO JOB GARCIA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 10/06/1956, FILHO DE
JORCELINO GARCIA DA SILVA E MARIA GARCIA DE CASTRO,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE
EDITAL PARA INTIMÁ-LO PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS
CALCULADAS EM R$ 159,76 (CENTO E CINQÜENTA E NOVE REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS, CUJA CONTA DE CUSTAS ENCONTRA-SE
M CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO INTIMANDO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DA
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, FICANDO ADVERTIDO DE
QUE, NÃO HAVENDO A QUITAÇÃO DAS CUSTAS, SERÁ INFORMADO
O DÉBITO À FAZENDA ESTADUAL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REQUERIDO E DOS INTERESSADOS, E PARA QUE NO FUTURO NÃO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM
DESTA COMARCA E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO)
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, __________ (ACPP), QUE DIGITEI
E VAI ASSINADO PELA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFORME
PROVIMENTO 06/98.
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DA
CUNHA
ESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA SUELY PINHEIRO
THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
OSCAR MARTINS
EDINAMARA SANTANA CASTILHO
ALEXANDRE ZAMPROGNO
KATHE REGINA ALTAFIM DE MENEZES MONJARDIM
BRENDA C. MODENESI BENEVIDES
FÁBIO DAHER BORGES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 11/07
PROC. 035.060.118.128 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - C.N.S. X
L.S.R.- INTIME-SE DR. HERON LOPES FERREIRA, OAB/ES 11829,
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
PROC. 035.050.144.217 - ALIMENTOS - E.M.F. X P.M.G. - INTIME-SE DR.
PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, OAB/ES 513-A E, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.
PROC. Nº 035.060.196.769 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - G.X.P. POR SUA GENITORA J.B.X. X U.P.S. - INTIME-SE
DR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1.466, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS.
PROC. Nº 035.070.033.937 - ALIMENTOS - J.P.V.C. E C.V.V.C. POR SUA
GENITORA A.S.V. X E.C.F. - INTIME-SE DRª. ARILDA DA S. PORTO,
OAB/ES 528-A, DO R. DESPACHO DE FLS. 04, PARA JUNTAR AOS
AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS MENORES
(DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA PRESENTE
AÇÃO), BEM COMO A CONSTITUIÇÃO REGULAR DO PATRONO E
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÈNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, CPC).
PROC. Nº 035.070.005.992 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
LITIGIOSA - J.D. X D.S.C. - INTIME-SE DR. LÁUDIO HUGO KIEFER,
OAB/ES 3.439, DO R. DESPACHO DE FLS. 45, A SEGUIR
PARCIALMENTE TRANSCRITO: " INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA, POSTO QUE O AUTOR POSSUI
PROFISSÃO DECLARADA, QUAL SEJA, MARCENEIRO, ALÉM DE
INÚMEROS IMÓVEIS, CONFORME RELACIONADO NA INICIAL".
PROC. Nº 035.060.068.141 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
CONSENSUAL - S.S.S. X M.S.R. - INTIME-SE DR. MARCUS FRAGA
RODRIGUES, OAB/ES 10.175, DO R. DESPACHO DE FLS. 39/V,
ARQUIVANDO OS AUTOS POR NÃO SER POSSÍVEL A TRAMITAÇÃO
DA AÇÃO JÁ EXTINTA POR SENTENÇA DE FLS. 36.
PROC. Nº 035.070.003.047- EXECUÇÃO PROVISÓRIA - J.P. X ESTE JUÍZO
- INTIME-SE DR. ANANIAS RANGEL MELLO, OAB/ES 8.371, DA R.
DECISÃO
DE
FLS.
41-42,
PARCIALMENTE
TRANSCRITO:
"...DETERMINANDO QUE SEJA O ALIMENTANTE CITADO PARA, EM 3
DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, COMPROVAR OU EFETUAR O
PAGAMENTO DO DÉBITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800,00 (HUM MIL
E OITOCENTOS REAIS), REFERENTE À DIFERENÇA DOS ALIMENTOS
NÃO PAGOS NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2006, OU SE
JUSTIFICAR PELO INADIMPLEMENTO, SOB PENA DE LHE SER
DECRETADA A PRISÃO POR DÉBITO ALIMENTAR, NA FORMA
PREVISTA NO § 1º DO ART. 733 DO CPC, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO
DA CERTIDÃO DE FLS. 194/V."
ADVOGADOS:
HERON LOPES FERREIRA
EDUARDO MIRACCA
HEBER VIEIRA GOMES
ARILDA DA S. PORTO
LÁUDIO HUGO KIEFER
MARCUS FRAGA RODRIGUES
ANANIAS RANGEL MELLO
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA CASTRO
EUCLEDI MAGGIONI
MAIRA ARRUDA
ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
FERNANDA NUNES DE FREITAS
GERALDO GOMES DE PAULA
PROC. Nº 035.060.203.722 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO - S.V.B.A. E M.S.G. - INTIME-SE DR. FLÁVIO ANDRÉ DE
ALMEIDA CASTRO, OAB/ES 12.012, DA R. SENTENÇA DE FLS. 24,
PARCIALMENTE TRANSCRITA: " QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES ACIMA IDENTEIFICADAS,
MANTENDO A DIVORCIANDA O SEU NOME DE SOLTEIRA,
DISSOLVENDO, ASSIM, O VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE
ENTRE AS PARTES, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO".
PROC. Nº 035.060.080.799 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - F.M.N. E
L.H.N. X F.M.N.- INTIME-SE DR. EUCLEDI MAGGIONI, OAB/RS 24.374
E/OU DRª MAIRA ARRUDA, OAB/RS 23.418 E DR. ZÉLIO
GUIMARÃES SILVA, OAB/ES 1204, DO OFÍCIO DE FLS. 59-67 E 71.
139
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035.050.038.161 - NEGATIVA DE PATERNIDADE - P.S.N.C. X
L.C.S.C. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A.A.S. - INTIME-SE DRª.
FERNANDA NUNES DE FREITAS, OAB/ES 9582, DO LAUDO DE FLS.
70-73.
JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NÉDIA SALLES.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: LIGIA MARIA BRANDÃO MELO,
JUÇARA AZEVEDO VIEIRA E MARIA HELENA TEIXEIRA.
PROC. Nº 035.070.009.994 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA L.A.S.F. X E.S.O. - INTIME-SE DR. GERALDO GOMES DE PAULA,
OAB/ES 2.522, DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 38, PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS E DIZER SE ESTÃ DE ACORDO COM A
CELEBRAÇÃO DO AJUSTE ACIMA FEITO NA PRESENÇA DESTE JUÍZO,
EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO DELES COMO
CONCORDÂNCIA.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO
CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
PROC. Nº 035.060.105.141 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.M.T. X D.N.B.T. INTIME-SE DRª. MARIA SUELY PINHEIRO, OAB/ES 3966, PARA
PROVIDENCIAR REMESSA DA CARTA ROGATÓRIA.
PROC. Nº 035.060.245.228 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - L.H.C.L.R.C. E
E.R.C. - INTIME-SE DRª. -THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA
CUNHA, OAB/ES 12.822, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS.
PROC. Nº 035.070.024.845 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - D.R.C. X L.C.C. INTIME-SE DR. OSCAR MARTINS, OAB/RS 59.020, DO R. DESPACHO
DE FLS. 23, PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI 1060/50, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 035.040.036.499- DIVORCIO - A.S.W. X A.V.G.W. - INTIME-SE
DRª. EDINAMARA SANTANA CASTILHO, OAB/ES 7579, DA
RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 32.
PROC. Nº 035.060.204.837- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO - J.H.P. X S.G.C. - INTIME-SE DR. ALEXANDRE
ZAMPROGNO, OAB/ES 7.634, DA R. SENTENÇA DE FLS.35,
PARCIALMENTE TRANSCRITO:" ...CONVERTO EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS,
MANTENDO A DIVORCIANDA O SEU NOME DE SOLTEIRA E
MANTIDAS TODAS AS CLÁUSULAS DA SEPARAÇÃO, DISSOLVENDO,
ASSIM, O VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES,
PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
PROC. Nº 035.040.063.048 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - Z.L.M.B. X V.S.B. INTIME-SE DRª. KATHE REGINA ALTAFIM DE MENEZES
MONJARDIM, OAB/RJ 108.254, INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO
DA DEPRECATA..
PROC. Nº 035.030.206.078- 313 - NEGATIVA DE PATERNIDADE - G.M X
V.N.M. - INTIME-SE DRª. BRENDA C. MODENESI BENEVIDES,
OAB/ES 9.610, DO R. DESPACHO DE FLS. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:"
AS PARTES FORAM INTIMADOS PARA A COLETA. SOLICITE-SE
CONFIRMAÇÃO DE COMPARECIMENTO E LAUDO À DEFENSORIA.
INTIME-SE OS PATRONOS PRA FALAREM, EM 5 DIAS".
PROC. Nº 035.040.005.056- 421 - DECLARATÓRIA - V.O.P. X J.C.A. INTIME-SE DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335 E DANIELLE
FERNANDES S. LAMAS, OAB/MG 91.737, DA R. SENTENÇA DE FLS.
135-139, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POR NÃO
RECONHECER ALEGADA CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR
DE UNIÃO ESTÁVEL. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, IMPONHO À
AUTORA OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ENTRETANTO A AUTORA ESTÁ
AMPARADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, E PARA A COBRANÇA
DE TAIS VERBAS DEVERÁ SER OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.
VILA VELHA/ES, 09 DE MAIO DE 2007.
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE
RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:
29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 20/2007
INTIMO:
01- DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, OAB/ES 10.379 E DR.
FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9.168.
PROCESSO Nº 035.05.4035688- AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: SUZANA LUIZA CANOSA LOUREIRO.
REQUERIDOS: DIRCEU NOLASCO PEREIRA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 158/160,
PROFERIDA EM 04/05/07, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...
"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO E PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL
PARA
CONDENAR,
COMO
EFETIVAMENTE
CONDENO,
SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOS A PAGAREM À AUTORA, A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A QUANTIA DE R$5.907,00 (CINCO MIL,
NOVECENTOS E SETE REAIS), CONCERNENTE AO VALOR DO
MENOR ORÇAMENTO ACOSTADO À FL. 19, QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS,
CONTADOS DA CITAÇÃO. P.R.I".
02- DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, OAB/ES 2.716 E DRª LUANA
MACHADO CAETANO, OAB/ES 12.080.
PROCESSO Nº 035.06.0234040 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: VIRGILIA LUCHI.
REQUERIDOS: LILIAN CARLA GUEDES E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDEREM O DESPACHO DE FL. 63
DOS AUTOS, PROFERIDO EM 02/05/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
"R.A. SUSPENDO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 29 DO CORRENTE. INTIMEM-SE AS PARTES,
PARA, EM CINCO DIAS, DIZEREM SE RATIFICAM, OU NÃO, OS ATOS
JÁ PRATICADOS NESTES AUTOS. VV, 02/05/07".
03- DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5.242 E DRª MARIA
JOSÉ ROMAGNA, OAB/ES 7.940.
PROCESSO Nº 035.06.0071020 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: SEVERINO SOUZA DOS SANTOS.
REQUERIDOS: WILLIAN NOGUEIRA PATRÍCIO E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 49
DOS AUTOS, PROFERIDO EM 07/05/07, MANIFESTANDO-SE EM CINCO
DIAS.
04- DRª DÉBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA, OAB/ES 11.645 E
DR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA, OAB/ES 5.327.
PROCESSO Nº 035.06.0300105 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: DANIEL SOARES DOS SANTOS.
REQUERIDO: PAULO SERGIO FORATINI.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29/30 DOS
AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR À FL. 21,
DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA REQUERIDA BRASIL VEÍCULOS
CIA DE SEGUROS DOS AUTOS, E CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:
"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, E CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A
QUANTIA DE R$8.708,76 (OITO MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E
SETENTA E SEIS CENTAVOS), RELATIVA AO ORÇAMENTO DE
MENOR VALOR, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE
POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO. P.R.I.
VV, 08/05/07".
05- DR. GABRIEL PIO DALLA, OAB/ES 11.646.
PROCESSO Nº 035.05.0300138 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: EVERTON MALACARNE MARIANO.
REQUERIDO: JOSÉ FLORENTINO QUINTINO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 68
DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 67, POIS AINDA NÃO
140
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
FOI PROCEDIDO O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. DEVENDO O
EXEQUENTE DIZER SE PRETENDE QUE SE REALIZE O LEILÃO.
06- DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10.478.
PROCESSO Nº 035.06.0168289 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: AGEU FLAVIO RIBEIRO CONTAIFFER E OUTRO.
REQUERIDO: JOÃO CARLOS NASCIMENTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 79
DOS AUTOS, PROFERIDO EM 08/05/07, CUJO TEOR É O SEGUINTE:
"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS
RECORRIDOS PARA RESPONDEREM, NO PRAZO LEGAL."
07- DR. DANIEL SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9.291 E DR. RONALDO
MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8.893.
PROCESSO Nº 035.06.0223019 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: GUILHERME BORLOTO BISI E OUTRO.
REQUERIDOS: JORGE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 53
DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTERPORT TRANSPORTE E
SERVIÇOS INTERMODAIS LTDA. E JORGE DA SILVA GONÇALVES,
ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, INTERPUSERAM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE TER HAVIDO CONTRADIÇÃO
E EMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 42/43. ENTRETANTO, BASTA UMA
LIGEIRA LEITURA DOS TERMOS DO MENCIONADO RECURSO PARA
SE CONSTATAR QUE A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES É
REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA NA SENTENÇA, O QUE É
INADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESSE
MODO, INEXISTINDO OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEI
Nº 9.099/95, REJEITO OS EMBARGOS. I-SE".
08- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR.
RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZ, OAB/ES 11.490.
PROCESSO Nº 035.07.0016908 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: WALDOLUCIO MARTINS VILHAÇA.
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDO
À FL. 80 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O
RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME
REQUERIDO. I-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO
PRAZO LEGAL. ".
09- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR.
RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZ, OAB/ES 11.490.
PROCESSO Nº 035.07.0016924 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: CHARLES DIAS DA CONCEIÇÃO.
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDO
À FL. 80 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O
RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME
REQUERIDO. I-SE A PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO
PRAZO LEGAL. ".
10- DRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSO, OAB/ES 8.490, DR.
WILSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES 7.082.
PROCESSO Nº 035.06.0074750 - AÇÃO: COBRANÇA.
REQUERENTE: ERLITE MALVA DEGASPERI.
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDO
À FL. 92 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "RECEBO O
RECURSO, NO EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO. I-SE A
PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL. ".
11- DRª BIANCA DIAS ECCARD, OAB/ES 12.489.
PROCESSO Nº 035.07.0012550 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: JOSÉ BENTO DA COSTA NETO.
REQUERIDOS: CARLA CRISTINA MADEIRA DA SILVA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO PROFERIDO
À FL. 44 DOS AUTOS, MANIFESTANDO-SE EM DEZ DIAS, ANTE OS
TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 41/43.
12- DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3.901, DR.
MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI, OAB/ES 9279.
PROCESSO Nº 035.05.0300112 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: FAHD MOUSSA SASSINE EL ZOGHBI.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: REGINALDO DE OLIVEIRA CALAZANS E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDEREM O DESPACHO
PROFERIDO DE FL. 133 DOS AUTOS, FICANDO CIENTES DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 130/132.
13- DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA, OAB/ES 11.006 E DR.
JOSÉ JULIO FERREIRA, OAB/ES 5.237.
PROCESSO Nº 035.06.0300046 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: IRLANDA PEREIRA BORGES.
REQUERIDOS: LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 118 DOS AUTOS,
CUJO TEOR É O SEGUINTE: "VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA
HAVEREM OS EXECUTADOS SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA POR IRLANDA PEREIRA BORGES
EM FACE DE LOCALIZA RENT A CAR S/A, ITABIRA AGROINDUSTRIAL
S/A E JOSÉ LOURENÇO DERÓBIO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART.
794, INC. I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".
14- DR. KLEBER CORRADI, OAB/ES 2.938, DR. JOSÉ CARLOS DE
OLIVEIRA, OAB/ES 2.002.
PROCESSO Nº 035.06.0243553 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.
REQUERENTE: ANTONIO GIUBERTO BAIOCO.
REQUERIDOS: SILVANDERSON DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 33 DOS AUTOS,
PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. HELIMAR PINTO, CUJO
TEOR É O SEGUINTE: "EMBASADO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.
135, DO C.P.C., POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, DECLARO-ME
SUSPEITO PARA FUNCIONAR NESTES AUTOS. POR CONSEQUÊNCIA,
SUSPENDO
A
AUDIÊNCIA
PARA
HOJE
DESIGNADA.
CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, AINDA NESTA MANHÃ, DA DECISÃO
ACIMA PARA EVITAR QUE COMPAREÇAM, INUTILMENTE AO FÓRUM,
ASSIM COMO AS TESTEMUNHAS. FAÇA-SE CONCLUSÃO DOS AUTOS
AO MEU SUBSTITUTO LEGAL"; BEM COMO PARA CIÊNCIA E
ATENDER O DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ DE DIREITO,
DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES, SUBSTITUTO LEGAL DO MM. JUIZ
DE DIREITO, DR. HELIMAR PINTO, À FL. 33 VERSO, QUE
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE, ÀS 13H30M, QUE SE
REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO SEGUNDO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL.
VILA VELHA, 14 DE MAIO DE 2007.
NÉDIA SALLES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE - 14/05/2007
JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS
DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS
DESIGNADAS PARA O MÊS DE JUNHO/2007 A REALIZAREM-SE NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9º
ANDAR DO EDIFÍCIO DO FORUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
ALBERTO NEMER NETO
ANTONIO NACIF NICOLAU
ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
141
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
EDBERTO NOGUEIRA
ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
JOÃO HILÁRIO LIEVORI DE BRANDÃO
JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
JOSÉ ARAUJO BARBOSA
JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL
JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
LETICIA CORREA LIRIO
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
NOEMAR SEYDEL LYRIO
OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO
SANDRO CÔGO
SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO
VINICIUS ALVES
PROC. 024.060.027.638
AÇÃO - EXECUÇÃO
REQUERENTE - ANDRÉ LUIZ MACHADO
REQUERIDO(S) - HORACIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
DIA - 05/06/2007 - 14.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DRª. LETICIA CORREA LIRIO
PROC. 024.050.023.092
AÇÃO - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - JAKSON GOMES DO CARMO
REQUERIDO(S) - TELEMAR NORTE LESTE S/A
DIA - 05/06/2007 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DRª. ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORI DE BRANDÃO
PROC. 024.990.039.240
AÇÃO - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - FIRMIANO ALVARENGA
REQUERIDO(S) - BANCO RURAL S/A
DIA - 05/06/2007 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA E
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI. FICANDO TAMBÉM
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 33/36, NO PROCESSO Nº
024.000.154.211 (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA), QUE REJEITOU
A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS
DESPESAS DO INCIDENTE (CPC 20 § 1º).
