Posicionamento

Posicionamento
Vésper pede respeito às regras
São Paulo, 24 de Março de 2003 - Em 19 de setembro de 2002, após o processo de
debates em consulta pública, a Anatel expediu a Resolução n.º 314. Assim, em
dezembro do mesmo ano, após adquirir licenças de SMP, o Grupo Vésper formulou um
requerimento à Anatel postulando autorização para utilizar, em caráter secundário, para
a exploração de Serviços Móveis Pessoais, as radiofrequências para as quais a
operadora já tem autorização para exploração do Serviço de Telefonia Fixa Comutada,
em caráter primário, - tudo conforme assegurado pela Resolução 314.
Em 24 de janeiro, a Vésper foi surpreendida com uma carta do Órgão Regulador
informando a impossibilidade de conceder a autorização requerida, sem expor qualquer
motivo técnico, jurídico ou econômico que justificasse a sua decisão. Poucos dias
depois, a Vésper solicitou reconsideração desta decisão ao Conselho Diretor da Anatel.
Considerando uma série de informações equivocadas e tendenciosas divulgadas para a
Imprensa a respeito desta questão, pelo grupo GSM, a Vésper esclarece:

A Resolução da Anatel de n.º 314 foi emitida para liberar uma faixa de frequência
destinada à futura prestação de serviços móveis de terceira geração (3G) – UMTS,
e diz o seguinte:
 Art.2º - O uso das faixas de 1.895MHz a 1.910MHz e de 1.975MHz a
1.990MHz é destinado, em caráter primário, para a prestação do Serviço
Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC,
exclusivamente para aplicações de acesso fixo sem fio e, em caráter
secundário, para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP

A Vésper é uma das prestadoras diretamente afetadas pela Resolução 314, sendo
onerada com o processo de deslocamento para uma nova posição no espectro de
radiofrequência, ainda dentro da banda de 1.9GHz. Embora a Vésper tenha
recebido uma autorização para uso exclusivo, por 20 anos, da faixa do espectro de
radiofrequência onde opera hoje, e ter construído sua infra-estrutura nesta
frequência, com enormes investimentos, está sendo solicitada a mudar de posição,
apenas 4 anos após a concessão da autorização. Essa mudança representa
investimentos da ordem de US$ 100 milhões à operadora.

Por outro lado, em decorrência da Resolução 314, e após ter adquirido licenças de
SMP, para a prestação do serviço em 8 estados brasileiros (interior de São Paulo,
Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí),
que custaram à operadora R$ 300 milhões, a Vésper tem o direito de utilizar,
secundariamente, a faixa de radiofrequência na qual opera com exclusividade o
serviço de SFTC, para a prestação do SMP, otimizando o uso de sua infraestrutura.

A lei e o regulamento são claros e não deixam margem a interpretações. Depois de
destinar a faixa ao SMP em caráter secundário, há obrigação da Anatel em expedir
as consequentes autorizações (Art.163 Par.1º da LGT)

Uso secundário não significa qualidade precária e não tem caráter temporal. A
Resolução 259 da Anatel assim define o que é caráter secundário:
 Art. 4º - Para os efeitos deste Regulamento, considera-se:
– XXXVII. uso em caráter primário: uso de radiofreqüências caracterizado
pelo direito à proteção contra interferências prejudiciais;
– XXXVIII. uso em caráter secundário: uso de radiofreqüências
caracterizado pela inexistência de direito à proteção contra
interferências prejudiciais;
 Art. 66. Se após o início da operação da estação de radiocomunicação for
detectada a existência de alguma interferência prejudicial deverá ser
observado o seguinte:
– I. se a origem da interferência prejudicial for uma estação operando em
caráter secundário e a estação interferida opere em caráter primário, a
estação interferente deverá imediatamente cessar a sua transmissão e
proceder os ajustes necessários para eliminar a interferência;
– III. se a origem da interferência prejudicial for uma estação operando em
caráter secundário e a estação interferida também opere em caráter
secundário, os interessados devem proceder a coordenação de uso das
radiofreqüências de forma a eliminar as interferências.

Uma vez que a Vésper é quem opera a mesma rede em caráter primário para o STFC,
não há possibilidade de interferências prejudiciais.

A Vésper não está pedindo qualquer flexibilização ou mudança de regras, ao
contrário, pede apenas o fiel cumprimento da Resolução 314.

A Vésper cumprirá o disposto no edital do SMP, com relação ao uso da frequência
1.8GHz. Entretanto, tem em paralelo a obrigação de zelar pela otimização de uso de
sua infra-estrutura. Aliás, a própria Anatel tem promovido sistematicamente a
necessidade de compartilhamento e otimização de infra-estrutura no país.

A operação da Vésper, também em 1.9GHz, nos estados para os quais adquiriu
licenças de SMP, permitirá a eliminação do roaming analógico aos usuários CDMA,
permitindo uma notável melhoria de serviços a uma grande base de clientes das
operadoras de outras regiões que atuam com esta tecnologia.
 A Vésper, como operadora que optou pelo CDMA há quase 4 anos, já está
implantando tecnologia 3G (CDMA2000 1xEV-DO). O CDMA é um padrão
tecnológico que evolui sem a necessidade adicional de espectro, portanto, não haverá
interferência nos 110MHz reservados para 3G-UMTS.
 A decisão da Anatel, se não revertida,
prejudica a competição e pune o
consumidor, que tem o direito de encontrar diferentes opções tecnológicas no
mercado. Manter a decisão significa recriar o monopólio de mercado e seus
consequentes prejuízos ao usuário: preços altos, atraso tecnológico e serviços de
qualidade duvidosa.
 O não cumprimento de regras pré-estabelecidas afeta a credibilidade do País por
parte dos empresários internacionais, prejudicando a capacidade do Brasil de atrair
novos investimentos.
 A sobrevivência do grupo Vésper está ameaçada, para quem a alocação secundária é o
único caminho para a otimização de sua infra-estrutura e para atingir um equilíbrio
econômico-financeiro. 500 mil clientes, 2.400 empregos, US$ 2.5 bilhões já
investidos e R$ 1 bilhão em novos investimentos para o país estão em risco. Uma
infra-estrutura de última geração, instalada em 17 estados do país, será
sucateada.
Conclusão

A Vésper não está pleiteando qualquer mudança ou flexibilidade nas regras do jogo. É
acreditando no cumprimento das leis e regras do país que a Vésper pode promover a
competição, otimizar uma infra-estrutura de última geração e oferecer os mais
avançados serviços de telecomunicações sem fio, utilizando a tecnologia CDMA.
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