PROC. 024.060.136.520
AÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A
REQUERIDO(S) - MARIA VALENTINA GOMES
DIA - 12/06/2007 - 14.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
PROC. 024.060.004.876
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) - FUNDAÇÃO GILDAZIO AMADO
DIA - 12/06/2007 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL
DR. SANDRO CÔGO
PROC. 024.060.018.900
AÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE - MARCOS MUANIS DO AMARAL ROCHA
REQUERIDO(S) - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
DIA - 12/06/2007 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO
DR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
PROC. 024.970.131.348
AÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - DASIO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO(S) - BANCO ECONÔMICO DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
DIA - 13/06/2007 - 14.00 HORAS - CONCILIATÓRIA
ADVOGADO(S) - DR. VINICIUS ALVES
DRª. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
PROC. 024.060.234.648
AÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ LTDA
REQUERIDO(S) - DARIO COUTINHO
DIA - 13/06/2007 - 14.30 HORAS - JUSTIFICAÇÃO
ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
DR. EDBERTO NOGUEIRA
PROC. 024.020.106.118
AÇÃO - MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(S) - ELZA REIS COSTA
DIA - 14/06/2007 - 14.30 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
PROC. 024.030.148.043
AÇÃO - MONITÓRIA
REQUERENTE - ANTONIO CARLOS MENDITH SAMPAIO
REQUERIDO(S) - VALDIR NUNES BRAGA
DIA - 14/06/2007 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR
ADVOGADO(S) - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
PROC. 024.990.047.185
AÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE - TREVO SEGURADORA S/A
REQUERIDO(S) - MANCHESTER AUTO LOCADORA LTDA
DIA - 19/06/2007 - 14.00 HORAS - INSTRUÇÃO
ADVOGADO(S) - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA
AUDIÊNCIA E PARA VIR RECEBER A CARTA PRECATÓRIA;
DR. ELIAS MOSCON FERREIRA DE MATOS
DR. ALBERTO NEMER NETO
PROC. 024.030.039.531
AÇÃO - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE - DAVID LUIZ E SOUZA
REQUERIDO(S) - BANCO PANAMERICANO S/A
DIA - 21/06/2007 - 14.30 HORAS - INSTRUÇÃO
ADVOGADO(S) - DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI E
DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA E DA DECISÃO DE FLS.
27/28, DO PROCESSO Nº 024.050.035.364, QUE JULGOU IMPROCEDENTE
O PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AOS BENEFICIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPESAS DO INCIDENTE
PELO IMPUGNANTE.
PROC. 024.040.191.272
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
REQUERIDO(S) - MONICA DE SOUZA ALVIM
DIA - 26/06/2007 - 14.00 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO(S) - DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO DA AUDIÊNCIA E PARA VIR RECEBER A CARTA
PRECATÓRIA
PROC. 024.050.287.861
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
REQUERIDO(S) - JORGE ALBERTO DE NAZARETH
DIA - 26/06/2007 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO(S) - DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO
PEPINO
PROC. 024.060.029.725
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - ADEMIR JOSÉ JESUS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) - REAL SEGUROS
DIA - 27/06/2007 - 14.00 HORAS - INSTRUÇÃO
142
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
ADVOGADO(S) - DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. 024.060.177.953
AÇÃO - RESSARCIMENTO
REQUERENTE - WANDERSON CLEYBER FOLLADOR
REQUERIDO(S) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DIA - 28/06/2007 - 14.00 HORAS - CONCILIATÓRIA
ADVOGADO(S) - DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PROC. 024.060.361.342
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - COLEGIO NACIONAL LTDA.
REQUERIDO(S) - MARCOS ANTONIO RAFAEL E OUTRO
DIA - 28/06/2007 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO(S) - DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
PROC. 024.070.015.243
AÇÃO - COBRANÇA
REQUERENTE - COLEGIO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.
REQUERIDO(S) - HERNANE SILVA E OUTRO
DIA - 28/06/2007 - 14.45 HORAS - CONCILIAÇÃO
ADVOGADO(S) - DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA: 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.040.039.893 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X AUDEMIR DE
ALMEIDA LIRA. INTIME-SE DRª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES
9890, DO OFÍCIO Nº 0943/2007 DO DETRAN, EM CINCO DIAS.
024.020.103.123 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X CRISTIAN
FELIZ TOME. INTIME-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
OAB/ES 7140, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.106, NO
PRAZO LEGAL.
024.040.079.618 - BANCO DO BRASIL S/A X ALCY DE OLIVEIRA.
INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B,
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.36, QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO FORMULADO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.267, VIII, DO CPC.
024.030.145.957 - BANCO PANAMERICANO S/A X JOÃO BATISTA DA
SILVA. INTIME-SE DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B, PARA
DILIGENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
024.030.048.334 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X
LUCINEIA DA SILVA CASTELLARI. INTIME-SE DR. AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12228, PARA DILIGENCIAR A
PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
COBRANÇA
024.030.145.262 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
ROMARIO DE CASTRO. INTIME-SE DRª RENATA FERREIRA DE
SOUZA OAB/ES 12.568, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO REQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.
024.040.064.362 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURI
X MADJA ALVES HAZIN. INTIME-SE DR. HILTON DE OLIVEIRA
FILHO OAB/ES 6072, DO BEM OFERECIDO PELA REQUERIDA EM
GARANTIA À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
EXPEDIENTE: 20/04/2007
JUÍZES: DRS. CARLOS SIMÕES FONSECA / MARCELO PIMENTEL
ESCRIVÃ: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
LOTE 14/2007
BUSCA E APREENSÃO
024.040.070.492 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
LTDA. X AILTON NERES QUARESMA. INTIME-SE DR. AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.228, DA CERTIDÃO SUPRA,
NO PRAZO LEGAL.
024.050.182.922 - BANCO SANTANDER S/A X BERGSON ROCHA SILVA.
INTIME-SE DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141, PARA EM 10 (DEZ)
DIAS FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, CONFORME
DESPACHO DE FLS.26.
024.060.190.352 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X KEILA VIEIRA
FRANÇA. INTIME-SE DR. IGOR VIEIRA MACEDO OAB/ES 12.456,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.28, EM VIRTUDE DA NÃO
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COMO TAMBÉM DA NÃO
APREENSÃO DO VEÍCULO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.27V, NO PRAZO LEGAL.
024.070.048.103 - BANCO SAFRA S/A X EUNICE DE PAULO JACINTO.
INTIME-SE DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, PARA SE
MANIFESTAR EM RELAÇÃO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO
PRAZO LEGAL.
024.050.128.503 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. X MARIA
APARECIDA SIMMER. INTIME-SE DR. BRENO PAVAN FERREIRA
OAB/ES 10.414, PARA EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS.35 VERSO.
024.050.149.103 - BANCO PANAMERICANO S/A X LUIZ CARLOS DE
SOUZA. INTIME-SE DRª LIDIA MARIA SANTOS OAB/ES 273-B, PARA
EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
024.010.134.732 - RAMACCIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS X
SINDIVIGILANTES SIND. DOS EMPREGADOS DE SEGURANÇA E
VIGILANCIA DO ESTADO DO ES. INTIME-SE DR. ESMERALDO A.
RAMACCIOTTI OAB/ES 232-B, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.305V, NO PRAZO LEGAL.
024.040.004.863 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV X
ISAIAS SIMAS DAS VIRGENS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, DO DESPACHO DE
FLS.50, NO PRAZO LEGAL.
024.050.021.963 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
LETICIA MARTINS SOUZA.. INTIME-SE DRª HELEUSA VASCONCELOS
BRAGA SILVA OAB/ES 10.784, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
FORMULADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIAS.
024.040.265.613 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
HELENICE SOUZA ASSIS. INTIME-SE DRª PATRÍCIA PERTEL
BROMANSCHENKEL OAB/ES 9395, PARA DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, EM VIRTUDE DA PARTE VENCIDA, INTIMADA, NÃO TER
CUMPRIDO O DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA.
024.010.135.283 - OFICIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO X
ANDERSON LUIZ PAUSEN PINTO ME. INTIME-SE DR. VLADIMIR
SALLES SOARES OAB/ES 7036, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, EM 10 (DEZ) DIAS.
024.000.190.413 - BS CONTINENTAL SA UTILIDADES DOMÉSTICAS X
ART'S COZINHAS E ACESSÓRIOS LTDA.. INTIME-SE DRª
THEREZINHA J. C. WINKLER OAB/SP 25.730, PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
024.060.191.673 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA X
ROGERIO HILTON LONGO PEREIRA. INTIME-SE DRª PATRICIA
NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA
INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE AS PARTES
EFETIVAMENTE TRANSIGIRAM.
024.050.149.053 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ES X MARISTELA
SALAZAR BOGHI. INTIME-SE DR. IMERO DEVENS OAB/ES 942, PARA
143
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADOS, NO PRAZO LEGAL.
E
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS
OAB/ES 10089, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR
IMPUGNAÇÃO.
024.030.135.370 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
BIANCA MONTEIRO DA SILVA. INTIMEM-SE DRª RENATA FERREIRA
DE SOUZA OAB/ES 12.568 E DRª BIANCA MONTEIRO DA SILVA
OAB/ES 10.069, DA SENTENÇA DE FLS.90, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,
ART.269, III, DO CPC.
024.050.123.081 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A X
NELSON ANTONIO MORELLI. INTIMEM-SE DR. GUSTAVO
SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 E DR. JOSEPH HADDAD
SOBRINHO OAB/ES 10.511, DA DECISÃO DE FLS.150/151, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.147/148 DOS AUTOS.
024.070.070.040 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTANA X ROBERTO
FILGUEIRA DANIEL. INTIME-SE DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
OAB/ES 5536, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 11/06/07 ÀS 14:00 HORAS.
024.990.134.124 - WILSON IGNACIO MIRANDA X MANOEL DE OLIVEIRA
PEPINO. INTIMEM-SE DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS OAB/ES
6378 E DR. ALLAN DENIS COLNAGO OAB/ES 1488, DA SENTENÇA
DE FLS.32-38, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NO ART.267, VI, DO CPC.
024.050.231.349 - SERGIO DO NACIMENTO LUCAS X ICOTU HARTFORD
SEGUROS
S.A. INTIMEM-SE DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES 12451 E DR.
JERONYMO DE BARROS ZANANDREA OAB/ES 4204, PARA A
PERICIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 17:30 HORAS,
NA AV. N. S. DA PENHA, 570, SALA 1106 - ED. CENTRO DA PRAIA VITÓRIA - ES.
024.000.122.846 - BANCO BANDEIRANTES S/A X RODRIGO LOUREIRO
MARTINS. INTIMEM-SE DR. ARNALDO ARRUDA SILVEIRA OAB/ES
7144, DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS OAB/ES 1322 E DR.
BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7077, DA SENTENÇA DE FLS.138,
QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART.794, I, C/C ART.269, III,
DO CPC.
024.030.133.839 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV X
LARISSA DO NASCIMENTO LUCAS. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO OAB/ES 10192, PARA DILIGENCIAR A CONTRA FÉ
NECESSÁRIA À CITAÇÃO REFERENTE À EXECUÇÃO DA SENTENÇA.
024.970.057.998 - ELIZABETH CRISTINA INDUSTRIA E COMERCIO X
BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ESP. SANTO. INTIME-SE
DR. ELTON SILVA ALVARENGA OAB/ES 6359, DO DESPACHO DE
FLS.116, NO PRAZO LEGAL.
024.050.262.591 - AILTON DA SILVA FREITAS X ACATU HARTFORD
SEGUROS S/A. INTIMEM-SE DRª TATIANA MASCARENHAS
KARNINKE OAB/ES 9561 E DR. ANDRÉ SILVA ARAUJO OAB/ES
10.853, PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 ÀS 9:00
HORAS NO CONSULTÓRIO MÉDICO, DEVENDO AS PARTES
APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO
LEGAL.
EXECUÇÃO
024.010.084.911 - CAIXA DE PREVIDENCIA DO FUNCIONARIO DO
BANCO DO BRASIL - PREVI X ADÃO RODRIGUES. INTIME-SE DRª
CAROLINA LEMOS PICANÇO OAB/ES 10.445, PARA REQUERER O
QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.040.245.912 - JOSE ERIMAR DOS SANTOS-ME X RIO BRANCO
COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA.. INTIME-SE DRª NOEMIA
MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/RJ 1379-A, PARA CIÊNCIA DO
TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.67 V, DO
QUE DOU FÉ.
DEPÓSITO
024.980.149.462 - CONVIVE VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA. X ANDERSON RASSTEL. INTIME-SE DR. AILTON
FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.228, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.136 VERSO, NO PRAZO LEGAL.
024.990.120.222 - VILA VELHA ADMINST. DE CONSORCIO X JOÃO
CRISSAFE DOS SANTOS. INTIME-SE DR. BRUNO PERSICI OAB/ES
9143 OU DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES
10.009, DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CURADORA
ESPECIAL DO RÉU.
DESPEJO
024.010.155.703 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERIANO BISPO X ANTONIO
ULISSES DE MELLO. INTIME-SE DR. SANDRO DE MATOS ZAGO
OAB/ES 9145, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.35
VERSO, NO PRAZO LEGAL.
024.050.286.913 - MAURICIO MEIRELES ROCHA X LUIS GUILHERME
AZEVEDO BOYD. INTIME-SE DR. JOÃO LIEVORI OAB/ES 2159, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 46V, EM
VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
024.060.169.703 - ANIBAL FORTUNATO DE FREITAS X ROBERTO LUIZ
LEÃO JUNQUILHO. INTIME-SE DRª KARLA CECÍLIA L. PINTO
OAB/ES 3442, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS.34V, 36V E 37V, EM VIRTUDE DA NÃO CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA E NÃO INTIMAÇÃO DA FIADORA NO PRAZO LEGAL.
EMBARGOS
024.070.041.892 - CARLOS ALBERTO LOCATELLI X DEJAIR SENRA
PEREIRA FILHO. INTIME-SE DR. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
024.060.221.892 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X HEBER SALAROLI GOMES. INTIME-SE DRª IARA QUEIROZ
OAB/ES 4831, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS.47V E 48 V, NO PRAZO LEGAL.
024.050.207.372 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
FRANCISCO BATISTA. INTIME-SE DR. RAFAEL VALENTIM
NOGUEIRA OAB/ES 9918, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA AS FLS.31, EM VIRTUDE DE NÃO TER PENHORADO BENS
DO EXECUTADO APESAR DE CITADO, NO PRAZO LEGAL.
024.030.019.152 - SESC AR ES SERVIÇO SOCIAL COMÉRCIO X GESSO SÃO
PAULO LTDA.. INTIME-SE DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS
COUTINHO OAB/ES 3323, DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS, NO PRAZO
LEGAL.
024.060.191.962 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA A.E.V. X
LUCIANA DE FIGUEIREDO BECACICI. INTIME-SE DRª PATRICIA
NUNES ROMANO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS..134 VERSO.
024.060.082.633 - THEA CONSUELO RAMOS LTDA. ME X AGAPE MUSIC
LTDA. ME. INTIME-SE DR. MARCELO DE CARVALHO MARINHO
OAB/ES 12.119, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM VIRTUDE
DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.
024.050.197.003 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO FACULDADE
SALESIANA DE VITÓRIA X NAIANA ZANGEROLAME FAZOLO.
INTIME-SE DRª MANUELA LEÃO PEREIRA OAB/ES 11.718, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.040.177.883 - BANCO BANESTES S/A X REVISTA PORTFOLIO LTDA...
INTIME-SE DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR OAB/ES 6510,
DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO ACERCA DA QUITAÇÃO DO
DÉBITO, NO PRAZO LEGAL.
024.050.225.523 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X
VICTOR DE OLIVEIRA LARICA E OUTRO. INTIME-SE DRª SEVERINA
MARIA SOARES OAB/ES 491-A, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.24 VERSO, NO PRAZO LEGAL.
144
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
024.020.040.823 - BANESTES S/A X ELISA LOPES DE CASTRO. INTIME-SE
DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS.33, EM CINCO DIAS.
024.970.101.663 - VERGINIO ALMEIDA DE AMORIM X EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO
LTDA.. INTIME-SE DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
OAB/ES 4204, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO
LEGAL.
024.000.067.462 - BANDES - BANCO DE DESENVOLV. DO ESP. SANTO X
CAIADO FRAGA GENETICA S/A E OUTROS. INTIMEM-SE DRª IARA
QUEIROZ OAB/ES 4831 E DRª ROWENA FERREIRA TOVAR OAB/ES
3366, DA SENTENÇA DE FLS.112-113, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO
E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO (024.020.088.096) COM
APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ART.794, II E 795 C/C ART.269, III,
TODOS DO CPC.
024.960.193.621 - DIBENS LEASING S/A ARREND. MERCANTIL X JOSÉ
CARLOS TEIXEIRA. INTIME-SE DR. RUDSON ATAYDES FREITAS
OAB/ES 8035, DA DECISÃO DE FLS.173-174, QUE DETERMINOU A
SUSPENSÃO DO PROCESSO "SINE DIE", E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
024.970.090.395 - BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO X ERNANI
CECON E OUTROS. INTIME-SE DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
OAB/ES 4623, DE DECISÃO DE FLS.112/115, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE PENHORA, DEVENDO CONSTAR NOS AUTOS O CPF OU CNPJ DOS
EXECUTADOS, NO PRAZO LEGAL.
024.020.102.281 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CARLOS ALBERTO
ROCHA. INTIME-SE DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO OAB/ES 12.139,
DA DECISÃO DE FLS.87-88, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO "SINE DIE".
024.040.097.230 - BANCO BRADESCO S/A X EDSON QUEIROZ
NASCIMENTO. INTIME-SE DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL
TOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-A, DA DECISÃO DE FLS.77-78, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO "SINE DIE" E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
MONITORIA
024.020.109.492 - FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E DUCAÇÃO X
D.S. PAZ - ME. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES ROMANO OAB/ES
10.192, PARA PROVIDENCIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITADAS PELO JUÍZO
DEPRECADO, EM CINCO DIAS.
024.070.018.882 - MASSA FALIDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO X JOSE HENRIQUE MERÇON. INTIME-SE DR.
SANDRO AMERICANO CÂMARA OAB/ES 11.639, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.43V, EM VIRTUDE DA
NÃO CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.
024.040.124.562 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X PILAR
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.. INTIME-SE DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTA LEAL OAB/ES 5875, PARA EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.639,00
(DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), EM 48 HORAS,
ADVERTINDO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NOS AUTOS,
PERDERÁ O DIREITO DE PRODUZIR A PROVA PRETENDIDA.
024.050.164.862 - GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA. X WESLEY DRUMOND FERREIRA. INTIME-SE DR. EDUARDO
PERINI REZENDE DA FONSECA OAB/ES 11.121, PARA QUE EM 10
(DEZ) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
024.060.278.892 - PÚBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA. X
MAR INFORMATICA LTDA.. INTIME-SE DRª ANA PAULA PALÁCIOS
PEREIRA OAB/PR 36.612 OU DR. DORACI CABRAL OAB/ES 10.660,
PARA EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL
ENDEREÇO DA DEMANDADA.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.980.025.472 - ALBERONE TEIXEIRA NEVES X ROGER LUIZ
BRINGHENTI JUNIOR. INTIMEM-SE DR. FABRICIO CARDOSO DE
FREITAS OAB/ES 6226, DRª SUZANA HOFFMANN REIS OAB/ES 7643,
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
024.040.101.651 - WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA. X PLENO AR
REFRIGERAÇÃO LTDA.. INTIME-SE DR. RAFAEL LIBARDI
COMARELA OAB/ES 11.323, DA DECISÃO DE FLS.49-52, PARA EM
CINCO DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
024.020.120.739 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA. X MARVAL
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIME-SE DR. ARNALDO
ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144, DA SENTENÇA DE FLS.111/112,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU
MÉRITO, ART.267, III C/C PARAG.1º DO MESMO DISPOSITIVO, DO CPC.
024.060.219.383 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
GERVAZIO ECCHER. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES ROMANO
OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.35V, NO PRAZO LEGAL.
024.040.266.413 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO FAESA X
MELHEM ABDALA DA SILVA. INTIME-SE DRª PATRICIA NUNES
ROMANO OAB/ES 10192, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10
(DEZ) DIAS.
024.000.149.203 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES X
MAXPLAN - PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIME-SE DRª
LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI OAB/ES 8583, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
ORDINARIA
024.070.105.945 - IRMÃOS ALMEIDA GOMES E CIA LTDA. X A G
MEDICINA OCUPACIONAL LTDA.. INTIME-SE DR. ALEXANDRE
MELO BRASIL OAB/ES 7313, DA DECISÃO DE FLS.31-34, QUE
INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
024.920.097.623 - MANOEL NUNES E S/M X CLARIBEL FERREIRA DE
SOUSA E OUTROS. INTIME-SE DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA
CARVALHO OAB/ES 6531, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
024.050.194.762 - MOKA INTERNACIONAL LTDA. X PESSINI M E
GRANITOS LTDA. ME. INTIME-SE DR. SANDRO RONALDO RIZZATO
OAB/ES 10.250, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO OFERTADAS.
024.040.165.342- REJANE MAY BATISTA RODRIGUES X JOSE CARLOS
MOREIRA CAMPOS. INTIME-SE DR. JORGE TEIXEIRA NADER
OAB/ES 7717, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.49V, NO PRAZO LEGAL.
024.020.159.422 - JOSE ROBERTO DA SILVA X FUNCEF - FUNDAÇÃO
DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. INTIME-SE DR. ALVARO JOSÉ
GIMENES DE FARIA
OAB/ES 5013, PARA, QUERENDO, EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR
AS CONTRA-RAZÕES.
024.070.016.001 - DENISE BRANDÃO TORRES GARIOLLI X FUNDAÇÃO
BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES E OUTRO.
INTIMEM-SE DR. CELSO MELLO OAB/ES 3592 E DRª ROWENA
FERREIRA TOVAR OAB/ES 3366, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.
024.020.039.283 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X
VANIA MARIA LORENZETTO MONTEIRO. INTIME-SE DR. EDUARDO
GARCIA JUNIOR OAB/ES 11.673, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS
REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
024.020.003.463 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO
X JAIR TEIXEIRA FILHO. INTIMEM-SE DR. CARLOS FELIPPE
TAVARES PEREIRA OAB/ES 9512 E DR. ANTONIO DE PÁDUA
Quarta-Feira
145
16 de Maio de 2007
SANTOS OAB/ES 3732, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM CASO
POSITIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
024.020.156.295 - RUBENS EDSON BOSI X PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS. INTIMEM-SE DR. FRANCISCO DE A. R. DE
OLIVEIRA OAB/ES 5542 E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
OAB/ES 10.371, DA SENTENÇA DE FLS.219, QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO
DE SEU MÉRITO, ARTIGO 269, III, DO CPC.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.950.079.798 - TOCANTINS DIST. DE FILMES LTDA. X BANESTES S/A.
INTIMEM-SE DR. GUSTAVO MAURO NOBRE OAB/ES 12.971 E DR.
DIOGO MARTINS OAB/ES 7818, SOBRE O LAUDO PERICIAL COM
ESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES, NO PRAZO LEGAL.
REGRESSIVA DE RESARC DE DANOS
024.990.074.882 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS ROMOLO
VALDETARO. INTIME-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
OAB/ES 158-B, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.84
VERSO E DOS BENS RELACIONADOS PELA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA,
NO PRAZO LEGAL.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.030.074.512 - RICARDO SILVA DOS SANTOS X ANTONIO
EUSTAQUIO MARQUES. INTIME-SE DR. FREDERICO LUIS
SCHAIDER PIMENTEL OAB/ES 8954, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DE FLS.90, EM VIRTUDE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE
CONSTESTAÇÃO.
RESSARCIMENTO DE DANOS
024.070.010.772 - AGF BRASIL SEGUROS S/A X ESCELSA CONCESSIONÁRIA ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A. INTIME-SE
DRª TAISA BARRETO DE MORAES OAB/ES 12.453, PARA
APRESENTAR QUESITOS, ASSISTENTE TÉCNICO E MANIFESTAR-SE
SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, EM 10
(DEZ) DIAS. INTIMO A DRª MANOELA FANNI DIAS RESENDE
OAB/ES 10.970, PARA APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM
10 (DEZ) DIAS.
RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA
024.910.080.670 - ANDAIMES VITÓRIA LTDA. X EDGARD SPIZA LEITE E
ESPOSA. INTIME-SE DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
OAB/ES 5884, DA DECISÃO DE FLS.242-243, QUE DETERMINOU A
SUSPENSÃO "SINE DIE" DO PROCESSO.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
SOUZA VIANA E ALCIMAR NASCIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS
DO TJ.
024.980.094.528 - CIRURGIA GLOBO LTDA. E OUTROS X BANCO RURAL
S/A. OS DRS. FRANCISCO ALVES CARDOSO FERREIRA E ROSANE
ARENA MUNIZ DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
024.980.102.115 - GERMANO GRINEWALD E OUTRA X BANDES S/A. O
DR. ALCIMAR NASCIMENTO PARA CONTRA-RAZÕES.
024.990.165.268 - JOELSA MAULAS PEREIRA X VALTER DE OLIVEIRA E
OUTROS. O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49.
024.990.107.021 - RONALDO LOUZADA BERNARDO X SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. O DR. RONALDO LOUZADA
BERNARDO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 144
(MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO).
BUSCA E APREENSÃO
024.980.156.772 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/CIVIL LTDA. X
MARCOS AUGUSTO VIOLA. O DR. AYLTON PAULO DALMASO PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77.
024.980.172.746 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIO LTDA. X PATRICIA NASCIMENTO RANGEL ME. A DRª
RENATA STAUFFER DUARTE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO.
EXECUÇÃO
024.990.061.483 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A X JOSÉ FRANCISCO MENDES FERREIRA E OUTROS. O DR. DIOGO
MARTINS PARA MANIFESTAÇÃO.
024.980.104.236 - BANCO BANDEIRANTES X IONE APARECIDA PEREIRA
NOGUEIRA. O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 60.
024.980.150.536 - BANCO ECONÔMICO S/A X EGIDIO DA SILVA. O DR.
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 84.
024.980.070.601 - BANESTES - BANCO DO ESTA DO DO ESPÍRITO
SANTO S/A X ELCIO ALVARES FILHO. O DR. DIOGO MARTINS PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 140.
RITO SUMÁRIO
024.060.318.102 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS DOS SANTOS
ALMEIDA E OUTRO. INTIME-SE DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA
ALMEIDA OAB/ES 348-E, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
024.990.037.632 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A BANESTES X MERCANTIL PORTELA LTDA.. A DRA IARA QUEIROZ
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.
-**********-
024.990.065.922 - BANCO BANORTE S/A X ABÍLIO NASCIMENTO E
OUTROS. O DR. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 132.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
EXPEDIENTE: 14/05/2007
LOTE: 13
024.990.110.728 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X VILA CALÇADOS LTDA.. O DR. ALLAN DENIS COLNAGO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83.
024.990.160.004 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X IPÊ PEROBA AGROPECUÁRIA
LTDA.. O DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 185.
EMBARGOS
024.990.190.514 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO X RICARDO
ALVARES DA SILVA CAMPOS. OS DRS. RICARDO CAMPOS X JUSSARA
SCHAFFELN CORREIA LIMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
51/52.
024.980.129.571 - IMECAL FABRICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. X BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. O DR.
GENÉSIO BELTRÃO FILHO PARA MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.990.086.803 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X GOBBO SCHARRA - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. O DR. OMAR DE
A. MACHADO JUNIOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67.
024.980.193.593 - SUELI ALVES RODRIGUES X BANDES - BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A. OS DRS. JOACIR
024.990.161.895 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X DEMERVAL LORENCINI E
INTIME:
146
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
OUTROS. O DR. PAULO FERNANDO DO CARMO PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 164.
024.990.100.042 - BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X JULIO
CESAR GOUVEA E OUTRA. O DR. WANDERSON C. CARVALHO PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58.
RESCISÃO CONTRATUAL
024.990.067.118 - JOSÉ CARLOS LIUTH X SALOMÃO MICHAEL CARASSO.
O DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E LUCIANO RODRIGUES
MACHADO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
024.990.154.627 - MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X
NILTON DA SILVA MARTINS E OUTRA. OS DRS. JOSÉ FRANCISCO
GOZZI SIQUEIRA E MARCELO MAZARIM FERNANDES PARA
APRESENTAREM QUESITOS EM 10 DIAS.
COBRANÇA
024.980.191.787 - COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA
X ODEMIR MOREIRA ROSA. A DRª MANUELA LEÃO PEREIRA PARA
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CP.
024.980.003.990 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABRIELA X ADILSON
DE SOUZA MOREIRA. O DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170.
024.990.025.652 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALM BEACH X MARILIA
FRAGA CÂMARA. O DR. CELIO DE CARVALHO C. NETO PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 96.
024.990.013.559 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA X VITÓRIA
ADUANEIRA LTDA.. A DRª SUZANA HOFFMAN REIS PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 82.
024.990.092.298 - MURAL CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO LTDA. X
JOSÉ ANTELI APOLINÁRIO DE SOUZA. A DRª CYNTIA DE
CARVALHO STHEL PARA CONTRA-RAZÕES.
CAUTELAR
024.980.024.418 - DISTRIBUIDORA BRASIBEL X AÇOFOR DE V.
REDONDA COM. REPRES. O DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS PARA
CUMPRIMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃO.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.980.112.908 - FORTES ENGENHARIA LTDA. X ENCI LTDA.. OS DRS.
NOEMAR SEYDEL LYRIO; JERONYMO DE BARROS E SÉRGIO LUIZ
ALVES PEREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.
USUCAPIÃO
024.980.209.787 - JAIR NEGRELLY FILHO E OUTRO. O DR. LEONARDO
VELLO DE MAGALHÃES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 184.
MONITÓRIA
024.980.106.827 - BANCO REAL S/A X DIAMANTE AZUL COMUNICAÇÃO,
EDITORA E ADM. LTDA.. A DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74.
024.980.171.375 - ROSA MARIA NAVARRO SOEIRO X CARMEM DE
CASTRO FLAURINDO. A DRª CYNTIA DE CARVALHO STHEL PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36.
024.990.053.035 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JOÃO LUIZ EWALD RISSO. O DR.
RICARDO COELHO VELLO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
194 (V).
024.990.181.166 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X NAGE NEGRÃO. A
DRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.990.181.232 - IATE CLUBE DO ESPÍRITO SANTO X PEDRO ALBERTO
L. AMARAL. A DRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES PARA CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.990.090.151 - BANCO DO BRASIL S/A X PAULO PEÇANHA. OS DRS.
PAULO PEÇANHA E UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 185.
024.990.161.119 - CONDOMÍNIO DO ED. ESPLANADA BEIRA MAR E
OUTRO X NADJA MARIA CAMPOS GARONE. OS DRS. JOSUE
DEGENARIO DO NASCIMENTO E MARIANA CABAS E BICCAS
BRAGA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.990.173.908 - GASPAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E
NAVEGAÇÃO LTDA. - ME. O DR. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
RESSARCIMENTO DE DANOS
PROCESSO 024.980.023.204
024.990.053.894 - BANESTES S/A X WALACE SANTOS FUNDÃO. A DRª
IEDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 109.
INDENIZATÓRIA
024.990.058.299 - MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO X
SEMPEL PAINEIS ELÉTRICOS LTDA.. OS DRS. ENOCK SAMPAIO
TORRES E JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS PARA CIÊNCIA
DA DECISÃO DE FLS. 197.
ORDINÁRIA
024.990064792 - COPES - CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DO
ESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO ITAÚ S/A. O DR. CARLOS
AUGUSTO DA MOTTA LEAL PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO
PERITO.
024.980.012.728 - GRIMÁRMORES DO ESP. SANTO LTDA. X ESCELSA ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. O DR. MURILO SERAGINI
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
EDMÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA., ATRAVÉS DE SUA
REPRESENTANTE LEGAL, DILSEIA CESCONETTI DE ÁVILA, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PROPOSTA
POR EDMÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. EM FACE DE
ENTERPRISE INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., FICANDO A REQUERENTE, EDMÓVEIS
ELETRODOMÉSTICOS LTDA., ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE
LEGAL, DILSEIA CESCONETTI DE ÁVILA, PARA, NO PRAZO LEGAL,
EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 114,12 (CENTO E
QUATORZE REIAS, DOZE CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PROCESSUAIS
REMANESCENTES
DOS
AUTOS
DA
AÇÃO
SUPRACITADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE
FLS. 108.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE EDMÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA.,
ATRAVÉS
DE
SUA
REPRESENTANTE
LEGAL,
DILSEIA
CESCONETTI DE ÁVILA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE
EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)
DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)
DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.060.316.494
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINI
KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, CLÉO GILBERTO
FABRIS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR HAMILTON SOUZA
CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI EM FACE DE
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FICANDO OS REQUERENTES, HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA
DAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,
CLÉO GILBERTO FABRIS, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 20,22 (VINTE REAIS, VINTE E
DOIS CENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA. TUDO DE
CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 108.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DAS
GRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,
CLÉO GILBERTO FABRIS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE
EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)
DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)
DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 024.000.103.770
O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARA
CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NA
FORMA DA LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE
HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINI
KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, CLÉO GILBERTO
FABRIS, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR HAMILTON SOUZA
CAMPOS E MARIA DAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI EM FACE DE
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FICANDO OS REQUERENTES, HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA
DAS GRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,
CLÉO GILBERTO FABRIS, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 873,82 (OITOCENTOS E
SETENTA E TRÊS REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE
ÀS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃO
SUPRACITADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE
FLS. 186.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
ESPECIALMENTE DE HAMILTON SOUZA CAMPOS E MARIA DAS
GRAÇAS ZARDINI KANISKI, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR,
CLÉO GILBERTO FABRIS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE
EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA)
DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)
DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.
PAULO CÉZAR RAMOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DA
CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024980006126.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE BANCO FORD S/A, A QUAL FICA DEVIDAMENTE
INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$59,85 (CINQUENTA E NOVE
REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO, REQUERIDA CONTRA CLEBER DUTRA DE SÁ., SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE
CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024960196616.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024940057235.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE ALICERCE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, A
QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$160,95 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCO
CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS
NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, REQUERIDOS CONTRA
CAFETERIA DA MAMA LTDA. ME, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE
CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE RUY BARBOSA MOTA, A QUAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$142,45 (CENTO
E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),
RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REQUERIDA
CONTRA NASSAU EDITORA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024970120143.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024970072427.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE ELIAS MIGUEL S/A-COM REP., A QUAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$93,15
(NOVENTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS), RELATIVOS ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA, REQUERIDA CONTRA JUAREZ MARTINS LEITE, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO E SERVIÇOS S/A, CNPJ Nº 00.522.241/0001-09, NA PESSOA DE
SEU REPRESENTANTE LEGAL, A QUAL FICA DEVIDAMENTE
INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DAR
ANDAMENTO AOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, POR SI
REQUERIDA, CONTRA FABIO DE FARIA SEBASTIÃO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
149
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE
CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024980076574.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024020055727.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE SHARP ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA,
A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$190,61 (CENTO E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM
CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS
NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, REQUERIDA POR NEI LEAL DE
OLIVEIRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE COLÉGIO NACIONAL LTDA, A QUAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$75,71
(SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), RELATIVOS
ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE
COBRANÇA, REQUERIDA CONTRA CLARIVCE DA SILVA DOS SANTOS,
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE
CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024960076693.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024970005450.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE MARISTELA GUIMARÃES DOS SANTOS, A QUAL
FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E
OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$150,90
(CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), RELATIVOS
ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO,
REQUERIDA
CONTRA
SIDNEY
FRANCISCO
NASCIMENTO JUNIOR, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A, A QUAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
(48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$190,61 (CENTO
E NOVENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), RELATIVOS ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO
MONITÓRIA, REQUERIDA CONTRA DILCEIA DE FÁTIMA DIAS
MARTINS., SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024980213896.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024020130399.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE AMARILIS REGINA VALENTE MELO, A QUAL
FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E
OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$57,20
(CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVOS ÀS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE
CANCELAMENTO PROTESTO, REQUERIDA CONTRA SERGIO
SALAROLI, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE
CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE MANCHESTER ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICA
DE TUPÃ LTDA, A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO
PRAZO DE QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$83,58 (OITENMTA E TRES REAIS E CINQUENTA E
OITO CENTAVOS), RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS,
DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, REQUERIDA POR
ROBERTA CAUS DE SOUZA., SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATORZE (14)
DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E
ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024020203253.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,
A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$75,07 (SETENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), RELATIVOS
ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA, REQUERIDA CONTRA KÁTIA REGINA SILVA., SOB PENA
DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS
PROC. Nº 024990177743.
A DOUTORA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
FARINA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA SÉTIMA
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇAO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
A QUAL FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE
QUARENTA E OITO (48), EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA
DE R$54,14 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS),
RELATIVOS ÀS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, DEVIDAS NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA, REQUERIDA POR SINDIUPES, SOB PENA
DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESSTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E,
SERÁ PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI E ASSINO, DE
CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA.
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
COMARCA DA CAPITAL
LISTA - 14JUÍZA DE DIREITO - MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
ESCRIVÃO - ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
EXPEDIENTE DE 14/05/07
INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO
PRESCREVE O ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUE
P- 024050036631 - EXECUÇÃO
ODALINDO ALBERTO PLASTER E SUA MULHER CONTRA
ALEXANDRO MELO DA SILVA E SUA MULHER
ADVOGADOS - DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.78, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.
P- 024020166625 - REPARAÇÃO DE DANOS
ALMIR BREESAN JUNIOR CONTRA CREDICARD S/A
ADVOGADOS - DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM, PARA
CIÊNCIA DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 166/192.
P- 024050200658 - MONITÓRIA
GP UNIVERSAL IMPOT. E EXPORTDAORA LTDA. CONTRA PROENGE
CONSTRUTORA LTDA..
ADVOGADOS - DR. EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 52.
P- 024020187639 - EXECUÇÃO
CONSTRUTORA E INCOP. SAITER LTDA.. CONTRA MARCELO GLÓRIA
TERNES
ADVOGADOS - DR. RAPHAEL VALENTIM NOGUEIRA, PARA
CIÊNCIA CERTIDÃO DE FLS. 78Vº E 79.
P- 024060058682 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
PAMIL PRONTO ATENDIMENTO MED. INDL. LTDA.. CONTRA OC &
SG ASSOCIADOS LTDA.
ADVOGADOS - DR. FRANZ ROBERT SIMON, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.20.
P- 024980085609 - DECLARATÓRIA
ROBERTO CARLOS DOS SANTO GUIMARÃES CONTRA AVON
COSMETICOS LTDA..
ADVOGADOS - DR. FABIANO CABRAL DIAS, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.317.
P- 024030119689 - DESPEJO
JAIME SOUTO DE OLIVEIRA CONTRA TARCELI DIMAS FERREIRA
VICHES
ADVOGADOS - DRª. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, III DO CPC.
P- 024030093660 - EXECUÇÃO
BANCO BCN S/A CONTRA RELIAS EDITORA LTDA.. E OUTRO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS - DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.53.
P- 024040111676 - COBRANÇA
BANESTES SEGUROS S/A CONTRA MARCOS ROBERTO DAMIANI
ADVOGADOS - DR. FABRICIO CECCATO BORGO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.129Vº.
P- 024970030680 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
BANCO ITAÚ S/A CONTRA DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDAS
ADVOGADOS - DRª MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.209.
P - 024050245646 - ORDINÁRIA
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLUTÃO CONTRA MARIA DE LOURES
MOREIRA DA SILVA
ADVOGADOS - DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI E JOSÉ
CARLOS NASCIF AMM, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/94
CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: " ANTE TUDO O QUE FORA
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA
EXORDIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA COM BASE NO
ART. 269, I DO CPC., NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO,
OUTROSSIM, CONDENO A PARTE DEMANDANTE AO PAGAMENTO
DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DONDE SE INCLUEM EVENTUAIS
CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM
R$500,00(QUINHENTO REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, CPC.
TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADE LEGAIS. P.R.I. VITÓRIA/ES,
01 DE FEVEREIRO DE 2007 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATOS
FARINA".
P- 024030012710 - COBRANÇA
BANESTES SEGUROS S/A CONTRA WASHINGTON FERNANDES MAIA
LORENZONI
ADVOGADOS - DRS. MARCELO SANTOS LEITE, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.138
P- 024070067764 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
BANESTES SEGUROS S/A CONTRA LUIZ CARLOS PEREIRA
ADVOGADOS - DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS.48.
P- 024060359742 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO ABN ANRO REAL S/A CONTRA ROBERTA PEIXOTO SILVA
ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.26, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO
NOS TERMO0S DO ARTYIGO 267, VIII DO CPC.
P-024000169755 - BUSCA E APREENSÃO
BANCO GENERAL MOTORS S/A CONTRA MARCO ANTONIO BARROS
MONTE SANTO
ADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS.70.
P- 024060355757 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S/A CONTRA DANILO FERREIRA DOS REIS
ADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51Vº.
P- 024060343704 - EXECUÇÃO
BANCO BRADESCO S/A CONTRA LESSA MEDICAMENTOS LTDA. E
OUTROS.
ADVOGADOS - DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA
SILVA, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20/21.
P- 024060154747 - INDENIZAÇÃO
JOSÉ GARCIA DE SOUZA CONTRA CAIXA SEGUROS S/A.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ AUGUSTO BELINI, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/80.
P- 024030007769 - MEDIDA CAUTELAR
ANDREA DE FRAGA RODRIGUES E OUTROS CONTRA EWMESCAM.
ADVOGADOS - DRS. ELIANA MARIA JARDIM, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.110.
152
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
P- 024000115774 - AÇÃO DE COBRANÇA
SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO CONTRA
LUIZA MARIA DOS SANTOS REIS.
ADVOGADOS - DRS. GILMIREZ XAVIER NUNES, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.61
P- 024050208750 - AÇÃO DECLARATÓRIA
DEDÉ BIANCUCCI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. CONTRA
GEAN BORDIN CONFECÇÕES LTDA..
ADVOGADOS - DRS. LUCIANO DAMASCENO COSTA, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO
ARTIGO 267 VIII DO CPC.
P- 024950126730 - AÇÃO ORDINÁRIA
JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO CONTRA NASSAU EDITORA DE
RÁDIO E TELEVISÃO LTDA..
ADVOGADOS - DRS. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS.249.
P- 024970038758 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
EDITORA DO ADVOGADO LTDA. CONTRA A EDIÇÃO LIVRARIA E
DISTRIBUIDORA LTDA..
ADVOGADOS - DRS. ROBERTO JOANILDO MALDONADO E
PAULINO PIGORETTI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.187.
P- 024040013740 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO
CONTRA ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADOS - DRS. PAULO FERNANDO DO CARMO, PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS.31.
P- 024050235704 - MONITÓRIA
UP-UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. CONTRA LORENA OLIVEIRA DA
PENHA BONFIM
ADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA NUNES ROMANO T. PEPINO, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS
PARTES E JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.
P- 024040007700 - AÇÃO ORDINÁRIA
BANCO DO BRASIL S/A CONTRA JOE LUIZ COELHO - ME.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇAS DE FLS.124/125, QUE JULGOU PROCEDENTE
O FEITO E CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE
R$16.944,10, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NA BASE DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS, COM
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NAS ALINEAS A,B E C DO ARTIGO 20
DO CPC.
P- 024040148744 - AÇÃO DE COBRANÇA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA CONTRA GIOVANI CRUZ
MATIAS.
ADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.57.
P- 024010014777 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO CONTRA BANCO GENERAL
MOTORS S/A.
ADVOGADOS - DRS. RENATO DO AMARAL MACHADO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.161.
P- 024060106713 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. CONTRA RPDRIGO FROES DA
ROCHA.
ADVOGADOS - DRS. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.39Vº.
P- 024050212679 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BV FINANCEIRA S/A CONTRA ALBERTA MARIA SIMÕES DE ALMEIDA.
ADVOGADOS - DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA
DA SENTENÇA DE FLS.29/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO
NOS TERMOS DO ARTIGO 319 E 333, I, AMBOS DO CPC,
CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA BASE DE 10%, SOBRE O VALOR DA
CAUSA CORRIGIDO.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
P- 024000013706 - EXECUÇÃO
RENAN PASSOS CONTRA PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADOS - DRS. GRACIELEM LEITE MOREIRA E PAULO
FERNANDO DO CARMO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.80,
QUE HOMOLOGOU O ACO0RDO ENTABULADO E JULGOU EXTINTO
O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.
P- 024050012855 - AÇÃO DE COBRANÇA
GERALDA LUCIA DA COSTA CONTRA BANESTES |SEGUROS S/A
ADVOGADOS - DRS. SALES MAIA VISA E GUSTAVO SICILIANO
CATIZANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/111, CUJA
PARTE FINAL É A SEGUINTE "POR TUUDO EXPOSTO JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO
DPVAT E CONDENO O BANESTES SEGUROS S/A A PAGAR A PARTE
AUTORA A QUANTIA DE R$10.400,00, 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
VIGENTES À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, A CORRIGIR
MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE
LIDE, ACRESCENDO JUROS DE MORA, CONTABILIZADOS A PARTIR
DA CITAÇÃO. CONDENO O SUCUMBENTE EM CUSTAS E
HONORÁRIIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O
MONTANTE DA CONDENAÇÃO, COM FUILCRO NO PARÁGRAFO 4º
DO ARTIGO 20 DO CPC. PRI, VIT. 29/03/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE
MATTOS FARINA.
P- 024940028806 - INDENIZAÇÃO
ELIDA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO CONTRA CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA,
ARQUITETURA
E
AGRONOMIA-CREA-ES
ADVOGADOS - DRS.FABIO CARLOS CAVARRO, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.352.
P- 024020104853 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ALOISIO FERREIRA DA SILVA CONTRA BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADOS - DRS.EDSON R. VALENTIM E FABIANO DE CHRISTO
DEPES TALON, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.46.
P- 024950051854 - EXECUÇÃO
BANCO DO BRASIL S/A CONTRA ALAMOR JOSÉ MOTA FERNANDES.
ADVOGADOS - DRS. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI,
PARACIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.181.
P- 024050097813 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
MAFRA E CIA. LTDA. CONTRA SANTOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS - DRS. ADRIANA DE ALCANTARA LUCHEMBERG E
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 44/45.
P- 024990005878 - AÇÃO ANULATÓRIA
ANDRIK INDUSTL E COMERCIAL LTDA. CONTRA WAISWOL E
WAISWOL LTDA.
ADVOGADOS - DRS.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DINA E REJANI
MARIA SERAFIM DAROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS.119/123, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E JULGO EXTINTA A
RECONVENÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENO
O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE
ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR ECONOMIA
PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR Nº 024980207922 NA
FORMA DO ARTIGO 811 DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR ANTES
DEFERIDA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. PRI. VIT.
07/02/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024980207922 - CAUTELAR
ANDRIK INDUSTL E COMERCIAL LTDA. CONTRA WAISWOL E
WAISWOL LTDA.
ADVOGADOS - DRS.JOSÉ ALEXANDER BASTOS DINA E REJANI
MARIA SERAFIM DAROS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FLS.119/123, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E JULGO EXTINTA A
RECONVENÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENO
O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE
ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR ECONOMIA
PROCESSUAL, JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR Nº 024980207922 NA
FORMA DO ARTIGO 811 DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR ANTES
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DEFERIDA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE PROTESTO. PRI. VIT.
07/02/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.
P- 024030216899 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S/A CONTRA MARCOS AURÉLIO SANTOS
DA SILVA
ADVOGADOS - DRS.GILVAN LUIZ DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS.35/36 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
P - 024040209884 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S/A CONTRA LUIZ GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS
ADVOGADOS - DRS. MARCELO VACARI QUARTEZANI, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.94.
024060083813 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
BANCO ITAÚ S/A CONTRA PATRÍCIA DOS SANTOS NUNES.
ADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DE FLS. 39Vº
P- 024010125870 - AÇÃO ORDINÁRIA
ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS CONTRA ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL DE VITÓRIA-FAESA.
ADVOGADOS - DRS. DOMINGOS SÁ FILHO E PATRÍCIA NUNES
ROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
P- 024010097384 - CAUTELAR
ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMPOS CONTRA ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL DE VITÓRIA-FAESA.
ADVOGADOS - DRS. DOMINGOS SÁ FILHO E PATRÍCIA NUNES
ROMANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 62, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
P- 024030142801 - EMBARGOS
REGINA CÉLIDA DANTAS DE ASSIS CONTRA BANCO ECONÔMICO
S/A
ADVOGADOS - DR. ANTÔNIO LUIZ HORTA, PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 27.
P- 024020181889 - EXECUÇÃO
THE DOW CHEMICAL COMPANY CONTRA CLAC IMPORTAÇÃOP E
EXPORTAÇÃO LTDA..
ADVOGADOS - DR. THERESINHA J.C. WINKLER E PAULO CÉLIO
GOMES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 116, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.
P- 024980128862 - ORDINÁRIA
SUPERMERCADO RIO NOVO LTDA.. CONTRA BANESTES S/A
ADVOGADOS - DR. OMAR A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.182Vº.
P- 024060318896 - CAUTELAR
ALVARENGA COMÉRCIO E IND. DA PESCA LTDA.. CONTRA ESCELSA
S/A
ADVOGADOS - DR. MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES, PARA
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 140/143.
P- 024060188414 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
ALVARENGA COMÉRCIO E IND. DA PESCA LTDA.. CONTRA ESCELSA
S/A
ADVOGADOS - DR. MAGDA S. P. MENDONÇA BORGES, PARA
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 154/178.
P- 024010075877 - MONITÓRIA
AUTO POSTO MIRAMAR LLDA. CONTRA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E
SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO
ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADOS - DR. MARCOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78.
RELAÇÃO DOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS
ADRIANA DE ALCANTARA LUCHEMBERG
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTONIO LUIZ HORTA
CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DOMINGOS SÁ FILHO
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDSON R. VALENTIM
EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
EDUARDO GARCIA JUNIOR
ELIANA MARIA JARDIM
FABIANO CABRAL DIAS
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON
FABIO CARLOS CAVARRO
FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
FABRICIO CECATO BORGO
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
FRANZ ROBERT SIMON
GILMIREZ XAVIER NUNES
GILVAN LUIS DA SILVA
GRACIELEM LEITE MOREIRA
GUSTAVO SICILIANO CATIZANO
JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
JOSÉ CARLOS STEIM JUNIOR
JOSÉ ALEXANDER BASTOS DINA
LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI
LUCIANO DAMASCENO COSTA
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ AUGUSTO BELINI
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
LUIZ FABIANO PENEDO
MAGDA S.P. MENDONÇA BORGES
MARCELO SANTOS LEITE
MARCELO VACARI QUARTEZANI
MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS
MARIANA CABAS E BICAS BRAGA
OMAR ALMEIDA MACHADO JUNIOR
PATRÍCIA NUNES ROMANO
PAULINO PIGORETTI
PAULO FERNANDO DO CARMO
PAULO CÉLIO GOMES
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
REJANI MARIA SERAFIM DARÓS
RENATO DO AMARAL MACHADO
ROBERTO JOANILDO MALDONADO
RUITHIER JOSÉ VALENTE AMORIM
SALES MAIA VISA
TERESINA J.C. WINKLER
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
VITÓRIA, 14/07/07
ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO
DR.
ERILDO
MARTINS
NETO,
JUÍZ
SUBSTITUTO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO 2007
INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 19
BUSCA E APREENSÃO
024060219250 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOÃO BATISTA
OLIVEIRA BORGES. INTIME-SE O DR. JOSE DE ASSIS DE ARAUJO,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O
DOCUMENTO OFICIAL, EXPEDIDO PELO DETRAN, QUE COMPROVE
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AFIRMADA
CONFORME DESPACHO DE FLS. 26.
NA
INICIAL,
Edição nº 3073
TUDO
BUSCA E APREENSÃO
024010077410 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C
LTDA. X WESLEY MENDES. INTIME-SE O DR. EDUARDO NEVES
GOMES, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 74/75, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
BUSCA E APREENSÃO
024060355781 - BANCO ITAU S/A X DIHEGO PANSINI DE SOUZA.
INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO OFICIAL,
EXPEDIDO PELO DETRAN, QUE COMPROVE A ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA AFIRMADA NA INCIAL, TUDO CONFORME DESPACHO
DE FLS. 40.
BUSCA E APREENSÃO
024070075312 - BANCO PANAMERICANO S/A X CARLOS NILSON
FELIPPE DELLA LIBERA. INTIME-SE A DRª LIDIA MARIA SANTOS,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O
DOCUMENTO OFICIAL, EXPEDIDO PELO DETRAN, QUE COMPROVE
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AFIRMADA NA INICIAL, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 18.
BUSCA E APREENSÃO
024020167797 - BANCO ITAU S/A X PEDRO HENRIQUE RAMOS
MERCON. INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE
FOLHA 82 VERSO, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, OU
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 99.
D.J. ESPÍRITO SANTO
COBRANÇA
024050088301 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X RAQUEL
SUELI PEREIRA MARCARINI. INTIMEM-SE OS DRS. MARCIO LUIZ L.
VIEIRA E ROBSON SIMÕES BODART, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR NOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 75.
COBRANÇA
024060004298 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO
REGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI - DR - ES X ANISIA MOURA DE
OLIVEIRA. INTIME-SE A DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA
SILVA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO "AR"
DEVOLVIDO DE FLS. 18, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 20.
COBRANÇA
024980176184 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
LENITA SANTOS ROSA. INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 45.
DESPEJO
024030091433 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X STEFENON
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO. INTIMEM-SE OS
DRS. BRUNO DE PINHO E SILVA E NERLITO SAMPAIO NEVES
JUNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 353.
EMBARGOS
024970141461 - ESPÓLIO DE PABLO MANOEL AGUETE GARCIA X
BANCO ECONOMICO S/A. INTIME-SE A DRª ERICA NEVES, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 169/171, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO III C/C ART. 598, AMBOS DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO
EXECUÇÃO
024070103759 - BANCO PANAMERICANO S/A X CHARLES HORST
ASSUNÇÃO. INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTO
OFICIAL, EXPEDIDO PELO DENTRAN, QUE COMPROVE A
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DESCRITA NA INICIAL, TUDO CONFORME
DESPACHO DE FLS. 21.
024950119289 -INSPETORA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANO
NOSSA SENHORA DA VITÓRIA X ARLINDO LUIZ DA SILVA.
INTIME-SE O DR. GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO, PARA, NO
PRAZO LEGAL, EFETUAR OS DEPÓSITOS PERICIAIS DE ACORDO
COM O DESPACHO DE FLS. 74.
BUSCA E APREENSÃO
EXECUÇÃO
024060064284 - BANCO ITAU S/A X ELIOMAR DE SOUZA SUBTIL.
INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA, NO PRAZO
LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 48.
024940122153 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A X RONALDO
LOUZADA BERNARDO E OUTRA. INTIMEM-SE OS DRS. RONALDO
LOUZADA BERNARDO E WANDERSON C. CARVALHO, PARA, NO
PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 239, QUE
JULGOU EXTINHA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I,
DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO
024020112645 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ZANNYTEC COMERCIAL
LTDA.. INTIME-SE O DR. JOSE DE ASSIS DE ARAUJO, PARA, NO
PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 46/47.
CAUTELAR
024060349362 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE
DE
VALORES,
ESCOLTA
ARMADA,
RONDA
MOTORIZADA, MONITORAMENTO ELETRONICO E VIA SATELITE,
AGENTES DE SEGURANÇA E VIGILANCIA EM GERAL, DA REGIÃO
METROPOLITANA DE VITÓRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(SINDSEG-GV) X ANTONIO RODRIGUES PIMENTA JUNIOR.
INTIME-SE O DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, PARA, NO PRAZO
LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31 QUE
HOMOLOGOU TAL PLEITO POR SENTENÇA, PARA, QUE PRODUZA OS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO PARAGRAFO ÚNICO
DO ART. 158 DO CPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO
ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
EXECUÇÃO
024970096178 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X CLENILTON DE
ABREU PIMENTAL E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. CARLOS
MÁRCIO FROES DE CARVALHO E RODRIGO SALES DOS SANTOS,
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51.
EXECUÇÃO
024010178317 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
ALANDER DE OLIVEIRA DUARTE. INTIME-SE A DRª PATRICIA
NUNES ROMANO, PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR O FEITO,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 85.
INDENIZATÓRIA
024980149223 - LODOVICA KONICEZNA AMARAL E OUTROS X LIPPAUS
& CIA LTDA.. INTIME-SE A DRª MARCIA REALI NOGUEIRA
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Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
BERTOLDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR A
NOTIFICAÇÃO DE SUA MANDANTE, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO
DOS FATOS A OAB/ES PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE SÃO
INERENTES, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 209.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
SANDOVAL ZIGONI JUNIOR E SEBASTIANA DOS SANTOS
MAGALHÃES MARTINS, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 71.
ORDINÁRIA
INDENIZATÓRIA
024990179715 - SÔNIA MARIA PINOTTI - ME X J. F. MAQUINAS LTDA.
MEE/EPPE. INTIME-SE A DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
245/254, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE
DEMANDA, PARA DECLARAR NULO O CONTRATO DE COMPRA E
VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DO VÍCIO
REDIBITÓRIO QUE RECAI SOBRE A COISA, CONDENANDO A
REQUERIDA A DEVOLVER PARA A AUTORA, TANTO POR TANTO,
AQUILO QUE A MESMA PAGOU PELA MAQUINA COPIADORA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A CITAÇÃO, DEVENDO A
AUTORA DEVOLVER O REFERIDO BEM AO REQUERIDO NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA, NA FORMA DO QUE DETERMINA O ART.
1101 DO CPC, AO MESMO TEMPO EM QUE SUSPENDO
DEFINITIVAMENTE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA.
024030039705 - OSWALDO BRAVIM X BANESTES - BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE OS DRS. ZILLER ANTONIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA E NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE,
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 209.
ORDINÁRIA
024040057382 - CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO X ADEC ADMINISTRADORA ESPÍRITO SANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. E
OUTRA. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO PASSAMANI GALVÃO,
RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES E JULIELA COLNAGO
DE ALMEIDA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 177/180, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, INCISO IV
DO CPC.
INDENIZATÓRIA
024960233260 - ENIO SEBASTIÃO PEREIRA X BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. JOSIAS MATOS E CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO
DE FLS. 637.
INDENIZATÓRIA
024070058532 - ZELINDA SCARLOT DO NASCIMENTO E OUTROS X
VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNES
TRISTÃO PEPINO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 15:30 HORAS,
TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 36.
REPARAÇÃO DE DANOS
024030002059 - LUCIANO DRUMOND LANNA X AVON COSMÉTICOS E
OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO RAPOSO COGO E NILSON
DOS SANTOS GAUDIO, PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS
CONTRA RAZÕES, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 308.
REPARAÇÃO DE DANOS
024030047690 - VANDERLEY RAMALHO MARQUES X DADALTO S/A.
INTIMEM-SE OS DRS. ALBACY SILVA MOREIRA E RODRIGO
RABELLO VIEIRA, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 267.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
RESSARCIMENTO DE DANOS
024060262532 - ELÍSIO GONÇALVES FILHO X PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRAS. INTIME-SE O DR. EGISTO S. NICOLETTI, PARA,
NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45.
024060001948 - YASUDA SEGUROS S/A X ANTONIO CHAVES E OUTRO.
INTIME-SE A DRª LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS FLS.
44, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS. 52.
OBRIGAÇÃO DE FAZER
024060260932 - GILSON NETTO ANDRADE X APAE VITÓRIA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. INTIME-SE A
DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007.
ORDINÁRIA
024020171864 - FRANCISCO FERNANDO PEDROSA DE SOUSA E OUTRA
X BANESTES S/A. INTIME-SE A DRª ROWENA FERREIRA TOVAR,
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
300.
ORDINÁRIA
024030181390 - FÁBIO LAIGNER DE CASTO X BANESTES S/A X BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE A DRª IARA QUEIROZ,
PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
136.
ORDINÁRIA
024940126030 - DUARTE DE VARGAS FERREIRA X ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA. INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE
ZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186.
ORDINÁRIA
024050009679 - GERALDO LUIZ PREST X FUNDAÇÃO VALE DO RIO
DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INTIMEM-SE OS DRS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA CRISTINA PIMENTEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT
LISTA 027/2007
PROCESSO: 024.950.118.331
AÇÃO: DESPEJO
PARTES: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO X SEBASTIANA MERCÊS HOOPER DA SILVA
BORGES
INTIMAR DR. FÁBIO DAHER BORGES, DRª ALDINÊ ANTUNES
ARAÚJO, DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR E DRª
LIZONETE MACHADO GUARNIER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 408/415 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS
PARTES,, DEFERINDO A RETOMADA DO IMÓVEL, ASSINANDO À RÉ
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO
VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO, COM USO DE
FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO, SE FOR O CASO.
PROCESSO: 024.040.067.883
AÇÃO: ORDINÁRIA
156
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PARTES: ROBERTA LACERDA SOARES SILVA X AEV - ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL DE VITÓRIA - FAESA
INTIMAR DR. ROGÉRIO BRUM MATTOS PARA RÉPLICA.
PROCESSO: 024.060.228.855
AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
PARTES: HUGO GONÇALVES DOS SANTOS NETO X HELVECIO DUIA
CASTELLA
INTIMAR DR. VLADIMIR SALLES SOARES PARA IMPUGNAR NO
PRAZO DO ART. 740 DO CPC.
PROCESSO: 024.030.156.840
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: LABORCOLOR - LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. X
NOVA CIDADE SHOPPING VITÓRIA
INTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO: 024.990.008.864
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DO
ESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO SAFRA S/A
INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO: 024.990.018.798
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: COPES CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA DO
ESPÍRITO SANTO LTDA. X BANCO SAFRA S/A
INTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.
PROCESSO: 024.960.061.885
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PARTES: BANCO ECONÔMICO S/A X RONALDO LUIZ BOURGUIGNON
INTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON E DR. JOSÉ
CARLOS HOMEM PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 183, BEM
COMO INTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA
APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.
PROCESSO: 024.050.293.885
AÇÃO: RENOVATÓRIA
PARTES: PÃO GOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A X IRENE
MARIA SILVA DOS SANTOS
INTIMAR DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA RÉPLICA.
PROCESSO: 024.030.085.800
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL BANDES X AFONSO CELSO
MACHADO E OUTROS
INTIMAR DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL E DR. FRANCISCO
VICENTE FINAMORE SIMONI PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 490, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30
DIAS. APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO NOS
AUTOS DEVERÁ O MESMO IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS.
PROCESSO: 024.060.261.013
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: PRADO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. X MAERSK LINE
INTIMAR DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E DR. MARCEL
BIGUZZI SANTERI, OAB/SP 180.872, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 233/236
PROCESSO: 024.000.130.484
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARTES: INBRAC S/A CONDUTORES ELÉTRICOS X FUNDO DE
RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FUNRES
INTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS E GENÉSIO BELTÃO FILHO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 50/53, QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA DAR-LHES PARCIAL
PROVIMENTO.
PROCESSO: 024.990.147.795
AÇÃO: CAUTELAR
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - FUNRES E OUTRO X INBRAC S/A CONDUTORES
ELÉTRICOS E OUTRO
INTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS, DR. GENÉSIO BELTÃO
FILHO, DRª HILDA RODRIGUES MAIA E DR. RISSATO PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 152/154, QUE NÃO CONHECEU DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR INBRAC S/A
CONDUTORES ELÉTRICOS.
PROCESSO: 024.990.113.839
AÇÃO: CAUTELAR
PARTES: BRUNO ROCHA BRUMATTE X IESV - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE VITÓRIA - FDV - FACULDADES INTEGRADAS DE
VITÓRIA
INTIMAR DRª. LUCIANA CASOTTI ROCHA E DR. VALTER
BRUMATTE, OAB/RJ 98441, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
61/63, QUE ACOLHEU OS PEDIDOS AUTORAIS E RESOLVEU O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
PROCESSO: 024.990.131.906
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: BRUNO ROCHA BRUMATTE X IESV - INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE VITÓRIA - FDV - FACULDADES INTEGRADAS DE
VITÓRIA
INTIMAR DRª. LUCIANA CASOTTI ROCHA E DR. VALTER
BRUMATTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/74, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E RESOLVEU O
PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I, CPC.
PROCESSO: 024.060.004.231
AÇÃO: DECLARATÓRIA
PARTES: LECI GOULART FILGUEIRAS X BANESTES - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A E OUTRO
INTIMAR DR. WALTEMIR PASÊTO E DRª. SANDRA M.ª DE OLIVEIRA
BAPTISTA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109, QUE
EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC.
PROCESSO: 024.070.084.785
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EVA
ADRIANA AJALA
INTIMAR DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 19/20, QUE CONCEDEU A LIMINAR.
PROCESSO: 024.060.364.676
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
PARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉ
CARVALHO
INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 55/56, QUE CONCEDEU A LIMINAR.
PROCESSO: 024.060.151.297
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: NATANAEL SANTANA DA CONCEIÇÃO X DACASA
FINANCEIRA S/A
INTIMAR DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E DRª. FLÁVIA
QUINTEIRA MARTINS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76.
PROCESSO: 024.060.177.433
AÇÃO: DESPEJO
PARTES: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X STAL COMERCIO
ROUPAS LTDA. ME
INTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DE FLS. 114,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI.
PROCESSO: 024.010.070.779
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X
EDIMILSON FERREIRA
INTIMAR DR. DIOGO MARTINS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 99/103, QUE REJEITOU OS EMBARGOS E JULGOU PROCEDENTE
O PLEITO INAUGURAL CONFORME O ART. 269, I, C/C 1102C
PARÁGRAFO 3º, CPC.
157
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PROCESSO: 024.060.224.482
AÇÃO: MONITÓRIA
PARTES: CÉDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X BLUE COAST LUCIMAR BATISTA ME E OUTRO
INTIMAR DR. PAULO CÉSAR CAETANO E DR. ILDÉSIO MEDEIROS
DAMASCENO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/116, QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS AO MANDANTE DO
MONITÓRIO PARA ACOLHÊ-LOS EM PARTE.
PROCESSO: 024.060.177.441
AÇÃO: DESPEJO
PARTES: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X MISTER ROUPAS
LTDA.
INTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 110, QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA
DO ART. 267, VI, DO CPC.
PROCESSO: 024.980.152.359
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
PARTES: JEFERSON KHOURY E OUTRO X ELZA ALMEIDA MAI
INTIMAR DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES DA PERÍCIA
DESIGNADA.
PROCESSO: 024.060.310.729
AÇÃO: EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PARTES: GILVAN FERREIRA ALVES X SOCIEDADE BRASILEIRA DE
MEDICINA ESTÉTICA
INTIMAR DR. LIVIO PINTO, OAB/DF 9.210, E DR. ALOÍZIO FARIA
SOUZA FILHO PARA CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 32.
PROCESSO: 024.050.108.885
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
PARTES: AILSA DA CUNHA PEREIRA X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO
CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
INTIMAR DR. MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DE FLS.
168, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS.
PROCESSO: 024.030.129.308
AÇÃO: EXECUÇÃO
PARTES: VERA MARIA BORGES NASCIMENTO X WALLACE DARIO
RIBEIRO
INTIMAR DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO E DRª. KARLA
CECÍLIA L. PINTO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARA
OS DIAS E DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO PARA DAR CUMPRIMENTO
AO EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA.
PROCESSO: 024.070.008.933
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: REDE BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA. X VIVALDO
BELEM RIOS
INTIMAR DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA E DRª. SANDRA MARIA
DE OLIVEIRA BAPTISTA PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:20
HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
10ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
CARTER
LISTA Nº 12/ 2007
LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA
DR. ANGELO RONCALLI DO E.S. COSTA
DRª BRENDA BITRAN RIBEIRO
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO
DRª CLÁUDIA REIS ROSA
DRª CLÉA MARIA GRANDI CID
DR. DIOGO MARTINS
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ
DRª EDNÉIA VIEIRA
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
DRª FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
DR. FLÁVIO CHEIM JORGE
DRª GALGANI BONGIOVANI
DR. GERALDO ELIAS BRUM
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DRª IARA QUEIROZ
DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
DRª JOANA D'ARC BASTOS LEITE
DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
DR. MARCELO MIGNONI MELO
DRª MÁRCIA REALI NOGUEIRA BARTOLDO
DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
DRª MARISTELA PEREIRA GUASTI E
DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER
DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI
DRª ROSANE ARENA MUNIZ
DRª SANDRA HELENA DE SOUZA
DRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA
DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
DR. VLADIMIR SALLES SOARES
DR. WALACE SEIDEL PERINI
AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.990.020.844 (1668)
PARTES: LUIZ ANDRÉ VON JEFF DAUZACKER X QUINTELA TORRES
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
INTIMAÇÃO DO DR.. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DO
DESPACHO DE FLS. 306 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,
AMPARADO NOS DISPOSITIVOS DO ART. 794, I, DO CPC.
AÇÃO RESCISÓRIA
PROCESSO Nº 024.050.119.312 (4808)
PARTES: GUILHERMINA COELHO BARRETO X CARLOS SENNA DA
SILVA E OUTROS.
INTIMAÇÃO DO DR.. MARCO AURÉLIO ZOVICO DA SENTENÇA DE
FLS. 168, QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS
PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO
DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A SIMAUTO - SIMÕES AUTOMÓVEIS, O
QUE FEZ AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III, DO CPC.
AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROCESSSO Nº 024.040.009.250 (5380)
PARTES: BRUNO JOSÉ ALVARENGA X BANESTES SEGUROS S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, CLÁUDIA
ARAÚJO MACHADO E CLÉA MARIA GRANDI CID DO DESPACHO DE
FLS. 110 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 18/05/2007, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSSO Nº 024.060.031.242 (5117)
PARTES: FLÁVIO DA FONSECA BONATES X TELEMAR NORTE LESTE
S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO E
GALGANI BONGIOVANI DO DESPACHO DE FLS. 119 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 16:30
HORAS.
PROCESSO Nº 024.040.004.897 (4216)
PARTES: ÁLVARO ESTRELLA MONTEIRO X CREDICARD S/A ADM.
CARTÕES DE CRÉDITO.
INTIMAÇÃO DO DR.. VLADIMIR SALLES SOARES DO DESPACHO DE
FLS. 204 PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS
CONTRA-RAZÕES.
158
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.000.147.074 (5141)
PARTES: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARIA ÂNGELA
SOARES CARNEIRO.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. EDNÉIA VIEIRA E GERALDO ELIAS BRUM DA
DECISÃO 118/120 QUE SUSCITOU O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO
DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO O
EMINENTE
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA OS FINS PRESCRITOS PELOS ARTS. 119 E
SEGUINTES DO CPC.
PROCESSO Nº 024.990.162.778 (4900)
PARTES: MARLY NOGUEIRA DE PALMA X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - BANESTES.
INTIMAÇÃO DA DRª.. INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA DO DESPACHO
286 ONDE FOI INDEFERIDO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL,
ANTE A PRECLUSÃO TEMPORAL. FIXOU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
PROCESSO Nº 024.050.072.172 (4801)
PARTES: GENEROSA DE SOUZA NASCIMENTO X GEAP - FUNDAÇÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL
INTIMAÇÃO DO DR.. ROBERTO TENÓRIO KATTER DO DESPACHO 168
PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/65, BEM COMO DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM.
PROCESSO Nº 024.050.164.896 (4962)
PARTES: CARLOS ALBERTO VAZ COELHO X BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO DA DRª.. JOANA D'ARC BASTOS LEITE DO DESPACHO DE
FLS. 63 PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE, SOB
AS PENAS DO ART. 257, DO CPC.
PROCESSO Nº 024.050.244.250 (4988)
PARTES: GETÚLIO ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA X UNIMED VITÓRIA
- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. BRENDA BITRAN RIBEIRO E ANDRÉ GUASTI
MOTTA DA SENTENÇA DE FLS. 137 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 024.030.039.416 (3954)
PARTES: CREUSA MARIA CASELLI X UNIMED - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO E WALACE
SEIDEL PERINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295
E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EM QUERENDO, APRESENTAREM
QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS.
PROCESSO Nº 024.060.160.363 (5262)
PARTES: AGILDO RIBEIRO PINTO X UNIMED DE VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. RODRIGO FERREIRA PELISSARI E SARA
BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 369, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NA FORMA DO ART. 20, §4º, DO
CPC, ARBITROU EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 024.050.098.714 (4772)
PARTES: SAYONARA MARTA DE ALMEIDA ARAUJO PINTO X
SALVIATO-VENDAS DE ROUPAS E ARTIGOS MILITARES.
INTIMAÇÃO DO DR.. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO DA SENTENÇA DE
FLS. 14 QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM PARA INDEFIRIR A
PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO-A INEPTA COM BASE NO DISPOSTO
DO ART. 295, I E PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC. JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267,
I, DO CPC.
PROCESSO Nº 024.040.071.048 (4811)
PARTES: ANALICE ALCANTARA MEIRELES X BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO S/A.
INTIMAÇÃO DO DR.. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO DO DESPACHO
DE FLS. 151 PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DENTRO DO
PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.030.153.738 (4112)
PARTES: HERMENEGILDO AZEVEDO X BANCO BANESTES S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. ANGELO RONCALLI DO E.S. COSTA E IARA
QUEIROZ DA SENTENÇA DE FLS. 231/264 QUE ACOLHEU OS
PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR CONFORME CONCLUSÃO DE
FLS. 263 E 264.
AÇÃO CONSIGNATÓRIA
PROCESSO Nº 024.020.190.633 (5063)
PARTES: GENILDA GOMES KOBI X BANESTES - BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. GUILHERME VIANA RANDOW E FLÁVIO
CHEIM JORGE DA SENTENÇA DE FLS. 151/152 QUE JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NAS
DISPOSIÇÕES DO ART. 267, I, DO CPC.
AÇÃO DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.010.120.624 (3243)
PARTES: JEFFERSON JOSÉ JULIATTI DOS SANTOS X BANCO
PANAMERICANO.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO E
ROSANE ARENA MUNIZ DO DESPACHO DE FLS. 151 PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM QUANTO AS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES.
CARTA DE SENTENÇA
PROCESSO Nº 024.050.098.322 (4773)
PARTES: DJALMA BATISTA DE CARVALHO X VOLVO DO BRASIL
VEÍCULOS S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. EDMILSON JOSÉ TOMAZ E FLÁVIO CHEIM
JORGE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA QUE SERÁ REALIZADA
NO DIA 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, NA RUA PRESIDENTE
LIMA, 832, 2º PISO, CENTRO, VILA VELHA/ES, CONFORME PETIÇÃO
DE FLS. 433.
PROCESSO Nº 024.040.099.632 (4327)
PARTES: HEITOR WALLACE GIUBERTI NOGUEIRA X PROENG
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
INTIMAÇÃO DOS DRS.. MÁRCIA REALI NOGUEIRA BARTOLDO E
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 323 E NA FORMA COMO AUTORIZADO PELO ART.
265, I, DO CPC, SUSPENDER O PROCESSO POR 60 (SESSENTA) DIAS.
AÇÃO EXECUTÓRIA
PROCESSO Nº 024.060.253.192 (5355)
PARTES: NATHÁLIA GONÇALVES SILVA PADILHA E OUTROS X
UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. - UP
INTIMAÇÃO DA DRª.. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 PARA, EM QUERENDO,
CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O COMANDO DA SENTENÇA NO QUE
PERTINE A PARTE INCONTROVERSA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, PENA DE SE PROCEDER NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.
AÇÃO REVISIONAL
PROCESSO Nº 024.050.248.699 (5001)
PARTES: RODRIGO DE LUCENA ALBUQUERQUE X BANCO REAL ABN
AMRO BANK.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA E DIOGO
MARTINS DA SENTENÇA DE FLS. 88/89 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NO
CONTEÚDO DO ART. 267, I, DO CPC. CONDENOU O AUTOR AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM
AÇÃO REPARATÓRIA
PROCESSO Nº 024.000.005.116 (2291)
PARTES: CAFESA COMÉRCIO DE CAFÉ E SACARIA LTDA. E OUTRO X
TELEST CELULAR S/A.
INTIMAÇÃO DOS(AS) DRS.(AS). FABIANO LARANJA RIBEIRO DO
DESPACHO DE FLS. 307 PARA, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
OFERECER IMPUGNAÇÃO, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
159
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
AÇÃO CAUTELAR
PROCESSO Nº 024.060.307.998 (5423)
PARTES: DJALMA DE CARVALHO ALVARES X PLANO DE SAÚDE SAMP
E OUTRO.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO,
MARISTELA PEREIRA GUASTI E CLÁUDIA REIS ROSA PARA TOMAREM
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
PROCESSO Nº 024.040.139.628 (4397)
PARTES: WÁLTER ALVES CHAGAS X CREDICARD - ADMINISTRADORA
DE CARTÃO DE CRÉDITOS S/A.
INTIMAÇÃO DOS DRS.. SANDRA HELENA DE SOUZA E MARCELO
MIGNONI MELO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS.108/108 Vº E PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE
CONCORDAM COM A LIBERAÇÃO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS
PELA RÉ ANTES DE UMA DEFINIÇÃO SOBRE O VALOR DAS CUSTAS.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM EM 10 (DEZ)
DIAS.
DR. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (RDO)
PROC. Nº: 024. 040.054.280
/024.040.161.575/024.040.161.664
/024.040.161.655
/024.040.162.057
/024.040.161.824
/024.040.161.860
/024.040.161.682
/024.040.161.593
/024.040.161.799
/024.040.161.628 /024.040.164.670
/024.040.160.718
/024.040.163.118
/024.040.161.833
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ADA MARIA CARNIATO E OUTROS
REQUERIDO(S): BANESTES - BANCO DO EST. DO E.S. S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 231,
CUMPRA A LIMINAR COM RELAÇÃO AOS AUTORES E AOS
LITISCONSORTES.
DR. LUCIANO FERREIRA DE ARAÚJO (RTE)
PROC. Nº : 024.060.313.582 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): GLORIA MARIA MUZI
REQUERIDO(S): BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.22/44
E SS., PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL
11ª VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA/ES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2007 URG.
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SANDRA LANGRUBER
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLI
INTIMO:
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO (RTE)
DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (RDO -FORD)
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO (RDO - CONTAUTO)
PROC. Nº : 024.050.264.019
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): CLÁUDIA VALLI CARDOSO MACHADO
REQUERIDO(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. PETIÇÃO DE FLS., 247 QUE
MARCOU A PERÍCIA A SER REALIZADA DIA 18/05/2007, ÀS 10:00
HORAS NA CONCESSIONÁRIA FORD DA AV. LEITÃO DA SILVA,
VITÓRIA.
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA (RDO BANCO)
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (RDO - CHAMPION)
PROC. Nº : 024.010.008.019
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARCUS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 279,
PARA NO PRAZO DE 10 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO
VALOR CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.278, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.
DR. FLAVIO CHEIM JORGE - MARCELO ABELHA RODRIGUES
(RDO)
PROC. Nº : 024.050.268.812
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA
REQUERIDO(S): MONSANTO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 524 E
495, QUE NÃO SE PODE EXIGIR DO PERITO CONHECIMENTO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGIU O PERITO DE BOA-FÉ, AO
ELABORAR O LAUDO, MESMO SEM TEREM SIDO DEPOSITADOS SEUS
HOMORÁRIOS. ENTRETANTO O LAUDO NÃO PODE SER ACEITO, JÁ
QUE O ATUOR NÃO FOI EXAMINADO. INTIME-SE O REQUERIDO
DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO (RTE)
DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO (RDO)
PROC. Nº : 024.040.166.977/024.040.255.983/024.040.255.929 *AJ*
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): MARIA ROSA CAVALEIRO
REQUERIDO(S): SMS ASSIST. MÉDICA LTDA.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 138., QUE
MARCOU PERÍCIA CONSULTA/ATENDIMENTO MÉDICO A SER
REALIZADA DIA 31/05/2007 ÀS 08:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO
PERITO DR. WALKER PENÊDO MONTEIRO, LOCALIZADA NA RUA
MISAEL PEDREIRA DA SILVA, Nº 138, SALA 709 - PRAIA DO SUÁ VITÓRIA, TEL.(27) 3325-4033; BEM COMO PERÍCIA/EXAME DE VÍDEO
ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA A SER REALIZADO EM 06/06/2007 ÀS
08:00 HORAS, NO MESMO ENDEREÇO.
VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2007.
KÁTIA PIMENTEL CITTY PREMOLI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
(PRIVATIVA DO JÚRI)
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 17/2007.
JUÍZA DE DIREITO: DRª MAIZA SILVA SANTOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.
INTIMO:
01 - PROCESSO N.º: 024.030.012.355 (1.747/03)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, CRISTIANO DOS
SANTOS RODRIGUES E RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADOS: DRS. JUNO A'VILA, HOMERO JUNGER MAFRA,
EURICO SAD MATHIAS E SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO
RABELLO.
FINALIDADE: DO APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO STJ, COMPOSTO DE 01 (UM) VOLUME
CONTENDO 142 FOLHAS.
02 - PROCESSO N.º: 024. 070.028.956 (2.013/07)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉ(S): MICHELI GOMES FERREIRA.
ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR.
160
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO
DE PRISÃO PREVENTIVA, REQUERIDO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
03 - PROCESSO N.º: 024. 060.034.956 (1.959/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JOALDO DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADA: DRª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094 REPRESENTANTE DO CENTRO DE APOIO DOS DIREITOS HUMANOS
FINALIDADE: DE SUA INDICAÇÃO COMO TESTEMUNHA ARROLADA
PELO JUÍZO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CUJA AUDIÊNCIA ESTÁ
DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 14: 30 HORAS.
04 - PROCESSO N.º: 024. 060.034.931(1.948/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): WEVERTON BORGES GUILHERME, ELIVANDRO BOREL DA
COSTA E FILIPE DA SILVA.
ADVOGADOS: DRS. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO OAB/ES11261 E DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.
FINALIDADE: PARA CONTRARIAREM, NO PRAZO LEGAL, OS LIBELOS
CRIME ACUSATÓRIOS APRESENTADOS NOS AUTOS, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA OS ACUSADOS EM REFERÊNCIA.
05 - PROCESSO Nº 024.040.043.515 (1.913/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): FAGNER DOS SANTOS E OUTRO.
ADVOGADO: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.
FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO
CRIME
ACUSATÓRIO
APRESENTADO
NOS
AUTOS
SUPRA
MENCIONADO QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O RÉU EM
REFERÊNCIA.
06 - PROCESSO Nº 024.050.236.116 (1.943/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): CARLOS FERREIRA E PABLO VIEIRA NASCIMENTO OU PABLO
OLIVEIRA ARAÚJO.
ADVOGADA: DRª RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIA BERNARDO OAB/ES 11.333.
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 (VINTE)
DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
07 - PROCESSO Nº 024.020.024.565 (1.794/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): IVAN DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES 8963
FINALIDADE: DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 233, QUE JULGOU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
107, INCISO I, DO CP, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
08 - PROCESSO Nº 024.040.010.910 (1.791/04)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): CLAUDIONE FRANCES MARTINS SANTANA E OUTROS.
ADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES 8408.
FINALIDADE: DA R. DECISÃO QUE REVOGOU O DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SUPRA MENCIONADO, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA.
09 - PROCESSO Nº 024.050.212.794 (1.905/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO-PACIENTE: EDSON TOREZANI MARQUES
ADVOGADO: DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO - OAB/ES 4742.
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS EM REFERÊNCIA,
PROCEDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
10 - PROCESSO Nº 024.050.199.116 (1.971/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JOÃO DE ANDRADE E OUTRO.
ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES
6751.
FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SUPRA MENCIONADO, NOS
AUTOS EM REFERÊNCIA.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - PROCESSO Nº 024.060.063.930 (1.939/06)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): JOSÉ LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2135.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR,NO PRAZO LEGAL, AS CONTRA
RAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
12 - PROCESSO Nº 024.020.168.845 (1.740/03)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): FARLY POGIAN ROSA
ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO - OAB/ES 7228.
FINALIDADE: DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS APÓS O LIBELO CRIME
ACUSATÓRIO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
13 - PROCESSO Nº 024.960.144.334 (1.967/06) - SEGUNDA INTIMAÇÃO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): SÉRGIO LÚCIO MENDES E OUTRO.
ADVOGADO: DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI - OAB/ES 4533.
FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕES
FINAIS DO ACUSADO SUPRA-MENCIONADO, SENDO REFERIDA PEÇA
A ÚNICA FALTOSA PARA QUE OS AUTOS SUBAM CONCLUSOS PARA
PROFERIR SENTENÇA.
14 - PROCESSO Nº 024.040.112.088 (1.894/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): EDSON NUNES DE SOUZA
ADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119.
FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO
CRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O ACUSADO SUPRA.
15 - PROCESSO Nº 024.050.078.468 (1.876/05)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU(S): WAGNER LUIZ ANBRÓSIO RIBEIRO
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL OAB/ES 8963.
FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO
CRIME ACUSATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS EM REFERÊNCIA,
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O ACUSADO SUPRA.
VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2007.
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 14/05/2007
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GUILHERME RISSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RACHEL BARDI GUSMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE VIVALDI MIRANDA
PROCESSO Nº 024.06.029277-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRAZ ZAMPIROLLI
- INTIME-SE O DR. LEONARDO BARBIERI DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA
27/08/07, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.05.008680-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANA AUGUSTA
ROCHA NASCIMENTO - INTIME-SE O DR. NÉLIO ALVARENGA
NASCIMENTO DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 14/03/07, QUE
CONDENOU A ACUSADA POR INFRAÇÃO AO ART. 163, II DO CP, À
PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E MULTA, REGIME ABERTO,
SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
PROCESSO Nº 024.06.031390-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ GABRIEL
OLIVEIRA SANTOS - INTIME-SE O DR. JOHNY ESTEFANO R.
LIEVORI PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 024.06.035624-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMAR BARBOSA
DE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. HILTON MIRANDA ROCHA
161
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
SOBRINHO DA R. SENTENÇA PROLATADA EM 03/04/07, QUE
CONDENOU O ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, I E II DO
CP, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÃO E 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, REGIME
SEMI-ABERTO.
PROCESSO Nº 024.07.011637-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
CODECEIRA CAMPELLO - INTIME-SE O DR. JOSÉ GUILHERME
MACHADO DE VICTA DA DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO
PARA O DIA 08/08/07, ÀS 13:30 HORAS.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.060.113.883.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
A EXMA. DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) REINALDO FERREIRA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE AIMORÉS/MG,
FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA APARECIDA FERREIRA
DOS SANTOS, E LUIZ FERNANDO GREGORIO, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE CAMPINAS/SP, FILHO DE PAI NÃO
DECLARADO E DE MARIA REGINA GREGORIO, INCURSO NAS PENAS
DO ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL.
FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S) PELO PRESENTE
EDITAL, DA SENTENÇA DE FLS. 181/194, DOS AUTOS DE NÚMERO
SUPRACITADO, CUJO TEOR FINAL, A SEGUIR: (...) "ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO OS
ACUSADOS REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E LUIZ FERNANDO
GREGORIO, JÁ QUALIFICADOS, PELA PRÁTICA DO DELITO
CAPITULADO NO ART. 155, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II TODOS DO
CÓDIGO PENAL. (...) ATENDENDO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL E CONSIDERANDO QUE
OS ACUSADOS MUITO SE DISTANCIARAM DA CONSUMAÇÃO DO
DELITO, DIMINUO A PENA NA RAZÃO DE 2/3 (DOIS TERÇO),
FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES
E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR
UNITÁRIO ANTERIORMENTE ARBITRADO. COM FULCRO NO ART. 77
DO CÓDIGO PENAL, CONCEDO AOS ACUSADOS O BENEFÍCIO DA
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POR ATENDER OS REQUISITOS
OBJETIVOS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO. O REGIME INICIAL
DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O ABERTO. P.R.I. COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2006. MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO
LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DO MÊS
DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA Nº 23/2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007
JUÍZA: EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTORA: IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES
PROCESSO Nº 024.070.081.039 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VILMAR JACINTO
ROSA E OUTRA - INTIMAR DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO,
OAB/MG 103.508 E DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209 PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO
PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.070.048.798 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LACÍNIO
ALVARENGA CAVALCANTE - INTIMAR DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7457 - PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE DEFESA,
DESIGNADO PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.070.101.027 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WADESON BOHN
RIBEIRO - INTIMAR DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO - OAB/ES 9305 PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO
PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.050.052.422 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MÁRIO
FERREIRA SANTA CLARA E OUTRO - INTIMAR DR. MARCO
ANTÔNIO GOMES - OAB/ES 7832 - PARA COMPARECER(M) AO
SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE
2007, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.920.138.872 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO
PORFÍRIO GONÇALVES - INTIMAR DR. SEBASTIÃO V. BARRETO OAB/ES 4697 - PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,
DESIGNADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.070.076.625 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS
TAVARES - INTIMAR DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR, OAB/ES 9262 PARA COMPARECER(M) AO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA
O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS.
PROCESSO Nº 024.070.136.031 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO
FERNANDO MACHADO E OUTRO - INTIMAR DR. SEBASTIÃO
RIVELINO DE SOUZA AMARAL, OAB/ES 8963 - PARA
COMPARECER(M) AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA
12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.
ELENITA VITÓRIA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
LISTA Nº 24/2007
JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DR.ª MARIA CRISTINA DE SOUZA
FERREIRA
PROMOTOR: DR.ª IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO
ESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES
PROCESSO Nº 024.060.094.901 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NIVIO SANTOS
SILVA - INTIMAR DR. RENATO DE AMARAL MACHADO PARA NO
PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS FORNECER O ENDEREÇO DO ACUSADO A
FIM DE SER INTIMADO DO TEOR DA R. SENTENÇA E DEVOLUÇÃO
DA FIANÇA.
PROCESSO Nº 024.060.042.165 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DIAS
FURTADO - INTIMAR DR. RODOLFO PINA DE SOUZA OAB/ES 11.367
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO.
PROCESSO Nº 024.040.175.051 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DA
PENHA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO - INTIMAR DR.
ROGÉRIO CALHAU VERVOLET OAB/ES 3454 PARA SE MANIFESTAR
NA FASE DO ART. 500 DP CPP.
PROCESSO Nº 024.050.198.787 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EUDINÉIA
ESTÁCIO RONCONI - INTIMAR DR. ROBERTO GRILLO FERREIRA
PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
162
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.060.181.773 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AUGUSTO
TEIXEIRA - INTIMAR DR. JONHNY ESTÉFANO RAMOS LIEVORI
PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
MACHADO, OAB/ES 1389; DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ,
OAB/ES 8.172, PARA APRESENTAREM AS DEFESAS PRELIMINARES
DOS DENUNCIADOS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.050.111.186 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DIAS
BACINI - INTIMAR DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO OAB/ES
7228 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PROVIDENCIAR
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC Nº 5315/06 - 024.060.161.395 - JUSTIÇA PÚBLICA X JURACY
CAETANO DE ANDRADE, RODNEI DA SILVA FERNANDES E MARIA
DE JESUS ANDRADE - INTIME-SE DR ANNA KARLA DA CONCEIÇÃO
DOS SANTOS REIS, OAB/ES 10.441; DR. MAURO LUCIO CASTRO
RAMOS, OAB/ES 9875, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NA
FORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 024.060.149.739 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO MELO
RIBEIRO - INTIMAR DR. ÍRIDE CANPAGNOLI JÚNIOR PARA SE
MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
PROCESSO Nº 024.060.005.493 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO
LACERDA BORGES; ELIOMAR RODRIGUES JUNIOR - INTIMAR DR.
EDILSON QUINTAES CORREA OAB/ES 4612 PARA TOMAR CIÊNCIA
DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 304/309.
PROC Nº 5546/07 - 024.070.040.837 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIANI CARLA
SANTOS ROCHA E CARLOS ALBERTO CARDOSO - INTIME-SE DR
JOÃO CESAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172, PARA APRESENTAR AS
DEFESAS PRELIMINARES DOS DENUNCIADOS, NO PRAZO LEGAL.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 024.060.110.525 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
SANTOS FERREIRA - INTIMAR DR. VÍTOR VALÉRIO VERVLOET
OAB/ES 4611 PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
-**********PROCESSO Nº 024.060.018.967 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO LOPES
DE OLIVEIRA - INTIMAR DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA OAB/ES 7457;
DR.ª IARA DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO DESIGNADO
PELO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 380 DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 024.030.068.670 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO CORREA
MARTINS - INTIMAR DRA HILDA RODRIGUES MAIA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 120.
PROCESSO Nº 024.060.177.276 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL FAIOLE;
ROBSON DOS SANTOS SANTANA - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS
NASCIFI AMM, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
PROCESSO Nº 024.060.146.941 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE
LOYOLA CABIDELLI - INTIMAR DR. CARLOS HENRIQUE
CARNEIRO OAB/ES 104, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 191/195.
PROCESSO Nº 024.060.081.833 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRESSA DOS
SANTOS GOES - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES
1356, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
131/35.
ELENITA VITÓRIA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
LISTA Nº 44/2007
EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007.
JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARCIA REGINA TOZZI DOS
SANTOS COLNAGO
PROC Nº 5377/06 - 024.060.229.796 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVANILDO
LOUSADA DA SILVA - INTIME-SE DR ÍRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR,
OAB/ES 6819, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA
PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE
VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.
PROC Nº 5627/07 - 024.070.106.430 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENEZA
DOS SANTOS RAPOSO, MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA E SEBASTIÃO
RODRIGUES DA SILVA - INTIME-SE DR MAURO CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 30/07
DIA 14/05/2007
JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
INTIMO:
01) PROCESSO N.º 1640/024.060.278.074
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: ROGÉRIO PIMENTEL RIBEIRO E OUTRO
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9.730, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 338;
02) PROCESSO N.º 1251/024.030.005.136
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: HENRIQUE WOLF TOREZANI E FÁBIA DA SILVA
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES 7.453, PARA CIÊNCIA R.
DESPACHO FLS. 147 P/ INTERROGATÓRIO P/ 05/06/07 ÀS 13:00 HS.
03) PROCESSO N.º 661/024.030.021.380
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: IRACEMA DA SILVA ARAÚJO
DRª PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA - OAB/ES 7.056, E DR.
HERCULANO CLEMENTE DA SILVA - OAB/ES 6.309, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS.124/130 DOS AUTOS SUPRA.
04) PROCESSO N.º 723/024.050.221.001
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ES
RÉU: EMISSORA DE TELEVISÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ES
DR. FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO - OAB/ES 8.438, E DR. HELIO
GUALBERTO VASCONCELLOS - OAB/ES 444, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 124/130 DOSAUTOS SUPRA.
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EM, 08/05/2007
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
ENTRÂNÇIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES
PROCESSO Nº 024.430.600.430 - AP 1718/07
163
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
DIA(S) DO MÊS DE MAIO DE 2.007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,
JUIZ SUBSTITUTO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO OS ACUSADOS MARCOS MOREIRA DA
SILVA, VULGO "KATLEN" - FILHO DE GENTIL DA SILVA SANTOS E
DE EUNICE MOREIRA PINTO E PATRICK PEREIRA DA SILVA,
VULGO "MARCELA" - FILHO DE RAIMUNDO DA SILVA CARNEIRO E
DE LURDENICE PEREIRA DA SILVA. FICAM OS MESMOS CITADOS
PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL
SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHES FOI PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 233 DO CPB,
SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ART. 366 DO CPP. FICAM TAMBÉM INTIMADOS, PARA COMPARECER
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SEREM INTERROGADOS
NO DIA 28.06.2007 ÀS 15:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃO
QUALIFICADOS. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 14 (QUATORZE)
DIA(S) DO MÊS DE MAIO DE 2.007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº : 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ
DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA - ES
PROCESSO Nº 024.430.600.428 - AP 1742/07
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,
JUIZ SUBSTITUTO DA 9ª. VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA,
COMARCA
DA
CAPITAL,
POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS MOREIRA DA SILVA,
VULGO "KATLEN" - FILHO DE GENTIL DA SILVA SANTOS E DE
EUNICE MOREIRA PINTO. FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE
EDITAL, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 233 DO CPB, SOB
PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO
DIA 28.06.2007 ÀS 15:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÁ QUALIFICADO.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E
UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 14 (QUATORZE)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CRISTIANE VALLE DOS SANTOS
SILVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE SOARES LIMA COSTA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº : 17/07
INTIMAÇÕES
AP 1450/07 - 024.050.173.319 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENNIO
MODENESI PEREIRA II E OUTRO. INTIME-SE:
DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - OAB/ES 10496
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 194/238.
AP 1744/07 - 024.070.048.947 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTON
RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO. INTIME-SE:
DR. CARLINDO SOARES DE ARAUJO - OAB/ES 3869
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 225 QUE DEFERIU A
RESTITUIÇÃO DO RELÓGIO DE PULSO E BOLSA VERMELHA
CONTENDO UMA JAQUETA, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE
NOTA FISCAL DO TELEFONE E CÓPIA AUTENTICADA DA MOTO OU
DOCUMENTO ORIGINAL E INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA FORMULADO.
AP 1744/07 - 024.070.048.947 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTON
RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO. INTIME-SE:
DR. MARCUS SAVIO LACERDA SENNA - OAB/ES 11361
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 225 INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.
AP 1512/05 - 024.050.091.446 - ARACRUZ CELULOSE S/A X UBERVALTER
COIMBRA E OUTRO. INTIME-SE:
DR. WALDIR TONIATO - OAB/ES 2902
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EM RELAÇÃO AO QUERELADO UBERVALTER
COIMBRA.
AP 1705/07 - 024.060.365.582 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINEUSON
ALEXANDRE SATO. INTIME-SE:
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA - OAB/ES 8125
PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECEBIMENTO, EM PARTE, DA
DENÚNCIA PROPOSTA EM DESFAVOR DO ACUSADO, BEM COMO DA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA
28/05/2007, ÀS 15:30HS.
AP 1517/05 - 024.050.046.507 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANUZIA MARIA
ALVES. INTIME-SE:
DRª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKI - OAB/ES 10029
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
AP 1531/06 - 024.060.001.765 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE
LOURDES APOLINÁRIO DE CASTRO. INTIME-SE:
DR. ROBSON SIMÕES BODART - OAB/ES 3642
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE
INGRESSO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, BEM
COMO PARA OFERECER, NO PRAZO LEGAL CONTRA-RAZÕES.
SIMONE SOARES LIMA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Quarta-Feira
164
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - ENTRÂNCIA ESPECIAL DE
VITÓRIA
(RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 3º ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES CEP 29015-160 - TEL/FAX - 027 -3223-6157 OU 027-3223-4422 R-114)
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MENEZES LOUREIRO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ANDRESSA MOULIN SIMÕES
01) JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB/ES 1296
AUTOS 024070018569 - HABEAS CORPUUS CRIMINAL
INCDO: ELIAS ANTONIO CLIVELARI
INTIMO: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA NOS AUTOS
QUE DEFERIU O PEDIDO E DETERMINOU O TRANCAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 57/2006, DA DELEGACIA DE CRIMES
FAZENDÁRIOS, SEM QUE TENHA CURSO A PRESCRIÇÃO PENAL.
VITÓRIA/ES, 11 DE MAIO DE 2007
MARCELO MENEZES LOUREIRO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA 17/2007
EXPEDIENTE: 14 / 05/2007
JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDES
PROMOTORA:DR.ª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD
ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
INTIMO:
ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ANTÔNIO D. COUTINHO
AYLTON PAULO DALMASO
BRENO PAVAN FERREIRA
CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
DANIELLE B. DE ABREU
EDVALDO LUIZ MAI
GRACIANDRE PEREIRA PINTO
IVANILDO JOSÉ CAETANO
MARIA TEREZINHA S. GIANORDOLI
MILTON SALIBA
PAULINO PIGORETTI
PAULO AFONSO FANTIN
RODRIGO BRAGA FERNANDES
ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO
ROWENA FERREIRA TOVAR
SCHEYLA M.F.ROMAN
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024.060.321.171 - F.A.P. E OUTRO X F.F.P.
DR. BRENO PAVAN FERREIRA, DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 18/20 E
DOCUMENTOS DE FLS. 21/29, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.
PROC.: 024.070.114.699 - O.D.B. X C.S.B.
DR.ª ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO, PARA EMENDAR A
INICIAL DE ACORDO COM O ART. 282, II DO CPC, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 03.
PROC.: 024.050.253.855 - F.T.S.G. X R.B.G.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, DA SENTENÇA DE FLS. 24 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO A
TEOR DO ART. 267, III DO CPC.
PROC.: 024.060.209.707 - C.M.P. X M.A.R.P.
DR.ª GRACIANDRE PEREIRA PINTO, PARA SE MANIFESTAR NO
PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26.
PROC.: 024.070.088.919 - C.M.P. X M.A.R.P.
DR.ª GRACIANDRE PEREIRA PINTO, PARA EMENDAR A INICIAL
ESCLARECENDO A FORMA QUE DESEJA PROSSEGUIR COM A
EXECUÇÃO E JUNTAR A PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE DEZ
DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 05 VERSO.
PROC.: 024.060.361.045 - B.V.O. X R.M.F.
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, PARA JUNTAR A PLANILHA DE
DÉBITO INDICANDO OS MESES DA EXECUÇÃO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 18.
PROC.: 024.060.300.050 - M.L.P.F. E OUTRO X J.E.F.D.
DR. PAULO AFONSO FANTIN E DR. PAULINO PIGORETTI, DA
SENTENÇA DE FLS. 73, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO A TEOR
DO ART. 794, I, DO CPC.
PROC.: 024.050.053.209 - A.L.G.S. ASSIS POR H.V.G.S. X F.L.S.
DR.ª MARIA TEREZINHA S. GIANORDOLI, PARA DIZER SE ACORDO
FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.
59.
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PROC.: 024.920.080.173 - G.A.P. X R.L.B E N.B.P.
PROC.: 024.060.194.339 - J.D.F.D. X I.F.D.
DR. PAULINO PIGORETTI, PARA VISTAS AO OFÍCIO DE FLS. 60, DOS
AUTOS 990087728 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 32.
PROC.: 024.040.261.360 - J.S.A. X A.P.P.S.
DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA,
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO.
DO
REVISÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 024.020.070.817 - J.F.M.R. REP POR L.F.M. X H.R.R.
DRS. SCHEYLA M.F.ROMAN E DR. DANIELLE B. DE ABREU, DA
DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CONFORME DESPACHO DE FLS. 242.
PROC.: 024.900084302 - A.K.N.G.F. X D.G.O.
DR. EDVALDO LUIZ MAI, PARA VISTAS AOS DOCUMENTOS DE FLS.
109/112, CONFORME DESPACHO DE FLS. 114.
AÇÃO DE:
PROC.: 024.960.148.294 - C.R.T. X L.C.T.
DR.ANTÔNIO D. COUTINHO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
PEDIDO DE FLS. 140, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158.
DIVÓRCIO
SEPARAÇÃO
PROC.: 024.060.215.001 - F.S.B. X J.C.A.
DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES, PARA FORNECER O ENDEREÇO
ATUAL DA REQUERENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30.
PROC.: 024.060.059.813 - C.R.V.C. E OUTRO
DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA JUNTAR AO AUTOS
INSTRUMENTO DE OUTORGA DOS REQUERENTES PARA INGRESSAR
165
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
COM O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO
CONJUGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46.
DA
SOCIEDADE
PROC. 024.060.346.392 - R.R.P. X A.N.D.
DR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
29/41 E DOCUMENTOS DE FLS. 42/59, CONFORME DESPACHO DE FLS.
60.
PROC.: 024.060.351.186 - A.A.B. X R.S.
DR. MILTON SALIBA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E RECONVENÇÃO, CONFORME
DESPACHO DE FLS. 136.
PROC.: 024.060.024.460 - F.C.A.P. X F.F.P.
DR. AYLTON PAULO DALMASO, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/46 E
DOCUMENTOS DE FLS. 47/62, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA MARIA RUFINO
IMPRENSA - LISTA 25/2007
AÇÃO DE PARTILHA
AUTOS N.º 024050211093
J.M.S. X R.A.B.S.
INTIMAR O(A) DR(A). VALCI DA SILVA - OAB/ES 2754 E DR. PHELIPE
MAGNAGO CARNEIRO - OAB/ES 9594, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04
DE JUNHO DE 2007, ÀS 16 HORAS.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
AUTOS N.º 024980040547
C.R.M.B. X R.B.
INTIMAR O(A) DR(A). ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313 E
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6282, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
RELATÓRIO ENCAMINHADO PELO PAVIVIS DE FLS. 140/144.
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
AUTOS N.º 024070047808
S.R.F.C. X A.D.F.C.
INTIMAR O(A) DR(A). RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7800,
PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
48/64 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
AÇÃO ORDINÁRIA
AUTOS N.º 024040077738
L.G.P. X F.R.B.S.C.
INTIMAR O(A) DR(A). RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574, PARA
APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 509-V.
AÇÃO ORDINÁRIA
AUTOS N.º 024040159543
G.L.F.S. X J.B.
INTIMAR O(A) DR(A). CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO - OAB/ES
7076, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 319/325 DOS
AUTOS.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTOS N.º 024050012450
E.G.L. X G.A.N.T.
INTIMAR O(A) DR(A). VLADIMIR CAPUA DALLAPICOLA - OAB/ES
5715 E DRª PATRICIA NUNES ROMANO - OAB/ES 10192, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICILA DE FLS. 175/197.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
AUTOS N.º 024040237661
BC X CHS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR O(A) DR(A). HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON - OAB/ES 343-B
E O(A) DR(A). TELMA IEDA SORICE BARACHO FABRIZ - OAB/MG
63.388, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 31/34 APRESENTADA PELO REQUERIDO POR SUA CURADORA
ESPECIAL.
AÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024060038908
AAM X CAM.
INTIMAR O(A) DR(A). CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA OAB/MG 78.071 O(A) DR(A). JULIANA MARIA MATOS FERREIRA OAB/MG 104.678, O(A) DR(A). CYNTIA DE CARVALHO STHEL OAB/ES 7663 E O(A) DR(A). ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS OAB/ES 4150, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 38/57, BEM COMO DA R.
DECISÃO DE FLS. 58 QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
POSTULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:30
HORAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS
AUTOS N.º 024030219355
RNSC X ROB
INTIMAR O(A) DR(A). ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
SCHERRER - OAB/ES 7386 E O(A) DR(A) DIANA DALAPICOLA
SCHERRER - OAB/ES 13215, PARA APRESENTAR PLANILHA
ATUALIZADA DO VALOR EXECUTADO ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2007,
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 141 VERSO.
AÇÃO CAUTELAR
AUTOS N.º 024040077649
LGP X FRBSC
INTIMAR O(A) DR(A). RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES 12574, PARA
COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUOTA PARTE DO REQUERIDO EM
RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO
DO RECIBO DE QUITAÇÃO ASSINADO PELO PERITO, CONSOANTE
DESPACHO DE FLS. 407.
AÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024020046569
BNMP X GVP
INTIMAR O(A) DR(A). FERNANDA OLIVEIRA DUAULIBI - OAB/ES
10158, PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024060264850
FBB, LBB E TBB X JCB
INTIMAR O(A) DR(A). JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS - OAB/ES
8556, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 26 VERSO QUE
DETERMINOU A OBSERVÂNCIA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 33 VERSO.
AÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024000106237
ALB X DPB
INTIMAR O(A) DR(A). FERNANDA OLIVEIRA DUAULIBI - OAB/ES
10158, PARA TER CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTOS N.º 024060364874
VBV X MLBBV
INTIMAR O(A) DR(A). ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - OAB/ES
8799 E O(A) DR(A). JULIANA REALI - OAB/ES 9385, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 129 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO DE SOBREPARTILHA
AUTOS N.º 024070124474
PRM E FMLC
INTIMAR O(A) DR(A). GUSTAVO ABBI FERREIRA - OAB/RJ 109580 E
O(A) DR(A). ALLAN DENIS COLNAGO - OAB/ES 1488, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,
CONSOANTE DESPACHO DE FLS. 02.
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
AUTOS N.º 024060296068
166
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
JFF X CBVM
INTIMAR O(A) DR(A). EDNA LARANJEIRAS - OAB/RJ 100027 E O(A)
DR(A). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA - OAB/RJ 119815, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/55 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
AÇÃO ORDINÁRIA
AUTOS N.º 024070122619
RGP X RDP
INTIMAR O(A) DR(A). FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584 E O(A)
DR(A). BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - OAB/ES 9566,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14 QUE EXCLUIU
DO POLO PASSIVO DA LIDE O SR. JOSIAS SANTOS DE SOUZA.
AÇÃO DE ALIMENTOS
AUTOS N.º 024070026505
ICB X JDBF
INTIMAR O(A) DR(A). WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12175,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 135/136 QUE FICOU OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO REQUERENTE NO VALOR
DE UM SALARIO MINIMO E MEIO.
VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007
ANA MARIA RUFINO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEI
ESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: SALVADOR BONOMO
PROCESSO: 024.980.125.280
INTIMAR DRS. GUSTAVO BRAGATTO DAIL PIAZ E ELZIMAR LUIZ
LUCAS, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: PANCAS/ES.
024.06.036338.9- MATEUS DA COSTA E JOSÉ ROBERTO LOPES INTIME-SE DR. EDWAR BARBOSA FELIX OAB/ES 9056/ES, PARA
AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA
26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA
PRIVATIVA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA, SITUADA NO 6º
ANDAR DO FÓRUM MONIZ FREIRE, RUA MUNIZ FREIRE, CIDADE
ALTA, CENTRO- VITÓRIA/ES.
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: LINHARES-ES
024.07.011752-8- PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA. E POSTO
COMBATENTE LTDA. - INTIMEM-SE DR. MARIO JORGE MARTINS
PAIVA OAB/ES 5.898, DRª. SILVANA GALAVOTTI OAB/ES 12.706,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12 A SEGUIR
TRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS)".
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: ALEGRE/ES
024.07.011825-2- VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA GAVA E BANESTES
SEGUROS S.A- INTIME-SE DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
OAB/ES 6.150, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 06 A
SEGUIR TRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS)".
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI/ES
024.07.011684-3- TARCÍSIO DAMASCENO E ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO- INTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR
OAB/ES 7.555, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 05 A
SEGUIR TRANSCRITO: " (INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS)".
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: MARATAÍZES/ES
024.07.011834-4- ALÉXIS SAMPAIO E BANCO SANTANDER - INTIME-SE
DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO OAB/ES 7.596, PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 04 A SEGUIR TRANSCRITO: "
(INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS)".
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE:COLATINA/ES
024.07.012907-7- ALLGRAN GRANITOS
TOREZANI MENEGUELI- INTIME-SE
OAB/ES 8.569, PARA TOMAR CIÊNCIA
SEGUIR TRANSCRITO: " (INTIME-SE
CUSTAS..)".
LTDA. E ROGERIA MARIA
GILSON SOARES CEZAR
DO DESPACHO DE FLS.29 A
PARA O PAGAMENTO DAS
EXPEDIENTE 11/05/2007
-**********-
JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN FERREIRA DA
SILVA
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: ANA PAULA ROCHA BARBALHO
SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: GUARAPARI-ES.
024.07.012350.0- CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A E GTASERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. - INTIMEM-SE DR.
ARTÊNIO MERÇON OAB/ES 4.528, DRª LUCIANA MERÇON OAB/ES
8.610, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.04 A SEGUIR
TRANSCRITO:"(INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS)".
CARTA PRECATÓRIA
JUÍZO DEPRECANTE: ALEGRE/ES
024.07.011824-5- PAULO AFONSO DE OLIVEIRA E ENCOPLAN
ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. INTIME-SE DR. ROBERTO C. TRISTÃO DA COSTA SOARESOAB/ES
3062, DRª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
OAB/ES 142-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.06 A
SEGUIR TRANSCRITO:"(INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS)".
JUIZ DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
01 - PROC. Nº 024000056804 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
IMPORTADORA AB E SILVA X E.E.S. INTIME-SE O DR. BRUNO REIS
FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5.850), PARA PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS
PENAS DO ART. 196, DO CPC.
VITÓRIA/ES, 14 DE MAIO DE 2007.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
167
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
JUÍZA DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
LISTA 06/07
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA - OAB/ES 7492
FÁBIO SIQUEIRA MACHADO - OAB/ES 10.517
FELIPE SARDENBERG MACHADO - OAB/ES 11.613
JOÃO BAIÃO NETTO - OAB/SC 5386
JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106
JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO - OAB/ES 043-A
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES 8.258
RICARDO BARROS BRUM - OAB/ES 8.793
01 - PROC. Nº 024040029548 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X UNIBRAS
ALIMENTOS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT
(OAB/ES 6106) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL.
02 - PROC. Nº 024900176645 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
DISTRIBUIDORA DELANCHES LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. FELIPE
SARDENBERG MACHADO (OAB/ES 11.613) E OUTROS, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
03- PROC. Nº 024030050991 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X EXPRESSO
RODOVIARIO DALCOQUIO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO BAIÃO
NETTO (OAB/SC 5386) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO LEGAL.
04 PROC. Nº 024020180170 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
DISTRIBUIDORA PROAGRO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. FÁBIO
SIQUEIRA MACHADO (OAB/ES 10.517) E OUTROS, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
05 PROC. Nº 024040042046 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DRIFT
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. MARCUS
FELIPE BOTELHO PEREIRA (OAB/ES 8.258) E OUTROS, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
06 PROC. Nº 024030015663 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X INBRAC SA
CONDUTORES ELETRICOS INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO BARROS
BRUM (OAB/ES 8.793) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO LEGAL.
07 PROC. Nº 024060048741 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO RONILDO
MOGNOL X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ELIAS JOSÉ MOSCON
FERREIRA (OAB/ES 7492) E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO
PRAZO LEGAL.
08 PROC. Nº 024040162770 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO MACENA
COMERCIAL LTDA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ CARLOS
PINHEIRO COELHO (OAB/ES 043-A) E OUTROS, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
09 - PROC. Nº 024030144935, 024020152500, 024040094542, 024030209332,
024010065332, 024010065365, 024010179349, 024010179679 - EXECUÇÃO
FISCAL E.E.S. X MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA. INTIMEM-SE OS
DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT (OAB/ES 6106) E OUTROS, PARA AS
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
VITÓRIA/ES, 29 DE MARÇO, 2007
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VITÓRIA
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS
JUÍZA DE DIREITO: DRª SERENUZA MARQUES CHAMON
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
LISTA 07/07
CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA - OAB/ES 10.811
HAMILTON LÚCIO OLIVEIRAFILHO - OAB/ES 11.406
01 - PROC. Nº 024060283314 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X CHOCOLATES
GAROTO S/A E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. HAMILTON LÚCIO
OLIVEIRAFILHO (OAB/ES 11.406) E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 08/09 DO SEGUINTE TEOR: "...ASSIM, DÊ-SE
ANDAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA, INTIMANDO AS
PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS..."
02 - PROC. Nº 024980119192 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X MECANICA
INDUSTRIAL SERVIMAQ. INTIMEM-SE O DR. CARLOS FELIPE DOS
SANTOS LYRA (OAB/ES 10.811), PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 95/96 DO SEGUINTE TEOR: "...POR TAIS RAZÕES,INDEFIRO A
PETIÇÃO DE FLS. 84, PARA MANTER NO PÓLO PASSIVO DA
PRESENTE O SÓCIO OSÓRIO CORRÊA NUNES..."
VITÓRIA/ES, 30 DE MARÇO, 2007.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON
AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA
CEP. 29010 - 361
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 55/2007
JUÍZA DE DIREITO: DRª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LILIANE COLNAGO SOARES
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO
INTIMO:
PROC. 02406026599-8
REQUERENTE: FLAVIO SANTOS BARROS
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406031673-4
REQUERENTE: ZILMA RIBEIRO
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406027148-3
REQUERENTE: ADMILSON MATHIAS DA SILVA
168
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
REQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406031108-1
REQUERENTE: ANALIA BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO: REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406026602-0
REQUERENTE: JOAB GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406032405-0
REQUERENTE: LUCY LAIBER CALENZANI
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DRª THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406027169-9
REQUERENTE: JLUCELIA FERREIRA ALVES
REQUERIDO: REALSEGUROS E PREVIDENCIA S/A
DR. LEANDRO FIQUEIRA VAN DE KOKEN
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406032407-6
REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DIAS FLORA
REQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406805469-9
REQUERENTE: JOAQUINA CORRÊA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO: ESCELSA
DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO
DRª PATRICIA ENTLER CIMINI
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406026594-9
REQUERENTE: LUIS PAULO PINHEIRO
REQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02406018983-4
REQUERENTE: ANTENOR SOARES VIDIGAL FILHO
REQUERIDO: MAPFRE VERZ CRUZ SEGURADORA S/A
DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.
PROC. 02404803542-0
REQUERENTE: SHIRLEY BAPTISTA
REQUERIDO: REGINA MARA DA SILVA BARBOSA
DRª KATIA CILENE C. PERES DE ARAUJO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE
FLS. 22 VERSO.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
ARACRUZ-ES, 10 DE MAIO DE 2007.
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 033/07
JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
DR. EDUARDO SILVA BITTI
DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
DR. MARCELO MARIANELI LÓSS
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA
DRª GRÁCELIA MARIA CONTE
DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRA
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO
AUTOS Nº 006.06.006084-2
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: NATALINO SOPRANI X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E
PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
FINALIDADE:
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE
2007, ÀS 15H30MIN.
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
DR. ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA
AUTOS Nº 006.06.007424-9
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARTES: CIRLEIDE SCARDUA E OUTROS X SISTEMA PITÁGORAS DE
ENSINO - COLÉGIO PITÁGORAS - COQUEIRAL
FINALIDADE:
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE
2007, ÀS 15H30MIN.
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.06.005827-5
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X VALTER LUIZ DA VITÓRIA
RODRIGUES
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE
2007, ÀS 14H.
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.06.005821-8
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JADER COELHO FILHO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 19 DE JUNHO DE
2007, ÀS 13H30MIN.
DR. EDUARDO SILVA BITTI
AUTOS Nº 006.06.006832-4
AÇÃO: COBRANÇA
PARTES: CLIMEB MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. X
MUNICÍPIO DE ARACRUZ
FINALIDADE:
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE
2007, ÀS 14H30MIN,
DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIG
AUTOS Nº 006.06.007464-5
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARTES: ELIETE RIQUIERE PARMANHANI DE OLIVEIRA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
FINALIDADE:
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
PRELIMINAR,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE
2007, ÀS 15H, EM CONFORMIDADE COM O ART. 331, DO CPC.
169
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.06.006969-4
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ELSON ALVES TEIXEIRA
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, REDESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 13
DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H30MIN.
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.06.006973-6
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE
2007, ÀS 13H30MIN,
DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
AUTOS Nº 006.07.001877-2
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: ADÃO ARAÚJO E OUTRO X ALEXANDRE DE SOUZA E
OUTROS
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE
2007, ÀS 14H30MIN.
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AUTOS Nº 006.07.001896-25
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: MORGANA OLIVEIRA DOS SANTOS X NOBRE SEGURADORA
DO BRASIL S/A FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 05 DE
JUNHO DE 2007, ÀS 15H30MIN.
DRª GRACÉLIA MARIA CONTE
AUTOS Nº 006.06.008731-6
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PARTES: RUBENS GUEDES DE SOUZA X ITAÚ SEGUROS S/A
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE
2007, ÀS 14H30MIN.
DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 006.06.006972-8
AÇÃO: RESCISÓRIA
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X LUCIMAR PIO ALVES
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, REDESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 13
DE JUNHO DE 2007, ÀS 14H30MIN.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
LISTA Nº 034/07
JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSIS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ARACRUZ-ES, 14 DE MAIO DE 2007.
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. FRANCISCO GUILHERME A A COMETTI
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISAN
DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO
DR. FRANCISCO GUILHERME M A COMETTI
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISAN
DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO
AUTOS N.º: 006.06. 004534-8
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: VALDECI CARRARA TESTA X IMETAME METALMECÂNICA
LTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DATA LOCAL E HORÁRIO
DO EXAME FÍSICO PERICIAL. DATA: 05 DE JUNHO DE 2007, LOCAL:
CENTRO MÉDICO CHAMPAGNAT, AVENIDA CHAMPAGNAT, Nº 777,
CENTRO - VILA VELHA-ES, TEL. 3329 0010, HORÁRIO 09:00 HORAS.
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
A.P. Nº 00805000546-4
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: GILSON CARDOSO
A EXMº SR. DOUTOR CARLOS ALEXANDRE
GUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CRIMINAL, DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ACIMA QUALIFICADA, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA
COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, CAPUT (DUAS VEZES), NA
FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FICA O
RÉU GILSON CARDOSO, VULGO "GILSINHO", BRASILEIRO,
SOLTEIRO, MECÂNICO, NATURAL DE EUNÁPOLIS - BA, NASCIDO AOS
17/12/1970,
FILHO
DE
ELIANE
CARDOSO
DE
SOUZA,
ANTERIORMENTE RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, S/ Nº, VILA
ITAPERUNA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO,
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 109/118, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
CUJO
TEOR
TRANSCREVO,
SUCINTAMENTE,
NA
FORMA
SUBSEQUENTE: "[...] ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU GILSON
CARDOSO, NAS SANÇÕES DO ART. 180, CAPUT (DUAS VEZES), NA
FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CPB. [...] NÃO HÁ CAUSA DE
DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS,
RAZÃO PELA QUAL TORNO EM DEFINITIVO A PENA PARA 03 (TRÊS)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA)
DIAS-MULTA. [...] O REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA
É O ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO
PENAL".
BARRA DE SÃO FRANCISCO ES, 14 MAIO 2007.
JAQUELINE DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2007
JUIZ DE DIREITO: DR. ÉZIO LUIZ PEREIRA.
ESCRIVÃO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
170
Quarta-Feira
16 de Maio de 2007
INTIMO:
DRS. ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA E ROBINSON FURTADO
GAMA SOBREIRA.
CARTA PRECATÓRIA Nº : 984/07 (01107006195-4) - ORIUNDA DO JUÍZO
DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG,
EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO ANULAÇÃO/SUBST. TÍTULO Nº
0024.06.019439-6, EM QUE SÃO PARTES:
REQUERENTE: ERGRAMAR EMPRESAS REUNIDAS DE GRANITOS E
MARMORES LTDA..
REQUERIDO: MARPEDRA MARMORE E GRANITO FRADE E FREIRA
LTDA...
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 04 ( QUATRO
) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: ARTUR ROMERO
ROMES E OUTROS, REFERIDAS NA CARTA PRECATÓRIA ACIMA
APONTADA.
DRS. VANDERSON C. CARVALHO, MARCUS VINICIUS SILVA
ARAÚJO E LUIZ ANTONIO STEFANON
PROC. Nº 4192/05 ( 011.050.080.792) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO BCN S/A
REQDO: ELIAS ZAMPIROLLI
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 07 (SETE ) DE
JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO
PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, KAMILA NUNES DE ALMEIDA,
MÁRCIA AZEVEDO COUTO, ARTÊNIO MERÇON, CARLA TOZATTO
CARTA PRECATÓRIA Nº 961/07 (011.07.000813-8) - CARTA PRECATÓRIA
ORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE VITÓRIA/ES, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS Nº 024.060.103.975, EM QUE SÃO PARTES:
REQTE: ROSSANA GARCIA CARRERA E MARLEY JORGE GARCIA
REQDO: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A.
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 19 (
DEZENOVE ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM
PARTE NA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REFERIDA
NA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE.
DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES E MÁRCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº 4675/06 ( 011.060.171.565) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO. UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA
PARA COMPARECIMENTO PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 11 ( ONZE )
DE JUNHO DE 2007, ÀS 15.00 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO,
GIUSEPPE DARIO CASAGRANDE, KAMILA NUNES DE ALMEIDA,
AROLDO LIMONGE E BIANCA VALLORY . LIMONGE RAMOS
PROC. Nº 4454/06 ( 011.060.050.736) - DECLARATÓRIA
REQTE: IGNEZ DÁRIO CASAGRANDE
REQDO: BRADESCO SAÚDE S/A
DO R. DESPA.DE FLS.151 VERSO E PARA COMPARECEREM PERANTE
ESTE JUÍZO, NO DIA 20 ( VINTE ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 H., A
FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA
NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS. JOSÉ CARLOS SILVA E PEDRO PAULO VOLPINI
PROC. Nº 4536/06 ( 011.060.091.722) - MONITÓRIA
REQTE: ADAIMAR VAZZOLER
REQDO. SANDRA REGINA MACEDO DE MELLO
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 20 ( VINTE )
DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H, A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS DO
PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS. ROGÉRIO KEIJOK SPITZ, BRUNO DE PINHO E SILVA E
LUCIANA VALVERDE MORETE .
Edição nº 3073
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 4589/06 ( 011.060.115.224 ) - EXECUÇÃO
REQTE: ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA.
REQTE. MZP LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 80 VR., E PARA COMPARECEREM PERANTE
ESTE JUÍZO, NO DIA 21 ( VINTE E UM ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30
H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ORDENADA NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS. LUCIANA VALVERDE MORETE, ROGÉRIO KEIJOK SPITZ,
BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. Nº 011.060.153.696) - APENSO AO P. 4589/06
REQTE: TOP 7 AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO.
REQDO: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.
DO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA NO PROCESSO PRINCIPAL. EM 09/03/07. JUIZ ÉZIO LUIZ.
DRS. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY, NEY SANTOS VIANNA,
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, SIMONE VALADÃO
VIANA E HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
PROC. Nº 4264/05 ( 011.050.140.521) - COBRANÇA
REQTE: MIRIAN LIMA VILELA BAIENSE
REQDO: EXECUTIVOS SEGUROS S/A
PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 21 ( VINTE E
UM ) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO
DRS. TATIANA MARETO SILVA, NILTON COSTA FILHO, TANIA B.
S. M. PINHEIRO, FREDERICO MACHADO NETO, LIVIA ALVES LUZ
BOLOGNESI, EMILIA AZEVEDO DA SILVA E VIRGILIA BASTO
FALCÃO
PROC. Nº 4618/06 ( 011.060.127.682) - RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE. CARIOCA GRANITOS E MÁRMORES LTDA..
REQDO. TELEST CELULAR S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 153 VERSO E PARA COMPARECEREM
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 ( VINTE E SEIS ) DE JUNHO DE
2007, ÀS 13.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR
ORDENADA
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
DRS. FERNANDO ANTONIO POLONINI, LUCIANO MOREIRA DOS
ANJOS E MERCEDES LUZORIO VASCONCELLOS.
PROC. Nº 4646/06 ( 011.060.144.737) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTE. OÉLITO MARQUES DA ROSA
REQDO. MARIA HELENA MARTINS DA ROSA
DO R. DESPACHO DE FLS. 49 VERSO E PARA COMPARECEREM
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 26 ( VINTE E SEIS ) DE JUNHO DE
2007, ÀS 14.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR,
ORDENADA
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
DRS. VANDERLAAN COSTA E MARIA APARECIDA MARETO
PROC. Nº 4394/06 ( 011.060.027.981) - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE. IVONE D. HEMERLY LUSTOSA CARVALHO
REQDO. ROSILENA GONÇALVES
DO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO E PARA COMPARECEREM
PERANTE ÊSTE JUÍZO, NO DIA 27 ( VINTE E SETE ) DE JUNHO DE
2007, ÀS 14.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO ORDENADA NO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
DRS. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI, CLEMILDO
CORRÊA, MARIA LÚCIA CHEIM JORGE E JOSÉ ALEXANDRE
CHEIM SADER.
PROC. Nº 4492/06 ( 011.060.065.023) - INDENIZAÇÃO
REQTE. SÔNIA MARIA MOREIRA DA SILVA
REQDO. MATHEUS MASSAD PERSICI
DENUNCIADO À LIDE: BANESTES SEGUROS S.A.
DO R. DESPACHO DE FLS. 117 VERSO E PARA COMPARECEREM
PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 27 ( VINTE E SETE ) DE JUNHO DE
2007,ÀS 13.30 H., A FIM DE TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO ORDENADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.
DRS. SERGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR E MARCELA ROMANELLI
PROC. Nº 3898/04 ( 011.040.023.084) - EXECUÇÃO
Quarta-Feira
171
16 de Maio de 2007
REQTE. HÉLIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO
REQDO. TACIANO VIEIRA GOMES
DO R. DESPACHO DE FLS. 123 VERSO E PA